Juiz determina a APAE de Paço do Lumiar que desocupe imóvel no Maiobão

    A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paço do Lumiar – APAE tem de desocupar o imóvel localizado em praça do Bacuritiua, no Maiobão, e o Município de Paço do Lumiar deve realizar obras de urbanização, edificação e recuperação da área para adequar o espaço ao uso comunitário.

    Apae de Paço do Lumiar

    A sentença foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de 29 de novembro, que deu 90 dias para a APAE desocupar a área e 30 dias para o Município apresentar um cronograma das atividades da obra.

    O juiz também condenou o Município a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 25 mil, a ser aplicado no Fundo Estadual de Direitos Difusos.

    USO DE BEM PÚBLICO

    A ordem judicial declarou nulo o Decreto Municipal nº 3.128, de 6 de outubro de 2017, e o Termo de Permissão de Uso de Bem Público, referente ao imóvel localizado na Avenida 8 do Maiobão, onde funcionava a UEB Infantil “Padre Paulo Sampaio”.

    A sentença do juiz aceitou parte dos pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública movida contra o Ministério Público ajuizou contra o Município de Paço do Lumiar e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paço do Lumiar – APAE.

    A ação do Ministério Público pediu para a Justiça condenar o Município de Paço do Lumiar a estruturar, urbanizar e revitalizar a Área de Praça 1, localizada entre as Avenidas 7 e 8 e Ruas 38 e 41 da Avenida 8, do Loteamento Maioba.

    Na área de praça foi construída a escola UEB Infantil Padre Paulo Sampaio, que apresentou inúmeros problemas em sua estrutura física e foi abandonada pela Administração Pública Municipal e cedida para uso da APAE, o que vai contra a função que a lei determina.

    APAE NÃO FOI CONDENADA

    Em seu julgamento, o juiz deixou de condenar a APAE, por se tratar de uma instituição beneficente, sem fins lucrativos, formada por pais e amigos de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com objetivos assistenciais.

    Duas audiências de conciliação foram realizadas – em 02/09/22 e 10/11/22 -, mas sem sucesso na negociação de uma solução para o caso.

    O juiz fundamentou sua decisão na Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamento do solo e prevê a reserva de área proporcional ao loteamento para ser destinada à instituição de espaços públicos de uso comum.

    Essas áreas públicas se destinam a instalação de praças, áreas verdes, jardins ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e similares”, diz a sentença.

    Martins conclui, ao final, que no caso em análise ficou comprovado que a área institucional localizada na Área da Praça 1 “foi ocupada irregularmente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paço do Lumiar, com a concordância do Município” e determinou a desocupação da área.

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    Apenas na gestão Rigo Teles, 5.493 bebês nasceram em Barra do Corda

    O Hospital Materno Infantil, comandado pela prefeitura, é a principal referência para gestantes em um raio de 20 cidades da região central do Maranhão.

    Foto Divulgação

    Uma maternidade que no passado(entre 2013 e 2020) foi palco de mortes de bebês e de mães grávidas, tornou-se desde o dia 1º de janeiro de 2021, na gestão Rigo Teles, um ambiente seguro para grávidas e seus bebês em Barra do Corda.

    Trata-se do Hospital Materno Infantil, a maior e mais estruturada maternidade da região central do Maranhão.

    Entre 1º de janeiro de 2021 até 23 de janeiro de 2024, nasceram no Materno Infantil um total de 5.493 bebês.

    Em hospitais particulares de Barra do Corda um parto custa em torno de R$ 6 mil(seis mil reais), significa dizer que a prefeitura livrou mais de 5.400 gestantes de pagarem, juntas, no período entre 2021 a janeiro de 2024, aproxidamente R$ 32 milhões que seriam pagos a médicos particulares na cidade.

    Vale lembrar que, o empenho de todos os profissionais do Hospital Materno Infantil que trabalham 24h por dia, vem fazendo toda diferença.

    O Materno Infantil encontra-se com sua sede principal em reforma, ampliação e modernização. Após a conclusão das obras, a maternidade será uma das maiores e mais equipadas do Maranhão.

    Em sua sede provisória, localizada no antigo prédio do Samu, ao lado da rotatória da Triesidela, o Materno Infantil conta com 11 médicos, 24 enfermeiros, 70 técnicos de enfermagem, 1 (uma) fonoaudióloga, 1 (uma) psicóloga e 1 (uma) assistente social.

    Apenas na gestão do prefeito Rigo Teles, foram realizados no Materno infantil 5.713 atendimentos pediátricos e ambulatorial, 19.434 atendimentos de urgência, 1.662 testes do pezinho e 20.172 ultrassonografias.

    Mesmo sendo uma maternidade municipal, bancada 100% com recursos da prefeitura, o prefeito Rigo Teles sempre pede que todas as futuras mamães independente da cidade, sejam bem recebidas e tenham o melhor atendimento em Barra do Corda.

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    Juiz manda de volta pra cadeia envolvido em assassinato de motorista de ônibus

    Após ter sido posto em liberdade por decisão da juíza Maria da Conceição Rêgo, plantonista no Fórum Criminal de São Luís, que considerou não haver elementos suficientes para manter a prisão, Leônidas Ribeiro, envolvido na morte do motorista de ônibus Francisco Vale, vai voltar para a cadeia.

    Leônidas é envolvido na morte do motorista Francisco Vale

    A decisão que derruba o relaxamento da prisão é do juiz Titular da 1a Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, que considerou a gravidade do delito, a periculosidade do acusado, bem como a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do fato.

    A Representação pela decretação da prisão preventiva do autuado partiu do Ministério Público estadual.

    Leônidas Cunha Ribeiro, chamado de ‘Lobinho’ é acusado de ter dado carona aos menores que assaltaram e mataram Francisco Vale com um tiro na cabeça na noite na segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, em São Luís.

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    Duas das quatro vítimas que morreram em acidente no Pará eram do Maranhão

    O terrível acidente ocorreu na tarde da última terça-feira (23) na BR-316, no km 69, em Castanhal, no nordeste do Pará. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão envolveu um caminhão-cegonha e um carro de passeio.

    Lunna e Hilda, vítimas de acidente de trânsito

    Entre os mortos estavam duas maranhenses moradoras do município de Godofredo Viana, no Maranhão, identificadas como Hilda Marques de 57 anos e Lunna Martins da Silva, de 16 anos. Elas estavam no veículo Fiat Siena de cor prata.

    Com os óbitos, a prefeito de Godofredo Viana, Sissi Viana, decretou luto de três dias.

    Foto: PRF

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    Morte de jovem médico, encontrado sem vida em pousada, gera comoção

    Ithallo Ricardo Fortaleza de Paula , de 34 anos, foi encontrado sem vida em um quarto de uma pousada em que costuma hospedar-se na cidade de Primeira Cruz, no Maranhão.

    Foto Reprodução

    Vítima de infarto nesta quarta-feira (24), o Clínico Geral atuava em Santo Amaro, além de Primeira Cruz, e era muito reconhecido na região.

    A morte precoce causou grande comoção nas redes sociais.

    O velório de Ithallo está sendo realizado nesta quinta-feira (25) no Salvatore Funeral Home no Calhau, em São Luís. O sepultamento será no Cemitério Jardim da Paz, na Estrada de Ribamar, na tarde de hoje.

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    Cinco municípios do MA terão vacinação contra a dengue que inicia em fevereiro

    O Ministério da Saúde informou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença.

    Foto Reprodução

    No Maranhão, apenas cinco municípios terão a imunização: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara , por atenderem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

    lista completa pode ser acessada aqui.

    As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos.

    A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

    “A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.”

    “Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.”

    O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

    Com informações do EBC

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    Prefeito de São Benedito do Rio Preto convida população para celebrar aniversário

    O prefeito Wallas Rocha vai celebrar seu aniversário em grande estilo e convida a população de São Benedito do Rio Preto para participar da comemoração.

    Foto Reprodução

    O evento será realizado durante toda a terça-feira, dia 30,  a partir das 7h50 da manhã, na Casa do Mutirão e terá café da manhã, churrasco e música ao vivo.

    Será um prazer comemorar mais um ano de vida ao lado do povo sambeneditense! Você é meu convidado especial!“, disse Wallas.

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    Prefeito Deoclides Macedo é recebido pelo governador Carlos Brandão e secretários no Palácio do Leões

    O prefeito Deoclides Macedo foi recebido, nesta quarta-feira (24), no Palácio dos Leões, pelo governador Carlos Brandão e pelos secretários Rubéns Pereira, da Articulação Política, e Sebastião Madeira, da Casa Civil.

    Secretário Rubens Pereira, governador Carlos Brandão e o prefeito Deoclides Macedo

    Nas audiências, foi reafirmada a parceria entre a Prefeitura de Porto Franco e o Governo do Maranhão na continuidade e ampliação das políticas públicas que fazem parte do seu plano de governo com ações e obras na saúde, educação, assistência social, infraestrutura, agricultura, geração de oportunidades e investimentos.

    Deoclides e Brandão

    Na oportunidade, também foi firmada a parceria para a realização do Carnaval 2024, tendo em vista a tradição do município no evento, atraindo além da população local, pessoas de vários municípios, de ouros estados.

    O nosso Carnaval é diversificado, com blocos nas ruas, bandas nacionais, regionais e locais, promovendo a alegria da população e gerando renda, aquecendo a economia e primando pela segurança de todos”, disse Deoclides.

    Secretário Sebastião Madeira e Deoclides Macedo

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    Acompanhantes de pacientes internados no Hospital do Câncer perdem direito à alimentação

    Chegou ao conhecimento da 21ª Promotoria de Justiça Especializada – 3ª na Defesa da Saúde, uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria dando conta de que no Hospital do Câncer Dr Tarquínio Lopes filho, o antigo Hospital Geral, localizado no Centro de São Luís, os acompanhantes dos pacientes internados não têm mais direito à alimentação, como café da manhã, almoço e jantar. 

    Hospital Dr Tarquínio Lopes

    Diante do relato, a Promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque Sousa Mendonça, considerou que a situação denunciada deve ser resolvida com medida de gestão, por parte do Hospital do Câncer Dr. Tarquínio Lopes Filho em juntamente com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

    A representante do Ministério Público do Maranhão emitiu uma Recomendação à direção da unidade de Saúde determinando que:

    “FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO (3 três refeições de dietas gerais: desjejum, almoço e jantar) AOS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS, nos seguintes casos: Crianças e Adolescentes (pessoas com idade até 18 anos incompletos) – artigo 12 da Lei n° 8.069/90 – Estatuto da criança e do adolescente; Idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) – artigo 16 da Lei n° 10.741/03; Parturientes (Mulheres em trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato) – Lei nº 11.108/05, de 07 de abril de 2005; Pessoas com deficiência – Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Indígenas (Portaria nº 3390/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013)”, conforme consta em Portaria do MPMA.

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    PCMA desarticula quadrilha, prende 5 e apreende 100 kg de maconha em chácara

    A Polícia Civil do Maranhão, através Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), prendeu , no fim da tarde de ontem (24), cinco pessoas pelo crime de tráfico de drogas, sendo quatro homens e uma mulher. Eles estavam em uma chácara situada no bairro Parque Jair, em São José de Ribamar, onde foi apreendido aproximadamente 100 quilos de maconha.

    100 kg de maconha apreendidos em chácara no Parque Jair

    A operação policial teve como base denúncias que revelaram a existência de uma grande quantidade de drogas que estava armazenada em uma chácara na região do Parque Jair. De posse dessa informação, equipes da SENARC, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), se deslocaram até o endereço suspeito.

    Já no local, os policiais civis realizaram o trabalho de monitoramento, sendo possível flagrar o momento exato em que um veículo saia do imóvel levando algumas peças de maconha, o que motivou a entrada dos policiais no interior da chácara, onde encontraram o restante dos entorpecentes.

    As cincos pessoas presas, sendo quatro homens e uma mulher, foram levados a sede da SENARC, em São Luís, para serem submetidas aos processos legais, sendo posteriormente encaminhadas para uma unidade prisional da capital maranhense. Dois dos presos já possuem passagem pelo crime de tráfico de drogas.

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