Para Joaquim Figueiredo, ficou comprovada a materialiadade do delito.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Valmira Miranda da Silva (Colinas) e Francisco Ademar dos Santos, o ‘Chico Pechó’ (São Francisco do Maranhão). Ambos não prestaram contas do exercício financeiro de 2011 no prazo estabelecido em lei ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Colinas. A denúncia contra a prefeita de Colinas, Valmira Miranda – que prestou as contas municipais de 2011 com 21 dias de atraso, após declaração de inadimplência do TCE – foi recebida pela câmara por maioria de votos.

Os desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato de Souza votaram pela instauração da ação penal, conforme parecer do Ministério Público Estadual. O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, porém, apresentou voto divergente, se manifestando pelo não recebimento da denúncia.

São Francisco do Maranhão. O processo que trata da denúncia contra o prefeito de São Francisco do Maranhão,Chico Pechó, teve como relator o desembargador Joaquim Figueiredo.

No entendimento do relator, ficou comprovada a materialidade do delito (existência do crime), indícios de autoria e viabilidade para prosseguimento da ação penal.

Figueiredo foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, com voto contrário do desembargador Froz Sobrinho.

As informações são do TJ/MA.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Na semana passada, deputados e senadores de estados não produtores se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney.

Agência Brasil

O presidente do Senado, José Sarney. Foto: Jane Araújo/Agência Senado

Os senadores e deputados que representam os estados não produtores de petróleo devem apresentar amanhã (11), em sessão do Congresso Nacional, requerimento de urgência para que seja analisado o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que marcará amanhã mesmo uma nova sessão para analisar a reivindicação das bancadas, assim que o pedido for apresentado formalmente.

“Amanhã deve ter uma sessão do Congresso, e os parlamentares disseram que vão apresentar o pedido de urgência [para a votação do veto]”, disse o senador ao chegar ao plenário para uma sessão comemorativa dos 200 anos da imigração de chineses para o Brasil. Sarney descartou, no entanto, a votação do veto na sessão desta terça-feira.

Na semana passada, deputados e senadores de estados não produtores se reuniram com Sarney para reivindicar a análise do veto presidencial à redistribuição dos royalties de petróleo nas camadas pós e pré-sal ainda em 2012. Eles conseguiram o número de assinaturas necessário para reivindicar a votação em caráter de urgência do veto presidencial que previa inserir na redistribuição os recursos oriundos de contratos já licitados.

Na ocasião, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto aprovado no Senado e na Câmara, disse que nas duas Casas há mais que as 257 assinaturas de deputados e 41 senadores para que o veto tramite em caráter de urgência.

A agenda da sessão do Congresso marcada para o meio-dia prevê a votação de uma série de projetos de lei de abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2012. O desafio dos deputados e senadores dos estados que não produzem petróleo é fazer com que esses parlamentares compareçam à sessão para analisar os vetos. Caso contrário, qualquer pedido de vista de quórum pode inviabilizar a votação do requerimento.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Condenados pelo mensalão tentarão usar artigo que prevê detenção só em flagrante e crime inafiançável.

O Estado de S.Paulo

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução.

A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.

Assim como na questão da perda de mandato, a polêmica ocorrerá a partir da interpretação que os poderes têm da Constituição. No caso da prisão dos condenados, o segundo parágrafo do artigo 53 diz que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Para assessores da área jurídica da Câmara, o artigo é literal e impede a prisão em qualquer caso, salvo o expresso no texto constitucional. Essa orientação será repassada para a futura Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro do próximo ano.

Confirmando-se a intenção dos deputados de insistir em plenário na manutenção do mandato dos condenados, somente em fevereiro de 2015 as prisões seriam efetuadas, a se respeitar essa previsão constitucional.

A decisão envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Suplente, o ex-presidente do PT José Genoino (SP) assume o mandato em janeiro de 2013 e também pode ser beneficiado. Situação mais delicada é a de José Borba, prefeito de Jandaias do Sul, no Paraná, e que na época do escândalo era deputado do PMDB. Na semana passada, tanto o relator e presidente da Corte Joaquim Barbosa quanto o ministro revisor Ricardo Lewandowski concordaram que ele deve perder automaticamente seu mandato após o fim do julgamento.

Decisão definitiva. Para ministros do Supremo, porém, a regra refere-se apenas a prisões preventivas e temporárias, ou seja, anteriores à conclusão do processo. Eles se baseiam no fato de o parágrafo primeiro do mesmo artigo dar ao STF a competência para julgar os parlamentares. Com isso, uma decisão definitiva da Corte não estaria sujeita à regra de proteção dos parlamentares.

O tema específico não foi debatido pelo Supremo até hoje. Em outras decisões, alguns ministros, como Celso de Mello e Gilmar Mendes, reconheceram a impossibilidade de prisão de forma preventiva ou temporária concedendo habeas corpus a deputados estaduais, que tiveram estendido esse mesmo direito dos congressistas. No entanto, eles não abordaram o que acontece em casos de condenações definitivas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O professor de jornalismo da Ufma, Chico Gonçalves. Foto: Reprodução

Chico Gonçalves, assim que teve seu nome ventilado pela imprensa, negou a indicação e chegou a dizer que não manifestava a menor pretensão. O seu adjunto, que é da cota pessoal do deputado Bira do Pindaré será o ator Nelsinho Brito.

O cargo foi bastante disputado desde que Edivaldo Holanda Júnior ganhou o 2º turno da eleição.

Foram feitos abaixo-assinados em favor do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro, que de pronto recusou a manifestação, assim como um grupo de artistas, que tentou emplacar o compositor e músico Augusto Bastos.

Alguns cargos da futura equipe do prefeito eleito ainda não estão confirmados, como Juventude e Secretaria Municipal de Obras, o que deve ser feito até o final desta semana.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir hoje a situação dos três deputados federais condenados por seu envolvimento com o mensalão, inclinado a determinar a cassação de seus mandatos.

O problema começou a ser discutido pelos ministros do Supremo na última quinta-feira e a decisão deverá provocar atrito com a Câmara dos Deputados, para quem a palavra final sobre os deputados deve ser do Legislativo.

A discussão afeta os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ex-presidente do PT José Genoino, que pode assumir uma vaga na Câmara como suplente no ano que vem, também poderá ser afetado pela decisão. Ele foi condenado por corrupção ativa.

Três ministros indicaram na quinta-feira que vão acompanhar o voto do relator e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, para quem o Supremo tem autoridade para determinar a cassação dos mandatos, cabendo à Câmara apenas formalizar a medida.

Se a opinião de Barbosa prevalecer, a cassação só ocorrerá depois que forem esgotadas todas as possibilidades de recurso dos advogados dos condenados contra as penas fixadas pelo STF, o que só deve ocorrer no ano que vem.

O revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, discorda de Barbosa e afirmou na quinta-feira que a palavra final sobre os mandatos deve ser da Câmara, porque se trata de um juízo político.

O revisor entende que a suspensão dos direitos políticos dos três parlamentares, conforme foi declarada pelo STF, impede apenas que eles se candidatem à reeleição.

Na semana passada, o julgamento do mensalão foi suspenso depois dos votos de Barbosa e Lewandowski. Durante a sessão, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes indicaram que seguirão Barbosa hoje.

São incertos os votos dos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavascki, que tomou posse há uma semana, disse que não vai opinar sobre o tema. Barbosa precisa do apoio de quatro colegas para prevalecer.

“A Constituição é expressa ao dizer que cabe à Câmara, não se trata de uma interpretação minha”, afirmou ontem o advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron. “O Supremo não pode interpretar contra a Constituição, não há vazio nessa matéria.”

O artigo 55 da Constituição diz que cabe ao Congresso, “por voto secreto e maioria absoluta”, a decisão sobre o futuro do mandato no caso da perda dos direitos políticos, a exemplo do decidido no caso do mensalão.

O advogado de Pedro Henry, José Antonio Duarte Alvares, disse que a polêmica não deverá acabar com a decisão do Supremo. “Acredito que ainda existirá algum contraponto da Câmara”, afirmou.

Os ministros ainda devem discutir na sessão de hoje uma proposta de Lewandowski que reduz o valor das multas fixadas pelo STF, a possibilidade de cobrar indenizações dos condenados e o momento em que eles serão presos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deputado Ribamar Alves

Atual líder do PSB na Câmara Federal, Ribamar Alves nasceu no dia 15 de junho de 1954 em Santa Inês, médico formado pela Universidade Federal do Maranhão, especializado em cardiologia, fundador da Sociedade Maranhense de Cardiologia e membro efetivo da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, foi diretor do Hospital Santa Rita em Santa Inês durante 20 anos.

Em seguida,  presidente da Associação Médica de Santa Inês e Delegado do Conselho Regional de Medicina por 12 anos, mas sempre  um apaixonado confesso por política “Sei que como medico fiz muito e posso fazer mais pelo meu povo. Mais tenho certeza que somente com a política é possível fazer bem mais por esta população que sofre tanto com as desigualdades sociais”, lembra o prefeito eleito.

Ribamar Alves sempre participou da vida política partidária, foi membro do MDB e fundador do PMDB, disputou candidatura de prefeito e de deputado estadual e como suplente assumiu o mandato de deputado estadual por um ano (junho de 1997 a junho de 1998); disputou e elegeu-se deputado federal em 2002, quando passou a ter destacado papel no parlamento brasileiro, apresentando propostas, relatando outras, fazendo pronunciamentos importantes e de grande valia para o engrandecimento do Maranhão e do Brasil.

Foi o primeiro parlamentar maranhense a defender a refinaria de petróleo num eloquente pronunciamento recheado de dados técnicos e mostrando a viabilidade do projeto; também, defendeu a implantação de uma siderúrgica de grande porte em solo maranhense.

Foi relator da CPI que investigou os planos de saúde e apresentou vários projetos importantes para melhorar o atendimento ao público, relatou projeto que criou a HEMOBRAS (Empresa Brasileira de Hemoderivados), a qual, está sendo implantada em Goiânia – PE, encampou a luta pela jornada de trabalho dos enfermeiros e está engajado na luta pelo piso salarial dos mesmos, é autor do projeto de Lei que cria o piso salarial do médico e do dentista, é autor da Proposta de Emenda Constitucional que devolve aos estados a autonomia de fazer as leis para emancipação de municipais.

Foi e é o principal parlamentar maranhense na defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, tendo inclusive hospedado-os em seu apartamento por diversas vezes.

É um dos mais atuantes membros da Comissão de Seguridade Social e família e da Frente Parlamentar da Saúde.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Do Gi Portal

Na tragédia ocorrida por volta das 9h da manhã, deste domingo (9), três pessoas morreram no local. O veículo atropelador estaria sendo conduzido por Cleilton Costa.

As vitimas estavam aguardando o transporte coletivo na parada, a lado do CEPRAMA, na Madre Deus, centro da capital, quando foram surpreendidas e atingidas por um veiculo, de marca Strada, de cor preta e placas NHH 2384.

Até o momento, apenas duas vítimas fatais foram identificadas, Ronilson Bruno Penha Pinheiro, natural da cidade Alcantara; Ivone Almeda, que seria de Barreirinha; a terceira vitima, também uma mulher, ainda não foi identificada.

O condutor do veiculo atropelador foi detido por populares, e quase foi linchado. De acordo com a polícia, o motorista não estava embriagado, inclusive seria evangélico, e também ficou ferido e levado para o Socorrão I.

Além das vitimas fatais, que morreram no local, outras três pessoas atropeladas feridas foram levadas para o Socorrão I, entre elas, duas mulheres e uma criança, esta última teria passadou mal após ver a mãe morrer atropelada.

Segundo a polícia, o condutor da Strada, teria perdido o controle do veículo, após tentar desviar de um buraco perdeu o controle do carro e atingiu as vítimas que estavam na parada.

Uma pessoa que ainda não foi identificada, também foi conduzida para o Plantão Policial da Refessa, e autuada por furto. Ele, enquanto populares prestavam socorro às vitimas da tragédia, o elemento estava metendo a mão nos bolsos das pessoas que estavam mortas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O vereador Astro de Ogum, presidente interino da Câmara Municiapl de São Luís, anuncia amanhã que o grupo formado por 22 dos 31 vereadores vai apioar o nome de Isaias Pererinha para presidir a Casa pelo biênio 2013/2014.

Ogum, um político que mantém a palavra, deixou para anunciar a sua posição só agora, mesmo sabendo que 21 dos seus colegas já tinham escolha prévia. Dos 31 para o novo mandato, Astro de Ogum é um dos que mais exercem influência sobre os demais. Tem liderança forte e carisma.

Mas enquanto o anúncio oficial não sai, as futricas e intrigas permeiam o solo da Câmara Municipal de São Luís. São boatos e especulações que se desfazem por falta absoluta de consistência e pelo distanciamento da realidade dos fatos.

Do lado de Ivaldo Rodrigues, que sonha em ser presidente da Câmara Municipal,  ele diz que seu grupo tem 11 vereadores e próximo a coneguir mais 5 para fazer 16 e liquidar a fatura. Os nomes incluídos no cesteo de Rodrigues desmentem a todo instante o vereador.

Mas teve um vereador, loigado ao prefeito eleito, que reuniu com alguns colegas para garantir que se eleito, cada vereador terá 50 vagas na Câmara para indicar e mais 200 na prefeitura, conforme acordo com Edivaldo Holanda Júnior.

Para desmarcarar o mentiroso, não há recurso que comporte mais 1.550 funcionários na Câmara Municipal na folha de serviços prestados e muito menos mais 6 mil serviços prestados numa folha inchada da prefeitura da capital, que tem ainda 12 mil SP.

Indagado por um assessor próximo sobre o acordo com o vereador que se diz candidato, o prefeito eleito sorriu e disse: só se for na China.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Mais de 70 bacharéis em Direito participam do curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Voluntários, ministrado no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário. O presidente do núcleo, desembargador José Luiz Almeida, conversou com os participantes e pediu empenho na efetivação das unidades.

“Precisamos do apoio de todos para o funcionamento dos centros, que têm como objetivo facilitar o acesso do cidadão à Justiça, com base na política proativa de conciliação, prática que deve ser incentivada pelo Judiciário em todo o Estado”, ressalta.

Os conciliadores irão atuar nos quatro centros instalados em São Luís, em novembro: no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), na Rua do Egito e nos campi do Uniceuma na Cohama e Renascença II. Na gestão do presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, este ano, foi também instalado novo centro em Imperatriz – o segundo da comarca.

Os centros cumprem política do CNJ e atendem partes interessadas em resolver conflitos antes do ajuizamento do processo (fase pré-processual) e aqueles em andamento. O foco do atendimento são juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e família, promovendo audiências de conciliação e mediação.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Mais de 5 mil inquéritos foram abertos envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo, além de quase 2 mil que dizem respeito a improbidade administrativa

Perto do Dia Mundial de Combate à Corrupção (9 de dezembro), o Ministério Público Federal reafirma o compromisso de combater a corrupção em todo o Brasil e evitar que verbas da União sejam desviadas de áreas essenciais para o cidadão, sobretudo saúde, educação e transporte. A ideia é fazer com que os culpados sejam punidos na área criminal e pedir a devolução dos recursos públicos desviados pelos maus gestores, que é a parte de improbidade administrativa.

A partir de indícios ou denúncias, os membros do MPF podem oferecer denúncias à Justiça, instaurar investigação própria, requisitar instauração de inquérito policial ou solicitar o arquivamento, caso entendam que não houve desvio ou não ficou configurado crime. Em 2012 (até 31 de outubro), foram abertos 5.113 inquéritos policiais envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo. Para os mesmos crimes foram abertos 168 autos extrajudiciais (inquéritos civis públicos, procedimentos administrativos e procedimentos de investigação criminal). Confira aqui os números.

Em relação à improbidade administrativa, no mesmo período, foram abertos 1.869 inquéritos policiais, 3.668 inquéritos civis públicos e 2.085 procedimentos administrativos (veja os números). De 2008 a 2012, aproximadamente 7 mil ações de improbidade foram cadastradas. Segundo a coordenadora da Câmara de Patrimônio Público do MPF, Denise Vinci Túlio, a devolução nos valores depende de uma sentença de condenação. Conforme explica, o que os procuradores têm conseguido é a indisponibilidade de bens para garantir depois essa recuperação do patrimônio público.

Na área criminal, o foco é utilizar o direito penal como instrumento de proteção de direitos humanos. Segundo a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, uma das metas para o próximo ano é elevar o número de ações penais por corrupção em todo o país, fiscalizando a transferência de verbas federais para realização de políticas públicas nos municípios. São verbas de áreas essenciais onde há um volume elevado de corrupção. “Nossa meta é elevar a investigação nessa área, fiscalizando bem de perto o que está acontecendo com as verbas federais, exigindo que sejam aplicadas para onde foram destinadas. Se essa verba é corrompida, essa questão vai ser objetivo de ação penal”, destaca.

Raquel Dodge explica que, nos últimos anos, o número de ações penais já foi grande: só na primeira região da Justiça Federal, no período de um ano, foram 224 ações penais, o que significa que mais ou menos 10% dos municípios dessa região, que é de 2.540 municípios, foi objeto de ação penal. Para ela, não só o número de ações penais aumenta, mas também as condenações penais. Ela diz que o Judiciário está cada vez mais sensível à ideia de que o crime de corrupção, sobretudo quando praticado por quadrilha, causa um dano social elevadíssimo e direto porque a verba deixa de ser aplicada num determinado ano orçamentário e os serviços públicos essenciais à população não são prestados.

Prefeitos – Há dois anos, o combate à corrupção teve reforço com a criação de um grupo de trabalho que fiscaliza a aplicação das verbas federais nos municípios. Segundo a coordenadora do GT, procuradora regional da República Janice Ascari, uma parceria produtiva com a Controladoria-Geral da União permitiu a informação em tempo real de desvios descobertos nas prefeituras. “Todo esse trabalho resultou em centenas de investigações e mais de 300 denúncias contra prefeitos”, informa.

Para ela, o trabalho surte efeito também de forma preventiva porque os prefeitos sabem que poderão ser denunciados criminalmente ainda no exercício dos cargos, o que tem consequências seríssimas, não só do ponto de vista administrativo mas do ponto de vista político principalmente porque, se houver já uma condenação, o prefeito incidirá na Lei da Ficha Limpa.

Como o crime diz respeito a prefeitos, o grupo era formado somente por procuradores regionais da República, que têm atribuição para propor ações aos Tribunais Regionais Federais. Mas, segundo Janice Ascari, agora começa uma nova fase do trabalho, com a ampliação da área de atuação para outras autoridades além dos prefeitos, como secretários de estado e governadores. “Estamos centrando nos convênios e repasses de verbas para as prefeituras, na ponta da verba, que é o município, o local onde as pessoas deveriam receber os benefícios daquele trabalho que seria feito com a verba federal e foi desviado”, explica.

Janice Ascari diz ainda que, nesse trabalho, verificou-se que os municípios mais miseráveis do país recebem muitas verbas federais e é nesses municípios que ocorrem os maiores desvios. “Há uma relação direta entre o nível de corrupção pública e o índice de desenvolvimento humano: quanto menor o IDH, maior é o nível de corrupção”, adverte. Para ela, é importante que o cidadão esteja atento e acompanhe a aplicação das verbas federais em seu município. “Muitos dos casos que temos de corrupção se originam de comunicações feitas pelos próprios munícipes”, alerta.

Poder de investigação – Muitos casos começam com investigação própria do Ministério Público e depois resultam em ações criminais e civis. Outros, conforme a necessidade, são realizados em parceria com órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal, o INSS, o Coaf, o Banco Central, e com outros que também possuem funções de investigação. Para os membros do MPF, o poder de investigação do Ministério Público é imprescindível nesse contexto por causa das ferramentas de trabalho para tornar mais ágil o combate à corrupção.

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Ministério Público não quer e jamais pretendeu substituir a polícia ou outros órgãos, que desempenham papel relevantíssimo. Para ele, o que se deve buscar é o trabalho integrado das instituições do Estado na coleta das provas, segundo as regras constitucionais. “Não se pode esquecer que a maior garantia da sociedade está na independência funcional dos membros do Ministério Público, que os preserva de ingerências hierárquicas ou externas, diferentemente do que se verifica em outros órgãos investigativos”, diz. Para ele, proibir o Ministério Público de conduzir investigações é um dos maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito.

Segundo Raquel Dodge, a Constituição de 1988, com foco na proteção dos direitos de cidadão, dá claramente a mais de uma instituição pública poderes investigatórios. “Nós nunca defendemos a ideia de ter um monopólio de qualquer tipo de investigação, mas o MPF sabe que o seu poder investigatório, quando bem aplicado, resulta em benefício da população, porque o cidadão confia no Ministério Público, faz a sua denúncia e nós temos ferramentas de investigação que permitem uma elucidação célere da materialidade e autoria, prescindindo inclusive do inquérito policial”, diz.

Assessoria da Procuradoria Geral da Repúnlica no Maranhão

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A assessoria do prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, distribuiu uma relação parcial da equipe do futuro dirigente da capital. Alguns nomes já eram conhecidos e foram divulgados pela imprensa durante toda a semana.

De novo mesmo, além do curriculum acadêmico da maioria dos novos gestores, a maneira como estão sendo apresentados: à distãncia. O prefeito eleito inovou na prática de apresentar seus auxiliares. Nem foto não tem. Abaixo a relação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RICARDO ANDRÉ CARREIRA

Administrador pela UEMA, mestre em Gestão Empresarial pela FGV-RJ, especialista em Projetos pela UFMA. É professor dos MBAs da Escola de Negócios, professor de Ciências Contábeis e Administração da UFMA e Conselheiro Efetivo do CRA/MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO

É jornalista formado pela UFMA. Atuou em assessorias de ONGs e entidades sindicais; ex-professor de jornalismo da UFMA; coordenou a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; foi secretário de Comunicação e de Governo do município de Imperatriz. É presidente do PCdoB de São Luís e foi coordenador geral da Campanha de Edivaldo Holanda Júnior em 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEBORAH LIMA BAESSE

Pedagoga, psicopedagoga, mestre em educação e militante de causas da infância e adolescência, direitos humanos e assistência social. É professora da UFMA e membro fundador do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE / MA).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALLAN KARDEC BARROS DUAILIBE FILHO

Professor da UFMA, consultor da CAPES e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Formado em Engenharia Elétrica pela UFMA e pós-doutor na área em universidades do Japão, foi pró-reitor da UFMA, diretor de pesquisa e é editor associado da Signal Processing, além de servir como revisor de vários periódicos e conferências de referência internacional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA

Advogado, pós-graduando em direito público, foi Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas- UMES e Presidente do Conselho Estadual de Juventude. Atualmente é membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES

Professor, formado em Relações Internacionais pela London School of Economisc, em Londres e MBA Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral. É mestre em Administração Internacional pela FGV. Sua experiência profissional inclui a Embaixada Brasileira em Londres, e o Banco de Investimento JP Morgan em Londres, Paris, Bruxelas e São Paulo. Proprietário do Grupo Educacional CEI-COC e professor de Relações Internacionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
GERALDO CASTRO SOBRINHO

Professor de História, educador há 25 anos. Assumiu mandato na Câmara Municipal de São Luís na gestão em vigor, tendo atuado em favor da Transparência dos gastos municipais e mediação de conflitos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
TATI LIMA

Formada em Farmácia e Bioquíimica pela UFMA. É pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas pela FGV e Desenvolvimento Local pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (Itália), Gestão Pública pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e pela EMPRETEC- United Nations /SEBRAE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RODRIGO MAIA ROCHA

Advogado militante, procurador do Estado do Maranhão, ex-membro por três mandatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. É professor da Escola Superior de Advocacia, pós-graduado em Processo Civil, Ciências Criminais e Direito Eleitoral. Hoje, é Conselheiro Seccional da OAB/MA, reeleito para seu segundo mandato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA EMÍLIA OLIVEIRA

Graduada em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF); é mestra e doutora pela Unicamp  e pós-doutora pela University of North Carolina at Chapel Hill-USA (2006/2007), onde também atuou como professora convidada. É professora associada da UFMA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA
BRENO GALDINO DE ARAÚJO

Delegado da Polícia Civil há nove anos, passou por Viana, Pedreiras e Itapecuru-Mirim. Foi adjunto do Departamento de Combate a Narcóticos e é Chefe do Departamento de Crimes Tecnológicos. É tutor da Rede Senasp e palestrante no combate aos crimes tecnológicos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MYRIAN AGUIAR

Formada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis na Universidade Católica de Minas Gerais com MBA em Gestão Empresarial. Tem mais de 30 anos de experiência no setor de transporte e tem trabalho reconhecido nacionalmente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FYLHO
É administrador de empresas, pós-graduado em Didática e em Gestão de Pessoas. Atualmente é mestrando em Administração. Foi Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e é empresário do setor de alimentação há 26 anos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
FELIPE COSTA CAMARÃO

Bacharel em direito pela UFMA, pós graduado em Direito Constitucional, Ciências Criminais, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor.. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade São Luís e da UNDB. Procurador Federal (Advocacia-Geral da União – AGU) dirigente do PROCON/MA entre 2011/2012. Atualmente é subprocurador-chefe da UFMA.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO

É auditor do Município de São Luís e presidente da Associação de Auditores de Controle Interno de São Luís. Bacharel em Ciências Contábeis, é também especialista em Auditoria Governamental e Direito Tributário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
CAROLINA MORAES ESTRELA

Advogada e pós-graduada em Processo Civil pela UFAM, com experiências na Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura e no Departamento Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado do Maranhão – DPHP – MA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES

Advogado com atuação em Direito Civil, Bancário, Consumidor, Saúde e Administrativo. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, Atualizações no Curso Avançado de Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Alan Kardec Dualibe Barros

O professor universitário e cientista, Alan Kardec Duailibe, foi escolhido para ser o secretário de Educação na gestão do prefeito eleito, Edivaldo Holanda Júnior. O PCdoB de Flávio Dino, portanto, não ficou sem a pasta.

Kardec é filiado ao partido e também tem um tio que foi comunista na juventude, quando era uma virtude, e agora na velhice diz que ser comunista é burrice: o deputado estadual Tatá Milhomem.

O futuro secretário de Educação tem nome respeitado no pais. chegando a ter ser aprovado aprovado por unanimidade no Senado Federal para compor os quadros da Agêmcia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocomubustíveis. Alan Kardec foi, inclusive, diretor geral da ANP até o final de novembro deste ano.

Professor da Ufma, tem formação em engenharia elétrica e já recebeu convites para trabalhar em algumas empresas multinacionais. Seu nome como secretário de Educação deve ser oficialmente anunciado hoje.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.