Levantamento feito pelo Diário de Poder, site do jornalista Cláudio Humberto, constatou que 95 deputados boicotaram a votação de cassação do mandato do deputada ladrão Natan Donadon (RO), que ficou sem partido.

Ontem à noite, o plenário da Câmara Federal votou contra a cassação, mas o larápio permanece preso no Complexo Presidiário da Papupa, em Brasília. Ele foi julgado e condenado em sentença transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Dois deputados da bancada federal do Maranhão contribuíram pela não cassação do mandato do parlamentar ladrão. São eles: Pinto da Itamaraty (PSDB) e Zé Vieira (PR).

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A situação de insegurança é tão alarmante em Barra do Corda que foi preciso a realização de audiência pública com a Associação Comercial, prefeitura, juízes e promotores.

A informação foi dada ontem pelo deputado Tatá Milhomem da tribuna da Assembleia Legislativa. Segundo ele, ” a Polícia Militar prende os bandidos e, pasmem, a Polícia Civil solta”.

O parlamentar disse que soube da situação e pediu providências ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.  “É que existe um grupinho de agentes da Polícia Civil agindo de maneira desonesta no Sistema de Segurança de Barra do Corda. E gosto muito daquela cidade, gosto muito do povo da minha terra e por isso estou encaminhando essa indicação, com um relatório que foi encaminhado não só a mim, foi também aos deputados Antônio Pereira, Rigo Teles e Raimundo Cutrim”, explicou.

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Cinco pessoas da mesma família foram ganhar a vida em São Paulo. Na cidade natal, Joselândia, interior do Maranhão, não tem empregos, falta oportunidades aos jovens e  reina a miséria absoluta. Aliás, esse quadro persiste na maioria das cidades do Estado.

Os cinco, sendo três irmãos e dois sobrinhos, viram o sonho de melhorar de vida ir por terra abaixo literalmente. Os dois sobrinhos continuam soterrados até o final da tarde de ontem.

Dois irmãos estão em estado grave na UTI do hospital Santa Marcelina, zona Leste da capital de São Paulo. Apenas Gilson Teixeira Silva, 30 anos, saiu do episódio do desabamento do prédio em construção com ferimentos leves.

A família saiu do interior do Maranhão para São Paulo no dia oito deste mês e no dia 12 começaram a trabalhar na obra para ganhar R$ 750 por quinzena. O prédio desabou e eles não viram a cor do dinheiro, embora a quinzena tenha sido esgotada dois dias antes do desabamento.

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O Globo

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Por Derick Fernandes

Material divulgado pelo site apresenta informações atribuídas a embaixador brasileiro sobre problemas no escritório da entidade em Brasília

O Portal R7 em uma matéria, divulgou um suposto documento publicado pelo site WikiLeaks, famoso por divulgar materiais e informações confidenciais de governos e empresas, registra que a Rede Globo repassou apenas 10% do arrecadado com a campanha Criança Esperança à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), parceira da emissora na campanha. Esse repasse seria a título de “taxa de serviço”.

Documento registra telegrama que teria sido enviado do escritório da Unesco de Paris à capital norte-americana Washington
Reprodução/Wikileaks

O documento, de 15 de setembro de 2006, revela um telegrama que teria sido enviado do escritório da Unesco em Paris, na França, para Washington, capital dos EUA. O material relata uma solicitação de reunião do então embaixador brasileiro na capital francesa, Luiz Filipe de Macedo Soares, com lideranças da entidade da ONU para discutir irregularidades ocorridas no escritório de Brasília.

Um dos problemas a serem discutidos, mencionados no documento, seria a manipulação do dinheiro movimentado pela campanha Criança Esperança, da TV Globo, que já teria levantado US$ 40 milhões (cerca de R$ 94,8 milhões) desde 1986, quando foi criada. Segundo o texto, teriam sido repassados à Unesco 10% desse total, por conta de uma “taxa de serviço”.

O documento não faz referência sobre o destino dos 90% do montante arrecadado, mas informa que um terço do orçamento dos fundos extraorçamentais da Unesco (cerca de US$ 124 milhões, ou R$ 291,4 milhões) tem origem do escritório de campo do Brasil . No site oficial da campanha, a Rede Globo informa que “todo o dinheiro arrecadado pela campanha é depositado diretamente na conta da Unesco”.

Material, de 2006, menciona o então embaixador do Brasil na França, que teria informado diretoria da Unesco sobre irregularidades no escritório brasileiro da entidade – Reprodução/Wikileaks

Em uma nota divulgada no dia 8 de junho de 2011 para esclarecer rumores sobre possíveis benefícios fiscais que a emissora teria com a campanha, a Rede Globo informou que nenhuma doação do Criança Esperança passa pela emissora. De acordo com dados da própria emissora, já foram arrecadados mais de R$ 270 milhões até a última campanha.

Procurada pela reportagem, a emissora carioca respondeu, em nota, que “desconhece os documentos citados [do WikiLeaks]”, e informa que a parceria com a Unesco, que não traz nenhuma cláusula referente a pagamento de “taxa de serviço”, teve início apenas em 2004.

Leia a nota da Rede Globo na íntegra:

“A Globo desconhece os documentos citados. Mas esclarece que não mantém parceria com a Unesco desde 1986, ano do lançamento do projeto Criança Esperança. A parceira com a Unesco começou apenas em 2004. Neste acordo, não existe qualquer cláusula prevendo pagamento de taxa de administração. Todos os custos referentes à gestão e administração do fundo Criança Esperança, a cargo da Unesco, são integralmente pagos pela TV Globo com recursos próprios. Há 28 anos o Criança Esperança contribui para a mobilização da sociedade brasileira para a garantia dos direitos de crianças e jovens e já beneficiou mais de 4 milhões de brasileiros.”

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O deputado Alberto Filho (PMDB) protocolou, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o seu “Parecer pela Admissibilidade” da Proposta de Emenda Constitucional 17/2011, a PEC 17 (PEC do Supremo), que “dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Esta PEC é de autoria do Deputado Rubens Bueno, do Paraná.

Deputado federal Alberto Filho.

A proposta
De acordo com a proposta, a escolha dos ministros ficará dividida da seguinte maneira:
– três ministros indicados pelo STJ entre os próprios ministros do STJ;
– dois ministros indicados pela OAB entre os advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Nesse caso, é proibida a indicação de quem ocupe ou tenha ocupado a função de conselheiro no período de três anos antes da abertura da vaga;
– dois ministros indicados pelo procurador-geral da República entre os integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. Nesse caso, é proibida a autoindicação ou a indicação de quem tenha ocupado a função no período de três anos antes da abertura da vaga;
– um ministro indicado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, é proibida a indicação de um deputado da mesma legislatura;
– um ministro indicado pelo Senado Federal. Nesse caso, é proibida a indicação de um senador da mesma legislatura;
– dois ministros indicados pelo presidente da República. Nesse caso, é proibida a indicação de ministro de Estado, do Advogado-Geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga.

Atualmente os 11 ministros são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, depois de sabatinados.

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 28/08, as contas do ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2008.

Ildon Marques.

A decisão tomada pelos conselheiros do TCE está em sintonia com o entendimento do Ministério Público Contas (MPC),que solicitou por meio de Parecer a desaprovação das contas apresentadas pelo ex-gestor.

Entre os indicadores de desempenho de governo utilizados pelo TCE como parâmetro para a avaliação das prestações de contas entregues à instituição, as contas de Ildon Marques revelaram em seis itens a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional. São eles:organização e conteúdo; gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial;gestão de pessoal; sistema contábil e transparência da gestão fiscal.

Além de ter suas contas desaprovadas,o TCE determinou que Ildon Marques deverá pagar multa de R$ 4.000,00. De acordo com a Lei Orgânica do TCE, ainda cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Aluizio Coelho Duarte (Lagoa do Mato/2009);Francisco de Assis Barbosa de Sousa (Santa Filomena do Maranhão/2009); José Geraldo Amorim Pereira (Peri Mirim/2008), com débito de R$ 555.886,00 e multas de R$ 150.363; Luiz Mendes Ferreira (Coroatá/2008) e Maria Edila de Queiroz Abreu (Joselândia/2009), com débito de R$ 1.468.025,00 e multas de R$242.337,00.

Tiveram suas contas aprovadas com ressalvas Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão/2006), com multa de R$ 2.000,00 e Ranieri Avelino Soares (Alto Parnaíba/2008), com débitos de R$ 279.077,00 e multas de R$ 122.366.

Entre as Câmaras Municipais,foram julgadas irregulares as contas de Carlos André dos Santos Costa (São Bernardo/2007), com débito de R$ 19.273,95 e multas de R$ 32.759. Dario Erre Rodrigues (São Benedito do Rio Preto/2004) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.

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A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), implantou na base descentralizada do seu Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) mais um serviço pioneiro de atendimento que vai ajudar a salvar vítimas de doenças cardiovasculares graves, como infarto e arritmia.

Aparelho foi adquirido pela administração do prefeito Gil Cutrim.

Trata-se do aparelho tele-eletrocardiógrafo digital portátil, capaz de transmitir o eletrocardiograma via telefonia celular ou mesmo por telefone fixo. O aparelho compõe o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital, implantado pelo Ministério da Saúde e Hospital do Coração (HCor).

O equipamento possibilita a diminui o tempo necessário para realização do diagnóstico, reduzindo a incidência de mortes em até 20%. O exame realizado no paciente em sua residência ou na ambulância é transmitido para a Internet e analisado na central de Telemedicina do Hospital do Coração. O laudo retorna para a ambulância de origem.

Todo esse processo dura, em média, cinco minutos. A central dispõe de médicos para a leitura dos eletrocardiogramas do SAMU 24 horas por dia. Além disso, o médico que está atendendo o paciente pode discutir o caso com os especialistas de apoio no HCor. O trabalho é realizado diariamente em tempo real.

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Imagem Ilustrativa

Um grave acidente envolvendo duas motocicletas acaba de acontecer na BR 135 no município de Bacabeira nas proximidades do posto de combustíveis Afife no Km 50 da Rodovia.

Segundo informações da PRF, duas mortes foram registradas no momento. Agentes da PRF e ambulâncias do Samu se deslocaram para o local. O trânsito na rodovia está lento e atrai a atenção de muitos curiosos.

Com informações do Idifusora.

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Marcel Everton Dantas Silva, prefeito de Governador Nunes Freire

Por decisão da Justiça, foi revogado ato administrativo do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva, que determinou, em 20 de fevereiro deste ano, a anulação de nomeação de candidatos classificados como excedentes no concurso público de 2010.

A sentença da juíza Raquel Araújo Teles de Menezes, do dia 22 de agosto, determinou a  reintegração dos servidores nomeados e empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos posteriores, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O município de Governador Nunes Freire foi condenado ainda ao pagamento dos salários não pagos no período em que os servidores municipais estiveram indevidamente afastados, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais juros de 0,5% ao mês, contados da data de cada vencimento.

Na Ação Civil Pública para anular o ato do prefeito, o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Promotoria de Governador Nunes Freire (a 446 km de São Luís), observou que o atual gestor não comprovou que as nomeações efetuadas pelo seu antecessor teriam resultado em aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O membro do Ministério Público considerou as exonerações imotivadas, pois ocorreram sem que os servidores tivessem direito ao contraditório e à ampla defesa. “Ressalte-se que grande parte de tais funcionários exonerados sumariamente eram professores, gerando um déficit no número desses profissionais, conforme informação do sindicato da categoria”, acrescentou.

Hagamenon Azevedo argumentou ainda que os servidores exonerados foram todos aprovados e/ou classificados em concurso público cujo resultado final foi homologado em período não abrangido pelas vedações do artigo 73, inciso V, alínea “c”, da lei nº 9.504/1997, em relação ao pleito eleitoral de 2012.

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