A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o plano de saúde ATEMDE (Atendimento Médico de Empresas LTDA) a indenizar em R$ 20 mil pais de bebê de quatro meses que morreu de gripe H1N1, por ter sido negada internação em UTI de hospital de São Luís.

A decisão manteve sentença do juiz da 6º Vara Cível da capital, que julgou procedente a ação de indenização por danos morais proposta pelos pais da criança contra o plano de saúde.

O paciente foi atendido em estado de urgência no Hospital UDI em 24 de março de 2011. Por orientação dos médicos que o atenderam foi solicitada sua internação imediata, uma vez que estava em estado de insuficiência respiratória grave.

A direção do hospital, contudo, negou a internação, informando que o plano de saúde não autorizou o procedimento, mesmo com as mensalidades em dia.

O plano de saúde alegou que o paciente ainda estava dentro do prazo de carência, o que inviabilizava cobertura na internação. Após os procedimentos médicos de emergência a criança retornou para casa. Durante a madrugada, voltou a se sentir mal, retornando ao Hospital UDI, onde novamente foi negada sua internação.

Diante da gravidade da doença, os pais se viram obrigados a internar o filho mediante prestação de cheque caução de terceiros no valor de R$ 15 mil. Devido ao perigo de contágio, o bebê ficou internado em UTI isolada, com diária fixada em R$ 7.500 mil.

Devido a limitada condição financeira dos pais, foi cogitada a transferência do filho para uma instituição de rede pública de saúde, no caso o Hospital Materno Infantil. No entanto, o quadro em que o paciente se encontrava – segundo relatório médico – não lhe oferecia condições de transferência. Em 5 de abril de 2011, a criança veio a falecer.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, “a alegação de descumprimento da carência de 180 dias para um bebê de apenas quatro meses de vida, implicou em grave violação aos direitos do consumidor”.

Segundo a desembargadora, “a negativa de cobertura de internação de emergência gerou a obrigação de indenizar o dano moral dela resultante, considerando a severa repercussão na esfera íntima dos autores, já frágil pela morte do filho”.

Nelma Sarney seguiu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, negando provimento ao recurso interposto pelo plano de saúde. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula Castro.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Mais 294 novos servidores aprovados em concurso público do Poder Judiciário do Estado vão atuar em 93 comarcas, reforçando o atendimento da Justiça de 1º Grau no interior do Estado. A posse coletiva dos nomeados ocorreu ontem no auditório do Grand São Luís Hotel, durante encerramento do curso de preparação sobre rotinas judiciais do qual os servidores participavam desde segunda-feira (30).

A solenidade foi conduzida pela diretora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Sumaya Heluy (representando, na ocasião, o presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior) e pelo diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon. “A posse de vocês é um momento importante para todos e também para a Justiça estadual, que busca suprir a deficiência de servidores nas comarcas, oferecendo melhores condições de atendimento nas unidades judiciais”, afirmou a diretora.

O primeiro a tomar posse foi o comissário de justiça da infância e juventude, Fabrício Oliveira Gomes, lotado na comarca de Açailândia. Emocionado, o servidor estimulou os colegas a continuarem se esforçando para atingir seus objetivos. “Todos têm um sonho, mas poucos são os que querem abrir mão de sua comodidade para alcançar seus ideais”, disse, referindo-se ao esforço que muitos terão que fazer para se deslocar até as comarcas onde irão trabalhar.

Os novos servidores têm até 30 dias – a contar da data da posse – para assumirem suas funções. Todos tiveram suas nomeações publicadas no Diário de Justiça, de 2 de julho de 2012. A maioria deverá iniciar suas atividades a partir desta quinta-feira (2). É o caso da auxiliar judiciária Lícia Gomes, lotada na comarca de São Domingos do Maranhão, distante 400 quilômetros da capital. “Estou ansiosa para começar. Pelo que vi no curso de ambientação, será um grande desafio”, disse.

INICIAÇÃO – O curso de iniciação às rotinas judiciais foi organizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em conjunto com o TJMA e a Corregedoria Geral da Justiça, para apresentar aos nomeados temas relevantes das práticas processuais nas secretarias judiciais, abordando as noções básicas das atividades exercidas em cada cargo. “O projeto de ambientação tem o objetivo de adaptá-los às rotinas judiciais, sobretudo, diante da revolução tecnológica pela qual passa o Poder Judiciário, com a virtualização dos processos”, destacou o diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon.

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Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão mantiveram, nesta segunda-feira (30), o indeferimento da candidatura de Leontina Carvalho de Barros ao cargo de vereadora em Benedito Leite pela coligação “Povo Unido Para Vencer”.

Este foi o primeiro julgamento de recurso eleitoral feito pelo TRE-MA referente às Eleições 2012. Até o dia 5 de agosto, os juízes eleitorais têm que deferir ou indeferir as candidaturas nos municípios. Aqueles que subirem para o Regional têm até o dia 23 de agosto para serem julgados pelo TRE e pelo TSE.

Leontina recorreu do indeferimento de sua candidatura, sustentando que a causa de sua inelegibilidade não transitou em julgado, não podendo assim gerar obstáculos à sua pretensão.

Analisando o caso, o relator do recurso, juiz Luiz de França Belchior Silva, demonstrou que a recorrente foi condenada pela prática de destruição de urnas e de dano qualificado ao patrimônio público, conforme sentença proferida pelo juízo da 17ª zona eleitoral, confirmada pelo colegiado do Regional maranhense em sessão plenária do dia 10 de julho de 2012.

“É perfeitamente aplicável a inelegibilidade proposta pelo Ministério Público neste caso, embora ainda não tenha transitado em julgado. Não há como deferir esta candidatura, sob pena de afronta aos preceitos legais vigentes”, justificou o relator em seu voto.

Recursos – para esta terça-feira (31), estão previstos os julgamentos de 12 processos durante a sessão jurisdicional do TRE, marcada para começar às 15h. Os recursos eleitorais, dado o caráter urgente com que têm que ser apreciados, são levados a plenário à medida que chegam e estão conclusos para julgamento, ou seja, extra pauta.

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Além dos acusados, o esquema contou com a participação de quatro menores

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou nove pessoas pela prática de crimes de furtos eletrônicos, através de depósitos, transferências e saques fraudulentos de contas de terceiros, no município de Presidente Dutra/MA.

Dois hackers responsáveis por invadir computadores e instalar programas para a captura de senhas e dados de contas bancárias de terceiros agiram primeiramente associados a quatro menores. O grupo atraiu sete pessoas que, em troca de dinheiro, emprestaram as suas contas bancárias para a realização das transferências ilícitas.

Na denúncia, o MPF/MA pede a condenação dos nove acusados pelo crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal. Pede ainda que três deles sejam enquadrados no crime de formação de quadrilha, delito previsto no art. 288 do mesmo código.

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, faz um alerta aos pais e aos próprios adolescentes: “esse tipo de crime vem aumentando com a participação de adolescentes que acham que não vão ser descobertos, mas que terminam iniciando a fase adulta respondendo a ações penais que dificultam futuros empregos e concursos públicos,” alertou.

Da Assessoria do MPF

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Em mais uma parada programada pela Caema, centenas de famílias entrarão o dia primeiro de agosto,  amanhã, no maior desgosto por causa da falta de água.

Serão 43 bairros que terão interrompido o fornecimento do líquido precioso. A Caema alega a parada por 15h para dar continuidade aos serviços de manutenção elétrica e reforma civil da subestação elétrica 02 do Sistema Sacavém. Abaixo os bairro que atingidos:

Os bairros atendidos pelo sistema e que ficarão sem água por mais de 15 horas, são: Centro, São Pantaleão, Madre Deus, Goiabal, Codozinho, Vila Bessa, Belira, Lira, Areinha (parte), Macaúba, Apicum, Camboa, Vila Bangu, Diamante, Vila Passos, Coreia de Baixo, Coreia de Cima, Sítio do Meio, Alto da Boa Vista, Retiro Natal, Liberdade, Tomé de Sousa, Fé em Deus, Floresta, Monte Castelo (parte), Parque Amazonas, Parque Timbira, Parque dos Nobres, Coroadinho, Sacavém, Santo Antonio, Cutim, Santa Cruz, Bom Clima, Radional, Vila Palmeira, Barreto, Outeiro da Cruz, Sítio Leal, Filipinho, Jordoa, Coroado e João Paulo.

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Imirante.com

O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje uma boa notícia para os maranhenses.Depois de tentar alterar novamente o projeto de

Trecho do Diário Oficial que anuncia a retomada da licitação

engenharia da obra, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) anuncia para o próximo dia 1º a retamada da licitação para a duplicação da BR-135, no trecho Estiva-Bacabeira, no Campo de Perizes.

Segundo o aviso de concorrência, a abertura do envelope com a proposta de preço feito pelo consórcio Serveng/Aterpa, único habilitado no certamente, está marcada para as 9h30, na sede do DNIT em São Luís.

O secretário de Estado de Cidades, Pedro Fernandes, que acompanha o processo de perto, disse acreditar que desta vez a obra finalmente sairá do papel. Segundo ele, a ordem de serviço poderá ser assinada pela própria presidente Dilma Rousseff, que, segundo se comenta no meio político, poderá desembarcar no Maranhão no próximo dia 22.

Semana passada, o diretor-executivo do DNIT, Tarcísio Gomes Freitas, este em São Luís para propor mais uma alteração no projeto, o que, segundo a direção nacional do órgão, resultaria em economia de gastos de R$ 140 milhões. Esse montante, de acordo com o dirigente, seria aplicado na duplicação do segundo trecho da BR-135, de Bacabeira a Entroncamento (Itapecuru-Mirim).

A proposta, que consistia em fazer a duplicação na margem onde está instalada a adutora do Sistema Italuís, e não mais rente à linha férrea da Companha Ferroviária do Nordeste (CFN), foi rejeitada sumariamente. Participaram da reunião os secretários estaduais Max Barros (Infraestrutura), Pedro Fernandes (Cidades), Ricardo Murad (Saúde), Victor Mendes (Meio Ambiente), o presidente da Caema, João Moreira Lima, o senador Lobão Filho, entre outras autoridades

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Folha de São Paulo

A ocupação dos hotéis na alta temporada em São Luís (MA) –marcada pelos festejos juninos, pelo bumba meu boi e pelas férias– despencou neste ano. A culpa, diz o setor, é das praias sujas.

Por ordem da Justiça Federal, o Estado teve de divulgar um relatório sobre a situação das praias e instalar, em abril, placas alertando sobre a poluição. Todas as praias da cidade estão impróprias para banho devido ao esgoto, segundo monitoramento do governo.

Praias como a do Calhau, considerada uma das mais bonitas da cidade, e a da Ponta d’Areia, a mais movimentada, onde ficam os clubes de reggae, estão com o nível de coliformes fecais na água acima do considerado tolerável.

TRANSPARÊNCIA

Esgoto sendo despejado em direção ao mar da praia da Ponta d’Areia, uma das mais movimentadas de São Luís (MA)

Segundo a Promotoria do Meio Ambiente, a situação é conhecida pelo menos desde 1997, quando foram feitos estudos sobre a falta de tratamento de esgoto na ilha.

“A população não percebia a realidade porque não havia transparência”, explica o promotor Fernando Barreto.

A cidade sentiu os reflexos. “O turismo e a rede hoteleira estão ameaçados. Estamos tendo que fazer cálculos mirabolantes para não demitir”, diz o presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) em São Luís, João Antônio Barros Filho.

A taxa de lotação de hotéis e pousadas na cidade em junho e julho de 2011 foi de 75%. Neste ano, caiu para 53%. “É culpa das praias.” As empresas associadas à ABIH têm 5.800 leitos, diz Barros Filho.

MÁ IMPRESSÃO

“No caminho do aeroporto para o hotel, o taxista me avisou de que nenhuma praia estava própria para banho”, disse o turista mineiro Thiago Bernardo Pinto, 32, que visitou São Luís em junho. “Foi a primeira má impressão.”

Em frente à pousada de Barros Filho, um cano despeja esgoto na praia há quatro anos. O cheiro incomoda os hóspedes, que só usam a piscina. Ele diz que alertou a Caema (companhia ambiental do Estado), sem sucesso.

A Caema, sociedade de economia mista gerida pelo Estado, explora os serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto na cidade. Segundo o site do órgão, apenas 38,6% dos moradores têm acesso à rede de coleta.

A cidade tem pouco mais de 1 milhão de habitantes.

De 1994 para cá, a Promotoria ajuizou oito ações contra o Estado e a Caema, cobrando o tratamento do esgoto.

Uma delas transitou em julgado em 2005. A Justiça ordenou que o governo parasse de lançar esgoto in natura nas bacias dos três maiores rios.

Como a ordem não foi cumprida, a Promotoria pediu à Justiça, em junho, que bloqueie as verbas de publicidade da Caema e do governo de Roseana Sarney (PMDB) para pagar R$ 22 milhões de multas.

Segundo a Promotoria, a prefeitura também é ré em parte das ações, por fazer a concessão do esgoto à Caema sem cobrar bons resultados.

OUTRO LADO

O governo do Maranhão informou, por meio de nota, que a cobertura do tratamento de esgoto na capital São Luís vai chegar a 90% em cinco anos.

“Atualmente, é de 10%, estando acima da média do Nordeste, que é de 7%”, afira a nota.

De acordo com o governo estadual, a primeira etapa do programa de melhorias já teve início e deve ser concluída em 18 meses.

“Os recursos para a primeira etapa, de R$ 124 milhões, são oriundos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] 1, com contrapartida de 20% do governo do Estado.”

Já a Prefeitura de São Luís, questionada a respeito da concessão do esgoto à companhia ambiental do Estado, afirmou que criou, no ano passado, uma comissão para identificar falhas e adotar punições previstas no contrato de concessão, que poderá ser revisto.

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No período da tarde de hoje, 25, a polícia teve dificuldade para retirar um pequeno grupo de moradores da área por onde passará a Via Expressa, nas proximidades do Vinhais Velho.

Há duas semanas, os mesmos manifestantes, que contam com o apoio de pessoas que não residem no local, impediram que os tratores entrassem em uma das ruas já negociadas nas indenizações pela via judicial. E mais: além de não permitir a realização dos trabalhos, tomaram as máquinas como se fossem um sequestro.

Isto leva ao prejuízo a obra, que pode ter o seu cronograma alterado (prevista para ser entregue no dia 8 de setembro, data dos 400 anos de São Luís), sem falar que a construtora trabalha com máquinas terceirizadas.

A cada dia que uma máquina permanece parada, contabiliza no cofre da empresa como se estivesse funcionando. Hoje, quando a polícia militar tentou recuar os manifestantes para que a obra prosseguisse seu percusso normal, mais um contratempo.

Liderados pelo deputado federal Domingos Dutra (PT), a turma se alvoroçou. Mantido o controle pela PM, Dutra colocou seu carro no meio da rua para impedir a passagem das máquinas. Foi preciso então que a Polícia Militar mandasse rebocar o carro dele, sob os protestos exaltados do parlamentar. Cada um fazendoo seu papel.

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Blog Gilberto Léda

A seta na foto mostra o quanto já avançou a faixa de praia do lado direito do espigão da Ponta d’Areia, construído pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, sob o comando de Max Barros, no ano passado.

O resultado completo, segundo estudo da Vale, ocorrerá ao longo dos próximos dez anos, mas melhorias já são notadas no local.

Só não vê quem não quer…

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A  4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou nesta terça-feira (24) sentença de primeira instância que havia determinado a suspensão da concorrência pública para escolha da empresa ou consórcio que irá construir o Hospital de Emergência de São Luís. Com a decisão unânime do órgão, o município fica autorizado a dar sequência ao processo licitatório para construção da unidade idealizada para abrigar 200 leitos e orçada em R$ 90 milhões.

Os desembargadores Paulo Velten (relator), Anildes Cruz e Kleber Carvalho votaram de forma em parte favorável ao recurso ajuizado pelo município, permitindo-lhe dar prosseguimento à concorrência, porém assegurando-se à empresa que se sentiu prejudicada, Construção, Incorporação e Administração de Imóveis (CIA), o direito de participar da licitação. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo provimento do agravo de instrumento.

A disputa judicial começou em abril do ano passado, quando a juíza Luzia Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, deferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pela empresa e determinou a imediata suspensão da concorrência. Disse haver indícios da existência de ilegalidades apontadas pela construtora supostamente prejudicada.

O município, por sua vez, entrou com agravo de instrumento no qual argumentou que as cláusulas questionadas trazem exigências que visam assegurar a boa prestação da obra pública. Ressaltou que a obra é fundamental e prioritária, haja vista a insuficiência dos recursos dos hospitais Socorrão I e II.

O relator do recurso reconheceu que algumas das exigências contidas no edital ultrapassaram os limites da legalidade, muito embora em dimensão menor do que foi considerado na decisão agravada.

Desproporcional – Como a vontade manifestada pela construtora, no mandado de segurança, foi o de não ser impedida de participar da licitação, o desembargador considerou desproporcional a ordem de suspensão do certame, levando-se em conta o interesse público, aliado à necessidade de construção de um novo hospital de emergência em São Luís.

A decisão autorizou o procedimento licitatório relativo à Concorrência nº. 2/2011, mas garantindo o direito de a empresa participar do certame, sem ter que apresentar garantias cumulativas para fins de habilitação econômico-financeira, ficando também dispensada de comprovar vínculo empregatício com o profissional técnico responsável pela obra, duas únicas exorbitâncias contidas no edital, segundo Velten.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Ter a TVN em São Luís como provedor é passar por momentos de sofrimentos. A operadora não tem a menor preocupação se o seu cliente usa a internet para atividades profissionais ou se os canais de TV fiquem congelados. O que interessa, ao que parece, é a fatura paga todo mês e no mesmo valor, com ou sem uso dos serviços.

O Blog do Luis Cardoso tem sido vítima quase que diária da pilantragem da TVN. Nas últimas semanas, por exemplo, os profissionais que trabalham na sede do blog são obrigados a se deslocar para lan house. E não adianta reclamar.

Hoje, por exemplo, logo cedo a internet estava, como sempre, lenta. Depois saiu do ar. Ligamos para a TV e a resposta é quase a mesma: “estamos em manutenção”. Como assim? Todo dia? Isto quando sai do ar e só volta depois das 18h.

Sem contar que os canais de TV estão sempre com problemas. Há três dias o canal 5, que transmite a Tv Difusora encontra-se f0ra do ar.  E tem vez que todos os canais estão congelados.

Mas o pagamento das faturas, além de prazo e com aviso de corte ou suspensão, tem sempre o mesmo valor. Assim como as operadoras de telefonia Claro, TIM e Vivo estão com as vendas de chips suspensas, o procon local poderia impedir que a TVN fizesse novos contratos.

É preciso respeitar o direito do consumidor. Coisas que a TVN no Maranhão desocnhece.

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Quadrilha que atuava em assaltos à casas e comércios em São Luís

Duas quadrilhas foram desarticuladas ontem. Uma na capital, que assaltou diversas casas e comércios, e outra do interior que planejava assaltar bancos e até a Diocese de Pinheiro.

Operação “Pedra Ametista” deflagrada pela Polícia Civil resultou na prisão dos integrantes da qudrilha que assaltou a casa do vereador Astro de Ogum, a sede da Transportadora Ramos e ao dono de um posto de combustível, no São Cristovão.  Coordenada pela Delegacia de Roubo e Superinteência de Polícia Civil da Capital, a operação leva o nome em função das jóias roubadas nas residências do empresário e do vereador.

Ao apresentar as quadrilhas, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, reafirmou a disposição das ações políciais no combate ao crime com respostas positivas que a sociedade reclama.

O bando levou cerca de R$ 500 mil da Transporta Ramos, jóias e dinheiro do dono de posto de Combustível, R$ 350 mil em dinheiro e mais cerca de R$ 800 mil em jóias do vereador Astro de Ogum. Após as prisões de seis dos oito bandidos e, inclusive de receptadores, desde o início da manhã de ontem para hoje, os assaltantes estão confessando mais crimes.

Foram presos Ronei Fabrício Barro, 19 anos, com quem foi encontrada a quantia de R$ 20 mil enterrada em seu quintal, além de uma moto avaliada em R$ 12 mil. Ele foi funcionário de Ogum por 45 dias e teria sido o mentor do assalto.

Raimundo Fagner Araújo Coelho, 28, conhecido com Zezinho, foram encontrados R$ 4,7 mil, um anel de brilhante e um carro Celta prata, usado no assalto.

Com Vanderli Reis Bonfim, 24, conhecido com Magrão, foram apreendidas três armas e R$ 10 mil depositados na conta de uma irmão dele.

Luan Anderson Costa, 23, foi apreendida um moto avaliada em R$ 12 mil. Já com Francisco Xavier Nunes Oliveira, 44, a polícia encontrou R$ 9,7 mil. Luciano da Silva Monroe, 24, Daniel Oliveira Sousa, 33, e Jorge Baiano, foram presos pos receptação. Baiano é vendedor de jóias na rua da Paz.

A polícia encontrou ainda um Eco Sport em posse de Palázio. Ele consegiu fugir, assim como Sidney. Outros dois integrantes ds quadrilha identificados como “cachrro Louco” e Zeca foram executtados pelos próprios integrantes do grupo.

Bando que iria assaltar o banco e arquidiocese da cidade de Pinheiro.

Em relação as jóias, algumas peças estão sendo devolvidas por compradores e outra parte teria sido derretida.

Em Pinheiro, uma quadrilha estava planejando assaltar uma agência bancária de Pinheiro e também a Arquidiocese. A operação contou com o apoio da Seic.

Foram presos Valdinário Saraiva Lopes, 37, natural de Bacuri, Nilton Serra Ferreira Pavão, 37, de Santa Helena, Francisco Édio Almeida, 34, , de Bragança, no Pará, João Batista de Sousa, 33, de Santa Inês.

Nilton Ferreira Pavão é irmão do padre da Arquidiocese de Pinheiro. Permanecem no hospital baleados Erasmo Carlos Gomes Lobo, 29, de Belém, e Manoel Oliveira, de Davinópolis.

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