A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) decidiu suspender de vez as travessias realizadas pelo ferryboat José Humberto no litoral maranhense, que já estava com 35 anos de uso.

Ferryboat José Humberto

A decisão, divulgada em portaria pela estatal, provém de uma série de fatores entre problemas de estrutura e falhas graves em operações que já provocaram riscos aos usuários que necessitam do transporte aquaviário no Maranhão.

Entre tantos problemas na documentação, o ferry que foi trazido do Pará, apresentou vazamento de óleo durante várias travessias causando paradas repentinas e gerando transtornos a passageiros.

Após a suspensão, caminhoneiros que esperavam no Terminal da Ponta da Espera, nesta quinta-feira (11), reclamavam da demora e demostram insatisfação com a medida.

Após a retirada de circulação do ferry José Humberto, a EMAP afirmou que até abril, serão entregues duas novas embarcações.

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Em uma ação realizada em São Luís, a Polícia Civil do Maranhão, localizou e apreendeu um veículo avaliado em 270 mil reais, com indícios de adulteração em sinais identificadores caracterizando clonagem de um veículo do Estado de São Paulo. A ação foi realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos(DRFV/SPCC).

Veículo apreendido em São Luís

Com as investigações realizadas pela delegacia especializada, o veículo foi localizado em um estacionamento de um shopping center da capital maranhense. Na ocasião, o responsável pelo veículo foi encaminhado para a sede da DRFV para prestar esclarecimentos sobre a origem do automóvel.

Após apreensão, o veículo foi encaminhado ao Instituto de Criminalística (ICRIM) para perícia, oportunidade em que foram revelados os verdadeiros sinais identificadores de um veículo produto de crime de furto do Estado do Tocantins, ocorrido em 6 de janeiro de 2023.

De acordo com a DRFV, um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias, autorias e materialidade dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador.

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Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para fazer referência à indicação, de sua autoria, que foi encaminhada ao Governo do Estado. A solicitação é para que o Executivo efetue a nomeação imediata de, ao menos, 500 novos policiais para atuarem durante o período carnavalesco no Maranhão. Tendo em vista que foi aprovado no Orçamento para 2024 a previsão da nomeação de 1.300 novos policiais.

Deputado Wellington

Além da nomeação de novos policiais, Wellington também citou outros concursos que ainda contam com candidatos aprovados.

“Em caráter de urgência, encaminhei indicação ao Governo solicitando a nomeação de, pelo menos, 500 novos policiais militares para atuarem no período carnavalescos. Sabemos do déficit na corporação, motivo pelo qual a nomeação de mais praças se faz necessária. Também solicitei que aprecie a possibilidade de nomear os aprovados em outros concursos, como SEGEP, Iprev, Aged, Detran, PROCON. Nossa luta continua pela nomeação daqueles que estudaram e obtiveram aprovação em concursos públicos”, disse Wellington.

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A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou, no início da tarde desta quinta-feira (11), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. A lista de aprovados pode ser conferida na página do Paes na internet:

Acesse aqui

Neste ano, mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer a 5.493 vagas ofertadas, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da UemaSul. Das vagas ofertadas, 88,88% foram preenchidas, totalizando 4.882 novos estudantes. Um dado relevante é que 76,61% dessas vagas foram conquistadas por candidatos egressos de escolas públicas, evidenciando o compromisso da instituição com seu papel social.

Nesta edição, os cursos mais concorridos do vestibular são: Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) – cota para negros, com 227,78 candidatos por vaga; Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) – Cota para negros, com 195,67 candidatos por vaga; e medicina bacharelado – sistema universal de vagas, com 185,06 candidatos por vaga.

Seletivo

A Universidade Estadual do Maranhão não usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso de estudantes. A Uema possui vestibular próprio, o Paes, que é realizado em etapa única e tornou-se uma ferramenta essencial para a democratização do acesso à educação para os maranhenses.

As provas foram realizadas em 23 municípios maranhenses, que são as cidades onde existem campi Uema: Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca e UemaSul: Açailândia, Estreito e Imperatriz. Cerca de 13 mil candidatos faltaram nas provas realizadas no dia 26 de novembro. A abstenção representou 26,75% do percentual de inscritos.

O início do período letivo está agendado para 1º de abril. A Pró-Reitoria de Graduação (Prog/Uema) divulgará em breve o edital de matrícula, fornecendo orientações detalhadas para os calouros.

O Paes 2024 reafirma o compromisso da Uema com a educação de qualidade e o desenvolvimento acadêmico, consolidando seu papel como uma das principais instituições de ensino superior no Maranhã

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O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão em razão da precariedade da segurança pública no Município de João Lisboa. Dentre outros pedidos, a ACP requer liminar determinando a imediata retirada do delegado e da escrivã de João Lisboa da escala de plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, objetivando regularizar o atendimento em João Lisboa.

Delegacia de João Lisboa

Na ação, foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil para cada descumprimento em relação aos profissionais escalados.

A manifestação é assinada pela promotora de justiça Maria José Lopes Correa, titular de João Lisboa. A Delegacia de Polícia do município é responsável por atender a demanda local e a do município de Senador La Rocque. A instituição conta com um delegado, uma escrivã e dois investigadores.

Tanto o delegado quanto a escrivã também são incluídos pelo Estado na escala do plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, que legalmente favorece os agentes com 72 horas de folga por plantão, retirando do trabalho, por três dias consecutivos, os integrantes da delegacia de João Lisboa

A promotora de justiça ressalta que a ausência dos servidores na Delegacia do município causa grandes prejuízos para a segurança pública. Dentre os quais, estão o aumento significativo do número de inquérito policiais sem conclusão, investigações paralisadas ou lentidão no andamento, além de inúmeros procedimentos arquivados pela ausência de pressupostos mínimos ou por prescrição, muitos deles sem qualquer providência de investigação.

“Essa escala gera grande insatisfação popular por conta da dificuldade de registro de ocorrências. Além disso, há grande atraso nas investigações criminais, havendo crimes ocorridos há quase 20 anos sem conclusão das investigações”, destacou a promotora de justiça Maria José Correa.

TRATATIVAS

Antes de propor Ação Civil Pública, em 2020, o MPMA expediu Recomendações solicitando a celeridade e a conclusão de procedimentos investigatórios. Também fez reunião com o delegado regional para dar ciência do atraso no andamento nas investigações policiais dos inquéritos da comarca, além do descumprimento das Recomendações.

Em 2021, houve diversas reuniões também com o delegado regional, nas quais este se comprometeu a empreender esforços para solucionar os problemas. Também houve reuniões com o delegado de João Lisboa e a escrivã, solicitando esclarecimentos sobre o atraso nas investigações.

Outras reuniões com o delegado-geral de Imperatriz e os representantes ministeriais foram feitas, mas sem soluções efetivas.

AUDIÊNCIA

Na próxima quarta-feira, 17, às 9h haverá audiência pública na Câmara de Vereadores de João Lisboa para debater o problema.

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O condutor de um bitrem, composto por um caminhão trator atrelado a dois semirreboques, foi detido por crime ambiental por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ontem (10) após ser flagrado transportando ilegalmente madeira nativa serrada no km 310 da BR-010, em Açailândia/MA.

Foto: PRF

A carga, proveniente do município de São Miguel do Guamá/PA e com destino à cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, era composta por madeira serrada da espécie Vatairea sericea Ducke, conhecida popularmente como angelim-amargoso. A fiscalização revelou que os documentos fiscais apresentados pelo condutor do veículo, como a Nota Fiscal eletrônica, e a Guia Florestal, eram autênticos, porém, inválidos, pois foi identificado que a quantidade do produto florestal embarcado estava acima do especificado nos documentos apresentados. Após a realização da cubagem, foi identificado que estava sendo transportado quase 50m³ de madeira, sendo que na documentação estavam autorizados somente 40m³.

Além das divergências identificadas em relação ao transporte da madeira, ao pesarem a combinação de veículo de carga (bitrem) em balança rodoviária homologada pelo INMETRO, os policiais identificaram um excesso de peso de 19 toneladas acima do permitido, configurando infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Diante das divergências constatadas, os documentos apresentados, inclusive a Guia Florestal, foram considerados inválidos, de acordo com o previsto no art.48 da Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA, caracterizando crime ambiental previsto no parágrafo único do art. 46 da Lei 9.605/1998: transportar, adquirir, vender, madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde o condutor assinou comprometendo-se a comparecer em juízo quando demandado. Além disso, foram realizadas as autuações administrativas referentes à infração de trânsito identificada. O caminhão com a carga de madeira ilegal foi apreendido e deixado à disposição do órgão ambiental competente para continuidade dos procedimentos legais cabíveis.

Somente no ano passado, a PRF apreendeu no Maranhão mais de 6.300m³ de madeira sendo transportadas de forma ilegal, representando um aumento significativo em mais de 30% em relação ao ano de 2022. Essas ações reforçam o compromisso da PRF com o combate aos crimes ambientais nas rodovias federais que cortam o estado, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

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A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) uma operação policial que investiga envolvimento de empresários com roubo de carga em São Luís.

SEIC no Torre do Sol Boteco

Foram cumpridos mandados de buscas e apreensão no Torre do Sol Boteco, bar localizado no bairro do Bequimão.

Durante operação foram apreendidos computadores, documentos e objetos.

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Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três cidades do Maranhão

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 11/01/2024, nas cidades de Santa Inês/MA, Santa Luzia/MA e Pindaré-Mirim/MA a Operação CARRO-CHEFE, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados: Pará, Tocantins e Piauí.

Foto Divulgação: PF

De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões de reais aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.

As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.

Foto Divulgação: PF

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 08(oito) Mandados de Busca e Apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal.

Ao todo, mais de 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Foto Divulgação: PF

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Operação foi batizada de “CARRO-CHEFE” em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.

Foto Divulgação: PF

Foto Divulgação: PF

Foto Divulgação: PF

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O ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública, jornalista Ricardo Capelli chegou a insinuar que aceitaria voltar para o cargo de Secretário Executivo do Ministério e aguardou as movimentações de Flávio Dino, que passará pelo Senado federal por uns 20 dias. 

Ricardo Capelli

Hoje veio a desolação: Capelli estará no olho da rua assim que o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandoski assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agora, quando Dino assumir uma vaga na Supremo Tribunal Federal, cresce de tamanho.

Imediatamente convites foram feitos para Capelli ocupar cargos de importância na iniciativa privada. Por enquanto, ele vem ao Maranhão  para curtir as férias com os filhos que estão em Barreirinhas. Ele passara o cargo a Lewnadowdki no dia 30.

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Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:

1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;

2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;

3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;

4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;

5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.

6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

São Luís, 10 de janeiro de 2024

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do TJMA

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