Emenda do senador Roberto Rocha garantiu aumento para 15% dos royalties para 23 cidades do Maranhão. Os recursos podem ser aplicados na saúde, educação, infraestrutura urbana e outras áreas prioritárias de cada localidade
Agora é lei! A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (18), a Lei 13.540/2017, que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.
Somente no Maranhão, 23 municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões, que serão repartidos através do critério da população versus a malha ferroviária que atravessa os limites dos municípios. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda apresentada na Medida Provisória 789/17, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
“A vitória é de todos os prefeitos que se uniram para chegar a essa conquista. Ao longo de décadas, a única coisa que os municípios maranhenses recebiam era o pó de minério e o apito do trem. Não ficava nada além disso. A partir de agora, essas cidades terão direito aos royalties, que é um fundo de participação em que as prefeituras terão melhores condições de aplicar esse dinheiro na saúde, na educação, infraestrutura urbana e em outras áreas. Para mim, é um orgulho poder ter participado desta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito. Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, disse o senador.
A presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e prefeita da cidade de Vila Nova dos Martirios, Karla Batista (PSDB), também comentou a sanção presidencial. “Estamos com o coração cheio de alegria. Foi uma luta que travamos na Câmara dos Deputados e no Senado, e hoje estamos aqui com o senador Roberto Rocha que esteve o tempo todo conosco nessa busca desse objetivo, e sem vetos. O presidente Michel Temer foi sensível a causa dos municípios e de milhões de brasileiros que serão beneficiados com essa lei”, comemorou.
De acordo com a nova lei, os municípios contemplados terão 15% sobre os 3% do faturamento bruto sobre a exploração de minério de ferro. 60% ficarão com os Municípios produtores, 15% com os Estados, 10% com a União e 15% com Municípios que são corredores de escoamento.
Açailândia, na região Tocantina de Maranhão, é um dos 23 municípios beneficiados com a nova Compensação Financeira pela Exploração de Minério. O prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) esteve também na cerimônia e destacou o trabalho de articulação política do senador Roberto Rocha. “Foi uma luta que se iniciou em 2013 com a bancada do Maranhão, especialmente, com destaque do empenho do senador Roberto Rocha, os outros senadores e deputados maranhenses, além da participação de outras bancadas como as do Pará, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia. As pressões sobre o presidente foram muito grandes, mas ele se manteve firme e não cedeu. Sancionar sem nenhum veto beneficia todos os municípios brasileiros impactados pelo minério”, frisou o prefeito.
CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:
1. Açailândia,
2. Alto Alegre do Pindaré,
3. Anajatuba,
4. Arari,
5. Bacabeira.
6. Bom Jardim,
7. Bom Jesus das Selvas,
8. Buriticupu,
9. Cidelândia,
10. Igarapé do Meio,
11. Itapecuru Mirim,
12. Itinga do Maranhão,
13. Miranda do Norte,
14. Monção,
15. Pindaré-Mirim,
16. Santa Inês,
17. Santa Rita,
18. São Francisco do Brejão,
19. São Pedro da Água Branca,
20. São Luís;
21. Tufilândia,
22. Vila Nova do Martírios,
23. Vitória do Mearim.
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