O secretário de Comunicação Social e Articulação Política, Márcio Jerry ejaculou mais uma vez quando soube que dezenas de jornalistas e radialistas do Sistema Mirante de Comunicação foram demitidos. E logo foi comunicar a notícia triste na sua rede social, através do Tweet, como mostra a imagem abaixo:

Alertado por assessores mais próximos, inclusive por Robson Paz, que faz as capas do jornal O Imparcial quando o governo quer e manda, Jerry se tocou e voltou ao Twett para lamentar as demissões e chamando os donos do Sistema Mirante de incompetentes. O mesmo poderia ser estendido aos donos dos jornais Pequeno e O Imparcial que demitiram também dezenas de jornalistas de suas redações, mas sem a comemoração de Jerry.

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Um bando  formado por três bandidos foi preso hoje quando pretendia assaltar uma agência bancária na cidade de Buriticupu. As prisões ocorreram no povoado Ferro Velho, em Santa Luzia. Eles estavam portando forte armamento e materiais explosivos. Vejam as fotos dos assaltantes que foram publicadas no blog do Silvan Alves.

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O presidiário Lucas Porto, réu confesso da morte da cunhada Mariana Costa Araújo, irmã da esposa dele, tentou, através de seu advogado ganhar liberdade alegando que tem problemas psíquicos mentais, além de que o encerramento das oitivas a prisão não mais poderia permanecer.

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior não conheceu o pedido de liminar para que fosse concedido o habeas corpus em favor de Lucas Porto.

Guerreiro Júnior lembrou que o pedido deveria ter sido formulado ao juízo de primeiro grau, o que inviabilizou o julgamento da liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Porto matou a cunhada por asfixia e ainda a estuprou depois dela morta na própria residência da vítima. O crime de que foi vítima a sobrinha neta do ex-senador José Sarney teve muita repercussão e ganhou espaços nos noticiários nacionais e internacionais.

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O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, após o Tribunal de Contas do Estado revogar decisão anterior que proibia a contratação de concursados, decidiu convocar os aprovados relacionados ao setor da Educação. Quanto ao restante, ele diz que ainda não sabe da situação financeira da prefeitura, embora esteja no cargo há três meses.

Veja os esclarecimentos de Albérico Filho em nota oficial abaixo:

 Final do ano passado, o TCE-MA suspendeu a convocação dos concursados em Barreirinhas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanhando parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Ontem [quarta-feira], o TCE revogou essa decisão. Agora, como prefeito, posso convocar legalmente os concursados, respeitando o interesse e necessidades do município.

Para nós, a Educação continua em primeiro lugar. Vou convocar, até segunda-feira, concursados profissionais da Educação. A convocação de outros concursados só poderá acontecer após o conhecimento pleno da situação financeira do município (inclusive das dívidas herdadas pela prefeitura), e do censo do funcionalismo.

A nossa prefeitura seguirá agindo de acordo com a Lei, que limita rigorosamente as despesas com pessoal, das quais eu, como prefeito, sou o único responsável. A crise financeira, que atinge gravemente o país, muitos estados e municípios, não poupou Barreirinhas, como todos nós sabemos.

Como chefe do poder executivo, continuarei conduzindo a administração como sempre fiz: com responsabilidade e dedicação. Mais do que nunca, o interesse público continuará acima dos interesses individuais.

Albérico Filho – prefeito de Barreirinhas

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Embora afirmando que a movimentação em torno da entrega de prestação de contas por parte dos prefeitos esteja normal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, fez um alerta nesta sexta-feira (31) no sentido de que os gestores evitem atraso nessa tarefa, cujo prazo se encerra na próxima segunda-feira (03 de abril). 

Ele também garantiu que  o TCE estará com uma equipe de plantão nesta final de semana, para o recebimento das prestações.

Com um volume de entrega na base de 37 prefeituras e 57 câmaras municipais até ao meio dia desta sexta-, Caldas Furtado  considera a movimentação normal, acrescentando que geralmente os gestores deixam  para resolver essa questão de última hora, enfatizando que foi por isso que determinou o plantão no sábado e  no domingo.

De acordo com o presidente do TCE/MA, seu otimismo com relação a falta de contratempos, é por conta das prestações de contas este ano serem prestadas de forma digital, o que dinamiza e agiliza bastante o processo, evitando manipulação de papel ou cópia de documentos, com exceção das notas fiscais.

“Estou bastante otimista, porque vejo que os prefeitos e outros gestores, tantos estaduais como municipais entenderam e acataram as novas normas do Tribunal, e, por isso, não vejo possibilidades de contratempos. Mesmo assim, estamos alertando a todos que evitem problemas”, disse Caldas Furtado.

Ele enfatizou que a falta da entrega da prestação de contas gera dores de cabeças, principalmente para prefeitos reeleitos, que podem sofrer intervenção em suas administrações,  além de se posicionarem de forma extremamente negativa  perante seus eleitores.

FAMEM FAZ ALERTA        

 Por sua vez, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, expediu circular a todos os colegas, conclamando-os a agilizarem suas assessorias para evitar atraso ou que fiquem sem apresentarem suas prestações de contas.

“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez, podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou o líder municipalista, que está acompanhando atentamente toda a movimentação.

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O deputado Zé Inácio esteve no último domingo (26) no município de Santa Luzia para participar da comemoração dos 56 anos de emancipação política. A festa teve início no sábado (25), na Avenida Newton Bello, e no domingo ocorreu na frente do Palácio Municipal Clotildes de Almeida Santos.

As atividades contaram com a inauguração da Galeria de Prefeitos, no salão nobre do Palácio Municipal, na qual foram gravados em placas o histórico da cidade, a Bandeira e o Hino do Município. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, também realizou a entrega, à comunidade do Povoado Esperantina, da Escola Coelho Neto toda reformada e com melhorias significativas na estrutura, como a construção do muro, climatização e novos mobiliários.

Além disso, foram expostos painéis fotográficos como forma de rememorar a história do município. “O aniversário de emancipação política de Santa Luzia é uma demonstração da força de um povo, que nunca desiste e que visam melhores condições de vida”, afirmou o deputado.

O evento contou a participação do secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, representando o Governador Flávio Dino, dos deputados federais Júnior Marreca (PEN), André Fufuca (PP), vereadores e lideranças políticas do local.

 Chapadinha

 Já na quarta-feira (29), o deputado participou da entrega da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, juntamente com o Governo do Estado, que ocorreu durante a comemoração pelo 79º aniversário da cidade. A unidade, Porte II, será responsável por atender uma média de 250 pacientes por dia, de 13 municípios, que compõem a Regional de Saúde de Chapadinha, o que representa mais de 360 mil habitantes, que terão acesso ao pronto atendimento de urgência.

Para o deputado, essa é uma grande conquista para o município. “Essa inauguração é uma grande conquista para a cidade, e me sinto honrado de participar de um momento tão importante como este”, enfatizou.

Além disso, Zé Inácio enfatizou o aniversário de outros municípios que comemoram no mesmo dia que Chapadinha. “Além de Chapadinha, também comemorou o aniversário a cidade de Mirador, Tutóia e Araioses, municípios que temos relações políticas há um bom tempo”, disse.

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Processo diz respeito à época em que ele foi prefeito de Itapecuru-Mirim. Entre as penalidades há ainda o ressarcimento de R$ R$ 13,9 milhões ao erário.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Antonio da Cruz Filgueira Junior, conhecido como Júnior Marreca (PEN), ex-prefeito do município e atualmente exercendo mandato de deputado federal. Também são alvos da ação a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. e seu ex-presidente, Georgevan Ferreira Santos.

Em 2011, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. firmou contrato com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim para “prestar serviços da área pública”. A empresa teria sido a vencedora do pregão presencial n° 13/2011, com valor global de pouco mais de R$ 6,5 milhões. De acordo com Georgevan Santos, foram contratadas cerca de 250 pessoas para prestar serviços na prefeitura, com valor contratual mensal de R$ 543.622,51.

Em depoimento, o ex-presidente da empresa afirmou que os valores não foram mais honrados pela Prefeitura a partir de junho de 2012, havendo a “rescisão parcial e verbal” do contrato. A Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. teria deixado de prestar serviços à administração municipal em novembro de 2012.

Em 2016, foi solicitada cópia do procedimento licitatório n° 13/2011 ao Município. Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou não ter encontrado os documentos nos arquivos municipais, tendo encaminhado cópia do estatuto da empresa e do segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20. Esse aditivo previa a prestação de serviços entre abril de 2012 e abril de 2013. No entanto, de fato, os serviços findaram em 31 de dezembro de 2012, último dia de mandato de Júnior Marreca.

Ainda de acordo com a Procuradoria do Município, concomitante ao contrato com a Interativa, o ex-gestor realizou uma série de contratações temporárias de pessoal nos exercícios de 2006 a 2012. Tal situação levou a Prefeitura de Itapecuru-Mirim a condenações na Justiça do Trabalho, por conta de dívidas não saldadas pela empresa.

Terceirização

Para a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, “o contrato firmado entre o ente municipal e a Interativa se refere à terceirização para fornecimento de mão de obra, que corresponde a artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público”. Ela cita como exemplos os cargos de psicólogo, auxiliar administrativo, motorista e auxiliar de enfermagem, reconhecidamente necessários pela administração municipal e com necessidade já quantificada, mas, mesmo assim, contratados por meio da empresa.

“Ao contrário do que ocorre com a terceirização sob a forma de empreitada de serviço, a espécie em comento caracteriza-se pelos requisitos de subordinação e pessoalidade, próprios de uma relação de empresa, razão pela qual não pode ser admitida no serviço público”, complementa a representante ministerial.

Penalidades

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede, como medida Liminar, que a Justiça determine a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Ao final do processo, Antonio da Cruz Filgueira Junior, Georgevan Ferreira Santos e a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. Se condenados, os envolvidos estão sujeitos ao ressarcimento solidário de R$ 13.968.610,30 mais os valores a serem apurados, atualizações monetárias e acréscimos legais.

Júnior Marreca está sujeito, ainda, à perda do cargo público que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de 100 vezes o valor recebido à época e proibição de receber benefícios ou fechar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Georgevan Santos também pode ser condenado ao pagamento de multa de 10 vezes o valor adquirido irregularmente e à proibição de receber benefícios ou incentivos do Estado por até cinco anos. Se condenada, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. está sujeita à mesma proibição e poderá ter que arcar com o pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido irregularmente do Município de Itapecuru-Mirim.

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A Justiça Federal decretou na quinta (30) a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz.

A juiza substituta Andréia Moruzzi tomou a decisão depois que Protógenes não compareceu a uma audiência, no começo de março, em que seria estabelecida a forma de ele cumprir pena a que já estava condenado anteriormente, de prestação de serviços, por ter vazado dados da Operação Satiagraha à imprensa.

Depois da condenação, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando perseguição. Ele hoje vive naquele país.

“Como ele está na Suîça, está com passaporte retido e poderia cumprir pena apenas lá. Explicamos isso à Justiça. Ele não se negou a colaborar nem a cumprir a pena”, diz o advogado do ex-delegado, Adib Abdouni. “Além disso, ele fez uma cirurgia na perna e não poderia viajar ao Brasil para participar da audiência”, segue.

O advogado tentará suspender a medida por meio de habeas corpus.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio do desembargador Kleber Costa Carvalho, concedeu, ainda na madrugada desta quinta, 30, um habeas corpus ao Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Pereira da Costa.

A ordem de prisão em flagrante proferida pelo juízo impetrado, pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi considerada pelo desembargador como ilegal e dotada de abusividade, haja vista que em momento algum a UEMA desacatou ordem judicial.

Conforme consta nos autos do processo, todas as decisões proferidas pela justiça são na intenção de providenciar os meios necessários para que o candidato fizesse a prova na condição de deficiente físico, e isso foi providenciado. O juízo impetrado ressaltava que a matrícula deveria ser feita caso o candidato tivesse sido aprovado no Vestibular, estando, assim, apto a efetuar a matrícula.

Porém, o candidato em questão zerou a prova de química. E, de acordo, com o edital do PAES, 080/2015-Reitoria:12.10, o candidato que tiver nota zerada em alguma prova, não pode ser aprovado: “O candidato que obtiver nota “zero”, em uma das disciplinas da prova analítico-discursiva, não terá corrigida a disciplina subsequente nem a produção textual, tendo em seu demonstrativo de desempenho a indicação de “eliminado” e a disciplina em que ocorreu a eliminação”.

O Tribunal de Justiça considerou, dessa forma, que houve a omissão do referido juízo quanto à apreciação dos documentos demonstrativos de tal fato. Em suma, o candidato não conseguiu a pontuação necessária para ser aprovado no Processo Seletivo, sendo, inclusive, informado sobre o fato em fevereiro, conforme os autos do processo.

Frisamos, mais uma vez, que o motivo de não prosseguimento do candidato no certame não decorre de descumprimento da tutela antecipada pelo mesmo, tampouco de qualquer desacato da UEMA, mas sim, pelo desempenho do próprio candidato, que foi eliminado no certame por ter zerado a prova de química.

Segue nota sucinta:

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio de sua procuradoria jurídica, esclarece que:

a) Em momento algum a UEMA desacatou a ordem judicial.

b) Conforme consta nos autos do processo, todas as decisões proferidas pela justiça são na intenção de providenciar os meios necessários para que o candidato fizesse a prova na condição de deficiente físico, e isso foi providenciado.

c) Caso aprovado no certame, o candidato estaria apto a proceder a matrícula. Contudo, o candidato em questão zerou a prova de química. E, de acordo com o edital do PAES, o candidato que tiver nota zerada em alguma prova, será automaticamente eliminado

d) Sendo assim, o candidato não conseguiu a pontuação necessária para ser aprovado no Processo Seletivo, sendo, inclusive, informado sobre o fato em fevereiro, conforme os autos do processo.

e) A UEMA ressalta que sempre prezou pela lisura dos seus processos seletivos e de forma alguma pode permitir que um candidato aprovado no Processo Seletivo de Acesso a Educação Superior seja impedido de efetuar sua matrícula.

f) Acreditando em um Estado que visa à garantia do exercício de direitos individuais e sociais, portanto explicitando a posição da universidade na crença de um estado democrático brasileiro, temos que, quanto a medida de força decretada, de maneira serena, o Reitor, como representante legal da Universidade, órgão executivo máximo da Instituição, tomou medidas de proteção – sem com isso se furtar ao diálogo franco e transparente.

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Na última quarta-feira, (29), o município de Chapadinha completou 79 anos de emancipação política e para comemorar em grande estilo, a população em peso se reuniu com várias lideranças para vivenciar um dia inteiro de comemorações. Várias benfeitorias oriundas da parceria da prefeitura municipal e governo do Estado do Maranhão foram entregues aos chapadinhenses.

A deputada estadual Ana do Gás se fez presente desde cedo e acompanhou ao lado do povo a extensa programação que começou logo cedo com queima de fogos, café da manhã, hasteamento da bandeira, execução dos Hinos Nacional Municipal e corte do bolo.

Em seguida, a parlamentar, acompanhando o governador Flávio Dino, o prefeito da cidade Mago Bacelar, a primeira dama Danúbia, secretários de governo, deputados estaduais e outras lideranças políticas, participou das solenidades de entrega de obras e serviços ao município pelas mãos do governador Flávio Dino e prefeito Magno Bacelar. Dentre eles estão a inauguração da 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, equipada com um caminhão de combate a incêndio, viatura de resgate, ambulância e equipamentos operacionais; a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); a entrega de uma ambulância; a assinatura do edital de licitação para conclusão das obras do Hospital Regional; a inauguração de maternidade municipal com 30 leitos; a inauguração de UBS no povoado Tigela, entre outras ações.

A deputada exaltou o evento e reafirmou sua parceria com o povo de Chapadinha:

“É mais do que justo em um aniversário de uma cidade do porte de Chapadinha o povo receber todas essas benfeitorias do governo do Estado que vem se mostrando incansável na execução de obras e prestação de serviços aos maranhenses. Eu particularmente fico muito honrada em ter sido convidada pelo prefeito Magno e pela primeira dama Danúbia para prestigiar esse dia inteiro de programações tão ricas e importantes para o povo. Mais do que festa o povo precisa de assistência e é isso que o prefeito Magno Bacelar tem feito como sempre fez em sua trajetória política. Sou muito grata a todos os chapadinhenses que me abraçaram desde de 2014 e que todas as vezes que venho aqui sou tratada muito bem. Tenho um carinho enorme por esse povo que me deu uma expressiva votação e que agora temos a oportunidade de trabalhar em conjunto com a prefeitura. Deixo aqui meus parabéns ao prefeito Magno Bacelar e a sua equipe administrativa, também parabenizo o governador Flávio Dino e seus secretários pelas obras que beneficiarão não só o povo daqui, mas também toda a região. Um grande abraço a todos os filhos desta terra”, declarou Ana do Gás.

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Bancada do norte

Proposta é do senador Roberto Rocha(PSB-MA)

Na manhã desta terça-feira,28 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, o projeto um Projeto de Lei do Senado(PLS 51/15), de autoria do senador Roberto Rocha(PSB-MA), que inclui o Mato Grosso e parte ocidental do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A CAE é comanda pelo senador Tasso Jereissati(PSDB-CE). O senador Wellington Fagundes(PR-MT), participou ativamente das discussões na CAE.

Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Segundo Roberto Rocha, o realinhamento previsto no PLS 51/ 15 é sobretudo, uma questão de coerência. Em seu projeto, o parlamentar propõe, ainda, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.

Com a aprovação do PLS 51/15, dois diferentes fundos regionais atuarão na parte ocidental do Maranhão, dando oportunidade para linhas de financiamento no setor produtivo mais identificadas com a realidade de produção da região.

Após aprovação na CAE, o projeto segue, agora para a Câmara de Deputados Federais.

Entenda o FNO

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte- FNO tem o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região Norte do Brasil, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Os recursos do FNO são administrados pelo Banco da Amazônia, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por fazer as aplicações através de programas já elaborados, anualmente, previstos pelo Plano Plurianual para a Amazônia – PPA, levando em consideração a realidade ambiental da região. Como instituição de desenvolvimento regional, a Sudam é responsável pela definição das diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do FNO, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).

ORIGEM E CARACTERÍSTICAS

Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a União destinar 3% da arrecadação do IR (Imposto sobre a Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para serem aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional.

A Lei nº 7.827, de 27.09.89, alterada pela Lei nº 9.126, de 10.11.95, regulamentou o referido artigo, que instituiu os Fundos Constitucionais. Assim, para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, tendo como objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da Região, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados.

Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI, são administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da Região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) 1996/99 e com as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas da Região Norte.

(da redação com assessorias e edição de Genésio Araújo Jr)

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