Maranhão tem 377 mil pessoas desempregadas

É o que aponta o Sistema de Indicadores Sociais 2019, desenvolvido pelo IBGE

Foto: Reprodução/TV Mirante

O Maranhão apresentava, em 2018, 377 mil pessoas desocupadas, 167 mil a mais que em 2014. A taxa de desocupação, que corresponde à população de 14 anos de idade ou mais desempregada, subiu de 7,4%, em 2014, para 14,4%, no ano de 2018, obtendo, assim, aumento de exatos 7 pontos percentuais (p.p).

Os números maranhenses foram maiores que a média para o Nordeste, que apresentou aumento na taxa de 6,1 p.p, e para o Brasil, que registrou 5,1 p.p. a mais. Já, a cidade de São Luís teve aumento de 4,4 p.p., na comparação entre 2014 e 2018.

Esses dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (6).  As informações compõem a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, que analisa a qualidade de vida e os níveis de bem-estar das pessoas, famílias e grupos populacionais, a efetivação de direitos humanos e sociais, bem como o acesso a diferentes serviços, bens e oportunidades.

Quanto à informalidade, a SIS apontou que, no Maranhão, as pessoas ocupadas informalmente recebem, em média, R$831,00, R$1.152,00 a menos que as pessoas ocupadas formalmente (R$1.983,00). Em São Luís, essa diferença é ainda maior, com informais ganhando R$1.238,00 a menos que os formais.

No entanto, na capital maranhense, o rendimento médio mensal, considerando trabalhadores formais e informais, é maior que no estado. Enquanto no Maranhão os trabalhadores ganham, em média, R$1.249,00, em São Luís esse valor é de R$1.894,00.

A pesquisa revelou, ainda, que as mulheres continuam obtendo rendimento menor que os homens. No Maranhão, as mulheres, em média, recebem 8,2% a menos do que auferem os homens. Diferença menor que a média brasileira, em que as mulheres recebem cerca de 21,3% a menos que o rendimento dos homens.

Considerando cor/raça, pretos e pardos ganham 26,48% a menos que os brancos, no Maranhão. No Brasil, pretos e pardos apresentam rendimento 42,5% menor que o valor recebido pelos brancos.

Padrão de Vida e Distribuição de Renda

Em 2016, o percentual de extrema pobreza no Maranhão era de 16,9% da população, o que corresponde a aproximadamente 1,1 milhão de pessoas. Em 2018, o estado apresentou percentual de 19,9% (1,3 milhão), com acréscimo de aproximadamente 223.000 pessoas nessa situação, fazendo com que o Maranhão ocupasse o 1º lugar no ranking nacional, dentre todas as unidades da federação.

No Brasil, em 2016, esses números eram 5,8%, representando 11,8 milhões de pessoas, aproximadamente. E em 2018, o percentual era de 6,5% (13,5 milhões), apontando aumento de cerca de 1,6 milhão de pessoas nessa situação de vulnerabilidade social.

O rendimento domiciliar per capita médio do Brasil foi de R$ 1.337,00, em 2018. O Maranhão continua sendo a unidade da federação com o menor rendimento domiciliar per capita médio, apresentando R$607,00 em 2018, menor que em 2017, quando apresentou R$615,00.

Considerando as capitais, São Luís teve o segundo menor valor, R$1.043,00 em 2018, mesmo tendo registrado aumento de R$138,00 em comparação com 2017.

O Índice de Gini – que mede a concentração de renda e varia de 0 a 1, sendo 0 a distribuição perfeita e 1 a desigualdade máxima – apontou 0,526 para o Maranhão, o mesmo registrado em 2017, o que indica um grau de concentração de rendimento menor que o detectado para o Brasil, índice de 0,545 em 2018, ante 0,538 assinalado em 2017.

De 2012 a 2015, no Brasil, o grau de concentração de rendimento monetário vinha numa curva decrescente. A partir de 2016, voltou a crescer, apresentando em 2018 um Índice de Gini maior que o de 2012. No caso do Maranhão, o Índice de Gini, entre 2012 e 2014, caiu, e começou a subir já a partir de 2015, atingindo um pico máximo em 2017, estabilizando em 2018, num patamar maior que em 2012.

Educação

A taxa bruta de frequência escolar [1], entre crianças de 0 a 3 anos, subiu dois pontos percentuais no Maranhão, de 28%, em 2017, para 30%, em 2018. Em São Luís, esse aumento foi ainda maior, com registro de 31,5%, em 2017, e 38,3%, em 2018.

Esse aumento também pode ser observado na faixa etária de 15 a 17 anos. Em 2017, no Maranhão, 84,4% dos jovens frequentavam a escola, enquanto em 2018, eram 85,7%. Em São Luís, os números subiram de 83,5%, em 2017, para 90,1%, em 2018.

Cerca de 14,3% dos jovens residentes no Maranhão na faixa etária de 15 a 17 anos de idade estão fora do ambiente escolar, fazendo com que o estado ocupasse a quinta posição com maior percentual de jovens nessa situação.

Em 2017, o Maranhão apresentava 17,9% no quantitativo das pessoas de 25 anos ou mais de idade sem instrução. Em 2018, 16,7% das pessoas não tinham instrução. Já as pessoas, nessa mesma faixa etária, que tinham ensino superior, cresceu, entre 2017 e 2018, de 7,4% para 8,6%.

Ainda sobre o nível de instrução, em 2016, 51,5% da população maranhense de pessoas com 18 a 29 anos de idade possuíam, no mínimo, 12 anos de estudo. Esse número chegou a 57%, em 2018, permitindo um salto de 5,5 p.p., o 5° maior aumento dentre todas as unidades da federação.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Prefeito Edivaldo investe em melhorias e reduz quantidade de óbitos e índice de riscos de infecções hospitalares no Hospital da Criança

Ações são resultado da parceria entre Prefeitura de São Luís e Instituto Brasileiro de Políticas Públicas por meio de acordo de cooperação técnica firmado pela gestão do prefeito Edivaldo

Unidade da Prefeitura de São Luís, o Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos (Hospital da Criança), que atualmente realiza quase 80 mil atendimentos mensais, registrou, nos últimos anos, melhorias substanciais que elevaram a qualidade no serviço prestado à população. Este ano, sob a orientação do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a unidade firmou um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) e reduziu a quantidade de óbitos e o índice de riscos de infecções hospitalares.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), o número de óbitos no Hospital da Criança reduziu em 23%, em relação ao mesmo período do ano passado, como resultado de novos métodos de acolhimento implantados. O índice de infecção hospitalar, medido a partir da aplicabilidade e eficácia de medidas, como higienização dos ambientes, aparelhos e profissionais, e a adoção de rotinas que evitam a entrada de possíveis agentes infecciosos externos também reduziu. O atual percentual de riscos de infecções, baseado em relatório do Ministério da Saúde, é inferior à média nacional, que é de aproximadamente 14%.

“Com base na promoção de medidas simples e eficazes, a gestão do prefeito Edivaldo investe no bem-estar do paciente, de seus acompanhantes e funcionários, primando por um atendimento de excelência”, disse o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

De acordo com a diretora geral do Hospital da Criança, Ramone Araújo, a fixação de ações de rotina interna possibilitou medidas que elevaram o status de excelência no atendimento da unidade de saúde, que recebe pacientes da capital maranhense e do interior do Estado. “Com estas medidas e com ações de modernização interna, como montagem de novos equipamentos, a gestão do Hospital da Criança o coloca definitivamente como referência no atendimento infantil na cidade”, disse.

O acordo entre a Prefeitura de são Luís e IBRAPP é para aplicação, no Hospital da Criança, do Programa 5S, método japonês de gestão conceituado em âmbito mundial. A eficácia da parceria e os resultados positivos da gestão municipal renderam reconhecimento dos gestores do órgão e um pré-acordo para continuidade da parceria para os próximos anos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Pesquisas apontam vitória de Rigo Teles em Barra do Corda

O Palácio dos Leões tem monitorado a movimentação para as eleições em vários municípios. Em Barra do Corda, por exemplo, Rigo Teles ganharia com folga se a eleição para prefeito fosse hoje. O nome de Gil Lopes, presidente da Câmara Municipal, aparece em segundo, mas um pouco distante.

As pesquisas estão sendo encomendadas por vários partidos e pré-candidatos a governador, como Carlos Brandão, Weverton Rocha e Josimar do Maranhãozinho.

Em todas elas o nome do deputado Rigo Teles aparece em primeiro lugar quando o eleitor de Barra do Corda é questionado a informar sua preferência para a eleição de prefeito daquela cidade.

Mesmo sem fazer pré-campanha, o nome de Rigo Teles alcança o primeiro lugar por causa dos seis mandatos em favor de Barra do Corda e por ser o substituto natural do maior líder do local: o saudoso Nenzim, eleito várias vezes prefeito.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Nem demorou um mês: Justiça solta homem que matou e enterrou pastor no Maiobão

Alegando que estava sendo traído pela esposa, Saulo Pereira Nunes, 38 anos, matou a facadas o pastor da Assembleia de Deus, Mackson da Silva Costa, 37 anos, em 11 de outubro deste ano, na sua própria residência, no Maiobão. E para a surpresa da família da vítima, o assassino foi liberado ontem pela Justiça.

Preso desde o dia 14 de outubro, portanto menos de um mês, Saulo foi beneficiado pela decisão judicial, fortalecendo a tesa de que a polícia prende e a Justiça solta.

O crime, conforme as investigações, ocorreu no dia 11 de outubro quando o assassino armou uma “casinha” para a vítima após descobrir que o pastor estava tendo relacionamento amoroso com sua esposa. Saulo usou o telefone da mulher e pelo WhatsApp convidou o pastor para ir à sua casa, no Maiobão.

Confirmado crime passional: pastor mantinha caso com a mulher do assassino

O líder evangélico havia saído desde de manhã cedo e confirmou para a família que voltaria para o almoço, o que não aconteceu. Ao chegar no Maiobão e entrar na casa, Mackson foi esfaqueado por Saulo que, para se livrar do corpo, enterrou o evangélico no quintal da própria casa.

Encontrado enterrado em quintal o corpo do pastor que estava desaparecido

A vítima ficou desaparecida por alguns dias e o carro dele foi encontrado em uma avenida do Maiobão, o que se tornou mais fácil para a polícia desvendar o crime.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Leonardo Sá solicita construção de uma Praça da Juventude em Pinheiro

Para proporcionar à população pinheirense acesso ao lazer, com toda estrutura e conforto que merecem, o deputado estadual, Dr. Leonardo Sá, solicitou à Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv) a construção de uma Praça da Juventude no município de Pinheiro. A solicitação foi feita por meioo da Indicação n.º 1381/2019.

Estas praças fazem parte do Plano Juventude Viva, que tem como objetivo a redução das vulnerabilidades da juventude, criado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Maranhão.

“Nossos jovens precisam de atividades esportivas e recreativas, mas para isso necessitam de locais apropriados e seguros. E Pinheiro merece ser contemplada com este projeto belíssimo que é o Plano Juventude Viva”, disse o deputado.

A ação consiste na implantação de praças com quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre e área de convivência comunitária. O projeto é executado pela Seejuv, em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Senador Roberto Rocha e ministro Marcos Pontes discutem os rumos do Acordo de Salvaguardas da Base de Alcântara

Próximos passos serão promover o desenvolvimento da região e tornar a base já operacional

A Comissão de Relações Exteriores do Senado vota nos próximos dias o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que chancela o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos. Nesta quarta-feira (06), o parlamentar maranhense recebeu, em Brasília, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes para tratar das etapas seguintes após aprovação do texto.

“A intenção é buscar o desenvolvimento de forma coordenada e sustentável da região de Alcântara, como a construção de uma ponte entre a Ilha de São Luís e a base espacial. Assim, ligamos dois extraordinários ativos do Maranhão, que é o Porto do Itaqui com o Centro de Lançamento. Certamente, esse acordo significa o salto mais alto do Maranhão”, detalhou Roberto Rocha.

A assinatura do AST e tramitação no Congresso Nacional representam a primeira de três etapas para tornar o acordo uma realidade. O passo seguinte são os planos de negócios e os impactos positivos que a base pode proporcionar ao comércio, infraestrutura e serviços na região, o que vai ajudar no desenvolvimento local.

“Vamos conversar com os moradores e com as comunidades locais para participarem desse desenvolvimento regional e, logo em seguida, vem a terceira etapa que propriamente a operacionalização da base. Após 30 anos de criação do centro, esse momento está chegado”, comemorou o ministro Pontes.

Fundo de Compensação

O senador Roberto Rocha comentou com o ministro sobre a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2019 de autoria do parlamentar, que cria um fundo de compensação social para o Maranhão. O objetivo é que parte da arrecadação federal relativa ao direito de uso das instalações do CLA seja aplicado no próprio estado.

“A nossa proposta é tirar 20% do fundo para atender ao patrimônio material e imaterial, ou seja, para fortalecer a cultura do Maranhão. 30% para as comunidades mais vulneráveis do estado e o restante para ser aplicado para obras de infraestrutura no estado”, explicou. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Eliziane critica fim de estabilidade a servidor filiado a partido político

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) criticou duramente a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o fim da estabilidade para o servidor público filiado a partido político.

Guedes afirmou que se o servidor tiver filiação partidária, ele passará a ser um militante. “Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”, afirmou.

No entanto, a senadora maranhense afirmou que a proposta, além de absurda, é inconstitucional e uma censura política.

“A proposta do governo de acabar com a estabilidade do servidor público filiado a partido político é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais que garantem a livre associação para fins lícitos. Retirar esse direito é impor censura política”, afirmou Eliziane Gama nas redes sociais.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deputado Roberto Costa concederá ‘Medalha Manuel Beckman’ ao presidente nacional do MDB, Baleia Rossi

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) concederá a maior honraria da Assembleia Legislativa, a Medalha ‘Manuel Beckman’, ao presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Baleia Rossi, que é deputado federal em São Paulo.

Roberto Costa destacou a importância e o reconhecimento dos trabalhos que o presidente Baleia Rossi vem realizando em todo o Brasil, inclusive no Maranhão.

“Baleia Rossi foi eleito para responder aos novos anseios do MDB, que antes de tudo, são anseios da população. E assim tem feito, tem sido parceiro fundamental em Brasília para o Maranhão, junto com os nossos deputados federais do MDB, João Marcelo e Hildo Rocha. Rossi é parceiro em várias formas, como no diálogo, com os demais órgãos e Ministérios, sempre em defesa do povo maranhense para ajudar os municípios, através de emendas dos nossos parlamentares. Onde já conseguimos contemplar os investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, agricultura, habitação, asfalto e outros, frutos dessa parceria. E, esta homenagem é uma forma de agradecimento, de reconhecimento do povo maranhense”, disse Roberto Costa.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Sancionada lei de Edivaldo Holanda que determina instalação de banheiros químicos adaptáveis em eventos públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

COMEMORAÇÃO

A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Irregularidades em licitação levam à proposição de Ação contra sete pessoas em Barra do Corda

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 30 de outubro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra sete pessoas e uma empresa envolvidas em irregularidades em um processo licitatório, realizado em 2012, para a construção de Unidades Básicas de Saúde da Família.

Figuram na ação João Pedro Freitas da Silva Filho, Valdeni Silvino da Silva, Maria Ildinar Jacauna de Sousa, Francisco Helder Milhomem Chaves, Tamara Maria Pinto Oliveira (responsáveis pelo processo licitatório), a Construtora Priscila Ltda. e seus responsáveis, Maria de Lourdes Sousa da Silva e Severino Rodrigues Barbosa.

A tomada de preços n° 003/2012 foi vencida pela Construtora Priscila Ltda. e resultou na assinatura de um contrato no valor de R$ 530.836,26 para a construção das Unidades Básicas de Saúde da Família nos bairros Tresidela e Vila Nenzin. A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, no entanto, apontou uma série de irregularidades no processo.

Um dos problemas encontrados foi a falta de uma série de documentos obrigatórios, de acordo com a Lei de Licitações (8.666/93). Também não constam parecer jurídico ou Documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Além disso, o edital da licitação foi assinado por Valdeni da Silva, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e não pela autoridade competente, como prevê a legislação. Outro ponto é o fato de que o extrato do contrato foi assinado em 12 de julho de 2012 mas foi publicado somente no dia 23 de outubro de 2012.

De acordo com o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, a Construtora Priscila Ltda. foi a única empresa a apresentar proposta de preços, o que poderia ter suscitado na CPL a necessidade de deflagração de um novo processo licitatório, garantindo o respeito aos princípios da impessoalidade e da eficiência, além de proporcionar ampla concorrência, evitando favorecimento à empresa contratada.

Na Ação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos réus, além da condenação de todos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral dos danos, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Os envolvidos também estão sujeitos ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos na época dos fatos e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de cinco anos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.