A revista Congresso em Foco trouxe nesta sexta-feira (20) uma matéria sobre o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. O benefício é garantido através  de leis estaduais que asseguraram o repasse até mesmo para políticos que governaram por um único dia.

No caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores e recebem os dois salários totalmente pagos pelo Senado, os dois citados do Maranhão, na reportagem, foram Edison Lobão e João Alberto, ambos do PMDB.

Leia a matéria abaixo na íntegra:

Lúcio Vaz
Especial para a Revista Congresso em Foco

A lei que criou a aposentadoria para ex-governadores do Mato Grosso assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo mesmo que por apenas um dia, desde que assinasse um ato de governo. O absurdo não chegou a tanto, mas o então presidente da Assembleia, Moisés Feltrin, conseguiu aposentadoria de R$ 15 mil por ter assumido o cargo por 33 dias entre 1990 e 1991. Iraci Moreira, vice-governadora no governo Blairo Maggi, assumia o cargo nas viagens internacionais do governador. Garantiu aposentadoria no mesmo valor.

Edison Freitas de Oliveira precisou de nove meses no cargo de governador para assegurar um benefício de R$ 11,6 mil. Presidente da Assembleia Legislativa em 1986, Evaristo Vieira da Cruz assumiu o governo por 16 dias. A sua viúva, Maria Valquíria da Cruz, recebe uma pensão de R$ 15 mil. A lei foi extinta em 2003 e ninguém mais se aposentou, mas os contemplados com a benesse geram uma despesa mensal de R$ 262 mil até hoje. A farra já custou mais de R$ 30 milhões ao Estado de Mato Grosso.

Em novembro, a Justiça estadual considerou inconstitucionais os pagamentos e determinou o fim do benefício para todos os ex-governadores, mas eles ainda recorrem da decisão. Determinou, ainda, que os valores fossem depositados em uma conta única até o julgamento em última instância.

Esse é o caso extremo, mas a maioria dos estados paga aposentadoria a ex-governadores até hoje, embora muitos tenham suspendido o benefício para novos casos. Dados enviados à Revista Congresso em Foco por 11 estados mostram um gasto total anual de R$ 24 milhões com os “pijamas de ouro”.

No Paraná, o então presidente da Assembleia, João Mansur, assumiu o governo por 39 dias, entre julho e agosto de 1973, após a morte do governador Pedro Parigot, que fora nomeado vice-governador pela ditadura, mas estava no cargo desde a renúncia de Haroldo Leon Peres, destituído por corrupção.

A viúva do ex-governador, Madalena Mansur, recebe até hoje pensão de R$ 26,5 mil. Após o rápido governo de Mansur, a Assembleia elegeu o seu sucessor de forma indireta. Emilio Hoffmann foi eleito e ficou no cargo por um ano e sete meses. Recebe hoje uma pensão de R$ 26,5 mil do estado e outra de R$ 12 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que já consumiu R$ 2 bilhões dos cofres públicos desde sua extinção em 1999. Hoffmann foi deputado federal.

Em Santa Catarina, o ex-governador Jorge Bornhausen (ex-DEM), nomeado por Ernesto Geisel em 1979, recebe a aposentadoria do governo catarinense, no valor de R$ 23,8 mil, e mais uma de R$ 13 mil do IPC. Ele foi senador por 16 anos.

Em Mato Grosso, o ex-vice-governador Márcio Lacerda recebe pensão de R$ 11,5 mil, além da aposentadoria do IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele foi deputado federal e senador.

Há ainda o caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores com o salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Luiz Henrique (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os técnicos do Senado informam que eles podem acumular salários com aposentadoria, mesmo com valores acima do teto constitucional, porque “não há nenhuma norma regulamentadora da matéria”.

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Um forte esquema no setor da segurança pública foi montado pelo governo estadual, em parceria com a prefeitura ribamarense, para garantir a tranquilidade dos milhares de foliões que, neste fim de semana, estarão no município de São José de Ribamar participando do Lava Pratos 2015, evento considerado como o primeiro Carnaval fora de época do país e que encerra, oficialmente, a temporada momesca no Maranhão. A programação completa da festa, que acontece neste sábado (21) e domingo (22), você pode conferir aqui.

Um total de 593 Policiais Militares, de acordo com informações repassadas pelo Comando Geral da PM à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social de Ribamar (SEMTRANS), estarão trabalhando nos dois dias do evento.

Cerca de 60 homens do Corpo de Bombeiros estarão prestando apoio na terra e no mar (botes e um barco resgate ficarão de prontidão em pontos estratégicos da orla marítima da sede da cidade, local onde acontecerá o evento). Seguranças privados contratados pela prefeitura, juntamente com agentes municipais de trânsito e guardas municipais, estarão auxiliando as ações da Polícia e do CB.

Barreiras de fiscalização e disciplinadoras serão implantadas em pontos estratégicos das rodovias estaduais que interligam à sede de São José de Ribamar aos demais municípios da Ilha. Este mesmo trabalho será executado nas entradas que dão acesso ao circuito da folia, em especial em toda área do santuário religioso e na própria orla marítima.

O objetivo é fiscalizar e se fazer cumprir a Lei Seca, além de impedir à entrada de qualquer tipo de arma no circuito da folia da orla marítima.

Ano passado, é importante destacar, nenhuma ocorrência grave foi registrada durante os dois dias do Lava Pratos, assim como no período no qual foi promovido Carnaval Tradicional do município.

Saúde e Trânsito

O Hospital Municipal e o Centro de Saúde Honório Gomes, ambos localizados na sede da cidade, funcionarão em regime de plantão 24h com equipes médicas reforçadas e ambulâncias extras.

O trânsito na sede do município sofrerá algumas intervenções no sábado à tarde (a partir das 13h) e durante todo o domingo de Lava Pratos. As vans que estiverem trafegando no sentido MA-201/Ribamar deverão seguir pela Avenida Clodomir Cardoso, passando pela Avenida Garrastazu Médici, Rua da Avenida até a Rua Bom Jesus (ponto final ao lado da Data Control). Os ônibus que estiverem trafegando nesse mesmo sentido deverão seguir pela Avenida Clodomir Cardoso, passar pela Avenida Garrastazu Medici e chegar ao Parque da Campina (ponto final).

A partir das 11h de domingo, o ponto de embarque e desembarque de passageiros, da linha Terminal Cohab/Ribamar, será no pátio externo da empresa TCM, localizada na Avenida Clodomir Cardoso.

Os ônibus que deixarem a Sede com destino a São Luis e Paço do Lumiar pela Estrada de Ribamar (rodovia estadual MA-201) deverão seguir o seguinte itinerário: Parque da Campina, passando pela Rua Humberto de Campus e Avenida Clodomir Cardoso até chegar à rodovia estadual. As vans que trafegarem nesse mesmo sentido farão o seguinte itinerário: Rua Bom Jesus, passando pela Avenida Clodomir Cardoso até chegar à MA-201. Carros de passeio poderão utilizar as ruas paralelas à Avenida Gonçalves Dias.

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Após pedido de auditoria financeira e administrativa solicitado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) junto ao Conselho Nacional de Justiça, inicia-se na próxima semana investigações contra denúncias de irregularidades cometidas no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Corregedoria do CNJ, anunciou para o próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de fevereiro, o trabalho de correição no judiciário maranhense. A decisão foi publicada no último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº 01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ já tinha suspendido de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJMA.

As denúncias feitas contra a alta corte do judiciário pelo SINDJUS-MA, foram feitas desde o ano passado. Na época ainda foi solicitado o afastamento da presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores referente aos retroativos judiciais.

De acordo com a entidade sindical os seguintes problemas foram apresentados: Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça; Descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores e fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento.

Apesar de todas essas denúncias, o CNJ não confirma que a correição a ser realizada será para verificar esses apontamentos. Por correr em segredo de justiça, todo trâmite vai permanecer sem publicidade. O processo está registrado sob o número 0000521-47.2015.2.00.0000.

A assessoria de comunicação da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, foi procurada, porém informou desconhecer tal fato. Nossa reportagem então entrou em contato com o diretor-geral do órgão, Heberth Leite, o qual informou que a visita do CNJ ao Maranhão faz parte de um procedimento de rotina. Ele ainda disse que já houve ocasiões em que o próprio TJ solicitou a realização de uma correição. Porém este não é caso desta oportunidade, a motivação partiu do próprio conselho nacional, segundo revelam fontes do judiciário.

Em contato com o desembargador maranhense Cleones Cunha, que atualmente atua no CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi, ele informou que por ser membro do TJMA, não participa desse processo, mas acredita que a correição que vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada por irregularidades.

No entanto, o artigo 54 do regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”.

Além dos membros do CNJ, foram convidados a participar o Procurador-geral do Estado; o Procurador-geral do Município de São Luís; Defensor-geral Público do Maranhão; Procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB/MA; o presidente da AMMA e o presidente do Sindjus/MA.

O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, explicou que a principal reclamação da entidade em relação ao TJMA diz respeito a quantidade de juízes, que acaba sendo insuficiente e inclusive solicita realização de concursos. “A principio correição não tem apenas o objetivo de encontrar irregularidades, mas sim corrigir procedimentos, otimizar condutas, mas a OAB estará presente, acompanhando os trabalhos”, informou.

Ainda de acordo com Mário Macieira, a correição do CNJ no TJMA a ser realizada na próxima semana foi provocada por representações. Ele ainda explicou que a conduta de colocar o objeto em segredo de justiça, tem como objetivo preservar futuras investigações e responsabilização de autoridades, a regra geral da publicidade é quebrada para que possa ser garantido o sigilo.

Em seu regimento o CNJ explica que a correição visa regulamentar práticas administrativas, uniformizando procedimentos com vista à melhoria da organização, do funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.

Por: Diego Emir

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Mais de 40 prefeituras do Maranhão já estão sendo investigadas com a abertura do inquérito sobre os crimes de agiotagem no Estado. O reinício dos trabalhos foi anunciado pela Secretaria de Segurança Pública.

Essa prática é uma ameaça constante à administração pública e também privada que acaba culminando em outros crimes como a pistolagem.

Para o Delegado Geral Augusto Barros a prática da agiotagem é uma ameaça constante

De acordo com o Delegado Geral de Polícia Civil, Augusto Barros, o esquema de agiotagem vinha sendo investigado por uma comissão composta por pessoas que assumiram cargos na nova gestão estadual e por isso precisou ser reformulada.

A nova comissão retomou os trabalhos que já estavam avançados e a recomposição da investigação sobre os crimes de agiotagem partiram de informações sobre o caso do jornalista Décio Sá, assassinado em 2012.

Ao todo 41 gestores e ex-gestores públicos estão na mira da Polícia Civil e Ministério Público. Oito deles já apresentaram elementos mais fortes e a qualquer momento poderá sair um mandado de prisão contra alguns dos investigados pela Polícia Judiciária envolvidos na máfia dos agiotas no interior.

As principais irregularidades encontradas são relacionadas a empresas fantasmas e de fachadas utilizadas para negociatas. Geralmente o agiota procura candidatos ou políticos com maior potencial e oferece  custeio de campanha. Em troca utiliza as empresas para fornecimento dos mais variados insumos às prefeituras.

Confira abaixo a lista com a relação das prefeituras investigadas:

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O prefeito Soliney Silva (PRTB) aproveitou esta quinta-feira (19) para destacar o sucesso do Viva Carnaval de Todos 2015, promovido pela Prefeitura de Coelho Neto. Ele aproveitou para comentar a participação dos foliões na festa que movimentou cerca de 25 mil pessoas da cidade e região.

“Repetimos o sucesso das edições anteriores e novamente realizamos um dos maiores e mais seguros carnavais do Maranhão. Com o apoio das polícias Militar e Civil, de seguranças particulares conseguimos manter a tranquilidade e nenhuma fatalidade foi registrada”, disse ele.

A programação do Carnaval em Coelho Neto reuniu cerca de 10 bandas, 05 blocos tradicionais e 08 blocos alternativos que se distribuíram nos 05 (cinco) dias de festas. Além disso a Prefeitura organizou a estrutura de palco, som, luz, banheiros químicos, camarote e praça de alimentação para garantir a comodidade de todos.

“Tudo foi feito para bem recepcionar os foliões da cidade e da região. Nosso circuito da folia mostrou mais uma vez que somos referência na realização da festa de Momo no Estado e podem ter certeza que a edição de 2015 será ainda melhor”, finalizou ele.

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A Interativa Educacional, Pólo Unimes Virtual tem mais de 20 cursos superiores que você pode fazer de qualquer cidade do Estado do Maranhão.

Mas atenção: inscrições on-line somente até esta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015.  Não perca essa chance.

Inscreva-se e agende com o Pólo Barra do Corda sua prova até dia 23 de fevereiro. Início das aulas 03 de março.

As aulas são on-line na Plataforma UNIMES VIRTUAL e o aluno vai ao pólo em Barra do Corda uma vez no semestre para realizar as avaliações presenciais.

Acesse o site da Interativa Educacional clicando aqui.

Confira abaixo os cursos e a agenda:

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Os alunos do Ensino Fundamental que dependem das escolas públicas municipais em São Raimundo do Doca Bezerra pedem socorro.

A Educação Básica naquela região vem enfrentando sérios problemas. Crianças são obrigadas a assistirem aulas em locais inadequados, sem nenhuma estrutura e em condições desumanas.

O Blog do Luis Cardoso recebeu as fotos que mostram a precariedade do espaço físico das escolas do município. Veja-as abaixo:

Escola Artur Azevedo povoado Vila São João

Escola Teodoro Fernandes povoado Centro do Graça

Escola Henrique Muniz bairro Lagoa Nova

Colégio Nossa Senhora de Fátima, Centro do Adezim

Escola São Raimundo

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Prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, é condenado pelo TJ

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o prefeito do município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4 mil e ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração no exercício do cargo.

A decisão unânime do órgão colegiado entendeu que o gestor praticou ato de improbidade administrativa, que consistiu no pagamento de publicidade com fins de promoção pessoal, em jornal de grande circulação, utilizando recursos públicos.

Preliminarmente, o desembargador Paulo Velten (relator) afastou a alegação de nulidade feita pelo prefeito. O magistrado destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ausência de citação do município não configura causa para anular o processo. Também não prosperou a alegação do gestor de que houve cerceamento de defesa, pelo fato de ter ficado inerte quando intimado a especificar as provas que pretendia produzir.

O relator apontou documentos constantes nos autos que comprovam que a publicidade em que o apelante aparece em mensagem de fim de ano na companhia da esposa, com clara referência aos seu terceiro mandato de prefeito, foi paga pelos cofres municipais, em violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas.

Paulo Velten afirmou ter ficado caracterizado o ato de improbidade administrativa e votou de forma desfavorável ao recurso do prefeito, mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

O desembargador Marcelino Everton e o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e revisor, acompanharam o voto do relator, que ainda determinou que seja oficiada a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

As informações são do TJMA

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O deputado Rigo Teles (PV) anunciou nesta quinta-feira (19), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, que vai se reunir com o governador Flávio Dino e com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, para tratar conclusão do asfaltamento da MA-012, no trecho da BR 226 de Barra do Corda ao município de São Raimundo do Doca Bezerra, numa extensão de 54 km.

O parlamentar adiantou que durante a reunião vai expor ao governador Flávio Dino e ao secretário, que o asfaltamento da rodovia uma antiga reivindicação da classe política e de cerca de 100 mil pessoas residentes da região Central do Estado do Maranhão, que querem garantir o direito de ir e vir sem enfrentar a buraqueira e escoar a produção de forma barata e segura.

Na oportunidade, Rigo Teles ressaltou que, a seu pedido, o trecho de 50km da MA-012 de São Raimundo do Doca Bezerra a Esperantinópolis já foi pavimentado. O trecho de Barra do Corda a São Raimundo do Doca Bezerra vai beneficiar, também, cerca de 30 mil pessoas de povoados localizados na região de Barra do Corda, considerados os mais promissores do Centro Maranhense.

Com o asfaltamento do novo trecho da MA-012, serão beneficiadas milhares de pessoas residentes nos povoados Barro Branco, Centro dos Ramos, Capim, Cajazeiras I, Cajazeiras II, Sumauma, Centro do Barroso, Cacau, São José do Mearim, Desejo, Ipiranga e tantos outros importantes polos de produção agrícola e pecuária da Região Central do Estado do Maranhão.

Importância do GTA

No pronunciamento, o deputado Rigo Teles informou que foi recebida com festa pela classe política e pela população da Região Central e do Centro Sul a notícia que o governador Flávio Dino e o secretário, Jeferson Portela, vão mandar instalar uma unidade do Grupo Tático Aéreo (GTA) para presidente Dutra e Barra do Corda.

O anúncio da instalação do GTA para Presidente Dutra e Barra do Corda foi garantido ao deputado Rigo Teles pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jeferson Portela, durante reunião no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, na presença do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

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Do G1, Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para o próximo dia 26 a instalação da nova CPI da Petrobras na Casa. Os partidos terão até lá para indicar os integrantes do colegiado.

No total, serão 27 titulares e mais os suplentes. Pouco mais da metade já foi indicada, mas o PT e PMDB, que são os partidos com as maiores bancadas, ainda precisam fazer as suas indicações.

Pelo critério da proporcionalidade, o PMDB, por ser o maior partido dentro do bloco partidário com mais deputados, poderá escolher a presidência ou a relatoria. No entanto, a articulação do PMDB deverá bater de frente com o PT, que argumenta ser seu o direito de indicar a relatoria ou a presidência do colegiado por ter a maior bancada da Casa.

Após a indicação de um candidato à presidência pelo bloco, é feita uma votação secreta, que, normalmente, apenas referenda a escolha. Pelo regimento, o presidente eleito tem a prerrogativa de indicar o relator, a quem caberá fazer um parecer final dos trabalhos. No entanto, geralmente, o nome do relator é fruto de acordo entre os partidos.

A criação de uma nova comissão foi autorizada por Cunha no último dia 5. Esta será a primeira CPI da atual legislatura. No total, 182 deputados assinaram o requerimento de criação, incluindo 52 da base governista. Para a comissão ser viabilizada, são necessárias 171 assinaturas.

O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.

Em 2014, funcionaram duas CPIs sobre o tema, ambas integradas por uma maioria da base aliada. Uma delas, exclusiva do Senado, foi boicotada pela oposição. A outra, mista, chegou ao final com a aprovação de um relatório que deixou de fora políticos suspeitos.

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