O líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP), falou sobre obras realizadas com recursos que foram destinados para recompor danos causados por enchentes em 2009, no Maranhão.
Max Barros defendeu o controle, por meio da fiscalização e auditoria, em qualquer prática da administração pública. De acordo com o deputado, para que um objetivo seja atingido pela administração pública, são necessários: planejamento, organização, execução e o controle, porque, na visão dele o controle é o que vai aferir se as ações foram eficientes ou não.
ENCHENTES
Barros relatou que em 2009, as enchentes ocorridas no Estado tomaram uma proporção muito grande, inclusive na capital São Luís, que teve um dos seus acessos interrompidos. Sendo, na época, toda estrutura do Governo do Estado mobilizada para atender as demandas, cabendo a vários órgãos estaduais a coordenação das atividades de socorro e recuperação, como a Defesa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria das Cidades e DEINT.
O deputado ressaltou que, embora a Sinfra, órgão que dirigia, não tivesse ficado responsável por nenhuma ação, ele tinha conhecimento do esforço efetuado por todos. Ao ler reportagens, sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos, citando inclusive o DEINT, órgão cuja direção conhecia os integrantes e sabia da idoneidade e correção dos mesmos, resolveu verificar as informações que serviram de base para as matérias.
Max Barros lembrou que as exigências burocráticas, nesses casos de calamidade, eram bastante rigorosas, passando por decretos municipais, estaduais, federais, elaboração de projetos, licitação simplificada e muitos outros requisitos; tudo isso com o objetivo de coibir ilicitudes.
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
O deputado verificou que a denúncia, acerca de uma ponte entre os municípios de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras, foi equivocada, já que o relatório da Defesa Civil diz o seguinte: “Considerando documentação disponível da visita técnica e as fiscalizações do CGU, não foi constatada nenhuma irregularidade e a obra foi feita”.
Então, no caso de Fortaleza dos Nogueiras, segundo o próprio relatório do Ministério da Integração Regional, os recursos foram aplicados e a ponte foi executada.
CAXIAS
Outra matéria jornalística fala a respeito da ponte em Caxias. O texto que serviu de base para a reportagem, na realidade, não era fruto de um relatório do Ministério da Integração Nacional, mas sim, ipsis litteris, o texto de uma denúncia de um politico da região de Caxias, que foi devidamente apurada, resultando no relatório 020/2010 do Ministério, cujo teor diz: “Conforme verificamos, as pontes estão praticamente construídas. Quanto ao aspecto físico da obra, podemos declarar que as obras aparentam perfeita estabilidade, estão sendo executadas com métodos apropriados e plenamente satisfatórios de acordo com o esperado. Atestamos ainda que as obras estão sendo acompanhadas por profissionais do Governo do Estado, DEINT, e que esses profissionais são de muita experiência e grande capacidade técnica em obras dessa natureza. Ressaltamos apenas que em alguns pontos da ponte parte das fundações foram aproveitadas na construção da nova ponte. O fato não gera nenhum tipo de incerteza uma vez que as fundações foram inspecionadas pelos técnicos e sua capacidade de carga devidamente atestada”, diz o relatório.
Max Barros disse que, a respeito destes fatos, foi feita uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Ministério a apuração dos fatos, o que ocorreu e a decisão do órgão foi pela inconsistência da denúncia encaminhada pela Câmara Municipal de Caxias. O líder do Bloco Independente ressaltou que a pontes até hoje são utilizadas e servem à população do Maranhão.
RELATÓRIO
O deputado disse, também, que o relatório apresentado pelo Ministério da Integração Regional apresenta o seguinte fato: dos R$ 35 milhões repassados, existe uma glosa de R$ 7 milhões, sendo que, aproximadamente, em números aproximados que R$ 5 milhões corresponde a desvio de finalidade e R$ 2 milhões desvio de funcionalidade.
Ele destacou que a questão do desvio de finalidade não implica que as obras não foram feitas, tratando-se, em principio, apenas de problema burocrático. Ele explicou que o primeiro relatório de obras a serem executadas, encaminhadas ao Ministério, não constavam algumas intervenções, que possivelmente devem ter sido acrescentadas em relatório complementar.
A outra questão diz respeito a desvio de funcionalidade, ou seja, a obra foi feita, entretanto não está funcionando adequadamente. É o caso de bueiros entupidos, pontes de madeiras com problemas ou pavimentação com buracos. Porém algumas das vistorias foram efetivadas 7 anos após as obras concluídas. Portanto, a ausência de funcionalidade apontada não implica em não execução e sim na falta de manutenção decorrente destes 7 anos.
GESTÃO
Ele deu um exemplo de quando foi Secretário de Infraestrutura e o Governo Federal, à época, mandou glosar todos os recursos que vieram para fazer a pista do aeroporto de Barreirinhas, que havia sido aplicado por uma gestão estadual anterior.
Ele relatou que tomou as mediadas administrativas necessárias para que o Estado não ficasse inadimplente. O deputado relatou que abriu uma tomada de conta especial para apurar se havia irregularidades e quem causou as irregularidades.
Barros destacou que, neste caso citado por ele, foi verificado o seguinte: que a pista foi feita, não houve desvio de recurso e que a pista de Barreirinhas estava executada, só que não estava no padrão exigido pela Aeronáutica, que existiu um erro formal.
Max Barros destacou a importância dos acompanhamentos e auditorias e que, muitas vezes, em função de emergências, é possível a existência de falhas por parte das circunstancias ou até da fiscalização próprio órgão executor. Mas ele alertou que não se pode tirar conclusões precipitadas, antes de uma apuração criteriosa.
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