Agentes da Polícia Federal foram até o campus Centro da Universidade Federal do Maranhão na cidade de Imperatriz na tarde desta segunda-feira (8).

Polícia Federal na UFMA de Imperatriz

A ação da PF apura e tenta identificar os responsáveis pelo furtos de data shows e outros equipamentos eletrônicos que pertencem a UFMA ocorrido neste último domingo (7).

O Blog aguarda mais informações da Ascom da Polícia Federal, conforme solicitado.

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O jornalista Guilherme Mulato publicou em suas redes sociais, nota de repúdio contra a perseguição aos pais de famílias de São José de Ribamar.

Guilherme Mulato

De acordo com o print de uma conversa, a filha da ex-funcionária da Prefeitura teria sido demitida por aparecer em uma foto com o jornalista.

Filha e mãe teriam ido até o escritório do jornalista, onde ele atende centenas de ribamarenses diariamente, para pedir apoio a uma agremiação cultural e esportiva.

Em suas redes sociais, Mulato classificou como período de ódio e medo vivido pelo povo de Ribamar, e disse que não se intimidará, e continuará servindo o povo, até que esse pesadelo acabe.

“Deixo aqui meu repúdio ao infeliz perseguidor que demitiu mais uma mãe de família, mostrando que estamos voltando ao tempo em que nosso povo era humilhado, perseguido e vigiado diariamente. Esse tipo de comportamento não me intimida, pelo contrário, me faz mais forte e me dá mais força para lutar pelo nosso povo. A essa mãe de família ribamarense, quero dizer que lutarei para garantir seu emprego em outro lugar, longe desse ambiente de ódio e medo. Ao povo de São José de Ribamar, reafirmo que acabaremos com esse tipo de comportamento onde gestores tratam nosso povo como lixo, descartando-o na primeira oportunidade. Daqui por dia, tomaremos todos os cuidados para continuar recebendo nosso povo, e os que tiverem vínculo com a @prefeiturasjr , ajudaremos, espalharemos sonhos, sem foto, até que esse pesadelo acabe!” disse Mulato.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, neste domingo (7), a solenidade de entrega da conclusão das obras de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia MA-211, que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o Rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale com o governador Carlos Brandão e demais autoridades na solenidade de entrega das obras

“A ponte e a pavimentação são aguardadas pela população há muitos anos e vão favorecer vários municípios da Floresta dos Guarás. Parabenizo o Governo do Estado porque pudemos ver a alegria e satisfação estampada nos sorrisos dessas pessoas que participaram desse ato e que serão beneficiadas com essas obras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, é uma reivindicação de quase 10 comunidades quilombolas que vivem no entorno da MA-211. Entre elas, se encontram as comunidades Monte Carmo, Juçaral, Jacaretiua, Mata-Burro, Piçarreira, Ramal do Quindiua, Mafra e Santa Rita. A população também terá acesso facilitado à capital São Luís, por meio do Terminal de Ferry Boat do Cujupe.

Iracema Vale e Carlos Brandão com Zé Inácio, Ricardo Arruda, Roberto Costa e Osmar Filho e demais autoridades

“É uma entrega muito importante para a região Litoral Ocidental e estamos realizando um sonho de décadas. Além de marcar o fim do isolamento entre os municípios, terá impacto econômico positivo ao favorecer investimentos para a exploração turística sustentável e a atividade pesqueira”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

Autoridades na MA-211, que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o Rio Pericumã

Beneficiados

A rodovia é composta de dois lotes partindo da ponte sobre o Rio Pericumã. Diretamente, serão beneficiados 10 municípios: Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu, totalizando uma população estimada em 150 mil pessoas.

O prefeito de Bequimão, João Martins (MDB), agradeceu a parceria do Governo com os municípios. “O municipalismo do governador Carlos Brandão está transformando em realidade sonhos antigos dos bequimãoenses. A construção se iniciou na antiga gestão e, hoje, estamos recebendo esse presente. Certamente é um dia histórico para todos nós”, salientou.

Autoridades participaram de grande carreata e motociata foi realizada na MA-211

No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Rafael Leitoa (PSB) e Roberto Costa (MDB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), secretários de Estado e outras autoridades.

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Visando reforçar a política de acolhimento e proteção à mulher em situação de vulnerabilidade, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), inaugurou, no último sábado (6), uma nova unidade da Casa da Mulher Maranhense, no município de Caxias. O equipamento irá funcionar no conjunto Hélio Queiroz.

Foto Divulgação

A solenidade que marcou a entrega da instituição, contou com a presença do governador Carlos Brandão, da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e da diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

A nova unidade, que nasceu de votação do orçamento participativo, conta, em sua estrutura, com recepção, sala de acolhimento, espaço da Delegacia da Mulher, salas de audiência, sala de atendimento especializado da Defensoria Pública, alojamento de passagem, área administrativa, cozinha, banheiros, entre outras dependências.

Entre os serviços que ofertados estão incluídos indicação para inserção no Aluguel Social Maria da Penha; atendimento psicossocial; palestras informativas; capacitações e oficinas diversas com foco no empoderamento das mulheres.

O espaço conta ainda, com vários órgãos de proteção e justiça, a exemplo da Delegacia da Mulher, Defensoria Pública e a Vara Especializada em Violência contra a Mulher.

Além disso, o município de Caxias foi contemplado com 2 viaturas para a Polícia Civil e mais 2 para a Polícia Militar, sendo 1 especificamente direcionada à Patrulha Maria da Penha.

O Maranhão é o único estado a oferecer esses serviços de atendimento e proteção à mulher em situação de violência, em mais de um município e com utilização de recursos próprios.

Na oportunidade, estiveram presentes também, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, o prefeito Municipal de Caxias, Fábio Gentil; a secretária Municipal da Mulher, Kiara Braga; a deputada estadual, Daniella; além de outras autoridades municipais e praças da Polícia Militar do Maranhão.

De acordo com Carlos Brandão, a meta do governo é entregar outras 17 Casas da Mulher Maranhense nas várias regiões do Maranhão.

“Entregamos a Casa da Mulher Maranhense de Caxias – a segunda do Maranhão – e lá lançamos um desafio para, em parceria com os prefeitos, implantarmos 17 Casas da Mulher Maranhense nas nossas regionais. Esse é apenas um projeto embrionário, para que a gente possa avançar na proteção às mulheres”, pontuou o governador.

“Estamos aqui, hoje, na cidade de Caxias, entregando este importante instrumento de proteção às nossas mulheres, junto com o nosso governador, Carlos Brandão, deputados estaduais e federais, e o prefeito Fábio Gentil. A Casa da Mulher Maranhense de Caxias, faz parte da Rede de Proteção Contra à Violência Doméstica e Familiar, que as nossas mulheres sofrem. Aqui, nesta Casa serão agrupados importantes órgãos como, a Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, Tribunal de Justiça, Patrulha Maria da Penha, e a Delegacia da Mulher. Então, temos, hoje, aqui uma grande conquista para a cidade de Caxias”, declarou a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.

“Estamos aqui em Caxias para inaugurar a Casa da Mulher Maranhense. Esse importante instrumento, que garante que às mulheres possam acessar os seus direitos. É aqui que às mulheres vão encontrar acolhimento necessário por todos os órgãos que realizam atendimento à mulher em situação de violência para que ela possa sair do seu relacionamento, para que ela possa seguir em frente a sua vida em paz, livre de qualquer forma de violência. E mais, recebemos também, viaturas para a Polícia Civil e para a Polícia Militar, garantindo assim, mais efetividade no trabalho das forças de segurança. É o Governo do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Mulher, realizando essa importante ação que visa fortalecer a nossa luta em prol de dignidade, liberdade e vida”, ressaltou a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

“Estamos muito felizes em estar recebendo mais esse equipamento, que faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Agradecemos o nosso governador Carlos Brandão, juntamente com a Prefeitura Municipal de Caxias, que vem trabalhando cada vez mais para que a gente esse fortaleça esse combate à violência contra às mulheres”, afirmou a secretária municipal da Mulher, de Caxias, Kiara Braga.

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No ano de 2021 o Blog do do Luis Cardoso recebeu e publicou denúncias contra o médico e prefeito de Carolina, Erivelton pela prática ilegal de aborto. O pior o crime foi cometido contra a. Vida do filho, um bebé de seis meses.

A amante, à epoca, aceitou o convite para dormir em um motel com o prefeito, que faz questão de elogiar os valores da Família.

Ao chegar no motel, Erivelton sedou Isabela e fez o trabalho do aborto sem o consentimento da amante. O crime foi denunciado pelo Blog do Luis Cardoso e o assassino nunca foi penalizado, nem mesmo pelo CRM.

O caso será divulgado hoje (07/05) no Fantástico. Não será mais possível que a Justiça continue cega, que o Ministério Público fique calado,  que o CRM não olhe para o caso.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Ministério Público Estadual assinaram, nesta sexta-feira (5), o Termo de Cooperação Técnica que visa garantir atendimento, por parte dos bombeiros, das vítimas de crimes e atos infracionais encaminhadas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas (CEAV), setor ligado ao TJ-MA.

Representantes de órgãos e entidades que atuam no atendimento às vítimas. Foto: MPMA

“Nosso objetivo é realizar o acolhimento e o atendimento de forma humanizada das vítimas de crimes e atos infracionais, no sistema de Justiça”, contou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

De acordo com o documento, ao Corpo de Bombeiros cabe, ainda, prestar atendimento domiciliar, fazer o acompanhamento de vítima hospitalizada, efetuar visita em clínica psiquiátrica aos pacientes internados, entre outras responsabilidades.

O Termo de Cooperação Técnica prevê ao Tribunal de Justiça o fornecimento para o servidor do Corpo de Bombeiros, indicado em contato prévio, informações já coletadas que agilizem o atendimento da vítima e que, desta forma, possam contribuir no atendimento, elaboração de relatório e/ou prontuário da pessoa encaminhada, buscando otimizar o trabalho protetivo.

O documento foi assinado pelo presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, pelo procurador-Geral do MPE-MA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, e o comandante-geral do CBMMA, Célio Roberto.

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Uma Santa Missa em Ação de Graças abriu a programação de aniversário de 188 anos de emancipação política do município, comemorado nessa quarta-feira, 3 de maio.

Prefeito Rigo Teles e o governador Carlos Brandão

Com a presença do governador Carlos Brandão e comitiva, autoridades políticas, da sociedade civil, vereadores, secretários e população, o prefeito Rigo Teles, acompanhado do vice-prefeito Marcos Unillar, da deputada e secretária de estado do Mulher, Abigail, deu início a uma série de inaugurações e serviços.

Na Praça Maranhão Sobrinho, na Carreta da Mulher, inúmeros serviços de saúde garantiram atendimento à população feminina. Durante a reinauguração do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “Fios de Prata”; a prefeitura em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MA fez a entrega simbólica de 500 títulos de regularização fundiária; e homenageou com títulos de cidadão barracordense o governador Carlos Brandão, e desembargador Froz Sobrinho, representado no evento pelo também desembargador José Bernardo.

A secretaria de Assistência Social recebeu um veículo 0km, o transporte dará maior agilidade nas ações da assistência social.

Secretária Abigail Cunha

Na Vila Nenzin, o prefeito Rigo Teles, governador Carlos Brandão e demais autoridades, inauguraram praça e areninha esportiva prefeito Manoel Mariano de Sousa. O novo espaço será de agora em diante, referência na comunidade para a boa convivência, o lazer, o esporte e a integração entre todos os moradores.

Como parte da programação foi realizada visita às obras de reformas dos Hospitais Materno Infantil e Acrísio Figueira, parceria Estado/Município. Trabalho que após concluído dará maior conforto e qualidade aos atendimentos.

O Bairro Tamarindo também recebeu uma areninha esportiva, onde a comunidade terá acesso ao lazer saudável, para sua saúde e bem-estar.

No bairro Altamira, os moradores próximos à escola Wolney Milhomem (Caic), receberam um Sistema de Abastecimento de Água, entregue pelo prefeito Rigo Teles, governador Carlos Brandão, deputada e secretária da Mulher, Abigail. Água potável, que vai contribuir diretamente na qualidade de vida das famílias residentes em toda área adjacente.

Foto Divulgação

Nas comemorações dos 188 anos de Barra do Corda, o esporte também esteve presente. No Leandrão, centenas de pessoas assistiram à final da Copa Cidade de Futebol entre as equipes MDV – Vila Nenzin – e São José do Mearim (zona rural). Ao fim da partida em que o MDV sagrou-se campeão 2023, o prefeito Rigo Teles entregou troféus e 16 mil reais em  premiação:10 mil, 5 mil e mil reais ao 1°, 2° e  3° lugar ( Araticum Junior) respectivamente.

Um excelente Campeonato que contou com apoio da Prefeitura de Barra do Corda, através da Secretaria de Esporte e Juventude, e Liga Barracordense de Futebol.

A prefeitura por meio da secretaria de Cultura deu início ao Festejo da Punga, na Praça  Professora Maria Helena – Altamira.

A abertura foi prestigiada pelo prefeito Rigo Teles, demais autoridades e pessoas da comunidade.

Foto Divulgação

As festividades alusivas ao aniversário do município foram encerradas com música, momentos de fé, adoração e louvor a Deus, nos shows católicos da Banda Cantores de Deus; e Jonny Mendes.

Conforme Rigo Teles, um dia extenso, em que ações e eventos marcaram de forma positiva o aniversário de 188 anos de Barra do Corda.

“Deus é bom o tempo todo! Iniciamos esse dia 3 de maio agradecendo por mais um ano de nossa cidade. E agora, mais uma vez voltamos a Deus para agradecer pela vida de cada um de nós, e por tantas bençãos concedidas ao nosso município. Quero agradecer ao governador Brandão, aos dep. Federais Detinha, Josivaldo JP, deputada e secretária da Mulher, Abigail, autoridades civis e religiosas, vereadores, secretários, servidores e toda população,  por prestigiar ao nosso lado, esse dia de comemoração e conquistas”, declarou.

A programação pelos 188 anos de Barra do Corda seguirá até o dia 27 de maio, com mais entrega de obras na sede e zona rural.

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A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 1º, com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, a professora Rosinha, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas.

Ex-prefeita professora Rosinha

O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os pedidos haviam sido negados pela Justiça de primeiro grau.

Além da ex-prefeita, foram denunciados Ailton Dias (ex-secretário municipal de Administração e Finanças), Katma Ivane Pinto Aguiar (ex-secretária municipal de Assistência Social), Udinaldo Rabelo (ex-secretário municipal de Educação de 2017 a 2018), Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca (ex-secretária municipal de Educação em 2018), Guglielmo Marconi de Oliveira Costa (ex-secretário municipal de Saúde), João Batista Reis Diniz (ex-chefe de gabinete) e Arlon dos Santos Lima (pregoeiro).

Também constam na Denúncia Maria Helena Andrade (ex-pregoeira e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação), Maria do Socorro Povoas Viana Neta (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jacira Pimentel Cunha e Ilemarcio Santos Pinto (membros da CPL), Gisele Pimentel Cunha (contadora da Prefeitura de Cururupu), Claudiomar Celestre Lopes (ex-tesoureiro da Prefeitura), Wallafe Pedrosa Martins (ex-prestador de serviço de transporte escolar) e Manoel Barbosa (ex-controlador do Município).

Foram denunciados, ainda, Antonio Geraldo Farias de Sousa Júnior, Márcio Henrique Santiago de Sousa e Clice Pimentel Cunha de Sousa (prestadores de serviço em assessoria contábil e administrativa para a Prefeitura de Cururupu), Anderson Wesley Lima Matos (sócio da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Márcio Ricardo Santos Guayanaz (representante da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Joyce Campos Martins e Sabrina Kardioja Lima Matos (sócias ocultas da Lima Matos Irmãos Ltda.).

Entenda o caso

Os denunciados são suspeitos de participação em um esquema que teria fraudado dois processos licitatórios, em 2017, para contratação de empresa para locação de veículos para várias Secretarias Municipais (Administração, Assistência Social, Educação e Saúde) e para contratação de transporte escolar. Estão sendo apurados crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/1993), desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Várias irregularidades foram apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) como a falta de pesquisa de mercado, inexistência de informação sobre a dotação orçamentária, ausência de documento que comprove a publicação do aviso de edital e do resultado final do julgamento da licitação na imprensa oficial, entre outras. Também não há documento que justifique os quantitativos utilizados como parâmetro para a solicitação da locação, bem como a escolha do tipo de veículo.

Segundo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, “não houve licitação de fato, apenas a reunião de documentos para um ajuste com os denunciados Anderson Wesley Lima Matos e Marcio Ricardo Santos Guayanaz com finalidade de contratação da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, de propriedade destes últimos denunciados, financiadores da campanha política (2016 e 2020) da denunciada Rosária de Fátima Chaves, então prefeita”.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a empresa só tem dois veículos, ambos bloqueados pela Justiça. As investigações do Ministério Público apontaram que os veículos que prestam serviços à Prefeitura e realizam o transporte escolar são de particulares residentes em Cururupu. “Os contratos fraudulentos beneficiavam servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais de Rosária de Fátima”, explicou Igor Adriano Marques.

De acordo com o que foi apurado, os denunciados também teriam subtraído e ocultado documentos públicos do pregão presencial n° 08/2017, além dos respectivos processos de pagamento.

“O que houve por parte dos denunciados foi a contratação direta de serviço de locação de veículos, ao arrepio de todos os princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa, dentre eles, legalidade, isonomia, impessoalidade e necessidade do processo licitatório”, avaliou o autor da Denúncia.

Subcontratação

A auditoria realizada pelo Denasus apontou que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. subcontratava integralmente os veículos para prestar serviços à Prefeitura de Cururupu, o que é ilegal. A subcontratação só pode acontecer de forma parcial, desde que demonstrada a inviabilidade técnico-econômica da execução integral do contrato pela empresa e com autorização formal do contratante.

“As subcontratações ocorridas trouxeram prejuízos ao erário, vez que era previsível a ocorrência de sobrepreços aos praticados pela então empresa vencedora do certame, sendo constatado pelos auditores do Denasus a prática de sobrepreço em até 65,53% sobre a contratação original, com veículos de propriedade particular a preços inferiores”, explicou o autor da ação.

Movimentações

Em análise das movimentações bancárias e fiscais dos envolvidos, autorizada pela Justiça, foi verificado que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. recebeu cerca de R$ 21,3 milhões no período analisado, sendo R$ 17,1 milhões oriundos de recursos públicos. O Município de Cururupu foi responsável por 27% dos recebimentos. Já nos débitos, 80,18% deles correspondem a transferências bancárias, seguidas por saques (18,3%).

As investigações demonstraram a realização de transações financeiras entre os investigados, seus familiares e empresas em nome deles. Muitas dessas movimentações são de valores abaixo de R$ 5 mil, o que sugere uma tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle. Para o promotor de justiça, há forte indicação de uma atuação articulada e capilarizada de lavagem de capitais, “tendo a ex-gestora Rosária de Fátima Chaves como agente central e principal beneficiária”.

Bloqueio

Além da condenação dos envolvidos por uma série de crimes previstos na Lei de Licitações, no decreto-lei n° 201/67 e no Código Penal, o Ministério Público requereu a fixação do valor mínimo de R$ 6,62 milhões para reparação pelos danos causados. Para garantir o pagamento, foi pedido o bloqueio de valores e bens móveis e imóveis dos denunciados.

Além do bloqueio, foi pedida a nomeação do Município de Cururupu como depositário dos imóveis e veículos, para que sejam utilizados na instalação de repartições públicas municipais. “É fato público e notório que as Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura) e outros órgãos públicos não possuem espaço físico para suas instalações e nem veículos para atender as suas demandas”, explicou o promotor de justiça.

O sequestro dos bens foi negado em primeira instância e é tema do recurso apresentado ao TJMA, bem com a decretação da prisão preventiva dos denunciados. A Promotoria de Justiça de Cururupu justifica que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública e indispensável para a instrução criminal.

De acordo com o promotor de justiça, a conduta dos envolvidos busca atrapalhar as investigações e a instrução processual. Além disso, a influência deles é notória no município, independentemente do exercício de cargos públicos. “Diante da trama orquestrada, a liberdade dos denunciados permitirá a criação de artifícios para falsear documentos que tentem comprovar a prestação do serviço de locação de veículos e transporte escolar, ocultar o verdadeiro destino dos valores desviados e ocultar bens e valores oriundos do esquema criminoso”, aponta Igor Adriano Marques.

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Na noite desta quinta-feira, 4, a Justiça atendeu, parcialmente, aos pedidos liminares feitos pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na Ação Civil Pública ajuizada no dia anterior, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, que responde temporariamente pela comarca de Passagem Franca.

Show de Fabrícia. Foto Reprodução

Na decisão, a juíza Veronica Calmon determinou a suspensão dos shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin, programados para o evento “Franca Folia”, previsto para o período desta sexta-feira a domingo, para celebrar o aniversário de 188 anos do município.

A Justiça autorizou a continuidade das atividades da programação comemorativa, divulgadas na conta do Município no Instagram e que incluem inauguração de obras, exposição fotográfica, campeonato esportivo, circuito ciclístico e sorteio de prêmios.

Entretanto, o Município está proibido de realizar pagamentos referentes às despesas acessórias às apresentações (montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio). Contratação de outras atrações artísticas também está vedada.

Caso o prefeito Marlon Torres já tiver autorizado a transferência de parte do pagamento das apresentações artísticas, o gestor deve realizar imediatamente a devolução integral do valor aos cofres municipais, sob pena de pagamento de multa de R$ 200 mil diários, limitada a 30 dias. Uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas estão autorizados para garantir o cumprimento da determinação judicial.

O Município também está obrigado a divulgar o cancelamento dos shows no sítio eletrônico e rede social, no prazo de duas horas a partir da ciência da decisão.

“Em análise dos autos, constato que o Parquet conseguiu demonstrar que o dispêndio de verba pública para a realização dos shows programados para o evento denominado Franca Folia é incompatível com a atual realidade orçamentária do Município de Passagem Franca e ofende os princípios constitucionais da moralidade, da proporcionalidade e razoabilidade”, afirma a juíza na decisão

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O menino de apenas 1 ano e sete meses de vida estava no colo da mãe quando ambos foram atingidos por disparos de arma de fogo durante um confronto entre assaltantes de banco e policiais militares, na madrugada desta última quinta-feira (4), entre os municípios de Sítio Novo e São João do Paraíso, interior do Maranhão.

Criança foi transferida pelo CTA para Imperatriz em estado grave

A criança foi baleada com dois tiros na perna e foi transferida pelo helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) para o Hospital Municipal Infantil de Imperatriz. O estado dela é considerado grave. A mãe, ferida nos braços, recebeu atendimento médico e não corre risco de morte.

Ontem, Oneide da Fonseca Oliveira, de 60 anos, que também foi atingida no tiroteio não resistiu ao ferimento na cabeça e foi a óbito.

A idosa, a criança e a mãe baleadas eram reféns dos bandidos assim como todos os passageiros que estavam no interior da van sequestrada pelos assaltantes que explodiram a agência bancária Bradesco em Sítio Novo e empreendiam fuga quando foram interceptados pela polícia com apoio do CTA.

No confronto, quatro homens morreram no local, sendo que apenas três faziam parte da quadrilha e um terceiro rapaz teria sido confundido com um dos assaltantes.

Além dessas pessoas, mais seis ficaram feridas, sendo cinco passageiros da van sequestrada e um policial militar que está fora de perigo. Porém, um homem de 57 anos atingido com tiros no ombro direito, abdômen e no crânio encontra-se em estado grave. Uma mulher de 54 anos ferida no tórax posterior, passou por cirurgia e encontra-se estável.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Franco, o Samu deslocou duas ambulância de alta performance para o local do acontecido para transportar todos os pacientes civis até a emergência do Hospital Municipal da cidade.

Veja a seguir imagens registradas no local logo após o confronto que deixou cinco mortos.

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Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 4, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entregou aos meios de comunicação o relatório consolidado da Operação Educação referente ao Maranhão.

Foto: TCE-MA

Participaram da coletiva o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, o conselheiro-susbtituto Antonio Blecaute, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, o secretário de fiscalização Fábio Alex de Melo, e os auditores de controle externo Clécio Jads Santana e Helvilane Araújo.

A Operação Educação foi uma fiscalização conjunta que reuniu 31 Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.

Para efeito da fiscalização, as escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

No caso, maranhense, o relatório, de modo geral, aponta para grave sucateamento da infraestrutura das escolas, confirmando o diagnóstico preliminar, onde o estado apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, segundo a metodologia adotada.

Entre os problemas mais recorrentes constatados pelos auditores do TCE estão a má conservação ou ausência de insumos para a preparação da merenda escola, salas de aula sem a infraestrutura mínima para funcionamento, banheiros sem condições de higiene, entre outros aspectos.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo, chama a atenção o contraste entre o nível de precariedade da infraestrutura das escolas e o elevado volume de recursos recebidos por boa parte dos municípios maranhenses em decorrência dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). “Esse será um dos aspectos verificados nas ações decorrentes desse relatório”, destacou.

Com relação às ações, o presidente do TCE, Marcelo Tavares, explicou que deverá haver um forte protagonismo da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, uma vez que os resultados da fiscalização envolvem a atuação de vários órgãos que a integram, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras.

Marcelo Tavares

Além disso, Marcelo Tavares destacou a importância do papel exercido pela mídia para que seja garantida a disseminação dessas informações por toda a sociedade, com vistas ao exercício do controle social, no que se refere a um ponto essencial da gestão pública, que é o processo educacional. “Não é por acaso que esse trabalho se encontra vinculado aos Objetivos do Milênio, assumidos pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), objetivando fazer com que o mundo progreda rapidamente rumo à eliminação da extrema pobreza e da fome do planeta, fatores que afetam especialmente as populações mais pobres, dos países menos desenvolvidos. Os órgão têm uma contribuição fundamental a dar nesse processo”, afirmou.

A partir de agora, a área técnica do TCE se dedicará a uma análise aprofundada dos dados revelados pela fiscalização, ao mesmo tempo em que dará início aos contatos com os órgãos da Rede de Controle para a adoção das medidas pertinentes a cada caso.

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