Equipes da 10º Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Imperatriz, na Região Tocantina, executando a Operação Certo Total, realizada nesta quarta-feira (10), cumpriu 54 mandados de prisão de pessoas suspeitas de participar de organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), cuja investigação revelou atividades em Imperatriz e várias cidades vizinhas.

Foto Divulgação: PCMA

De acordo com informações da polícia, a organização criminosa, agora desarticulada pelas forças de Segurança Pública, seria responsável por diversos crimes cometidos, tais como roubos, homicídios, tráficos de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, receptações dolosas e furtos, sendo verificadas inúmeras vítimas e em regiões distintas.

Determinada pela Secretaria de Segurança Pública é coordenada pela Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão, a operação contou com o apoio de todas as Delegacias de Polícia Civil pertencentes à 10° Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz. A investigação, conduzida pelo Grupo de Pronto Emprego (GPE/Imperatriz), desvendou que a Orcrim opera de forma sistematizada, associada e organizada, com vinculação à uma facção criminosa.

A Polícia Civil revelou que os suspeitos presos tinham funções bem definidas dentro da organização criminosa, sendo que alguns tinham como tarefa fornecer armas de fogo ou veículos para que outros integrantes efetuem roubos e homicídios. Outros eram encarregados de guardar em suas casas as armas de fogo ou os veículos roubados.

Dentro da organização criminosa, alguns dos suspeitos tinham como encargo transportar os executores até o local do crime e resgatá-los. Outros eram incumbidos de cobrar dívidas de drogas. Haviam pessoas encarregadas de espionar, isto é, fazer levantamento dos locais a serem roubados, com a preparação da logística e escolha dos executores, armas e veículos a serem utilizados.

Por fim, havia membros responsáveis por fazer levantamento e planejamento de homicídios de integrantes de facção rival, dentre outras diversas atividades criminosas. A investigação prosseguirá no intuito de identificar outros integrantes da organização criminosa. Todos os suspeitos presos encontram-se à disposição da Justiça.

“A determinação do governador Carlos Brandao e do secretário de Maurício Martins é não dar trégua ao crime. A Operação Cerco Total é o resultado de intenso trabalho de investigação da Delegacia Regional de Impeatriz, sob o comando do delegado Alex Coelho, com o apoio das demais delegacias da região, além do Ministério Público e do Poder Judiciário, que concedeu os mandados de prisão. Os alvos são membros de facções criminosas que atuavam em toda Região Tocantina praticando diversos crimes, como roubo, tráfico de drogas, homicídios, receptação, mas que hoje sofreu duro golpe com a prisão de 54 integrantes. Ao todo são 84 mandados de prisão a serem cumpridos e a equipe segue em operação para efetivar todos”, afirmou Jair de Lima Paiva Júnior, delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão.

Ainda conforme Paiva, seguindo a diretriz do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Polícia Civil do Maranhão continua intensificando as investigações para o combate ao crime organizado e todo tipo de crime no estado do Maranhão.

Presos em Imperatriz pela Polícia Civil

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Nildinha Teles e Lara Hortegal são vereadoras do município de Chapadinha, no Maranhão.

As duas protagonizaram uma cena lamentável durante uma sessão plenária na Câmara Municipal com direito a muitos xingamentos. O motivo da confusão é desconhecido.

Cadê o Conselho de Ética da Casa?

Confira nas imagens a seguir.

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A inclusão digital tem sido pauta permanente no governo Carlos Brandão, que este ano também vai trabalhar pela implantação de centros tecnológicos em todo o Maranhão. Com base nessa ação, o deputado Roberto Costa solicitou, através da Indicação n° 1506/2023, a implantação de uma Estação Tech na cidade de Bacabal.

Deputado Roberto Costa

O programa do governo do Estado visa atender crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com a realização de capacitações e atividades práticas com objetivo de democratizar a tecnologia. A proposta é que esse público seja incluído na esfera do conhecimento tecnológico e tenha acesso às ferramentas digitais.

“A tecnologia é uma área que cria possibilidades e oportunidades que devem ser estendidas a todos os públicos, e a cidade de Bacabal tem muito a ganhar com o programa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), pois é uma iniciativa que permite a realização de atividades de formação e aproximação digital. Agradeço e parabenizo o nosso governador Carlos Brandão. Será um grande avanço para o nosso município de Bacabal”, declarou o deputado.

O tema também é uma das grandes bandeiras de Roberto Costa desde a juventude. O deputado sempre se colocou à disposição para apoiar o fortalecimento da inclusão digital, para que todos tenham as mesmas oportunidades, tanto na vida pessoal quanto na profissional.

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O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins, anunciou que não haverá reajuste de passagens do transporte aquaviário entre São Luís e Alcântara, após reunião realizada na última segunda (8).

Foto Divulgação

Ao lado do gerente de Fiscalização de Terminais, Marcel Santos, ele recebeu os representantes das empresas operadoras das embarcações que atuam na travessia: João Silva Lima Júnior (Barraqueiro), Afonso Sérgio Ribeiro (Bahia Star), José Bernardino Ferreira (Lua Nova) e Sabta Froes Sampaio (Cidade de Alcântara).

Durante o encontro foi alinhada uma série de ações para revitalização do serviço, como disponibilização de mais embarcações, melhorias nas já existentes e o transporte 24 horas nesse trajeto. Também foram debatidas outras iniciativas para melhor disciplinar as viagens, como horários, venda antecipada de bilhetes, acessibilidade e segurança.

“Em atenção à missão confiada pelo governador Carlos Brandão, estamos iniciando as tratativas – também em parceria com outros órgãos – para implantar as melhorias necessárias nesse modal de transporte tão importante entre a capital e Alcântara”, disse o presidente da EMAP.

Investir na qualidade desse serviço é estratégico para o Maranhão, por fomentar o turismo e o desenvolvimento da cidade de Alcântara, patrimônio histórico do estado. Cerca de 80% da população alcantarense utiliza o transporte aquaviário para se deslocar até São Luís.

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A reunião do Conselho Universitário (CONSUN) da UFMA, realizada (sexta-feira, 05.05), via Google Meet com transmissão ao vivo pelo Youtube, atestou a confiança dos conselheiros no sistema de votação que será implantado para a consulta pública aos cargos de reitor e vice-reitor.

Após a discussão do documento, com pontos a favor e contra, por uma ampla maioria (67 votos a favor, 17 contra e 02 abstenções), os presentes aprovaram a minuta de resolução, com parecer da Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Marília Cristine Valente Viana.

Voto Eletrônico

Uma das principais mudanças propostas pela Resolução é que a consulta pública será realizada de forma remota.

A votação será feita pelo sistema Helios Voting, que é um sistema de votação eletrônica desenvolvido por acadêmicos de ciência da computação em resposta às preocupações com a integridade e a transparência dos sistemas de votação eletrônica tradicionais. Ele foi projetado com um foco especial na segurança, na privacidade dos eleitores e na transparência do processo de votação.

Ao contrário de muitos sistemas de votação eletrônica, que utilizam software proprietário e segredos comerciais para garantir a integridade do processo de votação, o Helios Voting é de código aberto, permitindo que qualquer pessoa possa examinar o código-fonte e verificar sua integridade. Além disso, utiliza criptografia de ponta a ponta para garantir a privacidade dos eleitores e a integridade do voto.

O processo de votação com o Helios Voting é bastante simples. Os eleitores recebem uma chave de votação única, que é vinculada a uma identidade verificada, como um número de identificação nacional ou um endereço de e-mail verificado. Os eleitores então usam essa chave para acessar uma plataforma on-line segura e votar em sua escolha de candidatos ou propostas.

Uma das principais vantagens do Helios Voting é que ele permite que os eleitores verifiquem a contagem dos votos em tempo real. Isso significa que os eleitores podem garantir que seus votos foram contados corretamente e que o resultado da eleição reflita com precisão a vontade do eleitorado. Além disso, o sistema é resistente a fraudes, uma vez que qualquer tentativa de manipular os votos seria facilmente detectada.

Uma vez que o eleitor tenha enviado seu voto, ele é criptografado e armazenado em um registro público e imutável chamado blockchain. O blockchain é um livro-razão distribuído, que permite que qualquer pessoa verifique a validade dos votos registrados e garante a transparência e a integridade do processo de votação.

Comissão da Consulta Pública

Também foi votada e aprovada a formação da Comissão da Consulta Pública. Dos 10 nomes submetidos à votação, 8 foram aprovados, sendo 4 titulares e 4 suplentes. A comissão ficou assim formada:

 –       Com 57 votos favoráveis, a diretora do Centro de Ciências Sociais, professora Lindalva Maia, indicada como titular, e o coordenador do curso de direito do Centro de Ciências de Imperatriz, professor Gabriel Araújo, indicado como suplente;

 –       Com 50 votos favoráveis, o coordenador do Programa de Pós-graduação em Saúde do Adulto, professor Marcelo Sousa de Andrade, indicado como titular, e o coordenador do curso de licenciatura em educação física do Centro de Ciências de Pinheiro,  professor Carlos José Moraes Dias, indicado como suplente.

 –       Com 49 votos a favor, o chefe do Departamento de Economia, Eric Santos, indicado como titular, e Antonio Francisco Padilha, indicado como suplente.

 –      Com 48 votos a favor, o chefe do Departamento de Patologia, professor Valério Monteiro, e a professora Ana Emília Figueiredo, Diretora do DTED, indicada como suplente.

Serão somados a esses nomes os representantes do DCE, SINTEMA e APRUMA, totalizando 7 nomes de membros titulares. Caberá à Comissão o estabelecimento de todas as normativas que determinarão os atos do processo da consulta pública, incluindo o calendário eleitoral.

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A vítima, de apenas 23 anos, foi identificada como Luís Henrique Sousa Oliveira. Ele foi atropelado por um veículo que se desgovernou saindo da pista e atingido o rapaz.

Luís Henrique, vítima atropelada na BR 316

O grave acidente ocorreu na BR-316 em Timon, nesta terça-feira (9). O Samu ainda foi acionado mas a vítima já havia falecido.

Luís Henrique era estudante de medicina. O condutor do veículo que o atropelou fugiu do local sem prestar socorro.

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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados (as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira).

Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

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A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aprovou, por meio da Pró-Reitoria AGEUFMA, uma resolução no Conselho Superior de Administração (CONSAD) para regulamentar as atividades de prestação de serviços e disciplinar a tramitação de processos para celebração de contratos de prestação de serviços entre a UFMA e instituições públicas ou privadas. A medida é compatível com os objetivos da Lei 10.973/2004 e estabelece outras providências.

UFMA

De acordo com a resolução, a prestação de serviços técnicos especializados na UFMA, denominada PSTE, compreende a execução de atividades por servidores docentes e técnico-administrativos em educação efetivos (nível E) e professores visitantes da Universidade, visando atender as necessidades da comunidade externa representada por pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

A resolução tem como objetivo trazer mais transparência e regulamentação às atividades de prestação de serviços técnicos especializados pela UFMA, além de fomentar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A medida também pode trazer benefícios econômicos para a Universidade e para as instituições parceiras, além de fortalecer a relação entre a academia e o setor produtivo.

Para o Pró-Reitor da AGEUFMA, Prof. Dr. Fernando Carvalho, a aprovação desta resolução é um passo importante para a UFMA no sentido de regulamentar as atividades de prestação de serviços técnicos especializados e estabelecer procedimentos claros para a celebração de contratos com instituições públicas e privadas. “Com essa medida, esperamos fomentar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além de trazer benefícios econômicos para a Universidade e para a sociedade em geral”, destacou o PrÓ-Reitor.

O Diretor de Gestão da Inovação e Serviços Tecnológicos da AGEUFMA, Prof. Dr. Danilo Corre, também ressaltou a importância da regulamentação desse tipo de atividade. “A regulamentação da prestação de serviços técnicos especializados e da tramitação de contratos com instituições públicas e privadas é uma medida fundamental para a UFMA fortalecer sua atuação no âmbito da inovação e da pesquisa científica e tecnológica. Com essa resolução, teremos mais transparência e segurança jurídica na celebração de contratos, o que certamente contribuirá para aprimorar a colaboração entre a academia e o setor produtivo”, finalizou o Diretor.

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Difusora ON

Na manhã desta segunda-feira (08), a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, da Receita Federal, interceptou, em Transportadoras e no Centro de Distribuição dos Correios, 600 encomendas contendo cerca de 700 smartphones, além de dezenas de tablets e notebooks oriundos de descaminho e com destino à São Luís.

Foto Reprodução

O material foi apreendido e aguarda a conclusão do processo administrativo para ir à leilão e doado para instituições credenciadas

Foto Reprodução

A Receita Federal realiza atividades de repressão aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive contrafação, pirataria, entorpecentes e drogas afins, armas de fogo, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de outros órgãos.

Foto Reprodução

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Por 6 votos contra 1, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seguindo o voto-vista divergente proferido pelo presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições proporcionais de 2020 em Morros, cassando o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz, Cláudio Fernando Nascimento da Silva e Natanael Silva Rodrigues e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Câmara Municipal de Morros-MA

A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), tendo sido vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.

O julgamento ocorreu na tarde desta segunda, 8 de maio, durante sessão híbrida do TRE-MA, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110.

Autor da AIME, o Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.

Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou que, em sede de AIME, inexiste lugar para a imposição de tal penalidade, apresentando jurisprudência para tal, tendo em vista que Josimara do Nascimento, no início da campanha eleitoral de 2020 e na sua posterior desistência informal, não vislumbrou violação ao que impõe o artigo 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997.

No entanto, após se aprofundar no acervo probatório do caso, viu-se diante de candidatura fictícia, pois foram claras as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu.

“Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.

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A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (8), Audiência Pública para discutir a proibição e fiscalização da circulação de UTVs no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e no perímetro urbano de Barreirinhas.

Deputado Wellington do Curso

A reunião, realizada na Câmara de Vereadores do município, foi conduzida pelo deputado Wellington do Curso, presidente da Comissão, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos, instituições turísticas e ambientais e da sociedade civil.

As UTVs são um modelo de buggy 4×4 muito usado em competições off-roads. Sua utilização nessas áreas protegidas tem sido considerada extremamente danosa à vegetação e ao meio ambiental local como um todo, além de proporcionar um turismo não condizente com a proposta do Parque.

Segundo deputado Wellington, o número desse tipo de veículos circulando nas dunas tem suscitado preocupação às entidades da área e mobilizado a comunidade em torno da questão.

“A nossa função aqui é discutir essa problemática e provocar os entes estaduais, municipais e federais, por meio do ICMBio, para exigir a mitigação desse problema e a fiscalização da Lei que já proíbe esses veículos de adentraram ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Vamos seguir firmes com esse debate e reivindicar a solução dessa situação para a proteção ambiental e o fortalecimento do turismo na região”, afirmou o parlamentar.

Wellington considerou positiva a audiência, que abriu espaço para ouvir todos os segmentos e a população sobre esse tema e outros que considera importantes para a região. “A reunião nos permitiu mergulhar mais profundamente nesse assunto, assim como também abordar outras situações que afetam essas comunidades, pois não adianta discutirmos desenvolvimento, sem atentarmos às questões que proporcionem melhoria à qualidade de vida da população”, acrescentou.

Foto Divulgação

Predador

Presente à audiência, o presidente do Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, Matteo Soussinr, afirmou que a inadequação desse tipo de transporte, que considera agressivo ao meio ambiente, tem provocado um turismo predador em toda a região dos Lençóis Maranhenses. “Eles não se encaixam na modalidade de visitação e contemplação proposta pelo Parque dos Lençóis Maranhenses, pois eles são usados para trilhas agressivas de competições”, frisou.

Visando mitigar o problema, o secretário de Turismo de Barreirinhas, Fábio Rocha, apresentou, durante a audiência, o Termo de Acordo e Compromisso, no qual o Poder Executivo Municipal se propõe a encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias, um projeto de lei prevendo o disciplinamento e o controle da circulação de UTVs, quadriciclos e outros veículos 4×4 de uso off-road nos Parque dos Lençóis Maranhenses.

“A prefeitura quer solucionar essa questão e é isso o que faremos nos próximos dias”, garantiu Fábio Rocha.

Segundo a presidente da Câmara Municipal de Barreirinhas, Irlanda Batista, o PL do Executivo será analisado com muita atenção por todos os vereadores da Casa. “Porque é do interesse de toda a comunidade que essa situação tenha os encaminhamentos necessários em beneficio de todos os envolvidas” disse.

Disciplinamento

Fiscalizacão e disciplinamento foram também questões abordadas pelo secretário de Turismo de Santo Amaro, Jackson de Sousa. “É preocupante vermos tantos veículos como estas UTVs circulando nos campos de dunas, o que torna premente o controle desse problema. Essa audiência pública é fundamental para darmos as mãos e fazermos um trabalho conjunto pela proteção dos nossos Lençóis Maranhenses”, disse, acrescentando ainda que é necessária maior fiscalização por parte do ICMBio, tendo em vista que há 155 mil hectares de parque disponível à visitação.

No mesmo sentido se pronunciou o presidente do Instituto Rio Preguiças, Ribamar Canavieira. “Não somos contra o progressos, mas não o queremos a qualquer custo. E essa audiência é extremamente salutar para mostrarmos que o turismo na nossa região não pode ser feito de forma desordenada, indiscriminada e criminosa. Se já existe uma lei proibindo, então é necessária a sua fiscalização”, afirmou.

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O deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), neste último domingo (7), da entrega de pavimentação asfáltica da MA-211, que dá acesso à Ponte Antônio Dino, sobre o Rio Pericumã, interligando os municípios de Central do Maranhão e Bequimão.

Ricardo Arruda, Carlos Brandão, Osmar Filho e Ana do Gás

O deputado destacou que a obra vai beneficiar diretamente dez cidades da Região Leste Ocidental e, indiretamente, mais de 20 municípios, que agora passam a contar com uma estrada bem sinalizada, segura e de qualidade.

“Esta é uma importante obra que beneficia não somente as cidades de Central e Bequimão, mas toda a região da Baixada. Sem dúvida, este investimento vai ajudar a desenvolver a região e a potencializar o turismo, especialmente a Rota dos Guarás”, disse Osmar Filho agradecendo ao governador.

Osmar acrescentou que a obra era um desejo antigo da população local, que vai fomentar muito mais o turismo, a pesca, a agricultura e, principalmente, a cultura e a economia da região.

Com um investimento de R$ 113.994.436,33, a nova rodovia é resultado de uma parceria entre o Governo do Maranhão e o Legislativo Estadual, e encurta o percurso entre os dois municípios em 70 quilômetros . Agora, somente 37 quilômetros separam as duas cidades, beneficiando, ainda, aproximadamente, 150 mil pessoas da região, que terão acesso facilitado à capital maranhense por meio do Terminal de Ferry Boat do Cujupe.

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