Parte dos recursos arrecadados em 2013 a título compensação ambiental, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, será aplicada na construção de uma nova sede para o Batalhão de Policiamento Ambiental do Maranhão – BPA.

A obra, que integra um conjunto de intervenções programadas pela SEMA para a APA do Bacanga, teve os recursos assegurados por unanimidade pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA nas reuniões de 07 e 08 de agosto, respectivamente. No total, a Sema aplicará R$ 2,5 milhões na APA do Bacanga, recursos esses já aprovados pela CECA.

A ordem de serviço correspondente e o Termo de Parceria que viabilizam a iniciativa foram assinados ontem, dia 3 de outubro, pelos secretários Victor Mendes, da SEMA, e Aluisio Mendes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP. Também foi apresentado o projeto arquitetônico da nova sede do BPA, que deverá dotar a corporação de melhores condições para desenvolver as atividades de fiscalização do Parque do Bacanga e demais unidades de conservação estaduais.

De acordo com o Termo de Parceria firmado entre a Sema e SSP no que se refere à APA do Bacanga, as responsabilidades serão compartilhadas. À Sema caberá o custeio e a contratação da empresa responsável pela construção da nova sede; e à SSP, o projeto arquitetônico e a fiscalização da obra, após licitada. Também ficarão a cargo da SSP, o paisagismo, mobiliário e construção de guaritas.

“Com os recursos da compensação ambiental e a parceria da Secretaria de Segurança, estamos assegurando ao Batalhão Ambiental condições mais efetivas de fiscalização das unidades de conservação, evitando comprometimento ao patrimônio ambiental abrigado na APA do Bacanga. Não somente esta, mas todas as demais unidades de conservação estão recebendo recursos oriundos da compensação ambiental para serem aplicados em melhorias previstas em seus respectivos Planos de Manejo”, explicou o secretário Victor Mendes.

Plano de manejo – A nova sede do BPA será construída no mesmo espaço onde atualmente funciona o Batalhão, no Parque do Bacanga. Ocupará uma área de mil metros quadrados e contará com recursos modernos de fiscalização e controle, tais como sala de videomonitoramento, alojamentos, Centro de Operações e espaço de inclusão digital.

A construção da nova sede do BPA é uma das ações previstas no Plano de Manejo da APA do Bacanga elaborado pela Sema, que contempla ainda uma série melhorias na infraestrutura do Parque, dentre as quais a recuperação de cerca em áreas críticas, instalação de placas de sinalização e de sistema de radiocomunicação, reforma do Centro de Visitantes além de ações de educação ambiental voltadas às comunidades do entorno.

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Livramento é uma comunidade rural formada por cerca de 50 famílias, no município de Codó, fundada há mais de 60 anos. Muitos moradores são oriundos do Ceará e Piauí, que fugiram das fortes secas que abalam de tempos em tempos estes estados. Na localidade há igrejas, escolas e um pequeno posto de saúde.

Dr. Heron Simões

Os moradores vivem exclusivamente da agricultura familiar e através do plantio de mandioca, arroz, milho e criação de pequenos animais, além do extrativismo do coco babaçu. Apesar da relativa pobreza, o clima de paz reinava absoluto na comunidade. Tranquilidade esta que foi abalada com a chegada de um político da capital maranhense.

Trata-se do médico Heron Simões, coordenador do mutirão de catarata promovido pelo Governo do Maranhão e suplente de vereador da cidade de São Luís,que adquiriu terras na localidade no ano de 2012 e desde então, passou a ser acusado de práticas de ameaças e violência contra a população local.

Ainda em 2012, o suplente de vereador ingressou com ação na justiça estadual em Codó, contra uma família de moradores da comunidade Livramento, composta por seis pessoas, objetivando expulsá-las de um área com menos de 5 hectares. Em 2013, o juiz da segunda vara de Codó concedeu ao suplente de vereador, liminar de manutenção de posse, o que impede a família do senhor Francisco das Chagas Ferreira dos Santos, de retirar da terra com o seu suor o alimento de cada dia.Além desta ação, o político é acusado de ter utilizado agentes públicos da Polícia Militar do Maranhão, lotados em Codó, para comandar um espetáculo de horror na comunidade Livramento.

Em 31 de agosto de 2013, membros da comunidade realizavam pescaria em açude comunitário. Na mesma data, por volta de 10h 30m da manhã, quando já se encontrava em sua residência, o trabalhador rural Francisco dos Santos foi abordado por três policiais militares acompanhados pelo elemento Luiz Carlos da Cruz Muniz, intitulando-se gerente da propriedade do médico Heron Simões, os quais de maneira truculenta lhes dirigiram ofensas morais e em seguida, sem qualquer mandado judicial lhes deram voz de prisão. Em ato continuo, foi algemado e jogado no interior de um veículo do gerente da propriedade do médico Heron Simões.

Os três policiais militares e o gerente conduziram o lavrador Francisco das Chagas Ferreira dos Santos, ainda algemado, até o prédio da 9ª Companhia Independente da Policia Militar de Codó-MA. Durante o percurso da comunidade até o batalhão, o lavrador foi ameaçado de morte, além de sofrer severas humilhações, feitas pelo tenente Ronaldo Moura, comandante da companhia e pelo gerente da fazenda, que anunciaram que iriam destruir todas as casas da comunidade. Além da tortura psicológica e das veladas ameaças de morte, o lavrador Francisco passou mais de seis horas algemados, mesmo sem oferecer qualquer perigo, e sem nenhum mandado de prisão.

Este é mais uma das dezenas de retratos da realidade no meio rural do Maranhão, um dos estados da federação recordista em conflitos no campo.

Lavrador Francisco das Chagas Ferreira dos Santos mais uma vítima da violência policial

O mais grave no Maranhão, e que vem sendo constantemente denunciado é a participação cada vez mais maior da Polícia Militar , em conflitos agrários a serviço de grileiros, latifundiários, políticos e empresários do agronegócio. A instituição vem se tornando opressora e participante ativa da violência que domina o meio rural maranhense.

O Comando da Policia Militar do Maranhão já recebeu várias denuncias, do Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, inclusive com solicitações de providências urgentes. A bem da verdade a Policia Militar em Codó e agora em João Lisboa, é vista como força de opressão a serviço do poder politico, o que eleva ainda mais a violência nas duas cidades.

O Movimento Sindical Rural está pedindo a vinda ao Maranhão, em caráter de urgência do Ouvidor Agrário Nacionale vão pedir a ele, que  diante  do comprometimento da PM do Maranhão com os opressores, seja encontrada uma outra alternativa para socorrer trabalhadores e trabalhadoras rurais do Maranhão, uma vez que não acreditam em qualquer iniciativa do Governo do Estado.

Por Aldir Dantas

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No fim da tarde desta quinta-feira (3), o advogado Carlos André Morais Anchieta, vice-presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Imperatriz, foi vítima de assalto em seu escritório, localizado na Rua Godofredo Viana, no Centro.

Um homem anunciou o assalto, roubou dois celulares e a pulseira do advogado. Quando saía, Carlos André reagiu e travou luta corporal com o assaltante que o atingiu com um tiro no ombro esquerdo.

Carlos André foi socorrido e conduzido ao Hospital da Unimed, mas não corre risco de morte.

A Polícia Militar com apoio da Força Tática realizaram diligências por toda a área central da cidade, incluindo a Beira-Rio, Comunidade Santa Catarina de Sena (antigo Buraco Fundo) e por toda a área da Chácara do Jacó, mas não conseguiram localizar ninguém.

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 O secretário de esportes de Imperatriz Joaquim Quirino Cruz, conhecido com Neto da Ampere prestou depoimento na tarde desta quinta-feira (03) em Imperatriz.

A suspeita é de receptação de medidores de energia elétrica. Três foram encontrados no interior da empresa dele em sociedade com um outro empresário de nome Nilson Barbosa de Imperatriz.

A denúncia teria partido da Companhia de Energia Elétrica de Maranhão. Nilson Barbosa foi conduzido a delegacia para prestar esclarecimento e o secretário de esportes Neto da Ampere apenas acompanhou o sócio que foi prestar esclarecimento acompanhado de quatro advogados.

A diligência foi cumprida por uma equipe de investigadores de São Luís. Outro equipamento de captação de energia também foi recolhido pela polícia.

O equipamento economiza energia e já é utilizado em mais de 200 países.

Do Idifusora

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O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma) divulgou nesta quinta-feira (03), uma nova carta direcionada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pedindo a exoneração secretária de Fazenda, Suely Bedê.

O documento assinado pelo presidente do sindicato, Walmir Farias Peixoto Júnior, justifica o pedido alegando que os auditores fiscais ainda aguardam por uma solução por parte do prefeito diante dos últimos acontecimentos ocorridos na Semfaz.

Confira a carta aberta em anexo.

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Um partido pequeno no Maranhão já calculou que deve faturar ao menos R$ 2 milhões até a homologação de candidaturas até a convenção de maio do próximo ano, sem contar com a ajuda financeira de outros pré-candidatos menos robustos.

Os R$ 2 milhões seriam parte do bolso de dois deputados com mandatos e outra mais significativa em emendas parlamentares entre os meses de novembro de 2013 até maio de 2014.

Os recursos, conforme alegam os dirigentes dos nanicos, seriam para cobrir despesas de campanha eleitoral no próximo.

Na verdade, boa parte do dinheiro ficará mesmo nos bolsos dos que mandam na siglas de aluguel. Além disso, houve negociações de cargos agora e a permanência dos indicados (parentes dos dirigentes) se a dupla parlamentar lograr êxito na reeleição.

Na verdade, as negociações por cargos na assessoria de deputado na Assembleia Legislativa resultam nas nomeações de familiares ou até mesmo dos dirigentes do nanicos. Basta consultar a folha das assessorias de parlamentar abrigado em legendas pequenas.

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Do Atual 7

COM DINHEIRO PÚBLICO: O presidente da Embratur, Flávio Dino, que deve palestrar em São Luís, em hotel pago com dinheiro do contribuinte ludovicense. Foto: Marcello Casal Jr / ABr

Desde o final da tarde de quarta-feira (2), o presidente da Embratur e pré-candidato ao governo estadual, Flávio Dino, divulga em parte da imprensa maranhense que, nesta sexta-feira (4), apresentará sua a 1ª Proposta do Plano de Governo à ser protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em 2014.

Horas antes, Dino já utiliza seu perfil na rede social Facebook, para alegar que, após ouvir todas as regiões do Estado, apresentaria a primeira diretriz do para o que definiu como ‘Mudança do Maranhão’. O comunista se referia às suas andanças na caravana ‘Diálogos pelo Maranhão’, onde deixa a Embratur em dia de trabalho para fazer campanha eleitoral antecipada pelo interior maranhense.

Numa imagem divulgada por ele próprio, o pré-candidato fez questão de afirmar que todas as regiões do Maranhão já foram ‘ouvidas’ por ele, não necessitando, portanto, que outra cidade seja visitada pelo ‘diálogos’.

Candidato a prefeito de São Luís em 2008 – e provável candidato novamente, caso venha perder as eleições de 2014 para o secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva ou para a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), Flávio Dino acabou desprestigiando e esquecendo-se da população de São Luís que, assim como a de outras regiões do Maranhão, enfrenta graves problemas de falta de saneamento básico, educação, saúde e transporte público de qualidade.

Embora possa justificar que não realizou sua caravana comunista em São Luís devido ao fato de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ser o prefeito da cidade, o presidente da Embratur visitou municípios como Caxias, Tuntum e Dom Pedro, administradas também pelos aliados Léo Coutinho (PSB), Cleomar Tema e Hernando Macedo (PCdoB), respectivamente, citando apenas três exemplos.

A capital do Estado, aliás, deve ser usada por Flávio Dino apenas para o [repetido] lançamento de sua pré-candidatura, se utilizando, inclusive, de abuso de poder político e uso da máquina pública para promoção pessoal, como o dinheiro da Prefeitura de São Luís que será usado para pagar o Hotel Luzeiros, onde o comunista vai palestrar.

E SÃO LUÍS? Parte do convite divulgado por Dino, onde confirma desprestígio à capital do Maranhão, em seu projeto de governo. Foto: Reprodução / Facebook

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O Ministério Público Estadual do Maranhão vai investigar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com base na acusação feita pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), de que o gestor público teria praticado atos de nepotismo e improbidade administrativa.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, decidiu remeter o caso à Diretoria das Promotorias de Justiça da Capital, para que proceda a devida distribuição a Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público.

O inquérito deriva de uma representação direcionada à secretária de Fazenda Suely Bedê, que indicou para o cargo de superintendente de Fiscalização Jusinete Silva Rodrigues, mulher do secretário-adjunto de Saúde, Israel Correia Pereira, vinda de Canaã dos Carajá. A denúncia foi oferecida ao órgão pelo vereador peemedebista no dia 18 de setembro.

Tentando driblar a justiça

Assim que tomou conhecimento da ação, o prefeito Edivaldo Júnior, tentou fugir de uma pena mais dura e resolveu exonerar a esposa do adjunto da Saúde do cargo de superintendente na Semfaz. Detalhe: o ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município com data retroativa, assinado pelo prefeito no dia 17 de setembro, ou seja, um dia antes de a representação ser oferecida à Justiça.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugura nesta sexta-feira (4), às 10 horas, o Fórum da comarca de Lago da Pedra, a 310 km de São Luís. O prédio novo, localizado na Rua Hilário Neto, s/nº, no Bairro Planalto, faz parte do conjunto de obras executadas na atual gestão.

“Estamos dando prioridade à melhoria das condições de trabalho dos servidores do Judiciário, garantindo mais conforto e eficiência no atendimento à sociedade”, ressalta o presidente do Tribunal, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A comarca recebe, em média, 430 processos por mês, entre ações cíveis, criminais, de família, execução fiscal e fazenda pública, contando com o acervo de 5.636 processos em tramitação nas duas varas e Juizados Especial Cível e Criminal.

NOVA ESTRUTURA – Com duas varas e salão do júri, a comarca passará a funcionar em prédio construído em terreno de 4.800 m².  Foram investidos na obra R$ 1.571.255,14, com recursos oriundos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).Projetada na gestão do ex-presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, a obra teve início em novembro de 2011.

“O gabinete estava sendo usado para guardar os processos, exclusivamente. Não havia arquivo e nem sala para os analistas judiciários. Agora o servidor tem estrutura e meios para atender melhor ao cidadão”, destaca o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, diretor do Fórum da comarca.

ESTRUTURA – O novo fórum foi construído com adaptação aos padrões de acessibilidade. Possui secretaria com setor de atendimento; salas de audiências; distribuição; arquivo; sala de oficiais de justiça; sala para OAB, gabinetes para os juízes; Centro de Processamento de Dados; copa;banheiros privativos; banheiros para servidores; banheiros públicos por gênero e adaptáveis, além de estacionamento.

Com mais de 48 mil habitantes, a cidade de Lago da Pedra possui como termos judiciários os municípios de Lago do Junco, Lago dos Rodrigues e Lagoa Grande do Maranhão.

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Por Carlos Chagas

Diário do Poder

O Lula não para de surpreender. Muitas vezes positivamente, como ao defender a liberdade de manifestação de pensamento e a importância do combate à miséria e à pobreza.

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