No final da tarde dessa sexta-feira (26), um tratorista danificou covardemente o asfalto da estrada do Arroz, que esta sendo colocado pelo prefeito Fernando Pessoa, nas proximidades do loteamento Alto Cruz.

Foto Reprodução

Segundo moradores o trator de cor azul que estava vindo do Arroz sentido Tuntum, ao chegar neste local o condutor baixou propositadamente a lâmina da máquina agrícola danificando o asfalto novo que tinha sido colocado pela manhã do mesmo dia.

A população estarrecida pede que o caso seja apurado pela Polícia Civil e o condutor do trator seja punido nos rigores da lei.

“Era um trator azul, que vinha do Arroz, quando chegou no começo do asfalto ele baixou a lâmina e passou por cima arrancado tudo”, disse um morador que não quis se indicar.

O prefeito Fernando Pessoa acionou a equipe do jurídico da Prefeitura de Tuntum para encaminhar denúncia na Delegacia de Polícia Civil.

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Uma mulher de 43 anos foi detida por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com cerca de 10 kg de maconha, na BR-135, em São Luís/MA, no fim da tarde desta sexta-feira (26).

Foto Divulgação: PRF

Todo o material entorpecente era transportado dentro de uma mala de viagem no compartimento de carga de um ônibus que fazia uma linha de transporte de passageiros.

Os policiais realizavam ações de fiscalização com foco em veículos de transporte coletivo, quando um ônibus com placas de São José do Ribamar/MA foi abordado no km 020 da BR-135. Durante a fiscalização da documentação dos passageiros, algumas malas e bagagens que estavam no compartimento de carga também foram selecionadas para serem vistoriadas. Dentro de uma delas, foram encontrados nove tabletes de substância análoga à maconha, que ao serem pesados totalizaram cerca de 10kg da droga.

A mala pertencia a uma mulher, que informou aos policiais que receberia uma quantia em dinheiro por ter ido buscar a mala no município de Pirapemas/MA. Ela alegou ter recebido a proposta por telefone, porém não soube identificar quem a contratou.

A mulher foi detida por tráfico de drogas e encaminhada, junto com o material entorpecente apreendido, à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis. Ficando a cargo da polícia judiciária a continuidade com as investigações, para levantamento da origem e destino da droga, bem como possível participação de outras pessoas.

Foto Divulgação: PRF

Essa é mais uma ação da Polícia Rodoviária Federal no estado que ressalta o enfrentamento às organizações criminosas, que por vezes se utiliza da malha viária federal para a prática do tráfico de drogas. Em 2023, apenas no Maranhão, houve um crescimento na apreensão de maconha em mais de 35%, se comparado ao ano de 2022. Neste início de ano, nas rodovias federais que cortam o estado, a PRF já apreendeu mais 270kg de skunk, conhecida como a “supermaconha”.

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A prefeita Paula Azevedo (PCdoB) participou nesta sexta-feira (26), da abertura do Seminário Preparatório para II Conferência Metropolitana da Grande São Luís, na UEB Nadir Nascimento de Moares. Paço do Lumiar é a terceira cidade a sediar Seminário Preparatório.

Prefeita Paula Azevedo

No evento, organizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem), a prefeita destacou a importância da integração entre as cidades que compõem a Região Metropolitana, devido a proximidade dos municípios, uma vez que os problemas enfrentados são comuns a todos.

“O seminário é extremamente importante, pois trata sobre o desenvolvimento da nossa Região Metropolitana, da qual Paço do Lumiar é pertencente e parte importante. Esse diálogo e integração entre os municípios é fundamental para o progresso das cidades e da Região Metropolitana da Grande São Luís. Vamos trabalhar para sermos protagonistas“, afirmou Paula Azevedo.

O encontro reuniu representantes dos 13 municípios que integram a RMGSL e tratou sobre deliberações das seguintes temáticas: Saneamento básico, Mobilidade urbana e Turismo.

Durante os trabalhos, foram apresentadas as ações que vêm sendo executadas pela Agem e que constam no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, além do diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).

Participando do seminário, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto, pontuou várias conquistas que o município conseguiu em parceria com a AGEM. O titular da pasta citou a extinção do lixão do Iguaíba, apoio logístico a COOPCARE, projeto de reforma da Feira da Avenida 10, urbanização da Praça São João Batista, obras da Quadra Poliesportiva José de Ribamar Tiri e da Praça do Lima Verde, entre outras ações. “A Agem é um órgão irmão, parceiro, que muito tem contribuído para o desenvolvimento socioeconômico de Paço do Lumiar”, afirmou.

Também presente no evento, a secretária de Meio Ambiente, Alberlúcia Mendes, ressaltou a importância da realização de seminários como esse, que apontam políticas públicas em diversas áreas. “As cidades são ligadas uma com as outras e o crescimento regional passa por esse diálogo”, salientou.

Prefeita Paula Azevedo ao lado de Jorge Maru

Convidado para compor a mesa solene, o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), considerou o encontro um passo fundamental para o desenvolvimento da RMGSL. “A Câmara Municipal se coloca a disposição da Prefeitura, da Agem e de todos os gestores dos 13 municípios, para que possamos operar juntos, definindo projetos estratégicos para o bem da sociedade”, comentou.

Na ocasião, o presidente da Agem, Leônidas Araújo, enalteceu o compromisso da gestão azevedista em buscar recursos para a cidade, ao lembrar das inúmeras visitas ao órgão feitas pelos secretários da Administração Municipal. “Estão sempre procurando resolver algum problema de Paço do Lumiar. Isso me deixa muito satisfeito. Vejo o tanto de interesse da Prefeitura de procurar ajuda a Agem”, lembrou.

Foi realizada ainda eleição para os delegados, representantes da sociedade civil, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 174, de 25 de maio de 2015.

Prestigiaram também o evento, a presidente da Associação dos Moradores do Maiobão, Maria de Lourdes Gaspar, os secretários Yanne Pessoa (Semed), Biné Amado (Semict) e Fernando Batista, (Semur).

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A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Paço do Lumiar, sob a liderança da Secretária Yanne Pessoa e da Secretária Adjunta Kênia Guimarães, está em pleno andamento com o processo de distribuição de fardamentos escolares para as instituições de ensino do município.

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A entrega, que está sendo conduzida com eficiência pela equipe da pasta, teve seu início nas escolas de tempo integral, sendo as primeiras contempladas a UEBI Geralda Melo e a Creche Sebastiana Sobreiro. A iniciativa visa garantir que os alunos estejam devidamente equipados e uniformizados, proporcionando um ambiente escolar mais organizado e promovendo o sentimento de pertencimento.

A Secretária de Educação, Yanne Pessoa, expressou seu compromisso com a qualidade da educação luminense, afirmando que a distribuição dos fardamentos é parte integrante de um esforço contínuo para proporcionar condições adequadas para o aprendizado.

“O cronograma de distribuição seguirá para os anos iniciais, atendendo progressivamente a todas as unidades escolares municipais. Destacamos que a SEMED está comprometida em realizar a entrega de fardamentos de forma ágil e eficaz, garantindo que todos os estudantes tenham acesso ao uniforme escolar no início do ano letivo”, disse a secretária Yanne Pessoa.

Foto Divulgação

A secretária adjunta, Kênia Guimarães, reforçou a importância do cronograma de entrega, ressaltando que a iniciativa contribui para a padronização e identidade visual das escolas municipais.

A SEMED reitera que a entrega dos fardamentos será retomada nesta segunda-feira (29), seguindo rigorosamente o planejamento estabelecido. A Secretaria agradece o empenho de todos os envolvidos no processo e reafirma seu compromisso com a educação de qualidade em Paço do Lumiar.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar.

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A Câmara de São Luís aprovou sete novas leis municipais. As legislações entraram em vigor neste mês de janeiro, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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Proteção à mulher, à criança e à pessoa idosa são algumas das temáticas contempladas pelas leis.

Confira:

1 – LEI Nº 7.542, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Originária de um projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.542 institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher Chefe de Família e Desempregada.

“A expectativa é instituir um projeto de política pública para mulheres chefes de família desempregadas, para que elas, além das atividades de casa, possam ser inseridas em algum segmento do mercado de trabalho, com a finalidade de ajudar a garantir o sustento das suas famílias”, explicou Fátima Araújo.

As ações do programa incluem prevenção da discriminação da mulher no trabalho; estímulo às empresas privadas na implantação de políticas de emprego para mulheres; estímulo à criação de cooperativas de mulheres na produção de serviços; e, capacitação profissional das mulheres, chefes de família, sem ocupação, para inserção no mercado de trabalho ou organização para formação de um empreendimento próprio.

2 – LEI Nº 7.543, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Também proposta pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.543 dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no pós-parto (puerpério) da Rede Pública Municipal de São Luís.

Fátima Araújo destacou a relevância da iniciativa para as puérperas: “No período pós-parto imediato e nas primeiras semanas que seguem, é fundamental a atenção integral à saúde materna e neonatal. Deve-se dar especial atenção às condições psíquicas e sociais da mulher neste momento, visto que uma das características marcantes desse período é a ansiedade despertada com a chegada do bebê, o que pode ocasionar sintomas depressivos”, afirmou.

O programa prevê avaliação das condições de saúde da mulher e do recém-nascido, e da interação entre eles; orientação para a amamentação e cuidados básicos com o recém-nascido; identificação de situações de risco ou intercorrências e conduzi-las; e, orientação sobre o planejamento familiar.

3 – LEI Nº 7.544, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

De iniciativa do vereador Thyago Freitas (sem partido), a Lei nº 7.544 trata sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorado em 1º de outubro, de acordo com a celebração nacional.

4 – LEI Nº 7.545, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei nº 7.545 cria o “Selo Lilás” de Reconhecimento às Empresas Atuantes no Combate à Violência Contra a Mulher no Município de São Luís.

A certificação será concedida anualmente pela Câmara Municipal de São Luís, preferencialmente no dia 07 de agosto, data em que foi sancionada a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

5 – LEI Nº 7.546, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Originária de um projeto de lei do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.546 institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de São Luís o Desfile Cívico-Escolar do Complexo Cohab/Cohatrac da Semana da Pátria.

“Esta iniciativa busca estimular a realização de desfiles cívico-escolares com a participação de escolas e entidades locais, objetivando promover a cidadania, o civismo, o nacionalismo e o patriotismo, fortalecer o sentimento de pertencimento, proporcionar iniciativas como forma de exercitar a ideia de ser brasileiro, de entender melhor a história nacional, bem como levar o incentivo à leitura, à diversidade de pensar, de gênero, de formação de sujeitos singulares, críticos e reflexivos”, destacou Raimundo Penha.

6 – LEI Nº 7.547, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei nº 7.547 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís a “Semana de Avivamento”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 20 de julho.

“Trata-se de um evento já realizado em outras ocasiões, por iniciativa da Primeira Igreja Batista em conjunto com diversas outras igrejas cristãs, em que celebram, a um só tempo, a fé cristã e promovem ações sociais das mais diversas naturezas que são revertidas às populações carentes e mais necessitadas”, explicou Aldir Júnior.

7 – LEI Nº 7.549, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

De iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.549 institui, no Município de São Luís, a Campanha de Conscientização “Criança não namora, nem de brincadeira!”, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.

A campanha visa alertar pais, professores e a sociedade em geral sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, especialmente, relações amorosas.

“A ideia deste Projeto de Lei surgiu da campanha ‘Criança Não Namora! Nem de Brincadeira’, criada pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas, a ideia foi compartilhada Brasil a fora, ganhando adesão de entidades de expressão Nacional, como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Sociedade Brasileira de Pediatria- SBP, como também, vem sendo difundida em outras capitais”, disse Fátima Araújo.

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Por Alex Ferreira Borralho 

A Constituição Federal faz a previsão da liberdade de locomoção em todo o território nacional como um direito de todas as pessoas, assegurando o estabelecimento de diretrizes voltadas ao desenvolvimento urbano, incluindo o Transporte Público, que serve para a efetivação do direito à mobilidade, propiciando o deslocamento espacial, o desenvolvimento e a conectividade aos centros urbanos.

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No entanto, aquele que utiliza o transporte coletivo (sobretudo as pessoas com menor poder aquisitivo), acaba por vivenciar em seu dia a dia o cometimento de vários delitos, estando entre ao mais corriqueiros a prática de roubos, furtos, importunação sexual (o público feminino é o mais vulnerável) e até homicídios, este último, inclusive, ocorrido em nossa cidade e tendo o motorista de ônibus Francisco Vale Silva (48 anos) como vítima, eis que foi assassinado a tiros durante um assalto a um coletivo na noite da última segunda-feira (22.01.2024), na Avenida dos Franceses.

Para a pessoa que não tem outra opção de locomoção, acaba sendo uma questão de sorte e azar e o clima de insegurança afeta a todos, sendo que, a qualquer momento, quando menos você espera, poderá deixar de ser um observador desses registros para entrar nas estatísticas.

Com o intuito de ajudar a apontar soluções para esse grave problema, muito embora precisamos encarar a realidade de que a polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, penso que a primeira providência a ser tomada, é a manutenção constante de blitz nos ônibus, com foco nas linhas, rotas e horários com mais ocorrências e a utilização de radiopatrulhamento de motos.

Outro fator importante a ser pensado (apontado por especialistas), é a utilização do busdoor, que embora seja um instrumento de propaganda e de comunicação visual normalmente aplicada na forma de adesivo no vidro traseiro de um ônibus, é um mecanismo que facilita a vida dos criminosos, pois atrapalha ou retira a visibilidade de quem está fora, especialmente da polícia. Aliás, fica aqui a pergunta: por qual motivo esses anúncios não são colocados em outro local do veículo (nas laterais), de forma a não tornar o interior do ônibus convidativo para a atividade criminosa?

A implantação de um sistema simples de LEDs de emergência na dianteira e na traseira dos ônibus, segundo estudiosos, também seria importante, eis que no momento que o assalto ocorrer, qualquer dos operadores do coletivo ou mesmo os passageiros poderia acionar as luzes de emergência, estas que só poderiam ser desligadas por terceiro autorizado. Esse sinal de emergência, indicativo de ocorrência de crime em curso, alertaria os populares, que, por sua vez, poderiam acionar a polícia.

Além disso, a concentração das apurações em um único órgão policial é medida de extrema importância e a presença significante de agentes de segurança nos terminais, poderia intimidar potenciais infratores e ajudar a aumentar a sensação de segurança dos usuários do sistema.

É preponderante a observância de que o sistema de transporte público não pode prevenir o crime sozinho ou com seus próprios esforços. O empenho conjunto de autoridades dos três poderes, do Ministério Público e dos gestores municipais e estaduais, por meio de ações coordenadas e com objetivos comuns, certamente geraria bons frutos.

Essas medidas, se adotadas, precisam ser amplamente divulgadas para que os criminosos tenham a dimensão exata dos riscos de uma eventual conduta delituosa. Tal ato atende o dever de transparência quanto às políticas públicas, como contextualizado no artigo 7o, incisos V e VII, da Lei de Acesso à Informação (Lei de no 12.527, 18 de novembro de 2011).

Essencial esclarecer que as empresas concessionárias do transporte coletivo estão obrigadas, de acordo com o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Se, por exemplo, a segurança do passageiro não for atendida, total ou parcialmente, a empresa pode ser obrigada a reparar os danos, isso nos termos do contido no parágrafo único do mesmo artigo.

Essa estrutura de transporte público caro, precário e inseguro precisa acabar e o cenário de medo e transtorno para os passageiros e para os próprios funcionários das empresas (trabalhadores que tiram o sustento dessa atividade), terá que ser suplantado. Mas, por enquanto, continue rezando para não ser a próxima vítima.

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O prefeito Fernando Pessoa realizou nesta sexta-feira (26), a entrega a população do poço artesiano do loteamento Delmiro da Sucam.

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O ano começa com novas oportunidades de capacitação profissional ofertadas pela Águas de Timon, a partir do programa “EmpreendAE”. A concessionária está com inscrições abertas para cursos gratuitos e online nas áreas de “Marketing e Vendas” e “Gestão Financeira”.

As oportunidades são direcionadas a micro e pequenos empreendedores do município, para que possam incrementar seus negócios e se tornarem potenciais fornecedores da empresa ou mesmo para a cidade em geral. As inscrições podem ser feitas pelo site www.aguasdetimon.com.br.

“O programa “EmpreendAE” surgiu no ano passado, em parceria com o Instituto Aegea, dentro do nosso compromisso de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de Timon, indo muito além do saneamento básico, a partir de capacitações profissionais que incrementem a ocupação e a renda no município”, destaca o gerente de Responsabilidade Social da Águas de Timon, Gabriel Veras.

De acordo com pesquisa realizada pelo Governo do Maranhão, de janeiro a dezembro de 2023, Timon totalizou 1.552 novas empresas formalizadas, ocupando a 4ª posição no ranking dos municípios maranhenses. “O dado demonstra a importância desses empreendedores investirem em capacitações para aproveitar as oportunidades de crescimento que surgem na cidade. Nosso programa veio para potencializar o resultado desses empreendedores”, complementa o gerente de Responsabilidade Social da Águas de Timon, Gabriel Veras.

Instituto Aegea

O Instituto Aegea é o braço socioambiental do Grupo Aegea, holding da qual a Águas de Timon faz parte. Acompanha e desenvolve soluções voltadas ao investimento social e negócios de impacto, em áreas como saúde, educação, geração de renda e meio ambiente. Faz parte dos esforços do Instituto também avaliar novas metodologias sociais e tecnologias ambientais que possam ser aplicadas nos vários municípios onde a Aegea está presente.

Serviço

Curso Gestão Financeira
Online e gratuito
06/02, das 18h30 às 20h
Via YouTube
Inscreva-se até o dia 05/02
Clique aqui

Curso Marketing e Vendas
Online e gratuito
27/02, das 18h30 às 20h
Via YouTube
Inscreva-se até o dia 26/02
Clique aqui

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Visando as eleições municipais, o presidente estadual do Mobiliza 33, Dr Hilton Gonçalo, esteve reunido nesta sexta-feira, 26 de janeiro, com o deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL). A reunião ocorreu com intuito de formação de uma aliança para a disputa da Prefeitura de Caxias.

Paulo Marinho Júnior vem sendo apontado como o favorito para eleição em Caxias. Atualmente no mandato de deputado federal, ele já exerceu a função de vice-prefeito entre 2017 e 2022.

O encontro com a presença do secretário-geral do partido, Cláudio do PMN, que ficará responsável por montar a nominata para a disputa de vereadores em Caxias.

O Mobiliza 33 é cotado para indicar o candidato a vice na chapa de Paulo Marinho Júnior.

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Leônidas Ribeiro, vulgo ‘Lobinho’ está foragido. Ele é acusado de ter dado carona aos menores que assaltaram e mataram Francisco Vale com um tiro na cabeça na noite da última segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, em São Luís.

Leônidas, foragido/ Francisco, vítima

“A equipe da SHPP (Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa), em uma operação comandada por Marconi Freitas, iniciou, desde ontem, as buscas pelo suspeito, que não estava na região dele. Ele continua sumido, e as diligências estão sendo tomadas”, disse o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva.

Leônidas havia sido preso em logo em seguida posto em liberdade por decisão da juíza Maria da Conceição Rêgo, plantonista no Fórum Criminal de São Luís, que considerou não haver elementos suficientes para manter a prisão.

Porém, o juiz Titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, considerou a gravidade do delito, a periculosidade do acusado, bem como a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do fato e acatou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público estadual. Mas Lobinho segue foragido.

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O advogado Alex Ferreira Borralho solicitou ontem ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que “seja submetido, o mais breve possível, a apreciação de todas as Desembargadoras e Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Maranhão (TJMA), a necessidade de que sejam tomadas todas as medidas apropriadas visando assegurar a paridade de gênero no âmbito do Órgão Especial de referida Corte, objetivando a participação de desembargadoras em número equivalente a desembargadores, até que seja alcançada a mesma proporção, sendo de pronto possibilitada a participação das togadas ad quem Ângela Maria Moraes Salazar, Maria Francisca Gualberto de Galiza, Marcia Cristina Coelho Chaves e Oriana Gomes em referido órgão.”

Dr. Alex Borralho

Para Borralho, “o compartilhamento de assentos no Órgão Especial, de forma equânime e democrática é dever constitucional e não mera faculdade”, mormente no nosso estado que “de acordo com o Censo realizado no ano de 2022, possui 3.446.843 mulheres, o que representa 50,9% da população, contra 3.328.962 pessoas do sexo masculino (São Luís tem 554.274 mulheres e 483.501 homens), sendo que, diante desses dados, é de interesse público, como já reconhecido em cortes americanas, sul-africanas e europeias, que os Poderes constituídos retratem de forma mais fiel possível a população que os detém.”

“O Órgão Especial recebe delegação da Corte para atuar e decidir em relação a quase todas as matérias de ordem administrativa e a integralidade à nível jurisdicional, substituindo quase todas as atribuições que eram do Plenário, sendo essencial a adoção de cláusula de paridade de gênero para reforçar o cristalino princípio constitucional da igualdade, a fim de que possa ser efetivado o verdadeiro Estado Democrático de Direito na magistratura maranhense”, expressou o referido causídico.

Atualmente, o Órgão Especial do TJMA possui 23 (vinte e três) integrantes, sendo 20 (vinte) desembargadores e 03 (três) desembargadoras, mesmo o Sodalício Estadual Maranhense tendo 07 (sete) magistradas.

Alex enfatiza que “Os artigos 3º, incisos I e IV e 5º, inciso I, da Carta Republicana Federal, disciplinam que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, isso através da devida promoção do bem de todos (as), sem qualquer tipo de discriminação e regida pelo princípio fundamental da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A Carta Fundamental, portanto, é eloquente quanto à necessidade de implantação de política pública afirmativa para legitimação democrática das Cortes.”

Este blog disponibiliza a íntegra do requerimento do advogado.

ACESSE AQUI

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