Profª Honorina Carneiro e Tiago Carneiro lideram a transformação do IESF em Centro Universitário reconhecido pelo MEC; novos cursos a caminho

    Sob a liderança estratégica da Professora Doutora Honorina Maria Simões Carneiro e de seu filho, o Especialista Tiago Carneiro, o Centro Universitário de Ensino Superior Franciscano (UNIESF) alcançou uma transformação significativa, tanto no âmbito estrutural quanto na consolidação de um ensino superior de excelência, alinhado às demandas sociais e econômicas da comunidade local e regional.

    No dia 20 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 58, de 17 de janeiro de 2025, que oficializa o credenciamento do UNIESF como Centro Universitário. Este ato normativo reflete o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) pelo desempenho da instituição e reafirma seu protagonismo no cenário educacional de Paço do Lumiar e demais localidades do interior do Maranhão, onde já oferece cursos superiores de alto impacto.

    Com o credenciamento, o UNIESF passa a gozar de autonomia acadêmica plena, conforme previsto na legislação educacional brasileira, possibilitando a criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, a ampliação do número de vagas e a expedição direta de seus próprios diplomas. Esses avanços reforçam a posição institucional da UNIESF como uma entidade de ensino comprometida com a formação cidadã e com a qualificação profissional de excelência, atendendo às necessidades do mercado e das políticas públicas de educação.

    “Em quase duas décadas de dedicação à direção da instituição, nosso objetivo sempre foi oferecer um ensino superior transformador, capaz de formar cidadãos conscientes de seu papel social e preparados para impactar positivamente suas comunidades”, destacou a Profª Drª. Honorina Maria Simões Carneiro, Diretora Acadêmica e Mantenedora do UNIESF.

    O credenciamento representa não apenas um marco jurídico e institucional, mas também um passo estratégico para fortalecer a capacidade do UNIESF de contribuir para o desenvolvimento educacional e socioeconômico do Maranhão. A conquista reflete a seriedade com que a instituição conduz sua missão, investindo continuamente na qualificação de seus docentes, na modernização de suas instalações e na adoção de práticas pedagógicas inovadoras.

    “Este é o resultado de um trabalho coletivo, realizado com o esforço de toda a comunidade acadêmica. Agradecemos e parabenizamos nossos discentes, docentes, gestores e colaboradores administrativos, que constroem diariamente o ambiente de excelência que caracteriza o UNIESF”, afirmou o Diretor Administrativo e Financeiro, Esp. Tiago Carneiro.

    O credenciamento do UNIESF como Centro Universitário inaugura uma nova era de oportunidades e desafios, reafirmando o compromisso da instituição com a educação como um instrumento de transformação social e fortalecimento da cidadania. “Sejam todos bem-vindos a essa nova fase, marcada por um futuro promissor e por um compromisso ainda mais sólido com a formação de profissionais preparados para os desafios do século XXI”, concluiu a Profª Drª. Honorina Carneiro.

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    Forro do gabinete do prefeito de João Lisboa desaba

    O forro do gabinete da prefeitura de João Lisboa, a 650 km de São Luís, desabou durante o expediente nesta terça-feira (21). Nas redes sociais, o prefeito Fábio Holanda (PSDB), informou que estava na sala quando parte da cobertura de gesso desabou. Ele assumiu a administração pública este ano, após ser eleito em outubro de 2024, com 51% dos votos.

    Foto: Reprodução

    “Hoje à tarde, enquanto estava no meu gabinete, exercendo meu papel como prefeito e buscando melhorias para nossa cidade, fui surpreendido por um desabamento no teto”, relatou.

    Os destroços caíram perto da mesa, mas ninguém ficou ferido. O prefeito informou que vai dar início à reconstrução do gabinete após o susto.

    Por Blog do Neto Ferreira 

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    Lavanderia contratada pelo Estado opera de forma irregular no Maranhão

    Mesmo após o cancelamento da licença ambiental, a empresa Lavebrás Gestão de Têxteis foi contratada para prestar serviço à Maternidade Marly Sarney, no Estado do Maranhão.

    O cancelamento da licença ambiental foi motivado por irregularidades na apresentação de documentos e constatação de uso de documentos falsos no processo de licenciamento.

    Mesmo sem a devida autorização de suas atividades pelo órgão regulador estadual, a empresa continua a executar suas operações de lavanderia hospitalar na maternidade, desrespeitando a legislação ambiental e sanitária vigente que regulamenta o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

    Além da denúncia referente à operação sem licença ambiental, também consta contra a empresa denúncia de práticas fraudulentas e condutas contra os princípios da administração pública.

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    Segundo colocado em 2022, Lahesio Bonfim lança pré-candidatura ao Governo em Marajá do Sena

    O médico Lahésio Bonfim decidiu lançar sua candidatura para o cargo de governador do Estado do Maranhão neste sábado, dia 25, na cidade de Marajá do Sena, cidade que ostenta o pior IDH e a pior rende per capita do país. Lá, mais de 60% da população passa fome, tendo apenas R$ 2o para atender suas necessidades.

    Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Bonfim disputou o cargo de governador em 2022 contra o candidato oficial do Palácio dos Leões, Carlos Brandão, ficando em segundo lugar, contra o hoje governador Carlos Brandão, que teve o apoio aberto da maioria dos vereadores, dos prefeitos, deputados estatuais e federais.

    O então candidato não teve estrutura para bancar a campanha e mesmo assim quase obteve 1 milhão de votos. Agora, em novo partido, o NOVO, o médico vai enfrentar o candidato apoiado pelo Palácio dos Leões, podendo surpreender os poderosos.

    O lançamento será neste sábado, dia 25, no minúsculo município de Marajá do Sena, onde a pobreza reina e a fome é a cara da cidade. Aliás, Marajá do Sena não teve sorte com seus administradores, que desviaram os recursos públicos para construir patrimônio privados.

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    Judiciário condena Município de São Luís a fazer obras de saneamento na Forquilha e no São Bernardo

    Os problemas sofridos pela comunidade nas ruas dos bairros da Forquilha e São Bernardo, principalmente no período chuvoso, foram alvo de ação na Justiça estadual, acolhida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

    No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, condenou o Município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneamento básico nesses bairros, especialmente obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas.

    Segundo a sentença, as obras deverão ser realizadas no prazo de dois anos. O Município também deverá remover, no prazo de três meses o lixo acumulado junto  às entradas de águas de drenagem profunda, dando destinação adequada aos resíduos. A condenação, inclui, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

    LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANA

    A Ação Civil Pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público, alegando que o Município de São Luís descumpre a legislação ambiental e urbanística, permitindo que os bairros permaneçam sem infraestrutura básica, ocasionando transtornos aos moradores, como áreas alagadas, ruas sem condição de tráfego e acúmulo de lixo.

    O MP pediu à Justiça para condenar o Município de São Luís a realizar obras de infraestrutura naqueles bairros, especialmente drenagem urbana, esgotamento sanitário e limpeza pública, diante dos transtornos causados à população, particularmente durante o período chuvoso.

    Durante a instrução processual, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP) informaram que aqueles bairros não possuem sistema de esgotamento sanitário da Caema, e que os moradores jogam lixos nas galerias de águas pluviais (da chuva).

    Laudos técnicos e as informações, prestadas pela Caema e SEMOSP, juntados ao processo, comprovam a precariedade do sistema de drenagem e a falta de rede de esgotamento sanitário nos bairros Forquilha e São Bernardo.

    DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

    Na sentença, o juiz assegurou que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações.

    O juiz também fundamentou a decisão no Plano Nacional de Saneamento Básico (2013), que estabelece as ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos. O juiz mencionou, ainda, o  “Novo Marco Legal do Saneamento”, que dispõe sobre a conexão das edificações urbanas às redes públicas de água e esgoto.

    Segundo o juiz, a conduta da Administração Municipal é omissa e inadequada e caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região.

    “Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de adoção de medidas eficazes e permanentes por parte do ente público, com vistas a garantir a adequada infraestrutura urbana e o respeito aos direitos fundamentais da população local”, sentenciou o juiz.

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    A PERVERSÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

    Por ​​​​​​​​​ Aziz Santos (foto abaixo)

    Desde 2008, venho escrevendo e publicando artigos sobre a excrescência das emendas parlamentares.
    Denunciei que elas serviam de MOEDA DE TROCA entre deputados e prefeitos, com pontuais exceções, e cheguei a sugerir que o valor das emendas fosse incorporado ao próprio Fundo de Participação, por ser este um mecanismo equalizador do qual o Brasil já tem boa experiência, pois distribui recursos de transferências constitucionais em bases proporcionais ao tamanho das populações e inversamente às suas respectivas rendas.
    Ao longo do tempo, afirmei que as emendas parlamentares ocupavam lugar de destaque na corrupção no Brasil, ainda no status de emendas autorizativas e advertia que ao se transformarem em impositivas a corrupção aumentaria. Não deu outra. Disse mais que o argumento de que os parlamentares precisavam atender suas bases eleitorais com recursos carreados para os municípios padecia de consistência, pelo simples fato de que o papel constitucional a eles reservados é outro: o de representação, de exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle.
    Em outro texto, sugeri que, no caso das emendas parlamentares estaduais, os mínimos 25% constitucionais destinados à educação pelos municípios fossem substancialmente aumentados, numa verdadeira cruzada revolucionária para erradicar o analfabetismo, universalizar a educação e qualificar o ensino público, e que se estabelecesse como critério substitutivo da alocação das emendas de parlamentares que todo o acréscimo de recursos assim reservado se destinasse a esse fim, distribuídos, repita-se, segundo critérios de equalização, a partir da recriação do Fundo de Desenvolvimento do Maranhão, adequando-o ao cumprimento da função equalizadora na distribuição dos recursos de emendas.
    Dizia que estudiosos dos meandros da corrupção no Brasil afirmavam que ela poderia ser bastante reduzida se o País atentasse para as seguintes ideias: redução de cargos comissionados; diminuição de gastos com campanhas eleitorais; estabelecimento de limites de gastos em eventos festivos; exclusão das atribuições dos parlamentares do direito de decidir o próprio salário; reduzir a papelada; cumprir o Plano Plurianual; tornar mais transparente o andamento das obras públicas; acabar com o nepotismo no primeiro escalão; investigar e punir desvios éticos na política; e ABOLIR AS EMENDAS PARLAMENTARES.
    ​Nesses artigos, expus outras preocupações: ​
    – Que emendas e convênios não poderiam refletir apenas um pacto político entre amigos ou terem valor de moeda de troca eleitoral, mas precisavam respeitar as reais necessidades dos municípios. É desalentador constatar-se que ao longo dos anos pequenos municípios celebrem convênios de valores bem superiores a outros de maior porte e, geralmente, com problemas mais complexos. Parâmetros como grau de pobreza e tamanho da população haveriam de ser levados em conta na distribuição dos recursos, os quais, por serem públicos, teriam de ser alocados por critérios públicos. E mais:
    – Que as emendas enquanto autorizativas serviam de brutal instrumento de pressão sobre o voto dos congressistas em decisões cruciais do governo, porque este as pagava quando queria, e que as impositivas significavam simplesmente a institucionalização definitiva e legal de uma experiência que não deu certo, e que pede extinção, por ser temerária, arriscada e perigosa.
    – Que, além de tudo isso, a destinação das emendas é feita com critério duvidoso, pois os recursos, via de regra, além dos interesses financeiros escusos, atuam como moeda de troca entre os prefeitos e os parlamentares na questão do voto da população carente e sujeita a pressões, simplesmente porque o voto no Brasil ainda é, valha-me Deus, obrigatório.
    Que, como se não bastasse tudo isso, outra danosa consequência acontecia, qual seja a possibilidade real de este ou aquele município ficar de fora das emendas se o seu prefeito não se subordinasse ao brutal jogo praticado contrariamente aos interesses das populações dos seus municípios.
    Como se vê, as receitas públicas ficam assim distribuídas ao sabor de arranjos e ao arrepio de qualquer critério minimamente republicano.
    E o quadro atual das emendas: em 2024, atingiram o patamar de cerca de 50 bilhões de reais. O governo já não pode deixar de pagá-las (são impositivas), mas se demora a fazê-lo, o Congresso deixa de votar matérias consideradas vitais pelo Executivo. E as emendas PIX? Bem, essas crescem em vergonha, pois permitem repasses diretos a estados e municípios sem que seja necessário indicar onde ou como o dinheiro vai ser gasto.
    Quando o Executivo precisa de aprovação rápida de uma matéria, ordena que as emendas sejam pagas logo. O conchavo é explícito, a vergonha, também. Não obstante tudo isso, o Presidente Lula disse há alguns meses atrás que nunca houve relação tão boa entre Executivo e Congresso como agora. Pasmem!
    Ora, na hora que a eleição periga, o apelo é para o povo e seus movimentos populares; na hora, das grandes decisões, estes ficam de fora e prevalece o conchavo. O que é dito formalmente é que o governo não pode governar sem o apoio do Congresso. É verdade, mas que tipo de apoio?
    O que o Governo deveria fazer? Convidar governadores e associações ou federações de prefeitos para juntarem-se ao governo federal numa cruzada civilizatória em prol da soberania popular. É deles que os congressistas dependem para se reeleger. Os governadores e prefeitos ganhariam muito mais recursos para a sua população – e de forma justa – via distribuição do valor das emendas através do mecanismo do Fundo de Participação.
    E se tal recurso estratégico falhasse aqui ou acolá, plebiscito neles, ou referendo se a matéria já tiver sido aprovada. Referendo, por exemplo, para extinguir as emendas parlamentares. Que tal? A votação não anda e a matéria é de crucial importância para a população? Plebiscito neles. É com o povo que o elegeu que o governo deve fazer suas composições, não com o centrão e os seus interesses próprios divorciados das necessidades da população.
    Coragem para isso? Bem, aí é outra coisa.

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    Polícia prende suspeito de estuprar mulher próximo a Avenida Litorânea, em São Luís

    Suspeito foi preso na noite desta segunda-feira (21). Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Maurício Ribeiro Martins, o suspeito do estupro estava escondido na casa de parentes.

    Polícia prendeu o suspeito na noite dessa segunda (21) — Foto: Reprodução

    A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na noite dessa segunda-feira (21), o suspeito de estuprar uma mulher na Avenida Copacabana, que dá acesso à Avenida Litorânea, em São Luís. O crime ocorreu no último sábado (18) e foi registrado por câmeras de monitoramento, que flagraram a vítima sendo agredida e arrastada para uma área de matagal.

    O suspeito foi localizado e preso na Rua da Mangueira, no bairro Vila Bacanga. Após a prisão, ele foi conduzido à Casa da Mulher Brasileira para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.

    A prisão foi confirmada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em publicação nas redes sociais.

    Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Maurício Ribeiro Martins, o suspeito do estupro estava escondido na casa de parentes. A vítima reconheceu o homem na delegacia, e ele confessou o crime à polícia, ainda de acordo com o secretário.

    O crime

    O homem atacou a vítima na tarde do último sábado (18), na Avenida Copacabana, que dá acesso à Avenida Litorânea, em São Luís.

    Um vídeo, mostra o momento em que a vítima é abordada e levada até um terreno baldio. No local, a polícia confirma que houve agressões e que o estupro foi consumado.

    “Ela estava caminhando naquela avenida porque estava chovendo e não tinha o movimento de muitas pessoas. Ela [vítima] viu aquele homem e achava que estava apenas esperando a chuva passar. Mas, quando passou por ele, foi abordada. Ele a ameaçou de morte, entrou naquele espaço mediante agressões, e lá consumou o ato”, afirmou a delegada Kazumi Tanaka, que coordena as delegacias da Mulher, no Maranhão.

    O relato do caso viralizou nas redes sociais e centenas de pessoas compartilharam uma publicação que fazia um alerta as mulheres que andam pela região onde o crime aconteceu. Em 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), foram 94 casos de estupro somente na Região Metropolitana de São Luís.

    Em relação ao caso na Avenida Copacabana, a vítima foi levada para o plantão da Delegacia da Mulher, localizado na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracati. A vítima recebeu assistência e um inquérito foi aberto para que o caso fosse investigado.

    Por G1- MA

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    Rildo Amaral nomeia o irmão para a Saúde de Imperatriz

    No cargo, além de supersalário e benefícios, Flamarion Amaral vai ter comando sobre servidores e despesas da pasta. Ministério Público apontou nepotismo em nomeação de parentes por prefeito anterior.


    O novo prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), iniciou a gestão na segunda cidade mais populosa do Maranhão nomeando o próprio irmão, Flamarion Amaral, para a Semus (Secretaria Municipal de Saúde).
    A nomeação foi publicada no Diário Oficial do dia 6 de janeiro. No cargo, além de comando sobre servidores efetivos e comissionados, controle sobre as despesas da pasta e direito a benefícios como diárias, veículo oficial e combustível, ele vai receber um supersalário de R$ 21 mil.
    Flamarion é vereador reeleito de Imperatriz, município da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense. Segundo biografia divulgada no site da Câmara, ele é enfermeiro e, antes de ter ocupado uma cadeira no Parlamento imperatrizense, foi vereador por dois mandatos em Buritirana, também localizado no Oeste Maranhense.
    O Atual7 questionou a gestão municipal por e-mail sobre os critérios técnicos e administrativos adotados pelo prefeito Rildo Amaral para a escolha do irmão Flamarion Amaral para a Semus, e solicitou acesso ao currículo do novo secretário de Saúde de Imperatriz, mas não obteve resposta.
    O nepotismo, termo usado para definir o uso de um cargo, por um agente público, para nomear ou favorecer parentes, é proibido por lei. Em tese, a nomeação do irmão pelo prefeito de Imperatriz não seria ilegal, mas diante da ausência de informações sobre eventuais experiências anteriores em cargos de gestão pública, pode ser questionada.

    Novo prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral entregou o comando da Saúde para o irmão, Flamarion Amaral. Foto: @flamarionamaral_ / Instagram

    De acordo com o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), os cargos de secretariado são considerados indicações de natureza política e, portanto, não obedecem à lei antinepotismo, que proíbe nomeações de cônjuges ou companheiros dos administradores e parentes de até terceiro grau destes para cargos públicos no primeiro escalão.

    Por outro lado, a Constituição determina que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da moralidade e da impessoalidade.

    Foi com base nessa interpretação que, durante a gestão municipal anterior, a prática de indicação de parentes a cargos de primeiro escalão em Imperatriz foi combatida pelo Ministério Público estadual e derrubada pela Justiça. Por esses princípios, embora a nomeação para cargos públicos de natureza política possa não configurar nepotismo, casos de ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral são considerados ilegais, além de também ferir o princípio da eficiência da administração pública.

    Conforme mostrou o Atual7, entre os interpelados por indícios de falta de qualificação para o exercício do cargo estão Janaína Ramos(Republicanos) e Italoelmo Ramos, respectivamente, então esposa e irmão de Assis Ramos (União), que deixou a prefeitura em dezembro de 2024, após dois mandatos.

    Hoje deputada estadual, Janaína foi nomeada secretária municipal de Desenvolvimento Social quando virou alvo do Ministério Público, que apontou o ato como prática de improbidade administrativa. A ação aguarda desfecho no Tribunal de Justiça, após a primeira instância entender a saída dela do cargo, para assumir o mandato na Assembleia Legislativa, como motivo para encerrar o caso.

    Já contra o irmão de Assis Ramos, uma ação popular resultou na determinação judicial para a exoneração dele do cargo. Além da saída da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a decisão também ordenou a devolução aos cofres públicos de todos os valores recebidos por Italoelmo, no período da nomeação.

    Por Atual7

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    Indiciamento de Juscelino Filho pela PF só chegou à Procuradoria-Geral da República cinco meses depois

    Segundo o Estadão, o indiciamento da Polícia Federal (PF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentado em junho do ano passado, só chegou cinco meses depois à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe apresentar ou não uma denúncia criminal sobre o caso. Nesse intervalo, o caso precisou voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) por questões processuais.

    Foto: Reprodução

    Juscelino Filho foi indiciado pela PF por corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações, entre outros crimes. A investigação apontou que o ministro atuou em um esquema de desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal.

    Em 2023, o Estadão mostrou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire (MA) asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda. A pedido do então deputado, os recursos foram parar na prefeitura da irmã de Juscelino Filho.

    “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, justificou Juscelino Filho quando foi indiciado.

    Por Luís Pablo

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    MPF cobra do estado do Maranhão cumprimento de decisão para recuperar Arquivo Público Estadual

    O Ministério Público Federal (MPF) oficiou, nesta sexta-feira (17), o estado do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura, para o cumprimento de decisão judicial que determinou a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem).

    Além disso, o MPF requereu, na última quinta-feira (16), que a Justiça Federal intime o governo maranhense sobre o descumprimento da medida.

    A decisão liminar, concedida pela Justiça Federal em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2023, determinou que o estado do Maranhão submetesse ao Iphan, em até 180 dias, o projeto de recuperação do imóvel que abriga o Apem e que, em até 90 dias, regularizasse todos os equipamentos e meios de combate a incêndios do prédio, que fica no centro histórico de São Luís. Entretanto, até o momento, nada foi feito.

    O MPF ressalta a importância da preservação do Apem, já que ele abriga um acervo documental de valor inestimável para a história do estado. O órgão assegura que seguirá acompanhando o caso de perto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do Maranhão.

    Apem em risco  O MPF tem atuado, desde 2023, para garantir a recuperação do prédio onde funciona o Arquivo Público do Estado do Maranhão, localizado no centro de São Luís e tombado pelo Iphan.

    Em agosto daquele ano, o MPF propôs ação civil pública contra o estado do Maranhão, com pedido de liminar, visando a realização de obras de conservação e restauração do prédio, que passava por graves problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.

    Uma vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros constatou, na época, falta de equipamentos de segurança contra incêndio, como extintores e sistema de sinalização e iluminação de emergência no local. Mesmo com a decisão judicial favorável, a situação permanece a mesma, o que coloca o prédio e seu acervo em risco iminente.

    Histórico  O Apem foi criado em 1974 e tem como missão institucional, segundo o governo federal, recolher, organizar, preservar e divulgar os documentos de valor histórico ou permanente, provenientes dos órgãos integrantes da administração direta e indireta do estado do Maranhão. Ele reúne um acervo do século XVIII aos nossos dias oriundos do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo da Polícia (1842-1963). Está constituído por aproximadamente 1,5 km de documentos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos.

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