Tesouro Nacional aponta dívida de R$ 846 milhões em parcelas de empréstimos não pagas pelo Maranhão

    Blog O Estado

    Estado deixou de quitar financiamentos amparado em lei que prevê compensação de perdas de arrecadação de ICMS e por decisão que obteve no STF.

    A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que em janeiro de 2024, a União pagou R$ 434,32 milhões em dívidas garantidas dos estados e municípios. Ao divulgar as informações sobre valores pagos pelo Governo Federal referentes a parcelas de empréstimos não honradas pelos entes federativos, o órgão deu destaque à situação do Maranhão, que deixou de quitar mais de R$ 846 milhões até janeiro deste ano.

    De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional no último dia 16, os valores não quitados pelo Maranhão referentes a parcelas de empréstimos foram utilizados como compensação de perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê a Lei Complementar n° 194/2022.

    Outro montante que deveria ter sido repassado pelo Maranhão ao Governo Federal não foi destinado pelo Estado para esse fim por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal pendência se deve a parcela de empréstimo honrada pela União junto ao Bank of America, em 26 de julho de 2023, no valor atualizado de R$ 282,94 milhões, cuja execução da contragarantia correspondente foi impedida por força de decisão proferida pela Corte Suprema.

    Garantias honradas

    Quanto as garantias honradas por estados e municípios, o relatório aponta que o Maranhão já repassou mais de R$ 1,5 bilhão à União com essa finalidade, sendo a quinta unidade da federação com maior montante financeiro destinado a essa obrigação. Detalhe: as pendências tiveram início em 2020, quando o estado pagou à União R$ 280 milhões em garantias. Em 2021, não houve pendência. Já em 2022, o Maranhão teve que repassar à União quase R$ 548 milhões após não quitar parcelas de empréstimos no prazo previsto em contrato. Em 2023, o valor aumentou para R$ 681 milhões.

    Em relação às garantias recuperadas, procedimento que ocorre quando a União executa a contragarantia (prevista contratualmente para recuperação dos valores despendidos, que incluem, além do valor original devido, juros de mora, multas e outros encargos eventualmente previstos nos contratos de financiamento), o Maranhão pagou quase R$ 4 milhões até janeiro deste ano. Em valor foi repassado pelos cofres do Estado à União em 2020.

    No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 64,42 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

    Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (16/02) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

    Confira aqui o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias na íntegra.

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    Inédito em Tuntum: População vai a rua agradecer ao prefeito Fernando Pessoa pelo asfalto da estrada do Arroz

    Prefeito Fernando Pessoa cumpre mais uma promessa de campanha.

    Muita alegria no povoado Arroz que fica a aproximadamente 7km da cede do município com a pavimentação asfáltica da estrada que liga o povoado ao bairro Mil Reis na sede do município.

    Neste domingo (18), quando o asfalto emendou com a rua principal do povoado a população foi as ruas para agradecer ao prefeito Fernando Pessoa.

    A obra ainda está em fase de conclusão, porém a população do povoado e também quem usa com frequência a estrada não param de comemorar este grande feito do prefeito Fernando Pessoa.

    A tão importante obra é fruto de Emenda Parlamentar do deputado federal Júnior Lourenço.

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    Mais de 100 mil pessoas participaram do maior Lava-pratos da história de São José de Ribamar

    Neto Ferreira 
    Um evento que contou com várias atrações locais e nacionais. Domingo, o marco foram os cantores Rogerinho e Eric Land, além de bandas como Prakatun, Thais Moreno, Iara Costa e Bruno Shinoda.

    A edição 2024 do 78° Lava-Pratos teve a participação dos serviços das Secretarias Municipais, principalmente com a atuação da Guarda Municipal, Blitz Urbana, serviços de assistência de saúde, entre outros.

    O espaço Reggae foi uma das novidades nessa edição, com muita música em um local aconchegante e seguro, onde os apaixonados pelo reggae tiveram a oportunidade de curtir um pouco mais da cultura local.

    Para o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, o Lava-Pratos já ficou na história e na memória dos ribamarenses pelo sucesso e organização dessa edição.

    “Foi um sucesso. Parabenizo a incansável equipe que fez tudo isso acontecer e agradeço a Deus pela tranquilidade do evento. Estamos no caminho ideal, e certos que o trabalho continua no nosso município, mas sempre valorizando a nossa cultura”, finalizou Dr. Julinho.

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    Prefeito e pregoeiro de Matões são investigados por enriquecimento ilícito

    Luís Pablo 

    A Promotoria de Justiça de Matões instaurou Inquérito Civil para apurar possível improbidade administrativa praticada pelo prefeito de Matões e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

    Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

    O MP investiga se houve irregularidades em processo licitatório aberto pela gestão municipal. A Portaria não cita a empresa envolvida.

    O prefeito, Ferdinando Coutinho, e a pregoeira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Ribeiro, são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da administração pública.

    A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Matões.

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    Flávio Dino quer acabar com aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares envolvidos em crimes graves

    Em publicação realizada em suas redes sociais, o senador Flávio Dino, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irá apresentar nesta segunda-feira, 19 fevereiro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem remuneração para juízes, promotores e militares envolvidos em crimes graves. Segundo Flávio Dino, a medida visa eliminar a desigualdade de tratamento em comparação com outros servidores públicos que praticam crimes similares, como corrupção.

    Além da proposta relacionada à punição, Dino apresentou um projeto para proibir acampamentos em quartéis, destacando a importância de medidas que promovam a transparência e a integridade nas instituições militares.

    O senador, que herdar a relatoria de 344 processos ao assumir seu cargo no STF, incluindo investigações sobre o ministro das Comunicações, critica propostas que buscam limitar os poderes do Supremo, como o impeachment de ministros. Em seu último discurso no Senado antes de assumir a nova função, Flávio Dino argumenta a necessidade de uma abordagem mais rigorosa para crimes graves no serviço público.

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    Ex-presidente José Sarney tem fraturas após sofrer queda em Brasília

    G1-MA

    O maranhense e ex-presidente da República, José Sarney, teve fraturas ao sofrer uma queda durante uma atividade física, próximo a residência onde mora, em Brasília. Sarney passa bem e está se recuperando.

    Segundo a assessoria de José Sarney, o acidente aconteceu a semana passada, no período de Carnaval, em uma caminhada realizada em uma quadra. Sarney pisou em um desnível entre uma rampa e o asfalto, o que provocou uma queda.

    Ao cair, o ex-presidente teve fraturas leves no osso do úmero e na clavícula, além de um corte no braço. Sarney recebeu atendimento em um hospital, mas não foi necessário realizar cirurgia, apenas a colocação de uma tipoia.

    Desde então, Sarney tem usado uma tipoia, mas está se recuperando bem e deve retomar às atividades ainda nesta segunda-feira (19), após avaliação médica.

    Sarney, que tem 94 anos, tem sofrido com quedas nos últimos anos. Em julho de 2023, ele tropeçou e uma queda em casa, em São Luís.

    O ex-presidente da República chegou a ficar internado e teve o diagnóstico de “pequena área de isquemia cerebral”, que é causada por um bloqueio na circulação sanguínea do cérebro.

    Apesar disso, em razão do quadro de saúde estável, Sarney foi liberado da unidade de saúde após a realização de exames.

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    Sob o comando de Paula Azevedo, Prefeitura de Paço do Lumiar recebe premiação por combate às drogas

    “É uma noite memorável! Um reconhecimento de que estamos no rumo certo, mesmo com tantas dificuldades para realizar nosso trabalho, que tem sofrido tantas pressões, perseguições e até ataques descabidos, apenas por termos trabalhado e querer o melhor para Paço do Lumiar”. A frase dita na noite desta quarta-feira (7) pela prefeita da cidade, Paula Azevedo, resumiu bem o sentimento dela e de toda a equipe que compõe a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU) pelo recebimento de premiação concedida ao município pela Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas (REMADD). O evento aconteceu às 19h, no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís.

    O prêmio é resultado de ações realizadas durante o ano de 2023, com o objetivo de orientar a população, principalmente os jovens Lumineses, sobre os riscos e males ocasionados pelo uso indiscriminado de entorpecentes. A secretária titular da pasta dos Direitos Humanos, Helica Silva, explica que as ações que levaram a este reconhecimento estão atreladas à dedicação incansável da divisão de Políticas sobre Drogas e da Coordenação da Juventude.

    “Foram diversas as ações desenvolvidas nesse intuito. Receber este prêmio nos enche de orgulho, por saber que nosso trabalho vem atingindo seus objetivos. Parabéns às nossas equipes, pois é um esforço coletivo. Em especial, obrigado à nossa gestora maior, a prefeita Paula Azevedo, por ter essa sensibilidade de apoiar tais ações”, parabenizou a secretária.

    Neste sentido, em meio às realizações da SEMDHU, uma das pastas de extrema importância dentro do hall de secretarias que integram a Gestão Municipal, podemos destacar, por exemplo, o Iº Simpósio Municipal de Política sobre Álcool e Drogas de Paço do Lumiar, ocorrido em fevereiro de 2023, alusivo ao dia 20 (Dia Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas e ao Alcoolismo). Também entra nesta conta a instituição, em 04 de outubro de 2023, via decreto nº 3.860, assinado pela prefeita, que determinou a criação da Comissão de Apoio e Acompanhamento às Comunidades Terapêuticas de Paço do Lumiar, bem como as “Oficinas de Empregabilidade”, cujo intuito era promover a inclusão na esfera empregatícia de jovens e adultos acolhidos em Comunidades Terapêuticas (CT).

    Segurando o “troféu” na categoria “Políticas Públicas” que levou para junto dos Lumineses, a prefeita Paula, que teve sua presença registrada em alto e bom som pela organização do evento desde o início, mesmo antes dos anúncios das categorias e seus premiados, também ouviu do fundador da REMADD e Presidente do CPDMARANHÃO (Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas-MA) Erisson Lindoso, palavras de carinho e agradecimento. “Nós temos uma satisfação enorme em premiar o município de Paço do Lumiar, pelas suas ações, devido ao fato de que nós já acompanhamos o trabalho sério realizado pela gestão neste sentido há algum tempo, e não apenas pelos resultados obtidos no ano passado de 2023”, revelou ele.

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    Israel declara Lula persona non grata após fala sobre holocausto

    Agência Brasil 

    Presidente classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio

    O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e o corte de ajuda humanitária a habitantes da região. Nas redes sociais, Katz declarou Lula persona non grata.

    “Nós não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras”, postou o embaixador israelense.

    “Esta manhã, convoquei o embaixador brasileiro em Israel perto de Vashem, o lugar que testemunha mais do que qualquer outra coisa o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família.”

    “A comparação do presidente brasileiro Lula entre a guerra justa de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que destruíram 6 milhões de judeus, é um grave ataque antissemita que profana a memória daqueles que morreram no Holocausto.”

    Ontem (18), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a fala de Lula equivale a “cruzar uma linha vermelha”. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

    Entenda

    Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

    “Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

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    Praça do Produtor é mais um benefício assegurado por Hildo Rocha e Jones Braga para a população de Nina Rodrigues

    A praça do produtor é mais um exemplo de benefício assegurado à população de Nina Rodrigues por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Hildo Rocha.


    A obra, inaugurada pelo prefeito Rodrigues da Iara no dia em que o município comemorou 62 anos de emancipação política e administrativa, além de melhorar o aspecto urbanístico da área central da cidade é também o local onde os produtores rurais, autônomos e artesãos comercializam os seus produtos.

    Em razão de compromissos previamente assumidos, Hildo Rocha não pode comparecer ao ato de entrega do benefício. Mas, na primeira visita que fez ao município, após a inauguração da obra, Hildo Rocha esteve no local a fim de verificar o resultado final dos serviços.

    “Desde o início da atual administração, o prefeito Rodrigues da Iara tinha o desejo de reformar a antiga praça que existia aqui. Então, eu destinei os recursos, por meio de emenda parlamentar para a Codevasf e Jones Braga, que na época era o superintendente da Codevasf no Maranhão, conseguiu, juntamente com o prefeito Rodrigues, transformar a ideia em realidade”, disse Hildo Rocha.

    Serviços prestados ao município

    Ex-superintendente da Codevasf no Maranhão e pré-candidato a prefeito, Jones Braga destacou que Hildo Rocha tem grandes serviços prestados ao município

    “Hildo Rocha é o maior deputado da história política de Nina Rodrigues. A maioria das obras de grande importância, de significado, que foram construídas aqui nos últimos anos tem a participação de Hildo Rocha, por meio de emendas parlamentares. Os recursos financeiros que Hildo Rocha destinou para o município possibilitaram ao prefeito Rodrigues da Iara fazer muitas obras e serviços importantes para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, ressaltou Jones Braga.

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