Irregularidades na execução de um convênio firmado entre o Município de São João do Sóter e o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint) motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dois gestores e três empresários. A manifestação ministerial foi ajuizada pela promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias.

Na ação, o MPMA processa a prefeita Luiza Moura da Silva Rocha, o ex-secretário de municipal de Fazenda e Infraestrutura, Clodomir Costa Rocha; o empresário Fábio Roberto Sampaio Mendes, proprietário da empresa F.G. Construções; o empresário Francisco Sampaio de Brito, sócio-administrador da F.G. Construções; e Francisco Armando Teles, proprietário da empresa Sabiá Construtora, vencedora da licitação e contratada pelo município de São João do Sóter para executar a obra prevista no documento.

O convênio nº 019/2009, firmado em 27 de março de 2009, envolveu o montante de R$ 1.548.000. O acordo tinha o objetivo de construir quatro pontes em concreto armado na MA-127, nos trechos de São João do Sóter a Caxias e de São João do Sóter a Senador Alexandre Costa. Pelo convênio, o Deint repassaria o valor de R$ 1.470.600 enquanto o município ofereceria a contrapartida de R$ 77.400.

Foram previstos, ainda, que a movimentação dos recursos financeiros liberados pela concedente deveria ser exclusivamente em conta específica vinculada ao convênio; a utilização dos recursos deveria obedecer ao plano de trabalho sob pena de rescisão do contrato; a prestação de contas deveria ser apresentada em até 60 dias após o término da vigência do convênio, ou seja, em 30 de setembro de 2009.

A cópia do convênio foi repassada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público  e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), do MPMA.

IRREGULARIDADES

Vencedora da licitação, a Construtora Sabiá se comprometeu a cumprir fielmente tudo o que foi proposto e nos locais previamente determinados, de acordo com as especificações e detalhamento do projeto arquitetônico e de materiais no prazo determinado.

No entanto, conforme declaração de seu responsável técnico, Moisés Vieira Lopes Filho, e do mestre de obras, Josimar Oliveira Santos, a empresa subempreitou a construção das pontes à empresa FG Construções e Empreendimentos LTDA, fato confirmado pelos proprietários desta empreiteira.

Além disso, o responsável técnico da obra não acompanhou a execução, conforme afirmação dos operários que realizaram o trabalho.

Também foi constatado que a Construtora Sabiá assinou o contrato em 11 de maio do mesmo ano, quase um mês após o saque de toda a quantia repassada pelo Estado do Maranhão referente ao convênio, feito no dia 14 de abril. Após o saque, os recursos foram depositados irregularmente em uma conta do Município de São João do Sóter.

Consta na ACP igualmente que as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, na largura de 10 metros e na classe de 45 toneladas. No entanto, duas foram concluídas com oito metros de largura. Ao todo, nas quatro pontes deixaram de ser construídos 90m², gerando um prejuízo de R$ 280.748,77.

O MPMA concluiu que os valores do convênio, além de não terem sido movimentados em conta específica, foram utilizados indevidamente pelo município.”Ficou claro que o Município de São João do Sóter recebeu os recursos do convênio, contratou a Construtora Sabiá, que subempreitou a empresa F.G. Construções. Entretanto, a obra foi feita sem acompanhamento técnico e sob inspeção de Clodomir Rocha, à época secretário municipal de Fazenda e Infraestrutura”, declarou, na ação, a promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar.

Durante a vigência do convênio, foi ajuizada Ação Popular na Comarca de São Luís, cuja liminar foi deferida pela Justiça, obrigando a suspensão de diversos convênios, celebrados após o dia 4 de março de 2009, incluindo o convênio nº 019/2009.

IMPROBIDADE

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias constatou que ocorreram os seguintes atos de improbidade administrativa: descumprimento de ordem judicial, movimentação irregular do dinheiro (foi todo sacado e não movimentado em conta própria), fraude à licitação (uma empresa ganhou e outra executou), houve emendas nas pontes após o começo da investigação do Ministério Público e apenas a prefeita assinou o termo de recebimento definitivo da obra.

PENALIDADES

O MPMA requer que a Justiça condene os réus de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Admistrativa). A promotora de justiça aponta que a prefeita cometeu cinco atos de improbidade administrativa, sendo três previstos no artigo 10 da referida lei e dois pelo artigo 11. Os demais réus praticaram dois atos previstos pelo artigo 10.

Na hipótese do artigo 10, estão definidos o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

No artigo 11, as sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Localizado a 416km de São Luís, o Município de São João do Sóter é termo judiciário da Comarca de Caxias.

MPMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Uma Denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa levou à condenação de Adão Nascimento Carvalho, ex-presidente da Câmara Municipal, a 25 anos de reclusão em regime fechado por conta de crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93). O ex-vereador pode recorrer da sentença em liberdade. A ação é de autoria do promotor Tarcísio José Sousa Bonfim, e a sentença foi assinada pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares.

Na ação, o Ministério Público sustentou que o ex-gestor havia violado a Lei de Licitações ao realizar compras e contratações sem o devido processo licitatório e por fragmentar despesas. A ação baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na sentença, o juiz considerou Adão Carvalho culpado pelo ilícito previsto no artigo 89 da lei n° 8.666/93, por realização de despesas sem procedimento licitatório, mas não condenou o ex-gestor pela fragmentação indevida de despesas.

A Justiça entendeu, ainda, que houve continuidade delitiva no caso, que é quando um mesmo crime é cometido por diversas vezes em um espaço de tempo. Como os tribunais superiores, em suas sentenças, definem 30 dias como tempo máximo para a ocorrência da continuidade, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa verificou que a prática foi realizada ao longo de oito meses, aplicando penas a cada um dos períodos.

O somatório das penas foi de 25 anos de reclusão, além do pagamento de multa de 2% sobre o total das despesas públicas realizadas por Adão Nascimento Carvalho sem os devidos procedimentos licitatórios.

MPMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

IMIRANTE 

A presidente Dilma Rousseff fará mais uma viagem ao Maranhão, na primeira quinzena de novembro. Dessa vez, ela participará de um evento com alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mantido pelo governo federal em todas as unidades da Federação. A terceira vinda de Dilma ao Estado estava agendada, inicialmente, para a próxima sexta-feira (25), mas a data foi remarcada devido a outros compromissos da presidente.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

“Combater as Drogas”, uma ação que deve ser constante, e que demonstra a cada dia a importância da participação familiar dentro de um processo que parece ser mais complexo a cada momento. É gigantesco o crescimento deste “monstro”, que aterroriza famílias de todas as camadas sociais.

Embasados nisso, com o tema “Barra do Corda sem Drogas”, foi realizado neste sábado dia 19, o lançamento oficial da campanha contra as drogas em nossa cidade. O assunto é um problema causador de grande preocupação na sociedade, pois de forma abusiva está presente em todas as classes sociais. O projeto é uma ação contínua e tem o objetivo de envolver todos os segmentos da sociedade, o esclarecimento sobre os problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas e suas implicações familiares, escolares, sociais e afetivas.

Com o propósito de contribuir na formação das ações antidrogas, o Governo Municipal através das Secretárias de Educação, Esporte e Juventude, Assistência Social e Cultura promoveram um dia de Mobilização, tanto no combate ao uso de drogas lícitas quanto ilícitas. Um dos destaques no dia da mobilização foi a apresentação de grupos de dança e capoeira, e as palestras ministradas pelos profissionais.  

Estiveram presentes na solenidade que ocorreu no Ginásio Poliesportivo do bairro Tamarindo o Prefeito Eric Costa acompanhado da primeira dama Bruna Costa,os secretários municipais Valtin Ribeiro (Educação), Junior Maciel(Juventude, Esporte e Lazer), Luzia Barroso (Cultura), Alexandre Miranda (saúde), Wilson silva (Comunicação) Paulo Sergio (Turismo), Batista Nunes( Infraestrutura), também presente ao evento o presidente da câmara vereador Gil Lopes, vereadora Kassí, vereador Raimundo Inácio e representantes do Conselho Tutelar.

Com um público alvo composto, em sua maioria, por crianças, adolescentes e alguns pais, o prefeito Eric Costa optou por uma linguagem bem simples e direta para melhor transmitir a mensagem pretendida.

Num primeiro momento o prefeito enalteceu o trabalho da organização, assim como a confiança dos pais e das próprias crianças e adolescentes que se interagiram com o tema durante a palestra.

“Falar de combate às drogas, simplesmente, não basta para alcançarmos sucesso. Para que o trabalho apresente resultados positivos é importante esclarecer que precisamos do envolvimento de todos, não apenas dos poderes constituídos, mas, principalmente, da família”, comentou o prefeito Eric Costa.

No mesmo dia, várias atividades educativas e recreativas foram desempenhadas pelos alunos das escolas do Município.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de assegurar os direitos da pessoa humana, diante da crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.

Na representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da Administração Pública estadual”.

Dentre os fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em 2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital; clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de outubro), dos quais um conseguiu fugir.

Para o MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos. “Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”, afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.

A representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma determinação foi atendida.

A representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da Força nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão; atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente; ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.

Na representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário do estado.

ASCOM MPF/MA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Prefeito de Tuntum – Tema

A população alega que o lixão vem se estendendo, chegando a invadir o cemitério da Tangeria e algumas propriedades vizinhas. Alguns moradores reclamam ainda que não estão podendo utilizar a pastagem por causa do lixo amontoado e falam da preocupação com a contaminação do solo.

Outro transtono também ocasionado pelo lixão é a presença constante de urubus no local. A população de Tuntum cobra uma posição do atual gestor do município, que desde que assumiu passa boa parte entre São Luís e Brasília.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Laércio Costa

Na solenidade estavam o prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro; o desembargador José dos Anjos Figueiredo; o secretário de saúde, Carlos Figueiredo, que estava acompanhado de sua esposa; e o secretário de educação, Raimundo Aguiar Santos. O evento foi ministrado pelo vereador Luiz Everton, presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista.

De acordo com as informações, por requerimento apresentado na última sessão da casa, os vereadores decidiram conceder o título de cidadão aos citados. O primeiro requerimento foi apresentado pelo vereador Uira Dominici, que afirmou que o secretário adjunto de Segurança Pública do Maranhão, Laercio Costa, já prestou grandes serviços a sociedade joanina. Já o vereador Dezinho foi o autor do projeto que tornou o empresário Benedito Mamede cidadão joanino.

Os títulos ao secretário adjunto e o dono da Empresa São Benedito tiveram, também, indicação do prefeito Amarildo Pinheiro e do secretário Carlos Figueiredo. Depois de vários discursos, os homenageados receberam os títulos e agradeceram as honrarias dadas pelos vereadores de São João Batista.

Blog do Jailson Mendes

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

No último dia 07 os vereadores: Marcos Aurélio Rosa Rodrigues, Deyvit arújo Cunha, Erion Célio Pereira Silva, Josson Jackson Matos, Sônia de Fátima Sousa Jansen Pereira, Alex lima Carvalho, Luis Fernando Azevedo Mendonça, Joady Aroucha Rocha e Joana Pinheiro Gaspar  encaminharam ofício ao TCE solicitando vistas e cópias das prestações de contas do Fundeb do ano 2011 e 2012 no município de Monção.

Os vereadores indignados com tanta corrupção, comprovadas no relatório técnico do TCE, apresentaram denúncias ao Ministério Público Federal e á Polícia Federal.

Na semana passada mostramos que o município de Monção somente em 2011 recebeu recursos do Fundeb no valor de R$ 5 milhões. Os valores foram gastos sem nenhum processo licitatório.

Pois bem, no ano de 2012 o valor da verba federal ultrapassou a casa dos R$ 20 milhões.

Um parecer com a prestação de contas deveria ter sido apresentado ao poder executivo. Em Monção em 2011 e 2012 as prestações de contas foram encaminhadas sem o parecer do conselho do Fundeb, que na gestão da ex-prefeita de Monção Paula Francinete da Silva Nascimento, não funcionava. Na atual administração do Prefeito Queiroz o Conselho já atua.

Na época nem mesmo o nome do presidente ou de um membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL do município foi informado.  As despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada.

Veja os documentos:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A polícia prendeu na cidade de Valença no Piauí o foragido Wagner Alexandre de Almeida, 42 anos.

O criminoso tinha fugido durante a madrugada da última sexta-feira (18) depois de matar a tiro o agente Penitenciário Sandro Joaquim da Silva, da polícia pernambucana, e deixar Wallas Ferreira, outro agente, também ferido. O assassinato aconteceu enquanto Wagner era transferido de Chapadinha para Pernambuco. A viatura que o transportava capotou na BR-316, próximo da cidade de Valença-PI. Neste momento e conseguiu empreender fuga.

No momento em que foi recapturado, Wagner ainda estava usando as algemas e chegou a falar para alguns populares que tinha sido vítima de assalto. Uma pessoa reconheceu o criminoso e acionou a polícia. “Essa pessoa chegou a oferecer um café para ele e conversar para poder ganhar tempo até a chegada da polícia”, relatou o delegado.

Ele ainda tentou reagir mais uma vez à prisão, mas logo foi contido por policiais. Wagner foi transferido para uma Delegacia de Teresina-PI, de lá segue para Pernambuco.

Ele tem 27 mandados de prisão por estupro e já foi condenado a 200 anos de prisão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Encerra-se nesta segunda-feira (21) o prazo para participação dos servidores do Judiciário no Censo Nacional do CNJ. Dos 5.370 servidores efetivos, comissionados e militares a serviço do TJMA, 4.424 já responderam à pesquisa. Para os magistrados, a pesquisa estará disponível a partir de 4 de novembro. Os resultados serão divulgados em fevereiro de 2014.

O Tribunal de Justiça do Maranhão alcançou a segunda posição, entre os tribunais estaduais, em participação no Censo Nacional do Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 82,38% dos servidores tendo respondido à pesquisa acerca das características pessoais e relacionadas ao trabalho. Em relação a todos os tribunais estaduais, superiores, federais e militares, o tribunal maranhense ocupa a oitava posição até esta sexta-feira (18).

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora no Maranhão de mobilização e acompanhamento do censo, Francisca Galiza, comemora os resultados, ressaltando que se deram pelo empenho e colaboração dos desembargadores, juízes, diretores e do setor de comunicação, que incentivaram os servidores a participarem da pesquisa, permitindo a formulação de um perfil do quadro. “Esperamos que até a próxima segunda-feira mais servidores, inclusive aqueles em gozo de férias e licença, colaborem com o levantamento”, frisa.

CENSO NACIONAL- As informações são lançadas no formulário eletrônico, por meio de link disponível na Intranet e site do TJMA direcionado à página do CNJ. Os dados obtidos são confidenciais e vão constar de forma genérica no resultado final, sem identificação do servidor. Qualquer dúvida pode ser enviada para o email [email protected], ou em contato com juízes auxiliares da Presidência do TJMA (3198-4330).

ASCOM TJMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.