O Prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, e o primogênito, Soliney Filho, foram recebidos em audiência na tarde desta quinta-feira hoje (17) em São Paulo-SP, pelo Presidente Nacional do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), Levy Fydelix.

A visita de cortesia foi acompanhada pelo Presidente Estadual da legenda no Maranhão, João Câncio, e serviu para homologar pela Executiva Nacional a filiação dos dois no PRTB, já que no Estado a assinatura da filiação ocorreu no final do mês passado.

Durante a reunião Fydelix destacou a entrada dois no partido e as perspectivas para a legenda no Estado. “Estamos honrados em receber tanto Soliney Silva quanto Soliney Filho, que a partir de hoje passam a somar conosco no quadro de filiados do nosso partido. Não temos dúvidas de que a entrada desses dois grandes nomes será de fundamental importância para o fortalecimento do projeto que temos a nível nacional no qual o Maranhão está inserido”, destacou ele.

Soliney Silva se mostrou bastante a vontade com a acolhida e destacou os próximos passos que deverá tomar para consolidação do seu nome e do filho dentro do partido. “Agradecemos ao Presidente Nacional Levy Fydelix e ao Presidente Estadual João Câncio pela forma amistosa que estão nos recebendo. Desde já nos colocamos a disposição para contribuir com nosso partido naquilo que estiver ao nosso alcance”, pontuou.

O Presidente Nacional do PRTB, Levy Fydelix, aproveitou para anunciar que nos próximos dias deverá vir a São Luís para discutir assuntos de interesse da sigla, dentre os quais o processo eleitoral do ano que vem.

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Um fato inédito aconteceu ontem na cidade de São Luís Gonzaga. Bandidos aproveitaram que a única delegacia não tem segurança e nem vigia durante o período da noite e assaltaram o local.

Eles destelharam a sede da delegacia, foram até a sala do delegado e levaram toda a droga que havia sido apreendida dias antes, sendo 20 papelotes de maconha e 23 cabeças de crack.

Pior mesmo foi o bilhete deixado pelos bandidos ao delegado, ironizando a situação de segurança na própria delegacia e lembrando que se o local é inseguro imagine a população.

São Luís Gonzaga é mais uma das cidades do Maranhão que tem apenas quatro policiais para uma população de mais de 30 mil pessoas.

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.

Criado em 2003 por meio da Lei Federal 10.696 e reformulado em 2012, o programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais.

Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial. O governo federal paga para os agricultores e todo o alimento e adquirido pela prefeitura através da Secretaria e Assistência Social que repassa para as instituições credenciadas.

Mesmo completando uma década de existência, Bacabal nunca havia sido contemplada com o PAA. Após interferência do deputado Alberto Filho junto ao Governo Federal, o Programa de Aquisição de Alimentos finalmente foi implantado no município. De inicio 50 produtores que trabalham na lavoura com o plantio de frutas, legumes, verduras e piscicultura, já estão fornecendo para a prefeitura de Bacabal que repassa os produtos às 12 entidades beneficiadas com o programa.

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Desembargador Jaime Araújo, relator do processo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que a Faculdade Santa Teresinha (Cest), de São Luís, permita a matrícula de uma aluna no oitavo período do curso de Fisioterapia da instituição, assim como a prestação de suas atividades acadêmicas em dia alternativo ao sábado, pelo fato de a estudante ser membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

A religião protestante determina a seus seguidores que se abstenham de atividades estudantis ou profissionais no período entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado.

A decisão do órgão colegiado do TJMA se baseou em voto do desembargador Jaime Araújo (relator), segundo o qual a Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos VI a VIII, assegurou a todos os cidadãos, como direito fundamental, a denominada “escusa de consciência”, que consiste na liberdade de crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

O relator destacou que a aluna não invocou sua religião para se eximir da obrigação legal imposta a todos. Acrescentou que, ao contrário, somente visou o direito de se matricular e de cumprir as atividades, inclusive provas, em horário alternativo, em razão de sua crença recomendar dedicação exclusiva às atividades religiosas no dia/horário em questão.

A manifestação favorável ao recurso de agravo de instrumento, que teve também os votos dos desembargadores Anildes Cruz e Ricardo Duailibe, reformou sentença de primeira instância, que havia indeferido o pedido de liminar solicitado pela estudante.

ASCOM TJMA

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município, por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2007. A ação é assinada pelo promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) apontou irregularidades como a ausência de processos licitatórios que causaram lesão de R$ 1.316.279,90 aos cofres municipais, irregularidades na contratação de pessoal, pagamento de salário inferior ao mínimo e ausência de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Assistência e Aposentadoria (Imap) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Devido às irregularidades encontradas, o TCE aplicou multa de R$ 20 mil à ex-gestora. O valor deverá ser pago ao Estado do Maranhão.

Na ação, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando cópia das declarações de Imposto de Renda de Maria Aparecida da Silva Ribeiro no período de 2007 a 2012. Também foi pedida a imediata indisponibilidade dos bens da ex-prefeita e o bloqueio de suas contas e investimentos bancários.

Ao final do processo, a promotoria pede a condenação de Maria Aparecida da Silva Ribeiro por improbidade administrativa, sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de R$ 2.632.559,80, ressarcimento de R$ 1.316.279,90 aos cofres de Vargem Grande e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, inclusive por meio de empresa da qual seja sócia, pelo prazo de cinco anos.

Ascom do MP

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Parentes de presidiários do Complexo Penitenciário de Pedrinhas denunciam que na última transferência dos presos, ocorrida no último dia 15, integrantes  de facções rivais (Bonde dos 40 e PCM) não foram separados.

Os dois grupos estão detidos no Centro de Detenção Provisória (CDP). Segundo a denúncia, o Primeiro Comando do Maranhão (CPM) está  em posse de duas pistolas Ponto 40 e o Bonde dos 40 tem duas pistolas Ponto 40 e um revólver calibre 38.

Os detentos relatam aos familiares que os homens da Força Nacional não ficam dentro dos presídios. Durante as visitas, os parentes dos presos ressaltam  que os integrantes dos grupos rivais ficam frente a frente, separados apenas por uma grade.

Essa situação pode a  qualquer momento dá início a um novo confronto entre os grupos rivais e aumentar o número de mortos no Complexo Penitenciário.

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A Prefeitura de Barra do Corda através da Secretaria Municipal de Educação promoveu um grande coquetel em comemoração ao dia do professor, envolvendo todos os professores e atendentes da rede Municipal de Ensino de Barra do Corda. A recepção é também para comemorar as conquistas, apresentar as inovações pretendidas e proporciona a confraternização de toda a equipe da educação municipal.

Foi um momento de alegria, amizade, fraternidade e de valorização. Onde cerca de 2.500 pessoas presenciaram a assinatura do acordo entre Governo Municipal e Sindicato que concede aos profissionais os direitos em suas cargas horárias.Mensagens e músicas demonstraram aos professores que é muito sublime e belo a profissão de ser educador.

Uma festividade especial, que contou com a presença do prefeito Eric Costa, da primeira dama Bruna Costa,do diretor do sistema mirante, Aristides Milhomem, vereadores e secretários municipais.

Durante a comemoração o prefeito Eric Costa parabenizou cada professor, destacando a importância da educação: “me emociono sempre que me deparo com a dedicação que nossos professores têm com os alunos. Essa é uma forma simples que temos para homenagear aqueles que cuidam do nosso maior patrimônio: nossas crianças, podem ter a certeza que estarei sempre ao lado de cada um e o que for possível fazer para melhorar a vida profissional de todos será feito”, afirmou o Prefeito Eric Costa”. 

De acordo com Eric Costa, o empenho e a dedicação dos profissionais da Educação são visíveis nos resultados obtidos pela Secretaria Municipal de Educação, que tem se empenhado em fazer o melhor para os professores do município.

O Secretário municipal de Educação Valtin Ribeiro, parabenizou todos os professores pela passagem do dia do professor e agradeceu a todos, por muito bem desempenharem o seu papel, pois é através da educação que conseguiremos tornar os cidadãos em pessoas melhores e mais felizes.

Na ocasião os professores tiveram a oportunidade de conversar com o prefeito, e agradeceram as melhorias realizadas durante o governo. “O prefeito se mostrou solícito e interessado em tudo que falamos. Nós agradecemos pela oportunidade de falar pessoalmente a ele o que melhorou e o que ainda podemos melhorar”, disse o secretário Valtin Ribeiro.

Durante o evento, vários brindes foram sorteados aos presentes, onde também puderam participar de um bingo. “Todo esforço é válido e toda nossa dedicação tem um fator muito especial, que é sua destinação: ao educando de hoje pertence o mundo de amanhã”. Finalizou o Prefeito Eric Costa.

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IMIRANTE

Na última terça-feira (15), durante um confronto no Rio de Janeiro, o maranhense Ruy Barros, que trabalha como repórter fotográfico, foi preso sob a acusação de incêndio criminoso, roubo, depredação e formação de quadrinha. Para o editor do jornal em que trabalha, a prisão não faz sentido.

Fotógrafo maranhense detido em manifestações no RJ

A Cinelândia, região central do Rio, foi palco de um confronto entre black bloc e a polícia e pelo menos um jornalista foi preso. Ruy Barros, natural do Maranhão, trabalha para o jornal independente Zona de Conflito e estava fazendo a cobertura para uma reportagem que iria ser exibida na Holanda, segundo informações do Estadão.

O profissional foi autuado no entorno da Praça Floriano, coração da Cinelândia, e encaminhado para a 37ª DP, na Ilha do Governador. Segundo o editor do veículo em que Barros trabalha, Marco De Sordi, a prisão não faz sentido uma vez que ele é primário, tem profissão, trabalho e emprego fixo.

Roseni Ribeiro, a mãe do jovem, contou como foi o encontro com o filho: ‘Encontrei com ele ontem (16) por volta de meio dia e entreguei pra ele um pacote de biscoito e água. Ele estava de calça, descalço e abatido. Ele passou pelo exame de corpo de delito e foi transferido para o presídio de Patrícia Alcioli, que fica em São Gonçalo’.

O repórter fotográfico e sua equipe trabalham em coberturas de conflitos, ele foi preso depois de voltar para a escadaria da Câmara aonde iria se reencontrar com o resto da equipe, quando a polícia chegou e prendeu todos estavam no local. Cerca de 190 pessoas foram presas, e um advogado está trabalhando com Habeas Corpus para a liberação de 74 presos, e Ruy Barros é um deles.

Ainda segundo a mãe, ele deve ser liberado hoje (17), mas caso não ocorra, ela irá realizar uma manifestação em frente ao presídio. Além disto, ela irá tentar juntar dinheiro para pagar um advogado para que o filho possa responder pelo crime em liberdade.

Um abaixo assinado chamado Ruy Barros LIVRE feito pela fotografa maranhense Julyane Galvão está sendo realizado para ajudar na libertação do jovem.

O Imirante.com tentou entrar em contato com o editor do jornal em que Ruy trabalha, mas não obteve sucesso.

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Francisco Lisboa da Silva, prefeito de Santo Amaro

Os prefeitos de Primeira Cruz (a 272km de São Luís) e de Santo Amaro do Maranhão (a 285km de São Luís), respectivamente, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa e Francisco Lisboa da Silva, foram condenados a pagar multas devido à falta de aparelhamento adequado dos Conselhos Tutelares dos dois municípios.

As sentenças são resultados de Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas em 2011, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra os dois gestores.

As sentenças, proferidas em 24 de setembro, acolheram os pedidos contidos nas manifestações do MPMA, assinadas pelo promotor de justiça da Comarca de Humberto Campos (da qual os dois municípios são termos judiciários), Carlos Augusto Soares.

O prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, foi condenado a pagar multa equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração, que deve ser revertido à aquisição dos equipamentos que viabilizem o funcionamento adequado do Conselho Tutelar (CT) do município.

Por sua vez, o administrador de Santo Amaro do Maranhão, Francisco Lisboa da Silva, foi condenado a pagar multa equivalente a 10 vezes de sua remuneração, para o mesmo propósito.

Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, prefeito de Primeira Cruz

DESCASO

Nas Ações, o representante do MPMA ressalta o descaso dos prefeitos condenados para com o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Como exemplos do descaso podem ser citados o não atendimento, pela Prefeitura de Primeira Cruz, dos diversos pedidos do Conselho Tutelar tratando da disponibilização de mobiliário mínimo e de material de expediente para o órgão.

“A linha telefônica do Conselho Tutelar de Santo Amaro até recentemente era inscrita em nome de um dos conselheiros e várias vezes nome do integrante do Conselho foi lançado no cadastro negativo do Serasa, por falta de pagamento por parte da prefeitura do município”, exemplifica o promotor.

Para o juiz da Comarca, Luís Paulo Fernandes Soares, que proferiu as duas sentenças, “as condutas omissivas dos prefeitos configuram atos de improbidade que violam princípios da administração pública, como o da legalidade e da moralidade administrativas”.

MPMA

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Cerca de 110 famílias de trabalhadores rurais acampados na Estrada do Arroz, no município de Cidelândia, distante cerca de 20km de Imperatriz-MA, estão sem saber quando a empresa Vale vai assinar acordo para que elas possam ter uma área na fazenda Eldorado e assim terminar o sofrimento em que vivem há cerca de doze anos.

No mês de Maio deste ano, representantes das famílias acampadas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imperatriz, superintendente do Incra-MA e representantes das empresas Vale e Suzano, estiveram reunidos na sede do Incra, em São Luís, quando fecharam um acordo, no qual as empresas Vale e Suzano, proprietárias da Fazenda Eldorado, disponibilizariam uma área para que os acampados pudessem ter sua situação regularizada pelo Incra.

Segundo Sandra Barbosa da Silva, vice-presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Grupo Resistência da Estrada do Arroz, esse acordo até agora não foi concluído. A área inicialmente cedida ficava em terreno alagado e as famílias acampadas não aceitaram.

Após várias reuniões, ficou acertado que a Vale e a Suzano dariam uma nova área com cerca de 3.000 hectares para que as famílias pudessem ser assentadas pelo Incra-MA, mas até agora a Vale não assinou o acordo, o que tem impossibilitado o Incra de proceder o assentamento das famílias. “Continuamos na beira da Estrada e sem terra para plantar. Essa situação já está insustentável”, reclamou Sandra Barbosa.

O superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, esteve semana passada na área e viu a situação em que se encontram as famílias acampadas.” Comprometo-me a contactar com a empresa Vale, a fim de agilizar a assinatura do acordo”, afirmou o superintendente.

De acordo com José Inácio, após a assinatura do documento pela Vale, a Superintendência do Incra-MA vai poder fazer os trabalhos de vistoria e avaliação para a desapropriação e assentamento das famílias acampadas na Estrada do Arroz.

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