O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Verde (PRB), comemorou a aprovação pelo Plenário, na manhã desta quinta-feira (31), do Projeto de Lei de Conversão nº 002/2017,  de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oriundo da Medida Provisória de mesmo número, que  reestrutura os quadros dos militares do Estado, alterando promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Reunião Promoção Militares

Um dia antes, Júnior Verde intermediou uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), oportunidade em que receberam uma comissão de policiais militares que foram pedir apoio na votação da MP, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Major dentro da corporação. Na ocasião, Humberto Coutinho garantiu que a matéria entraria na pauta de votação na sessão do dia seguinte. O diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, também participou da reunião.

“Nós, legisladores, precisamos defender a Polícia, e eu, como presidente da Comissão de Segurança, não podia ser diferente: estamos apoiando junto ao presidente Humberto. Ele inverteu a pauta e deu prioridade na votação da MP, que garantiu o acesso às promoções que são necessárias no processo de valorização dos policiais que defendem a sociedade”, disse Júnior Verde.

“O deputado Júnior Verde  foi o nosso padrinho nessa situação que foi muito proveitosa. As nossas esperanças já estavam quase indo embora, agora renovaram, e amanhã com  certeza, nós vamos conseguir o nosso pleito”, afirmou o capitão Ubiratan.

A Medida Provisória nº 243/2017, encaminhada ao legislativo pelo governador Flávio Dino através da Mensagem nº 057/2017, dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de administração (QOA) e de oficial especialista (QOE).

A matéria aprovada pelo Plenário modifica, também, dispositivos da Lei nº 7.764, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da Lei nº 10.281, de 15 de julho de 2015, da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, e da Lei nº 7.856, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre efetivo da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), e mais os deputados Cabo Campos (DEM), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros), Wellington do Curso (PP), Max Barros (PRB), Zé Inácio (PT), Graça Paz (PSL) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) proferiram discursos de apoio à luta em favor da reestruturação da carreira da Polícia Militar do Maranhão.

“A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

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Blog do John Cutrim

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) verificou na tarde desta terça-feira (29) as novas instalações da estrutura administrativa da sede do poder legislativo após uma ampla e moderna reforma implementada pela atual gestão.

O vereador visitou as salas de recursos humanos e cerimonial as quais receberam, além de melhorias na estrutura física, novos computadores, mobília, bebedouros e outros equipamentos. O presidente Astro de Ogum ficou satisfeito com os serviços e garantiu que Câmara continua sendo adequada à sua importância, oferecendo maior comodidade.

“É mais um investimento feito na nossa administração. Gostei de como ficou e tenho certeza que os funcionários também aprovaram, pois temos feito todo o possível para melhorar esta Casas e oferecer um local adequado tanto para o funcionalismo, vereadores quanto para o povo, esse que é e sempre será a nossa prioridade. As obras não param”, disse Astro.

No seu segundo mandato como presidente, Astro tem posto em prática o compromisso assumido de modernizar a Câmara de São Luís de acordo com os padrões das demais casas legislativas municipais do país.

Para dar mais transparência e agilidade à atividade legislativa, o presidente Astro implantou um moderno sistema digital de votação do Plenário Simão Estácio da Silveira, com funcionalidades do painel eletrônico. O sistema eletrônico de votação mostra o nome do vereador, o partido, a quantidade de vereadores presentes, assim como os votos e as abstenções. Ainda no intuito de aproximar a população com o legislativo, foi criado o novo portal da Câmara e a inserção das atividades dos vereadores nas redes sociais.

Outra ação empreendedora e inovadora da Câmara Municipal de São Luís é o programa Câmara em Destaque, pelas ondas da Rádio Difusora AM 680 Khz, no horário das 10h às 13h, de segunda a sexta-feira, com transmissão das sessões da Casa.

Com Astro à frente da Presidência, vários outras realizações podem ser apontadas, tais como levantamento do quadro funcional da Câmara Municipal, por meio de um recadastramento dos servidores, para saber quem é quem, local de lotação entre outras informações; reativação da distribuição do vale transporte; melhorias nas instalações físicas, como reforma dos banheiros, troca de piso, substituição de condicionadores de ar inoperante e instalação de novos; pagamento de tributos, quitação de dívidas com o INSS, valorização do servidor, instalação de painel eletrônico, entre outras medidas.

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Realizado pela Prefeitura de Coelho Neto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Governo do Estado, o 3º Aulão do Pré-ENEM-Exame Nacional do Ensino Médio, Aprova Coelho Neto, foi sucesso absoluto.

Na tarde de sábado (26), mais de 500 inscritos lotaram o Teatro Municipal e aproveitaram de maneira eficiente os assuntos repassados por profissionais qualificados nas áreas de Biologia (Tharcio Vasconcelos), Redação (Erick Soares) e Matemática (Alan Jefferson). O evento contou também com a participação de alunos das cidades vizinhas – Afonso Cunha e Buriti. A inscrição para o aulão e a distribuição do material didático foram totalmente gratuitos. A revisão teve início previsto para às 13h30.

O Teatro Municipal tornou-se uma grande sala de aula, onde os alunos interagiram, apropriaram-se de importantes dicas de como produzir uma redação nota dez e revisaram conteúdos úteis de Biologia e Matemática. Os professores incentivaram a classe estudantil, com abordagem dinâmica das disciplinas específicas do 3º aulão, esclareceram dúvidas e deram importantes dicas que podem ajudar os candidatos na realização das provas. Houve premiações, sorteios e um show de conhecimento. Este ano, o ENEM será realizado em dois domingos consecutivos: 05 e 12 de novembro.

Também estiveram presentes, o Presidente da Câmara Municipal, Osmar Aguiar, o Secretário Adjunto de Cultura, Adilson Torres, o representante da URE-Caxias e coordenador do evento, Ricardo Andrade e professores da Escola Maria Regueira dos Santos. Na oportunidade, Osmar Aguiar destacou a parceria do Governo do Estado para a realização do evento, uma vez que essas integrações, voltadas para o processo educacional, fortalecem e aumentam as chances e esperanças de aprovação no ENEM. O vereador destacou também o compromisso do governo municipal em proporcionar o Aprova Coelho Neto, que chega em sua terceira etapa, ao tempo em que desejou boa sorte a todos os alunos.

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O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) cumprindo sua agenda de trabalho, ao lado da Prefeita de Santa Luzia França do Macaquinho, do Governador Flávio Dino e sua comitiva de governo, participou nesta quinta-feira 24/08, do lançamento da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) de Santa Luzia, realizada no Parque de Vaquejada Mãe Luzia, na MA 119.

Durante a feira os agricultores puderam participar de palestras, cursos e conhecer tecnologias simples de baixo custo com o objetivo de capacitar e aumentar a renda da agricultura familiar do Vale do Pindaré.

Além da feira, Zé Inácio acompanhou a entrega de diversas ações e benefícios ao município pelo governo. “O Governador está realizando a entrega de investimentos que irão mudar a realidade da cidade de Santa Luzia e os municípios próximos”, disse.

Para a Prefeita França do Macaquinho, a Agritec irá fortalecer a cadeia produtiva e proporcionar conhecimento, além da geração de renda. “Santa Luzia hoje recebe uma série de ações e investimentos em parceria com o Governo do Estado, que traz desenvolvimento e melhora a qualidade de vida da nossa população”, contou.

Também foram entregues 14 títulos de terra regularizando a posse de propriedade para famílias do município, pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Um total de 79 famílias produtoras receberam o cartão simbólico do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sendo investidos recursos de R$ 510 mil.

Milhares de pessoas acompanharam a entrega de 15 kits de irrigação de um hectare contemplando produtores de Tufilândia, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Pio XII, Santa Luzia e Conceição do Lago Açu. Cada cidade recebeu dois kits contendo pá, carro de mão, capacete e demais equipamentos.

Na área da educação, foi concretizada a entrega de 5 mil uniformes escolares aos estudantes.
Para completar a entrega de obras, pelo Programa Mais Asfalto vai ser realizada a pavimentação da Rua Santarém, no bairro Santarém.

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A assistência aos agricultores familiares agora é tratada como prioridade pelo governo municipal. A SEMAGRI-Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, objetivando cada vez mais impulsionar a produção agrícola familiar, de forma organizada e dentro dos parâmetros legais, realizou hoje, 25, o cadastramento de mais de 80 agricultores familiares dos Povoados Buenos Aires, Cajueiro, Capoeira e Marinheiro.

O cadastramento servirá de base para a formação de um banco de dados da SEMAGRI, a fim de que se possa trabalhar dentro de uma metodologia local, a qual indicará pontos norteadores importantes, como a localização real do agricultor, o que ele está produzindo, qual prioridade é vista dentro da produção. A partir disso, realizar-se-á um diagnóstico que possibilitará conhecer as principais dificuldades encontradas pelos agricultores, sua forma de trabalhar e quais suas reais necessidades.

Além do cadastramento, foram realizadas emissões de mais de 50 DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, por meio da AGERP-Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão, que esteve representada pelo Engenheiro Agrônomo, Francisco Antonio Piedade Prazeres. A emissão de DAP é uma parceria entre a Prefeitura de Coelho Neto e AGERP (Caxias-MA), cujo objetivo é sanar o grande número de agricultores familiares inadimplentes e fazer com que tenham acesso à respectiva declaração, que apontará suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Posteriormente, estarão aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do PRONAF.

De acordo com o Secretário de Agricultura e Pesca, Albertino Veríssimo: “A gestão municipal sempre teve um olhar atento aos agricultores familiares, pessoas corresponsáveis por contribuir para o fortalecimento da economia local. A equipe da SEMAGRI está trabalhando incansavelmente para disponibilizar total apoio aos agricultores do nosso município, no sentido de nortear ações de assistência técnica, visando aumentar, estimular e garantir a qualidade e quantidade de produção dos agricultores familiares”.

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Em visita técnica realizada na cidade de Vitória do Mearim, o Gerente Regional da CAEMA em Santa Inês, João Alfredo e o encarregado de manutenção Luso César, foram recebidos na manhã desta quarta feira, dia 23/08/2017 pela prefeita Dídima Coêlho, para tratarem sobre os resultados das solicitações feitas pela chefe do executivo, que reivindicou à Direção Geral da Empresa, soluções para os grandes problemas que veem atingindo e afligindo a população, em decorrência da irregularidade no fornecimento de água aos vitorienses.

Na reunião de trabalho, foram identificados vários problemas que serão solucionados em parceria firmada entre a Prefeitura de Vitória do Mearim e o Governo do Estado, por intermédio da CAEMA, tais como:

Expansão da rede de distribuição;

Instalação de hidrômetros;

Aquisição de mais uma bomba para captação de água do Rio Mearim;

Perfuração de mais um poço para interligar com a rede já existente no povoado Coque. Abaixo, fotos do encontro:

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Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou nesta última terça-feira (22), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado, posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto FUNDEF.

Participaram do encontro o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema; o Coordenador da Assessoria Jurídica Ilan Kelson; o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado; o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira; a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP-Educação, em exercício, Érica Ellen Beckman da Silva; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven;  o Superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira; e o chefe da AGU no Maranhão, Fabrício Dias.

A Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do FUNDEF sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória 5006325-85.2017.4.03.0000 – interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (SP), e que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros 4 (quatro) Tribunais de Contas do País, que na aplicação dos recursos do FUNDEF obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.

Os representantes da FAMEM respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.

Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.

Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou da programação do I Fórum Maranhão Mel, realizado no último final de semana, no município de Santa Luzia do Paruá. O evento foi promovido pela Federação dos Apicultores do Estado do Maranhão (FEMAMEL) e contou com a presença de centenas de apicultores da região do Alto Turí e outras localidades do Estado.

Também participaram das discussões representantes do Governo do Estado e instituições financeiras. Júnior Verde representou a Assembleia Legislativa e também apoiou o encontro, que teve o objetivo de iniciar os debates sobre a criação de uma Lei que possa disciplinar a atividade da apicultura migratória no Maranhão.

O parlamentar destacou que este é um momento importante para a regulamentação e a modernização tecnológica da apicultura, e tudo que envolve a cadeia produtiva do mel de abelha, bem como o fortalecimento de parcerias.

“Uma das minhas propostas foi que este Fórum seja realizado todos os anos, sugestão que foi aceita por todos, pois sabemos os avanços que conseguimos em encontros como esse. Vamos fortalecer essa importante atividade em toda a região produtora”, garantiu o parlamentar.

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O Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) deu continuidade, na última quinta-feira, na cidade de Caxias, a Operação “Com Todo Gás” e a Operação “Chama Azul” do Corpo de Bombeiros, em conjunto com as polícias civil e militar. Na ação, foram fiscalizados vários pontos clandestinos de revenda de Gás GLP, e apreendidos 41 botijões.

No comércio MC Paulo Guedes, localizado no povoado Brejinho, foram apreendidos 19 botijões. O estabelecimento estava praticando a revenda de gás GLP sem autorização da ANP, como resultado, foi lavrado auto de infração e auto de apreensão do local. O comércio Quitanda Nova, no mesmo povoado, que também estava praticando a revenda de gás GLP sem autorização da ANP foi autuado. Os botijões encontrados foram apreendidos.

“Nosso objetivo é diferenciar o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos, a fim de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o Estado”, disse o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior.
Já em Caxias foram vistoriados 11 estabelecimentos, sendo que 5 estavam revendendo gás GLP de forma irregular, sem autorização da ANP e sem estrutura para tal prática. Por esta razão, foram apreendidos 15 botijões de gás.

Os botijões foram encaminhados para o Fiel Depositário, uma revenda autorizada, onde permanecerão à disposição da Justiça. O proprietário da revenda clandestina tem 30 dias para se regularizar, sendo que esse prazo pode ser renovado por 2 vezes, totalizando 90 dias. Somente após regularização, o fornecedor poderá reaver os produtos apreendidos.

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A terceira edição do Instituto Cidadão, realizada pelo Instituto Federal do Maranhão, Campus Coelho Neto, aconteceu entre os dias 16 a 19 de agosto de 2017.

A ação ofereceu diversos serviços à população coelhonetense, como Orientações Médicas, Enfermagem, Serviço Social, Atendimento de Urgência, Diagnóstico de Glaucoma, Orientações Jurídicas, Apresentação do Livro Digital, Educação para o Trânsito, Emissão de documentos (RG/CPF), Exposição e comercialização de artesanatos, oficina de penteados, dança, além de três espaços exclusivos para diversão das crianças com contação de histórias, pinturas, pula pula, games, etc.

Na última etapa, 19 (sábado), a Prefeitura de Coelho Neto, uma das parceiras do projeto, realizou uma variedade de atividades através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, viabilizando a integração e a troca de informações e experiências entre ambos os órgãos.

As atividades foram coordenadas pela direção do campus e contou com a colaboração de vários parceiros, como Fórum de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral-MA (TRE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Loja Maçônica, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Papel e Celulose (SINPACEL), voluntários, servidores e estudantes do campus.

Ações como essas contribuem para a transformação social, gera impacto positivo para a sociedade e estimulam o desenvolvimento de potencialidades locais.

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT), esteve nesta quarta-feira (16), em Vitória do Mearim, solenidade de assinatura de ordem de serviço que autorizou o início da recuperação da MA-014, entre Vitória do Mearim e Três Marias, uma das principais rodovias da baixada maranhense.

Fruto de indicação do deputado em meados do mês de maio, o Glalbert agradeceu o empenho e sensibilidade do governo.

“Em maio, durante agenda em vários municípios da Região da Baixada, notamos que o longo período chuvoso havia castigado as rodovias da região, e logo que retornamos à capital, protocolamos na mesa diretora da Assembleia Legislativa, indicação para que o Governo tomasse providências no sentido de recuperar a MA-014 e outras rodovias da baixada. Hoje, com muito prazer, vejo esse pedido sendo atendido pelo governador Flávio Dino, que dará uma nova cara para a região.” Destacou Glalbert.

Participaram da solenidade, os secretários de Estado Clayton Noleto (Sinfra), Márcio Jardim (Esporte) e Marcelo Tavares (Casa Civil); a prefeita Dídima Coelho, entre outras lideranças políticas da região.

Investimento na região.

Ao todo serão 151 km de via que receberão recapeamento asfáltico, com microrevestimento (técnica que aumenta a vida útil do asfalto entre 5 a 7 anos) e sinalização. A rodovia interliga cerca de 20 povoados e é rota principal para o escoamento da produção local. Logo após a assinatura do contrato, as máquinas começaram os trabalhos no ponto crítico que fica

Vitória do Mearim também foi contemplada por mais uma etapa do Mais Asfalto Vias Urbanas.

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