O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) apresentou durante a sessão plenária desta segunda-feira, 12/03, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades em empreendimentos da construtora Cyrela, que vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.

A instalação da CPI pretende investigar as várias falhas nas obras dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence no bairro Altos do Calhau, Vitória no bairro Forquilha e Pleno Residencial no bairro Jaracati, Farol da Ilha, no bairro Ponta D’areia, denunciadas pelos moradores ao parlamentar e a Promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcante. Apesar do Ministério Público já ter firmado com a Cyrela Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas apontadas, que não estar sendo devidamente cumprido.

O Deputado Zé Inácio afirmou que a Cyrela precisa ser punida criminalmente. “Essa empresa está apenas enriquecendo à custa dos maranhenses e peço apoio dos parlamentares para instaurar a CPI, e responsabilizar civil, criminalmente a empresa e os representantes dos órgãos que licenciaram os empreendimentos. A situação é gravíssima, e vai além da relação de consumo entre moradores e a Cyrela, que está destruindo o sonhos de várias famílias”, cobrou o parlamentar.

Os empreendimentos imobiliários apresentam imensuráveis falhas e problemas de construção, com graves defeitos nas estruturas dos prédios construídos como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

Vistoria – O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) acompanhou hoje 12/03, a Promotora Lítia Cavalcante durante vistoria técnica realizada nos condomínios Vitória, no bairro Forquilha, e Pleno Residencial, no bairro Jaracati, acompanhados do Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação-Semurh.

No condomínio Vitória, os moradores mostraram as diversas infiltrações, rachaduras na estrutura e nas calçadas, desmoronamento de parte do muro. Inundação provocada pelo transbordamento do rio Paciência, na estrada de Ribamar, que alaga e infiltra a área de lazer das piscinas e os apartamentos, e o forte odor causado pela estação de tratamento de esgoto, que fica bem ao lado dos prédios e à margem do rio.

No Pleno Residencial, a situação é de vazamento na tubulação de gás em seis torres, mais de infiltração que provocou a queda do forro em várias áreas.

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A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da secretária municipal da Mulher (SEMU) reafirmou uma importante parceria com INCRA em favor das mulheres de Santa Rita. Trata-se do benefício chamado Fomento Mulher, compromisso firmado pelo prefeito Hilton Gonçalo no dia 25 de janeiro de 2018.

O crédito Fomento Mulher é concedido pelo Incra para mulheres assentadas que são atendidas pelas ações de assistência técnica da autarquia. É necessário ter o cadastro atualizado no Incra, estar inscrita no CadÚnico e não ter recebido crédito Apoio Mulher anteriormente.

“A SEMU informará posteriormente o início do projeto, bem como os critérios adotados às interessadas. Essa notícia surge como um presente para muitas mulheres de nossa cidade que precisam de um auxílio. Nós da SEMU nos sentimos felizes em contribuir com nossas munícipes. Gostaria também de desejar a todas mulheres da nossa querida Santa Rita”, declarou Luiza Karla Calvet, secretária municipal da Mulher.

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O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), acompanhado de Júlio França (PDT), secretário adjunto de desenvolvimento regional, esteve, na noite da última  terça-feira (06), na Vila Itamar, onde participou de reunião com um grupo de moradores. O encontro teve como objetivo encontrar soluções para diversos problemas enfrentados pela comunidade ao longo dos últimos anos.

Francisco Ramos, o Chicão, morador do bairro há trinta anos, falou da importância da participação do deputado no encontro. “A visita do deputado Glalbert Cutrim a nossa comunidade, fortalece a esperança de que podemos mudar muita coisa em nosso bairro. “ destacou Chicão.

O deputado parabenizou os moradores pela vontade em transformar a realidade do bairro.

“O primeiro passo para melhorar a qualidade de vida de onde moramos já foi dado por vocês, que é a vontade de se unir em buscar de avanços para o bairro. Podem ter certeza que daqui por diante, estarei junto nesse desafio, que tenho certeza, em pouco tempo, conseguiremos grandes conquistas.” Avaliou Glalbert Cutrim.

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Dando continuidade à agenda de reuniões para consolidação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária São Luís/Teresina (CIDT REFFEST), a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes (PMDB), participou, na terça-feira (6), da reunião, do lançamento da Carta de Caxias e apresentação do Projeto Barbados, no auditório do NEP (Núcleo de Educação Permanente) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Regional de Caxias.

Além da prefeita Irlahi, que também é presidente do consórcio, estiveram presentes na reunião o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio (Ruivo); o prefeito de Caxias, Fábio Gentil; o prefeito de Timbiras, Fábio Borba, e o Secretario geral da Femaci, Ronald Damasceno.

Na ocasião, Ronald Damasceno, secretário-geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci), apresentou relatório dos impactos causados pela Ferrovia São Luís/Teresina e lançou a Carta de Caxias, que defende, entre outros pontos, a regulamentação do pagamento de royaltes do transporte de minérios, com a revisão dos termos de concessão do uso da ferrovia; a melhoria e modernização das condições de transporte de passageiros, materiais e produtos agrícolas; a promoção do turismo, cultura, integração regional e desenvolvimento sustentável.

“Todos nós temos esse compromisso em melhorar a arrecadação dos municípios. Esse consórcio é uma luta em conjunto. A lei dos royaltes já foi sancionada, mas ainda há dúvidas se podemos ou não receber os recursos porque não transportamos os minérios, mas o trem atravessa nossas cidades e isso gera imposto. Não vamos ficar vendo apenas o trem passar. É importante que outros prefeitos participem para, juntos, trabalharmos e garantir o que é nosso direito”, pontuou a prefeita Irlahi.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, destacou que a maioria das cidades que integram o consórcio surgiram e cresceram em torno da ferrovia e que é preciso articular forças para o desenvolvimento integrado dos municípios. “O início de qualquer sonho não é fácil. A criação desse consórcio possibilita o desenvolvimento dos nossos municípios. Um somente não tem força, mas 13 prefeitos reunidos podem garantir o direito que nós temos e, para isso, é importante estarmos sempre interagindo”, completou Fábio.

Na oportunidade, Carlito Amaral, secretário de governo de Cantanhede, apresentou o Projeto Barbados – um parque multimodal com três vias: a ecológica, com a criação do Parque Ambiental dos Barbados; a construção do Complexo Logístico dos Barbados e do Complexo Turístico dos Barbados. Além de promover a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável, o projeto resgata a história da região desde os primeiros habitantes – os índios Barbados – passando pelo processo de colonização, atraindo tanto turistas quanto pesquisadores.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária São Luís/Teresina (CIDT REFFEST) tem como objetivo promover a unidade dos municípios por onde passa a ferrovia para dialogar e pleitear as compensações amparada pela Lei 13.540/17, de 18 de dezembro de 2017, também conhecida como Lei dos Royalties da Mineração, como forma de minimizar os impactos negativos na região.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã desta segunda-feira (5), da solenidade de entrega de 20 viaturas para a Polícia Militar do Estado. A cerimônia, presidida pelo governador Flávio Dino (PC do B), no Palácio dos Leões, contou também com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Francisca Primo (PCdoB), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PSDB) e Paulo Neto (PSDC).

O vice-governador Carlos Brandão e os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Juscelino Filho (DEM) também prestigiaram o evento e louvaram os investimentos feitos pelo governador Flávio Dino na área da Segurança Pública. Diversos secretários de estado, prefeitos, vereadores e autoridades policiais marcaram presença no evento.

O deputado Othelino Neto destacou as ações do Governo do Estado em relação ao fortalecimento do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. “O governador Flávio Dino já entregou quase mil viaturas policiais, além do reforço na aquisição de armas e equipamentos, valorização dos policiais e a realização de concursos públicos para a ampliação do efetivo tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Isto representa compromisso com a Segurança Pública do nosso Estado. É um grande avanço para o setor de segurança tanto na dimensão preventiva quanto repressiva”, ressaltou Othelino.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino fez referência a uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, que aponta o Maranhão como o segundo Estado em todo o Brasil que mais aumentou os investimentos em Segurança Pública. Entre 2015 e 2017, o Governo do Maranhão ampliou em 26% os investimentos na área, ficando atrás apenas do Piauí. Em números absolutos, foram mais de R$ 1,5 bilhão investidos pelo Maranhão no combate à violência em 2017.

Segundo o governador Flávio Dino, os 26% de aumento são bem maiores do que a média nacional de 1% de ampliação dos investimentos na área no mesmo período. Além disso, 11 Estados tiveram redução de gastos com a Segurança Pública, ainda segundo a Folha de S. Paulo.

O governador enfatizou que a entrega das viaturas faz parte do “maior programa de modernização da Polícia da história do Maranhão, apesar das enormes dificuldades financeiras que o Brasil atravessa”.

“Em muitos estados nesse momento não há munições na polícia, equipamentos básicos e coletes. Há viaturas paralisadas por falta de combustíveis. Há, infelizmente, pessoas que ignoram essas realidades objetivas. Mas nós estamos lidando com ela, convivendo, e, graças a Deus, vencendo-as”, salientou Flávio Dino.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, afirmou que os investimentos do Maranhão na área têm se refletido na expressiva redução da criminalidade. O número de homicídios na Grande São Luís, por exemplo, caiu 40% em 2017 na comparação com 2014. Em fevereiro deste ano, a queda foi de 60% na comparação com o mesmo mês de 2014. “Hoje o Maranhão tem a maior tropa de policiais da história, passando de 12 mil profissionais”, assinalou Jefferson Portela.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

A entrega de viaturas contemplou estes 15 municípios: Açailândia, Bernardo do Mearim, Brejo de Areia, Buriticupu, Carutapera, Icatu, Junco do Maranhão, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Primeira Cruz, Santa Luzia, Santana do Maranhão, São Félix de Balsas, São João do Paraíso e Vitória do Mearim.

As 20 viaturas policiais são totalmente adaptadas e possuem os mais modernos equipamentos para o uso policial. São picapes com tração 4×4 aptas a enfrentar todos os tipos de terreno do Maranhão.

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Procon reiniciou a Operação Abre-te Sésamo para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.113/2016, que assegura gratuidade de 30 minutos nos estacionamentos de São Luís. Durante a manhã de hoje, foram fiscalizados  o Hospital São Domingos, São Luís Shopping, Medical Jaracaty e a UDI, TODOS já estão garantindo esse direito ao consumidor!

O Blog do Luis Cardoso denunciou ontem,domingo, dia 04,  que o Shopping da Ilha não estava cumprindo a determinação da Justiça e não recebeu pela manhã de hoje a visita dos técnicos do Procon, o que deve acontecer agora no período da tarde.

Também afixamos adesivos informando ao cidadão sobre a legislação vigente. A operação continua! #GarantirDireitos #PROCONMA #GovernoDeTodosNós

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No intuito de renovar o Centro Cirúrgico do Hospital e Maternidade Municipal, a Prefeitura de Coelho Neto, através da Secretaria de Saúde (SEMUS), realizou a entrega, na manhã da última quinta-feira, (1º), de uniformes e utensílios cirúrgicos que buscam otimizar as atividades desenvolvidas.

“Estamos realizando essa entrega, fazendo assim uma renovação no Centro Cirúrgico do Hospital e Maternidade Municipal de Coelho Neto, recursos a mais que médicos e enfermeiros podem contar, para aprimorar  e melhorar a assistência e as condições de trabalho prestadas aos pacientes”, destacou a Secretária de Saúde, Olímpia Delgado.

De acordo com o Prefeito Américo de Sousa: “Hoje, realizamos a entrega de uniformes e instrumentos cirúrgicos. É um ganho significativo para a população, uma vez que a equipe pode contar com novos uniformes e aparelhos, que, além de substituir os que estavam desgastados, otimizarão o processo das cirurgias”.

Assim, o Prefeito Américo de Sousa segue reafirmando o compromisso de levar aos coelhonetenses serviços de qualidade.

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Na manhã desta quarta-feira, 28/02, os Deputados Estaduais maranhenses aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo que extinguiu a concessão do auxílio moradia aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Assembleia, da qual o Deputado Zé Inácio (PT) é signatário por ocupar a Segunda Secretaria.

Para o Deputado Zé Inácio e o Deputado Othelino Neto (Presidente da Assembleia), que propuseram e votaram pela extinção do auxílio-moradia, a decisão é de suma importância tendo em vista o momento de crise da economia brasileira, que afeta diretamente as classes mais pobres. “A Assembleia está dando exemplo a outros Poderes e instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, etc., que devem tomar a mesma iniciativa, pois se trata de um assunto de interesse nacional que pode gerar benefícios aos cofres públicos”, disse Zé Inácio.

Os parlamentares maranhenses possuíam auxílio-moradia no valor de R$ 2.850,00, e agora com o fim do benefício a economia anual aos cofres públicos será de R$ 1,4 milhão. “Com o fim do benefício aos parlamentares maranhenses, o dinheiro público economizado poderá ser destinado a áreas importantes do nosso Estado, como a saúde, a educação e a segurança”, ressaltou Zé Inácio.

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Unidades Zuleide Andrade e Joaquim Pinto estão localizadas no Maracanã e passam a contar com ambientes mais adequados ao aprendizado das crianças

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O senador Roberto Rocha (PSDB) inicia, neste fim de semana, uma série de visitas a municípios maranhenses para entregar a comunidades rurais e lideranças, máquinas e equipamentos agrícolas, fruto da parceria de sua atuação parlamentar com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

São equipamentos de última geração que vão beneficiar produtores e trabalhadores rurais desses municípios. Entre os equipamentos estão patrulhas agrícolas, kits de irrigação, barcos de pesca, motores de rabeta, entre outros equipamentos.

A agenda inicia no dia 02, sexta-feira, nas cidades de Matinha, Arari e Igarapé do Meio. Em Arari, além da entrega dos equipamentos, o senador também vai participar de uma solenidade na Câmara Municipal.

No sábado, 03, ele fará a entrega de equipamentos nas cidades de Lago da Pedra e Conceição do Lago Sul. Na oportunidade, o senador Roberto Rocha vai anunciar outros investimentos para essas cidades.

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Em reunião realizada na manhã da última terça-feira, 27, no gabinete da Prefeitura Municipal de Rosário, que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal e de vários vereadores, do Assessor de Assuntos Institucionais do Município e do Secretário Municipal de Meio Ambiente, foi colocado em pauta o problema do forte mau cheiro percebido na cidade, vindo da Central de Tratamento de Resíduos – CTR Titara, localizado no povoado Buenos Aires, para onde são destinados os resíduos (lixo) de quase todos os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, especialmente da capital, São Luís.

A prefeita Irlahi Moraes (PMDB) determinou que fossem cobradas providências urgentes junto ao órgão licenciador do empreendimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, que tem a obrigação legal de fiscalizar as atividades do Aterro Sanitário. “Precisamos cobrar do Governo uma posição urgente para evitar transtornos dessa natureza e contribuir para o bem estar da população”, pontuou Irlahi.

Foi formada uma comissão composta pela prefeita Irlahi, pelo secretário Leandro Cavalcante e por vereadores municipais, que estará reunida com o secretário de estado do meio ambiente, Marcelo Coelho, na próxima semana, onde será solicitada uma vistoria técnica a ser realizada pela SEMA no Aterro Sanitário em Rosário e posicionamento técnico da empresa Titara para diagnóstico e solução do problema.

Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos

Em agosto de 2017, o Governo do Estado formalizou parceria com os municípios da região metropolitana para arcar com os custos da destinação dos seus resíduos para o Aterro Sanitário localizado no município de Rosário, com o objetivo de pôr fim aos lixões, recuperando áreas degradadas e estimulando a coleta seletiva e reciclagem.

Em Rosário, a empresa Titara realiza os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos residenciais do município. De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015 (PNAD), a cidade de Rosário está em conformidade com as exigências da Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, graças à existência da CTR Titara no município. “Entendemos que a existência do Aterro Sanitário em nosso município cumpre a exigência imposta pela Lei Federal que trata dos resíduos sólidos, configurando uma grande evolução em termos de preservação ambiental e de saúde pública. Entendemos, também, a necessidade de alguns outros municípios em utilizarem a CTR em Rosário para realizar a destinação correta de seus resíduos. O que não podemos aceitar, é que o empreendimento funcione foras dos padrões técnicos impostos pela legislação ambiental e nem que provoque poluição em nosso município, causando incômodo e colocando nossa poluição em risco”, afirmou a prefeita.

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