Atendendo pedido de prefeito, Godofredo Viana recebe mais uma viatura policial

O município de Godofredo Viana foi beneficiado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, com mais uma nova viatura que será utilizada pelos homens do 31º Batalhão da Polícia Militar.

O novo veículo foi um pleito feito pelo prefeito Sissi Viana ao governador Flávio Dino durante reunião no Palácio dos Leões, em São Luís.

A viatura será utilizada no atendimento de ocorrências nos serviços de Rádio Patrulha. O equipamento público contribuirá, sobremaneira, para fortalecer, cada vez mais, a segurança pública na cidade.

Sissi Viana agradeceu o apoio do governador. “Agradecemos o amigo Flávio Dino por esta conquista que vai ajudar muito na segurança dos moradores de nosso município”, disse.

 “Esse veículo reforçará as ações da Polícia Militar na sua tarefa diária de proteger o cidadão. A nova viatura vai fortalecer as ações de combate à criminalidade pelos nossos honrados policiais”, completou o prefeito.

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Othelino Neto participa da entrega de armamentos para reforço da segurança pública do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (18), no Palácio dos Leões, da entrega de 100 novos fuzis à Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Metade dos armamentos foi doada pelo Exército Brasileiro e, a outra metade, adquirida com recursos próprios do Governo do Estado. O deputado Duarte Jr. (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alema, também participou da cerimônia.

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa nas ações do Governo do Estado, sobretudo, na área da segurança pública. O presidente Othelino Neto destacou a importância das parcerias em benefício da população maranhense. “Hoje, com a doação destes armamentos para a segurança pública, somando esses esforços, conseguiremos avançar muito mais naquilo que é o objetivo, que é deixar a sociedade maranhense mais segura”, declarou.

O deputado Duarte Jr. pontuou que, em momentos de crise, é fundamental a união não só entre os poderes, mas de todos os setores. “A entrega desses armamentos vai fortificar a política pública de segurança não apenas na nossa cidade, na nossa Ilha, mas em todo o estado do Maranhão”, completou.

“Nós sempre buscamos unir esforços em favor da segurança pública e, nesse caso, temos a parceria do Exército, mediante a doação de fuzis, que se somam àqueles que adquirimos com recursos do Governo do Estado. De modo que estamos incrementando a capacidade das polícias do Maranhão de garantir a aplicação da lei”, assinalou o governador Flávio Dino.

O general de Exército Paulo Sérgio Nogueira, comandante militar do Norte, disse que a doação dos armamentos é uma demanda antiga, agora concretizada. Ele reforçou, ainda, a disponibilidade do Exército Brasileiro em manter essa parceria, não só com a doação de armamentos, mas em várias outras áreas, como inteligência, operacional, logística e apoio às ações psicossociais.

“O Exército está sempre pronto a esse tipo de parceria. E essa doação, inicialmente de 50 fuzis, que poderão, inclusive, acontecer outras doações. A gente fica muito satisfeito em poder apoiar o Governo do Estado do Maranhão na defesa da nossa sociedade e o reforço à Secretaria de Segurança Pública no combate ao crime organizado”, afirmou.

“É um equipamento para combate às organizações criminosas de natureza violenta. Portanto, esses equipamentos têm alto alcance e serão utilizados por forças treinadas para o emprego do armamento. Uma aliança muito forte entre o Exército Brasileiro e as forças de segurança do estado do Maranhão”, reforçou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

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Procuradoria-Geral da República questiona “promoção virtual” de magistrados do Maranhão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 13 da Lei Complementar 188/2017, que acrescentou o artigo 42-A à Lei Complementar 14/1991, do estado do Maranhão. A norma institui o Código de Divisão e Organização Judiciárias do estado, e permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na entrância intermediária, criando espécie de “promoção virtual” ou “promoção bate e volta”. Segundo Dodge, a previsão contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade e os critérios para a promoção e a remoção de magistrados judiciais.

Na ação, a procuradora-geral destaca que a movimentação na carreira da magistratura judicial (promoção, remoção e permuta) envolve interesse de toda a magistratura nacional em face do caráter unitário da magistratura judicial brasileira, “o que impõe que a matéria seja tratada de maneira uniforme por lei complementar nacional, cuja iniciativa pertence ao STF”.

Raquel Dodge observa que a lei estadual não poderá divergir nem inovar em relação aos critérios básicos previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – LC 35/1979) para movimentação na carreira, haja vista o caráter nacional da lei, de observância compulsória pelos estados-membros. De acordo com ela, o STF, em diversos julgados, declarou inconstitucionalidade formal de leis estaduais que, a pretexto de detalhar critérios para promoção na carreira, divirjam do modelo traçado pela Constituição e pela Loman.

“Ao admitir o que alguns denominam de ‘promoção virtual’ (promoção seguida de remoção para a mesma comarca na qual atua o magistrado), a LC 188/2017 criou espécie de remoção anômala automática não prevista na Constituição e na Loman e, por conseguinte, desrespeitou critérios mínimos delineados no estatuto nacional, com usurpação da iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal e da competência legislativa da União”, defende.

Promoção virtual – O artigo 42-A da LC 14/1991, com redação da LC 188/2017, do estado do Maranhão, autoriza que o juiz promovido para a entrância final, caso esteja há mais de cinco anos em comarca de entrância intermediária com mais de 150 mil habitantes, opte por permanecer na mesma unidade judiciária de entrância intermediária da qual era titular. Raquel Dodge explica que, a despeito de efetivada a promoção para a entrância final, a norma admite que o magistrado permaneça na entrância intermediária, de maneira que, na realidade, após a promoção, ocorre uma remoção automática. “A previsão legal, além de violar o critério da alternância entre antiguidade e merecimento, infringe os princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública”, aponta Raquel Dodge, no documento.

Para a PGR, a norma maranhense desvirtuou o instituto da promoção nos termos estipulados pela ordem constitucional, prejudicando o seu elemento essencial, que é a movimentação vertical na carreira da magistratura. “A norma instituiu privilégio infundado a juízes que atuem há mais de cinco anos em comarca de entrância intermediária com mais de 150 mil habitantes”, afirma.

Dodge destaca que, em caso de promoção, a vaga ocupada por aquele que ascendeu na carreira deve ser preenchida mediante promoção ou remoção, não por mera opção de permanência daquele que já a ocupe, sob pena de afronta a direito subjetivo dos membros de igual entrância a serem removidos e dos de entrância inferior a serem promovidos. “A discriminação que a disposição contestada fomenta contraria princípios fundamentais, implica desvio da finalidade precípua de realização do interesse público e não gera realização de norma constitucional alguma”. A procuradora-geral acrescenta que a promoção virtual cria forma anômala de movimentação da carreira (remoção por opção após promoção), sem abertura prévia de concurso de promoção ou remoção e, por conseguinte, sem observância do critério de alternância (merecimento e antiguidade) e dos princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública.

Medida cautelar – Na ação, Raquel Dodge pede a concessão de medida cautelar (liminar) para suspender os efeitos da norma do Maranhão. Segundo ela, o perigo na demora processual está no prejuízo que a norma provoca ao fluxo da carreira de magistratura do estado do Maranhão, dificultando a movimentação dos juízes de entrância intermediária e inicial, e tornando indisponíveis os cargos de entrância intermediária. “Além de afrontar as normas constitucionais sobre promoção e remoção de magistrados, impessoalidade e igualdade, a previsão legal produz efeitos deletérios à prestação jurisdicional, porquanto atravanca o provimento de cargos de juízes de entrância final e intermediária”, sustenta.

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Governo quer ampliar Ficha Limpa para comissionados do Executivo

por R7 Notícias

Bolsonaro também deverá assinar um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso para realizar um “revogaço” de 583 leis e decretos-leis

O presidente Jair Bolsonaro deverá editar nesta quinta-feira (18) ao menos oito atos normativos durante a cerimônia pelos 200 dias de seu governo, evento que será realizado no Palácio do Planalto às 16h.

Dentre eles está o que amplia a exigência de que os indicados para cargos em comissão no Poder Executivo estejam dentro das regras da Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função que irão ocupar.

Os indicados também terão que comprovar idoneidade moral e reputação ilibada. As novas regras deverão entrar em vigor no dia 1º de agosto. Em março, o governo já havia editado outro decreto com essas exigências para apenas parte dos comissionados.

Bolsonaro também deverá assinar um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso para realizar um “revogaço”.

A proposta pede a revogação expressa de 583 leis e decretos-leis que já são considerados implicitamente revogados ou que têm a eficácia ou validade prejudicada por tratarem de dispositivos que não estão mais em vigência. A intenção, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência é “simplificar o arcabouço normativo brasileiro”.

De acordo com um documento que embasa a apresentação do projeto, há hoje no País mais de 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis ainda vigentes, sendo que neste montante há uma grande quantidade de dispositivos que versam sobre outros que já não existem mais.

Outro decreto que deve ser assinado nesta quinta-feira criará um conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Os integrantes do órgão não serão remunerados e caberá à eles a aprovação da estratégia do governo para a preparação e acompanhamento do processo.

O governo federal também vai regulamentar a Lei do Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos. Eles poderão ser comercializados em todo o território nacional desde que atendam as exigências de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

O presidente deverá ainda transferir o Conselho Superior do Cinema, hoje sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania, para a estrutura da Casa Civil. O objetivo da mudança, segundo o governo, é fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas necessárias à implantação de empreendimentos estratégicos para a área.

Outro decreto deverá tratar da organização de outros decretos sobre a temática da pessoa idosa para que os cidadãos tenham mais facilidade no acesso a esse tipo de legislação. Os atos normativos de mesma hierarquia serão integrados em um único diploma legal, sem modificação do alcance ou da força normativa dos dispositivos já existentes.

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São João da Thay arrecada R$217 mil para UNICEF

A influencer fez a entrega do cheque a instituição nesta quarta-feira (17)

E quem disse que o São João da Thay, não ia dar certo, né? Até a influencer chegou a não acreditar. “É um evento que é muito difícil de fazer, fazemos na raça e estou muito feliz que deu certo”, completa Thay.

O evento, que está na sua 3º edição, tem caráter solidário e a divulgação da cultura do Maranhão. Este ano a festa contou com a Unicef, onde a renda foi doada para as comunidades atendidas pela instituição no Maranhão.

“O dinheiro doado pelo São João da Thay será utilizado em iniciativas que melhorem a qualidade de vida de meninos e meninas maranhenses, em 52 municípios considerados prioritários pelo desafio que representam seus indicadores relacionados à infância (o Maranhão é o segundo estado com o maior índice de mortalidade infantil e nós vamos ajudar a mudar esse cenário junto com a Unicef”, afirma a Influencer

E, hoje, este sonho se tornou realidade. Nesta quarta-feira (17), em Brasília, Thay entregou o cheque de 217mil para a Instituição.

“Graças a vocês, ao trabalho de toda a equipe, aos cantores que se apresentaram, aos convidados que nos prestigiaram e aos patrocinadores que acreditaram no projeto, o São João da Thay arrecadou R$ 217.178,77 para o UNICEF Brasil”. ressalta, Thay.

O São João da Thay, realizado no dia 19 de junho, foi ainda maior e com muitas surpresas. A influencer contou com a presença do seu crush, Gustavo Mioto, a cantora e madrinha do evento, Preta Gil, Alcione Alves, Alexandra Gurgel, Ana Clara (BBB), Ana Paula Renault (BBB), Mariana Saad, Camila Loures, e muito mais! Também teve um show completo de Bell Marques, Rafa e Pipo, Gretchen, Luisa Sonza, Lucy Alves,Lexa, Jão, Alexandra Nicholas e Criolina. E, ainda as atrações folclóricas.

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Prefeito Luciano avalia encerramento do 1º semestre legislativo em almoço com base de vereadores

O Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, reuniu  com os dez vereadores de sua base aliada na Câmara  para um almoço nesta quarta-feira(17). Durante o encontro eles fizeram um balanço das atividades e discutiram metas para o segundo semestre legislativo.

O encontro com as presenças dos vereadores Elizeu de Tantan, Lucas do Beiradão, Sandro Lima, Paulinho Enfermeiro, Edinildo, Alessandro, Capadinho, Albininho, Rubemar e João Moraes, teve o intuito de avaliar as pautas reivindicadas pelos edis nesse primeiro semestre e também já tratar das ações para o segundo semestre do ano.

“Promovemos esse momento mais informal para conversar de forma mais aberta sobre o trabalho que estamos desenvolvendo no executivo e legislativo; tratamos das demandas levantadas pelos vereadores, da celeridade em atender essas reivindicações e também alinhar os objetivos para o próximo semestre. Nossa gestão é pautada pelo diálogo e respeito à democracia; esse alinhamento de ideias e pontuação das demandas da população trazidas pelos representantes do povo é de grande importância para levar o trabalho prioritariamente aonde as pessoas mais precisam.” Prefeito Luciano.

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Motociclista morre após colisão com carreta na BR 010

Já nas primeiras horas de quinta-feira (18), a PRF em Porto Franco foi acionada para atender acidente com óbito que ocorrera por volta das 05h45, no Km 178 da BR 010, no município de Campestre do Maranhão.

O condutor de uma motocicleta que seguia no sentido decrescente da rodovia (Imperatriz/Porto Franco), colidiu na lateral de uma carreta carregada com toras de eucalipto que adentrava a BR 010.

Com o forte impacto, o Sr. Edmilson de Carvalho Marinho, 51 anos, não habilitado, veio a óbito no local. A PRF confeccionará o Boletim de Acidente de Trânsito que ficará à disposição dos familiares para as medidas cabíveis.

Essa é a primeira morte registrada na Operação Férias 2019 (1° de julho a 04 de agosto), nas rodovias federais da Região Tocantina.

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Ministério Público requer estruturação de bibliotecas da rede estadual

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa de Educação de São Luís ajuizaram, em 10 de julho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão, solicitando que este apresente, em 30 dias, um plano de gestão prevendo bibliotecas estruturadas nas 1.197 escolas públicas estaduais, garantindo a permanência de bibliotecários.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também pede que o Estado realize, até dezembro de 2019, um concurso público para o cargo de bibliotecário, prevendo o número de profissionais suficiente para atender às bibliotecas estaduais.

A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (1ª Promotoria) e Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria).

A manifestação foi motivada por uma reclamação do Conselho Regional, do Departamento e da Coordenação de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além diversas instituições da área e também de Educação.

BIBLIOTECÁRIOS

A obrigatoriedade de existência de bibliotecas devidamente estruturadas está prevista na Lei Estadual nº 10.099/2014, que contém as diretrizes do Plano Estadual de Educação 2014-2023. O plano estadual é fundamentado no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).

Dados do Censo Escolar 2017, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mostram que, nas 1.197 escolas estaduais, há somente 410 bibliotecas e 104 salas de leitura. Entretanto, nestes espaços, há somente dois bibliotecários e nenhum deles é concursado porque nunca foi realizado concurso público para a função.

Ainda de acordo com a própria Seduc, existem 118 Faróis do Saber desativados, em estado de abandono desde 2013. Também segundo a secretaria 37 unidades estão em fase de revitalização.

“A situação das bibliotecas escolares estaduais revela-se crítica, não apenas em razão da inexpressiva quantidade de bibliotecas organizadas e de profissionais devidamente graduados na área, mas principalmente, pela omissão do requerido diante do cumprimento das Leis Federal nº 13.005/2014 e Estadual nº 10.099/2014”, ressaltam os representantes do MPMA, na ação.

LIMINAR

A multa por descumprimento da liminar sugerida é de R$ 10 mil diários. Além do cumprimento da liminar, ao final do julgamento da ação, o MPMA também requer que o Estado do Maranhão seja condenado a construir e estruturar bibliotecas em todas as escolas estaduais, além de mantê-las e atualizar seu acervo.

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