Um Grupo de Acompanhamento formado por representantes Incra, Federação de Trabalhadores na Agricultura do Maranhão, sindicatos de trabalhadores rurais e do governo estadual foi criado na última sexta-feira (10), para articular ações conjuntas e monitorar o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá.

O compromisso foi firmado durante reunião realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do município de Zé Doca a 326 km de São Luis.

A próxima reunião de trabalho está agendada para o dia 20 de janeiro, no mesmo local e nesse intervalo, haverá uma mobilização pela participação de outros entes.

O grupo vai acompanhar sobretudo as ações de obtenção de terras desenvolvidas pelo Incra, visando o reassentamento das famílias notificadas pela Justiça Federal para desocupar a Terra Indígena Awá.

A reunião foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Incra. Participaram da reunião o presidente da Federação da Agricultura do Maranhão (Fetaema), Chico Miguel; a vice prefeita do município de Zé Doca, Lindalva Serra Barros; representantes dos Sindicatos e lideranças rurais dos municípios de Zé Doca; Governador Newton Belo; Centro Novo do Maranhão e São João do Caru.

O Grupo de Acompanhamento será integrado por representantes do Incra/Sede e da Superintendência Regional no Maranhão; do Programa Terra Legal; do Instituto de Terras do Estado do Maranhão (Iterma); secretarias de Agricultura dos quatro municípios abrangidos pela TI Awá e entidades sindicais.

Para Nilton Tubino da secretaria-geral da Presidência da República e coordenador da operação de desintrusão da Terra Indígena Awá, a criação deste grupo vai tornar ainda mais transparente o processo de aquisição de terras, cadastramento e seleção das famílias que serão reassentadas.

Notificação

Em sua explanação, o superintendente regional, José Inácio Rodrigues, explicou que nos próximos dias a Justiça Federal no Maranhão inicia o processo de notificação dos não-índios, tarefa que será realizada pelos oficiais de justiça. Explicou ainda como será realizado o cadastramento das famílias pelo Incra. De acordo com a decisão judicial, após receber a notificação do Oficial de Justiça, a família terá 40 dias para deixar a área espontaneamente.

Nesse intervalo elas poderão procurar a equipe do Incra, instalada na Base de Operações montado pelo Exército em São João do Caru, para fazer o seu cadastramento visando seu reassentamento em área que estão sendo identificadas e serão destinadas à reforma agrária pelo Incra.

“O Incra vai cadastrar somente as famílias que vivem dentro da área e receberem a notificação da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão”, esclareceu Rodrigues. No ato do cadastramento junto ao Incra, é necessário apresentar a notificação judicial.

O Superintendente destacou que o apoio dos sindicatos de trabalhadores rurais é de grande importância, pois essas lideranças poderão ajudar no esclarecimento de informações que precisam ser levadas às famílias, além de explicar sobre a necessidade do cumprimento da decisão judicial.

Reassentamento

A garantia de saber para onde serão levados é a maior preocupação de José Araújo Moreira, delegado sindical e morador do povoado Vitória da Conquista. “Precisamos saber para onde vamos depois da notificação”, enfatizou.

Em relação a essa preocupação, que é de muitos, o Superintendente informou que o Incra está atuando simultaneamente em duas frentes visando a identificação de terras para assentar essas famílias: um edital de compra direta e um trabalho de revisão ocupacional nos assentamentos existentes e que são próximos da região da TI Awá. A equipe de revisão ocupacional já está em campo desde segunda-feira (13).

Parcerias

Outra articulação realizada pela Superintendência do Incra foi com os prefeitos de Zé Doca; São João do Caru; Governador Newton Belo e Centro Novo do Maranhão com o intuito de disponibilizarem equipes para inscrever no CadÚnico as famílias notificadas, no mesmo período em que elas forem cadastradas pela autarquia. É condição para ser assentado, estar inscrito no CadÚnico.

O prefeito do município de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, disse que vai disponibilizar dois servidores da prefeitura para esta ação e afirmou que a reunião foi bastante proveitosa, à medida em que muitas dúvidas puderam ser esclarecidas e que, com esses informes, ele poderá orientar melhor a população sobre o processo de desintrusão da TI Awá.

Unidade Avançada

Ao final da reunião, o prefeito de Zé Doca, dr. Alberto Carvalho Gomes, mostrou ao superintendente José Inácio Rodrigues as instalação que a prefeitura irá ceder ao Incra, para a instalação de uma Unidade Avançada da autarquia, que irá atender com maior agilidade os assentamentos da região denominada Alto Turí/Gurupi.

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Em um período de 6 meses, essa foi a quarta vez que o Povo Ka’apor é vítima dos madeireiros que invadem as áreas indígenas e agridem violentamente os índios da região. Neste ataque da última terça-feira (7), 10 indígenas foram surpreendidos por tiros.

No dia 07 de janeiro de 2014, por volta das 15:00, nas proximidades da Aldeia Ximborenda, município de Santa Luzia do Paruá, Maranhão, 10 Ka’apor que realizavam vigilância de seus limites com abertura de trilhas para facilitar o deslocamento de gestores indígenas, foram surpreendidos com tiros por parte de madeireiros que permanecem dia e noite em ramais na retirada ilegal de madeira. O grupo resolveu fazer por iniciativa própria a vigilância e monitoramento de sua área, haja vista, não contarem com apoio de órgãos fiscalizadores e com poder de polícia.

Essa é a quarta vez que, em 06 meses, que o Povo Ka’apor é surpreendido por agressores (madeireiros) que invadem, agridem violentamente indígenas na região. Desse grupo, 02 jovens e o cacique da Aldeia foram alvejados com tiros nas costas, pernas e cabeça.

Por conta da distância da aldeia para a cidade mais próxima, os jovens tiveram que esperar a tarde por socorro que chegou somente a noite quando foram deslocados para o Hospital Municipal de Zé Doca onde encontram-se recebendo as atenções para a retirada de chumbos.

O cacique atingido permanece na aldeia. Todos ficaram receosos de registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Santa Luzia do Paruá onde suspeitam de envolvimento de policiais com os madeireiros. Pois, há cerca de 01 mês prenderam 01 madeireiro dentro da área indígena que, posteriormente, foi solto por autoridades policiais desta Delegacia.

Com isso, os depoentes ficaram expostos e vulneráveis a agressão. A maioria dos indígenas estão impossibilitados de circularem em vilas, povoados e cidades da região temendo novas agressões. Lideranças são permanentemente seguidas e monitoradas em municípios madeireiros na região.

Diante dos fatos recorrentes de violência aos indígenas na região nenhum órgão público tem tomado as providencias cabíveis para garantir a integridade física e moral dos indígenas.

Comissão Pastoral da Terra

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A Prefeitura de Barra do Corda vem dando continuidade ao conceito de promover mobilidade e inclusão aos deficientes físicos com a doação de cadeiras de rodas aos usuários que não tem possibilidade financeira de adquiri-las.

Como em dias anteriores, a entrega é feita pelo Prefeito Eric Costa acompanhado da 1ª dama Bruna Costa.Acompanhando a visita estiveram também alguns vereadores e secretários municipais.

Sempre solidário Eric Costa garantiu a durabilidade do projeto, “A entrega vai continuar beneficiando todos aqueles que têm dificuldade de locomoção e que precisam de uma cadeira de rodas, para isso é necessário que a pessoa que está precisando, parente ou responsável procure a Prefeitura e faça seu cadastro. A cada entrega percebemos o contentamento dos familiares e principalmente de quem tanto precisa – o cadeirante e amenizar o dia a dia dele levando um pouco mais de conforto é gratificante para nós”, frisou Eric Costa.

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Sonho do asfalto chega aos moradores do Povoado Aurizona. As máquinas já estão na cidade de Godofredo Viana.

Foram mais de 40 anos de espera, mas enfim os Moradores do Povoado Aurizona vão ver as ruas onde moram pavimentadas.

O município de Godofredo Viana recebeu na última Sexta-feira (10), uma moto niveladora, carregadeiras, caçamba, tratores e outras máquinas, que serão usadas para os trabalhos de asfaltamento de 3 km de ruas e avenidas.

A chegada dos maquinários foi comemorada com festa pelos moradores do Povoado.O asfalto será dividido em duas etapas, nesta primeira serão entregues 1,2 km.

O serviço de terraplanagem vai ser iniciado na próxima terça-feira (14).

O prefeito Marcelo Jorge disse que a conquista do asfalto foi resultado de sua luta e parceria com o governo do Estado, deputado estadual Rogério Cafeteira e do ministro do Turismo Gastão Vieira,

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A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) realizará no dia 14 de janeiro, o sorteio das unidades habitacionais (UH) do Programa Minha Casa, Minha Vida, como parte da programação de aniversário do município. A seleção dos beneficiários terá início às 16 horas, no Viva Maiobão.

Serão sorteadas 2.855 casas nos empreendimentos Morada do Bosque I e II e Jardim Primavera I e II, localizados na Estrada do Iguaíba, no município; mais de 26 mil pessoas se inscreveram no “Banco de Cadastro de Demandas” gerido pela SEMDES.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, o sorteio do Programa MCMV consolida o processo rigoroso e transparente pactuado entre a Prefeitura Municipal, Governo Federal e bancos financiadores, para que de fato, famílias luminenses realizem o sonho casa própria e tenham moradia digna.

Mais informações sobre o processo de seleção dos beneficiários das UH podem ser consultadas no Decreto Municipal de Seleção disponível no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br) e no mural da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada da Avenida Contorno Sul, qd 05, nº 01, Conjunto Paranã/Jaguarema.

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Obras na Rua Contorno

Após as festas de fim de ano, a administração municipal de Bacabeira retomou o cronograma de obras de infraestrutura, com serviços de drenagem profunda e asfaltamento em várias vias do município.

Na Rua Contorno Norte, localizada na Sede, os trabalhos encontram-se em fase de escavação, para colocação de manilhas de concreto que irão controlar o fluxo de águas pluviais e a vazão de esgotamento sanitário da área, resolvendo um problema antigo de alagamento na via, que se tornavam ainda mais grave durante o período chuvoso.

“Estamos trabalhando simultaneamente em vias  da sede, nos distritos de Peri de Cima e Peri de Baixo, além dos povoados, com serviços essenciais de drenagem, colocação de sarjetas e recuperação asfáltica. Nesse período, em especial, estaremos focados na eliminação dos problemas crônicos de alagamentos, mapeados em alguns pontos da cidade”,  declarou o prefeito Alan Linhares.

No Distrito de Peri de Baixo, as intervenções já foram iniciadas e os trabalhos estão sendo realizados com recursos oriundos de convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Estadual.

As obras, com prazo de 180 dias, incluem construção de meio fio, sarjetas, piso de concreto (bloquetes), drenagem, e pavimentação asfáltica, beneficiando centenas de famílias que moram nas ruas Nova Jerusalém, Travessa da EIT, Rua do Eucalípto, Travessa do Eucalípto I, Travessa do Eucalípto II, Rua dos Posto I ( mais conhecida como João Salgueiro) e a Rua do Posto II.

Outra via contemplada com os serviços foi a Rua Dr. Câmara Lima, em Peri de Cima. Além do trabalho de recuperação da rede hidrográfica, foi realizada ainda a recuperação de meio fio, sarjetas e  asfalto completo da rua.

“Por meio de um estudo apurado dos principais problemas, priorizamos serviços emergenciais em ruas e avenidas de Bacabeira, para melhorar a trafegabilidade, dar mais segurança aos moradores e resolver problemas pontuais de alagamentos”,  disse o secretário municipal de Infraestrutura,  José Ribamar Linhares.

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Aprovados serão convocados em breve pela administração municipal.

A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) divulgou resultado final do seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias no município de São José de Ribamar.

Os cargos de ACS e ACE foram divididos por região administrativa e área de abrangência. Munido deste resultado, o próximo passo da administração municipal será a convocação dos aprovados, a ser efetuada em breve pela Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – SEMPAF e divulgado pelo site oficial da Prefeitura.

Confira a lista de aprovados aqui.

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Os trabalhadores de uma mineradora instalada há cerca de cinco anos, em Godofredo Viana, na região do Alto Turí, oeste do Estado, mantidos sem água e sem comida desde o início da semana já estão em casa.

Eles deixaram a área de exploração de minério, na zona rural do município, depois que os manifestantes liberaram a estrada bloqueada desde segunda-feira, para a passagem de veículos da mineradora com mantimentos e a retirada dos mineiros do local.

Estrada de Aurizona, bloqueada por manifestantes em Godofredo Viana e trabalhadores da mineradora saindo da área onde estavam confinados desde o início da semana

O problema começou depois que a comunidade descobriu que a exploração de ouro permitida pelo governo federal, em uma área de 10 mil hectares, renderia royalties ao município.

Tanto que, de acordo com o demonstrativo de distribuição da arrecadação, do Departamento Nacional de Produção Mineral, de 2010, quando a mineradora começou a operar e cumprir com o que determina a legislação brasileira para a atividade e prática da exploração mineral, até 2012, a prefeitura de Godofredo Viana, na gestão da ex-prefeita Conceição Matos embolsou R$ 1.947.896,77 naquele período.

Além desses recursos que foram parar nos cofres da prefeitura o município recebeu ainda, da mesma empresa, por meio de ordem judicial, R$ 1.700.000,00, referentes a pagamentos do ISS – Importo Sobre Serviços. Só foi possível esse recolhimento depois que a ex-prefeita Conceição Matos recorreu à Justiça, requerendo a contribuição tributária.

No ano passado, depois que a sociedade civil organizada decidiu pressionar a mineradora, cobrando ações coletivas beneficentes, principalmente para as comunidades de Aurizona, São José do Pirucaua e Barão do Pirucaua, a Mineração Aurizona S.A. informou de forma detalhada, os valores recolhidos, as datas e ainda o resultado do processo judicial que a obrigou a pagar na gestão passada o ISS.

Com essas informações em mãos e sem nenhuma explicação da gestão anterior, sobre o incremento de receita, de 2010 a 2012 e destino dos recursos, moradores da zona rural do município decidiram interditar a estrada MA-201, que liga Godofredo Viana à cidade de Luís Domingues. Essa interdição provocou transtornos aos usuários da estrada e reações de órgãos, como o Ministério Público, por exemplo.

Em audiência na cidade de Cândido Mendes, no dia 15 de outubro passado, representantes de associações de moradores de três povoados, da Mineradora Aurizona, da Câmara Municipal, da Prefeitura de Godofredo Viana e da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta. Na época ficou acertado que a prefeitura daquele município e a mineradora investiriam recursos em serviços e infraestrutura.

OBRIGAÇÕES:

Prefeito Marcelo Jorge com Secretário Fernando Fialho, durante a assinatura de convênio para obra em Godofredo Viana

Com o TAC o município que recebe hoje entre R$ 80.000,00 e R$ 110.000,00 por mês, de royalties, ficou responsável por melhorias na área de saúde. Logo a secretaria municipal de saúde estruturou postos e passou a disponibilizar, em Aurizona, médicos as segundas, quartas e sextas-feiras, a tarde e a partir desta semana um profissional já trabalha diariamente, nos dois nos turnos.

A assistência médica foi estendida aos povoados Barão do Pirucaua e São José do Pirucaua, com médico disponível às terças e quintas-feiras, respectivamente.

Os moradores dessas três comunidades da zona rural de Godofredo Viana também passaram a contar com serviços odontológicos.

Já a empresa Mineração Aurizona, que se comprometeu a fazer semanalmente manutenção na estrada vicinal que liga a cidade ao povoado de Aurizona, incluindo raspagem e molhagem da pista, no período de estiagem não fez a parte dela, o que provocou a interdição da estrada pelos moradores da localidade, no início desta semana.

CONVÊNIOS

No ano passado, antes mesmo da comunidade protestar em Godofredo Viana, por melhorias na região de Aurizona, a prefeitura já tinha manifestado. O prefeito, Marcelo Jorge Torres – PTB havia protocolado junto ao governo do Estado, pedidos de investimentos em infraestrutura, com melhorias de ruas e estradas vicinais.

A solicitação foi aceita. No dia 28 de novembro a prefeitura celebrou convênio com a Secretaria de Estado das Cidades, no valor de R$ 315.000, para a pavimentação asfáltica da avenida principal do povoado Aurizona, cujo trecho é de 1,2 km.

No dia 30 de dezembro passado, como parte da segunda etapa do programa de melhorias na zona rural, foi assinado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, outro importante convênio, no valor de R$ 304.168,00, para a recuperação da estrada vicinal, que liga a MA-301 ao povoado Aurizona. De acordo com o convênio, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 5 de janeiro do corrente ano, a obra deve começar na segunda quinzena de fevereiro.

Outro convênio com o Governo do Estado está em análise. Trata-se de um alto investimento, na ordem de R$ 600.000,00. Se for celebrado esse convênio, os recursos vão ser aplicados em obras de pavimentação asfáltica. Segundo o prefeito Marcelo Jorge, esse é um momento importante para o município de Godofredo Viana. “me elegi para cumprir com a responsabilidade de trazer melhores condições de vida à população. Esse trabalho está sendo incansável. Assim vamos concretizar todas as ações em benefício da nossa gente”, disse o prefeito, ao saber que os empregados da mineradora haviam sido liberados pelos manifestantes que participam de ações de cunho político, lideradas por um vereador da bancada da oposição no município.

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Com a correção monetária, Genoino terá até o dia 20 de janeiro para pagar R$ 667,5 mil

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal aumentou o valor da multa que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve pagar à Justiça devido à condenação.

Com a correção monetária, Genoino terá até o dia 20 de janeiro para pagar R$ 667,5 mil. Mais quatro condenados também tiveram os valores das multas reajustados.

Durante o julgamento do processo do mensalão, ficou definido que a multa de Genoino seria de R$ 468 mil. No entanto, de acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003.

Os valores das multas foi determinado na última segunda-feira (6), e os condenados têm dez dias para fazer o pagamento. Se não houver pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União, e os bens particulares podem ser confiscados pelo governo como garantia de pagamento.

A Justiça do Distrito Federal reajustou as multas de outros quatro condenados. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios do publicitário Marcos Valério, terão que pagar R$ 3,96 milhões e R$ 2,65 milhões, respectivamente. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,6 milhão. A multa de Valério também foi reajustada, mas o valor não foi divulgado. A família de Genoino criou um site para arrecadar doações para pagar a multa.

Agência Brasil

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A partir deste sábado (11), uma equipe da Superintendência Regional do Incra no Maranhão inicia o cadastramento das famílias que serão notificadas pela Justiça Federal a deixarem a Terra Indígena Awá.

Edital de convocação para cadastro e seleção, visando o reassentamento, de não-índios da área indígena, foi publicado na última quinta–feira, 9, no Diário Oficial da União e estabelece os critérios para o cadastramento.

Serão cadastradas somente as famílias que se encontraram na Terra Indígena e que foram notificados pela Justiça. No ato do cadastro, é necessário apresentar a notificação.

A equipe de cadastramento do Incra, estará instalada na Base Operacional do Exército, em São João do Caru e ficará na área no período de 11 de Janeiro a 14 de fevereiro próximo.

As pessoas notificadas tem um prazo de 40 dias para saírem espontaneamente. Só serão reassentadas pelo Incra famílias que preencham os critérios legais para tornarem-se assentadas da reforma agrária.

A autarquia está identificando áreas para a relocação dessas pessoas.

Para se inscrever, o candidato deve apresentar cópia da notificação judicial e originais e cópias de documentos pessoais, como carteira de identidade, certidões de casamento ou de nascimento, inclusive de cônjuges e dependentes.

Também é critério de seleção, estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. A inscrição no Cadúnico é feita pelas prefeituras municipais.

A Superintendência mobilizou 19 servidores que estão em campo, na busca de uma solução para minimizar possíveis conflitos sociais decorrente da desocupação da Terra Indígena Awá.

“O Incra está atuando em três frentes simultâneas para garantir os direitos sociais dessas famílias o mais rapidamente possível. Temos uma equipe que está identificando áreas para a implantação de assentamentos destinadas a esse público, outra está fazendo revisão ocupacional em lotes vagos, além dessa do cadastramento. Nossa intenção é viabilizar a terra dentro do prazo concedido pela justiça para a desocupação da Terra Indígena”, afirmou o superintendente José Inácio Rodrigues.

Rodrigues explicou que junto com a terra chegarão também outras políticas públicas. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida e um convênio com prefeituras vai garantir a infraestrutura como estrada e água.

“Ao se tornarem clientes da reforma agrária, essas famílias receberão todos os benefícios dessa política. Nossa prioridade é garantir o acesso à terra no primeiro momento, a segurança alimentar e num momento posterior, dar condições para que possam acessar outras políticas, como o Pronaf, por exemplo, visando a venda de excedente”, acrescentou Rodrigues.

Disque 100

Uma equipe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está apta a receber denúncia de qualquer ameaça ou violação aos direitos humanos. O número para registrar esse tipo de ocorrência é o Disque 100.

Grupo de Trabalho

O presidente do Incra, Carlos Guedes, criou o Grupo de Trabalho (GT) que irá atuar na região da Terra Indígena Awá. A criação do GT foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10.

Entre outras tarefas, o grupo deverá identificar lotes vagos onde possam ser reassentados os ocupantes não índios da terra indígena.

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Apesar do recesso parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu realizar na segunda-feira (13) uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), para checar a situação dos presos e as condições da unidade prisional.

Na diligência, os parlamentares também vão reunir informações para um eventual posicionamento sobre uma intervenção federal no Estado, que vem sendo discutida pelo Ministério Público. O conjunto de cadeias do Maranhão é o pivô da onda de violência que tomou conta do Maranhão desde o fim do ano passado.

Segundo o governo maranhense, é das unidades prisionais que partiram as ordens para ataques a ônibus e delegacias na semana passada –quatro pessoas se feriram e uma criança morreu. Desde 2013, 62 detentos foram mortos em confrontos entre facções criminosas estabelecidos no em Pedrinhas.

A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), deve ser acompanhada pelos colegas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP). A comissão ainda prepara um pedido de informação aos órgãos governamentais e vai tratar do assunto no dia 5 de fevereiro, em sua primeira reunião do ano.

Hoje, pelo Twitter, a presidente Dilma Rousseff quebrou o silêncio sobre a crise na segurança do Estado e disse que tem acompanhado a situação com “atenção”.

“Tenho acompanhado com atenção a questão da segurança no Maranhão. Em dezembro determinei o envio da Força Nacional para apoiar as ações de segurança do governo do Maranhão”, disse no microblog.

Folha de São Paulo

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A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação, emitiu nota lamentando a morte do jovem identificado como Mateus Rodrigues que morreu na manhã desta sexta-feira.

Ele fazia fotos dentro de uma escola do município com uma arma de fogo, quando foi acidentalmente atingido com o tiro na face, morrendo em seguida ainda no local, sem tempo de ser socorrido.

Em decorrência da morte do garoto a Prefeitura decidiu suspender as aulas na referida escola durante 3 dias. Veja a nota abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Unidade de Educação Básica Conjunto Paranã, a exemplo das demais escolas que compõem a rede municipal de ensino de Paço do Lumiar, é constituída de uma equipe sólida e competente, formada pela união da Direção, Corpos Administrativo e Docente, Estudantes e suas Famílias.

Com ambiente seguramente educativo e cívico, não existem registros em nossa Rede Municipal de Ensino de ocorrências anteriores com comprometimento da integridade física dos alunos ou mesmo do corpodocente, nem registro de óbito em qualquer uma das escolas municipais.

Em nome de toda a equipe da Unidade de Educação BásicaConjunto Paranã, tornamos público que, no dia 10 de janeiro de 2014, um de nossos alunos veio a óbito vitimado por arma de fogo no interior da instituição. As investigações acerca do ocorrido estão sob acompanhamento e responsabilidade dos órgãos de segurança local. A Secretaria Municipal de Educação está oferecendo todo o suporte necessário às famílias afetadas, incluindo acompanhamento psicológico e assistencial, visando o conforto das mesmas.

Ressaltamos, diante da fatalidade ocorrida, que temos buscado diariamente garantir a segurança de nossa comunidade, realizando ações de prevenção em parceria com a Polícia Militar. Não recuamos em nenhum momento da missão de elevar a educação de nossos alunos, contribuindo com a sua formação cidadã.

Informamos ainda que as aulas nesta unidade estarão suspensas durante 3 (três) dias, em sentimento de luto e respeito às famílias.

A Secretaria Municipal de Educação se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos aos demais pais e alunos da redee reitera seu compromisso em combater de maneira enérgica qualquer ato de violência ou desrespeito à integridade humana em nosso município.

Ana Paula Pires
Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar

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