Prefeito de São Roberto, Jerry Adriani

Conforme Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Recurso Eleitoral n.º 362-11.2012, a coligação partidária do município de São Roberto, denominada de “São Roberto em Boas Mãos” ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em face do prefeito, candidato a reeleição, e seu candidato a vice-prefeito, sob a acusação de compra de votos.

Na petição inicial foi juntada uma gravação feita por um aparelho celular, onde o candidato-prefeito Jerry Adriane Nascimento oferece emprego a um casal, sugerindo, inclusive que o marido sequer precisaria trabalhar, ou seja, ficaria só recebendo.

A gravação foi submetida a perícia da Polícia Federal, que confirmou sua autenticidade, bem como assegurou que não houve edição fraudulenta no material.

Isso, por si só – o oferecimento do benefício em troca do voto – já configura captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei Eleitoral), não precisando que o eleitor aceite a proposta.

E é justamente isso que se tem nos autos: o eleitor rejeita as propostas do prefeito.

O Juiz Eleitoral, Dr. Romulo Lago e Cruz julgou improcedente. Apesar de reconhecer a validade da prova, disse que seria o caso de “flagrante preparado”, sugerindo que o eleitor agiu como um “agente provocador” para que o prefeito fizesse as promessas.

Cabe lembrar que na Zona Eleitoral, o Promotor Eleitoral pediu a cassação do prefeito e vice, e tanto discordou da sentença que interpôs recurso, juntamente com a coligação.

Agora, no TRE, o Procurador Regional, ao analisar o caso, opinou pela procedência do recurso e cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito, refutando a tese de “flagrante preparado”, assentando que dos diálogos gravados, é o prefeito quem tem a iniciativa da conversa, não havendo nada nas falas do eleitor que sugira a postura de provocar o candidato.

O recurso vai ser julgado. O relator é o desembargador Froz Sobrinho e em poucos processos foram apresentadas provas tão fortes como esta.

Qual será o desfecho?

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O PDT não abre mão de indicar o vice na chapa do presidente da Embratur ao governo do estado, Flávio Dino. Isto ficou muito claro no duro recado dado aqui em São Luís pelo presidente nacional da sigla, ex-ministro Carlos Lupi.

Mas o PDT tem quadros fracos para agradar ao ego do ex-deputado Flavio Dino. Ele pretende que seu companheiro de chapa venha da região Tocantina. E enxerga no ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, um bom nome.

Macedo já foi candidato a vice na chapa de Jackson Lago, quando a dupla saiu derrotada. Mas Macedo terá que enfrentar problemas na Justiça Eleitoral, o que inviabiliza seu nome.

O deputado federal Weverton Rocha seria a escolha que agradaria ao PDT. Porém, seu envolvimento com desvio de recursos quando foi secretário de Esporte e Juventude serve como atrapalho. E mais recentemente a decisão judicial de apurar denúncias de participação em convênios nebulosos com o Ministério do Trabalho lhe descredencia a fazer parte da chapa.

Pesquisa qualitativa encomendada a um instituto para consumo interno do pessoal de Dino mostra que o vice deve sair da região Tocantina e de preferência que seja do sexo feminino.

A candidata a prefeita de Imperatriz, Rosângela Curado, que ficou em segundo lugar e perdeu para Sebastião Madeira, ingressou no PDT. Quase ninguém notou, mas com um pé na chapa majoritária da oposição.

Governista desde que disputou a eleição em Imperatriz, Curado pulou para o barco da oposição. Nenhuma novidade. Afinal, Flávio Dino nasceu no berço do governo assim como Zé Reinaldo Tavares, Roberto Costa, Holanda pai e filho, Edson Vidigal, Marcelo Tavares, Rubens Júnior, Othelino Neto, Waldir Maranhão e tantos outros.

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O vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (23), um requerimento no qual pede explicações à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), dessa vez sobre o pagamento do subsídio de R$ 2 milhões mensais para as empresas que têm concessão de prestação de serviço de transporte público na capital.

De acordo com o parlamentar, apenas nos três primeiros meses do ano, a Prefeitura já desembolsou mais R$ 6 milhões para cobertura dos custos operacionais no setor de transporte da cidade. Ele questionou a ausência de um projeto de lei para subsidiar o sistema. “Quero saber como o prefeito [Edivaldo Júnior] pagou esse beneficio já que a Câmara Municipal não aprovou nenhuma mensagem autorizando o Município a conceder este tipo de subsídio?”, questionou o peemedebista.Presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), Fábio Câmara solicita, dentre outras coisas, informações sobre o valor e a origem do desembolso financeiro, repassado, em caráter indenizatório ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís, referente ao percentual de 6,60% do custo total do sistema. “A Lei nº 8.987/95 permite que um serviço público seja remunerado não apenas pela tarifa como também por subsídios tarifários pagos pelo Poder Público diretamente ao concessionário. Entretanto, o art. 17 da mencionada lei determina que os subsídios estatais somente possam ser admitidos em concessões de serviços públicos se forem previamente previstos em lei”, informou.

O parlamentar fez ainda um paralelo entre o subsidio pago aos empresários de transportes com as inúmeras solicitações da população que cobra melhorias no setor. “Enquanto o povo sofre com um transporte sem qualidade, o prefeito está beneficiando os empresários do setor com a Bolsa Transporte sem a autorização da Câmara”, declarou o autor da proposta afirmando que, caso as informações não sejam enviadas pela Prefeitura dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis – mediante solicitação – por mais 15, poderá requisitar o pedido via Justiça.

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Um grupo de manifestantes, a maioria moradores do bairro Diamante, centro e São Luís, bloquearam parte da Avenida Getúlio Vargas, no Canto da Fabril, até a entrada do Diamante no começo da rua Grande em frente à sede do Ministério Público Estadual.

A pista foi interditada com alguns obstáculos colocados pelos manifestantes que atearam fogo em pneus e pedaços de madeira.

O ato atingiu também ruas do bairro João Paulo, onde foi realizada ontem uma manifestação pelas mesmas razões.

O motivo é a falta de água no bairro que já completou 15 dias, e até o momento a CAEMA não toma nenhuma medida para solucionar o problema, recorrente a inúmeros bairros da região metropolitana de São Luís.

O descaso está demais e se continuar dessa forma o trânsito de São Luís vai ficar ainda pior diante de tantos protestos. Só a comunidade é que é penalizada.

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Estão abertas até o dia 24 de setembro, as inscrições para o processo seletivo do curso de Especialização em Questão Agrária, Agroecologia e Educação do Campo (Residência Agrária). O acontece no Campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) em São Luís (MA).

Podem se inscrever graduados em qualquer área do conhecimento, que sejam beneficiários da reforma agrária ou profissionais que atuem junto aos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária e/ou movimentos sociais camponeses.

Os interessados devem enviar o formulário de inscrição e documentação solicitada no edital para o e-mail: [email protected], ou entrega-los à Coordenação do Residência Agrária do IFMA – localizada no Campus Maracanã, Avenida dos Curiós, s/n, Vila Esperança – São Luis/MA, no horário das 8:30 hs 11:30 hs e 13:30 hs às 17:30 horas.

A seleção constará de apreciação dos documentos, prova escrita, análise do memorial e do currículo comprovado. A lista dos candidatos aptos à prova escrita será divulgada no dia 27 de setembro. A especialização terá duração de dois anos, com carga horária total de 960 horas.

Para José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão, a iniciativa mostra o compromisso do Incra em atuar em parceria com outras instituições viabilizando um curso em nível de pós-graduação, que aborda a temática da questão agrária.

O curso atende aos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária Pronera.

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Enquanto milhares de pessoas padecem com a falta de água em bairros como João Paulo, Alemanha, Ivar Saldanha, e outros,  em frente ao Fórum Desembargador José Sarney a água jorra em abundância e sem nenhuma utilidade.

Desde a manhã de ontem um cano estourou na Avenida Carlos Cunha e a CAEMA que tem uma unidade nas proximidades não tomou nenhuma providência para evitar o desperdício.

Exatamente pelo grave problema de abastecimento de água recorrente em bairros de São Luís, na tarde desta segunda-feira (23) moradores do bairro João Paulo e bairros adjacentes realizaram um protesto na avenida dos Franceses, na Alemanha e simplesmente bloquearam a via nos dois sentidos, causando um enorme engarrafamento em diversas vias próximas.

O trecho interditado compreende o Hospital da Criança e o hospital Aldenora Belo. Indignados com a falta de água, um sério problema enfrentado pela comunidade manifestantes atearam fogo em pneus e pedaços de madeira.

Ficaram bloqueados também os dois sentidos da Avenida Getúlio Vargas e João Pessoa, em frente ao 24º Batalhão de Caçadores, no João Paulo. Os transtornos no trânsito da capital foram inevitáveis.

Sem nenhuma resposta por parte do poder público os manifestantes garantem um novo protesto no mesmo local, a partir das 17 horas desta terça-feira se não for solucionado definitivamente o problema da falta d’agua na região.

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Megbel Abdala

Em decisão compulsória o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o desembargador maranhense Megbel Abdala, na tarde desta segunda-feira (23).

Abdala tem 64 anos e foi eleito por unanimidade após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.

A decisão foi tomada após serem constatadas irregularidades cometidas pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão ao responder pela4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

O Conselho Nacional de Justiça realizou buscas em maio deste ano na referida Vara de depois de colher informações baseadas no bloqueio de altas somas em dinheiro.

Na ocasião foi condenado também pelo CNJ à aposentadoria compulsória o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, pela terceira vez.

Na mesma data o juiz José Raimundo Sampaio Silva, titular do 13º Juizado Especial Cível de São Luís, foi afastado do cargo até que o CNJ apure suposto abuso do direito de defesa praticado pelo magistrado.

Em cinco processos analisados pelo ministro Francisco Falcão, relator da matéria, foi identificado o aumento dos valores de multas diárias pode ter ocasionado enriquecimento indevidos de uma das partes.

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Com a decisão tomada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral de quebrar o sigilo fiscal e bancário do deputado federal Waldir Maranhão, o mandato dele corre o risco de ser cassado.

O crime cometido por Maranhão foi o de não conseguir explicar em sua prestação de contas da eleição de 2010 algo em torno de R$ 600 mil. A denúncia contra ele foi apresentada pelo Ministério Público., que acredita na utilização do caixa dois pelo parlamentar.

Ontem, em sessão no TRE o juiz eleitoral Eulálio Figueiredo pediu vistas do processo, mas quatro dos sete membros da corte votaram favoráveis à quebra do sigilo. São eles: José Carlos Sousa e Silva, Nelson Loureiro, Luis de França Belchior e Froz Sobrinho.

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Cerca de dois milhões de pessoas morrem por ano no mundo vítimas de acidentes de trânsito. Um dos grandes aliados desta trágica estatística é a mistura de álcool e direção. Mesmo com o enrijecimento da lei seca, que impõe ao condutor sob efeito de álcool multa de R$ 1.915,40, além de suspensão do direito de dirigir e a prisão do infrator, a prisão de seis meses a três anos, os índices ainda são preocupantes.

Diretor Geral do Detran, André Campos, com o mascote sinalito, entrega brinde ao Anjo da vez durante ação educativa

Trabalhando com o tema da Semana Nacional de Trânsito, “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidade e escolhas”, o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizou, neste fim de semana, em bares da Lagoa da Jansen e da Avenida Litorânea, em parceria com a Associação Maranhense de Bares e Restaurantes, ações educativas para alertar a população do risco dessa combinação mortal.

André Campos, diretor Geral do Detran-MA, participou da ação e conversou com várias pessoas sobre a ação educativa. “Estamos alertando a população do perigo de dirigir, após ter consumido bebida alcoólica. A Semana Nacional de Trânsito alerta o Brasil inteiro sobre a necessidade de ser responsável não apenas por você, mais também por quem está do seu lado. Queremos mostrar à população que uma escolha pode mudar toda a sua vida e de quem te ama também”, ressaltou.

Teste do etilômetro educativo foi um dos diferenciais da ação educativa do Detran

A equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA distribuiu material educativo sobre a combinação perigosa álcool e direção e realizou o teste do bafômetro (etilômetro) educativo, pois muitas pessoas tinham curiosidade em fazer o teste para saber se realmente funciona.

“Estou bebendo deste o começo da noite, sempre quis saber se realmente o teste funcionava, agora depois de fazer tive a certeza que sim. Apoio essa iniciativa do Detran-MA, pois acontecem tantos acidentes na nossa cidade, imagina com pessoas alcoolizadas esse número e a gravidade só tendem a aumentar”, afirmou Manoel Costa, professor de matemática.

Além do teste do bafômetro o Detran-MA presenteou com camisas os anjos da noite, aquelas pessoas que não ingerem álcool para assumir a direção do carro. Foi o caso da professora Karen Oliveira, “é muito legal essa iniciativa do Detran-MA, as pessoas precisam ter consciência do perigo de dirigir alcoolizadas. Hoje sou o anjo, meus amigos e eu temos um acordo, antes de sair escolhemos o anjo da vez”.

Mesa alusiva a quem bebeu e dirigiu chamou a atenção nos bares da capital durante acão do Detran nos finais de semana

A publicitária Janice Quaresma relata que sempre é o anjo, pois não consome bebidas alcoólicas. “Quando saio com os amigos sempre sou o anjo, tenho a consciência de não ingerir álcool. Bebo só às vezes, no entanto, só quando não preciso dirigir”, destacou.

Em cada estabelecimento visitado pela equipe do Detran-MA, havia uma mesa preta com uma lápide escrita “Reservado para quem bebeu e dirigiu”. A mesa chamou a atenção de muita gente, principalmente, de quem estava bebendo e pensava em dirigir. “Para ser sincero até pensei em dirigir hoje, por que bebi só um pouco, no entanto quando olhei a mesa, lembrei de um amigo que faleceu há cinco anos em um acidente de trânsito. Ele ingeriu álcool, perdeu o controle do carro e bateu em um poste no interior do estado. A gente pensa que nunca vai acontecer conosco e a verdade é que pode sim acontecer. A minha namorada que não bebe vai levar o carro hoje”, disse Eduardo José Ribeiro, autônomo.

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O município de Coelho Neto está prestes a ganhar uma das grandes obras de incentivo ao esporte e que servirá referência para a região. É que a Prefeitura está transformando o antigo Estádio Tancredo Neves num grande Complexo Esportivo.

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