O Governo do Estado do Maranhão publicou edital no início deste ano para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. São mais de R$ 2 milhões só com as despesas de comida e bebida para o Palácio dos Leões, a Casa de Veraneio do Governo e a residencia oficial do vice-governador, Washington Luis.

Além da quantidade exagerada de alimentos, chama a atenção o superfaturamento. Basta o leitor confirar os preços e gêneros abaixo e compará-los com qualquer feira ou supermercados mais caros da cidade para se concluir que para o governo os preços estão batendo nas alturas. São seis lotes. Veja abaixo o primeiro lote.

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Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa  rejeitou, nesta terça-feira (20), projeto de lei do deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a concessão de anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram do movimento grevista denominado “Unidos Somos Fortes”, ocorrido no período de 08 de novembro da 12 de dezembro de 2011

No parecer, cujo relator foi o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), a CCJ diz que “a Constituição Estadual, em petição da Constituição Federal, determina que compete privativamente ao governador do Estado dispor sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.

O parecer da CCJ diz que “os estados-membros, na elaboração de processos legislativos, não podem afastar-se do modelo federal, conforme prevê o artigo 23 da Constituição Federal”. Entre as matérias que não podem se disciplinadas pelo Legislativo Estadual, a Comissão destacou o projeto do deputado neto Evangelista, que anistiava os militares e bombeiros.

PROJETOS REJEITADOS 

Na mesma reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembléia rejeitou, por critério de inconstitucionalidade, projetos de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), e dos deputados Hélio Soares (PP), Marcos Caldas (PRB), Roberto Costa (PMDB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O primeiro dispunha sobre a reparação pecuniária de filhos separados. O segundo instituía o programa “Campus Digital”. O terceiro mudava as regras para suspensão do fornecimento de serviços essenciais por atraso de pagamento. O quarto e o quinto denominavam avenida “Quarto Centenário” e governador Jackson Lago a via que integra o PAC Rio Anil, em São Luís.

Participaram da reunião da CCJ o presidente da Comissão, deputado Manoel Ribeiro (PTB), os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rubens Pereira Júnior (PC do B), Carlinhos Florêncio (PHS), Eduardo Braide (PMN) e a deputada Gardênia Castelo (PSDB).

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Blog do Raimundo Garrone

A distribuição das emendas parlamentares para as prefeituras realizarem o carnaval é um verdadeiro samba do crioulo doido.

O descompasso entre a tradição e os recursos destinados pelos deputados desafia a lógica e as necessidades básicas dos municípios aquinhoados.

Municípios como Mata Roma e Santo Antônio dos Lopes receberam R$ 300 mil, enquanto a grande maioria recebeu entre R$ 20 mil e R$ 100 mil.

O blog publica a lista de quem recebeu acima de R$ 100 mil, de acordo com informações do Portal da Transparência.

Foram liberados R$ 5 milhões em emendas.

A maioria das prefeituras completou com recursos próprios os “investimentos”, que chegaram a R$ 2 milhões, como foi o caso de Codó, que recebeu R$ 130 mil.

Infelizmente o Portal não divulgou os autores das emendas.

Veja quem recebeu a partir de R$ 100 mil

Parnarama – R$ 130 mil

Alto Alegre do Maranhão – R$ 100 mil

Domingos do Azeitão – R$ 110 mil

Mata Roma – R$ 300 mil

Santa Helena – R4 130 mil

Primeira Cruz – R4 100 mil

São José de Ribamar – R$ 200 mil

Carutapera – R4 120 mil

Codó – R$ 130 mil

Chapadinha – R$ 200 mil

Santo Antônio dos Lopes – R$ 300 mil

Passagem Franca – R$ 100 mil

Maranhaozinho – R$ 150 mil

Centro do Guilherme – R$ 130 mil

Miranda do Norte – R$ 150 mil

Grajaú – R$ 150 mil

Anapurus – R4 100 mil

Tuntum – R$ 100 mil

Santa Luzia do Paruá – R$ 100 mil

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José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito do Rio Preto, e o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

O Município de São Benedito do Rio Preto comemora no próximo domingo, dia 25 de março, 63 anos de emancipação, com muita festa, inauguraçao de obras e uma grande surpresa que o prefeito Creomar de Mesquita pretende anunciar. A festa se inicia com uma alvorada e queima de fogos e em seguidas corridas de pedestres e ciclistas. Entre as inaugurações, estão previstas o posto de saúde de São Paulo,  de um centro de Treinamento de Educação, reforma de hoispital e escolas.

Abaixo a programação:

4:00hs- Alvorada ao amanhecer com queima de Fogos

6:00hs- Corrida Ciclista e Pedestre

7:30hs- Inauguração do Posto de Saúde do Bairro São Paulo

8:00hs- Inauguração do Centro de Treinamento de Educação

8:30hs- Inauguração da Reforma e Ampliação do Hospital Cassy Magalhães

9:00hs- Inauguração do Centro de Informatica da Escola Domingos Mesquita

9:30hs- Inauguração da Reforma e Ampliação do Colegio do Povoado Baixinha do Jacó

10:00hs- Sessão Solene na Câmara Municipal

16:00hs- Jogo de Futebol entre as seleções de São Benedito e Itapecuru no campo de futebol do Bairro da Cidade Alta

20:00hs- sorteios de brindes para a população e em seguida show com a banda Forro de Farra na Rua das Flores no Bairro Trizidela

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Ontem foi uma noite de luta suada para os pedetistas que ocupam cargos importantes na administração do tucano João Castelo. Dezenas foram as propostas apresentadas durante jantar para tentar reverter a decisão da cúpula nacional do partido.

Entre os secretários municipais e o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Ivaldo Rodrigues, todos se mostraram contrários ao afastamento da gestão castelista. E neste sentido vão pressionar o ex-deputado federal Julião Amin e o suplente Weverton Rocha. Mas é bem aí que reside o empecilho.

Para a dupla, não há mais retorno. E mais: a depender de ambos, o PDT indicará o vice de Holanda Júnior.

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A Procuradoria da República em Imperatriz (PRM/IPTZ) conseguiu na Justiça Federal que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) seja obrigada a suprir as deficiências no atendimento e instalações da Casa de Saúde do Índio de Imperatriz (Casai) e, também, do Pólo-Base, no município de Amarante do Maranhão (MA).

Após inspeções da Vigilância Sanitária, foi detectado que os locais que deveriam servir de atendimento à saúde indígena, encontravam-se em precárias condições estruturais, humanas e sanitárias. O que, para o MPF, contribui para o crescente número de óbitos registrados no seio da população indígena local.

Inicialmente, a Funasa alegou dificuldades orçamentárias que inviabilizavam os investimentos. Depois, contrapondo este argumento, cumpriu parte das melhorias propostas após celebrar um termo de compromisso com a Funai.

Diante do quadro, o MPF apontou as pendências e a Justiça condenou a Funasa a regularizar as deficiências verificadas nos imóveis que abrigam a Casa de Saúde do Índio de Imperatriz e do Pólo-Base, no município de Amarante do Maranhão.

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado do Maranhão

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Prefeito foi surpreendido quando tentava entrar na sua fazenda. Cinco tiros foram disparados contra o veículo.

Zeca Soares
G1

O prefeito de Maracaçumé, José Francisco Costa de Oliveira, foi vítima nesta segunda-feira (19) de uma tentativa de homicídio. Segundo a polícia, por volta de 19h30, o prefeito foi surpreendido por um homem armado quando chegava a fazenda Jatobá, localizada no município que fica a 458 Km de São Luís.

Os bandidos colocaram pedras na estrada para dificultar a passagem do veículo. Em seu depoimento à polícia, o prefeito contou que estava entrando na sua propriedade quando tudo aconteceu.

“Ao tentar passar por cima das pedras que haviam sido colocadas, o veículo do prefeito estancou. Ao perceber a aproximação de um homem armado, ele disse que conseguiu ligar o carro e deixar o local. O veículo dirigido pelo prefeito foi atingido com 5 disparos, disse ao G1 o delegado Francisco de Paula.

O prefeito José Francisco Costa de Oliveira estava acompanhado de um funcionário que informou à polícia ter visto um outro homem próximo ao local onde a tentativa de homicídio aconteceu e uma moto.

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Decisão da Justiça resguarda área de 42 mil hectares que abrange municípios no Maranhão, Piauí e a bacia do Rio Parnaíba.

MPFMA

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o pedido do MPF e decidiu suspender licenciamento ambiental concedido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão à empresa Suzano Papel e Celulose S/A para produção de celulose em área de 42 mil hectares.

A Decisão da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão havia negado o pedido de liminar do MPF que pretendia a paralisação das obras em região abrangida pelos municípios de Santa Quitéria, Anapurus, Belágua, Mata Roma, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos, Chapadinha, Coelho Neto, Caxias e Codó.

Segundo a ação civil pública, a empresa Suzano havia recebido a licença para plantio de eucalipto destinado à produção de carvão, no entanto, pretendia exercer atividade de plantio para a produção de celulose. O MPF ainda alegou que as licenças obtidas foram concedidas pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), quando deveriam ter sido concedidas pelo Ibama, já que a área afetada compreende  a bacia do Rio Parnaíba, que divide os estados do Maranhão e Piauí, sendo, portanto, de propriedade da União.

Após o pedido ter sido negado pela Justiça Federal, o MPF recorreu ao TRF da 1ª Região, que ficou encarregado de julgar o processo. A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) emitiu parecer pedindo a paralisação das obras, por acreditar que elas podem provocar impactos ambientais sensíveis sobre a área dos dois estados. “A região do Baixo Parnaíba apresenta os maiores problemas ambientais no rio Parnaíba, relacionados a desmatamentos e assoreamentos”, ressalta o documento.

De acordo com a PRR1, ainda há outras nulidades ocorridas durante o licenciamento. O parecer da Sema que concluiu pela viabilidade do empreendimento teria deixado de apreciar os questionamentos de cidadãos quanto aos possíveis impactos sociais no local, além de não considerar as populações remanescentes de quilombos. “Nenhum levantamento foi feito pelo Incra sobre a situação fundiária dessas comunidades”, destaca o parecer do Ministério Público Federal .

A 5ª Turma do TRF1 concordou com o posicionamento do MPF e decidiu dar provimento ao recurso, concedendo o pedido de liminar que determina a paralisação da obra. A Suzano Papel e Celulose S/A ainda pode recorrer da decisão.

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Folha.com

A PF (Polícia Federal) abriu inquérito para apurar as denúncias de fraude em licitação para diversos serviços prestados em hospitais públicos do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal também está investigando o caso. A informação é do “RJTV”, da TV Globo.

As denúncias foram feitas pelo “Fantástico”, também da emissora, na edição de ontem. A reportagem mostrou a contratação de empresas para prestação de diversos tipos de serviços para um hospital infantil do Rio. Todas as empresas flagradas negociavam abertamente o pagamento de propina.

O processo de licitação aconteceria em regime emergencial, com convite às empresas. Elas prestariam serviços de limpeza, alimentação, transporte, entre outros, e para ganharem a licitação pagavam percentual sobre o valor do contrato. “É a ética do mercado”, afirmou a representante de uma das empresas flagradas.

Em uma das negociações, o representante de uma outra empresa disse que fornece esse tipo de serviço a outros órgãos públicos, como Polícia Civil, Guarda Municipal, zoológico, além de presídios. Um outra representante aponta ao menos mais quatro hospitais para os quais prestaria serviço.

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O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, interpôs recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença do Júri Popular da Comarca de Imperatriz, que absolveu o réu Geraldo João da Silva, da prática de homicídio duplamente qualificado. O julgamento aconteceu na última terça-feira, 13 de março.

A participação do réu absolvido foi a de ter feito levantamento dos hábitos rotineiros do ex-prefeito Renato Cortez Moreira e de ter indicado a vítima para o executor. Renato Moreira foi assassinado com três tiros, na manhã do dia 6 de outubro de 1993, no Mercado Bom Jesus, ao lado da casa do ex-prefeito.

No mesmo caso, foi julgado e condenado, na semana passada, o pistoleiro Antônio da Conceição da Silva. Pela execução de Renato Moreira, o pistoleiro foi condenado a 16 anos e sete meses de prisão em regime fechado.

Em plenário, o promotor Domingos Eduardo da Silva pediu a condenação do acusado, considerando a confissão de Antônio de Sousa da Silva, vulgo “Sousão”, já condenado e cumprindo pena. Ouvido em plenário, “Sousão” mudou a sua versão anterior, afirmando que os acusados não existem e nunca existiram. Eles seriam apenas personagens criados por ele e seu comparsa Arnaldo, outro acusado pelo crime e já falecido.

Segundo ele, as invenções seriam resultado de várias sessões de tortura sofridas na Delegacia de Polícia.
O promotor de Justiça apelou da decisão, pedindo a realização de um novo julgamento. Para Domingos Eduardo, o júri proferiu uma sentença contrária ás provas dos autos. “O Ministério Público tem o dever de insistir na correta aplicação da lei, tendo em vista as provas colhidas nos autos e a gravidade do crime, demonstrada, principalmente, na forma de sua execução”, observou Domingos Eduardo.

Redação: CCOM-MPMA

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O  indicador, criado pela Federação das Indústrias do Rio para medir a qualidade da administração financeira dos municípios brasileiros, aponta que apenas 95 (1,8%) das 5.266 prefeituras pesquisadas ganhou Conceito A – tinham a chamada Gestão de Excelência. O levantamento apontou que nas Regiões Sul e Sudeste ficavam 81 das 100 municipalidades com melhor desempenho nas finanças. Na ponta inversa, as 93 piores administrações municipais estavam no Norte e no Nordeste – em correlação forte, mas não automática, com a renda.

Veja abaixo as dez melhores gestões e as dez píores em municípios do Maranhão:

Os melhores:
1º- Bacabeira – 0,7894
2º- Magalhães de Almeida – 0,7461
3º- São José de Ribamar – 0,7402
4º- Graça Aranha – 0,7066
5º- Santa Filomena do Maranhão – 0,6909
6º- Lagoa do Mato – 0,6847
7º- Humberto de Campos – 0,6822
8º- Fernando Falcão – 0,6756
9º- São Raimundo do Doca Bezerra – 0,6727
10º-São Domingos do Maranhão – 0.6705

Os piores:
1º- São Francisco do Brejão – 0,1508
2º- Presidente Juscelino – 0,1722
3º- Feira Nova do Maranhão – 0,1849
4º- Parnarama – 0,2161
5º- Coroatá – 0,2237
6º- Peritoró – 0,2451
7º- Lago Verde – 0,2476
8º- Timon – 0,2719
9º- Santo Antônio dos Lopes – 0,2783
10º- Trizidela do Vale – 0,2791

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A Polícia Federal prendeu um homem na BR 226, entre Presidente Dutra e Timon. Com ele, os policiais encontraram cinco quilos de cocaína pura.

Trata-se de Rivelino, assessor do prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira. Homem de confiança do prefeito em Parnarama, Rivelino aterrorizava os adversários do seu patrão, durante a acampanha eleitoral de 2008. Por isso, é tidfo como perigoso.

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