A juíza Eleitoral da 83ª Zona Eleitoral, Cynara Elisa Gama Ferreira, julgou extinto o processo movido pelo ex-prefeito de Santa Helena, João Jorge de Weba Lobato em face do atual gestor, Zezildo Almeida.“Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, diante da ocorrência da decadência do direito de ação, no caso vindicado”
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Em mais um final de semana percorrendo o interior do Estado, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) deu continuidade a seu mandato participativo ouvindo a população e colhendo demandas que serão encaminhadas em busca de resultados concretos. A agenda teve início em Peritoró, seguindo para Matões e encerrou na Baixada Maranhense.
Em Peritoró, o parlamentar participou de uma audiência pública visando a reativação da agência do Banco do Brasil no município. O encontro contou com a presença de importantes lideranças comunitárias e do deputado federal Alberto Filho, além do prefeito Padre Josias, e outras autoridades.
“Foi uma audiência extremamente positiva, com encaminhamentos importantes. Vamos à superintendência solicitar a reativação da agência e pedir urgência, considerando a importância que uma unidade bancária como essa tem para o fortalecimento do comércio e da economia local”, garantiu Júnior Verde.
Em Matões, o deputado foi recepcionado pelo amigo e liderança política, Dimas, oportunidade em que estreitou a parceria com o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Vieira, e outras lideranças da região, com vistas à elaboração de mais projetos voltados para o fortalecimento do setor produtivo do município.
A agenda seguiu com a visita a Viana, na Baixada Maranhense. Júnior Verde se reuniu com o prefeito Magrado Barros, vereadores, e os companheiros Antônio de Inês e Jarbas, entre outras lideranças. Dentre as demandas colhidas para o desenvolvimento da região, “uma delas é o encaminhamento de recursos para implantação do Projeto Água para Todos no município”, assegurou.
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Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)
O primeiro diz respeito a educação. O projeto de lei de número 038/17 cria o Centro de Estudos Superiores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) no município de Carutapera. Uma conquista para a educação das pessoas desse município tão importante do litoral.
O segundo trata da segurança pública e do direito dos cidadãos. O projeto de lei número 037/17 cria a “Ouvidoria Penitenciária” na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Essa secretaria vai ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra abuso de autoridade, receber denúncias entre outros serviços que o cidadão pode fazer através de uma linha telefônica 0800, garantindo o sigilo e anonimato do denunciante.
As reclamações e denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes, em especial a Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração penitenciaria (SEAP), a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e ao Ministério Público quando se fizer necessário.
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Aquela picanha para o churrasco de hoje, o filé, alcatra, lagarto, ponta de agulha, maminha, coxão duro, paleta, filé mignon, bifes, cupim, patinho, fraldão ou alcatra bem avermelhados podem conter produtos químicos cancerígenos, além de receber injeções de água para aumentar o peso. Aquelas salsichas, linguiças bovinas, suínas ou de frangos podem ter mistura de papelão, tornando mais elementos prejudiciais à nossa saúde. Comer enlatados, você corre sérios riscos.
Esse jeitinho malandro e criminoso dos donos de frigoríficos acabou sendo descoberto pela operação federal “Carne Fraca”. Por isso, tenha cuidado ao comprar tais produtos em supermercados do Maranhão, a partir de hoje.
Como os produtos estão sempre embalados por plásticos, fica mais difícil do consumidor sentir se exala dor de carne podre, mas é bom sempre verificar na cor do produto.
Para enganar o consumidor, os frigoríficos usam produtos químicos para avermelhar a carne e não perder o que já passou do prazo de validade. Ainda assim, verifique o SIF e a data de vencimento.
Aqui em São Luís existem supermercados que têm a sua própria embalagem, mas não permitem que consumidores conheçam as instalações onde a carne e cortada e embalada.
Não custa nada ao Procon fazer uma batida na nossa rede de supermercados e frigoríficos.
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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) e demais vereadores irão receber a visita do governador Flávio Dino (PCdoB) na sede do Legislativo Ludovicense na manhã da segunda-feira, (20). Na ocasião o governador será recepcionado com um café da manhã oferecido pelos parlamentares.
A ida de Flávio Dino a Câmara foi agendada no último dia 16 de fevereiro, quando Astro de Ogum esteve numa reunião no Palácio dos Leões.
No encontro mantiveram um bate papo descontraído e, na ocasião, Astro pediu apoio para a cultura, solicitando a permanência da sede da Federação de Cultura do Maranhão – Fefcema – no Parque Folclórico da Vila Palmeira, assunto que Dino ficou de se manifestar futuramente.
Sobre a visita do governador a Câmara, Astro de Ogum falou que a oportunidade servirá para estreitar laços entre os poderes.
“Será uma excelente oportunidade de estreitarmos mais ainda os laços entre o Legislativo de São Luís com o Governo do Estado, bem como para o governador conversar com todos nós vereadores e ouvir o que temos para lhe transmitir sobre os problemas que enfrentam a cidade e sua população, já que nós como vereadores convivemos mais de perto com as comunidades”, disse.
Astro de Ogum afirmou ainda que “o governador Flávio Dino será muito bem recebido por nós, quando teremos a oportunidade de demonstrar o nosso apreço, e ouvir dele o trabalho que vem desenvolvendo pelo nosso Estado, principalmente pela nossa cidade”.
Texto: Alteré Bernardino
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Aos poucos, mas de forma concreta, a população começa a ver melhores dias para a cidade de Vitória do Mearim sob a administração da prefeita Didima Coelho (PMDB).
Mesmo enfrentando grandes dificuldades por causa das chuvas intensas que estão caindo no município, a gestão de Didima Coelho tem promovido várias frentes de trabalho para diminuir os transtornos para povo vitoriense.
Uma intensa intervenção estrutural para recuperação de ruas, avenidas e de estradas do município tem sido preocupação constante e alvo de ações da equipe da Secretaria de Obras. Isso tudo com recursos próprios do tesouro municipal, mas a prefeita está decidida a correr atrás de outras fontes de recursos públicos, principalmente no âmbito do governo federal.
BNDES
Um exemplo dessa determinação da prefeita Dídima foi a proveitosa agenda que cumpriu, ontem, sexta-feira, 18, com diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em busca dos recursos alocados no Fundo de Privatização da VALE, que estão sobre controle do Banco. Essa é uma forma que os municípios que estão localizados na beira da ferrovia Carajás receberem mais recursos do Fundo para serem aplicados como na educação, saúde e infra-estrutura.
“Os municípios passam por uma grave crise financeira que impede os necessários investimentos principalmente em infraestrutura. Atualmente os recursos municipais estão todos comprometidos para pagar a folha de pagamento e outras despesas de custeios, daí que a nossa equipe está determinada a buscar fontes alternativas de recursos principalmente nos órgãos do governo federa. Essa agenda com a diretores do BNDES foi muito produtiva em breve estaremos em Brasília apresentando projetos em vários ministérios para fazer a nossa cidade lugar melhor, ainda mais, para viver”, disse a prefeita Dídima.
Prefeita Dídima Coelho durante reunião com diretores do BNDES.
Meio Ambiente
Outro setor sensível da gestão pública de Vitória do Mearim é o meio ambiente.
Além de não deixar qualquer termo contratual, a gestão anterior deixou como herança um terreno que abriga o lixo coletado pela prefeitura. Tal terreno foi adquirido sem que até hoje tenha sido localizada e o licenciamento ambiental.
A população, claro, protestou com justa razão. Atenta e preocupada em solucionar o problema, a atual gestão da cidade, em respeito à legislação ambiental, ao meio ambiente e ao povo, suspendeu imediatamente a colocação do lixo na área utilizada e estabelecemos duas estratégia: utilizar uma área de um município vizinho estabelecendo uma parceria e adquirir uma área contígua à atual, sólida o bastante para receber uma área de decantação.
A primeira estratégia já foi adotada com êxito e, desde hoje pela manhã, já estamos depositando nosso resíduo sólido em outro município.
Quanto à segunda, os secretários Renato (Obras) e Francisco Soares, o Chicão (Meio Ambiente) estão fazendo as tratativas.
Para transferir o resíduo para o outro município fez-se necessário a utilização de uma área de transbordo. A área que está sendo utilizada é o terreno da Prefeitura ao lado do Posto Camoeao.
A área sendo utilizada com Máximo cuidado. com selo inferior e cobertura de lona do material. A utilização é apenas emergencial e temporária.
Para dar andamento ao trabalho de uso adequado do solo, já foi solicitado pela prefeitura o laudo ambiental da área adquirida pela gestão anterior. Uma vez certificado que a área é inadequada e sem a localização do EIA/RIMA, será promovida a devida ação de improbidade e de ressarcimento do erário municipal.
Também foi contratado o estudo de viabilidade técnica de uma área é do melhor projeto para a deposição dos nossos resíduos.
O fato é que a transparência e correção da administração Dídima são fundamentais para que a cidadania local fiquem sempre devidamente informados, bem como instituições como o Ministério Público, que também está ciente dos atos da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim.
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Deputado federal Rubens Júnior
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram, em 8 de março, uma decisão que pode aumentar o nível de leitura no Brasil, seja por meio do número de leitores, seja em temos do quanto cada um lê. O órgão definiu que não pagarão impostos os livros eletrônicos (e-books), norma que já vale para os livros em papel.
A decisão proíbe a taxação sobre livros eletrônicos, e também sobre os equipamentos utilizados para a sua leitura, além da importação de fascículos educativos acompanhados de componentes eletrônicos.
A novidade vai ao encontro do projeto de lei que apresentei em maio do ano passado. O PLP 282, em tramitação na Câmara, propõe estender para as plataformas eletrônicas o que já vale para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
É isso que está na Constituição, desde 1988, o impedimento para a União, estados e municípios cobrarem impostos sobre produtos desse tipo.
Entendo que é exatamente o livro – independentemente de sua apresentação – como instrumento do saber, que o legislador constituinte quis imunizar quando estabeleceu na nossa Carta Maior as imunidades para esses suportes impressos.
Quem tem acesso aos livros e materiais similares sabe da importância que eles tiveram e têm na nossa vida. A literatura, por exemplo, é uma das sete artes: pode libertar, levar a outros mundos e produzir interação entre pessoas de comunidades diferentes.
Essa decisão do STF acontece em tempo que as pessoas estão lendo menos, mas acessando diversos meios digitais. Assim, já enxergo um impacto direto no incentivo à leitura: no Maranhão e nos outros estados.
Nós, maranhenses, sabemos o quanto o hábito de leitura e a alfabetização na idade correta fizeram falta ao nosso povo nos últimos 50 anos. Essa situação começou a mudar com a chegada de Flávio Dino ao governo: uma pessoa que valoriza a educação e dá instrumentos para os cidadãos ganharem a independência, tornando-se capazes de cobrar seus direitos.
A leitura pode trazer cultura, aquilo que é capaz de mexer com a gente. E se a gente muda, o mundo melhora. Ler é um hábito tão essencial e produtivo quanto debater os problemas da comunidade e viajar para conhecer outros modos de vida, outras culturas.
Com o tempo, a gente percebe que não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de folhas de papeis impressas, que trazem em seu corpo informações sobre determinado assunto. Ele é muito mais.
Vale lembrar que em 2004, o presidente Lula abriu mão das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins que eram cobradas pelo governo federal da cadeia produtiva do livro. Esse foi um esforço para abrir mais portas e despertar o interesse dos cidadãos para entrar nos vários mundos da leitura.
Na prática, é como se o STF transformasse em lei o meu projeto. Sinto-me orgulhoso pois o mérito da iniciativa foi reconhecido, mas também sinto-me provocado a avançar em outras batalhas na luta a favor da educação e da cultura, buscando mais desenvolvimento para o Maranhão.
A decisão do Supremo e o PLP 282 são um convite à leitura e ao compartilhamento do conhecimento humano. Seguirei em frente!
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A cantora e ativista Rita Lee teve uma daquelas idéias brilhantes, dignas do seu gênio criativo. Reclamando da inutilidade de programas como o Big Brother, ela deu a seguinte sugestão:
– Colocar todos os pré-candidatos à presidência da República trancados em uma casa, debatendo e discutindo seus respectivos programas de governo. Sem marqueteiros, sem assessores, sem máscaras e sem discursos ensaiados. Toda semana o público vota e elimina um.
No final do programa, o vencedor ganharia o cargo público máximo do país. Além de acabar com o enfadonho e repetitivo horário político, a população conheceria o verdadeiro caráter dos candidatos. Assim, quem financiaria essa casa seria o repasse de parte do valor dos telefonemas que a casa receberia e ninguém mais precisará corromper empreiteiras ou empresas de lixo sob a alegação de cobrir o ‘fundo de campanha’.
A ideia não é incrivelmente boa? Se você também gostou, mande essa mensagem para os amigos e faça coro pela campanha: Casa dos Politicos, já !!!
Rita Lee.
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