Waldir Maranhão, mais um apoiador de Flávio Dino enrolado com a Justiçã

Conforme publicado aqui hoje pela manha em primeira mão sobre o envolvimento de um deputado federal da bancada federal do Maranhão no esquema de desvio de recursos das fundos de previdência de cidades do interior do Maranhão, embora sem citar o nome, hoje o nome do parlamentar foi citado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Cândido Ribeiro.

O parlamentar Waldir Maranhão (PP) foi investigado pela Polícia Federal na Operação Miqueias que apurou o desvio do dinheiro de fundo de pensão municipais. Ao lado de Maranhão, aparecem mais os colegas Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-T0). Com os três são deputados federais e têm foro privilegiado, o caso será investigado pelo STF.

Maranhão nega o vínculo com o esquema, mas pessoas mais próximas dele garantem que havia uma sólida amizade do parlamentar com a assessora do Senado Federal que servia de avião do esquema, além da interceptações telefônica entre o deputado e o doleiro Fayed Treboulsi, citado como o chefa da máfia.

Resta saber agora em quais os municípios do Maranhão o esquema favoreceu o desvio de recursos dos fundos de previdência no Maranhão.

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Em 2003, Maria Bernadeth Cerqueira fragmentou despesas para fugir da realização de processo licitatório referente a verbas da educação

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Grajaú/MA, Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2003.

Pela sentença, a ex-prefeita terá que pagar multa de R$ 20 mil, tendo os direitos políticos suspensos por três anos, bem como a possibilidade de contratar com o poder público, no mesmo prazo.

Durante todo o ano de 2003, o município de Grajaú recebeu do Fundef o total de R$ 5.975.813,32. Na prestação de contas oferecida pela ex-prefeita, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) constatou que Maria Bernadeth Cerqueira fragmentou algumas despesas para não ter que realizar o devido procedimento licitatório.

As despesas feitas sem licitação corresponderam à reforma de escolas do ensino fundamental, totalizando um gasto de R$ 76.563,68.

Na sentença, o juiz substituto da 6ª Vara Cível, Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, concluiu que a conduta da ex-prefeita importou em prejuízo ao erário, condenado Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira por atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

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Tem deputado federal da bancada do Maranhão que anda se borrando de medo de seu nome estourar na relação dos beneficiados do esquema comandado do doleiro Fayed Trabousi que tinha como avião a servidora do Senado Federal, Flávia Peralta de Carvalho.

A relação da loiraça com o parlamentar maranhense é muito próxima. Os dois costumavam manter encontros na cidade de Barreirinhas. Mas há que garanta que era apenas uma boa amizade.

O político a que se refere o blog trocou de partido e trilha hoje no campo da oposição. O esquema consistia na sangria dos recursos dos fundos de previdência de prefeituras do interior que desviou mais de R$ 50 milhões, conforme apurou a Polícia Federal.

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Em solenidade realizada na noite da última sexta-feira, 27, no Clube Recreativo Sambentuense, oitenta e um jovens receberam certificação do curso “Operador de Computador” resultado de parceria SENAC/ Prefeitura de São Bento.

O curso teve 240 horas/aula com a duração de seis meses. Oitenta horas abordou as disciplinas Fundamentos para Capacitação Profissional, Melhorias de Português, Melhorias de Matemática e Orientação para o Mercado de Trabalho. A parte específica, com duração de cento e sessenta horas, foi ministrada nas dependências da Carreta-Escola, na Praça Carlos Reis, no centro, sob a supervisão do instrutor Hugo Pacheco.

Cerca de duzentos e cinquenta pessoas, entre concludentes e convidados, participaram da solenidade que teve a participação também do prefeito Carrinho Muniz, do vice-prefeito Isaac Filho e do diretor regional do SENAC/MA José Ahirton. Uma nova turma, com oitenta e quatro alunos, já está em andamento.

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O deputado André Fufuca (PSD) anunciou na tribuna, na sessão desta terça-feira (1), que apresentou à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que visa limitar o tempo de marcação de consultas e exames na rede pública de saúde do Estado.

Fufuca argumentou que a Constituição, no capítulo que trata da criação do Sistema Único de Saúde, diz que o SUS tem por objetivo assegurar saúde de qualidade a todos os cidadãos.

“A Constituição garante uma saúde em que todos tenham direito, em que todos possam ser consultados, operados, que possam ser tratados com qualidade, mas não é bem isso que vemos nos postos de saúde, nos hospitais. Não é isso que vemos no sistema de saúde do nosso país”, explicou o deputado.

Ele declarou que o seu projeto de lei pode representar um avanço significativo no que se diz respeito à qualidade da saúde pública no Estado.

“O Maranhão deve largar na frente nesta questão. E é por isso que trago aqui este debate, trago aqui este projeto de lei que assegura o tempo limite na marcação de consultas, exames e diagnósticos em pacientes com doenças crônicas, gestantes e deficientes. É um grande projeto e gostaria de contar com a colaboração e apoio de todos os deputados aqui que se preocupam com uma saúde de qualidade no nosso Estado e no nosso país”, afirmou André Fufuca.

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Leão Neto, ex-prefeito de Arari

O Ministério Público Estadual ajuizou, na última sexta-feira, 25, Ação Civil Pública por improbidade administrativa em desfavor de Leão dos Santos Neto, ex-prefeito de Arari. O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a várias irregularidades, que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra princípios da administração pública.

O TCE verificou vícios de legalidade nas prestações de contas dos Fundos Municipal de Saúde, de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos Gestores da Administração Direta.

Segundo a promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda, autora da ação, entre as irregularidades cometidas na gestão de Leão dos Santos Neto destacam-se, sobretudo, as relacionadas aos processos licitatórios e a ausência de descontos do Imposto de Renda dos servidores e de contratos do município.

Na Ação Civil, o Ministério Público requer da Justiça que o ex-prefeito seja obrigado a fazer o ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 17.130,43, a ser corrigido monetariamente. Também foram requeridas a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida em 2007 pelo Prefeito de Arari.

CCOM-MPMA

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A procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn assumiu o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em Brasília.

Durante a solenidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá empossou os procuradores-chefes e procuradores-chefes substitutos de todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF), em uma cerimônia unificada. O evento aconteceu no Memorial da Procuradoria Geral da República, em Brasília, no final da tarde desta segunda-feira.

Mini perfil – Carolina da Hora é procuradora da República desde 2004, quando ingressou no MPF. Até o ano de 2007, atuou nas áreas ambiental e de ordem econômica. Também já foi procuradora regional eleitoral no Maranhão, entre os anos de 2008 e 2010. Nos últimos anos, tem atuado na área criminal e de improbidade. Em abril de 2011, assumiu o cargo de procuradora-chefe substituta da PR/MA e, agora, assume a chefia do órgão, no Maranhão.

O mandato é de dois anos e, nesse período, o procurador da República Marcílio Nunes Medeiros exercerá o cargo de procurador-chefe substituto.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

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Cleonice Freire é eleita presidente do TJMA

Pela primeira vez na história do judiciário, três mulheres passam a compor a mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, referente ao período de dezembro de 2013 à dezembro de 2015.

A eleição foi realizada na manhã desta quarta-feira (2), durante sessão plenária administrativa. Com 23 votos, a desembargadora Cleonice Freire foi eleita presidente do TJMA.

Além de Cleonice Freire, foram eleitas também: a desembargadora Anildes Cruz, com 22 votos, para o cardo de vice-presidente; e Nelma Sarney, também, com 22 votos, para o cargo de corregedora de Justiça. A posse das três desembargadoras eleitas será no dia 20 de dezembro.

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As ações voltadas para amenizar os efeitos da estiagem que está atingindo o Estado do Maranhão, nos últimos anos, foram apresentadas, nesta terça-feira (1º) pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, a deputados estaduais, durante reunião que aconteceu na Sala de Reuniões da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com a Defesa Civil Nacional, 74 municípios maranhenses decretaram Situação de Emergência, por consequência da estiagem. As regiões mais atingidas são o centro, o leste e o norte maranhense.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo e, além de parlamentares, também teve a participação do secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu; do superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), João Batista Martins; do subcomandante do Corpo de Bombeiros, Coronel José Henrique Pessoa; e o secretário-adjunto de renda e cidadania da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Expedito Nunes Moraes, que, também, apresentaram as ações dos seus respectivos órgãos.

Cláudio Azevedo informou que para ter acesso às políticas públicas dos governos estadual e federal, é necessário que os prefeitos decretem estado de emergência. “Nós realizamos, no início de agosto, o Encontro de Preparação para Situação de Emergência nos Municípios, onde ministramos palestras juntamente com a Defesa Civil do Maranhão e outros parceiros, para orientar os prefeitos sobre os procedimentos necessários para que possam obter o reconhecimento de seus municípios como situação de emergência”, explicou ele.

Dentre as ações realizadas, em parceria com o governo federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo citou a distribuição de 71 máquinas motoniveladoras, o programa Água para Todos e o programa de venda de milho para ração a um preço menor do que o praticado no mercado, destinado aos pequenos criadores de bovinos de corte e de leite, avicultores, suinocultores, caprinocultores e ovinocultores.

No programa Água para Todos, realizado em parceria com a Codevasf, já estão sendo concluídas na primeira etapa do programa, a instalação de cerca de cinco mil cisternas para armazenamento de água para consumo e preparo de alimentos em 16 municípios maranhenses e na segunda etapa, que consiste em disponibilizar água para produção, foram entregues 300 kits de irrigação. Mais 1.033 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, estão previstos para serem implantados no Maranhão.

Executado, também, pela Sedes, por meio de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social, o Programa Água para Todos, prevê recursos de R$ 44 milhões que serão investidos na construção de 11.500 cisternas em 30 municípios, e a construção de barragens de enseada em cerca de 100 localidades, por meio de convênio com o Ministério da Integração Nacional.

O deputado Arnaldo Melo ressaltou que a situação da estiagem no Maranhão está cada vez mais grave e prevê que mais municípios, além dos 74 já reconhecidos pela Defesa Civil Nacional, sejam castigados pela estiagem. “É necessário que os prefeitos sejam sensibilizados e solicitem o reconhecimento do governo federal e também estadual”, afirmou ele.

Ele disse, ainda, que é necessário formar uma comissão mista de trabalho, composta pelos deputados e representantes dos órgãos responsáveis para visitar os municípios e conhecer de perto a realidade e a demanda de cada localidade.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a situação de 790 servidores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) seja regularizada o mais breve possível. As irregularidades foram constatadas após o órgão realizar auditoria, verificando a situação de 976 servidores.

Segundo o TCU, a auditoria encontrou casos de acúmulo de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino. Há, ainda, casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.

O TCU determinou a regularização das situações e reposição de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão ocorrer de acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos federais. As instituições, também, devem aprimorar o sistema de controle de funcionários.

Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em vez de regra, circunstância excepcional”. Representantes da UFMA e doIFMA também serão ouvidos pelo Tribunal, em audiência.

Segundo a assessoria do IFMA, o instituto, ainda, não foi, oficialmente, informado sobre a decisão do TCU e, “tão logo receba o relatório irá adotar os procedimentos administrativos adequados com respeito ao amplo direito de defesa dos envolvidos e ao devido processo legal, visando à regularização da situação para preservação da legalidade e da moralidade pública”

A assessoria da UFMA não se posicionou ainda.

Com informações do G1

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