A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís publicou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e suas participações nos desfiles de carnaval deste ano. O prazo para requerer a autorização da Justiça vai até esta sexta-feira, dia 02 de fevereiro. O alvará judicial deve ser solicitado à Divisão de Proteção Integral (DPI), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), das 8h às 18h.

As situações em que se exige alvará e as regras para entrada e permanência de menores em bailes carnavalescos e nos desfiles constam na portaria nº 02/2018, assinada pela juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, que responde pela 1ª Vara da Infância e da Juventude. O requerimento para participação de crianças e adolescentes em escolas de samba, blocos, ligas, bandas e outras agremiações ou brincadeiras organizadas que desfilem em ruas ou passarelas, deve ser feito pelo responsável pela agremiação.

De acordo com a portaria, é proibida a participação de menores de seis anos, após as 24h, em eventos, brincadeiras, blocos escolas de sambas e outras agremiações, que desfilem em ruas ou passarelas. Até esse horário também só será permitida a participação se a criança estiver acompanhada por seus pais ou responsáveis legais. A presença de crianças na faixa etária dos 6 a 12 anos, acompanhadas ou não, depende de alvará judicial. Já os maiores de 12 anos, que não estejam na companhia dos pais ou responsáveis legais, necessitam de autorização expressa e escrita dos seus responsáveis.

Ainda conforme a portaria, para que os menores possam permanecer desacompanhados nos locais de festas carnavalescas, as agremiações devem manter à disposição dos comissários de Justiça, quando solicitadas, a relação nominal dos participantes, com indicação da idade de cada um; cópia do documento do menor; autorização escrita do pai, mãe ou responsável legal; além do alvará judicial, nos casos em que esse documento é exigido.

Durante a participação nos eventos carnavalescos, crianças e adolescentes e seus responsáveis legais ou acompanhantes deverão portar documento de identidade, para apresentação aos comissários de Justiça quando solicitados, para fim de averiguação da regularidade do acompanhamento.

Não será exigido alvará judicial para participação de crianças e adolescentes em festas carnavalescas infanto-juvenis, com término previsto até a meia noite, desde que os menores estejam acompanhados de seus responsáveis ou autorizados por eles.

Penalidades – as agremiações carnavalescas que não cumprirem as determinações constantes na portaria poderão ser impedidas de se apresentar e as crianças e adolescentes retirados da brincadeira e entregues aos seus responsáveis ou encaminhados a uma instituição de acolhimento. O descumprimento ou inobservância dos termos da portaria ensejará aos responsáveis auto de infração administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

Ficam os proprietários de barracas, clubes e similares e os organizadores ou promotores de eventos carnavalescos responsáveis pela fiscalização quanto à presença de crianças e adolescentes, exigindo a apresentação de documento de comprovação de idade e a autorização expressa de acesso e permanência do menor nesses locais.

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Uma aluna de 16 anos foi chamada a atenção ontem pela falta de uniforme completo e aproveitou hoje que o pátio da escola estava quase vazio e partiu pra cima da professora e diretora, aos tapas e puxões de cabelos. O caso foi registrado na delegacia da Zona Norte, em Teresina. 

https://www.youtube.com/watch?v=kso3oDVaDdw

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“São casos graves, que tiraram duas vidas e nos causaram estranheza por não haver em qualquer das unidades indícios de algo assim. Situações que fogem da normalidade, mas, sobre as quais tomamos todas as providências. O Maranhão vive um cenário de desafios neste sistema, mas sobre o qual estamos preparados para o enfrentamento”, enfatizou a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Correia Cardoso, em entrevista ao programa Ronda 1290, comandando pelo radialista Silvan Alves, na Rádio Timbira, na manhã desta sexta-feira, 7. A presidente explicou o andamento das investigações sobre a morte de dois adolescentes nas unidades do Canaã e Alto da Esperança, além de enumerar medidas da gestão para solucionar problemas históricos do sistema de ressocialização no estado.

A presidente destacou a surpresa de todos com os ocorridos, considerando que todas as atividades das duas instituições estava acontecendo dentro da normalidade. “Não houve rebelião, nem desavenças, nenhuma alteração da rotina, nenhum sinal que pudesse nos alertar para algo que não é comum em nosso sistema. De imediato acionamos os órgãos de Segurança e Justiça, assim como as instituições de proteção à criança e ao adolescente e familiares dos envolvidos. Estamos à disposição e prestando todos as informações que nos foram solicitadas para solução breve das situações”, enfatizou a presidente da Funac.

Desavenças entre os jovens é uma das linhas de investigação seguida pela polícia. Um dos casos ocorreu no Centro de Juventude Canaã, no Vinhais, que é de internação provisória, sendo a vítima um jovem do município de Pedreiras; e outro, no Centro de Convivência Restaurativa Alto da Esperança, que é de internação, vitimando um jovem da capital. Ambos foram situação de enforcamento e haviam três adolescentes em alojamento na ocasião. Os casos estão sob investigação da Delegacia Especializada de Homicídios, com apoio da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e acompanhamento dos órgãos de referência da Justiça e de atendimento ao adolescente.

“A realidade maranhense não está entre as piores e é administrável e tolerável, em comparação a outros estados, inclusive do Nordeste. Nós estamos trabalhando para que tenhamos melhores garantias de ressocialização destes jovens e de estrutura das unidades”, reiterou. O Maranhão possui aproximadamente 300 jovens em cumprimento de medidas no sistema e estava a dois anos e sete meses sem nenhum registro de óbito. Em Pernambuco, estes dados sobem para 1500 internos com 50 mortes no período; na Paraíba, 800 internos e nove mortes; na Bahia, 800 internos; e no Ceará, 500 fugas neste prazo. “Estamos encarando a realidade, informando quem nos procura e não temos interesse em omitir os fatos. Não estamos omissos e tomando todas as providências que o caso requer”, garantiu a presidente da Funac.

Elisângela Cardoso enfatizou que todas as unidades seguem uma rotina pedagógica com base na legislação vigente e oferta de capacitação, escolarização e ações esportivas, de cultura e lazer para os jovens internos; assim como a formação de servidores. “Trabalhamos as medidas socioeducativas que constam na legislação e esta determina a privação de liberdade, mas com oportunidades de ressocialização. Temos todos os dados para apresentar do trabalho que vem sendo realizado de forma articulada pelo Governo para enfrentar os desafios dessa instituição, que são históricos”, destacou a gestora, na entrevista.

As capacitações incluem conhecimentos exigidos para quem atua neste setor como rotinas de segurança, mediação de conflito, intervenção e gerenciamento de crises, todos certificados e com registros das atividades. A presidente da Funac citou ainda a existência de 8 obras em andamento, que inclui reforma e construção de unidades, inclusive no interior do Estado, no sentido de ampliar o número de vagas e superar.

No que refere a ações para contenção de ocorrência, Elisângela Cardoso informou que foram destacados coordenadores de segurança e equipes de plantão 24 horas para todas as unidades do sistema na capital. “Como disse e reitero, são enormes os desafios. Todos os dias chegam adolescentes para cumprimento de internação, o que afeta toda a estrutura do sistema e nos exige ações firmes de prevenção e contenção. É o que estamos realizando com todos os esforços e uma equipe aguerrida”, concluiu.

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O caso aconteceu  numa unidade do Alto da Esperança que fica localizado no Anjo da guarda. O menor infrator apresentou sinais de estrangulamento. A Funac ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Na madrugada de ontem um adolescente de 14 anos, natural da cidade de Pedreiras, também foi estrangulado por colega de cela. O caso aconteceu na unidade Centro Cannã, no Vinhais. Ele estava há duas semanas no local.

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Os três adolescentes infratores que moram na cidade de Benedito Leite (MA) e  estupraram uma menor de 15 para em seguida degolar o namorado dela, Flaviano da Silva Marinho, 19 anos (foto abaixo), estão tentando criar uma nova versão para o crime e envolver um desafeto deles.

Ao portal Cidadeverde.com, de Teresina, o delegado Bruno Ursulino, que investiga o caso, falou que “os adolescentes afirmaram que o crime ocorreu por causa de um outro jovem chamado de “Henrique”. Para ele, “a versão dos menores é uma farsa para tentar se vingar do rapaz que é seu desafeto”.

Ontem, os adolescentes voltaram a ser ouvidos na capital do Piaui e confirmaram a prática do crime. O que degolou o jovem namorada da adolescente, em depoimento anterior, disse que se sentiu o próprio Jack o estripador quando passou a faca no pescoço de Joviano.

Conforme o portal “a jovem de sete meses de grávida sofreu estupro coletivo na cidade de Uruçui e foi obrigada a assistir o namorado ser morto. De acordo com as investigações, dois adolescentes de 16 anos e um de 13 estupraram a garota de 15, na frente do namorado Flaviano da Silva Marinho, de 19. O rapaz foi degolado e seu corpo jogado no rio Parnaíba. Os menores são da cidade de Benedito Leite, no Maranhão”.

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Só foi possível descobrir o estupro depois que o irmão da adolescente viu quando o carro entrou no Motel Amarus com ela. Ele denunciou para uma viatura que estava próxima ao local.

Ao ser retirada do banheiro e o taxistas ser preso, ela revelou que desde o primeiro estupro em dezembro de 2016, o homem nem chegou a usar camisinha e de lá pra cá nunca mais veio a menstruação.

Contou que todas as três vezes foi colocada dentro do carro sob ameaças sempre quando estava se encaminhando para a escola cedo da manhã.

O homem negou que tenha a violentado e deu a entender que teria sido sexo consentido, esquecendo-se, porém,  que a a menor tinha apenas 13 anos quando aconteceu pela primeira vez, o que legalmente é estupro de vulnerável.

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