A Praça da Luz, foi palco na última quinta-feira (11), de uma verdadeira manifestação de democracia e tolerância religiosa. A segunda noite de comemorações dos 63 anos da cidade foi marcada por muito axé. Os atabaques soaram alto com o show “Samba de Terreiro” do cantor Fernando de Iemanjá que interpretou com sua banda músicas que falaram de ancestralidade, espiritualidade e mexeram com o público.

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Ladeada por secretários e secretarias, acompanhada do marido – Valdir Desterro, do presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Marú, além da vereadora Drielle da Pindoba, a Prefeita Paula Azevedo (PCdoB), prestigiou o evento e fez questão de subir ao palco e agradecer a presença de todo “povo de terreiro” que compareceu ao local. Ela ainda aproveitou a ocasião para convidar toda à população para participar das festividades, que se encerrará no dia 14, com um grande show na Praça da Família, no Maiobão.

“Iniciamos na quarta-feira(10), nossa festividade com Shows Gospel e hoje é um dia de se desejar muito axé para todo os povos de terreiro! Domingo(14) é dia de comer bolo e espero todos vocês na noite de encerramento das comemorações ”, falou a prefeita.

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Por sua vez diante do público, o cantor Fernando de Iemanjá “sublinhou” a atitude e sensibilidade da gestão em promover este tipo de evento.

“Eu me sinto muito gratificado feliz por participar deste momento. Por nessa cidade, ter uma prefeita que respeita e acolhe os povos de terreiro”, disse ele entre uma música e outra do repertório.

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Apesar de específico o evento que integra a programação inclusiva feita Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, sob gestão de Leno Gouveia, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos, sob o comando de Hélica Silva, não atraiu pessoas apenas de Paço do Lumiar. De acordo com informações repassadas pela chefe da Divisão de Igualdade Étnico-Racial e Crença da SEMDHU, Ethinalia Soares, ainda prestigiaram o momento pessoa e integrantes de terreiros vindos de cidades próximas como Ribamar, Rosário, Santa Rita e outras.

Jaÿres Sousa, veio de Bacabeira e disse que não queria perder a oportunidade. “Ficamos sabendo deste maravilhoso evento pelas redes sociais e depois recebemos um convite para vir”, disse ele que integrou uma comissão de 10 pessoas que vieram para Paço do Lumiar.

Outra que também amou a festa foi Vanessa Lima (34). Ela que faz parte do Terreiro Nsª. da Conceição, em Paço do Lumiar, animou o espírito e caiu no “Samba de Terreiro”. “É muito linda a força que vem da nossa ancestralidade. Parabéns pra Paço do Lumiar, por esta festa Linda e pela lição de respeito ao Povos de terreiro e religiões de matriz africana”, disse.

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NOTA DE PESAR

Ex-deputado Antônio Pontes de Aguiar

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta a morte do ex-deputado estadual Antônio Pontes de Aguiar, que por sete vezes foi eleito pelo povo maranhense para integrar o Parlamento Estadual, ocorrida neste último sábado (13), em São Luís.

Deputado atuante, Pontes de Aguiar é pai do também ex-deputado Levi Pontes, atual vice-prefeito de Chapadinha. Político de primeira grandeza, Pontes de Aguiar deixa um legado de trabalho pelo desenvolvimento do Estado, em especial da região de Chapadinha.

Por sua atuação marcante, teve trajetória destacada e foi um dos homenageados em sessão solene quando da passagem dos 180 anos do Parlamento Estadual, no ano de 2015.

Nesse momento de luto e tristeza, a Assembleia Legislativa se solidariza com familiares e amigos do ex-deputado.

IRACEMA VALE

Presidente da Assembleia Legislativa

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Somente nesta semana, as fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão, resultaram na apreensão de mais de 140 comprimidos de anfetaminas em apenas três dias.

Comprimidos apreendidos em ação da PRF no Maranhão

Nas primeiras ocorrências, registradas na última terça-feira (9), quatro caminhoneiros foram flagrados portando 73 comprimidos da substância. No dia 11, equipes da PRF apreenderam mais 72 comprimidos de anfetamina, totalizando 145 comprimidos retirados de circulação nas rodovias federais.

A primeira ocorrência registrada na quinta, aconteceu por volta das 15h30, no km 260 da BR-010, em Imperatriz/MA. Durante a fiscalização de um caminhão de cor vermelha, o condutor entregou voluntariamente à equipe policial 15 comprimidos de anfetamina. Menos de 2 horas depois, no mesmo local, os policiais deram ordem de parada a um caminhão de cor branca, ocasião em que o motorista admitiu possuir 28 comprimidos de anfetamina para uso próprio.

A terceira ocorrência, às 18h20, novamente em Imperatriz, envolveu um outro caminhão de cor branca. O condutor apresentou uma cartela com 2 comprimidos de anfetamina e alegou fazer uso do medicamento ilegal durante as viagens. Algumas horas depois, às 21h10, no mesmo local, em um caminhão que vinha de Zé Doca/MA e que tinha como destino Porto Franco/MA, foram encontrados 13 comprimidos de anfetamina. O condutor informou ter recebido a substância de um amigo. Já a última ocorrência foi registrada às 23h30 e envolveu um caminhão de cor preta, onde a equipe policial encontrou mais uma cartela com 14 comprimidos da substância.

Diante das circunstâncias, nas cinco ocorrências, restou configurado, a princípio, crime de porte ilegal de droga para consumo próprio. Por ser considerado pela legislação vigente como crime de menor potencial ofensivo, os condutores assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado pela PRF, comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimados.

A anfetamina é um tipo de substância psicoativa que afeta o sistema nervoso central. Ela é conhecida por sua capacidade de inibir o sono, dando uma falsa sensação de diminuição da fadiga, uma característica que tem levado alguns motoristas a fazer uso indevido dessa substância para prolongar suas viagens. No entanto, o uso da anfetamina é expressamente proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) devido aos graves riscos à saúde e aos perigos associados à condução sob a influência dessa substância nociva. A importação e comercialização dessa substancia é ilegal no Brasil.

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Moradores do Povoado Galiléia, situado no município maranhense de Itaipava do Grajaú, fizeram um abaixo assinado e encaminharam para o prefeito Júnior do Posto, à Câmara de Vereadores e à Promotoria de Justiça do Ministério Público, Comarca de Grajaú.

No documento, populares mostram descontentamento e se manifestam contra a ideia de demolição da escola Municipal São Francisco, conforme anunciada pela prefeitura.

Foto Reprodução

Segundo denúncia encaminhada ao Blog, a demolição da unidade escolar tem a ver com o fato de que o vereador Francimar Macário é da comunidade e não é da base do prefeito.

No abaixo-assinado, moradores pedem que a escola, uma das mais antigas e tradicionais do município de Itaipava do Grajaú e que encontra-se em péssimas condições, seja reformada o mais breve possível.

Veja a seguir:

Foto Reprodução

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Uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal juntamente com a Delegacia de Narcotráfico do Piauí e a Receita Federal resultou na apreensão de mais de 300kg de skunk e pasta base de cocaína no Maranhão.

Droga apreendida pela PRF

Toda a droga foi encontrada escondida em vários pneus de um caminhão, na BR-316, em Governador Nunes Freire/MA

Um casal foi detido por tráfico de drogas.

Ao ser pesado o entorpecente apreendido, foi identificado 275kg de skunk e 32,5kg de pasta base de cocaína.

A ocorrência continua em andamento, e os detidos e a carga ilegal apreendida estão sendo encaminhados à Polícia Judiciária.

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A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) decidiu suspender de vez as travessias realizadas pelo ferryboat José Humberto no litoral maranhense, que já estava com 35 anos de uso.

Ferryboat José Humberto

A decisão, divulgada em portaria pela estatal, provém de uma série de fatores entre problemas de estrutura e falhas graves em operações que já provocaram riscos aos usuários que necessitam do transporte aquaviário no Maranhão.

Entre tantos problemas na documentação, o ferry que foi trazido do Pará, apresentou vazamento de óleo durante várias travessias causando paradas repentinas e gerando transtornos a passageiros.

Após a suspensão, caminhoneiros que esperavam no Terminal da Ponta da Espera, nesta quinta-feira (11), reclamavam da demora e demostram insatisfação com a medida.

Após a retirada de circulação do ferry José Humberto, a EMAP afirmou que até abril, serão entregues duas novas embarcações.

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Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para fazer referência à indicação, de sua autoria, que foi encaminhada ao Governo do Estado. A solicitação é para que o Executivo efetue a nomeação imediata de, ao menos, 500 novos policiais para atuarem durante o período carnavalesco no Maranhão. Tendo em vista que foi aprovado no Orçamento para 2024 a previsão da nomeação de 1.300 novos policiais.

Deputado Wellington

Além da nomeação de novos policiais, Wellington também citou outros concursos que ainda contam com candidatos aprovados.

“Em caráter de urgência, encaminhei indicação ao Governo solicitando a nomeação de, pelo menos, 500 novos policiais militares para atuarem no período carnavalescos. Sabemos do déficit na corporação, motivo pelo qual a nomeação de mais praças se faz necessária. Também solicitei que aprecie a possibilidade de nomear os aprovados em outros concursos, como SEGEP, Iprev, Aged, Detran, PROCON. Nossa luta continua pela nomeação daqueles que estudaram e obtiveram aprovação em concursos públicos”, disse Wellington.

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A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou, no início da tarde desta quinta-feira (11), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. A lista de aprovados pode ser conferida na página do Paes na internet:

Acesse aqui

Neste ano, mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer a 5.493 vagas ofertadas, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da UemaSul. Das vagas ofertadas, 88,88% foram preenchidas, totalizando 4.882 novos estudantes. Um dado relevante é que 76,61% dessas vagas foram conquistadas por candidatos egressos de escolas públicas, evidenciando o compromisso da instituição com seu papel social.

Nesta edição, os cursos mais concorridos do vestibular são: Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) – cota para negros, com 227,78 candidatos por vaga; Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) – Cota para negros, com 195,67 candidatos por vaga; e medicina bacharelado – sistema universal de vagas, com 185,06 candidatos por vaga.

Seletivo

A Universidade Estadual do Maranhão não usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso de estudantes. A Uema possui vestibular próprio, o Paes, que é realizado em etapa única e tornou-se uma ferramenta essencial para a democratização do acesso à educação para os maranhenses.

As provas foram realizadas em 23 municípios maranhenses, que são as cidades onde existem campi Uema: Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca e UemaSul: Açailândia, Estreito e Imperatriz. Cerca de 13 mil candidatos faltaram nas provas realizadas no dia 26 de novembro. A abstenção representou 26,75% do percentual de inscritos.

O início do período letivo está agendado para 1º de abril. A Pró-Reitoria de Graduação (Prog/Uema) divulgará em breve o edital de matrícula, fornecendo orientações detalhadas para os calouros.

O Paes 2024 reafirma o compromisso da Uema com a educação de qualidade e o desenvolvimento acadêmico, consolidando seu papel como uma das principais instituições de ensino superior no Maranhã

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O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão em razão da precariedade da segurança pública no Município de João Lisboa. Dentre outros pedidos, a ACP requer liminar determinando a imediata retirada do delegado e da escrivã de João Lisboa da escala de plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, objetivando regularizar o atendimento em João Lisboa.

Delegacia de João Lisboa

Na ação, foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil para cada descumprimento em relação aos profissionais escalados.

A manifestação é assinada pela promotora de justiça Maria José Lopes Correa, titular de João Lisboa. A Delegacia de Polícia do município é responsável por atender a demanda local e a do município de Senador La Rocque. A instituição conta com um delegado, uma escrivã e dois investigadores.

Tanto o delegado quanto a escrivã também são incluídos pelo Estado na escala do plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, que legalmente favorece os agentes com 72 horas de folga por plantão, retirando do trabalho, por três dias consecutivos, os integrantes da delegacia de João Lisboa

A promotora de justiça ressalta que a ausência dos servidores na Delegacia do município causa grandes prejuízos para a segurança pública. Dentre os quais, estão o aumento significativo do número de inquérito policiais sem conclusão, investigações paralisadas ou lentidão no andamento, além de inúmeros procedimentos arquivados pela ausência de pressupostos mínimos ou por prescrição, muitos deles sem qualquer providência de investigação.

“Essa escala gera grande insatisfação popular por conta da dificuldade de registro de ocorrências. Além disso, há grande atraso nas investigações criminais, havendo crimes ocorridos há quase 20 anos sem conclusão das investigações”, destacou a promotora de justiça Maria José Correa.

TRATATIVAS

Antes de propor Ação Civil Pública, em 2020, o MPMA expediu Recomendações solicitando a celeridade e a conclusão de procedimentos investigatórios. Também fez reunião com o delegado regional para dar ciência do atraso no andamento nas investigações policiais dos inquéritos da comarca, além do descumprimento das Recomendações.

Em 2021, houve diversas reuniões também com o delegado regional, nas quais este se comprometeu a empreender esforços para solucionar os problemas. Também houve reuniões com o delegado de João Lisboa e a escrivã, solicitando esclarecimentos sobre o atraso nas investigações.

Outras reuniões com o delegado-geral de Imperatriz e os representantes ministeriais foram feitas, mas sem soluções efetivas.

AUDIÊNCIA

Na próxima quarta-feira, 17, às 9h haverá audiência pública na Câmara de Vereadores de João Lisboa para debater o problema.

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O condutor de um bitrem, composto por um caminhão trator atrelado a dois semirreboques, foi detido por crime ambiental por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ontem (10) após ser flagrado transportando ilegalmente madeira nativa serrada no km 310 da BR-010, em Açailândia/MA.

Foto: PRF

A carga, proveniente do município de São Miguel do Guamá/PA e com destino à cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, era composta por madeira serrada da espécie Vatairea sericea Ducke, conhecida popularmente como angelim-amargoso. A fiscalização revelou que os documentos fiscais apresentados pelo condutor do veículo, como a Nota Fiscal eletrônica, e a Guia Florestal, eram autênticos, porém, inválidos, pois foi identificado que a quantidade do produto florestal embarcado estava acima do especificado nos documentos apresentados. Após a realização da cubagem, foi identificado que estava sendo transportado quase 50m³ de madeira, sendo que na documentação estavam autorizados somente 40m³.

Além das divergências identificadas em relação ao transporte da madeira, ao pesarem a combinação de veículo de carga (bitrem) em balança rodoviária homologada pelo INMETRO, os policiais identificaram um excesso de peso de 19 toneladas acima do permitido, configurando infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Diante das divergências constatadas, os documentos apresentados, inclusive a Guia Florestal, foram considerados inválidos, de acordo com o previsto no art.48 da Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA, caracterizando crime ambiental previsto no parágrafo único do art. 46 da Lei 9.605/1998: transportar, adquirir, vender, madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde o condutor assinou comprometendo-se a comparecer em juízo quando demandado. Além disso, foram realizadas as autuações administrativas referentes à infração de trânsito identificada. O caminhão com a carga de madeira ilegal foi apreendido e deixado à disposição do órgão ambiental competente para continuidade dos procedimentos legais cabíveis.

Somente no ano passado, a PRF apreendeu no Maranhão mais de 6.300m³ de madeira sendo transportadas de forma ilegal, representando um aumento significativo em mais de 30% em relação ao ano de 2022. Essas ações reforçam o compromisso da PRF com o combate aos crimes ambientais nas rodovias federais que cortam o estado, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

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Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:

1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;

2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;

3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;

4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;

5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.

6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

São Luís, 10 de janeiro de 2024

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do TJMA

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Após um período dedicado aos compromissos na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Abigail Cunha está de volta ao comando da Secretaria de Estado da Mulher (Semu). A sua reintegração à pasta foi resultado de um convite pessoal do governador Carlos Brandão, em reconhecimento ao notável trabalho desempenhado durante o período em que esteve à frente da Secretaria.

Como secretária da Mulher, Abigail Cunha se destacou por sua dedicação e eficiência na execução de diversos projetos, campanhas e ações. Entre os feitos notáveis estão o Fórum Estadual de Políticas Públicas Para Mulheres, que contou com a participação de ministros, secretários estaduais e representantes municipais, fortalecendo o diálogo e a construção conjunta de políticas para as mulheres.

Outros marcos incluem a inauguração da Casa da Mulher Maranhense em Caxias, um espaço voltado ao acolhimento e empoderamento feminino, assim como a abertura do Centro de Referência da Mulher Negra, Ana Silvia Cantanhede, no Centro de São Luís, destinado a abordar especificidades e desafios enfrentados por mulheres negras. A Casa da Mulher Maranhense de Itapecuru também foi inaugurada, expandindo o alcance das ações da Semu.

O ápice do sucesso em 2023 foi a Caravana Maranhão Todos Por Elas, que percorreu as 18 regionais do estado, proporcionando um amplo impacto e fortalecendo os laços com a comunidade. Para o ano de 2024, Abigail, planeja concentrar o foco da Secretaria da Mulher no empreendedorismo feminino, autonomia econômica e geração de renda. A meta é garantir formação e autonomia financeira para que a mulher tenha condições de sair do ciclo de violência.

Programa Maranhão Capacita Elas

O programa Maranhão Capacita Elas lançado no final do ano passado, está oferecendo 5 mil vagas em mais de 100 cursos online em diversas áreas profissionais, visando disseminar a cultura empreendedora e proporcionar fontes de renda para as mulheres, ajudando-as a romper o ciclo de violência.

Caravana da Mulher Empreendedora

Além disso, a Caravana Maranhão Todos Por Elas anuncia uma nova etapa em 2024, com um formato renovado e novos parceiros. A iniciativa focará na geração de renda, autonomia financeira e fomento ao empreendedorismo feminino. A ação reforça o compromisso da Secretaria de Estado da Mulher em não apenas discutir problemas, mas também em implementar soluções tangíveis que impactem positivamente a vida das mulheres no Maranhão.

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