Prefeito Gil Cutrim antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário

A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) antecipou para esta quinta-feira (12) o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais de São José de Ribamar.

A antecipação – o pagamento seria feito na sexta-feira (13) – visa beneficiar o funcionalismo municipal com maior suporte financeiro, além de movimentar a economia da cidade em um período no qual estão acontecendo importantes eventos culturais e esportivos, dentre eles os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o Dia dos Namorados e o próprio festejo junino, que terá início na cidade na próxima semana.

A segunda parcela do 13º salário será paga no dia 15 de dezembro e o salário deste mês no próximo dia 30. As datas estão contidas no calendário anual de pagamento, lançado pelo prefeito no início de janeiro.

O calendário anual é uma iniciativa que e visa beneficiar os funcionários públicos ribamarenses, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade. Nele constam, além das parcelas do 13º salário, os dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão, ao longo deste ano, os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, pagamento este que, desde 2005, é feito rigorosamente em dia e sempre dentro do mês vigente.

A Prefeitura ribamarense, desde 2011, implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); homologação do concurso público realizado em 2011 e chamamento de parte dos aprovados; implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Calendário 2014 de pagamento dos servidores do município de São José de Ribamar:

Janeiro – dia 31 (pago)

Fevereiro – dia 28 (pago)

Março – dia 31 (pago)

Abril – dia 30 (pago)

Maio – dia 30 (pago)

1ª parcela do 13º salário – antecipado para esta quinta-feira, dia 12

Junho – dia 30

Julho – dia 31

Agosto – dia 29

Setembro – dia 30

Outubro – dia 31

Novembro – dia 28

2ª parcela do 13º salário – 15 de dezembro

Dezembro – dia 31

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A partir desta quinta-feira (12) com a abertura da Copa do Mundo a rotina de vários estabelecimentos de São Luís vai mudar. Por exemplo, bancos, shoppings, supermercados e lotéricas terão horários alterados. Nesta primeira fase, a mudança acontece nos dias 12, 17 e 23 de junho.

Bancos

Os bancos da capital irão fechar mais cedo, com um expediente reduzido de 8h30 às 12h30 nos dias de jogos da Seleção Brasileira.  A recomendação é baseada na Circular do Banco Central N.º 3.703/2014, que autoriza mudança no horário de atendimento das agências nos dias de jogos do Brasil, desde que haja funcionamento mínimo de quatro horas.

Supermercados

Os supermercados não sofrerão alteração de horário em nenhum dia dos jogos, mantendo horário das 9h às 21h.

Lotéricas

As casas lotéricas terão horário de funcionamento alterado nos dias dos jogos do Brasil, passando para das 8h às 13h.

Rua Grande

Comércios encerrarão suas atividades 1h antes dos jogos, retomando normalmente somente no dia seguinte. De acordo com o Sindicato dos Comerciários essa é uma decisão particular dos proprietários das lojas, onde podem adaptar o horário de acordo com seus interesses.

Shoppings

O Rio Anil Shopping funcionará em horário diferenciado nos dias em que a seleção brasileira estiver em campo. As atividades do das lojas encerram 1h antes dos jogos começarem e voltam ao normal 1h após o fim das partidas. A praça de alimentação e o cinema CineSystem funcionarão em horário normal. Outra novidade para os dias de jogos do Brasil é que os lojistas e funcionários terão à sua disposição um Espaço Cultural com telão para assistirem aos jogos.

O Tropical Shopping encerrará todas as suas atividades 30min antes do início dos jogos e retomará o funcionamento 30min após o término do jogo.

No Shopping da Ilha as alterações na rotina do shopping serão muitas. Amanhã o horário de funcionamento será de 10h às 16h 30 e de 19h 30 às 22h. No dia 17/06 funcionará de 10h às 15h30 e de 18:30 às 22h. No último jogo da primeira fase o horários será de 10h às 16h 30 e de 19:30 às 22h. Acesso ao cinema UCI Kinoplex que vai ter exibição de filme – somente até 16h 30 e mediante ingresso. Bar Brahma e Manhattan Steak House terão transmissões da Copa – entrada liberada com acesso direto aos bares por fora do shopping.

No São Luís Shopping as alterações também acontecerão. As lojas, quiosques e âncoras encerrarão suas atividades 30min antes do jogo e retornarão 30min após o término. A praça de alimentação, cinema Cinépolis e o Hiper Bom Preço funcionarão normalmente.

As lojas Jaracati Shopping encerrarão suas atividades 1h antes dos jogos do Brasil na Copa e voltarão a suas atividades 1h após o término do jogo. A praça de alimentação funcionará normalmente, contando com um telão para o entretenimento dos funcionários e clientes.

Serviços Públicos

Em nota a Prefeitura de São Luís declarou que, para os dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente na administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal será em turno único, das 8h às 13h. Declarou ainda que, os serviços públicos considerados essenciais – como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros – garantirão o atendimento por escalas de serviço ou plantão.

O horário de expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, dos fóruns e cartórios eleitorais do Maranhão nas datas de realização dos jogos da seleção brasileira (dias 12, 17 e 23 de junho) será das 8h às 12h30.

CEMAR

A Companhia Energética do Maranhão informa que nos dias em que a seleção canarinho entrar em campo, nesta primeira fase, os postos de coleta do ECOCEMAR em São Luís funcionarão 9h às 12h, já as Agências de Atendimento ao cliente e o posto ECOCEMAR em Imperatriz irão funcionamento das 8h às 14h.

Antecipe sua reciclagem – Uma dica é adiantar a entrega de materiais como: jornais, papelão, garrafas pet e outros objetos que podem ser reciclados, por meio do Programa ECOCEMAR, gerando desconto na sua conta de energia.

Atendimento – A Central de Atendimento 116 funcionará normalmente, 24 horas, a ligação é gratuita e pode ser feita por telefones residenciais, públicos ou celulares. Outro canal que pode ser utilizado é o aplicativo gratuito do Facebook oficial da CEMAR (www.facebook.com/cemar.ma)

Com informações de: O Imparcial

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O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) inspecionou, nos dias 6 e 9 de junho, os arraiais da Praça Maria Aragão e da Lagoa da Jansen, em São Luís. Mais uma vez, foram identificadas irregularidades nos dois canteiros de obras. Os trabalhos em altura estão embargados.

Os dois arraiais tiveram as obras em altura superior a dois metros embargadas, por falta de segurança, pelo auditor fiscal Cleber Nilson Amorim Júnior, da Superintendência Regional do Trabalho. Entre as falhas identificadas estão: ausência de sistema de ancoragem; operários sem cinto de segurança e andaimes sem forração completa, guarda-corpo e rodapé.

O trabalho em altura é disciplinado pela Norma Regulamentadora 35 do Ministério do Trabalho e Emprego. Somente após comprovar o cumprimento dessa NR é que os serviços em altura poderão ser retomados nos dois arraiais.

Maria Aragão

De acordo com o procurador à frente do caso, Maurel Selares, aproximadamente 20 operários começaram a trabalhar na Praça Maria Aragão no dia 5 de junho. Alguns deles não tinham registro na carteira de trabalho. Um adolescente de 15 anos estava trabalhando na construção das barracas, o que é proibido por lei.

Foram verificadas falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), não havia bebedouros e nem copos descartáveis no local. No momento da fiscalização, nenhum técnico de segurança do trabalho foi identificado. A empresa contratada pelo município de São Luís para execução da obra é a Conserv – Construções e Serviços Ltda – a mesma de 2013.

Lagoa da Jansen

42 operários trabalham, desde o dia 31 de maio, nas obras do Arraial da Lagoa. Foram identificados problemas no fornecimento de EPI, na jornada de trabalho e na concessão de repouso semanal remunerado. Pelo menos 20 homens vieram da cidade de Penalva. No alojamento no bairro do São Francisco, alguns dormem na cozinha e no chão da sala.

A obra do Arraial da Lagoa é de responsabilidade da Mecon Metalúrgica e Construções Ltda. Além da montagem de barracas e banheiros, a empresa cuida das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além da limpeza da área. Ela presta serviços à Fundação São Luís Convenções e Eventos que, por sua vez, foi contratada pelo governo do estado.

Assinatura e execução de TAC

Na última terça-feira (09), a empresa Mecon (Lagoa da Jansen) assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), comprometendo-se a respeitar os termos de embargo e interdição lavrados pelos órgãos de fiscalização. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 20 mil, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador afetado pela irregularidade.

No caso da Conserv (Praça Maria Aragão), o MPT-MA pretende executar o TAC assinado em 2013. No termo, é prevista a aplicação de multa de R$ 1 mil por item ignorado. “A execução de TAC prevê, inclusive, a penhora de bens no prazo de 48 horas”, acrescentou Maurel Selares.

MPT-MA

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Guardas municipais de Tutoia estão cometendo abuso de autoridade. Nesta terça-feira (10) por volta das 10hs da manhã, um morador do bairro São José foi agredido e constrangido por dois deles.

Observando que veículos circulavam na contra-mão, guardas abordaram uma motociclista. A abordagem feita pelo guarda identificado como Ronaldo José P. Campelo, chamou atenção de quem passava pelo local.

Um homem chamado ‘Juarez’ que observava a ação, disse ao guarda que seria bom que um deles ficasse na esquina orientando as pessoas sobre que direção deveriam tomar. Foi aí que o guarda Ronaldo disparou:  “Quem é tu para me dar orientação, passa logo o teu documento”.

Alterado, o guarda partiu para cima de Ronaldo, que acabou sendo derrubado numa calçada. Em seguida os guardas municipais retornaram à viatura e acionaram a polícia militar.

Algumas testemunhas relataram que um dos guardas chegou a dizer que ‘se fosse à noite teriam dado um tiro’ na vítima da agressão.

Juarez recebeu intimação e deve comparecer à delegacia de Tutoia para prestar esclarecimentos, mesmo sendo a vítima, nesse caso.

Com o episódio conclui-se que, como em todas cidades, os homens fardados que trabalham no trânsito são totalmente despreparados e não sabem lidar com pessoas.  O poder policial que lhes é concedido é usado que forma equivocada, configurando abuso de autoridade.

Abaixo o vídeo do momento da agressão. Veja!

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A Secretaria de Obras da Prefeitura de Santa Inês iniciou na semana passada o serviço de pavimentação da Rua da Pedra Branca, uma das principais vias do centro da cidade.

De acordo com o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, a rua possui 900 metros de comprimento e 8,5 metros de largura e toda sua extensão será asfaltada.

Ribamar Alves explicou que a via ficou intransitável após ter sido escavada para a canalização feita pelo trabalho de esgotamento sanitário que está sendo realizado na zona urbana do município de Santa Inês. O prefeito diz que a obra será entregue ainda neste mês de junho.

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Zito Rolim, prefeito de Codó

O Blog denunciou neste fim de semana gastos exorbitantes feitos pela Prefeitura Municipal de Codó.

Distante a 219 km de São Luís, a cidade tem pouco mais de 100 mil habitantes e acreditem, anda desperdiçando muito dinheiro ultimamente. Somente na aquisição de materiais de expedientes destinados as diversas secretarias municipais foram mais de R$ 5 milhões.  (reveja)

Pois bem, dando mais uma olhada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, vendo as publicações do mês de maio encontramos mais um extrato de contrato milionário. O Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB) está disponibilizando à empresa FZ Construções e Serviços Eireli-ME o valor de R$ 2.723.844,40 (Dois milhões, setecentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), para que seja realizado o serviço de transporte escolar.

Esta empresa não é desconhecida. Em março do ano passado ela ganhou um dinheiro alto num contrato assinado com a prefeitura de Buriticupu, no valor de mais de R$ 7 milhões, para locação de veículos. Na época a origem da empresa, com sede no interior do Ceará, foi taxada como duvidosa.

Na época, foi montado um ranking com 10 municípios que assinaram contratos milionários de locação de veículos no Estado e o município de Codó ficou em 4º lugar, perdendo para , Buriticupu, Grajaú e Palmeirândia.

O que surpreende é que tanto dinheiro está sendo pago a determinadas empresas, e a situação em Codó não é uma das melhores do estado, principalmente no setor da Educação. Veja!

Abaixo a publicação no Diário Oficial do Estado, com os gastos de quase R$ 3 milhões.

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Centenas de pessoas, entre praticantes e amadores do ciclismo se reuniram no início da manhã do último domingo (8), na Avenida Litorânea, para participar de um passeio ciclístico realizado pela Polícia Militar do Maranhão – PMMA, em comemoração ao aniversário de 178 anos da Corporação.

Segundo o subcomandante geral da PM, coronel Nepomuceno, o evento marca as diversas atividades esportivas e sociais que a instituição programou para comemorar seu aniversario de 178 anos. “A corporação agradece aos amantes do ciclismo e também a todas as pessoas que engrandeceram este evento, ele afirmou que a PMMA apoio e incentiva à prática esportiva”, finalizou o coronel.

Participantes de diferentes faixas etárias percorreram aproximadamente 8 km com concentração e saída do Parque da Litorânea, percorrendo praça do pescador, Avenida dos Holandeses até a chegada no Quartel do Comando Geral, no Calhau. Também abrilhantaram o passeio diversos grupos de ciclistas que já percorrem as ruas de São Luís, como: Sou Mais Bike, Litorânea Bike, Ciclismo é Saúde e Rock Trilha.

Segundo a organização do evento, os participantes contribuíram com 1k de alimento não perecível que irá ser distribuído na Ação Social promovida pela Corporação, no dia 21, no Bairro Cidade Olímpica.

“Estamos muito felizes em poder tá participando do evento, pois além de contribuir com a sociedade estamos nos divertido muito andando de bike” disse Pedro Lucas, que estava na companhia de André, Márcio e Gustavo, todos alunos do Colégio militar Tiradentes.

O evento finalizou no Quartel do Comando Geral da PMMA onde todos os participantes receberam medalhas e se reidrataram com frutas e água, em seguida foi realizada o sorteio de três bicicletas.

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O Ministério Público Federal (MPF/MA) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que sejam adotadas providências para impedir a presença de crianças e adolescentes da etnia Guajajara, na Terra Indígena Canabrava, nas margens da BR-226. As medidas devem ser efetivadas em conjunto com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de forma que a situação não volte a acontecer.

Segundo a Superintendência da PRF, um grande número de crianças e adolescentes indígenas foram encontradas em situação de risco às margens da BR-226, entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú. Em situação de vulnerabilidade, as crianças e adolescentes indígenas tapam buracos na rodovia e atravessam cordas na via pública para parar os veículos e, assim, pedirem dinheiro aos condutores.

O MPF/MA já requereu providências sobre o problema à Funai por meio de ofício, mas não obteve respostas a respeito da adoção de medidas efetivas para a sua solução. Além disso, os próprios indígenas, por meio de seus líderes, já levaram ao conhecimento da Funai a situação, bem como solicitaram providências, que não foram tomadas até o momento.

O MPF/MA recomenda que seja promovida uma discussão com a comunidade indígena, especialmente com os pais das crianças, informando sobre os riscos de tal prática, e envolvendo os integrantes da etnia na proteção dessas crianças e adolescentes.

Além disso, deve ser analisada a viabilidade de inclusão das famílias indígenas e das crianças em programas que possam garantir a sua subsistência, bem como deve ser verificado o cumprimento dos programas sociais nos quais as famílias já estejam inseridas. A Funai tem 15 dias para atender à recomendação, apresentando ao MPF/MA medidas a serem tomadas para sanar os problemas observados e o prazo para a resolução integral.

MPF-MA

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Ricardo e a filha Andreia em festas juninas

Enquanto o Secretário de Saúde, Ricardo Murad, passeia nos arraiás da cidade com sua filha Andréa Murad distribuindo sorrisos e fazendo abertamente campanha para ela, a recém-nascida Nicoly Gomes Pereira padece há mais de dois meses em um leito do Hospital Juvêncio Matos com uma doença rara chamada Hipoplasia do Coração Esquerdo.

Seu pai, Ramon Lucas Pereira Júnior, circula todos os dias em uma verdadeira “via crucis” nos corredores da Secretaria de Saúde do Estado para que possa ser cumprida uma decisão dada pela juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, juíza de direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude, que determina a transferência imediata de Nicoly para o Estado de São Paulo, sob todos os cuidados da Secretaria de Saúde do Maranhão para que possa fazer a cirurgia em caráter de urgência.

A decisão foi dada no dia 15 de maio com multa diária, caso não seja cumprida, de R$ 3.000,00 e tem sido, simplesmente, negada por parte do Secretário de Saúde Ricardo Murad alegando falta de recursos no programa chamado TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A criança Nicoly pode a qualquer momento vir a óbito caso não faça tal cirurgia.

Esta é a saúde “britânica” que o senhor Ricardo tanto divulga nos comerciais de TV informando que agora a saúde mudou.

Blog do Minard

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Nota 

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece, à respeito da denúncia veiculada no Blog do Luís Cardoso, que a UEB Dr. João Henrique Bello, localizada no município de Guimarães, pertence à rede pública municipal de ensino.

Reitera que a Seduc, visando o fortalecimento do regime de colaboração, coloca sua equipe técnica à disposição para apoiar o município nas questões relativas à melhoria da educação ofertada.

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O frigorifico JBS – FRIBOI, 3º maior empresa de alimentos do mundo está poluindo o ar do município de Açailândia e causando revolta na população.

Ocorre que a marca de carnes arrendou a Distribuidora de Carne Equatorial LTDA (FRISAMA) e começou a funcionar na cidade, porém não está cumprindo as determinações previstas em lei com relação ao impacto ambiental.

Por meio de chaminés a empresa encontra-se lançando no ar forte odor, leia-se carniça, que está prejudicando a população do município. O mau cheiro exalado das suas instalações está atingindo, aproximadamente, sete bairros que ficam em suas adjacências. Entre os principais bairros afetados está a Vila Ildemar e o Distrito de Pequiá.

O mau cheiro afeta diretamente cerca de 50 mil moradores. Quando a chaminé é ativada os moradores começam a sentir o forte odor logo pela a manhã e se prolonga por todo o dia. Por conta da situação, moradores começam a fazer uma petição com assinaturas para que a empresa seja notificada. A população pede que o Ministério Público Estadual e a Secretária Estadual de Meio Ambiente tomem as medidas pertinentes, e que se necessário for casse a licença ambiental.

A coleta de assinaturas disponibiliza um site para que internautas que residem no município possam se inscrever. (veja aqui). O que deixa a população incomodada é o fato de no mesmo local ter funcionado por cerca de 10 anos o frigorifico FRISAMA sem que este problema ocorre-se.

Por Maicon Sousa

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O Ministério Público, através da Promotoria do Consumidor vai entrar com uma ação contra o município por causa do aumento de passagem de ônibus que passou a vigorar neste domingo (8). Todas as tarifas ficaram R$ 0,30 mais caras e foi extinta a meia passagem nos dias de domingos.

De acordo com a promotora Lítia Cavalcante, o Ministério Público não apoia o aumento. Segundo ela, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura objetiva somente a Licitação do Sistema do Transporte Público de São Luís.

Ainda de acordo com o MP, o município estaria tentando justificar o aumento com a assinatura do TAC proposto pelo órgão. A prefeitura, que alegou não ter condições de pagar o valor de R$7 milhões, deve muito ao transporte público.

“O sistema de transporte é público. A Prefeitura terceiriza por não ter condições de arcar sozinha. Em 98% das cidades do Brasil o sistema foi estatizado para o setor privado. O que eu acho, é que não pode não haver investimento no sistema de transporte, como não tem acontecido, e no final das contas quem está pagando é a população”, disse a promotora.

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