Protesto de clientes, na manhã de ontem, em frente à Unimed São Luís

O Ministério Público Estadual remeteu, nesta sexta-feira, 16, o Inquérito Civil nº 2/2013 da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apura irregularidades no plano de saúde Unimed São Luís, ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada pela participação  da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas práticas que lesaram os consumidores, cabendo o julgamento à Justiça Federal.

A ANS instaurou regime especial de Direção Fiscal na Unimed São Luís, em março de 2010, ao constatar que a operadora não enviava à agência o Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) com as informações cadastrais e financeiras. Assim, a fiscalização e o acompanhamento da situação econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais foi prejudicada.

Além disso, a agência descobriu que em 2007 havia um déficit financeiro de R$ 3,3 milhões e dívidas de R$ 2,6 milhões. Os indicadores de liquidez e endividamento demonstravam o comprometimento no capital da cooperativa em R$ 12,9 milhões. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pela operadora de saúde para tentar sanear as dívidas.

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti explica que, diante de tantas irregularidades comprovadas, a Diretoria Colegiada da ANS instaurou novo Regime Especial de Direção Fiscal em 2011. “O mais estarrecedor é o fato de a Agência Nacional de Saúde divulgar, em seu site, uma avaliação dos planos e afirmar que a Unimed São Luís recuperou sua situação assistencial e garantiu a melhora no atendimento”. A informação foi divulgada sob o título “Avaliação das operadoras no primeiro período de 2013”.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questiona a divulgação da ANS, afirmando ao consumidor que a cooperativa está em recuperação, quando efetivamente, a mesma está em situação precária. “Com esta contradição dita por escrito e divulgada por meio oficial, a ANS se coloca em total descrédito perante os usuários de planos de saúde”.

Ela afirma, ainda, que apesar de a  Unimed  encontrar-se sob Regime Especial de Direção Fiscal nos anos de 2010, 2011 e 2012, a ANS não adotou nenhuma providência diante das ilegalidades. No período, a UPC, Hospital Português, Hospital São Domingos e Centro Médico suspenderam o atendimento ao usuários do plano.

Segundo as planilhas apresentadas pelo Hospital São Domingos ao Ministério Público, a dívida contraída pela Unimed São Luís é de R$ 10.418 milhões. Somados os valores declarados como débitos da operadora, em 2012, chega-se a um valor de RS 23 milhões, sem incluir os débitos com os demais hospitais que também se descredenciaram por falta de pagamento. Também há laboratórios, clínicas e médicos que não receberam os valores.

“O cenário de hoje era perfeitamente previsível, como consequência da situação extremamente difícil da cooperativa. No entanto, poderia ter sido evitado caso a ANS tivesse tomado as providências que lhe são conferidas por lei. Ao se omitir, a agência reguladora gerou o quadro de desespero e pânico instalado em São Luís”, afirma Lítia Cavalcanti.

Cavalcanti contesta a ausência de sanções e o fato de a Unimed estar livre para firmar novos contratos. “Além de tudo, a operadora mantém publicidade agressiva nos meios de comunicação, induzindo o consumidor a erro, pois tem pleno conhecimento de sua incapacidade de receber novas adesões e manter a prestação dos serviços dos usuários já contratados”.

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O Programa Terra Legal entregou no dia três de agosto, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil, dois títulos de áreas urbanas referentes aos povoados 1700 e Coquelândia para o município de Imperatriz. No mesmo evento a Secretaria de Regularização Fundiária do Município entregou 500 títulos aos moradores de áreas urbanas da cidade.

A criação da Lei 11.952, que instituiu o Programa Terra Legal, como um forte instrumento para regularizar as posses e combater a grilagem na Amazônia Legal, atribuiu ao Terra Legal a obrigação de regularizar as áreas urbanas matriculadas em nome da União e repassá-las aos municípios.

Esta ação visa dar autonomia para que os municípios possam decidir sobre que destinação dar às referidas áreas. No caso dos povoados 1700 e Coquelândia, como já existem cerca de duas mil famílias morando no local elas terão a situação fundiária regularizada com o recebimento dos títulos dos terrenos.

De acordo com o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Frank Alves, este trabalho teve início em 2010 e foram realizados serviços de medição da área, georreferenciamento e coleta de documentos para instrução do processo que foi encaminhado para a Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília.

Jowberth Alves informou que desde 2011 o Terra Legal já entregou 10 títulos regularizando áreas urbanas nos municípios de Buritirana; João Lisboa e Imperatriz.Disse ainda que existem 18 processos em Brasília aguardando a expedição dos títulos de novas áreas.

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, explicou que muitos municípios têm grandes áreas que estão matriculadas em nome da União e que com o trabalho realizado pelo Terra Legal os municípios passarão a ter autonomia sobre as áreas urbanas possibilitando a construção de escolas, postos de saúde, entre outras obras de interesse público sem necessitar da autorização do Incra-MA.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, destacou a parceria com os órgãos do Governo Federal que estão atuando nesta ação e comparou o título definitivo entregue às famílias como a Carteira de Identidade do imóvel. Anunciou, também, que mais três mil títulos estão praticamente prontos para serem entregues.

Participaram da solenidade o prefeito do município de Imperatriz, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Souza, o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Frank Alves e o superintendente Regional do Incra no Maranhão, Jose Inácio Rodrigues.

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Os partidos e políticos da oposição sofreram a primeira derrota deste ano ontem. Alardearam aos quatro cantos do estado a manifestação “#foraRoseana” como um grande movimento que iria mostrar ao Brasil que  os  maranhenses querem acelerar a cassação do mandato da governadora pelo via judiciária.

Na Assembleia Legislativa os deputados da oposição que bancaram o que seria a maior manifestação política na praça Deodoro estavam eufóricos, cantando der galo antes da derrota.

O que se observou ontem foi um movimento composto por menos de 100 pessoas, sendo boa parte assessores dos parlamentares. Como a bancada da oposição tem 10 parlamentares e cada um tem 19 assessores, nem todos seus empregados foram ao evento. Um fiasco, para ser mais exato.

Prova de que a população não se sensibilizou aos apelos da bancada da oposição e de seus partidos. Uma demonstração clara de que a população não aceitar mais ser levada como massa de manobra.

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), admitiu a possibilidade de que não seja possível cumprir o prazo para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do dia 31 de agosto, prazo final para que o governo envie o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste caso, a LOA teria que ser devolvida ao governo para que fosse readequada ao regramento estabelecido pela LDO. Nesta quinta-feira, vence o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Com informações do Senado

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Na noite desta quinta-feira (15), oito elementos assaltaram o bar ‘Veneto Club’, na Lagoa da Jansen. Cerca de 30 pessoas estavam no local no momento em que aconteceu a ação dos bandidos.

Policiais que registraram o ocorrido informaram que, por volta das 21h45, quatro bandidos entraram no estabelecimento e efetuaram o assalto, enquanto outro grupo aguardava do lado de fora, fazendo a cobertura dos comparsas que estavam dentro do bar. Além de levar a renda do estabelecimento, os elementos levaram pertences das vítimas. Com informações do Imirante.

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RICARDO MIOTO
DE SÃO PAULO

Informações sobre políticos e empresários foram retiradas do banco de dados da empresa Serasa Experian após o site “Consultor Jurídico” publicar estimativas da empresa sobre suas rendas e os seus limites de crédito sugeridos.

Foram listados pelo site dados de Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, Sérgio Cabral, Fernando Henrique Cardoso, Daniel Dantas, Aécio Neves, Renan Calheiros, Abilio Diniz e Eike Batista, entre outros.

Ontem, não era mais possível buscar seus CPFs. Dados de cidadãos comuns, porém, continuavam disponíveis.
Na listagem da Serasa, Dilma, por exemplo, tinha renda presumida de R$ 3.700 e limite de crédito sugerido de R$ 2.101. Como presidente, ela tem salário de R$ 26.723.

Lula, Joaquim Barbosa, José Serra e Eduardo Campos teriam renda presumida de menos de R$ 4.000.

Fernando Henrique aparecia com renda de R$ 1.207 e limite de crédito de R$ 778. Era possível saber ainda que o CPF do ex-presidente foi consultado pela joalheria Tiffany & Co. no dia 5 de junho.

Após a reportagem, o login utilizado pelo site “Consultor Jurídico” para ter acesso aos dados foi cancelado.

Segundo a Serasa, informações sobre consumidores são acessadas 6 milhões de vezes ao dia, por 500 mil clientes.

Com um número de CPF, esses clientes podem saber nome, nascimento, mãe, situação do CPF na Receita, endereço, telefone, pendências comerciais, bancárias, ações judiciais e participação em falências do seu dono.

Outras informações disponíveis são nomes de empresas que consultaram o CPF na Serasa recentemente, participações societárias, risco de inadimplência estimado, sugestão de limite de crédito, alerta de óbito, endereços e telefones anteriores e, em alguns casos, número de dependentes e escolaridade.

É comum, porém, haver erros e lacunas, inclusive em endereços e telefones.

Segundo a Serasa, a retirada dos dados de políticos e empresários se deu “por medida preventiva”. A empresa diz estar à disposição de clientes que precisem dos dados.

Em nota, a empresa cita ainda que suas estimativas de renda “são cálculos estatísticos, baseados em técnicas universalmente consagradas, que cumprem papel de referência e devem ser combinados com outras informações em poder do concedente de crédito”.

“O acesso à base da Serasa [pelo site] teve finalidade diversa da contratualmente prevista: o apoio à decisão de crédito e de negócios.”

Folha de São Paulo

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Marciely Coelho Trabulsi, conhecida como “Loira Fatal”

Uma nova prisão preventiva foi requerida à Justiça para Marciely Coelho Trabulsi, conhecida como “Loira Fatal”, que foi presa no dia 22 maio acusada pela prática de estelionato e solta uma semana depois por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público Estadual ajuizou, no dia 22 de julho, aditamento à ação penal pública contra Marciely Coelho.

Com o procedimento, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, objetiva acrescentar ao processo-crime uma série de novas acusações contra Marciely, feitas por vítimas que compareceram à Delegacia de Defraudações após a notícia da primeira prisão dela.

No total, há nove pessoas que testemunharam contra a acusada. Em geral, as vítimas são vendedores ou donos de lojas e prestadores de serviço, como marceneiro e cozinheira, que sofreram prejuízos financeiros com os atos ilícitos praticados por Marciely. Pelo que foi coletado nos testemunhos, desde 2009, há registros das condutas criminosas.

Em geral, ela comprava produtos, principalmente roupas, e contratava serviços e não pagava. Para convencer as vítimas dos golpes, que lhe vendiam sem receber no momento da compra, alegava ser parente de prefeito. Conforme documentos dos autos, a acusada ainda se vangloriava de seus crimes, postando nas redes sociais mensagens sobre as fraudes aplicadas.

“Verifica-se que existem nos autos provas suficientes da materialidade delitiva e indícios bastantes de sua autoria, sendo que as demais circunstâncias atinentes aos crimes de estelionato somente poderão ser melhor avaliadas durante a instrução processual, onde, certamente, ficará caracterizada, obtenção de vantagem mediante artifício, ardil, ou outro meio fraudulento”, conclui o promotor de justiça.

(CCOM-MPMA)

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Por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo,  foi suspensa hoje a licitação para compra de um lote de 162 itens para a emissora de TV daquele poder.

Conforme notícia veiculada no blog na manhã de ontem (reveja aqui), o edital que foi alterado por três vezes estava direcionado para uma empresa de São Paulo, de nome Line UP.

O presidente agiu em boa hora para evitar que sua gestão seja comprometida com erros e vícios que nunca aconteceram neste três anos que administra o Legislativo maranhense.

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Imirante.

Um grupo de usuários do plano de saúde Unimed São Luís realiza, nesta manhã de quinta-feira (15), uma manifestação na porta da sede da cooperativa, no bairro do Monte Castelo, em São Luís. Eles seguram cartazes e fazem “apitaço” contra a falta de cobertura nos hospitais e clinicas da cidade.

Segundo os manifestantes, nenhum representante da Unimed São Luís apareceu para dialogar com o grupo, que está fazendo um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de que o órgão cobre uma atitude da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Os manifestantes interditaram a avenida Getúlio Vargas por cerca de dois minutos e, em seguida, liberaram. O trânsito, entretanto, segue lento no local.

Hoje, em entrevista ao Imirante, o diretor-presidente da Unimed São Luís, Carlos Alberto de Souza Martins, negou a falta de hospitais credenciados e garantiu que, para o atendimento de urgência e emergência, a entidade está cobrando do hospital credenciado, o Centro Médico – no bairro do Monte Castelo –, um acordo, que não estava sendo cumprido. Ele admitiu que a Unimed São Luís passa por dificuldades financeiras e não tem condições de atender os 40 mil usuários do plano de saúde e rebateu críticas ao serviço.

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Secretário de Saúde, Ricardo Murad

O intocável secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, segue tranquilo com a farra na saúde através de reformas hospitalares que não se concluem nunca e desafiando a Justiça Federal, além do Ministério Público Federal. Quanto ao Ministério Público Estadual, que nada diz, permanece como aliado de Murad.

Na Justiça Federal existe uma ação popular contra as reformas do Hospital do Ipem que teve dispensa de licitação na primeira fase ao valor de R$ 38 milhões. A empresa contratada foi a Fujita, do Ceará, que teve o nome de Construtora Estrela e foi a responsável pela construção do próprio logradouro quando João Castelo era governador do Maranhão.

A mesma empresa reformou o prédio da Assembleia Legislativa na gestão do então presidente Ricardo Murad e estranhamente reformou duas mansões de políticos, sendo uma no Calhau e outra no Olho D`Água. Há indícios de que as duas últimas obras foram uma forma de recompensar o dinheiro que a Estrela levou do Maranhão.

A Fujita embolsou da Saúde R$ 25 milhões dos R$ 38 milhões contratados. Em pouco tempo, sem sinais concretos da reforma, uma nova licitação foi feita ao valor de R$ 39 milhões, ganha pela mesma empresa e mais um aditivo de R$ 6 milhões, o que elevou o custo para mais de R$ 70 milhões.

Meses depois, sem a reforma prometida, Ricardo Murad determinou uma nova licitação que foi vencida pela Start Construções, uma empresa pertencente ao mesmo grupo da Fujita. E, então, a obra vai ultrapassar a R$ 100 milhões e nada da reforma sair.

Conforme a ação popular na Justiça Federal, o Hospital do Ipem não tem Centro Cirúrgico, no sub solo nada existe e no quarto andar permanece vazio. Até a cozinha, lavanderia e esterilização são terceirizados.

Há uns dois meses a governadora Roseana Sarney mandou suspender repasses para a reforma do Hospital que insiste em ficar no papel. Mas como Ricardo Murad é intocável, não sai a reforma e nenhuma punição ou advertência da Justiça, quer federal ou estadual.

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