MPMA aponta indícios de irregularidades na Previdência Social de Alcântara

    O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última segunda-feira, 18, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Alcântara a implantar os Conselhos Municipais da Previdência. A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, também tem como alvo o Fundo Previdenciário do Município.

    Prefeito Nivaldo Araújo

    A ação está fundamentada em Notícia de Fato instaurada após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântara, em junho de 2023, acerca de indícios de irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social do Município. A entidade sindical revelou que o gestor do Fundo Previdenciário não teria elaborado o relatório situacional, bem como a omissão da administração municipal quanto à criação dos Conselhos Municipais da Previdência.

    De acordo com o promotor de justiça, o Município foi instado a se manifestar, mas se limitou a informar que estava providenciando a criação dos referidos conselhos.

    Foi realizada, então, uma reunião extrajudicial pela Promotoria de Justiça, na qual foi acordado que, após indicação dos representantes eleitos pelos servidores, o prefeito Nivaldo Araújo, escolheria os nomes dos representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal até o dia 30 de agosto de 2023.

    O prazo não foi cumprido, sob alegação de problemas internos na estruturação de plano de recuperação a ser apresentado ao Tribunal de Contas.

    Na sequência, o Ministério Público solicitou ao presidente do Regime de Previdência Própria informações atualizadas sobre a criação dos conselhos em questão. Em resposta, o gestor, alegando suposta irregularidade na eleição dos representantes dos servidores, informou que foi criado um conselho deliberativo provisório, para funcionamento pelo período de 120 dias.

    Essa informação foi rebatida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, ao declarar que cumpriu todas as formalidades previstas na legislação e que não haveria motivos para a criação de um conselho provisório.

    Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a tentativa de solução extrajudicial da demanda revelou-se infrutífera, tendo em vista que o Município não criou os referidos Conselhos, mesmo depois de instado diversas vezes pelo Ministério Público. “Não restou outra alternativa a não ser propor a presente ação judicial. É incontestável a relevância do fundamento da demanda, já que o controle social exercido pelos conselhos é reflexo da efetividade dos instrumentos de gestão democrática das questões relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social, garantindo transparência na gestão e evitando possíveis desvios ou má administração dos fundos”, argumentou.

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    Em 72 horas, seis criminosos são presos em operação da PC em Coelho Neto

    Desde a última segunda-feira (18), a Polícia Civil do Maranhão vem intensificando suas ações voltadas para a “Operação Paz” de combate à criminalidade e na execução de mandados de prisão contra foragidos da justiça no município de Coelho Neto, no Leste Maranhense.

    Entre os dias 18 e 20 de dezembro, as equipes de policiais civis conseguiram localizar e prender seis homens acusados pelos crimes de estupro, violência doméstica, roubo, tráfico de drogas, homicídio e receptação.  Todas as prisões foram executadas por meio de mandados de prisão condenatórias.

    Os investigadores estiveram nos bairros do Centro, Sarney, Subestação e no Povoado Santana Velha, zona rural de Coelho Neto. Os presos foram apresentados na sede da Delegacia de Polícia da cidade para serem submetidos aos trâmites legais, sendo posteriormente recambiados para uma unidade prisional da região.

    O delegado-geral operacional da PC-MA, Lúcio Reis, avalia como positivo os números de prisões que estão sendo realizadas no interior do Estado, no âmbito da “Operação Paz”. “Em uma série de ações, a Polícia Civil do Maranhão tem como objetivo intensificar o trabalho investigativo, identificar autores de crimes e por fim prender tais criminosos, garantindo assim a paz e a integridade da sociedade maranhense”, destacou Reis.

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    Susto! Vídeo mostra momento do acidente no globo da morte no circo Kroner em São Luís; confira

    Um acidente deixou a plateia assustada em um dos espetáculos no Circo Kroner, localizado no estacionamento do São Luís Shopping, na noite desta última terça-feira (19).

    Durante a apresentação no globo da morte, um motociclista encostou em outra moto e o piloto acabou caindo com o veículo, mas felizmente ninguém ficou ferido.

    Veja nas imagens a seguir:

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    Zé Inácio retorna à Alema com o compromisso de continuar sendo uma voz do governo e da esquerda progressista

    Com a licença da deputada Ana do Gás (PCdoB), que assume a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, o suplente de deputado estadual Zé Inácio (PT) retorna à Assembleia Legislativa do Maranhão, em substituição à titular da vaga.

    Deputado Zé Inácio

    O parlamentar, que está no seu terceiro mandato, afirmou que continuará sendo uma voz em defesa do governo Carlos Brandão (PSB), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esquerda progressista no Parlamento Estadual.

    Zé Inácio continuará como vice-líder do governo na Alema. Ele destacou a parceria e o reconhecimento do governador Carlos Brandão à sua atuação parlamentar, bem como a importância de o Partido dos Trabalhadores (PT) continuar com representação no Legislativo maranhense.

    Continuaremos sendo uma voz em defesa do governo Brandão e do governo do presidente Lula na Assembleia. Também seguiremos defendendo as pautas da esquerda progressista, reforçando o nosso compromisso com as lutas sociais”, garantiu Zé Inácio.

    O deputado agradeceu ainda à presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e ao gesto da deputada Ana do Gás, que agora se dedicará a uma nova missão dentro do Executivo Estadual. “Agradeço o apoio da presidenta Iracema para que este momento se concretizasse. Também ao gesto da deputada Ana do Gás, que, a partir de agora, também vai se dedicar a ser prefeita de Santo Antônio dos Lopes”, completou Zé Inácio.

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    Deputada Ana Gás assumirá Secretaria Extraordinária e deixa a Assembleia

    A pasta que a parlamentar anunciou hoje, 20, que assumirá, será a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, criada pelo governador Carlos Brandão (PSB). 

    Deputada Ana do Gás

    A nomeação da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), que mais uma vez deixa o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi publicada ontem (19) no  Diário Oficial do Estado (DOE).

    Com a saída da parlamentar e o retorno de Othelino Neto, o deputado estadual Zé Inácio (PT), primeiro suplente da coligação Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PT, PSB e outros partidos, reassume na Alema.

    A partir de agora, Ana do Gás deve se dedicar a sua pré-candidatura à prefeita de Santo Antônio dos Lopes.

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    Preso no Maranhão homem que assassinou sobrinho de 10 anos no Tocantins

    A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Polícia da cidade de Grajaú, conseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva contra uma homem, de 53 anos, suspeito de ter cometido um homicídio na cidade de Araguatins, no Estado do Tocantins.

    Assassino preso pela Polícia Civil no Maranhão

    De acordo com as investigações, o preso, em 2011, após uma discussão familiar teria assassinado o próprio sobrinho, uma criança de 10 anos de idade. Após o crime, o indivíduo fugiu da cidade.

    Nesta terça, após trocas de informações com a Delegacia de Polícia de Araguatins, uma equipe da Polícia Civil de Grajaú, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE), conseguiram localizar e prender o foragido em uma carvoaria situada no Povoado Ponto da Nega, em Grajaú.

    A prisão foi realizada na esfera da “Operação Paz” que visa intensificar as investigações e elucidar crimes praticados contra a vida em 12 Estados da Federação.

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    No Maranhão, ex-prefeito e vice-prefeita são condenados por desvios de mais de R$ 1 milhão

    A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, por ato de improbidade administrativa ao desviarem R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais .

    Ex-prefeito Iomar Salvador Melo

    A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.

    De acordo com o MPMA, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.

    A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.

    Ao investigar a licitação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. “Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.

    Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.

    Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.

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    Abigail faz balanço de atuação como gestora da Secretaria de Estado da Mulher

    Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (19), a deputada Abigail Cunha (PL) fez um balanço de sua atuação no período em que ficou como gestora da Secretaria de Estado da Mulher, celebrando queda no número de feminicídio no Maranhão e os investimentos do governo estadual no combate à violência contra a mulher.

    Deputada Abigail Cunha em pronunciamento na Alema

    Trago com muita alegria os índices de redução do feminicídio no nosso estado, em média 30%, comparado com o mesmo período do ano passado. Isso se deve ao enfrentamento da violência doméstica e familiar”, garantiu.

    A deputada disse que cumpriu sua missão trabalhando os eixos que norteiam a Secretaria, principalmente o do enfrentamento à violência doméstica e familiar, o que levou à redução dos índices.

    “Isso se deve também à atuação brilhante da rede de todos os órgãos que compõem a rede de proteção às nossas mulheres, mas, principalmente, a atuação brilhante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Departamento de Feminicídio. Somos o único estado do Brasil que tem um Departamento de Feminicídio justamente para acompanhar os casos de feminicídio no Maranhão, além de o governador Carlos Brandão ter aumentado o quantitativo de Patrulhas Maria da Penha”, enfatizou.

    De acordo com a parlamentar, a atuação das Patrulhas Maria da Penha garante a efetividade das medidas protetiva às mulheres, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e outros órgãos. As patrulhas percorrem as 18 regionais do estado.

    Aproveito o momento para desejar muitas prosperidades a todos para esse ano. Vivemos um ano atípico, no qual muitas das ações do governo foram diminuídas por conta da redução do orçamento. Todos os estados passaram por essa problemática. Nos municípios também não foi diferente. Mas eu espero que 2024 seja um ano bem promissor”, desejou.

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    Lei estabelece novo mecanismo de combate à violência doméstica

    Publicada no Diário Oficial do último dia 12, a Lei 12.151 estabelece mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Originária do Projeto de Lei 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a nova legislação penaliza os agressores com multa e ressarcimento ao poder público estadual dos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

    Deputado Osmar Filho

    O texto da lei prevê que a multa ao agressor deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$ 500,00 e nem superior a R$500.000,00.

    A multa ainda pode ser aumentada em 2/3 para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica.

    Já nos ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

    Todo o valor arrecadado pelo Estado com essa lei será aplicado em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como no atendimento às vítimas”, disse o deputado no plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação do PL e ao governador Carlos Brandão (PSB) pela sensibilidade em aprovar o texto da lei integralmente.

    Para sua aplicação, a lei considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

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    Jovem turista se afoga e morre na praia do Caburé nos Lençóis Maranhenses

    Um afogamento foi registrado na tarde desta última terça-feira (19), na praia do Caburé, no município de Paulino Neves, na região dos Lençóis Maranhenses. A vítima foi um rapaz de 23 anos, identificado como Caron Douglas Roxo.

    Afogamento na Praia do Caburé

    O jovem turista passeava de barco e ao cair nas águas, ficou submerso por quase 20 minutos, antes de ser resgatado por populares e funcionários da agência responsável pelo passeio turístico.

    No local haviam dois médicos e uma enfermeira que tentaram reanimar o rapaz, mas ele não resistiu e faleceu.

    Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e transportou o corpo da vítima até o Hospital Regional de Barreirinhas.

    Veja imagens do resgate:

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