Uma equipe Polícia Rodoviária Federal esteve no km 271 da BR-316, no município de Santa Inês, no início da noite desta quinta-feira (20), quando deu ordem de parada a um veículo VOLVO/ FM 370 64x2T, cor branca, que tracionava um reboque /RANDON SR TQ DI, de cor prata.

Carga de madeira apreendida pela PRF em Santa Inês

De imediato, foi constatado que a carga era composta por madeira nativa serrada dispostas em perfis tábuas, sarrafos, vigas e ripas. Foi solicitada a documentação fiscal completa da carga, o licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

Conforme a documentação apresentada, a carga foi embarcada em Moju/PA, tendo como destino o munícipio de Juripiranga/PB.

A documentação apresentada se mostrou válida e concordante, as quais tratam do transporte de 35m³ de madeira nativa serrada dispostas em tabuas, sarrafos, vigas e ripas.

Foi realizado o procedimento de cubagem da carga, a qual resultou em 53m³ (após descontados os 30% previstos na legislação ambiental), cubagem divergente da documentação em cerca de 2,1m³, dentro da tolerância do IBAMA. Em seguida passou-se a verificar as essências das madeiras, para tanto o motorista auxiliou na abertura do compartimento de carga e acompanhou a coleta de amostras em pontos diversos da carga em sua parte traseira.

Após análise foram constatadas várias divergências entre o constante na documentação e o produto florestal embarcado.

Foto Divulgação: PRF

Diante das divergências constatadas, a Guia Florestal emitida pela SEMAS/PA foi considerada inválida de acordo com o previsto no art. 48 da IN 21/2014 do IBAMA, restando tipificado o crime do parágrafo único do art. 46 da Lei 9.605/1998: transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

As declarações do motorista foram registradas em termo próprio. O condutor, foi qualificado como autor de transportar madeira, lenha, carvão sem licença válida. Ele assinou termo e se comprometeu a comparecer em audiência a ser marcada posteriormente junto ao Juizado Especial Criminal de Santa Inês/MA. Também foi informado da necessidade de entrar em contato com o JECRIM para manter atualizado seu endereço e telefone de contato caso houvesse alguma mudança daqueles já informados neste procedimento.

Além disso, ficam ainda qualificados, a princípio, o vendedor e o comprador da madeira.

Ficaram apreendidos provisoriamente junto à PRF de Santa Inês/MA, à disposição do órgão ambiental competente e da justiça, o caminhão VOLVO FM 370 4×2 T, cor branca c Reboque SR RANDON TQ DI, de placas do Amazonas, juntamente com a carga de madeira serrada.

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O prefeito, Dr. Hilton Gonçalo, segue seu plano de transformar Santa Rita em uma das cidades mais desenvolvidas do estado com uma economia pujante e não só dependente do poder público, como boa parte dos municípios maranhenses. Portanto, o investimento no terceiro setor tem sido uma das prioridades da administração municipal, que comemorou a renovação da parceria com o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Sebrae, Sistema Fiema e Senar.

Prefeito Dr Hilton Gonçalo

Nos últimos sete anos, o terceiro setor investiu mais de R$ 105 milhões na geração de emprego e renda em Santa Rita, fazendo com que a “Capital da Farinha” seja a primeira cidade do Maranhão a alcançar esse teto de investimentos do terceiro setor no Maranhão.

Na noite da última quinta-feira (20), Gonçalo participou no Centro de Convenções, da Aula Inaugural de mais de dez cursos profissionalizantes, oferecidos em parceria com o SEBRAE, FIEMA e SENAR, beneficiando mais de 340 jovens.

Em sua fala, Dr. Hilton garante que neste 1 ano e 6 meses ainda de sua gestão, irá focar na qualificação profissional da população, bem como na geração de emprego via parceria entre o poder público e entidades privadas.

Com aprovação em mais de 80%, Hilton tem dado exemplo em administrar com parceria direta do “terceiro setor”, sem depender diretamente de obras ou benefícios do Governo Estadual e Federal.

Foto Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na Justiça Federal para paralisar a construção de ponte sobre o Rio Preguiças, no Maranhão, com o objetivo de ligar o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM).

Ponte sobre o Rio Preguiças

As licenças concedidas para a obra foram suspensas em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A continuidade do empreendimento, que pode trazer sérios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, depende da regularização do processo de licenciamento ambiental.

Atualmente, o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é feito por Barreirinhas, atravessando o Rio Preguiças por balsa, em trajeto que liga a margem direita do rio à esquerda, onde se situa a zona de amortecimento da unidade de conservação. A ponte, além de atingir diretamente a zona de amortecimento, em uma das margens do rio onde será edificada, trará reflexos diretos ao Parque Nacional após sua instalação.

Segundo a ação proposta pelo MPF, a obra foi inicialmente planejada pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, que chegou a contratar a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo governo estadual, sendo o licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), em violação à Lei 9.985/2000, que impõe a realização de licenciamento por órgão federal (art. 36, §3º), no caso, pelo ICMBio.

Além disso, foram apontadas deficiências nos estudos ambientais apresentados, especialmente quanto à previsão de danos e de medidas mitigatórias após a conclusão do empreendimento, em decorrência do maior afluxo de pessoas e veículos que a ponte ocasionará, sem que tivessem sido acordadas medidas com o ICMBio para ordenar a ampliação do acesso.

Sobre isso, o ICMBio oficiou diversas vezes à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto à exigência de licenciamento federal e da necessidade de retificações e complementações dos estudos, que se restringiam a analisar os impactos relacionados à instalação da obra, no entanto, as exigências não foram atendidas pelo órgão estadual. Apesar de diversos posicionamentos do órgão ambiental, foram expedidas licenças – prévia e de instalação – e foi autorizada a supressão de vegetação nas margens do Rio Preguiças, na zona de amortecimento do PNLM.

Para o MPF, essas licenças são viciadas por não terem a autorização do órgão que administra a unidade de conservação e não terem considerado os impactos da ponte sobre o Parque Nacional na sua fase de operação. “Por mais valiosa seja uma atividade econômica, inclusive as voltadas à infraestrutura viária e ao turismo, deve ela ser avaliada e ajustada em função dos múltiplos impactos sócio-econômico-ambientais que poderá causar, por meio do licenciamento ambiental”, afirma trecho do parecer.

De acordo com relatórios técnicos do ICMBio, a obra resultará em um maior fluxo de pessoas e veículos, e ocasionará na expansão urbana e na promoção de atividade turística ilegal, entre outros reflexos, o que poderá impactar de forma substancial os atributos ecológicos e paisagísticos da região, pois é previsto aumento acentuado na circulação de pessoas e veículos.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar grave e irreversível dano ambiental. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação das obras de construção da ponte até a regularização de licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses – O PNLM abrange os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, totalizando 155 mil hectares de extensão. O principal atributo da unidade é o campo de dunas livres e lagoas de água doce, que atraem em torno de 150 mil visitantes ao ano. A unidade de conservação federal abriga espécies ameaçadas de extinção como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), tartaruga pininga (Trachemys adiutrix), peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), entre outros. A grande beleza cênica e atratividade turística têm levado, no entanto, a uma crescente especulação imobiliária e desenvolvimento da região.

A zona de amortecimento do PNLM foi instituída pelo plano de manejo em 2003, aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 48/2003, portanto, tem validade para fins de licenciamento ambiental. O empreendimento incide também sobre a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Preguiças-Pequenos Lençóis-Região Lagunar Adjacente, unidade de conservação estadual sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Ação Civil Pública 1070121-57.2022.4.01.3700

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Há quase oito anos no cargo, Maurício Abreu Itapary foi exonerado da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão em portaria assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Maurício Itapary e Lena Fernandes

Automaticamente foi nomeada para o substituir a arquiteta Lena Carolina Andrade Fernandes Ribeiro Brandão, que é irmã do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União).

Com vasta experiência, a filha do prefeito de Arame, Pedro Fernandes, já comandou a Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e, além de ser graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UEMA,  é especialista em Gerência de Cidades pela Universidade Estadual de Londrina.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estabeleceu prazo de até 28 de abril para que a Prefeitura de São Luís justifique o aumento de passagens. A determinação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Procon/MA.

Foto Reprodução

“Essa foi uma ação proposta antes do Carnaval, assim que o aumento foi divulgado e seguimos acompanhando o seu andamento na Justiça para exigir que a Prefeitura de São Luís reduza o valor das passagens irregularmente aumentadas”, informou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Entre os pontos questionados pelo órgão de defesa estão a composição do cálculo que levou ao reajuste de R$ 0,30 no valor das passagens desde 19 de fevereiro, assim como o não cumprimento da obrigatoriedade de oferta de ar-condicionado em 80% da frota em circulação na cidade, ambos presentes no Contrato de Concessão que regulamenta a prestação do serviço de transporte coletivo na capital maranhense (nº 017/2016).

“O Município de São Luís, ao emitir o decreto que oficializa o aumento anunciado, deixou de publicizar a composição dos cálculos de reajuste e, além disso, não está atendendo à meta de climatização da frota conforme trata o Contrato de Concessão de n° 017/2016, razão pela qual pode-se concluir que o aumento é abusivo e unilateral”, completou Karen.

Além da suspensão do aumento, a ação pede a condenação da Prefeitura a danos morais e coletivos do valor de R$ 40 milhões e o cumprimento integral do contrato de concessão do serviço, que prevê a melhoria da qualidade e quantidade da frota de São Luís.

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Blog do Djalma Rodrigues

Em sua última agenda como governador interino, o vice-governador e secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, recebeu, na noite de sexta-feira (14), um grupo de vereadores, liderado pelo presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), dezenas de desportistas e a imprensa, para debater alternativas para o fortalecimento do esporte amador no Estado.

Felipe e Phil Camarão durante o encontro para debater o esporte

O encontro foi articulado pelo pai do vice-governador, o médico, desportista, ex-vereador de São Luís e ex-secretário de Esporte do Estado, Phil Camarão. Estiveram presentes, dirigentes das Federações de Handebol, Xadrez, Basquete e Natação, dentre outras modalidades.

Também participaram do encontro os secretário de de Educação interino até então, Anderson Lindoso e o de Esportes do Estado, Naldir de Jesus Vale Lopes, que fez uma breve apresentação sobre os avanços da área, nesse período do governo de Carlos Brandão. Phil Camarão destacou que o esporte amador deve e tem que ser valorizado, com poio não apenas do poder público mas também da iniciativa privada.

Felipe Camarão e o presidente da Câmara Municipal, Francisco Chaguinhas

Ele disse que vê, no governo Carlos Brandão, avanços e diz torcer pra que resultados mais positivos sejam alcançados a curto prazo. Depois de ouvir exposições e sugestões de vários participantes, das mais diversificadas modalidades, Phil Camarão sugeriu ao então governador interino e ao secretário Naldir, para que intercedam junto ao governador para que, nesse São João, seja instalado um arraial nas cercanias do estádio Castelão, com barracas representativas de todas as modalidades esportivas, visando a angariar fundos para o setor.

Felipe entre os jornalistas Djalma Rodrigues e Lourival Bogea

De acordo com o presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas, que esteve acompanhado dos colegas Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PDT) e Domingos Paz (Podemos), o esporte é fundamental para o cidadão e para toda a sociedade. “O esporte é vida, é saúde e serve também como antídoto contra as drogas e contra todo tipo de marginalidade, porque insere o jovem num contexto social muito salutar e agradável”, destacou.

Felipe ladeado por Iziane Castro e Professor Miranda

Figuras lendárias do esporte maranhense, como o Professor Miranda (Gafanhoto) e Iziane Castro, ex- integrante da seleção brasileira de basquete, o encontro foi altamente positivo. Ambos destacaram a luta incessante de Phil Camarão em defesa do esporte. Os dois lembraram que Phil, como secretário de Esporte, conseguiu alavancar o setor para padrões jamais vistos no Estado.

Ao final do encontro, Felipe Camarão afirmou que o esporte é fundamental para o avanço de qualquer país, de qualquer sociedade. Desportista como o pai, ele foi várias campão de natação ainda na adolescência.

“Se não fosse o esporte, talvez não estivesse aqui com vocês, como governador interino. O esporte me abriu as portas para muitas coisas. Fiquem certos de que farei tudo para que essa agende de vocês seja cumprida. Até porque o governador Carlos Brandao, que também foi desportista, está priorizando e tratando o esporte com muito carinho” finalizou Felipe Camarão.

Veja a relação dos desportistas que participaram da reunião:

José Pedro Ribeiro Serrão Jotha Junior

Fábio Marinho

Rafael Martins da Cruz

José Raimundo Baltazar Costa Silva

Leila Rodrigues Martins Denis da Cruz Cista

Jôse Mary Nascimento dos Santos

Sânia Raquel Martins Souza

Louriane Costa Ramos

José Henrique de Azevedo ( Mangueirão)

Rafael Martins da Cruz

José Raimundo Baltazar Costa Silva

Márcio de Mello Andrade .

Paulo Arthur

Suely Carvalho

Ulisses Rodrigues.

Nicolau Leitão

João Marcelo Carvalho

Ricardo Haiash

Turma do xadrez

Nicolau Duailibe Leitão

Alexandre Nina

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Policiais civis da Delegacia de Miranda do Norte, no Maranhão, prenderam ontem (14) um homem, de 47 anos, que não teve o nome divulgado, investigado por furtar combustível de um caminhão tanque de uma transportadora, localizada na cidade.

Foto: Polícia Civil do MA

Segundo as investigações, o preso estava contratado como motorista da transportadora de combustível e atuava no transporte de gasolina com rotas de São Luís com destino para as cidades de Dom Pedro, Caxias e Timon.

A polícia descobriu que durante o curso das viagens, o suspeito subtraia de forma ilegal parte do material para vender a receptadores locais, os quais, após essa compra ilícita, realizavam a venda dos combustíveis tipo gasolina e diesel a terceiros de forma ilegal, abaixo do preço de mercado.

O homem foi levado à Delegacia de Polícia de Miranda do Norte para ser submetido aos processo legais e, em seguida, encaminhado para uma Unidade Prisional da Região.

Material apreendido por policiais

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Participaram do encontro com o governador em exercício, presidentes de colônias, sindicatos e representantes da pesca de todo o Maranhão.

Guilherme Paz destacou importância da reunião para o fortalecimento da pesca no estado

O deputado Guilherme Paz (Patriotas) participou de reunião de grandes lideranças do setor pesqueiro do estado com o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), no Palácio dos Leões. Participaram do encontro, presidentes de colônias, de sindicatos e representantes da pesca de todo o Maranhão.

Na oportunidade, o deputado agradeceu o convite do governador em exercício e reafirmou a importância do encontro para o fortalecimento do setor.

“Este foi um importante dia para a pesca maranhense, onde debatemos demandas e necessidades do setor e ações conjuntas com o governo para o fortalecimento da atividade, além de melhorias para os pescadores. Agradeço o convite do governador e reafirmo que o nosso mandato estará sempre à disposição para trabalhar pelos nossos pescadores e pescadoras”, frisou o deputado.

Deputado Guilherme Paz com Felipe Camarão e lideranças do setor pesqueiro do estado

O vice-presidente do Sindicato dos Pescadores de Barreirinhas, Admilson Castro, destacou que o encontro é o início de um novo caminho. “Essa reunião foi um marco para nós, pescadores e representantes de entidades. Nós, que somos uma categoria sofrida, saímos hoje muito alegres e confiantes de que as coisas vão melhorar a partir de agora. Nós fomos chamados para conversar e, na história da pesca, isso nunca tinha acontecido”, disse Castro.

“Um governo democrático se faz assim, com diálogo. Fiz essa reunião com pescadores e pescadoras, presidentes e representantes de colônias e entidades de pesca de todo o Maranhão para dizer que eles não estão sozinhos. O Governo do Maranhão está à disposição da classe trabalhadora para qualificar, para dar assistência à produção e trabalhar junto para esse que é um dos principais vetores do nosso estado”, pontuou Felipe Camarão.

Lideranças representantes da pesca do Maranhão participaram da reunião

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As fortes chuvas continuam fazendo estragos por quase todo o território maranhense.

A rodovia estadual MA-317 rompeu e uma motocicleta caiu dentro do enorme buraco provocado pela erosão na pista. O condutor foi socorrido por populares.

O rompimento ocorreu no trecho da chamada Ponte dos Afogados, na saída e acesso ao município de Cajari, na Baixada Maranhense.

Confira cai nas imagens a seguir:

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O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou na quarta-feira, 12 de abril, o Projeto de Lei nº 224/2023, que insitui as Comissões de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar, denominada CIPAVE, que atuará nas escolas da rede de ensino público do Estado do Maranhão.

Deputado Zé Inácio

As CIPAVEs têm como objetivo observar as condições e situações de risco de acidentes e violência nas escolas e em seus arredores, solicitando medidas para discutir esses riscos e a violência, além de buscar a prevenção dessas situações. Outras de suas atribuições são: o estimulo da segurança em ambiente escolar, promoção de cursos de mediação de conflitos e fomentação de ações destinadas a promoção da cultura de paz nas escolas.

Na justificativa do parlamentar, ele apresentou dados que comprovam a existência de violência nas escolas com base em estudos que apontam que mais de 69% dos estudantes já vivenciaram uma situação de violência no ambiente escolar.

“É cada vez mais frequente a exibição de notícias sobre casos de violência nas escolas. Estudos apontam que 69,7% dos estudantes declararam já ter presenciado alguma situação de violência dentro da escola”, apontou.

As CIPAVEs já são uma realidade em outros estados, como no Rio Grande do Sul, e já se mostrou eficaz, pois os casos de violência apresentaram uma redução de 65% desde a instalação da Comissão naquela localidade.

Além das CIPAVEs, Zé Inácio também protocolou os Projetos de Lei nº225/2023 que institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Estaduais do Maranhão; e o PL nº 227/2023 que estabelece o Sistema Estadual de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SEAVE).

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Em atendimento a pedido da Promotoria de Justiça de Cururupu, a Justiça concedeu liminar, no último dia 27 de março, para determinar que o Estado do Maranhão promova, no prazo de 90 dias, as intervenções necessárias para a manutenção da segurança viária da MA-006, no trecho que liga a ponte do rio Liconde até o povoado de Pindobal, em Cururupu.

MA 006. Foto Reprodução

Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na Ação Civil Pública, ajuizada no dia 14 de março, o promotor de Justiça Igor Trinta Marques, titular da Promotoria de Cururupu, indicou a necessidade urgente da realização de obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na rodovia.

O membro do Ministério Público afirmou que a má conservação da rodovia vem causando transtornos e prejuízos de ordem financeira à coletividade, já que os proprietários de veículos constantemente sofrem com pneus e amortecedores danificados devido aos impactos causados pelos inúmeros buracos.

“É fato público e notório que a Rodovia MA-006, no trecho compreendido entre a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal, encontra-se tomada por buracos, num avançado estágio de degradação, em decorrência da omissão do requerido (Estado do Maranhão) na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da mencionada rodovia”, comentou o promotor de justiça.

O problema, segundo o membro do Ministério Público, tem se agravado a cada dia em razão do período chuvoso na região.

Ao se manifestar nos autos do processo, o Estado declarou que, “diante da complexidade das medidas a serem realizadas no local, exige-se instauração de processo licitatório e elaboração de projeto para o qual seriam necessários ao menos cinco meses para efetivação da obrigação de fazer pleiteada”.

No entanto, o juiz Azarias Cavalcante de Alencar observou, no julgamento da Ação, que o estágio de calamidade da estrada vem se arrastando há muitos anos, tendo o Ministério Público buscado resolver administrativamente, acionando a Secretaria de Estado da Infraestrutura a tomar providências desde o ano de 2018, o que não ocorreu. “Não obstante caracterizada nitidamente as dificuldades pelas quais passam os moradores da localidade, tenho por evidenciada, ao menos em sede de cognição sumária, a plena omissão da Administração Pública”, opinou o magistrado.

Abaixo-assinado

Diante da inércia da Secretária de Estado de Infraestrutura para resolver a questão, que já se arrasta há alguns anos, os produtores rurais, pescadores e marisqueiras da região alocados no trecho da Rodovia MA-006, entre a ponte do rio Liconde e o povoado Pindobal, protocolaram na Promotoria de Cururupu um abaixo-assinado, a fim de sensibilizar o Governo Estadual a deflagrar imediatamente obras de recuperação da via pública, em razão da sua intrafegabilidade.

O promotor de justiça Igor Trinta Marques chama atenção para o fato de que a região é conhecida também pela farta oferta de pescado, mariscos e pelo turismo propiciado nas Ilhas dos Lençóis e outras próximas. “Em verificação in loco, pode-se constatar que a vida de uma quantidade enorme de pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros, encontra-se diariamente sob risco de ver a sua integridade física ameaçada. Após várias tentativas para a solução do problema pela via extrajudicial, não resta outra alternativa senão a via judicial”, explicou o titular da Promotoria de Cururupu.

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