Documentos mostram que Globo repassava apenas 10% das doações do Criança Esperança para a Unesco

    Por Derick Fernandes

    Material divulgado pelo site apresenta informações atribuídas a embaixador brasileiro sobre problemas no escritório da entidade em Brasília

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    O Portal R7 em uma matéria, divulgou um suposto documento publicado pelo site WikiLeaks, famoso por divulgar materiais e informações confidenciais de governos e empresas, registra que a Rede Globo repassou apenas 10% do arrecadado com a campanha Criança Esperança à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), parceira da emissora na campanha. Esse repasse seria a título de “taxa de serviço”.

    12_04_08_174_fileDocumento registra telegrama que teria sido enviado do escritório da Unesco de Paris à capital norte-americana Washington
    Reprodução/Wikileaks

    O documento, de 15 de setembro de 2006, revela um telegrama que teria sido enviado do escritório da Unesco em Paris, na França, para Washington, capital dos EUA. O material relata uma solicitação de reunião do então embaixador brasileiro na capital francesa, Luiz Filipe de Macedo Soares, com lideranças da entidade da ONU para discutir irregularidades ocorridas no escritório de Brasília.

    Um dos problemas a serem discutidos, mencionados no documento, seria a manipulação do dinheiro movimentado pela campanha Criança Esperança, da TV Globo, que já teria levantado US$ 40 milhões (cerca de R$ 94,8 milhões) desde 1986, quando foi criada. Segundo o texto, teriam sido repassados à Unesco 10% desse total, por conta de uma “taxa de serviço”.

    O documento não faz referência sobre o destino dos 90% do montante arrecadado, mas informa que um terço do orçamento dos fundos extraorçamentais da Unesco (cerca de US$ 124 milhões, ou R$ 291,4 milhões) tem origem do escritório de campo do Brasil . No site oficial da campanha, a Rede Globo informa que “todo o dinheiro arrecadado pela campanha é depositado diretamente na conta da Unesco”.

    Material, de 2006, menciona o então embaixador do Brasil na França, que teria informado diretoria da Unesco sobre irregularidades no escritório brasileiro da entidade - Reprodução/WikileaksMaterial, de 2006, menciona o então embaixador do Brasil na França, que teria informado diretoria da Unesco sobre irregularidades no escritório brasileiro da entidade – Reprodução/Wikileaks

    Em uma nota divulgada no dia 8 de junho de 2011 para esclarecer rumores sobre possíveis benefícios fiscais que a emissora teria com a campanha, a Rede Globo informou que nenhuma doação do Criança Esperança passa pela emissora. De acordo com dados da própria emissora, já foram arrecadados mais de R$ 270 milhões até a última campanha.

    Procurada pela reportagem, a emissora carioca respondeu, em nota, que “desconhece os documentos citados [do WikiLeaks]”, e informa que a parceria com a Unesco, que não traz nenhuma cláusula referente a pagamento de “taxa de serviço”, teve início apenas em 2004.

    Leia a nota da Rede Globo na íntegra:

    “A Globo desconhece os documentos citados. Mas esclarece que não mantém parceria com a Unesco desde 1986, ano do lançamento do projeto Criança Esperança. A parceira com a Unesco começou apenas em 2004. Neste acordo, não existe qualquer cláusula prevendo pagamento de taxa de administração. Todos os custos referentes à gestão e administração do fundo Criança Esperança, a cargo da Unesco, são integralmente pagos pela TV Globo com recursos próprios. Há 28 anos o Criança Esperança contribui para a mobilização da sociedade brasileira para a garantia dos direitos de crianças e jovens e já beneficiou mais de 4 milhões de brasileiros.”

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    Alberto Filho briga por nova forma de indicação de ministros do STF

    O deputado Alberto Filho (PMDB) protocolou, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o seu “Parecer pela Admissibilidade” da Proposta de Emenda Constitucional 17/2011, a PEC 17 (PEC do Supremo), que “dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Esta PEC é de autoria do Deputado Rubens Bueno, do Paraná.

    Deputado federal Alberto Filho.Deputado federal Alberto Filho.

    A proposta
    De acordo com a proposta, a escolha dos ministros ficará dividida da seguinte maneira:
    – três ministros indicados pelo STJ entre os próprios ministros do STJ;
    – dois ministros indicados pela OAB entre os advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Nesse caso, é proibida a indicação de quem ocupe ou tenha ocupado a função de conselheiro no período de três anos antes da abertura da vaga;
    – dois ministros indicados pelo procurador-geral da República entre os integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. Nesse caso, é proibida a autoindicação ou a indicação de quem tenha ocupado a função no período de três anos antes da abertura da vaga;
    – um ministro indicado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, é proibida a indicação de um deputado da mesma legislatura;
    – um ministro indicado pelo Senado Federal. Nesse caso, é proibida a indicação de um senador da mesma legislatura;
    – dois ministros indicados pelo presidente da República. Nesse caso, é proibida a indicação de ministro de Estado, do Advogado-Geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga.

    Atualmente os 11 ministros são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, depois de sabatinados.

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    Imperatriz: TCE reprova contas de Ildon Marques

    O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 28/08, as contas do ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2008.

    Ildon Marques.Ildon Marques.

    A decisão tomada pelos conselheiros do TCE está em sintonia com o entendimento do Ministério Público Contas (MPC),que solicitou por meio de Parecer a desaprovação das contas apresentadas pelo ex-gestor.

    Entre os indicadores de desempenho de governo utilizados pelo TCE como parâmetro para a avaliação das prestações de contas entregues à instituição, as contas de Ildon Marques revelaram em seis itens a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional. São eles:organização e conteúdo; gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial;gestão de pessoal; sistema contábil e transparência da gestão fiscal.

    Além de ter suas contas desaprovadas,o TCE determinou que Ildon Marques deverá pagar multa de R$ 4.000,00. De acordo com a Lei Orgânica do TCE, ainda cabe recurso da decisão.

    Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Aluizio Coelho Duarte (Lagoa do Mato/2009);Francisco de Assis Barbosa de Sousa (Santa Filomena do Maranhão/2009); José Geraldo Amorim Pereira (Peri Mirim/2008), com débito de R$ 555.886,00 e multas de R$ 150.363; Luiz Mendes Ferreira (Coroatá/2008) e Maria Edila de Queiroz Abreu (Joselândia/2009), com débito de R$ 1.468.025,00 e multas de R$242.337,00.

    Tiveram suas contas aprovadas com ressalvas Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão/2006), com multa de R$ 2.000,00 e Ranieri Avelino Soares (Alto Parnaíba/2008), com débitos de R$ 279.077,00 e multas de R$ 122.366.

    Entre as Câmaras Municipais,foram julgadas irregulares as contas de Carlos André dos Santos Costa (São Bernardo/2007), com débito de R$ 19.273,95 e multas de R$ 32.759. Dario Erre Rodrigues (São Benedito do Rio Preto/2004) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.

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    SAMU de Ribamar recebe eletrocardiógrafo digital portátil

    A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), implantou na base descentralizada do seu Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) mais um serviço pioneiro de atendimento que vai ajudar a salvar vítimas de doenças cardiovasculares graves, como infarto e arritmia.

    Aparelho foi adquirido pela administração do prefeito Gil Cutrim.Aparelho foi adquirido pela administração do prefeito Gil Cutrim.

    Trata-se do aparelho tele-eletrocardiógrafo digital portátil, capaz de transmitir o eletrocardiograma via telefonia celular ou mesmo por telefone fixo. O aparelho compõe o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital, implantado pelo Ministério da Saúde e Hospital do Coração (HCor).

    O equipamento possibilita a diminui o tempo necessário para realização do diagnóstico, reduzindo a incidência de mortes em até 20%. O exame realizado no paciente em sua residência ou na ambulância é transmitido para a Internet e analisado na central de Telemedicina do Hospital do Coração. O laudo retorna para a ambulância de origem.

    Todo esse processo dura, em média, cinco minutos. A central dispõe de médicos para a leitura dos eletrocardiogramas do SAMU 24 horas por dia. Além disso, o médico que está atendendo o paciente pode discutir o caso com os especialistas de apoio no HCor. O trabalho é realizado diariamente em tempo real.

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    Acidente na BR 135 causa duas mortes

    Imagem IlustrativaImagem Ilustrativa

    Um grave acidente envolvendo duas motocicletas acaba de acontecer na BR 135 no município de Bacabeira nas proximidades do posto de combustíveis Afife no Km 50 da Rodovia.

    Segundo informações da PRF, duas mortes foram registradas no momento. Agentes da PRF e ambulâncias do Samu se deslocaram para o local. O trânsito na rodovia está lento e atrai a atenção de muitos curiosos.

    Com informações do Idifusora.

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    Justiça anula ato que exonerou servidores municipais de Governador Nunes Freire

    Marcel Everton Dantas Silva, prefeito de Governador Nunes FreireMarcel Everton Dantas Silva, prefeito de Governador Nunes Freire

    Por decisão da Justiça, foi revogado ato administrativo do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva, que determinou, em 20 de fevereiro deste ano, a anulação de nomeação de candidatos classificados como excedentes no concurso público de 2010.

    A sentença da juíza Raquel Araújo Teles de Menezes, do dia 22 de agosto, determinou a  reintegração dos servidores nomeados e empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos posteriores, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

    O município de Governador Nunes Freire foi condenado ainda ao pagamento dos salários não pagos no período em que os servidores municipais estiveram indevidamente afastados, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais juros de 0,5% ao mês, contados da data de cada vencimento.

    Na Ação Civil Pública para anular o ato do prefeito, o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Promotoria de Governador Nunes Freire (a 446 km de São Luís), observou que o atual gestor não comprovou que as nomeações efetuadas pelo seu antecessor teriam resultado em aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    O membro do Ministério Público considerou as exonerações imotivadas, pois ocorreram sem que os servidores tivessem direito ao contraditório e à ampla defesa. “Ressalte-se que grande parte de tais funcionários exonerados sumariamente eram professores, gerando um déficit no número desses profissionais, conforme informação do sindicato da categoria”, acrescentou.

    Hagamenon Azevedo argumentou ainda que os servidores exonerados foram todos aprovados e/ou classificados em concurso público cujo resultado final foi homologado em período não abrangido pelas vedações do artigo 73, inciso V, alínea “c”, da lei nº 9.504/1997, em relação ao pleito eleitoral de 2012.

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    Profissão Repórter mostra a verdadeira saúde implantada por Ricardo Murad

    hospitalComo noticiamos no dia 19 do mês passado, uma equipe do programa “Profissão Repórter” da TV Globo, esteve na cidade de Tutoia para mostrar como são tratados os doentes daquela cidade (Reveja).

    A reportagem em questão foi ao ar na noite de ontem (28), e mostrou o total descaso da prefeitura e do Governo do Estado com a saúde da população. O que mostraram as imagens foram doentes no meio dos corredores, sem maca, sem lençóis e até gazes.

    A equipe da TV Globo acompanhou o plantão de uma médica no único hospital da cidade,  plantão esse que durou 52 horas contadas pelo repórter. Ela se dividia entre os casos tidos como normais e os mais urgentes, a profissional da saúde ainda tinha que fazer  pequenas cirurgias sem a menor condição de trabalho. Uma guerreira!

    Eles também se dirigiram até a cidade de Paulino Neves, por lá o hospital está  equipado, porém não atende os doentes por conta da  falta de recursos para a contratação de médicos e pessoal, e Sucupira do Riachão, onde o hospital da cidade está pronto, mas não funciona.

    Assista a reportagem completa CLICANDO AQUI!

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    Assaltos frequentes na Litorânea deixam blogueiro sem o redondo

    Luis-PabloSão constantes os assaltos na avenida Litorânea durante o dia. Geralmente as vítimas são pessoas que fazem caminhadas. Mas no período da noite a ousadia dos bandidos não tem limite.

    A Polícia Militar tem duas viaturas para a avenida e áreas adjacentes. Lamentavelmente apenas uma funciona. A outra fica no pátio do Comando Geral por falta de contingente.

    Ontem, por volta das 22h, o blogueiro Luis Pablo e mais um assessor de um prefeito  foram vítimas. Eles tomavam água de coco em um quiosque no final da avenida, naquela área construída pela então prefeito João Castelo, nas proximidades do Olho D`água.

    Dois bandidos em uma moto se aproximaram. Um deles desceu armado e anunciou o assalto. Do assessor  levaram um Iphone e de Luis Pablo quantia em dinheiro, cordão de ouro caríssimo, um Iphone e o redondo valioso.

    Quem passou pelo momento do assalto, no caso o assessor e o blogueiro , não teve a mesma sensação que tem o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, de insegurança virtual.

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    Maranhenses entre as vitimas da tragédia em SP

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    Três operários mortos nesta terça-feira (27), no desabamento de um prédio, em São Mateus, zona leste São Paulo, eram de Barra do Corda, a 462 quilômetros de São Luís.

    A informação foi confirmada pela secretária de Assistência Social do município, Jaine Milhomem, que já entrou em contato com os familiares das vítimas.

    Segundo a secretária, apenas uma das vítimas teve o nome revelado: Marcelo Sousa, de 22 anos, que morava no bairro Cohab. Os outros dois mortos foram identificados até o momento apenas como Carlos e Bochecha.

    Carlos e Bochecha são naturais do povoado Clemente, onde residem seus familiares, zona rural de Barra do Corda.

    Além dos três mortos, outras duas pessoas de Barra do Corda também ficaram feridas no acidente, mas não correm risco de morte.

    Eles foram identificados como Resende e o seu filho Diego, que trabalhavam também na construção do prédio. O pai foi logo retirado e o Diego internado porque levou uma pancada na cabeça. Mas felizmente eles foram logo após liberados.

    Mais três maranhenses também já foram confirmados na tragédia. Seriam Felipe dos Santos, 20 anos e outros dois são de Imperatriz

    INFORMAÇÃO G1 MA

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    Câmara aprova em segundo turno PEC do Orçamento impositivo

    Deputados vão sugerir que Senado destine 40% das emendas para saúde. Proposta precisa de duas votações no Senado; se alterada, volta à Câmara.

    Fabiano Costa

    Do G1, em Brasília

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais.

    A proposta, apelidada de Orçamento impositivo, foi aprovada com 376 votos a favor, 59 contrários e 5 abstenções. Agora, será encaminhada ao Senado, onde também será submetida a duas votações em plenário.

    Nesta terça, os deputados avalizaram o texto original aprovado pela comissão especial, que não reserva qualquer percentual para a área da saúde. No entanto, um acordo entre os líderes partidários definiu que a Casa irá propor, nesta quarta (28), que os senadores alterem a PEC para estipular que ao menos 40% do valor das emendas sejam direcionadas à saúde.

    Para alterar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). Se houver alterações no Senado, a PEC terá de ser votada novamente pelo plenário da Câmara.

    A proposta de aplicar 40% na saúde foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e assegurou consenso entre a base governista e a oposição. Na votação em primeiro turno, as lideranças partidárias da Casa haviam costurado um acordo para destinar 30% das emendas individuais para a saúde. Porém, o governo federal disse que só aceitaria um acordo para um piso de 50% do valor das emendas para o setor.

    Se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde”
    Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais

    Como não houve entendimento à época, Alves optou por colocar em votação o texto da comissão especial, que não previa sequer os 30%. Segundo o peemedebista, os líderes haviam optado por não correr o risco de abrir brechas para questionamentos na Justiça.

    Passadas quase duas semanas, as lideranças da Casa voltaram à mesa de negociação nesta terça e costuraram um acordo intermediário entre o que defendia o governo e o que queriam os deputados. Apesar do consenso das bancadas em torno dos 40%, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que o Executivo tentará garantir com os senadores que metade das emendas seja aplicada na saúde.

    Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, endossou a advertência de Chinaglia. Conforme a ministra, o governo irá insistir com os senadores para que 50% das emendas sejam destinadas à saúde.
    “Nós vamos reiterar aquilo que já foi dito: se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde”, enfatizou Ideli durante visita ao Senado nesta terça.

    Escudado por líderes da Câmara, Henrique Alves pretende entregar, na manhã desta quarta, o texto aprovado pelos deputados nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Alves irá formalizar a sugestão para que os senadores modifiquem a versão aprovada pelos deputados, incluindo o carimbo de 40% das emendas para a saúde.

    Orçamento impositivo Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares, mas a peça orçamentária é “autorizativa” e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.

    Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.

    Pelo texto do orçamento impositivo, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.

    Em sua versão inicial, aprovada pela comissão especial, a PEC previa que o governo seria obrigado a pagar emendas apenas de áreas prioritárias definidas na Lei de Direitrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento anual. Esse dispositivo, no entanto, acabou suprimido pelos deputados por iniciativa do PMDB.

    Outro ponto da PEC cria uma regra de contingenciamento das emendas parlamentares. Segundo a proposta, o Executivo só poderá bloquear o pagamento das emendas caso tenha determinado previamente o contingenciamento de seu próprio orçamento no mesmo patamar. Ou seja, se o governo congelar 30% de seu orçamento, poderá suspender o pagamento de até 30% das emendas de deputados e senadores.

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