Em e-mail encaminhado ao Blog do Luis Cardoso, o advogado Armando Serejo, filho da desembargadora falecida Madalena Serejo, esclareceu alguns pontos que levou a desistir de continuar fazendo a defesa de Júnior Bolinha, acusado de mandar matar o jornalista de O Estado do Maranhão, Décio Sá.

Leia abaixo a nota:

Eu Armando Serejo, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão sob o nº. 6.921, venho a público me manifestar sobre a matéria postada no Blog do Luís Cardoso, especificamente a veiculada às 19:58 do dia 15-07-2013, intitulada “Marcão da Franere diz que Júnior Bolinha tentou chantageá-lo” e sobre tal matéria tenho a informar que os motivos que me levaram a abdicar da defesa não encontram o menor correspondente na assertiva de que este advogado não teria aderido a um plano para extorquir o empresário Marcos Regadas, mesmo porque não é do conhecimento deste advogado a existência deste suposto e alegado plano de extorsão. Os motivos que levaram este advogado renunciar ao mandato são afetos à ausência de afinidade, notadamente da salutar e indispensável confiança que o constituinte deve depositar no advogado, a permitir que siga as orientações que lhes são repassadas, orientações estas que o constituinte José Raimundo Sales Chaves Júnior demonstrou ter acentuada dificuldade em seguir, o que acabou por combalir estruturalmente a relação advogado/cliente, sendo, então, uma consequência o desligamento deste advogado do patrocínio da defesa do Sr. José Raimundo Sales Chaves Júnior.

Em resumo, não existiu plano de extorsão, ou pelo ao menos se existiu, não passou pelo conhecimento deste advogado.

São Luís-MA, 19 de julho de 2013.

Armando Serejo.
OAB-MA 6.921.

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O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu habeas corpus em favor do ex-vereador de Paço do Lumiar, Édson Arouche Júnior, o ‘Júnior do Mojó’.

Ele é acusado pelo Ministério Público de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Marggion Andrade, ocorrido em outubro de 2011, em um terreno no Araçagi, em São José de Ribamar. Em depoimentos, o empresário denunciou um esquema de venda ilegal de lotes no município.

Ao conceder a liminar, o desembargador apontou a ausência de elementos que justifiquem a prisão ou comprovem que Mojó estaria agindo para dificultar a ação da Justiça.

Fonte: G1 Maranhão

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MP também fará levantamento de casos de morte por overdose

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) designou, na manhã desta segunda-feira, 22, uma força-tarefa para investigar raves, resenhas e demais festas realizadas em casas noturnas ou ao ar livre nos municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. A instituição também fará um levantamento de todos os casos de mortes por overdose registrados nos hospitais e unidades de saúde das referidas cidades, bem como a presença de menores de 18 anos nos eventos.

Raves e resenhas são denominações de festas sem hora para terminar, realizadas geralmente em espaços ao ar livre.

O MPMA requisitará informações de como são expedidas as licenças para a realização dos eventos, a identidade dos organizadores e o sistema de segurança das festas.

Foram designados para realizar os trabalhos os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques (controle da atividade policial – São Luís), Haroldo Paiva de Brito (criminal – São Luís), Danilo José de Castro Ferreira (criminal – São Luís), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa), Raquel Pires de Castro (Paço do Lumiar) e Agamenon Batista de Almeida Júnior (São José de Ribamar). A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, vai assinar Portaria designando os referidos promotores para cuidarem do caso.

OVERDOSE

No último dia 15, um jovem de 19 anos faleceu supostamente em decorrência do uso excessivo de drogas. O rapaz começou a sentir-se mal numa festa realizada na área da Avenida Litorânea.

“O primeiro passo foi instaurar um procedimento investigatório criminal para apurar todas as mortes causadas por uso abusivo de substâncias entorpecentes. Ao longo  da efetivação das ações, todas as festas serão investigadas”, afirmou o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques.

Com informações MPMA

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Douglas Cunha foi recebido no TJMA pelo presidente da Corte, Guerreiro Júnior (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha, pediu o empenho da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na solução do caso Décio Sá, assassinado em 23 de abril de 2012. O sindicalista – acompanhado do jornalista Djalma Rodrigues – foi recebido pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, nesta terça-feira (23), e pediu informações sobre o andamento do processo que apura o homicídio.

Durante o encontro, Cunha manifestou a preocupação da categoria com o andamento e o destino da ação penal que apura a morte do colega – morto há um ano e três meses, afirmando que o crime contra Décio Sá não tem precedentes na história do jornalismo maranhense e exige do poder público uma posição mais austera.

“Não queremos que o julgamento seja prejudicado com os recursos protelatórios dos advogados de defesa, com a mudança dos depoimentos dos acusados, como também dos juízes na condução do processo. Sabemos que o presidente do TJMA é sensível e acreditamos na Justiça”, disse o presidente do sindicato.

O desembargador informou que a ação penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá já foi incluída, em maio deste ano, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena”, pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após envio de solicitação do  TJMA.

A submissão do processo ao acompanhamento do CNJ atendeu a um pedido do juiz Márcio Brandão (1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís), onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho.

O presidente do TJMA garantiu que o Tribunal está preparado para julgar o processo que trata do crime cometido contra o jornalista. “Todos os juízes que assumiram o caso são muito íntegros e o processo está seguindo todos os trâmites necessários. Estou em contato com os magistrados e informado sobre o andamento regular do processo”, assegurou o desembargador ao sindicalista.

Ao final da reunião, Cunha disse estar satisfeito com as informações prestadas pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior. “Percebemos que há uma preocupação da presidência da Casa e de todo o Judiciário na conclusão desse processo”, finalizou.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu, em 19 de julho, Denúncia contra Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito do Município de Formosa de Serra Negra (a 632km de São Luís), por não ter realizado licitação para a compra de material e para a execução de obras e serviços de engenharia na área da Educação. As despesas foram pagas com recursos do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e somaram R$ 1.077.961,47.

A manifestação foi oferecida pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas. Formosa da Serra Negra é termo judiciário da Comarca de Grajaú.

Consta nos autos, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), no exame da prestação de contas do exercício financeiro de 2008 do Município de Formosa da Serra Negra, detectou uma série de graves irregularidades, algumas tipificadas como crime.

Durante aquele período, o município adquiriu combustíveis, carteiras escolares, material de construção e de expediente, e executou obras e serviços de engenharia, entre outras. Segundo o TCE, as despesas, realizadas entre janeiro e dezembro, não apresentam vinculação a nenhum processo licitatório. “Conclui-se, assim, que o ex-gestor, na condição de servidor público e ordenador de despesa, desobedeceu ao comando legal que impõe o procedimento licitatório, incidindo em figura delituosa”, afirmou na Denúncia o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

Com informações do MPMA

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Ministro Raimundo Carreiro

O presidente do Tribunal de Contas da União para o biênio 2017/2018 será o maranhense Carreiro. Ele nasceu em Benedito Leite, mas foi registrado em São Raimundo das Mangabeiras.

Carreiro fez uma curta passagem na carreira política quando se elegeu vereador em São Raimundo das Mangabeiras e de lá veio morar em Brasília onde foi funcionário do Senado Federal pelas mãos do senador José Sarney, de onde foi secretário geral e mais tarde ministro do TCU, também sob as bênçãos do ex-presidente da República.

O ministro maranhense chegará ao maior posto no TCU em razão da mudança de idade, diminuindo 24 meses, que lhe permitirá ser o presidente em 2017 a 2018, quando completará 70 anos e vai para a aposentadoria compulsória

Depois de muitas décadas, Carreiro alegou que foi registrado com data errada. A decisão judicial eu encurtou sua idade foi tomada na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras. Para isso ele teve que anexar a certidão de batismo da cidade de São Domingos do Azeitão.

No primeiro registro ele aparece com a data de 6 de setembro de 1948 e no segundo em 1946.Estranhamente, o ministro se aposentou no Senado Federal com a data do primeiro registro 1946, ao completar.

A redução dos dois anos foi concedida em 2009 pelo Justiça do Maranhão. Mas em cidades pequenas do nosso interior são comuns casos de registros com datas alteradas, principalmente quando a pessoa só para a ter documentos na adolescência.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, reforça aos magistrados de 1º grau a necessidade de atualizarem seus dados de produtividade no sistema informatizado Themis PG do Poder Judiciário.

“O lançamento das informações no sistema é fundamental para que possamos fazer uma análise justa da produtividade, e, por consequência, dos seus perfis, em decorrência das promoções, remoções e acesso ao Tribunal de Justiça”, alerta Guerreiro Júnior.

A aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal de Justiça é feita com base em informações atualizadas sobre produtividade, desempenho, presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.

Além de aferir a produtividade dos juízes, o sistema Themis PG detém dados sobre a prestação jurisdicional, possibilitando a constatação do tempo de duração do processo – um dos itens do perfil que também é usado como critério de remoção e promoção dos magistrados do 1º para o 2º Grau.

Os critérios objetivos – incluindo a produtividade – para aferição do merecimento para promoção de juízes de Direito e acesso aos Tribunal de Justiça são estabelecidos pela Resolução Nº 106/2010 , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O desembargador Jaime Araújo responde pelo plantão judicial de 2° grau até domingo (21), conforme Portaria nº 678/2013, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Durante o plantão, são recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus – que correspondem a 50% da demanda –, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória.

Os servidores plantonistas até domingo (21) são José de Jesus Costa (analista judiciário), que pode ser encontrado no celular (98) 8866 9274 e Thais Bittencourt Fróz (oficial de justiça).  O telefone do Plantão é o (98) 8815 8344.

Além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação, os servidores plantonistas são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento dos processos ao desembargador de plantão.

A partir de segunda-feira (22), responderá pelo plantão o desembargador Raimundo Barros, em substituição à desembargadora Anildes Cruz.

ASCOM TJMA

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O candidato que ocupará a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão, que fica aberta em decorrência do afastamento pela aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza, será escolhido no mês que vem em sessão plenária administrativa.

Quinze juízes de entrância final estão inscritos na disputa: José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Angela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.

De todos, apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

A escolha dos juízes para a lista tríplice será por merecimento. De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista dos três por esse critério, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Os três nomes que devem ser escolhidos são Angela Salazar, Tayrone Silva e João Santana. Depois de eleita a lista o plenário volta a se reunir para a escolha de apenas um, sob os critérios de produtividade e reconhecimento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada e ocorrerá no dia 21 de agosto.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Nina Rodrigues e o atual prefeito, José Ribamar da Cruz Ribeiro. O objetivo é cessar as contratações irregulares feitas pela Prefeitura e garantir os direitos dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município em 2011, que ainda está em validade. Nina Rodrigues (170km de São Luís) é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Apesar de ter realizado concurso público para diversos cargos e ter candidatos aprovados, aguardando nomeação e posse, a Prefeitura de Nina Rodrigues encaminhou projeto de lei ao Legislativo, que foi aprovado, autorizando, em caráter temporário, alegando necessidade excepcional, a contratação de profissionais de diversas áreas, entre eles 60 professores e nove enfermeiros, cargos para os quais fora realizado concurso público.

Outra lei aprovada permite a terceirização de serviços para atividades/cargos de motorista, auxiliar administrativo, manutenção e vigilância entre outros. Alguns dos cargos terceirizados também têm candidatos aprovados em concurso público.

Em reunião com o secretário de Administração de Nina Rodrigues, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto buscou a regularização da situação, solicitando documentos referentes ao concurso público, às nomeações já realizados e ao processo licitatório para a terceirização de serviços. As requisições do Ministério Público, no entanto, foram ignoradas pelo Executivo Municipal.

O promotor afirma que a conduta do prefeito de Nina Rodrigues fere os princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público, da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade. “O Município de Nina Rodrigues, ao realizar o concurso público, declarou a existência de cargos vagos, os quais deveriam ser ocupados pelos selecionados no respectivo certame. Ressalte-se, ainda, que a simples contratação temporária dos servidores, com ou sem autorização legislativa, posterior ao concurso público, por si só, já caracteriza situação de ilegalidade, além de configurar ato de improbidade administrativa”, explica Benedito Nascimento Neto.

Sobre a terceirização dos serviços, o promotor observa que “é possível à administração pública terceirizar ou executar serviços de forma indireta, desde que observado o prévio procedimento licitatório e a consequente celebração de contrato na modalidade de prestação de serviços, nunca de fornecimento de mão de obra, e desde que não sejam transferidas, ao contratado, atividades essenciais do órgão ou aquelas atribuídas legalmente aos seus servidores efetivos”.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em decisão Liminar, a nulidade dos contratos temporários e as nomeações de servidores interinos que deveriam ter sido submetidos a concurso público, com a demissão dos contratados, e a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2011 para a preencher as vagas deixadas pelos temporários.

Em caso de descumprimento da decisão, a promotoria pede que seja aplicada multa diária de R$ 3 mil tanto ao Município quanto ao prefeito José Ribamar da Cruz Ribeiro.

Com informações do MPMA

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Os membros da Corte decidiram dar dez dias úteis de prazo para que os inscritos atualizem seus dados de produtividade

A eleição para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo critério de merecimento, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza, foi adiada para a sessão plenária administrativa do dia 21 de agosto. Os membros da Corte decidiram, nesta quarta-feira (17), dar dez dias úteis de prazo – de 22 de julho a 2 de agosto – para que os juízes inscritos atualizem seus dados de produtividade no sistema informatizado Themis PG.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, considerou a data inicialmente sugerida, 7 de agosto, inviável, em razão da necessidade de um levantamento dos dados após a nova atualização. Lembrou que o Regimento Interno do Tribunal (RITJMA) estabelecia prazo de 48 horas de antecedência da sessão para que os magistrados de 1º grau enviassem os dados aos desembargadores.

Cleones Cunha argumentou que, com a decisão plenária desta quarta, de adaptar o prazo de antecedência ao estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, dez dias, o mais apropriado seria marcar a data de acesso para 21 de agosto, sugestão com a qual concordaram os demais desembargadores.

QUINZE INSCRITOS – Quinze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do TJMA: José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Angela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.

De todos, apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade. De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira quinta parte se inscreveram.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

Informações TJMA

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Guerreiro Júnior vai presidir a sessão

Quatorze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo critério de merecimento, na vaga aberta em razão da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza. A votação ocorrerá em sessão plenária administrativa conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior, nesta quarta-feira (17).

Estão inscritos os juízes José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Ângela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho e Oriana Gomes.

De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira quinta parte se inscreveram.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

Informações do TJMA

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