Em baixo de muita chuva o Tuntum venceu o Cordino por 3 a 0 econquistou, na noite desta terça-feira (2), a classificação para as semifinais do Campeonato Maranhense pela primeira vez nos seus três anos de história.

O Leão dos Cocais contou com o apoio da torcida no Estádio Rafael Seabra em Tuntum para vencer o já rebaixado Cordino enterrar de vez as esperanças do Moto de se classificar direto para o Brasileiro da Série D em 2025.

O bom trabalho feito pela nova direção do Tuntum surtiu muito efeito e a equipe não só conseguiu se manter na elite do futebol maranhense, como provavelmente garantir um vaga em competição nacionais.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Imirante

Juiz federal determinou o bloqueio de fundos da educação após descoberta de fraude no programa de Educação de Jovens e Adultos

SÃO BERNARDO – O juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, bloqueou R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo, a pedido do Ministério Público Federal. A cidade é governada por Igor Carvalho (PDT). A decisão é uma resposta à fraude descoberta nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Segundo o MPF, o município maranhense informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa EJA. No entanto, apenas 6,6% desse total frequenta regularmente o EJA. “Os dados falsos eram utilizados para recebimento dos recursos”, incluindo alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais.

De acordo com a sentença, o município de São Bernardo recebeu indevidamente mais de R$ 142 milhões do FUNDEB entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024. Dos R$ 10.904.112,53 de repasse, R$ 5.159.348,00 seriam indevidos, segundo o MPF.

Em março, o município já recebeu um total de R$ 2.138.215,22 e ainda tem R$ 8.765.897,31 a receber. No entanto, o juiz decidiu bloquear R$ 2,5 milhões para não sobrecarregar excessivamente a municipalidade.

Além do bloqueio, o juiz federal também determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que considere o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos recursos do FUNDEB a serem repassados ao município de São Bernardo a partir de abril de 2024.

Uma audiência de conciliação está agendada para o próximo dia 12 de abril. O caso foi revelado em janeiro deste ano, quando uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, mostrou um esquema de fraude em matrículas no EJA descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Neto Ferreira
O grupo Mateus, a Fribal e Frigotil estão no bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público que apura suposto cartel da “carne bovina”.

O caso está sob o comando da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa.

Segundo informações, as empresas Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda.), Frigotil (Frigotil Frigorífico de Timon S/A.), Fribal Franchising Ltda. – EPP e Mateus Supermercados S/A e estão supostamente cometendo práticas abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina.

Ao justificar a abertura do inquérito, a promotora citou o art. 4º, do Código do Consumidor, incisos III e VI, que estabelece, os seguintes princípios: “[…] III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; e VI – coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo […]”.

E completou: “o art. 39, caput e incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem que “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; […] X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços […]”.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O encenação da Paixão de Cristo no domingo de Páscoa em Tuntum tem se tornado tradição, desde a primeira Páscoa com Fernando Pessoa a frente da gestão do município.

Neste último domingo (31), não foi diferente dos outros anos, a a belíssima encenação da Paixão de Cristo tomou de emoção o povo cristão e até os não cristãos pois a forma realista da apresentação emocionou a todos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Uma controvérsia abalou a administração do médico e atual prefeito Marcone Pinheiro Marques em Cajapió, após uma iniciativa de marketing no Instagram que prometia distribuir peixes frescos à população. No entanto, o que era para ser uma ação de solidariedade se transformou em indignação, quando os moradores descobriram que os peixes estavam completamente estragados.

A campanha, que foi anunciada como parte das ações da prefeitura para ajudar as famílias carentes durante a Semana Santa, ganhou grande repercussão nas redes sociais. Fotos e vídeos postados no perfil oficial da prefeitura no Instagram mostravam funcionários municipais distribuindo os peixes em embalagens supostamente frescas e de boa qualidade.

No entanto, a realidade foi cruelmente diferente. Moradores que receberam os peixes começaram a relatar o estado de decomposição dos alimentos, causando revolta e indignação. Muitos afirmaram terem sido expostos a sérios riscos à saúde devido à ingestão de produtos deteriorados.

“A prefeitura nos enganou. Achamos que era um gesto nobre, mas acabamos recebendo peixes completamente estragados. Isso é inaceitável”, protestou um morador que preferiu não se identificar.

Diante das críticas e da repercussão negativa, o prefeito Marcone Pinheiro Marques ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. No entanto, diversos membros da comunidade exigem uma explicação e medidas corretivas imediatas.

Enquanto isso, a população de Cajapió lamenta o desperdício dos alimentos e questiona a eficácia das ações da prefeitura em ajudar aqueles que mais precisam.

Este episódio serve como um alerta sobre a importância da transparência e da responsabilidade na condução das políticas públicas, ressaltando a necessidade de prestação de contas e de garantir que as iniciativas governamentais atendam verdadeiramente às necessidades da população.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A educação do Maranhão é destaque na coletânea Rodas de Conversa do Ensino Médio Integral 2023, promovido pelo Instituto Natura, com a implantação de cinco boas práticas educacionais que impactam positivamente o modelo no estado.

Com 17 redes estaduais do Brasil participantes, cinco boas práticas educacionais do Maranhão foram selecionadas por meio de editais, apresentando soluções e modelos nas três categorias: pedagógica, protagonismo juvenil e gestão, desenvolvidas por profissionais da educação que atuam direta e indiretamente na Supervisão dos Centros de Educação em Tempo Integral (Supceti), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O secretário de educação Felipe Camarão destaca os investimentos na educação integral e valorização do trabalho de excelência como fatores primordiais para as conquistas.

“Os investimentos para manter as escolas de tempo integral crescem anualmente em nosso estado, e neste ano já é superior a 320 milhões de reais. Além do aumento de investimento no ensino médio que compete ao estado, criamos o Programa Mais Integral, que almeja fornecer apoio técnico e financeiro aos municípios maranhenses no desenvolvimento dessa política pública a nível fundamental. Destaco também à valorização dos profissionais da educação e o apoio formativo que direcionamos à comunidade escolar maranhense que, ao longo dos anos, vem ganhando ainda mais visibilidade e trazendo frutos positivos a gestão”, afirmou.

Boas práticas maranhenses

Na categoria pedagógica, destaque para a boa prática educacional com o tema “Tutoria como suporte humanizado”, do professor Hilton Luis Pereira Almeida, do Centro Educa Mais Maria Mônica Vale, e “Plano de recomposição das aprendizagens”, de Hebbglaydson Luis Silva do Nascimento, coordenador pedagógico.

Para o professor Hilton Luis Pereira Almeida, do Centro Educa Mais Maria Mônica Vale, a publicação é uma importante ferramenta de apoio e incentivo aos professores da rede. “Como professor, fico feliz pelo reconhecimento desse trabalho e espero que meu esforço e das pessoas que me ajudaram, possam de alguma forma, continuar a ajudar outros estudantes de nossas escolas no estado do Maranhão e no Brasil. Ainda tenho muitas boas ideias que poderão e irão se tornar uma boa prática. Espero ter a oportunidade de mostra e ter o apoio e incentivo da minha escola, meus gestores, colegas e da Seduc. Para que nossos alunos e nosso estado seja ainda mais conhecido pelo seu trabalho e dedicação em relação à educação “, disse.

Em protagonismo juvenil, “Meu futuro, minha escolha”, de Bruna Amaral de Medeiros, assessora técnica; e “Educa Mais Grêmios”, de Diego Carlos Mesquita Rabelo, coordenador de Protagonismo. Na categoria gestão, com o “Núcleo de pesquisa e olimpíadas”, Thiago Gomes Alves, coordenador da Frente de Inovação.

Ensino em tempo integral

O Maranhão segue avançando com o modelo de escolas em Tempo Integral pelo estado. Em 2023, a rede estadual era composta por 57 Centros Educa Mais, escolas de tempo integral propedêuticas focadas no ensino médio regular e presentes em 22 cidades do Maranhão. Em 2024, a rede estadual de ensino contará com 83 novos Centro Educa Mais, elevando o total para 136 unidades escolares – entre elas, 2 escolas quilombolas.

A ampliação do modelo pedagógico também atinge a oferta de educação profissional tecnológica do estado com novos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), que passarão a contar com 12 novas escolas, aumentando o número para 46 Iemas Plenos, além de 3 escolas de tempo integral indígena.

A expansão ganhou forças com a sanção da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, assim como o Plano Maranhão 2025, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação Integral no Estado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Difusora

Segundo o Caged, o estado fechou fevereiro com saldo negativo de -1.220 empregos com carteira assinada

O Maranhão teve saldo saldo negativo de mais de mil empregos no mês de fevereiro. |A informação é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com os dados do Caged, o Maranhão foi uma das únicas três unidades da Federação onde houve mais perdas do que geração de postos de trabalho no mês passado. O estado fechou fevereiro com saldo negativo de -1.220 empregos com carteira assinada, resultado de 20.612 desligamentos e 19.392 admissões.

Acumulado do ano
No acumulado do ano (janeiro/2024 a fevereiro/2024), o saldo de empregos foi no Maranhão foi negativo em -2.188 empregos, resultado de 41.947 desligamentos e 39.759 admissões.

Nos últimos 12 meses (março/2023 a fevereiro/2024), foi registrado saldo positivo de 17.526 empregos, decorrente de 231.110 admissões e de 22.112.020 desligamentos.

Brasil
O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 306.111 empregos com carteira assinada, resultado de 2.249.070 admissões e de 1.942.959 desligamentos. Os estados com maior saldo foram São Paulo (101.163 postos), Minas Gerais (35.980 postos) e Paraná (33.043 postos). Além do Maranhão, tiveram saldo negativo na geração de empprego, no mês de fevereiro, os estados de Alagoas (-2.886) e Paraíba (-9 postos).

Os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em fevereiro. Serviços lidera com 193.127 novos postos de trabalho; seguido pela indústria, 54.448 postos; construção, 35.053 postos; comércio. 19.724 postos; e agropecuária que fechou o mês com saldo de 3.759 postos de trabalho.

O salário médio de admissão em fevereiro/2024 foi R$ 2.082,79. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 50,42 no salário médio de admissão, uma variação negativa de menos 2,36%.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de março, que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada à quantia total de 30 mil.

Propôs a ação o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Proferiu a decisão a juíza Flor de Lys Ferreira Amaral.

IRREGULARIDADES

Na ação, o representante ministerial relatou que a Câmara de Vereadores de Mirinzal votou e aprovou o Projeto de Lei nº. 23/2023, em caráter de urgência, autorizando o Município a contratar operação de crédito no valor de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementação de pavimentação asfáltica na cidade.

Contudo, Frederico Bianchini explicou que foram levantadas supostas irregularidades no processo legislativo. A primeira é referente à obediência ao prazo de tramitação interna. Pelo regimento da Câmara, os projetos de lei, que tramitam em regime de urgência, devem ser incluídos em pauta para recebimento de emendas, pelo prazo de dois dias. Sobre essa questão, há dúvidas quanto à data de protocolo do projeto de lei.

Ainda em relação ao regimento interno, restou comprovado que a votação do projeto de lei nº 23/2023 se deu em um único turno, ferindo o procedimento imposto no regimento, que exige duas votações.

“É inegável que é necessária investigação acerca da comprovação da data correta do protocolo do Projeto de Lei nº 23/2023, como forma de se averiguar se, de fato, houve tempo hábil para a análise do projeto de lei pelos membros da Casa Legislativa”, afirmou o promotor de justiça na ação.

Também não foi apresentado o necessário estudo de impacto financeiro, contemplando os gastos de pessoal, previdenciários e funcionários públicos contratados pelo Município, a fim de que seja avaliada a saúde financeira da administração de Mirinzal.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requereu que o Município comprove a data correta do protocolo do Projeto de Lei nº. 23/2023, como forma de averiguar se houve tempo hábil suficiente para a análise do projeto pela Câmara Legislativa; se o projeto de lei foi de fato sancionado e, em caso positivo, que seja encaminhada a comprovação da publicação; a juntada de cópia dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Três Quadrimestres de 2023; a juntada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos seis bimestres do exercício de 2022 e 2023; a justificativa e demais documentos que deram ensejo ao projeto de lei e a informação sobre a atual dívida previdenciária do município.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Serviço, prestado com veículos irregulares, contabiliza morte de estudante em 2018

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em janeiro deste ano, que a Prefeitura de Carolina regularize o serviço de transporte escolar no município, sob pena de multa de R$ 10 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Foto: Reprodução

Proferida pelo juiz Mazurkiévicz Cruz, a decisão atende aos pedidos feitos em agosto de 2023, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em Ação Civil Pública em desfavor do prefeito Erivelton Neves; secretário de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, e Município de Carolina.

A Promotoria de Justiça desconhece se alguma medida determinada pelo Poder Judiciário já foi cumprida pela administração municipal.

DELIBERAÇÕES

Entre as determinações está a proibição do uso de veículos irregulares (“paus-de-arara”) ou sem condições adequadas; substituição dos veículos em condições precárias por outros em perfeita situação, todos com acessibilidade para estudantes com deficiência.

As deliberações incluem definição de rotina para permitir substituição, no prazo máximo de 48 horas, de veículos que quebrem ou tenham qualquer defeito. Para evitar interrupção do serviço, veículos-reserva já devem ser providenciados antecipadamente.

A administração municipal também está obrigada a prestar para garantir que todos os alunos tenham acesso às escolas públicas, nas ambas zonas rural e urbana. Igualmente, deve ser evitada superlotação, viabilizando número de assentos nos veículos de acordo com o de alunos.

COMPROVAÇÕES

Prefeito e secretário de Educação estão, ainda, obrigados a comprovar que todas as rotas têm, além do motorista, dois monitores nos veículos (ônibus) ou um monitor (em caso de veículo pequeno).

Os gestores também devem comprovar a realização de vistorias semestrais de todos os veículos, pelo Detran-MA, com cópia dos laudos técnicos anexados. Em relação aos motoristas, estes devem satisfazer os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997). Todas as determinações referentes ao contrato/licitação devem ser fornecidas. Cada veículo ter adesivos, com letras grandes de fácil visualização com informação de última vistoria/aprovação pelo órgão de trânsito.

Erivelton Nunes e José Ésio estão, ainda, obrigados a estabelecer rotas para atender os alunos o mais próximo possível das casas destes em pontos de embarque e desembarque ao, no máximo, 300 metros das respectivas residências.

VIAS

Em 30 dias, devem ser comprovados reparos, com máxima prioridade, nas estradas e pontes que interligam as comunidades rurais e as escolas, nos locais de trajeto dos ônibus e veículos escolares. No mesmo prazo, deve ser comprovado se os motoristas passaram por capacitação específica referente ao transporte de alunos e primeiros socorros.

Um fiscal deve ser designado para ser diretamente responsável pelo setor de transporte escolar, fornecendo número de linha celular que permita rápido contato para solução de eventuais problemas.

Os gestores municipais devem evitar subcontratação integral do serviço para fiscalizar se a execução deste ocorra por meio da empresa contratada e não por pessoa/ente sem habilitação jurídica e qualificação técnica.

Ultrapassados 30 dias úteis, se não forem resolvidos as solicitações junto à empresa contratada, o Município deve instaurar procedimento administrativo para anular ou rescindir os contratos, sob pena de multa.

ACP

Desde 2017, o MPMA apura as condições dos ônibus escolares no município, devido às denúncias de diversos moradores locais, sobre precariedade dos veículos. Alguns alunos perdem meses de aula, levando à perda do ano letivo por faltas. “São problemas notórios, fatos que se arrastam ao longo do tempo, sem ter solução decente, pelo Município”, enfatiza o promotor de justiça.

MORTE DE ALUNO

Em maio de 2018, em estrada no povoado Santa Rita dos Bezerras, na zona rural, um aluno de oito anos morreu, após cair de uma caminhonete “pau de arara”, que realizava transporte escolar de forma irregular. O pneu do veículo passou por cima do estudante, que morreu antes de chegar ao hospital. O veículo não possuía cinto de segurança e capota. Tinha bancos de madeira desgastados.

Também foi expedida Recomendação, solicitando tomada de providências, que não foram devidamente cumpridas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Operação KREEPYM-KATEJÊ aponta esquema de extração ilegal de madeira

São Luís/MA – A Polícia Federal (PF) no Maranhão deflagrou nesta terça-feira (26/03) a operação KREEPYM-KATEJÊ, com o objetivo de reprimir a extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão.

No curso do Inquérito Policial que deu origem à operação, foi identificado, por meio da utilização de geotecnologia e imagens de altíssima resolução, um crescente desmatamento na Terra Indígena Geralda Toco Preto, situada em Itaipava do Grajaú e Arame, além da expansão de atividades estranhas à comunidade indígena que lá vive, da etnia Krepumkateyê (ou Kreepym-Katejê), bem como extração de árvores nativas para beneficiamento em serrarias e movelarias da região.

A investigação aponta ainda uma associação entre fazendeiros, madeireiros, e indígenas, voltada para um esquema de extração ilegal de madeira para exploração comercial clandestina.

A extração de madeira da terra indígena ocorria com o consentimento de uma liderança de uma das aldeias, mediante o pagamento de vantagem ilícita, e tinha como principal receptador um ex-vereador da cidade de Itaipava do Grajaú, que tem serrarias e movelarias na região.

Foram cumpridos 03 (três) mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo que dois dos alvos dessas buscas já são condenados em Ação Civil Pública que os obrigaram a realizar o reflorestamento de 490 hectares da área, como recomposição dos danos ambientais perpetradosanteriormente na Reserva Indígena Geralda Toco Preto. Todavia, a investigação aponta que, além de não haver o cumprimento da determinação judicial, houve continuidade das condutas ilícitas.

No cumprimento das medidas foram arrecadados aparelhos telefônicos, que serão periciados, para posterior análise do conteúdo neles existentes, além de motosserras, armas de fogo e munições.

Os investigados poderão ser responsabilizados criminalmente por desmatar e explorar economicamente floresta nativa em terra de domínio público sem autorização do órgão competente; receber, para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal, sem a licença devida, e adquirir, no exercício de atividade comercial, coisa que deva saber ser produto de crime, cujas penas máximas somadas, ultrapassam 12 anos de prisão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.