José Augusto Oliveira, reito da Uema

A comissão eleitoral da Uema recebeu agora a pouco das mãos do Oficial de Justiça a decisão da desembargadora Maria das Graças Duarte cassando a decisão da colega Nelma Sarney que havia mantido a candidatura do atual reitor, José Augusto Oliveira.

A eleição transcorre normalmente desde a manhã de hoje e só acaba às 21h . Com a decidão, os votos dados ao reitor serão nulos de pleno direito.

A desembargadora Maria das Graças Duarte derrubou a decisão  porque  Nelma Sarney  acatou o pedido dos advogados de José Agusto Oliveira fora do seu plantão.

Anteriormente, havia uma decisão dada pela juiza Luzia Medeiros Nepomuceno, da Primeira Vara da Fazenda Pública cassando a candidatura do reitor porque ele estaria concorrendo pela terceira vez ao cargo.

Oliveira substitiu ao ex-reitor Waldir Maranhão que se elegeu deputado federal em 2002. Nove meses depois ele fora reeleito para o mesmo cargo.

O pedido para que a candidatura de Oliveira prosseguisse deu entrada no fórum às 4;30 da madrugada de ontem, exatamente no plantão de Nelma Sarney, que só cassou a decisão da juiza no mesmo dia, mas  já fora do seu plantão.

O processo voltou a ser redistribuído ontem pela tarde e caiu nas mãos de desembargadora Maria das Graças Duarte, que indefiriu na inicial  porque não cabe mandado de segurança conta atos de juiz quando  há outras forma de recursos ordinários previstos em lei.

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Chico Leitoa é absolvido de processo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) absolveu o ex-prefeito de Timon e atual deputado estadual, Francisco Rodrigues de Sousa, conhecido como Chico Leitoa, em ação penal julgada nesta quarta-feira, 24. A denúncia do Ministério Público (MPE) acusava o então gestor do município de fraudar processo licitatório no valor de R$ 42.317,73, cujo contrato foi assinado em 11 de junho de 2001. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que os serviços contratados foram executados e o pagamento realizado em conformidade com medições atestadas pela prefeitura.

O órgão ministerial alegava que relatório de informação técnica elaborado por analistas contábeis da Procuradoria Geral de Justiça teria comprovado que o réu, quando prefeito de Timon, fraudou a licitação referente a uma carta convite para realização de serviços de recuperação e pavimentação em vários bairros. A irregularidade apontada foi a ausência de assinatura do então prefeito em notas de empenho referentes à realização da despesa decorrente do contrato. Leitoa respondia pela suposta prática de crime de responsabilidade dos prefeitos: “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”.

O réu apresentou defesa alegando que os originais da notas de emprenho devidamente assinados foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas anual da prefeitura, e que mesmo que não houvesse a sua assinatura, essa irregularidade seria meramente formal, sem causar prejuízo material ao erário.

Desembargador Paulo Velten, relator do processo

O relator, desembargador Paulo Velten, disse que a assinatura da autoridade competente para realizar o empenho não se constitui em requisito essencial, mas mera irregularidade formal, que pode ser sanada a qualquer tempo, desde que inexistente qualquer prejuízo para a administração pública. Velten verificou que houve regular contratação dos serviços, após prévia licitação, bem como a execução e pagamento, não se podendo falar em malversação ou desvio de recursos públicos. Ademais, ressaltou, constam assinaturas do réu autorizando a realização da despesa. O relator julgou improcedente a ação penal e absolveu o ex-prefeito, tendo sido acompanhado pelos demais desembargadores.

EXTINTO – Outro processo contra Chico Leitoa foi julgado extinto por prescrição na mesma sessão. O órgão ministerial apresentou denúncia acusando-o por suposto crime de injúria, quando prefeito de Timon, contra o então promotor de justiça Luís Gonzaga Martins Coelho e o então juiz da 3ª Vara da comarca de Timon, Gilberto de Moura Lima, no dia 22 de março de 2002, durante evento na Central de Abastecimento da cidade.

A denúncia do MPE argumentou que o então prefeito teria subido ao palco e falado palavras injuriosas contra as supostas vítimas, por meio do sistema de som ambiente, para cerca de mil pessoas. A defesa alegou que, em tom de desabafo, o prefeito à época se limitou a tecer críticas contra o juiz e o promotor. Disse que as palavras citadas na denúncia não foram ditas.

A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do denunciado, em razão da prescrição da pretensão punitiva. A relatora, desembargadora Maria dos Remédios Buna, observou que a pena máxima seria de seis meses de detenção, acrescida de um terço por causa de aumento, totalizando nove meses. Anotou que o Código Penal estabelece a prescrição, no caso, em dois anos. Concluiu que, como o fato data de março de 2002 e a denúncia não foi sequer recebida, deve ser reconhecida a prescrição, pois transcorreram-se mais de oito anos. Os demais desembargadores concordaram com o entendimento da relatora.

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Gervásio Santos Candidato à presidência da AMB

Candidato preferencial à presidência da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), o juiz Gervásio Santos recebeu nesta quarta-feira, 24, o voto do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que confirmou o nome do magistrado maranhense em eleição pela internet. “Gervásio é uma excelente opção para a AMB”, comentou.

Estava ao lado do corregedor o juiz auxiliar da Corregedoria José Nilo Ribeiro Filho, também vice-presidente da AMMA (Associação de Magistrados do Maranhão), da qual Gervásio Santos é presidente licenciado. Ao final da votação, os dois magistrados se cumprimentaram.

A votação pela internet para a diretoria da AMB triênio 2011/2013 teve início na terça-feira e será encerrada amanhã, 25.

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Reitor da Uema José Augusto Silva Oliveira

A juíza da Primeira Vara da Fazenda Publica Luiza Medeiros concedeu liminar suspendendo a candidatura do reitor da Uema, Jose Augusto Silva Oliveira.

Ela acatou pedido do também candidato Henrique Mariano.Ocorre que o estatuto da Uema não permite duas reeleições para o mesmo cargo.

O reitor José Augusto Silva Oliveira sucedeu ao então reitor Waldir Maranhão, que deixou o cargo para ser deputado federal.

O atual reitor, anos depois foi reeleito para o mesmo cargo. Agora ele pleiteava uma terceira reeleição.

A eleição para o cargo de reitor e vice reitor da Uema acontecerá nesta quarta-feira.

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   A suspeita de fraude gigantesca em registros civis, registros de imóveis e outros documentos cartorários vai desencadear atos de correição extraordinária em serventias extrajudiciais de pelo menos dez municípios, da Baixada ao Sul do Estado.

Guerreiro Júnior pediu ajuda da Polícia Federal para acompanhamento das investigações

O trabalho da força-tarefa foi autorizado pelo corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, que pediu ajuda da Polícia Federal e seus agentes para acompanhamento e suporte operacional a técnicos da Corregedoria. Em vários cartórios, o órgão parte para segunda correição este ano.

   Por medida de segurança da equipe e sucesso da operação, não serão divulgados o início da investigação e as serventias fiscalizadas. É certo que a correição alcançará os cartórios de Montes Altos e, ainda, de Anapurus e de Brejo.

   Em Montes Altes, a juíza Ana Lucrecia Bezerra Reis Sodré afastou o titular do cartório, Antônio Gomes de Souza Neto, por irregularidades. A medida foi sequenciada pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar.

   Correição naquele cartório, em outubro, feita pela Corregedoria, detectou registros imobiliários indevidos, livros sem lançamentos e outros sem a assinatura dos responsáveis pelos registros lançados. A lista de desvios é enorme. Ana Lucrecia solicitou ao corregedor inspeção mais apurada na serventia extrajudicial. O Ministério Público estadual está ciente dos fatos.

   ”Nos cartórios a serem investigados há fortes indícios de que o esquema de documentos falsos nos cartórios possa ter gerado enriquecimento ilícito a partir de aposentadorias fictícias conseguidas junto ao INSS”, comenta Guerreiro Júnior.

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Desembargador Froz Sobrinho, relator do processo.

Em decisão unânime, nesta quarta-feira, 10, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o pedido de anulação do processo administrativo que resultou na exoneração dos ex-policiais militares Antonio Ribeiro Abreu e Smailly Araújo Carvalho da Silva, bem como da reintegração de ambos à Polícia Militar (PMMA). Os soldados respondem a ação penal, supostamente acusados do sequestro e morte do estudante Ivanildo P. Barbosa Júnior, de 19 anos, além da ocultação do seu cadáver, no dia 13 de setembro de 2008, em Imperatriz.

O mandado de segurança em favor dos policiais foi ajuizado contra ato da governadora Roseana Sarney, que excluiu Abreu e Silva dos quadros da corporação após decisão tomada em abril de 2009 pelo Conselho Superior de Segurança Pública. O ato de exclusão se deu por desvio das obrigações e ética que devem nortear a conduta dos integrantes da PM e que os então policiais praticaram diversos atos incompatíveis com os valores e princípios da corporação.

O advogado dos acusados argumentou que os soldados foram expulsos sem que houvesse manifestação do Tribunal do Júri, já que ainda tramita ação penal em Imperatriz contra ambos, e disse que não foi legalmente intimado para o julgamento no Conselho, afirmando que a audiência teria sido realizada no mesmo dia da sua publicação. O advogado também alegou que os policias já haviam sido punidos com prisão temporária, por terem abandonado a área de serviço.

Antonio Ribeiro Abreu e Smailly Araújo Carvalho da Silva foram exonerados da (PMMA)

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), representada na sessão desta quarta-feira pelo procurador de justiça Eduardo Nicolau, foi de que não existe prova pré-constituída nos autos de que a publicação e audiência ocorreram no mesmo dia.

Assim como a PGJ, o desembargador Froz Sobrinho, relator do mandado, entendeu que não foram juntadas provas sobre a ausência de intimação, informou que os soldados foram excluídos com base em procedimentos administrativos, inclusive com base no Estatuto dos Policiais Militares, e que as instâncias administrativa e penal são

O estudante universitário Ivanildo Júnior enterrado em uma cova rasa na Estrada do Arroz, perto do local onde a polícia havia localizado seu carro.

independentes e autônomas.

COVA RASA – O estudante universitário Ivanildo Júnior desapareceu no dia 13 de setembro de 2008, depois de ter sido supostamente abordado pelos dois policiais. O corpo do rapaz foi encontrado por parentes no dia 21 do mesmo mês, enterrado em uma cova rasa na Estrada do Arroz, perto do local onde a polícia havia localizado seu carro.

Antes de serem expulsos da corporação, os policiais acusados foram presos administrativamente por três dias, para averiguação, e mais 15 dias por terem abandonado a área da Grande Santa Rita, para a qual estavam designados.

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O desembargador Antonio Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, substituirá o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, dessa quarta-feira, 9, até dia 12, no comando da Corregedoria.

A substituição deve-se à viagem do corregedor ao interior para inspeção a comarcas .

Da assessoria de Comunicação

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Desembargador José Luiz Almeida, relator do processo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito do município de Vila Nova dos Martírios (Região Tocantina), João Moreira Pinto, por improbidade administrativa. A decisão do TJMA deu provimento ao recurso ministerial contra a determinação do juízo de 1º Grau da comarca de Imperatriz, que havia rejeitado a denúncia.

A acusação do MPE está fundamentada no parecer do Tribunal de Contas do Estado que, ao apreciar a prestação de contas de João Moreira referente ao exercício financeiro de 2001, constatou ilicitudes e emitiu parecer pela

O atual prefeito da cidade Weligton Pinto é filho do ex-prefeito acusado por improbidade administrativa João Moreira Pinto

desaprovação prévia.

Entre as irregularidades constatadas está a falta de licitação para contratação de serviço especializado no treinamento de professores, no valor de 89 mil reais. O crime está previsto na Lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.

Ao proferir seu voto, o relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, frisou o fato de a denúncia estar bem fundamentada e comprovar a prática do delito. Os desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e Raimundo Melo acompanharam o relator.

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Um dos problemas que mais preocupam a sociedade nos dias atuais, a disseminação das drogas entre os jovens, em especial o crack, será o foco de uma série de atividades realizadas nesta sexta-feira, 5, no
município de Bacabal pela Promotoria da Infância e Juventude e pela Polícia Militar, por meio do Grupo Especial de Apoio às Escolas (GEAPE).

As instituições programaram a realização de uma caminhada, chamada de Caminhada da Cidadania, com concentração às 8h na sede da Promotoria do município. A atividade visa chamar a atenção da sociedade para os riscos das drogas que se alastram e causam transtornos por vezes irreversíveis aos usuários e pessoas ligadas a estes.

O tema também será abordado pelo psiquiatra Ruy Palhano. Especialista em dependência química, Palhano fará palestra sobre o tema “O enfrentamento social e comunitário ao uso do crack”, abordando a importância dos entes próximos no auxílio ao tratamento de usuários do crack, droga que surgiu no início dos anos 1980 e já tem consumo maior que o da cocaína por ser mais barata e ter efeitos menos duradouros.

Os efeitos psicológicos gerados pela droga, como euforia, elevação da autoestima e sensação de poder são preponderantes para a rápida dependência. Na mesma medida, a droga provoca dependência física, ação
sobre o sistema nervoso central e cardíaco, podendo levar, não raro, à morte. “Na ocasião iremos ainda lançar o projeto que cria a rede social de enfrentamento ao crack e outras drogas e faremos a entrega da minuta do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Anti-Drogas em Bacabal”, anunciou o promotor de Justiça Luis Gonzaga Martins Coelho, titular da 4ª Promotoria da Infância e Adolescência.

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A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude encaminhou uma Notificação Judicial às secretarias de Saúde do Estado e do Município de São Luís , bem como aos seus titulares, José Márcio Soares Leite e Gutemberg Fernandes de Araújo, a respeito da situação das UTIs neonatais e pediátricas na capital.

Há uma decisão judicial que condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a garantirem a ampliação da quantidade de leitos de UTI, seja por oferta direta ou comprados na rede privada. Em caso de inexistência de leitos, cabe ao Estado encaminhar o recém nascido ou a criança para tratamento em outro Estado, inclusive com transporte aéreo.

Casos recentes, no entanto, demonstram que Estado e Município não têm cumprido com suas obrigações. “ A demora na transferência do recém nascido ou criança para o leito de UTI prejudica a proteção integral dos interesses e direitos infanto-juvenis, em especial o direito à própria sobrevivência da criança em situação de risco”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, autor da notificação.

O objetivo da notificação é, justamente, dar ciência aos secretários sobre a possibilidade de responsabilização civil e pessoal dos gestores nos casos em que crianças e adolescentes forem lesados ou ameaçados pela falta ou oferta irregular dos serviços. Para o promotor, isso representa um ferimento explícito do princípio constitucional da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes.

A falta da prestação desse serviço também pode levar à condenação dos gestores por dano moral coletivo causado a toda a população infanto-juvenil de São Luís.

No documento, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques requer das secretarias informações como as providências tomadas para cumprir a determinação judicial sobre a adequação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal nos hospitais da rede pública estadual e municipal. O prazo para a prestação das informações é de 30 dias. Leia mais aqui

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Folha.com

A ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiram aos ataques feitos pelo presidente Lula à imprensa neste sábado.

Em nota, a ANJ disse ser “preocupante” que o presidente manifeste desconhecimento em relação ao papel da imprensa em sociedades democráticas.

“O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes”, declarou a associação na nota.

“Ele [Lula] jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores”, ressaltou a ANJ.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também criticou o teor do discurso de Lula. “Esse é um país onde a imprensa é livre. Denúncias sempre existiram, hoje e antes, quando o presidente estava na oposição”, afirmou.

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O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) solicitou explicações sobre irregularidades constatadas na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, no Maranhão. O DMF/CNJ determinou que o Coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário no estado do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, informe, em 20 dias, as providências adotadas em relação à delegacia.

Em visita à delegacia, o conselho comunitário da Comarca de Codó sugeriu que o local fosse interditado imediatamente e os presos, transferidos para penitenciárias. O Conselho encaminhou relatório de inspeção carcerária ao DMF/CNJ com informações sobre a situação da 4ª Delegacia. De acordo com o documento, o local não possui condições mínimas de higiene e as celas estão superlotadas. “As celas são quentes e apresentam mau cheiro pela ausência de ventilação e higiene”, diz o documento.

Também foram apontadas inadequações como falta de visitas psicológicas, ausência de serviço social, falta de defensores públicos para os presos e inexistência de atividades profissionalizantes. Segundo o conselho da comunidade, os presos reclamam de dores de cabeça, dor de dente, insônia e dores no peito. No local, não é oferecida assistência médica e a falta de higiene facilita a proliferação de doenças infectocontagiosas. “Há presos reclamando de doenças na pele e respiratórias. Também há um preso com um corte profundo no braço. Todavia não há informação de que esses presos sejam removidos para local adequado ao tratamento de suas moléstias”, diz o relatório

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