Prefeito de São João do Caru é acionado por crime eleitoral

A Promotoria de Justiça da 78ª Zona Eleitoral ingressou, em 19 de junho, com uma Denúncia contra o prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, conhecido como Xixico. Na época do registro de candidatura, o então candidato teria apresentado documentos falsos à Justiça Eleitoral.

Xixico apresentou um Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental emitido pela Prefeitura de São João do Caru, tentando comprovar que havia concluído essa etapa no Colégio Municipal Artur Costa e Silva. Também foi anexada uma “Declaração”, supostamente emitida em 9 de agosto de 2016, na qual a diretora da escola afirmaria que Francisco Alves havia concluído o ensino fundamental regular em 1988.

Uma Ação de Impugnação de Candidatura, no entanto, apontou que os documentos apresentados seriam falsos pois Francisco Alves era natural de Acaraú – CE, e só teria se mudado para São João do Caru na década de 1980, quando tinha, no mínimo, 24 anos.

Ouvida pelo Ministério Público, a diretora do Colégio Artur Costa e Silva, Neuza Almeida de Souza, afirmou que o atual prefeito nunca estudou na escola e que no período de 1980 a 1988 o colégio só tinha turmas até a 5ª série do ensino fundamental. Portanto, seria impossível que Xixico tivesse concluído a 6ª, 7ª e 8ª séries naquela escola.

Ainda em 2016, Neuza de Souza já havia emitido certidão na qual negava a emissão de declaração de escolaridade em nome de Francisco Vieira Alves e afirmava “não existir, nos arquivos da referida escola ou da Secretaria Municipal de Educação, qualquer documento que comprove a frequência do mencionado cidadão, no ano letivo de 1988 ou de qualquer outro ano”.

O Ministério Público do Maranhão também encaminhou os documentos para análise do Instituto de Criminalística (Icrim) que apontou indícios de montagem de arquivos digitais. “Portanto, trata-se de documento falso”, conclui o laudo.

Também ouvido pelo Ministério Público, Xixico negou a falsificação dos documentos.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, as condutas de Francisco Vieira Alves violaram os artigos 348 (“Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais”), 349 (“Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais”), 353 (“Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados” e 354 (“Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais”) do Código Eleitoral.

A conduta prevista no artigo 348 tem pena prevista de reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Já o artigo 349 prevê reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Nos artigos 353 e 354 do Código Eleitoral, as penas previstas são as mesmas atribuídas à falsificação ou alteração.

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Márcio Jerry usa falsos argumentos para justificar a ida de Flávio Dino ao ex-presidente Sarney

O governador do Maranhão focou no seu plano maior que é disputar a presidência da República. E pouco importa por quais meios. Recentemente ele desfez toda sua convicção ideológica, jogou na lama sua história e foi procurar ex-presidente José Sarney em Brasília, a quem até terça-feira, dia 25, o considerava o câncer do Maranhão e da política brasileira.

A jogada descarada para fazer calar a oposição no Maranhão e mostrar que é um político moderno, afeito ao diálogo e que não guarda rancor foi justificado pelo aliado Márcio Jerry na tribuna da Câmara Federal, com argumentos falsos e poucos convincentes. Confira abaixo:

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Presidente da Assembleia participa de audiência pública sobre áreas de risco de São Luís

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (29), no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, de audiência pública sobre as áreas de risco de São Luís. O evento foi promovido e coordenado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Moradores de 36 áreas de risco, nas modalidades de deslizamento de barreiras, erosão e alagamento, participaram da audiência.

Dentre outras autoridades, participaram da audiência os deputados Wellington do Curso (PSDB), Duarte Júnior (PCdoB) e Dr. Yglésio (PDT); o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), e os vereadores Genival Alves (PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC); o secretário de Obras de São Luís, Antônio Araújo; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo; o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Henyco Coqueiro, e o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto.

“O objetivo dessa audiência pública é discutir e estabelecer um diálogo institucional com todas as instituições que tenham algum tipo de interesse ou de responsabilidade em relação ao assunto para, juntos, encontrarmos uma solução para esse sério problema, que não é só de São Luís. Estamos tentando agir na prevenção. Tanto é que, em 2016, proferi uma sentença determinando que todas as pessoas que estão em áreas de risco fossem retiradas e incluídas em programas de habitação popular, prioritariamente, independente de sorteio”, esclareceu o juiz Douglas Martins.

Tema sensível e de grande relevância social

O deputado Othelino Neto disse que a questão das áreas de risco é um tema muito sensível e que exige uma ação em parceria das diversas instituições na busca de uma solução. “Precisamos encontrar uma solução para esse grave problema social. Para tanto, esse diálogo entre os poderes e as instituições é de fundamental importância. A Assembleia debate esse tema por considerá-lo importante e por entender que não é exclusivo de São Luís, pois têm outros municípios do Maranhão com pessoas morando em áreas de risco”, ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, a questão das áreas de risco é uma pauta importante. “Vamos discutir aumentar o percentual de moradores de áreas de risco contemplados em programas de habitação popular, que atualmente a legislação estipula em 10%. E buscar parcerias com a Assembleia e outras instituições no sentido de encontrar uma solução comum para essa problemática. Precisamos acabar com o sofrimento das pessoas que estão localizadas nas áreas de risco”, salientou.

Para o deputado Dr. Yglésio, é de fundamental importância garantir condições dignas de moradia para os moradores das áreas de risco. “Essas pessoas que moram nessas áreas correm risco de vida e precisam ter uma solução para seu problema de moradia. Acredito que é por meio de uma ação conjunta das instituições que encontraremos soluções para esse problema”, complementou.

O deputado Wellington do Curso disse que o problema das áreas de risco é uma realidade que ele conhece de perto, pois tem vivenciado a questão em várias comunidades de São Luís. “Visitei e identifiquei várias áreas da cidade com esse problema como, por exemplo, na Salina do Sacavém, Vila Embratel, Anjo da Guarda e apresentamos o diagnóstico para o Poder Executivo. Não podemos nos omitir dessa discussão. Essas pessoas são vulneráveis e passam por sérias dificuldades. Passaram as chuvas e temos seis meses para solucionar o problema”, assinalou.

Na oportunidade, o deputado Duarte Júnior defendeu que cada parlamentar possa destinar uma emenda, no valor de aproximadamente R$ 63 mil, que viabilizaria a construção de um prédio para abrigar 40 famílias. “Estamos tratando de direito à moradia, previsto no artigo 6° da Constituição, que deve ser garantido a todos. Essas pessoas têm pressa e direitos. Por isso que o Poder Legislativo está aqui, fiscalizando para que esse direito seja garantido e colocando essa proposta”.

Reinvindicação das famílias das áreas de risco

Antonia de Fátima Santos Dionízio, 47 anos, moradora do Sacavém, contou que perdeu sua casa no dia 24 de março do corrente. “Nesse dia choveu o dia todo e, à noite, a chuva foi mais forte. Por pouco, não morri soterrada. Minha casa veio abaixo. Hoje, estou morando por meio de aluguel social da Prefeitura de São Luís. Preciso recuperar meu canto para viver com minha família”, declarou, ainda abalada pela tragédia.

Francisco José Ramos Santos, morador da Vila Bacanga, cobrou providências das autoridades. “Esperamos que, assim como atenderam as famílias abastadas que moram na beira da praia, em razão das fortes ondas, a mesma atitude seja tomada em relação a nós, pobres, que só temos o humilde cantinho onde estamos. Esperamos providências concretas. Estamos cansados de promessa”, apelou.

Ação da Prefeitura de São Luís

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação apresentou um relatório das ações realizadas por sua pasta em atendimento às famílias que residem em áreas de risco. “Temos um diagnóstico completo das áreas de risco de São Luís e temos priorizado a inclusão dessas pessoas nos programas de habitação popular. Já contemplamos dezenas de famílias de áreas como Vila Jumento, Jaracaty, palafitas do PAC Rio Anil, etc. Por determinação do prefeito Edivaldo Holanda, já cadastramos e estamos procurando atender todas essas pessoas”, esclareceu.

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Edilázio assume a direção estadual do PSD no Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior assumiu a direção estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Maranhão.

O nome do parlamentar como presidente da legenda já consta no registro de informação de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele assume o posto para conduzir a sigla nas eleições municipais 2020 no estado, após alcançar o status de um dos principais parlamentares do partido no Congresso Nacional.

Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

Ele foi conduzido ao comando da legenda pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. “Uma data que ficará marcada na minha trajetória. Tomei posse como presidente do PSD no Maranhão, homologado pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Fico honrado por exercer tamanha função, a frente do meu partido que hoje é a quarta maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. A responsabilidade vai ser grande e através do diálogo e da luta vamos alcançar nossos objetivos e fortalecer ainda mais o PSD”, disse.

Ele prometeu protagonismo da sigla nas eleições 2020 nas maiores cidades do Maranhão e agradeceu o trabalho de Cláudio Trinchão no comando da legenda. “Ele fez um excelente trabalho à frente do partido e merece todo reconhecimento”, disse.

A Executiva Estadual do PSD no Maranhão é composta ainda pelo primeiro vice-presidente, empresário Clóvis Fecury e pelo segundo vice-presidente, Ulisses Waquim, filho da ex-prefeita do município de Timon, Socorro Waquim.

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Rigo Teles agradece chegada de veículo que beneficiará a saúde de Fernando Falcão

Minuto Barra

O deputado estadual Rigo Teles (PV) recebeu, junto com o prefeito da cidade de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante (PDT), um veículo (modelo L200), do Ministério da Saúde para a Vigilância Sanitária do município. A entrega do equipamento foi mediada pela superintendente estadual do MS, Josilda dos Santos Rodrigues.

Rigo Teles agradeceu a conquista. “Mais um benefício em prol da população na área da saúde. O prefeito Adailton, que sempre trabalha com responsabilidade e compromisso com o povo, está de parabéns e poderá contar sempre com nossa parceria”, acentuou o parlamentar.

O gestor falou da alegria de beneficiar os falcoenses. “Com muita luta conseguimos este carro, que chega para somar com o trabalho que desenvolvemos pela saúde da nossa querida cidade. Fico muito feliz com essa conquista, que não é minha, é do nosso povo”, disse Adailton.

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Roberto Costa repercute encontro entre Flávio Dino e o ex-presidente José Sarney

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, o encontro histórico entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-presidente da República, José Sarney (MDB), que aconteceu na última quarta-feira (25), em Brasília. Roberto Costa destacou o encontro como histórico e de grandeza política. 

“O governador Flávio Dino demonstrou toda sua grandeza política e de compromisso com o Maranhão e com o Brasil”, declarou, ao destacar que os dois líderes decidiram dialogar num momento de crise no país.

“Este encontro é histórico não apenas para o Maranhão, mas para o Brasil, e uma demonstração de amadurecimento político que o país precisa para que possamos debelar todas essas crises que estão instaladas hoje”, completou.

Costa acrescentou, ainda, que vê um recado claro a partir desse encontro. “O recado que saiu desse encontro é que as questões políticas que nós estamos travando aqui na Assembleia, dentro do Estado do Maranhão, não podem ser maiores do que o interesse da nossa população”, concluiu.

Os deputados Marco Aurélio (PC do B), Neto Evangelista (DEM), Fabio Macedo (PDT), Duarte Júnior (PC do B), Edivaldo Holanda (PTC), Zito Rolim (PDT), Daniella Tema (DEM), Thaiza Hortegal (PP) e o presidente Othelino Neto (PC do B) pediram apartes e destacaram o encontro entre o governador e o ex-presidente.

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Obra da orla do Rio Balsas assegurada por Roberto Rocha já está em execução

Os recursos provenientes de emenda do parlamentar maranhense são de cerca de 12 milhões e compreendem as seis etapas da obra

Já está na conta da Prefeitura de Balsas o valor de R$ 127,9 mil reais para ser usado no início das obras de construção da Orla do Rio Balsas. O repasse para a primeira das seis etapas da obra, no valor de R$ 1,7 milhão, será pago à medida em que a Prefeitura for executando os serviços.

As obras de infraestrutura turística do Rio Balsas estão sendo executadas pela Prefeitura, com recursos federais provenientes de emenda do senador Roberto Rocha (PSDB). Ainda em 2016, na gestão do prefeito Rochinha, o senador maranhense destinou emenda ao orçamento da União e, no mesmo ano, esteve pessoalmente com o então ministro interino do Turismo, Alberto Alves, para garantir a liberação dos recursos, que equivalem a de cerca de R$ 12 milhões.

“Esse é um sonho antigo da minha família, que começou com o meu pai, Luiz Rocha e, em seguida, com o meu irmão Rochinha, ex-prefeito. Essa obra já era para ter sido feita, mas a burocracia na Caixa Econômica é muito grande e também algumas dificuldades de ordem administrativa. Mas o importante é que começamos esse projeto belíssimo e tão importante para Balsas e toda a região”, explicou Roberto Rocha.

A obra passará por seis etapas, cada uma com orçamento de quase 2 milhões de reais. Na primeira fase de execução serão construídos playgrounds para crianças, posto policial, fossas sépticas e restaurantes padronizados. Serão realizados, ainda, concretagem dos trechos da margem do rio, com sistema de colchacreto para evitar erosão e assoreamento da orla e serviços de urbanização para transformar o espaço em local propício para o lazer da população.

O prefeito Erik Augusto agradeceu ao senador Roberto Rocha pelos recursos que sempre tem destinado ao município. “A ampliação da orla do Rio Balsas começou com Luiz Rocha e hoje está sendo continuado com o seu filho, o senador Roberto Rocha, que destinou recursos para essa obra de ampliação. Essa é uma grande conquista, e só temos a agradecer pelo trabalho que o senador tem feito, e por sempre está destinando recursos para o desenvolvimento do nosso município”, disse.

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Colisão frontal na BR 010 causa a morte de empresário de Estreito/MA

Por volta das 07h15 de quinta-feira, dia 27 de junho de 2019, uma colisão frontal no Km 134 da BR 010, sentido decrescente (Estreito para Carolina), deixou uma pessoa morta.

O condutor de uma Toyota Hilux, o Sr. Fernando Vieira Garcia, 52 anos, invadiu a contramão de direção e colidiu frontal com uma carreta Volvo de cor branca que seguia no sentido contrário. Com o forte impacto, o condutor da caminhonete veio a óbito no local.

Os policiais rodoviários federais que atenderam a ocorrência ainda apuram qual o motivo que levou o condutor da Hilux a invadir a contramão de direção.

Fonte: PRF

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