Durante sessão plenária do Tribunal de Justiça (TJMA), desta quarta-feira (22), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, repudiou e lamentou fato ocorrido na última sexta-feira (17), em Coroatá, quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Thiago Diaz, ao transitar no prédio do fórum, retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais.

Para a corregedora, o ato, além de desrespeitoso, tentou usurpar as competências correicionais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). As informações sobre o ocorrido foram prestadas à desembargadora, – primeiramente via telefone e depois mediante ofício, – pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª vara e diretor do fórum, acompanhado com depoimento de diversas testemunhas que presenciaram o ato.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, entregou à corregedora um envelope lacrado contendo os avisos rasgados na comarca.

O presidente da Ordem teria afirmado aos servidores do fórum e a advogados, que os atos não estavam mais em vigor. O infortúnio ocorreu logo após um evento da OAB no auditório do fórum de Coroatá, cedido pelo próprio Juiz Francisco Ferreira de Lima.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, manifestou solidariedade aos magistrados Francisco Ferreira de Lima (2ª vara) e Josane Araújo Braga (1ª vara) e solicitou ao presidente Thiago Diaz – presente à sessão plenária – que todas as discordâncias e/ou denúncias contra a magistratura sejam realizadas de forma oficial, documentada e protocoladas na Corregedoria.

“Ontem mesmo editamos um provimento que determina o cumprimento da Resolução n.º 18/2014, que regulamenta o atendimento a partes e advogados no âmbito da Justiça de 1º grau maranhense, para que todos os juízes do Estado afixem avisos nas unidades judiciais”, anunciou Anildes Cruz.

PROVIMENTO N.º 4/2017 – O atendimento ao público em geral e advogados deve ser dar nos balcões das secretarias judiciais da Justiça de 1º grau, salvo quando houver prévia autorização ao interior de gabinetes e secretaria, pelo juiz e secretário. Essa é a determinação do artigo 1º da Resolução n.º 18/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e objeto do Provimento n.º 4/2017 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), encaminhado aos juízes de todo o Estado nesta terça-feira, dia 21.

O provimento leva em consideração a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O ato normativo impugnado não impede o exercício da atividade profissional dos advogados e se situa no âmbito da competência e da autonomia do tribunal requerido para regular o funcionamento dos seus serviços”.

A medida visa instituir tratamento igualitário a todos, com vistas a racionalizar o atendimento e conferir eficiência ao serviço judicial, seja na prática dos atos processuais ou acesso aos autos.

Diversas unidades da Justiça de 1º grau da Capital e Interior já utilizam avisos afixados em murais informativos nas entradas das secretarias, fato que tem agilizado o atendimento e o trâmite processual.

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Enquanto setores do Governo do Estado comemoravam, a Mirante anunciava a prisão por extorsão e “líder” de organização supostamente “criminosa comandada” pelo blogueiro Luis Cardoso, o X-9 do Jornal Pequeno informava que o jornalista havia sido preso e algemado na Assembleia Legislativa e levado para Pedrinhas, a Polícia Federal concluiu que não havia necessidade da continuidade do pedido de prisão contra o titular do Blog, e também de Neto Ferreira e Luis Pablo.

Os depoimentos começaram a ser tomados na sede da PF desde às 10 da manhã. E se estenderam até às 17h. “Acredito no trabalho de investigação da PF, uma instituição que reputo como uma das mais séria do país, que cumpre seu papel e pediu que o pedido de prisão fosse relaxado”, disse Cardoso, Nenhum blogueiro chegou a ser preso depois das tomadas de depoimentos.

Para Luis Cardoso, não ficou bem esclarecida a intenção de dizer que ele recebia informações de um agente da PF e depois tentar fazer extorsão com um grupo de blogueiros. “Tanto que fomos liberados pelos delegados após os depoimentos, apesar do pedido de prisão temporária por cinco dias”.

O jornalista acha que a investigação foi direcionada para o vazamento de informações, que tomou o maior parte de dos depoimentos.

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Do G1

Já são pelo menos cinco países, além da União Europeia, a restringir compra de carne do país. Japão foi, em 2016, quinto maior comprador de carne brasileira.

A embaixada do Japão anunciou nesta terça-feira (21) que suspendeu a importação de carnes dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca. Em nota, a embaixada informa que a suspensão seguirá valendo “até novas notificações.”

Em 2016, o Japão foi o quinto maior importador de carne brasileira: US$ 747 milhões, o equivalente a 5,5% do total.

O país adquiriu basicamente carne de frango do Brasil no ano passado.

No total, as exportações de carnes pelo Brasil no ano passado somaram US$ 13,49 bilhões.

Além do Japão, pelos menos outros quatro países restringiram, oficialmente, a importação de carne brasileira: Chile, Suíça, China e Hong Kong – os dois últimos são os principais compradores de carnes do Brasil.

A União Europeia também anunciou sanções.
A Coreia do Sul chegou a anunciar a suspensão de importação de frango, na segunda, mas voltou atrás nesta terça.

A operação
Deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, a Operação Carne Fraca investiga corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura, suspeitos de receberem propina para liberar licenças de frigoríficos.

Segundo a PF, partidos como o PP e o PMDB também teriam recebido propina.

Além de corrupção, a PF também apura a venda, pelos frigoríficos, de carne vencida ou estragada, dentro do Brasil e no exterior.

As investigações envolvem empresas como a JBS, que é dona de marcas como Friboi, Seara e Swift, e a BRF, dona da Sadia e Perdigão, além de frigoríficos menores, como Mastercarnes, Souza Ramos e Peccin, do Paraná, e Larissa, que tem unidades no Paraná e em São Paulo.

Na segunda, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já havia anunciado a suspensão das exportações dos 21 frigoríficos investigados pela PF.

Três deles fora interditados e pararam a produção. Os outros 18 podem continuar a vender dentro do Brasil.

O Ministério da Agricultura também afastou preventivamente os 33 servidores da pasta que são investigados na Operação Carne Fraca. Segundo o ministério, esses servidores vão responder a processo administrativo disciplinar.

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O juiz titular da comarca de Poção de Pedras, Bernardo Luiz Freire, ao analisar uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPMA), proferiu decisão liminar determinando a indisponibilidade de bens de Lael Silva Bezerra, ex-presidente da Câmara de  de Poção de Pedras, por ato de improbidade administrativa, no valor de R$ 120.557,76 (cento e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

 Consta na ação, que o ex-vereador, na condição de presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, “não observou os procedimentos legais no que tange ao pagamento de seus próprios salários, à realização de procedimentos licitatórios, aos gastos com a folha superior ao limite constitucional, bem como à falta de comprovação do recolhimento do imposto de renda retido e das contribuições previdenciárias, dentre outras irregularidades”, descreve o magistrado na decisão.

Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado verificou verossimilhança das alegações apresentadas pelo MPMA, por meio dos documentos anexados aos autos, que o então gestor do Legislativo municipal não observou os procedimentos legais. Discorre a decisão, que o artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa, reclama, apenas, para o cabimento da medida, a demonstração, – numa cognição sumária –, de que o ato de improbidade causou lesão ao patrimônio público ou ensejou enriquecimento ilícito.

Diante do exposto e aos fundamentos do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, o juiz concedeu a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Poção de Pedras, por meio de bloqueio pelos sistemas Bacenjud e Renajud, e de ofícios aos Registros de Imóveis de Poção de Pedras/MA e São Luís/MA. A decisão determina, também, a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, para fazer referência à mais uma solicitação de sua autoria que foi atendida e resultou em benefício para a população. Dessa vez, foi a entrega de ambulância para a cidade de Paraibano, uma demanda já antiga do município, inclusive, foi apresentada por Wellington desde 2015.

Ao se pronunciar, Wellington destacou que destinou, em 2016, emendas que seriam para aquisição de ambulância e disse que é motivo de alegria saber que uma solicitação do povo foi atendida.

“Até fevereiro desse ano, havia uma única ambulância na cidade de Paraibano. Essa ambulância estava parada e sem motor. Em 2016, nós destinamos emendas parlamentares para a aquisição dessa ambulância, mas o valor não foi liberado pelo Governador. Agora, 01 ano depois da destinação e 40 dias após cobrarmos isso aqui no Plenário da Assembleia, ficamos felizes por atenderem essa solicitação que não é minha, mas da população que sofre com o descaso na saúde pública. Afinal, antes tarde do que nunca. É esse o nosso objetivo: ouvir a população, apresentar as solicitações de forma independente e, então, conseguir ações que façam a diferença nas vidas das pessoas”, disse Wellington.

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A confusão teve inicio na manhã desta terça-feira,21, envolvendo motoristas de “carrinho-lotação” como é conhecido e a policia militar.

A operação contou com o apoio da policia militar e ocorreu próximo ao Ginásio Costa Rodrigues. O principal objetivo é cessar a veiculação dos transportes clandestinos na área.

Bombas de efeito moral foram utilizadas além de spray de pimenta. Um grande congestionamento se formou pelo local.

https://www.youtube.com/watch?v=8mIB7soxY4w&feature=youtu.be

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De acordo com a denúncia relatada, as crianças estão sendo liberadas mais cedo devido a falta de comida dentro das escolas. A situação é ainda mais crítica nas escolas da zona rural do município. A cidade fica há 250 km da capital.

Dentro das unidades é possível observar-se que não há nada nas dispensas o que torna impossível fazer alimentação para as crianças. Fogão, pratos, copos e talheres estão jogados sem nenhuma utilização.

Os alunos reclamam que sem comida acaba ficando difícil manter a frequência nas escolas e muitos acabam tendo que levar o lanche de casa.

A Prefeitura de Bela Vista já recebeu este ano, de acordo com o Portal da Transparência, três milhões e quatrocentos mil reais do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Parte desse dinheiro deveria ser usada na compra de alimento para 3.500 alunos de 31 escolas.

As escolas de Bela Vista passam mais tempo de portas fechadas para que os alunos não estudem com fome. Segundo a estudante Laiana da Silva Conceição, professores interrompem as aulas e dispensam as turmas mais cedo. “Quando tem merenda a gente sai onze horas”.

A crise é ainda maior nas escolas da zona rural do município. No local, o único ônibus escolar que atende a comunidade ficou em um atoleiro e até o momento nada foi resolvido. A trabalhadora rural Sebastiana Oliveira da Silva está inconformada com o descaso na região. O microônibus está deste jeito aí. Nem vai e nem vem. Nem sobe e nem desce”, desabafou.

Ana Paula Fonteles, que tem filho estudando em uma das escolas de Bela Vista, pontua que os pais estão revoltados com a falta de merenda e justifica a falta de concentração dos seus filhos ao ir para a escola. “Você com fome não consegue se concentrar. Você não consegue trabalhar em nada, principalmente uma criança de seis, sete anos de idade”, finalizou. ( Do Portal G1MA, com edição).

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Operação da POLÍCIA CIVIL por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais  – SEIC desarticulou uma organização criminosa interestadual especializada na exploração do jogo do bicho eletrônico.

Após três meses de Investigações realizadas  pelo departamento de combate ao crime organizado da SEIC foi descoberta uma casa localizada no bairro cohabiano, onde se encontravam parte da quadrilha oriunda do Estado do Paraná, sendo apreendido máquinas do jogo do bicho eletrônico e diversos apetrechos utilizados para a prática do jogo de azar.

Foram presos em flagrante delito CLAUDIMAR BACARIN, natural de londrina/PR, nascido em 16.10.1967 e LEONARDO HENRIQUE HUNGARO FERNANDES, natural de Ibiporã/PR, nascido em 03.05.1994.

Após análise técnica jurídica dos fatos realizada pela Autoridade Policial todos foram autuados em flagrante delito por organização criminosa, lavagem de dinheiro e jogo do bicho. Após as formalidades legais todos foram encaminhadas para o Complexo Penitenciário de pedrinhas onde permanecerão a disposição do Poder Judiciário.

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A prefeitura municipal de Monção firmou um contrato milionário com um único posto de combustível para manter a frota de veículos do município abastecida.

Prefeita de Monção, Claudia Silva

O posto agraciado fica no próprio município. A secretaria municipal de Planejamento e Gestão Fiscal  e secretaria de administração ficaram com o lote de R$ 839.070,00 em combustíveis válido até 31/12/2017.

O contrato foi acertado com a secretaria Kedma Oliveira Nussrala.

A secretaria de Educação ficou com o lote avaliado em R$ 1.291.375,00 para manter os veículos da pasta abastecidos. O contrato foi acertado com a secretária Maria Celia Costa Barros dos Santos.

Já o secretário de saúde pretende torrar R$ 1.093.330,00 abastecendo os veículos da pasta incluindo ambulâncias.

Vale lembrar que Monção é uma cidade de poucos habitantes e com um alto deficit de desenvolvimento.

Veja abaixo os extratos publicados no Diário Oficial doa 15 de fevereiro;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO – MA

EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 01/2017/CCL. Pregão Presencial nº 01/2017/CCL; Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fiscal; Contratada: POSTO LIBER LTDA; Objeto: fornecimento de combustíveis e seus derivados, para atender as necessidades da frota de veículos próprios e a serviço da Secretaria Municipal de Administração e Gestão; e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fiscal; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02; Vigência: até 31/12/2017; Valor: Lote 01-Secretaria Municipal de Administra- ção e Gestão; e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fiscal, no valor total de R$ 839.070,00. KEDMA OLIVEIRA NUSSRALA – Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Fiscal.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 21 – FEVEREIRO – 2017 39

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO – MA

EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 02/2017/CCL. Pregão Presencial nº 01/2017/CCL; Contratante: Secretaria Municipal de Educação; Contratada: POSTO LIBER LTDA; Objeto: fornecimento de combustíveis e seus derivados, para atender as necessidades da frota de veículos próprios e a serviço da Secretaria Municipal de Educação; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02; Vigência: até 31/12/2017; Valor: Lote 02-Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 1.291.735,00. MARIA CELIA COSTA BARROS DOS SANTOS – Secretária Municipal de Educação.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 24 – FEVEREIRO – 2017 67

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO – MA

EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 03/2017/CCL. Pregão Presencial nº 01/2017/CCL; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde; Contratada: POSTO LIBER LTDA; Objeto: fornecimento de combustíveis e seus derivados, para atender as necessidades da frota de veículos próprios e a serviço da Secretaria Municipal de Saúde; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02; Vigência: até 31/12/2017; Valor: Lote 03-Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.093.330,00. ERION CELIO PEREIRA SILVA – Secretária Municipal de Saúde

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O deputado Rigo Teles (PV), participou na quinta-feira (16), em Brasília, de reuniões da UNALE com o presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na ocasião, o parlamentar debateu diversos assuntos de interesse da população do Estado do Maranhão, como o Pacto Federativo com os Estados, Reforma da Previdência e outros temas.

Ao receber os deputados-membros da UNALE, Michel Temer mostrou-se comprometido a atender da melhor maneira possível às reivindicações apresentadas pelos parlamentares presentes à reunião. “O presidente foi muito atencioso e garantiu que buscará auxiliar nas demandas levadas para garantir melhor condição de vida ao povo maranhense”, comentou o deputado Rigo.

Durante a reunião na capital federal, o deputado Rigo Teles  também debateu com o presidente da República, Michel Temer, importantes assuntos relacionados com as questões que envolvem a polêmica reforma da Previdência – que está em tramitação no Congresso Nacional – principalmente a preocupação de garantir direitos dos trabalhadores maranhenses.

Dep. Rigo Teles e o Presidente Michel Temer

CÂMARA E SENADO

Na parte da tarde, Rigo Teles participou de mais duas reuniões importantes em Brasília: uma, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e outra com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Na ocasião, o parlamentar debateu questões sobre as reformas Política e da Previdência, e pediu aos presidentes mais celeridade na tramitação da PEC 47, que amplia as competências legislativas das assembleias legislativas.

O presidente da Unale, deputado Adjuto Afonso, destacou a relevância do compromisso Presidente da República, Michel Temer, de acompanhar atenciosamente o trâmite dos referidos debates dentro em tramitação no Congresso Nacional, e entregou às autoridades o convite para participação na 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que será realizada nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Foz do Iguaçu/PR.

A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais é considerada o maior encontro de parlamentares da América Latina. As discussões da grande conferência vão girar em torno de relevantes temas, como “O Brasil e as suas reformas”. A expectativa de público da União Nacional calculada pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais é de 1.800 participantes, representando as Assembleias de todo Brasil.

(Brasília – DF, 16/03/2017) Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE e outros.
Fotos: Marcos Corrêa/PR

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