Júnior Verde e Sindicato dos Policiais Civis buscam melhorias para a categoria

    O deputado estadual Júnior Verde (PRB) e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Heleudo Moreira, entregaram ao chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Marcelo Tavares, uma pauta de reivindicações buscando melhorias para a categoria, como a extensão da Gratificação de Natureza Técnica (GNT) a todos os policiais, inclusive aos que não têm nível superior, e o pagamento retroativo referente a quatro anos dessa gratificação. Estavam presentes ainda membros da diretoria do referido sindicato.

    “Vou cobrar do Governo uma ação efetiva no sentido de que esses servidores da sociedade tenham os direitos reconhecidos. A extensão da gratificação é uma forma de valorizá-los, e assim, eles prestarão melhores serviços, sem falar que buscamos o respeito ao princípio da Isonomia”, afirmou o parlamentar.

    O presidente do sindicato disse que está esperançoso, “pois acredito que o deputado será nossa voz no parlamento e que lutará pela segurança pública e pela nossa categoria”.

    O pagamento retroativo da gratificação é um direito conquistado pelos policiais, fruto de uma ação judicial interposta pelo sindicato no ano passado. A sentença, favorável aos policiais, determinou o pagamento na ordem de R$ 21 milhões referente aos benefícios devidos.

    As reivindicações foram entregues ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Marcelo Tavares, pelo presidente do sindicato e membros da diretoria do órgão, acompanhados do deputado Júnior Verde.

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    Prefeitura entrega de 124 novos ônibus ao sistema de transporte público da capital

    Com a entrega dos novos ônibus, mais de 250 mil usuários serão beneficiados com mais conforto no trajetoCom a entrega dos novos ônibus, mais de 250 mil usuários serão beneficiados com mais conforto no trajeto

    A Prefeitura de São Luís garantiu a entrega de 124 novos ônibus novos aos usuários do Sistema Integrado de Transporte da capital. Os novos coletivos entregues fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e o Ministério Público, determinando o acréscimo de mais 250 novos veículos à frota da capital. Com a entrega, o prefeito Edivaldo reafirma o compromisso em melhorar o transporte público da capital. O ato de entrega contou também com a presença do governador do Estado, Flávio Dino.

    Com a entrega dos novos ônibus, mais de 250 mil usuários que utilizam o sistema de transporte de São Luís serão beneficiados com mais conforto no trajeto que percorrem diariamente.

    “Cumprimos aqui mais um compromisso importante com a população, para proporcionar melhoria no transporte público de nossa cidade. Estamos avançando muito no setor da mobilidade urbana, viabilizando também uma série de intervenções no trânsito para dar maior fluidez ao tráfego”, disse Edivaldo.

    Os novos ônibus vão atender, diretamente, linhas para os bairros da Santa Rosa, Circular 1 e 2, Habitacional Turu, Forquilha, Residencial Primavera, Chácara Brasil, Olho D’Água, Ipem Turu, Santa Clara, Recanto dos Pássaros, Bairro de Fátima, Vila dos Nobres, Coroadinho, Coheb/Sacavém, Parque Timbira, Jardim Tropical/São Francisco, Divineia, Sol e Mar, Popular Ipase, Vila Luizão, Vila Itamar, Socorrão 2, São Raimundo, Vila José Reinaldo Tavares, Cidade Olímpica, Vila Cascavel, Santa Bárbara, Vila Embratel, Parque Vitória, Anjo da Guarda, São Bernardo, Quebra Pote, Cidade Operária, Terminal/BR 135, Arraial e Cidade Operária São Francisco.

    Segundo o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros, até meados de março serão entregues mais 87 ônibus, completando, assim, os 250 coletivos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta. O secretário ressaltou que em novembro do ano passado foram entregues 39 veículos à frota da capital, os primeiros como parte do acordo. Os novos ônibus estão equipados com elevadores para garantir acessibilidade a todos os usuários do transporte público.

    O secretário informou também que, ainda como parte do TAC, a prefeitura já implantou a biometria facial em mais de 200 ônibus e que em maio será lançado o edital de licitação do transporte coletivo, que oferecerá maior qualidade ao sistema, com veículos novos e modernos e um maior número de viagens ofertadas.

    “Com a licitação, entre as ações previstas estão a oferta de ônibus novos e modernos circulando na cidade, o que contribui para o cumprimento de horários. A intenção principal é oferecer um transporte de qualidade. Paralelamente às melhorias no transporte urbano, estamos trabalhando também trânsito, realizando intervenções importantes para que possamos atingir uma velocidade média de pelo menos 30 quilômetros. Atualmente, a velocidade média registrada é de 10 quilômetros”, disse Canindé Barros.

    Presente ao ato de entrega dos novos ônibus, o governador Flávio Dino se referiu à ação como uma grande conquista para o município e à população ludovicense. O governador aproveitou a oportunidade para anunciar que nas próximas semanas será celebrada uma grande parceria com a Prefeitura de São Luís, na qual o Governo do Estado vai destinar um recurso da ordem de R$ 30 milhões para obras de pavimentação asfáltica de ruas e melhorias da mobilidade urbana em São Luis.

    Participaram também do ato de entrega os vereadores Ivaldo Rodrigues, Nato Sena, Edimilson Jansen, Barbosa Lages, Marquinhos, Antônio Lisboa, Isaías Pereirinha, Estevão Aragão, Eidimar Gomes, Pedro Lucas Fernandes; o senador Roberto Rocha, além de secretários municipais e estaduais, entre outras autoridades.

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    Carnaval de Alto Alegre do Maranhão: uma negação!

    Em diversas cidades do interior do Estado o carnaval foi um sucesso. Mas em Alto Alegre do Maranhão foi uma decepção, pelo menos foi o que moradores informaram ao Blog.

    Não houve programação carnavalesca na cidade. Sem segurança alguma, o prefeito Manoel da Cunha Aroso Neto, mais conhecido como Maninho, mandou distribuir bebidas alcoólicas para foliões que acompanharam o arrastão do bloco patrocinado por ele. Um trio percorreu a rodovia federal BR 316, local onde trafegam todos os tipos de veículos, sem nenhum apoio policial, pondo em risco a vida de diversas pessoas.

    Houve confusão e algumas brigas foram registradas. Graves ocorrências com pessoas feridas por arma branca também foram registradas, e em uma delas, a vítima teve o braço decepado com um golpe de facão.

    Abaixo as fotos do arrastão do bloco ‘Cabeça de Toicin’, organizado pelo prefeito Maninho.



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    Carnaval de Rosário foi um sucesso e foi considerado o mais tranquilo da região

    O carnaval de Rosário, promovido pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Cultura, levou milhares de foliões para as ruas, durante os cincos dias de festa. A animação ficou por conta dos blocos e apresentação de bandas locais, bandas nacionais no palco principal e do Dj Carlão que agitou na tenda.

    Com foco na segurança dos foliões, a Prefeitura trabalhou para dar tranquilidade nos cinco dias de festa. Neste período, Rosário recebeu o encanto da maior realização carnavalesca promovida pela Prefeitura nos últimos anos, para os turistas que prestigiaram o carnaval, a cidade é acolhedora, tranquila e referência para o carnaval do Maranhão, principalmente no quesito segurança.

    “Percebe-se que houve uma preocupação muito grande da Prefeita Irlahi Moraes e sua equipe ao organizar o evento, por todos os lados havia segurança deixando as pessoas tranquilas para se divertir”, disse Ana Almeida.

    A prefeita Irlahi Linhares e o secretário de Cultura Alaim Tavares, prestigiaram os cinco dias de festa, que consagrou a temporada como o melhor carnaval dos últimos tempos. Segundo Wanderson Vieira, morador de Rosário, em toda história da cidade de Rosário, nunca houve um carnaval como este, organizado, com uma boa programação, com muita segurança e tranquilidade, onde pude brincar com toda família, incluindo as crianças, e o melhor, sem medo.

    Além da segurança, a atual administração também disponibilizou na câmara uma tenda com distribuição de preservativos, ambulância e equipes especializadas para atendimentos emergenciais.

    “A prefeitura de Rosário tem desempenhado um papel de valorização do carnaval rosariense, resgatando o prestigio que tinha o município; buscamos deixar a população que brinca o carnaval mais feliz, brincando com segurança”, afirmou o Secretário de Cultura Alaim Tavares.

    A prefeita Irlahi Linhares agradeceu e parabenizou toda população rosariense por prestigiar o carnaval com muita alegria e informou que a festa foi planejada com muito carinho para todos, priorizando a segurança e o bem estar de todos.

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    Uma tragédia mais que anunciada

    Por Abdon Marinho

    Abdon Marinho é advogadoAbdon Marinho é advogado

    Não é de hoje que ouço falar que o Brasil é uma potência em recursos hídricos. Junto com essa assertiva a minha professora primária acrescentava a necessidade e responsabilidade que tínhamos e zelar e preservar tal riqueza para que não viesse faltar no futuro. Tem quase quarenta anos, portanto que falamos sobre a necessidade de preservação dos nossos recurso hídricos. As gerações que me antecederam também já ouviam dizer isso.

    Atualmente o Brasil e o mundo enfrenta uma severa crise hídrica. Falta água para a agricultura, para gerar energia nas usinas hidrelétricas, para as pessoas beberem e para fazer as coisas usuais da sua rotina.

    Pois é, o futuro de escassez chegou e, como era de se esperar, a sociedade não está preparada para ela. Não vivemos, ainda, o cenário desértico retratado no filme Mad Max, mas o deserto na qual se tornou nossas reservas de água, nos represas, nossos rios, lança uma luz de como será o futuro.

    As previsões otimistas apontam que havendo regularidade de chuvas, os reservatórios voltarão ao seu nível normal em 5 (cinco anos). Vejam que há um “se” enorme no meio da colocação. Só voltarão ao normal se as chuvas se mantiverem, ao menos, dentro da média. Isso não tem acontecido. Atualmente as reversas estão muito abaixo do normal, algumas não alcançando nem 10% (dez por cento) de sua capacidade. Estando o período chuvoso mais perto do fim que do começo e o consumo sempre crescente, é bem capaz de faltar água mais cedo que esperamos.

    Um problema desta magnitude nunca vem só. O Brasil é país que depende maioritariamente de energia hidrelétrica, faltando água para mover suas turbinas, decerto que ante da água para o consumo teremos crise no abastecimento de energia. As usinas termoeléctricas estão no limite de sua capacidade e as fontes renováveis, como eólicas, solar, etc., ainda são insipientes. Em resumo: antes de faltar água para bebermos estaremos no escuro. O governo fala a verdade quando diz que veremos a água faltar. Não veremos porque estaremos no escuro.

    Como tragédia pouca é bobagem, teremos que nos acostumar com a escassez e a carestia dos produtos agrícolas. Os pólos agrícolas, já experimentam uma diminuição no rítmico de sua produtividade devido a falta de água para a irrigação. Acredito que demorará algum tempo até modificarem todo o sistema de produção substituindo o sistema de aspersão por um sistema por gotejamento. E ainda assim, necessitarão de água. A agricultura, tanto aqui no Brasil como em qualquer outro lugar depende de água. A substituição dos sistemas apenas reduzirá o consumo do líquido já precioso.

    É, parece muito com a paisagem empoeirada de Mad Max.

    Em situações como a presente o mais cômodo é apontar o canhão da responsabilidade para os governantes. Não tenho dúvidas que têm uma imensa parcela de culpa por faltar água nas torneiras ou pelas já rotineiras faltas de luz. Entretanto, por uma questão de justiça devíamos, também, chamar para nós parte desta responsabilidade, conforme veremos a seguir.

    Os noticiários dos últimos dias têm mostrado que a chuva ainda que pouca tem caído no lugar “errado”, ou seja, tem alagado as cidades cidades mas não tem servido para aumentar o volume de água dos reservatórios. Pois bem, uma das causas da redução das chuvas, sobretudo na região sudeste é o desmatamento da floresta amazônica. Nos últimos anos houve um acréscimo significativo, que dependendo de quem divulga a notícia, chega até a mais de setenta por cento. Apesar de toda tecnologia o governo brasileiro, por incompetência ou desleixo não tem conseguido diminuir, sem contar é claro com as dezenas de esquemas dentro dos órgãos encarregados de preservar o meio ambiente.

    O especialistas dizem que essa destruição tem impedido o formação e o deslocamento dos chamados “rios aéreos” que transportam água e faz chover no sudeste brasileiro.

    Nesta questão os governos têm sua parcela de responsabilidade. Assim como a tem por não agir com firmeza ou permitir construções que destruam rios, igarapés ou nascentes.

    Aqui voltamos a história de está chovendo no lugar “errado”. As chuvas, ainda que estivessem caindo nos lugares “certos” não teriam como chegar aos grandes rios que alimentam as represas: suas veias, representadas por afluentes, igarapés, córregos, foram e estão sendo destruídas ao longo dos anos. Por outro lado, as cidades estão cada vez mais impermeabilizadas não tendo como a água penetrar no solo com rapidez, causando por consequência, as inundações que todos reclamam.

    Em que pese a enorme participação dos governos no infortúnio da tragédia que se avizinha (se é que não já chegou), temos, também, uma grande parcela de responsabilidade. Aliás, temos uma parcela decisiva de responsabilidade, senão vejamos:

    Eu, cidadão que reclamo tanto, quantas vezes não compro uma porta, janela móvel ou a madeira do meu telhado sem sabermos se é oriunda de procedência, se é fruto ou não de desmatamento ilegal na Amazônia? Os governos não fiscalizam, mas nós cidadãos também não fiscalizamos aqui na outra ponta.

    Se reclamamos dos alagamentos não lembramos das inúmeras vezes que jogamos o lixo de qualquer jeito no ambiente. Não nos preocupamos, ao adquirir um imóvel, se o mesmo foi construído sobre a nascente de um igarapé ou se representou o aterramento de uma ou um conjunto de nascentes. Ou ainda se a empresa construtora tem um destino correto para o esgoto que será produzido que não seja o seu lançamento “in natura” nos rios e córregos. Isso para não falar das vezes que somos nós mesmos os promotores da destruição.

    Uma das causas da falta d’ água no Brasil é a crescente destruição dos rios e mananciais. Os rios brasileiros são as maiores vítimas das erráticas políticas de governo e da sociedade predatória. Não temos uma política de recuperação e de preservação dos nossos rios quanto aos igarapés, lagos e nascentes, nem se fala.

    Agora mesmo o governo corre para concluir as obras de transposição do Rio São Francisco que ajudará a minorar os efeitos da seca no agreste nordestino. A obra já consumiu mais de R$ 8 bilhões, mais que dobrou o seu valor originário, mas a ninguém ocorreu pensar numa recuperação do próprio rio que muitas partes apresentam os efeitos de anos destruição. A imprensa registrou não faz muito tempo que até a sua nascente principal secou.

    Há cem anos, talvez menos, grande parte do transporte de pessoas e bens se dava através dos rios, as cidades eram construídas as suas margens. Com a mudança dos meios de transporte que passou a ser, maioritariamente, o rodoviário, os rios, até os maiores, passaram a ser destruídos de diversas formas: do lançamento de todo tipo de dejeto e esgoto nas proximidades das cidades, a exploração sem controle pela agricultura, a extração de areia, o assoreamento, o desmatamento de suas margens.

    Um dos mais claros exemplos do que falo é o Estado do Maranhão, A grande maioria dos nossos rios, fonte de riqueza inigualável agonizam sem qualquer socorro das autoridades e com a indiferença da sociedade. Rios como o Pindaré, Mearim, Munim, Balsas e até mesmo o Itapicuru (responsável por grande parte do abastecimento de água da capital), “dão pé” em muitas partes. A política de recuperação praticamente não existe ou o que fazem é tão pouco que não representa quase nada diante dos ataques diários que sofrem.

    Todos ou quase todos os rios maranhenses são vítimas da destruição causada pelo homem.

    A tragédia dos rios maranhenses não se resume ao interior. A região metropolitana da capital, outrora rica em recursos hídricos, não possui mais um rio que não esteja poluído, aterrado, assoreado ou simplesmente que tenha deixado de existir. Os que ainda teimam em viver são atacados, sem trégua, por empresários inescrupulosos, por políticos corruptos e por uma sociedade inconscientemente omissa. A caso não estamos vendo os esgotos sendo despejados nos rios? Não estamos vendo, dia após dia, mudarem-se as leis de zoneamento para permitir a construção de enormes condomínios às margens dos rios, em áreas de florestas e até de preservação? Não vemos a leniência das autoridades com as ocupações irregulares, inclusive, nas margens do que foi represa que abastece parte da cidade?

    A crise hídrica não é fruto apenas da escassez de chuvas (parte dela por ação do próprio homem), mas também pelas práticas criminosas que acontecem em todo o sistema. Precisamos entender que, preservar água vai além de reduzir o tempo no banho e em manter a torneira fechada durante a escovação dos dentes. E que, tão pouco, uma chuva hoje, seja garantia de abastecimento amanhã.

    A esperança que temos é que a atual crise sirva, ao menos, para despertar a consciência das pessoas que moram em áreas que ainda possuem abundância de água para que os mesmos não cometam os os mesmos erros, que ainda hoje, são praticados nesta tragédia há muito anunciada.

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    TJMA determina interdição e reforma urgente da delegacia de Pinheiro

    Há anos atrás, a Delegacia Regional de Pinheiro foi palco de uma das maiores rebeliões da históriaHá anos atrás, a Delegacia Regional de Pinheiro foi palco de uma das maiores rebeliões da história

    Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da 1ª Vara de Pinheiro, para obrigar o Estado do Maranhão a decretar a interdição do 1º Distrito Policial, reformar a carceragem e as celas da Delegacia Regional, observando o limite de presos por cela.

    Conforme a decisão, o Executivo Estadual terá ainda que fornecer água potável aos encarcerados, implementando ainda programa de limpeza, desinfecção e sanitarização das celas, banheiros e reservatórios de água. O descumprimento da ordem, após o esgotamento dos recursos, acarretará ao Estado multa de R$ 10 mil.

    A ação contra o Estado foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP), que pediu a determinação para que fosse implementada reforma na estrutura do sistema carcerário e policial de Pinheiro, cumprindo exigências da Lei de Execução Penal.

    Após a sentença, o Executivo Estadual recorreu da decisão, alegando a impossibilidade jurídica do pedido, que estaria a interferir nos critérios de oportunidade e conveniência do Estado, que não previam os custos com a construção da sede da polícia na Lei Orçamentária Anual.

    O relator do recurso, desembargador Vicente de Castro, não acolheu os argumentos do Estado, frisando que o mesmo não pode deixar de cumprir suas obrigações sob a alegação genérica de falta de recursos financeiros, ainda mais diante da insuficiência de provas.

    O magistrado destacou a obrigação do Executivo de assegurar as necessidades básicas daqueles que estão sob sua guarda e vigilância, garantido-lhes o mínimo necessário à dignidade, oferecendo igualmente serviço de segurança pública eficiente.

    “Verificado que o Estado descumpriu sua obrigação enquanto garantidor dos direitos de seus administrados, impõe-se intervenção do Judiciário para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos”, assinalou.

    As informações são do TJMA

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    Presidente da Câmara dos Deputados faz visita de cortesia ao Legislativo Municipal

    Durante uma visita institucional do deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente e presidente em exercício da Câmara dos Deputados, a Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta sexta-feira, (20), a realização de um seminário sobre Reforma Política e as futuras instalações do Legislativo Ludovicense foram alguns dos temas da conversa mantida com o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN).

    “Apesar de espontânea, estamos aqui nesta visita institucional de cordialidade para estabelecer o diálogo entre os poderes e, assim, discutir temas de grande pertinência para a política nacional e local, entre eles, a tão sonhada reforma política”, informou o deputado Waldir Maranhão.

    Bastante lisonjeado com a visita, que permitiu que a Câmara Municipal de São Luís saísse na frente das demais em todo o País, o presidente Astro de Ogum enfatizou a importância do momento para o Legislativo Ludovicense. “Este é um momento ímpar na política nacional e local, pois pela primeira vez na história temos um maranhense, o deputado federal Waldir Maranhão, mesmo em exercício, assumindo o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e recebê-lo em nossa Casa é um motivo de alegria e satisfação”, pontuou o presidente, que esteve acompanhado do colega, o 1º secretário da Mesa Diretora – vereador Pavão Filho(PDT) e do procurador Samuel Melo.

    Diante da importância do tema, Astro de Ogum sugeriu ao presidente Waldir Maranhão a realização de um seminário, o que de pronto foi acatado pelo deputado maranhense. “Irei definir uma data com o coordenador da Reforma Política, deputado federal Esperidião Amim(PP/SC), e tão logo tenha essa reposta, agendaremos a realização do encontro”, disse Maranhão.

    Já o presidente Astro de Ogum se comprometeu a convidar os presidentes das câmaras dos 215 municípios maranhenses para juntos participarem deste importante seminário, que dentre outros temas, debaterão o fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

    Novas instalações

    O presidente Astro de Ogum também aproveitou o ensejo para pedir a intervenção do deputado Waldir Maranhão na liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a construção das novas instalações da Câmara Municipal, que será localizada na Rua de São Pantaleão, na Madre Deus, onde funcionou a Fábrica São Luís.

    “Os recursos, de aproximadamente R$ 15 milhões, já foram alocados, mediante uma atuação contundente da presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) no Maranhão – Kátia Bogea, porém a mesma está encontrando dificuldade para liberação do montante”, informou Astro de Ogum.

    Ciente da importância para a Câmara Municipal, a quarta mais antiga do País e que em breve estará completando 400 anos, o deputado Waldir Maranhão garantiu que irá abraçar a causa. “Não irei medir esforços para intermediar a liberação desses recursos, pois acredito que o nosso legislativo municipal mereça acomodações, mais amplas e funcionais, a altura de sua história”, finalizou.

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    Dupla é presa como suspeita de ter assassinado turista holandês

    O turista holandês Ronald Wolbeek, de 60 anos, morto com um tiro no peitoO turista holandês Ronald Wolbeek, de 60 anos, morto com um tiro no peito

    A Delegacia de Homicídios confirmou nesta sexta-feira (20) a prisão de dois suspeitos de participarem do assassinato do turista holandês Ronald Wolbeek. Mas, de acordo com o delegado Jefrey Furtado, uma terceira pessoa suspeitas ainda está foragida. Os nomes dos detidos não foram revelados.

    O turista Ronald Wolbeek, de 60 anos, foi morto com um tiro no peito, na madrugada do domingo (15), dentro do veleiro em que viajava com a esposa, Maria Rawi, de 69 anos. O casal estava no Brasil desde o mês de dezembro e havia chegado à Baía de São Marcos, um dia antes do crime.

    Ela e o marido dormiam quando o alarme da embarcação disparou. Ronald foi até a área externa verificar o que estava acontecendo e foi surpreendido por três homens armados. Um deles disparou duas vezes e um dos tiros atingiu o turista, que morreu ainda no local.

    Na última terça-feira (17), foi realizada uma perícia técnica no veleiro onde o turista holandês foi morto. O laudo final deve ficar pronto em 30 dias.

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    Estado e CEF são acionados pelo MPF e têm que cumprir projeto do PAC Rio Anil

    O Ministério Público Federal (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal (CEF), visando o cumprimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil de acordo com o recomendado no Contrato de Repasse e Plano de Trabalho do projeto. O PAC Rio Anil objetiva a garantia do direito à moradia das famílias que vivem em áreas extremamente inadequadas ou em situação de risco à margem esquerda do Rio Anil.

    Segundo a ação, famílias que não preenchem os requisitos para serem beneficiárias do programa estão sendo favorecidas em detrimento das que realmente se encontram em situação inadequada. Com relação a transferências dos imóveis, as famílias beneficiárias receberiam do governo do Estado um Termo de Autorização de Uso, título inadequado, segundo as diretrizes do PAC, pois não garante direito real sobre o imóvel. Outra irregularidade foi o excessivo atraso no cronograma, que segundo a Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Sedic) ocorreu por falta de repasse das verbas provenientes da CEF.

    Mesmo após recomendação feita pelo MPF à Sedic para realização de auditoria em todo o cadastramento realizado, a Secretaria optou por métodos paliativos restritos às irregularidades apontadas, não correspondendo à apuração necessária. Segundo o MPF/MA, houve falha grave por parte do governo do Maranhão. A falta de transparência e comunicação e o atraso na execução das obras deixaram os beneficiários do PAC Rio Anil em situações ainda mais difíceis que a anterior, em completo abandono e sem informações.

    Na ação, o MPF-MA pede que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 60 dias, cronograma final das etapas e obras restantes, lista completa dos beneficiados pelo PAC Rio Anil e cumpra as diretrizes do projeto, e que a União e a Caixa Econômica promovam a fiscalização de todos os andamentos e ações relativas ao projeto.

    Requer ainda que a União, a CEF e o Estado do Maranhão apresentem laudo técnico, em 90 dias, quanto aos problemas nas construções habitacionais, na Avenida IV Centenário e nas residências próximas às obras, executando reparações no prazo de 120 dias, bem como medidas para recuperar o cadastro das famílias previamente beneficiadas, garantindo moradia digna e segurança aos moradores enquanto as obras ainda estiverem em andamento.

    As informações são do MPF-MA

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    Bomba! Tribunal de Justiça tem licitação de R$ 20 milhões suspensa pelo CNJ

    Do Blog do Luis Pablo

    Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça do MaranhãoCleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

    Por essa a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, não esperava. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) barrou uma licitação mega milionária do judiciário maranhense.

    O CNJ decidiu suspender, cautelarmente, o processo licitatório no valor de R$ 20.178.309,84 por suspeita de direcionamento. A decisão saiu na última quinta-feira, dia 12.

    A licitação do Tribunal de Justiça tem por objeto a contratação de prestação de serviços de Outsourcing de impressão, para economizar até 50% nos custos de impressão no Poder Judiciário. O prazo vigente do contrato seria de um ano.

    A suspeita de direcionamento só veio à tona depois que uma das empresas participantes, a Copiar Center Ltda., informou ao Conselho Nacional de Justiça sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º25/2014. Isso resultou na decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi de suspender o processo licitatório.

    Denúncia

    Daniel Lauande e Pollyanna Silva Freire: genro e filha da presidente do TJMADaniel Lauande e Pollyanna Silva Freire: genro e filha da presidente do TJMA

    O Blog foi informado, através de e-mail, que a presidente do TJMA teria ordenado a abertura de um outro processo de licitação para contratação da mesma finalidade de serviço.

    A desembargadora Cleonice Freire não quis esperar a decisão final do CNJ, que solicitou no prazo de 15 dias explicações ao Poder Judiciário sobre as acusações de irregularidades na licitação.

    Há uma forte suspeita o advogado Daniel Paixão Lauande, genro da presidente do Tribunal de Justiça, esteja por de trás de toda agilidade para que uma empresa ‘agraciada’ seja a vencedora do contrato milionário.

    Caso se confirme essa suspeita, a desembargadora Cleonice Freire terá enfrentar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para explicar o envolvimento do seu genro nos contratos do judiciário maranhense.

    É nitroglicerina pura…

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