Sema entrega primeira licença emitida via sistema informatizado

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA entrega hoje, às 16h30, a primeira licença emitida através do Sigla – Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental. A solenidade acontece no hall do edifício-sede, Avenida dos Holandeses, 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau [ao lado das lojas Amor de Bebê/PB Kids..

    Para marcar a entrada em funcionamento do Sigla, a Sema entregará placa à empresa pleiteante da licença, na modalidade de Autorização para Uso de Água Subterrânea, e aos funcionários integrantes da equipe pioneira envolvida na concepção e operacionalização do Sistema.

    A autorização de outorga de uso de água pleiteada pela Lastro Engenharia é a primeira totalmente processada através do Sigla, um sistema informatizado de gestão dos procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais, criado pela Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e facilitar a vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao Órgão Ambiental Estadual.

    Os novos procedimentos já estão em funcionamento desde o dia 16 de setembro último. No evento marcado para esta tarde, a Sema formalizará a entrega da Autorização à empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda., representada por seu gerente de produção, Daniel Dias.

    O pedido de outorga foi processado há 25 dias. Tramitando em meio físico, um procedimento dessa natureza realizava-se em até três meses, dependo da complexidade do caso. Depois de percorrer todos os passos administrativos, a autorização pleiteada pela Lastro está sendo encerrada hoje com a homologação do procedimento e entrega ao demandante.

    A autorização abrange o uso de água subterrânea captada por um poço tubular profundo, para abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Humberto de Campos. O poço terá capacidade para abastecimento de 930 unidades habitacionais, com vazão autorizada de 15 m³ por hora [300 m³/dia] e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.

    “O Sigla representa um avanço na gestão dos processos de licenciamento. Uma grande conquista do órgão Ambiental Estadual. O sistema possibilita maior agilidade e controle das atividades de licenciamento, eliminando algumas das vulnerabilidades existentes no antigo sistema. Além disso, traz transparência aos procedimentos técnicos e administrativos, facilitando a vida do empreendedor, que passa a acompanhar todos os passos do processo via Internet”, explica o secretário Victor Mendes.

    SOBRE O SIGLA

    O SIGLA é uma ferramenta criada pela Sema para envio de documentos, constituição de processos, notificações e demais atos administrativos necessários a emissão de Licenças, Autorizações Ambientais e Outorga de Direito do Uso da Água.

    O Sistema Informatizado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações Ambientais (SIGLA) foi instituído pela PORTARIA Nº 064, DE 07 DE MAIO DE 2013.

    Com o Sigla, todos os procedimentos referentes a licenciamento ambiental passam a ser informatizados. Os processos em meio físico que já deram entrada na Sema seguem o seu curso normal de tramitação. Apenas os processos constituídos a partir do funcionamento do Sistema serão virtuais.

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    Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays

    Proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, religiosos poderão se recusar a fazer cerimônias em desacordo com suas crenças

    Eduardo Bresciani
    O Estado de S. Paulo

    BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que “violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em “desacordo com suas crenças”.

    Veja também: link Papa abre Igreja aos gays, aos divorciados e às mulheres que abortam

    O objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de uniões entre homossexuais, além de permitir a retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado por Feliciano.

    Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na justificativa da proposta. “Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”.

    Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o responsável pelo parecer favorável. Ele argumentou que as organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas. “Do contrário pode-se entender como verdadeira imposição de valores que não são próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em seus cultos”. O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    A aprovação gera nova polêmica em relação ao comando do pastor na comissão. Feliciano assumiu sob acusação de homofobia e racismo por declarações feitas em redes sociais. Apesar dos protestos, permaneceu no cargo e conduziu a votação do projeto apelidada de “cura gay”, que revogava resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. A proposta foi levada ao plenário e derrubada.

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    Caso Eletro Silas: clientes de Coelho Neto e Afonso Cunha continuam no prejuízo

    o imirante

    empresário Silas Davidempresário Silas David

    Mais um caso de empresas de compra premiada se repete no Estado. A loja Eletro Silas, com sede em Coelho Neto e com filias em Duque Bacelar, Afonso Cunha e em São Luís. Exercia suas atividades desde 2007, fazia sorteio de mais de 50 motos mensalmente em todas as lojas. Porém a situação mudou em 2011, depois de denuncias da empresa na comarca de Coelho Neto.
    No final de 2012 as contas do empresário e proprietário, Silas David, foram bloqueadas pelo Ministério Público, tanto corrente como poupança, além de outros bens do empresário e ficando proibido de fazer novos contratos.
    Mas no mês de final do mês de agosto surpreendeu seus clientes da capital, com o fechamento da loja. Alegando que não poder mais continuar em pleno funcionamento, por conta dos processos enfrentados pelo empresário. Caso que também ocorreu na sua sede, nas suas filias em Duque Bacelar e Afonso Cunha.

    Vários clientes que pagaram o bem em todas as parcelas, ou foram contemplados estão esperando há vários meses o recebimento de seus bens. A loja pediu um prazo até o final do mês de setembro, para poder regularizar a situação. Porém, ninguém da empresa se manifestou depois do prazo determinado pelos mesmos.

    O quantitativo de clientes lesados pela empresa está em torno de dois mil e quinhentos reunindo as quatro lojas, só na capital temos em media duzentos e cinqüenta pessoas que esperam serem ressarcidas pela loja.

    Após se passarem quase três meses a espera para receber os valores investidos, os clientes que tem consórcio na loja continuam sem saber a quem recorrer.

    Batalha judicial

    O Ministério Público solicitou o bloqueio das contas, corrente, poupança e outros bens do empresário Silas David, em 2012. Proibido também de fazer novo contratos de consórcio com outros clientes e a renovação. O processo chegou a ultima instancia em Brasília, porém o empresário não conseguiu vencer a liminar. Segundo as informações os bens continuam bloqueados e aguarda uma posição da justiça.

    Em conversa com o proprietário, Silas David, garantiu que nenhum dos seus clientes será lesado. E afirmar que ainda nesse mês terá uma audiência na comarca de Coelho Neto juntamente com o promotor, delegado e a juíza da cidade. Onde buscará a melhor forma de resolver a situação dos seus clientes.

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    Prefeito é acionado por irregularidade em prestação de contas de convênio

    A falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o município de São Pedro da Água Branca e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) levou o Ministério Público a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro.

    Firmado em 28 de dezembro de 2011, o convênio teve como objetivo a compra de uma ambulância para o município. Foi definido que o Estado do Maranhão repassaria R$ 130 mil, enquanto o município arcaria com o pagamento de pouco mais de R$ 4 mil.

    Ao investigar o caso, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos enviou ofício ao prefeito de São Pedro da Água Branca, solicitando a apresentação de documentos referentes à prestação de contas, processo licitatório decorrente do convênio, extrato bancário das contas vinculadas ao convênio e outros documentos que comprovassem a sua execução. O Executivo Municipal, no entanto, não deu qualquer resposta.

    Já a SES informou que a prestação de contas do convênio não foi feita pela Prefeitura de São Pedro da Água Branca, embora o prazo tenha terminado em 28 de junho de 2012. A secretaria informou, ainda, que fez o repasse integral dos recursos ao Município.

    Para a promotora Samira Mercês dos Santos, ao deixar de prestar contas do convênio, o prefeito violou os princípios constitucionais da transparência, legalidade e eficiência.

    Se condenado por improbidade administrativa, Vanderlúcio Simão Ribeiro estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio.

    MPE  MA

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    TCE condena ex-secretária de Educação a devolver mais de R$ 4 milhões

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (16), condenou a secretária de Educação do município de Icatu na gestão do ex-prefeito Juarez Lima, Maria Iracilda Freitas Albuquerque, a devolver R$ 4,8 milhões ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 30 mil. A condenação é decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício financeiro de 2007. Para se livrar do débito, a gestora terá que comprovar em grau de recurso todos os gastos feitos nessa rubrica durante o período.

    Além do julgamento irregular das contas do Fundeb desse exercício, o TCE também desaprovou as contas do próprio Juarez Lima e julgou irregulares as contas da Administração Direta (com multas no total de R$ 70,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 211,3 mil e multas no total de R$ 33,9 mil), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 7 mil), Secretaria de Administração e Cidade (com débito de R$ 472,4 mil e multas no total de R$ 63,6 mil), Secretaria Municipal de Educação (com débito de R$ 45,4 mil e multas no total de R$ 26,4 mil), Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento (com débito de R$ 201,7 mil e multas no total de R$ 29,2 mil) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (R$ 17,2 mil e multas no total de R$ 68 mil). Cabe recurso em todos esses casos.

    Também foram desaprovadas as contas de Maria José Gama Alhadef (Penalva, 2009), com julgamento irregular das contas da Administração Direta (débito de R$ 172,5 mil e multas no total de R$ 28,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 98 mil e multas no total de R$ 28,9 mil), Fundeb (com débito de R$ 80,3 mil e multas no total de R$ 28,3 mil). Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 2 mil).

    Foram desaprovadas as contas de José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá, 2007), com julgamento irregular das contas da Administração Direta (multa de R$ 32,6 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multa de R$ 8 mil) e regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Santaprev (com multa de R$ 6 mil), do Fundeb (multa de R$ 6 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

    Foram aprovadas com ressalvas as contas de Francisco das Chagas Milhomem da Cunha (Tuntum, 2009), com julgamento regular com ressalvas das contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Multa de R$ 4 mil.

    CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José de Jesus da Conceição Nascimento (Água Doce do Maranhão, 2009, com débito de R$ 8,5 mil e multas no total de R$ 21 mil), Marana dos Santos Alves (Presidente Juscelino, 2008, com débito de R$ 81,4 mil e multas no total de R$ 20,2 mil) e Mozeli Borges da Silva (Centro do Guilherme, 2009, com débito de R$ 8,1 mil e multas no total de R$ 17,2 mil).

    O Tribunal julgou regulares as contas de Simão Cirineu Dias (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2006), Paulo Alfredo Donije D. Oliveira (Polícia Militar do Maranhão, 7ª Companhia Independente de Rosário, 2009) e Claudio José Trinchão Santos (Secretaria de Estado da Fazenda, 2010, com ressalvas).

    TCE MA

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    Tribunal de Justiça do Maranhão elege dois novos desembargadores

    Imirante

    SÃO LUÍS – O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, durante sessão administrativa desta quarta-feira (16), elegeu os magistrados Angela Maria Moraes Salazar e Marcelino Chaves Everton, pelo critério de merecimento e antiguidade, respectivamente, como novos desembargadores da Corte estadual.

    A juíza Angela Salazar disputou a eleição com mais 11 candidatos, pelo critério de merecimento. A desembargadora foi escolhida após obter 2.645 pontos de uma lista tríplice que possuía os nomes de Tyrone José Silva (2.129 ) e José Jorge Figueiredo dos Anjos (2.126).

    Já Marcelino Chaves Everton foi o único juiz a registrar candidatura pelo critério de antiguidade. O titular da 2ª Vara da Família da capital é o mais antigo na lista de magistrados de entrância final (São Luís).

    Os novos desembargadores tomaram posse no início da tarde desta quarta (16).

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    Luis Fernando fala sobre investimentos em Balsas

    O secretário de Estado da Infraestrutura Luis Fernando Silva (PMDB) fala sobre o início de recuperação de obras do governo em uma das cidades mais importantes do estado: o município de Balsas.

    Duas importantes obras começaram a ser executadas: a restauração de trecho da rodovia MA 140, a partir do Entrocamento da MA 006,  que contempla trecho da na zona urbana da cidade e a recuperação da Avenida do Contorno, além de outras ações.

    Confira no vídeo:

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    Ex- soldado assume identidade falsa e engana militares do Exército em São Luis

    Blog do Louremar Fernandes

    Em primeira mão.
    Um ex-soldado do Exército foi preso ontem no quartel do 24º Batalhão de Caçadores em São Luis, por estar  assumindo a identidade falsa de Aspirante-a-Oficial.
    Kaique chegou da Paraíba onde serviu como Soldado do exército e deu baixa já este ano. No quartel do 24º BC ele se apresentou como Aspirante. Para o golpe, Kaique apresentou documentação que continha até a assinatura falsificada de um general. Durante uma semana o falso Aspirante conseguiu enganar a todos e foi descoberto quando houve a necessidade de apresentar as anotações da sua vida como militar.
    Ontem por volta das 17 horas o falsário foi preso quando tirava serviço de ajudante do Oficial de Dia. Um perigo.

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    Na guerra suja, tentam espalhar que Eliziane é instrumento do grupo Sarney

    A deputada Eliziane Gama reagiu com indignação a tentativa de aliados do presidente da Embratur, Flávio Dino, em espalhar pelo Maranhão e na imprensa nacional que a candidatura dela é um instrumento auxiliar do grupo Sarney.

    O deputado federal Domingos Dutra tem dito aos quatro cantos do Estado que se Eliziane Gama sair como candidata a governadora, será uma demonstração de que ela estaria serviço da família Sarney.

    Para Dutra, quem não apoiar a candidatura de Flávio Dino estará fazendo o jogo da governadora Roseana Sarney, como se a nenhum outro político fosse dado o direito de disputar o cargo de governador.

    Dutra esqueceu, porém, ou fingiu que não lembra mais, que na sucessão municipal de São Luís, em 2008, Flávio Dino recebeu o apoio do senador José Sarney, chegando até a participar de encontros na casa do ex-presidente da República, no Calhau.

    Como a deputada Eliziane Gama tem crescido nas pesquisas na capital, tirando os votos de Flávio Dino, ela passou a ser vista como a inimiga da turma do presidente da Embratur.

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