A proposta foi aprovada em sessão plenária do TJMA

A resolução tem como base a Lei Federal 12.694, de 2012, que possibilita a instauração do colegiado, a partir de solicitação do juiz, nos processos ou procedimentos que tenham como objeto crimes praticados por organizações criminosas. Nesses casos, o juiz deve indicar os motivos e as circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física.

Até que sejam implementados os meios tecnológicos para o sorteio eletrônico dos membros do colegiado, o corregedor-geral da Justiça expedirá portaria designando os integrantes.

“A iniciativa vai trazer mais segurança aos juízes da área criminal. A proposta resulta de conversa com os magistrados, que demonstraram preocupação com sua proteção em determinados casos. Essa foi uma solução encontrada e, agora, aprovada pelo Judiciário maranhense”, disse Cleones Cunha.

Ao aprovar o documento, o Pleno considerou as necessidades de fundamentação da situação de risco pelo juiz com competência criminal para instauração do colegiado; regulamentação da composição do colegiado e os procedimentos para o seu funcionamento; criação de instrumentos que possibilitem o sorteio e a reunião por meio eletrônico, além da prolação de decisões firmadas eletronicamente, dentre outras.

TJ MA

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A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza visita ao Maranhão nesta terça, quarta e quinta-feira, 22 a 24.

A vinda da comissão atende à solicitação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha e tem como objetivo verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil.

A penitenciária de Pedrinhas foi palco de uma rebelião no último dia dia 9, que resultou em dez detentos mortos e mais de 20 feridos.

A visita será coordenada pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e terá a participação de membros auxiliares do CNMP, de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de membros dos MPs Estadual e Federal no Maranhão, de representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.

A agenda dos trabalhos inclui reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com a  procuradora-geral de justiça, Regina Rocha; o corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekanada Meireles; e membros das Promotorias que atuam na Execução Penal e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também participarão representantes do Ministério Público Federal, Varas de Execução Penal, Defensoria Pública e OAB.

Durante a reunião será discuitido o atual contexto prisional e uma articulação de medidas a serem propostas às autoridades do estado. Também está agendado encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior.

Na quinta-feira, 24, os membros do grupo participam de reunião com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com o secretário de Estado da Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, com o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, e com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

As visitas a estabelecimentos prisionais nos estados fazem parte do trabalho da Comissão de Sistema Carcerário. Este ano, os representantes já estiveram em presídios nos estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Espírito Santo e Paraíba, além do Distrito Federal.

O Complexo Pentitenciário de Pedrinhas receberá a visita do CNMP devido aos acontecimentos deste mês de outubro e ao histórico do presídio. O local já foi palco de diversas rebeliões com mortes.

REUNIÕES

Nos meses de agosto e setembro, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, fez diversas visitas a Brasília, levando ao conhecimento do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a situação enfrentada pelo Maranhão nas áreas de segurança pública e no sistema prisional.

Durante a reunião, Regina Rocha pediu o investimento do Governo Federal em ações que previnam a violência e combatam a impunidade. A primeira medida, em caráter emergencial seria a inclusão do Maranhão no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e promove o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, além da criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública.

Na ocasião, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Minc, mostrou preocupação com a situação da criminalidade no estado e informou que os investimentos só poderiam ser feitos a partir de solicitação pelo Poder Executivo estadual. O passo seguinte seria a assinatura de um convênio entre o Governo Federal e o Estado do Maranhão.

AGENDA

Dia 22/10

15h – Tribunal de Justiça do Maranhão

Audiência com Presidente do Tribunal de Justiça -MA

Antônio Guerreiro Júnior

Dia 23/10

8h30 – Visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas (quatro estabelecimentos) e ao estabelecimento Central de Custódia de Presos da Justiça – CCPJ do Anil

14h – Reunião na sede do Ministério Público do Maranhão, para discussão do atual contexto prisional e articulação de medidas a serem propostas.

Dia 24/10

10h – Palácio dos Leões

Audiência com Roseana Sarney, governadora do Estado do Maranhão, e secretários de Justiça e de Administração Penitenciária, da Casa Civil e de Segurança Pública.

ASCOM MPMA

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Imirante

SÃO LUÍS – O major reformado da PM, Vangarden, agrediu com um soco no rosto a fisioterapeuta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – (Apae), Francineide Sousa Lima Santos. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (22), no Residencial Novo Tempo II, localizado no bairro do Cohafuma. A vítima conta que foi agredida pelo militar na guarita do condomínio e teve o veículo, de marca Sandero, placa NNG-3947, danificado. O major, ainda, puxou uma faca e a ameaçou de morte. Ela conta que o teve o carro trancado pela moto conduzida pelo suspeito.

– Eu desci do carro e perguntei o que estava acontecendo. Foi quando ele me agrediu empurrando e com um soco no rosto. Depois pegou uma faca e arranhou o meu carro, que está completamente danificado – complementa.

O advogado José Bonifácio Santos, esposo da vítima, disse que tem reunião com o Comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão para que tome providencia sobre o caso. Segundo ele, o militar tem problemas mentais e vive ameaçando os moradores.

– Muitas pessoas que moram no prédio dele já se mudaram tendo em vista o comportamento agressivo desse major. Estou denunciando o caso a imprensa, faço um apelo a governadora e vou me reunir com o Comando Geral da Polícia Militar que tome as providências cabíveis. Não é justo conviver com uma pessoa doente e que põe em risco a vida das pessoas. A minha mulher foi agredida e correu o risco de ser morta – advertiu.

Duas viaturas se deslocaram até o local, mas o militar ficou trancado em seu apartamento. O caso foi registrado na Delegacia Especial da Mulher.

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Emenda apresentada à minirreforma eleitoral pretende acrescentar ao projeto o uso direto ou terceirizado de pessoal para prestação de serviços durante a campanha. Possibilidade está prevista no texto original do Senado.

Um dos trechos mais controversos da minirreforma eleitoral do Senado pode voltar ao texto final analisado pelos deputados nesta terça-feira (22). Apresentada como uma forma de diminuir os gastos de campanha, a possibilidade de contratar cabos eleitorais é vista por parte da Câmara como uma forma indireta de compra de votos. Mas um grupo de deputados não abre mão da prerrogativa de contratar pessoal para tentar captar apoio às vésperas das eleições. A expectativa é que seja encerrada hoje a votação dos destaques ao projeto que muda parte da atual legislação eleitoral no país.
No projeto original do Senado havia a previsão de limitar a contratação de cabos eleitorais. Em cidades com até 30 mil eleitores, cada candidato poderia contratar número equivalente a até 1% do eleitorado. Ou seja, quem fosse disputar uma vaga na Câmara de Vereadores teria direito a 300 pessoas para trabalhar na sua campanha. Nas cidades com mais de 30 mil votantes, pode-se acrescentar uma contratação para cada grupo de mil.

“Ah, mas agora vamos resolver o problema dos cabos eleitorais. Ah, vão? Trinta mil eleitores, 1%, ou seja, cada candidato tem direito a 300 cabos eleitorais. É impressionante! E mais mil ainda por habitante, ou seja, uma cidade de 60 mil, 600 cabos eleitorais. E, depois, de onde sai o dinheiro para pagar a essa gente? Aí nós colocamos aqui que não podem gastar mais de 10% em alimentação. Ou seja, vai tudo por baixo do pano”, criticou o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), durante a discussão do tema.

A possibilidade de contratar cabos eleitorais foi retirada no substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Porém, o PDT apresentou um destaque para retomar a redação original dada pelo Senado. “A minirreforma não serve para nada. Nem no mérito, nem na questão jurídica, por conta do princípio da anualidade”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Para ele, a proposta é um “defunto que continua arquejando”.

Para viabilizar a votação na semana passada, o relator enxugou a proposta e retirou os trechos mais polêmicos, como a contratação de cabos eleitorais e a possibilidade de donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contribuírem para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de parte da verba usada nos institutos dos partidos ser transferida para as contas das legendas. Desta forma, o texto base foi aprovado. Deputados acreditam, no entanto, que os senadores vão recuperar os trechos mais polêmicos, já que a proposta deverá ser votada pelo Senado mais uma vez.

Conveniência

“Não tem nada de reforma eleitoral. É apenas uma reforminha de conveniência. Não tem nada de substantivo, não tem nada de importante, não tem nada que vá mudar o cenário para 2014”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Um dos defensores da minirreforma, Eduardo Sciarra (PSD-PR) entende que os pontos mais polêmicos, como a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para pagamento de multa eleitoral, já foram apreciados e que a matéria apenas “uniformiza procedimentos eleitorais”.

No entanto, a discussão será retomada exatamente no ponto que resultou na derrubada da sessão na semana passada. Os deputados vão analisar um destaque para retirar do projeto a proibição de veicular propaganda eleitoral, como faixas, banners e bandeiras, em bens particulares. Antes de encerrar a discussão na quarta-feira, foi mantida a proibição da veiculação de material de campanha em bens públicos, como postes e viadutos.

Em relação à possibilidade de liberação da propaganda política em bens públicos e à proibição nos bens particulares, motivo que acabou derrubando a sessão da semana passada, Sciarra tem uma opinião formada: “Acho que se deveria proibir em área pública, por conta da sujeira. E liberar nas áreas privadas, e cada um faz o que quer dentro dos padrões”. “Quem defende a propaganda na área pública diz isso iguala o acesso de candidatos. Mas a área vira uma bagunça”, sustenta.

O projeto acaba com a necessidade de mostrar nos anúncios em jornais e sites do valor pago pelas campanhas. Em um destaque, o PSDB quer tirar do texto a revogação. Outro pedido, do DEM, é para suprimir a expressão “ridicularizar” do parágrafo que trata das inserções no rádio e na televisão. O trecho proíbe a divulgação de mensagens que possam “degradar ou ridicularizar” candidato, partido ou coligação.

Uma emenda do PPS a ser analisada durante a sessão de hoje prevê a contratação de apenas dois fiscais por partido nas seções eleitorais. Autor da sugestão, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumenta que o uso ilimitado é uma forma de compra de votos. “Se for, de fato, para simplesmente fiscalizar, bastam duas pessoas por seção eleitoral”, afirmou.

Congresso em Foco

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Ex-prefeita Paula Francinete e o ex-secretário de Educação Jesiel Lopes Araújo

Os Vereadores do Município de Monção fizeram um requerimento em caráter de urgência, para que a Câmara Municipal crie uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) e apure as irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao Município, oriundos do Fundeb, Exercício Financeiro ano 2011 e 2012.

O documento será votado na  sessão da próxima sexta-feira (25). Já que a prestação de contas final de 2013 só será encaminhada ao TCE em 2014.

A denúncia contra a gestão atual junto ao TCE, que em seu relatório referente a janeiro e fevereiro de 2013 consta tendência à desaprovação,  pode ser compensado até o final do ano, por se tratar de um parecer parcial de contas. Tal problema já está sendo resolvido pela atual administração. Pois já existe Conselho Fundeb formado.

Na gestão passada a ex-prefeita Paula Francinete da Silva Nascimento e o ex Secretário de Educação, Jesiel Lopes de Araújo, ordenadores de despesas do município, aplicaram indevidamente os recursos federais do Fundeb que ultrapassam a casa dos R$ 25 milhões.

Somente em 2011 o município recebeu recursos no valor de R$ 5 milhões. Os valores foram gastos sem nenhum processo licitatório. Em 2012 o valor da verba federal ultrapassou os R$ 20 milhões.

Os prejuízos ao Erário Municipal são visíveis e descumprem a Lei Municipal Nº 55/2007,  que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Estes atos ilícitos  praticados pela gestão anterior inviabiliza a regularização dos trabalhos da atual gestão.

As despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, além da contratação de serviços e obras que não condizem com a devida aplicação dos recursos do Fundeb.

Veja documentos com nome dos ordenadores de despesas, além dos valores gastos e objetos contratados.

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do imirante

Os detentos Wilson Gonçalves Cunha e Anderson Cardoso fugiram do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II. A dupla estava internada desde o dia 9 de outubro, por conta de uma rebelião que resultou em nove mortes e 20 feridos na Casa de Detenção (Cadet), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense. A rebelião seria em consequência da desarticulação de organizações criminosas em São Luís. O tumulto começou após a descoberta de um plano de fuga envolvendo 60 presos.

Fugas

Wilson Gonçalves fugiu nessa segunda-feira (21), do Socorrão II. Na madrugada desta terça-feira (22), foi a vez de Anderson Costa fugir do hospital. As algemas presas à cama foram serradas e há suspeitas que a operação tenha sido feita por pessoas próximas ao detento. Segundo informações, apenas dois agentes penitenciários fazem escolta aos presidiários que se encontram internados.

Inusitado

Anderson foi preso após participar de assalto a uma casa lotérica no município de Guimarães. O caso aconteceu no dia 17 de setembro deste ano. Ele teria escondido a quantia de R$ 1,5 mil em dinheiro no ânus e passou mal no Hospital Antenor Abreu, para onde foi levado após ser baleado.

O homem teria escondido o dinheiro após a chegada da polícia ao local do assalto. No hospital, ele passou mal e teria se contorcido bastante. A enfermeira, assustada, chamou um médico, que identificou o problema e o dinheiro foi retirado após cirurgia.

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Há vários dias a Assembleia Legislativa discute exaustivamente o tema “Segurança Pública no Maranhão”. E quase todos os parlamentares criticam o que consideram uma fragilidade no setor.

Mas nenhum deles toca ou tocou o dedo em um dos pontos da ferida: a falta de efetivo. A deficiência do quadro é tão alarmante que o Maranhão tem apenas um policial para cada 800 habitantes, a menor percapita do país.

O Estado fez recentemente concurso para a área de segurança pública, buscando colocar mais mil policiais militares nas ruas, por exemplo, mas pelo visto, não teremos até dezembro nem a metade do prometido.

Enquanto isso, mais de 400 militares estão sentados na burocracia do estado. Somente na Assembleia Legislativa, são mais de 50.  O que daria para cobrir dez cidades, considerando que em boa parte, o número não passa de cinco. E o pior é que tem mais de dez deputados usando militares como segurança particular.  Dentre eles: Jota Pinto, Marcelo Tavares, Rubem Junior, Rogério Cafeteira, Elisiane Gama, Edilázio Júnior e Neto Evangelista.

Como se observa, o gesto nada republicano, promovido pelos parlamentares, vai do governo à oposição, mas nesta ferida nenhum deles querem tocar. Preferem ficar soprando pra ver se cura.

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Manoel Neto, vítima de latrocínio

A polícia militar apreendeu nesta segunda-feira (21) um adolescente de 16 anos suspeito de ter assassinado a tiro o jovem de 21 anos Manoel Câmara Guimarães Neto, na noite da última sexta-feira (18), no Cohatrac.

Ele participou com outro comparsa do crime de latrocínio, segundo testemunhas que o reconheceram. Mas na delegacia o adolescente negou a participação, mesmo sendo identificado como o autor do disparo, que vitimou Manoel. O segundo acusado não foi ainda identificado pela polícia.

Manoel Neto havia acabado de sair da casa dele e parou o carro para conversar com um amigo, quando dois bandidos se aproximaram e um deles atirou na cabeça da vítima. Os dois levaram o carro usado pela vítima, um veículo Celta, que foi localizado na Forquilha, um dia após o crime.

A vítima chegou a ser socorrida pelos vizinhos, mas morreu no hospital. Manoel Neto fazia parte de um grupo de jovens da Igreja Católica e estava noivo há menos de um mês.

Revoltados com a onda de criminalidade e as cenas de violência ocorridas no bairro, moradores do Cohatrac realizaram um protesto na noite desta segunda-feira pedindo mais segurança na região e policiamento.

O evento reuniu centenas de pessoas que juntas declararam a falência do sistema de segurança pública em São Luís.

Protesto no Cohatrac: população clama por segurança

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Último jogo de Kleber foi contra o rival Sampaio

No último sábado (19) quando encerrou o jogo do Sampaio Correia contra o Macaé do Rio de Janeiro, em que o tubarão ganhou por 5 a 3, um local bastante conhecido que reúne torcedores do tricolor maranhense recebeu uma visita insperada.

Era o ex-jogador do Atlético do Paraná, com passagem pela seleção brasileira, Kleber Pereira, motense roxo e de coração, que chegou ao local vestido com a camisa do Sampaio.

Um curioso indagou ao ex-atleta a razão de estar vestido com a camisa do tubarão. Pereira respondeu: “antes de ser motense, não posso esquecer que sou maranhense”.

Outro detalhe é que Kleber desde o início da carreira, foi o carrasco do Sampaio em campo, e derrotou o time várias vezes.

Ee é um exemplo de decência, de um torcedor que deveria ser seguido por todos os outros.

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TV Câmara

Deputados podem votar na quarta-feira o projeto que trata do piso dos agentes comunitários de saúde.

O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na quarta-feira (23). Nesta terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

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