O ato de assinatura para o início das obras será realizado às 17h, no Palácio dos Leões. Serão substituídos 19km da adutora do Sistema Italuís, localizada no Campo de Perizes.

A governadora Roseana Sarney assinará, às 17h desta terça-feira (13), em seu gabinete, no Palácio dos Leões, ordem de serviço para o início das obras de substituição dos 19 quilômetros da adutora do Sistema Produtor Italuís, localizada no Campo de Perizes. Participarão do ato, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Reis Moreira Lima.

Para a realização da obra, o Governo do Estado, por meio da Caema, conseguiu junto ao Governo Federal, investimentos de R$ 106.887.593,62, sendo R$ 96.920.077,15 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a contrapartida de R$ 9.967.516,45 do Governo do Maranhão. A obra tem conclusão prevista para novembro de 2013.

De acordo com o projeto executivo elaborado pela empresa Esse Engenharia e Consultoria Ltda, serão substituídos 19 quilômetros de tubos de ferro dúctil DN 1200 mm, por tubos de aço de 1400 mm de diâmetro. Válvulas, ventosas, aterros, estacas, aço e concreto serão usados na obra, que contempla também uma ponte de treliça sobre a qual a adutora atravessará o Estreito dos Mosquitos.

Para o presidente da Caema, João Reis Moreira Lima, com a instalação dos tubos em aço patinável (mais resistentes à corrosão), espessura de chapa 12,7mm com costura helicoidal, revestida interna e externamente, haverá significativa melhoria no sistema. “Teremos um ganho de vazão da ordem de 300 litros por segundo, o que irá melhorar o abastecimento de água na capital maranhense, além de proporcionar maior segurança e confiabilidade na operação”, disse o presidente, destacando que a nova adutora será instalada sobre pilotis, paralela à BR 135 e após as torres de alta tensão da Eletronorte.

O Sistema Produtor Italuís é responsável pelo abastecimento de 60% dos bairros da capital maranhense e tem sofrido, nos últimos anos, constantes rompimentos, ocasionados pelo alto teor de corrosão grafítica na tubulação da adutora. A expectativa é que após a conclusão da obra, terminem as interrupções no abastecimento de água em toda São Luís, o que vinha causando vários transtornos à população.

Além da substituição da adutora, a Companhia vai instalar 130 mil hidrômetros nas residências da capital, visando diminuir os vazamentos e as perdas de água contabilizadas atualmente. “Com a instalação dos novos hidrômetros, teremos condições de fazer um melhor controle da distribuição de água dos sistemas e também do desperdício, melhorando a qualidade dos serviços prestados”, afirmou o engenheiro Ignácio Álvares Oliveira, responsável pelo Setor do Controle Operacional da Caema.

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Manifestações do MPMA são motivadas por irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelo prefeito João Dantas Filho ao TCE durante o exercício financeiro de 2007

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou três Ações Civis Públicas de execução forçada contra o prefeito do município de Sambaíba (a 689 km de São Luís), João Dantas Filho, para garantir o pagamento do montante total de R$ 88.865,06 aos cofres públicos, como resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelo gestor durante o exercício financeiro de 2007.

A primeira das ações ajuizadas pelo promotor de justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras (que engloba o município de Sambaíba), Renato Ighor Viturino Aragão, é datada de 12 de novembro e refere-se ao Acórdão PL-TCE 411/2011, que impôs ao prefeito a multa de R$ 42.901,26, pela desaprovação da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Sambaíba resultaram, por meio do Acórdão PL-TCE 408/2011, na condenação de Dantas Filho ao pagamento de multa de R$ 32.175. O débito é cobrado pela ação ajuizada pelo promotor de justiça em 8 de novembro.

Também ajuizada no dia 8 de novembro, a terceira Ação Civil Pública requer o pagamento aos cofres públicos estaduais do valor de R$ 11.235,83, multa imposta pelo TCE por meio do Acórdão PL-TCE 410/2011.

A mesma decisão do TCE, motivada por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, também condenou o prefeito de Sambaíba a pagar R$ 2.552,62 aos cofres municipais.

Nas ações, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão requer que sejam penhorados os bens do prefeito para o pagamento dos valores cobrados nas manifestações do MPMA.

MPMA

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) emitiu recomendação aos promotores eleitorais do Estado para que, nos limites de suas atribuições, solicitassem a candidatos, partidos políticos e coligações a efetiva retirada de propagandas eleitorais ainda existentes em bens de uso comum ou particulares.

Conforme o art. 88, da Resolução TSE nº 23.370/11, candidatos, partidos políticos e coligações têm o prazo de até 30 dias após a eleição para removerem as propagandas eleitorais, e, caso necessário, restaurar o bem em que a mesma foi fixada.

Para os candidatos a prefeito cuja decisão ficou para o 2º turno, o prazo de 30 dias passa a contar a partir de 28 de outubro.

Em caso de desobediência dos candidatos, os promotores devem reclamar perante o Juízo Eleitoral para que este determine que os responsáveis retirem a propaganda, sob pena de aplicação de multa.

As informações são do PRE/MA.

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Alguns deputados querem fazer um debate sobre reajuste das tarifas dos ônibus das linhas urbanas e rural de São Luís. Até aqui tudo bem, tudo bacana, embora o assunto esteja mais afeto a Câmara Municipal de vereadores.

Primeiro que o prefeito atual não tem o menor interesse em reajustar as passagens. Depois, o prefeito eleito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), nem cogita tal coisa.

Mas aquilo que é fato, como o aumento em mais de 50% nas contas de água, nenhum deputado ousa discutir, nem mesmo o fenômeno Eliziane Gama. O que é verdadeiro, como os reajustes constantes das tarifas intermunicipais, passam distante dos debates no plenário da Assembleia Legislativa. É tudo um jogo de cena de alguns querendo mostrar discurso para a plateia.

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Blog do Louremar Fernandes

O deputado federal Zé Vieira (PR).

O deputado federal Zé Vieira (PR) está decidido a apoiar Flávio Dino (PCdoB), caso este seja mesmo o candidato a Governador em 2014.

Na semana que findou, ele desembarcou a bordo do seu avião em Caxias. Foi ter com Humberto Coutinho, padrinho de Flávio Dino, e se colocou inteiramente à disposição da campanha.

A aeronave que o conduz pelos céus brasileiros foi citada na conversa. “Olhe chefe, o meu avião está à disposição do Flávio”, afirmou Zé Vieira. A decisão de Zé Vieira tem a ver com a sua sobrevivência política.

Zé Vieira começou sua carreira política como vereador em Bacabal, atacando ferozmente o grupo Sarney. A governadora Roseana Sarney era citada por ele, nos palanques, com termos impublicáveis neste blog, que é lido por pessoas de família.

Políticos, quando lhes é conveniente, tem memória mais curta do que a plebe. Fato é que tempos depois estavam todos juntos no mesmo grupo.

Ele recebendo efusivamente Roseana em sua residência, juntamente com João Alberto de Sousa. Zé Vieira conseguiu se aproximar do senador José Sarney, mas não conseguiu o que mais queria, ter o mesmo prestígio que João Alberto goza. Depois de muito puxa-encolhe, medindo forças com o ‘carcará’, resolveu agora jogar a toalha e partir novamente para o campo da oposição.

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Tinha tudo para ser uma segunda-feira feliz, ontem, dia 12 deste mês.  Numa mesa, o blogueiro Luis Cardoso. Do outro lado, o colunista social PH, acompanhado de amigos mais chegados.

Cardosinho, acenado pelo ex-deputado federal, César Bandeira, hoje dono de faculdade privada, foi cumprimentá-lo e, gentilmente, deu boa noite para PH.

Foi o suficiente para o educado e referenciado no mundo do colunismo social, o PH, quebrar o barraco. E partiu para as cenas de agressões. Uma loucura descabida ao modo PH de ser:

– Odeio você! Não fale comigo! Detesto você, que  não tem consideração com meus amigos. Você é um moleque -disse PH irritado, pedindo que o blogueiro se retirasse do local, onde ele, como sempre, não paga centavo algum.

Cardosinho, na maior educação, saiu do local diante dos berros de PH irreconhecível, quase agredindo fisicamente o blogueiro. Teve gente que estava  no local, imaginando que duas letras estava pensando que era o P&H contra o Doutor Pêta. Coisa que só o excesso de vinho faz.

Pensem num escândalo – ou em um barraco – ao estilo bem decente do colunista! A ira de PH remonta desde o tempo em que o Blog do Luis Cardoso informou uma viagem dele, como sempre na carona, com o empresário Luis Carlos Cantanhede e o então presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, à Póvoa de Varzim, em Portugal.

Construtor que não levantou estava monitorado pela esposa
Vixe Maria, meu Deus! Sabe aquela empreiteiro que não levantou na suruba publicada aqui na coluna,  na segunda-feira?! Ele escapou por pouco de ser flagrado pela patroa.

E não é que a esposa estava monitorando a cidadão desde quando ele estava dormindo em casa?! Sim, ele não pode beber demais que dorme e não sabe quando o dia amanhece.

Aí, a patroa, aconselhada por uma amiga, colocou um GPS no celular do cidadão, no momento em que ele estava entregue aos braços de Morfeu.

Quando percebeu um barulho estranho no celular, ligou para a cunhada, que lhe avisou da introdução do novo dispositivo. E saiu de lá da farra no Saramanta correndo. Quando a patroa chegou ao local, o homem havia sumido.

Botelho Pinto
Uma dupla inseparável: Botelho/Pinto aqui na coluna ou no espaço do Blog do Cardosinho. Então, um abraço apertado de  Botelho/ Pinto nesta semana em Bráulio, da Assembleia Legislativa.

Rose e Jorginho no Kitaro
O casal governamental esteve na última semana, no sábado, na Lagoa da Jansen.  Jorge e Roseana, acompanhados da filha Rafaela e do genro Gustavo Amorim, pontificaram no bar.

Jantaram e saíram assim que um grupo de músicas sertanejas deu o tom.  Ainda bem que o casal gosta de MPM ou MPB. Mas Amorim adora  o som brega do momento.

Jorge e Roseana, como era de se esperar, quitaram a conta para a alegria do garçom, que levou uma boa gorjeta.

Nem ela
Um casal, advogado e uma togada do MT, estava em um lugar bastante conhecido quando um amigo se aproximou e disse a ele: “Rapaz. você precisa emagrecer. Do contrário, nem você verá o pinto“.

Ao que a noiva do causídico maranhense respondeu:” Nem eu. Aí vai ser uma barra para olhar a corda“.

Tornozeleira assusta blogueiro
Vixe, Maria! Essa foi demais! Um blogueiro foi, neste final semana, a um flat da Avenida dos Holandeses, bem no começo da Avenida Litorânea.

Ele imaginava olhar no local uma mina das pernas torneadas. Era domingo. E o blogueiro olhou subindo da piscina os dedos. E logo se encantou. Achava que seria de uma gatíssima.

Mas quando as pernas foram emergindo cabeludas, uma tornozeleira.  Era uma tigresa. Pensem numa decepção! LP tirou pra fora!

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Folha de S.Paulo

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu tem como destino mais provável um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem residência atualmente.

Leia também:
STF condena José Dirceu a mais de 10 anos de prisão por chefiar o mensalão

José Dirceu também foi condenado pela corte a pagar multa no valor de R$ 676 mil. Foto: Michel Filho / O Globo

Dirceu deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a oito anos de prisão.

Segundo criminalistas, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto.

O ex-ministro pode ir para o Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km de São Paulo) ou para o Centro de Ressocialização de Limeira (151 km da capital paulista).

Por abrigar condenados de crimes de grande repercussão, o complexo de Tremembé é conhecido como “Presídio de Caras”, referência à revista de celebridades “Caras”.

Para lá foram encaminhados presos como o jornalista Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, e Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido.

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo – a quem cabe a definição inicial, caso a execução penal ocorra no Estado – não informou oficialmente onde Dirceu poderá cumprir sua pena. A defesa de Dirceu não comentou o assunto.

Segundo Thiago Bottino, da FGV Direito-Rio, o STF pode também determinar que a execução fique a cargo de um juiz de Brasília, onde aconteceram os crimes pelos quais Dirceu foi condenado.

Após a definição, Dirceu poderia ainda recorrer à Justiça para alterar o local de cumprimento da pena.

O ex-ministro foi condenado pelo STF por dois crimes: formação de quadrilha, com pena de dois anos e onze meses de prisão, e corrupção ativa, em que recebeu sete anos e onze meses de cadeia.

Com a condenação, Dirceu –que já estava inelegível desde a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados em 2005– deve permanecer nessa situação até 2031, quando terá 85 anos, caso acórdão do STF seja publicado já no início do ano que vem e a pena, que nessa condição iria até 2023. não for reduzida durante seu cumprimento.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que os condenados por órgão colegiado fiquem impedidos de se candidatar nas eleições que acontecerem nos oito anos seguintes ao término da pena.

Já o ex-presidente do PT José Genoino, 66, deve ficar inelegível até 2027, quando terá 81 anos –isso se não houver redução da pena e se o acórdão for publicado em 2012. Como a pena é de seis anos e onze meses, ele poderá cumpri-la em regime semiaberto.

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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ao analisar pedido de liminar na Ação Civil Pública com pedido de proposta pelo Município de São Luís em face do SINFUSP-SL e ASSEMU, decidiu acatar a demanda, determinando o imediato retorno dos servidores grevistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) às suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, a ser arcada pelos respectivos sindicatos no caso de descumprimento da decisão.

No mérito da Ação Civil Pública, o Município de São Luís requer que o Tribunal de Justiça declare ilegal a greve engendrada pelos respectivos sindicatos na capital, bem como pleiteia a condenação das entidades ao pagamento de indenização correspondente aos danos, porventura causados aos cofres públicos e à sociedade, e consequente desconto nos vencimentos dos respectivos filiados relativos aos dias de serviço parados.

“Até o julgamento do mérito da demanda, a determinação é de que os grevistas se abstenham de promover ou concorrer para a paralisação dos serviços essenciais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”, explicou o procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho.

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Demora na votação do projeto evidencia pontos polêmicos na redação do projeto.

Folha de S.Paulo

Após longa discussão, uma série de polêmicas adiou para esta terça-feira (13), na Câmara, a votação do Marco Civil da internet – espécie de ‘constituição’ da rede, que deveria ter sido votada na semana passada.

O texto estabelece princípios gerais para a internet brasileira, como liberdade de expressão, proteção à privacidade e a dados pessoais.

Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto foi à Câmara em 2011. Se aprovado, vai ao Senado.

O texto recebeu uma série de críticas, mesmo após acordo fechado entre deputados e o governo. Um pedido de adiamento foi feito ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pelo Sinditelebrasil, que representa empresas de telefonia móvel e fixa.

O conceito de neutralidade é um dos entraves. Numa rede neutra, é proibido dar preferência para um pacote de dados em detrimento de outro – por exemplo, atrasar o download de arquivos e melhorar o acesso a um portal.

Segundo o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), a rede neutra é obrigatória e eventuais exceções deverão ser regulamentadas por decreto do Executivo. Eduardo Levy, presidente-executivo do Sinditelebrasil, defende que diferentes serviços possam ter tratamentos diversos.

Há polêmica até em relação a quem regulamentará as exceções à neutralidade. Para o relator, a tarefa não deve ir para a Anatel. O ministro Paulo Bernardo quer envolver a agência reguladora.

Há ainda dúvidas sobre se o Marco Civil abarcaria a pirataria. O texto diz que o provedor não é responsável pelo que é postado na rede e que a retirada de conteúdo só ocorre após decisão judicial.

Uma mudança no texto passou a explicitar que a pirataria não é regulada pelo Marco Civil. O assunto será tratado na nova Lei de Direitos Autorais, ainda em discussão pelo governo.

O direito à guarda dos registros de acesso e aplicações é outro ponto que causa divergência. Esses dados indicam por quais páginas o usuário circulou e podem servir para fins comerciais.

O texto diz que esses dados só podem ser guardados pelos próprios sites e portais, mas há uma demanda para que provedores que conectam o usuário à internet também armazenem os dados.

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) reconhece o objetivo comercial do pleito, mas defende a isonomia. “Ou deixa todo mundo [guardar] ou não deixa ninguém.”

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Capitão Alexandre Magno acompanha as investigações. Foto: TJMA / Divulgação

Todos os órgãos de segurança pública da região foram comunicados da ocorrência e já foram tomadas as providências necessárias para solucionar o caso, inclusive iniciada a perícia em todo o prédio da Justiça, no início da tarde do domingo (11), informou o diretor de segurança do TJMA, capitão Alexandre Nunes.

A invasão ao fórum foi informada pelo juiz da 1ª Vara da comarca, Ângelo Alencar dos Santos, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e ao corregedor-geral da Justiça, Cleones Carvalho Cunha.

Segundo o relato do juiz, o fórum foi invadido por três homens armados à procura de objetos-produtos de crime. “De acordo com a apuração inicial, a ação criminosa retirou do fórum poucas armas, dentre elas a do vigilante noturno. Ainda não podemos determinar exatamente o número, mas até terça-feira (13), informaremos com precisão”, disse Alencar.

Após registrar a ocorrência, o juiz suspendeu os serviços judiciários nesta segunda-feira (12) para que fosse continuado o serviço de manutenção e reestruturação da rede elétrica que está em andamento no fórum e deveria ter sido concluído no domingo, dia em que foi feita a perícia.

Nessa data, todos os prazos processuais em relação a todas as unidades jurisdicionais situadas no fórum ficaram suspensos.

Em ofício enviado à direção do Tribunal e da Corregedoria, o juiz diretor do fórum solicita a substituição de portas e trincos danificados durante a invasão, reforma da guarita, instalação de cancela, cerca elétrica, câmeras de segurança e monitoramento 24h no prédio e o aumento do número de vigilantes armados que fazem a segurança do fórum para, no mínimo, quatro durante o expediente, e dois, após.

As informações são do TJMA.

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A pauta de reivindicações foi entregue em outubro à ministra Ideli Salvatti.

Folha de S.Paulo

Senadores aliados da presidente Dilma Rousseff fizeram apelos nesta segunda-feira (12) para o governo apresentar medidas de socorro financeiro às prefeituras do país.

Com o discurso de que mais de 2.000 prefeitos podem levar o carimbo de “fichas-sujas” se não fecharem as contas antes de deixarem os mandatos em dezembro, os parlamentares pedem que o Palácio do Planalto anuncie medidas de compensação aos municípios.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2013, disse que os municípios estão “sobrecarregados” e precisam ser compensados pela desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) –que reduziram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

“Na hora que o governo faz desoneração, 50% é bancada por Estados e municípios que já contavam com esses recursos em seus orçamentos, ficando em deficit e não cumprindo a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, disse o senador.

Pela lei, os prefeitos que não fecharem as contas até o final do mandato, ou que deixarem dívidas para seus sucessores, são enquadrados pela LFR –com penalidades que vão de multa à reclusão. Consequentemente, também recebem o rótulo de “fichas-sujas”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que vai apresentar projeto para que os prefeitos em final de mandato não sejam enquadrados na lei da ficha-limpa se os débitos forem provocados pela União. Ela afirma que, no Rio Grande do Sul, 395 prefeitos vão virar “fichas-sujas” e deixar débitos para os seus sucessores.

“Não é culpa dele, mas do governo federal que não fez o repasse adequado dessa receita. O prefeito deixa de cumprir uma lei, não por sua culpa, mas por culpa do governo central que reduziu, unilateralmente, essa receita. Fez uma festa com o chapéu alheio”, disse a senadora.

Encontro. A CNM (Confederação Nacional dos Município) promete reunir amanhã 1.500 prefeitos em Brasília para pressionar o governo por aumento de repasses aos municípios.

A pauta de reivindicações foi entregue em outubro à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que fixou o dia 13 de novembro como prazo para dar uma resposta aos prefeitos.

O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, disse que espera uma compensação do governo que evite o enquadramento dos gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O que queremos é que o governo restitua os repasses aos municípios o que fez da renúncia fiscal do IPI e da Cide, além de pagar os restos das obras em andamento”, afirmou.

Reportagem publicada hoje pela Folha mostra que os prefeitos em final de mandato pressionam o governo temendo efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A área federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do IPI, cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.

Segundo pesquisa da CNM, cerca de 2.000 prefeituras –43,6% dos entrevistados– preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa.

A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados.

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Foi aberto na última terça-feira (30), pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), o Projeto Cine Direitos Humanos nas Escolas. Um projeto que consiste na exibição de filmes e documentários com temática de direitos humanos para alunos do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública de ensino.

Programa tem por objetivo ainda a inserção dos jovens estudantes para cultura e debate do Direito.

“Durante todo o mês de novembro estaremos levando a temática dos direitos humanos para dentro das salas de aula. Os alunos assistirão a um filme e depois debaterão a temática em turma. Inicialmente, e por se tratar de um projeto piloto, iremos trabalhar com três escolas, mas a expectativa é de que o projeto ganhe força e, em 2013, alcance muito mais alunos”, enfatizou a secretária Luiza Oliveira.

O projeto visa suscitar a reflexão e o diálogo sobre os temas referentes aos direitos humanos na comunidade escolar, criando condições para o desenvolvimento de pensamento crítico e proporcionando aos alunos o fortalecimento das suas noções de cidadania. Após o fim de cada sessão, será realizada uma roda de conversa sobre as impressões do filme que será guiada por um facilitador (a) convidado (a). Cada sessão terá a duração, de no máximo, de 4h.

O programa tem por objetivo ainda a inserção dos jovens estudantes para cultura e debate do Direito. A ação tem o intuito ainda de fomentar o processo de conhecimento, diálogo, formação de opinião e conscientização desses adolescentes.

“Aliar educação e cinema, além de estratégico para fomentar a formação de uma sociedade mais igualitária, é mais prazeroso para os alunos que discutirão assuntos de forma leve, tendo como recurso a sétima arte”, finalizou Luiza Oliveira.

Participaram da solenidade de abertura, a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, além de representantes da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado de Igualdade Racial, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Plan Brasil e diretores de escolas públicas. Também estiveram presentes os alunos das escolas: Centro de Ensino Desembargador Sarney, Centro de Ensino Gonçalves Dias e Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida. Escolas que receberão no mês de novembro o Cine Direitos Humanos.

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