De acordo com documento, foram realizadas 57 sessões ordinárias e 5 extraordinárias, sendo apresentadas 3.719 proposições, entre Projetos de Lei Ordinária, indicações e requerimentos

Presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, com os deputados Antônio Pereira e Roberto Costa

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (18), o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, referente ao primeiro semestre de 2023, englobando o período de 2 de fevereiro a 13 de julho. O objetivo é fornecer informações sobre a quantidade de proposições e a situação delas, em uma análise de conjuntos definidos por proponente e por tipo de proposição.

De acordo com o relatório, foram realizadas 57 sessões ordinárias e 5 extraordinárias, sendo apresentadas 3.719 proposições, entre Projetos de Lei Ordinária, indicações, requerimentos, moções, Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Resolução Legislativa e Projetos de Decreto Legislativo.

“Ao longo desse período foram realizadas diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, resultando em proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas”, afirmou o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

O relatório informa, ainda, que quatro Frentes Parlamentares foram instaladas no período e estão em andamento na Casa: Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Maranhão, Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural Sustentável, da Agroecologia e da Regularização Fundiária, Frente Parlamentar para Estudo, Diagnóstico e Melhoria do Saneamento Básico no Maranhão e a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.

No documento, também constam proposições apresentadas pelo Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. As matérias são separadas por tipo e por situação.

O relatório, produzido pela Diretoria Geral da Mesa, Diretoria Legislativa e Diretoria de Documentação e Registro, aponta o trabalho realizado pelas comissões permanentes da Alema, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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A Prefeitura de Paço do Lumiar está empenhada em melhorar significativamente a Saúde na cidade, e os resultados são visáveis. Sob a batuta da prefeita Paula Azevedo(PCdoB), mais uma Unidade Básica de Saúde será entregue após uma revitalização completa, trazendo benefícios diretos aos luminenses. A UBS do Residencial Safira logo será reinaugurada.

Oportuno ressaltar que essa não é o primeira melhoria realizada. “Outras três Unidades Básicas de Saúde já foram entregues à população: Maioba do Mocajituba, Pindoba e Vila Cafeiteira. Essas revitalizações visam proporcionar um ambiente mais acolhedor e adequado para o atendimento à saúde dos munícipes”, explicou a prefeita.

A titular da pasta- Danielle Oliveira explicou que além das obras, a prefeita Paula Azevedo está investindo na informatização do Sistema de Saúde. “A implementação do Programa de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), além de melhorar os indicies do município junto ao Ministério da Saúde, trará benefícios como agilidade no acesso às informações dos pacientes, facilitando o trabalho dos profissionais de saúde e garantindo um atendimento mais eficiente”, disse a secretária.

Vale destacar que Paço do Lumiar está indo na contramão da maioria dos municípios brasileiros, que enfrentam desafios na área da saúde. O Executivo tem investido de forma contínua em todas as áreas, demonstrando um compromisso sério com o bem-estar da população.

“E as melhorias não param por aí. A nossa meta é revitalizar todos os 17 equipamentos de saúde até o fim do ano, reforçando ainda mais o compromisso com a qualidade do atendimento e o cuidado com a saúde dos moradores de Paço do Lumiar”, finalizou Danielle Oliveira.

Com ações concretas e investimentos consistentes, a gestão Paula Azevedo está realmente transformando a realidade da Saúde na cidade, proporcionando uma melhoria significativa para toda a população.

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A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mobilizou as brigadas indígenas do Maranhão para um treinamento intensivo, antes do início do período crítico com a chegada do fenômeno El Niño. O objetivo é melhor prepará-las para o enfrentamento aos incêndios florestais que se avizinham com a temporada de calor e aumento da temperatura no estado.

“Esta mobilização teve o objetivo de capacitar as brigadas indígenas do Maranhão com treinamento em campo, preparando-as para prevenção e combate às queimadas florestais, com foco na preservação do meio ambiente e dos nossos recursos naturais”, disse a superintendente do Ibama no Maranhão, Flávia Alves Maciel.

As atividades do treinamento, intitulado MOBPRIMA, conduzido pela coordenadora do Prevfogo no Maranhão, Francinete Pacheco, foram encerradas com uma apresentação da cultura indígena maranhense. A mobilização do Ibama envolveu as brigadas Canudal, Governador, Juçaral, Krikati, Lago Branco, Lagoa Comprida, Porquinhos e Zutiwa, no interior do estado.

No Maranhão, a superintendente do Ibama participou da solenidade que criou o Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF). O decreto, autorizando a instalação, foi assinado na quarta-feira (12) pelo governador Carlos Brandão, em solenidade no Palácio dos Leões. A audiência reuniu representantes de diversos órgãos dos governos do estado e federal que atuam na preservação dos recursos naturais e no combate aos crimes ambientais.

Em todo o Brasil, brigadistas indígenas foram contratados pelo Programa PrevFogo, do Ibama, para intensificar o combate às queimadas. Na Amazônia legal, as brigadas representam uma das principais frentes de combate aos incêndios florestais, que destroem milhares de hectares. Eles estão espalhados por 34 terras indígenas. Enquanto a chuva não volta, eles ajudam a apagar as chamas que assolam as matas brasileiras.

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A Prefeitura de Paço do Lumia, sob a batuta da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) informa a todos os contribuintes que o prazo para a atualização cadastral, visando o lançamento do IPTU 2023, está chegando ao fim. É fundamental não perder essa oportunidade! Dirija-se até a SEMFAZ, localizada no Maiobão, e atualize a situação do seu imóvel até o final de julho.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um compromisso anual importante para os munícipes, pois sua arrecadação contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade. Os recursos obtidos são revertidos em melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Ao pagar o IPTU, cada cidadão está contribuindo para o progresso de Paço do Lumiar e para a qualidade de vida de todos. Esses recursos são essenciais para viabilizar investimentos que beneficiam toda a população, como pavimentação de ruas, construção de escolas, ampliação de serviços de saúde e manutenção dos espaços públicos.

Portanto, não perca o prazo! A atualização cadastral é indispensável para garantir a regularidade do seu imóvel e evitar transtornos futuros. A equipe da SEMFAZ está pronta para prestar o atendimento necessário e auxiliá-lo nesse processo.

A Prefeitura de Paço do Lumiar conta com a participação e colaboração de todos os contribuintes nessa importante ação. Juntos, podemos construir uma cidade ainda melhor, com mais benefícios e qualidade de vida para todos. Não deixe de atualizar sua situação e cumprir com essa responsabilidade cidadã.

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De acordo com o parlamentar, a Lei 11.196/2019, de sua autoria, que também determinava a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares no Maranhão, foi vetada

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PSB) reforçou a importância da lei sancionada no Rio de Janeiro que proíbe a venda ou oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental no estado.

Yglésio disse que se trata de uma problemática de saúde pública mundial e que o Parlamento Estadual precisa participar e discutir o assunto

De acordo com o parlamentar, a Lei 11.196/2019, de sua autoria, que também determinava a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares no Maranhão, foi vetada pelo governador à época, Flavio Dino.

“Na época, trouxemos o cardápio não elaborado da minha cabeça, mas por um comitê de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição e profissionais da área que entendem que é necessário e importante mudar esses hábitos alimentares durante a infância”, disse.

Além disso, Yglésio afirmou que o consumo de alimentos ultraprocessados é uma questão de saúde pública mundial e o Parlamento Estadual precisa participar e discutir o assunto.

“Não afeta só o Brasil, mas o mundo todo. Quando falamos de hábitos saudáveis, estamos pensando, também, a longo prazo, porque vamos ter o reflexo disso quando a criança se tornar adulta. A escola, assim como o ambiente familiar, possui um papel imprescindível no incentivo aos hábitos saudáveis”, finalizou.

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Presidente Iracema Vale destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (12), o balanço das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022, referente à sua primeira gestão à frente do órgão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA.

Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entrega relatório de atividades à presidente da Alema, Iracema Vale, ao lado do deputado Ricardo Arruda

“É uma honra receber o Ministério Público nesta Casa, que sempre está acompanhando de perto os trabalhos legislativos. Isso nos honra e faz com que a gente admire todo o trabalho que desenvolve. O povo do Maranhão tem um procurador-geral à altura do que realmente precisa e necessita. As portas da Assembleia Legislativa estão abertas para os promotores e todos nós, 42 deputados, respeitamos o trabalho do Ministério Público”, afirmou Iracema Vale.

O relatório traz um balanço das ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, recomendações, além das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Corregedoria e de planejamento da dinâmica institucional. Na ocasião, Eduardo Nicolau afirmou que todos os órgãos públicos devem prestar contas da sua atuação e que, com esse gesto, o MPMA estabelece um diálogo aberto e transparente com o Legislativo maranhense.

“Nós devemos ao Legislativo isso, dizer o que fazemos, como empregamos e o porquê do que estamos fazendo. Temos que dar essa satisfação à Casa do Povo, pois são os representantes legítimos, e uma democracia forte precisa de um Legislativo forte. Nós precisamos respeitar o Legislativo em todas as circunstâncias e isso nós fazemos com muita tranquilidade no Ministério Público”, disse.

Também estiveram presentes a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, o diretor da Secretaria de Gestão do MPMA, Ednargi Fernandes, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.

Deputados, procuradores e promotores com o relatório das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022

Reconhecimento

Vários parlamentares se manifestaram e destacaram a forte atuação do Ministério Público na defesa e garantia dos interesses da população maranhense, entre eles a deputada Daniella (PSB) e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Cláudio Cunha (PL).

O deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a entrega do relatório demonstra à sociedade o compromisso da gestão do procurador-geral do MPMA, Eduardo Nicolau, com a transparência. “Nós, como agentes públicos, temos a obrigação de prestar contas do que fazemos, porque a nossa função só se legitima no momento em que somos úteis para a sociedade”, completou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também parabenizou o procurador-geral pela atuação à frente do órgão. “A gente observa o alcance e a forte atuação do Ministério Público nos municípios, dando suporte a quem mais precisa e com grande impacto social”, afirmou.

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Segundo a parlamentar, foram aprovados 431 PLs, 49 projetos de resolução, 2.875 indicações, sete projetos de lei complementar, 273 requerimentos, 19 MPs e duas propostas de emenda à Constituição

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

Iracema Vale pontuou algumas das iniciativas apreciadas e aprovadas no Parlamento Estadual no primeiro semestre

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

Presidente Iracema Vale afirmou que foram aprovados projetos muito relevantes e que impactaram na vida dos maranhenses

Projetos

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

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No último sábado(8), uma força-tarefa foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão, no intuito de checar uma denúncia que apontava um possível transportamento de entorpecentes na BR-222, no perímetro da cidade de Itapecuru-Mirim. De posse dessa informação, policiais civis das Delegacias de Polícia das cidades de Itapecuru, Miranda do Norte e Cantanhede saíram às ruas visando interceptar tal carregamento.

Após uma minuciosa apuração, os policiais conseguiram rastrear o carregamento de drogas que estava sendo realizado por uma adolescente, de 17 anos, que teria embarcado em uma van em São Luís com destino a cidade de Coroatá.

Diante desses fatos, foi montado um ponto de vigilância no Povoado Entroncamento, onde foi possível identificar a van e a suspeita e, em seguida, foi realizado uma abordagem na BR-222, já na entrada de Itapecuru-Mirim, onde a droga foi localizada em poder da menor.

Com a adolescente, foram apreendidos aproximadamente 10 quilos de maconha prensada, avaliada em mais de 50 mil reais, além de outros objetos.

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, realiza, no próximo dia 18, às 15h, uma audiência pública para debater sobre os níveis de poluição do ar existentes no Distrito Industrial de São Luís e em toda a cidade.

Foto Reprodução

A audiência pública será realizada no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, localizado na Rua Oswaldo Cruz, 1396, no Centro, e será coordenada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA.

Após a abertura da audiência pública, com uma breve exposição sobre o tema, a palavra será facultada aos autores da representação que gerou o inquérito civil sobre o assunto. Se manifestarão em seguida os representantes da Secretaria Estadual de Indústria e Comércio e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente sobre os níveis de poluição do ar no Distrito Industrial e o funcionamento de sua rede de monitoramento, assim como das atividades poluidoras existentes.

Poderão se manifestar ainda os cidadãos que se inscreverem, inclusive os representantes das indústrias localizadas no Distrito Industrial. Ao final, será apresentada uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e os encaminhamentos pertinentes.

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), conseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva e busca e apreensão, contra um homem, investigado por crime de estupro de vulnerável, praticado contra seis crianças, em Governador Edson Lobão, cidade à cerca de 664 km de São Luís. Entre as seis crianças, duas são netas do investigado.

Foto Reprodução: PCMA

Segundo informações apuradas pela Delegacia de Governador Edson Lobão, as investigações apontam, que o suspeito além de cometer vários abusos sexuais contra as próprias netas, ele ainda aproveitava da proximidade das amigas das crianças, para cometer a mesma ação criminosa.

Após o Poder Judiciário expedir um mandado de prisão preventiva e busca e apreensão na residência do investigado, rapidamente uma equipe de investigadores se deslocou até a casa do suspeito com intuito de localizar e prender o criminoso.

Durante a ação policial na casa do suspeito, a polícia conseguiu com êxito, apreender duas espingardas e dois aparelhos celulares no local. Ainda de acordo com o delegado, todos os materiais apreendidos, foram encaminhados para a perícia para fins de extração de dados.

Por fim, o homem foi preso e conduzido ao Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz para lavratura do auto de prisão em flagrante por crime de posse ilegal de arma de fogo e cumprimento do mandado de prisão preventiva, decorrente da prática de estupro de vulnerável.

A prisão foi executada pela equipe de investigadores da Delegacia Regional, com apoio da Delegacia do município de Governador Edson Lobão e do Grupo de Pronto Emprego (GPE).

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública, solicitando anulação do processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias no quadro do Município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). A realização das provas objetivas está prevista para o dia 30 de julho.

Prefeita Angélica

No edital do seletivo estão previstas 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 para pessoas com deficiência. Os salários vão de R$1,32 mil a R$ 10 mil.

Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça Itapecuru-Mirim, Luís Samarone Batalha Carvalho, também pede que a Prefeitura realize, no prazo máximo de 20 dias úteis, concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

Durante este período, devem ser executadas fases de autorização, nomeação de comissão do concurso e banca examinadora, produção e publicação de edital, provas, resultados, homologação, convocação e nomeação.

Processo Seletivo

Em 14 de junho, o MPMA pediu que Prefeitura de Miranda do Norte e a Secretaria Municipal de Administração enviassem cópias do edital do seletivo e do procedimento licitatório aberto para contratar a empresa responsável pela realização do seletivo, Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Os dois órgãos municipais não atenderam às solicitações.

A Promotoria de Justiça também requisitou à Câmara Municipal de Vereadores cópia da mensagem de encaminhamento do Poder Executivo, contendo justificativa, e cópia da lei municipal nº131/2023, que autorizou realização do seletivo.

Na mensagem, a prefeita alegou existência de “autorização para contratação, dispensado de concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados”. Além disso, segundo a gestora, “persiste necessidade das contratações temporárias, razão pela qual, conta-se mais uma vez com colaboração e entendimento dos senhores para aprovação deste projeto de lei, para que possamos permitir o adequado funcionamento da Administração”.

Disparidade

Há a discrepância entre o número de servidores contratados e efetivados em Miranda do Norte. “Enquanto o Município possui apenas 469 servidores efetivos, outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é praticamente sete vezes maior que o número de efetivos”, revela o promotor de justiça.

As Secretarias de Educação e Saúde são as que mais mantêm servidores a título precário. Enquanto na educação 370 professores são efetivos, outros 1.363 são contratados. Já na saúde, apenas 69 servidores são efetivos, enquanto 683 são contratados.

“Mesmo assim, o Município de Miranda do Norte deseja contratar mais cerca 600 pessoas para ocupar cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público”.

Para o MPMA, a lei municipal de contratação temporária deveria descrever de forma objetiva e específica as situações em que o gestor está autorizado a se valer desta modalidade, desde que representem uma necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive para atendimento de programas com prazo determinado. “Isto não é o caso dos autos, pois todas as vagas ofertadas são para preenchimento de cargos cuja atividade é permanente”, contesta Luís Samarone Carvalho.

Multa

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim.

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