Mais de 60 beneficiados com a saída temporária de natal não retornaram aos presídios da capital.

O prazo para o regresso terminou na última sexta-feira (27). Ao todo, 300 detentos foram beneficiados com o indulto, que teve início no dia 20 de dezembro.

O juiz Roberto de Paula, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, vai expedir mandados de prisão em desfavor dos beneficiados que não retornaram no prazo estabelecido.

Somente da Unidade de Ressocialização do Monte Castelo, 10 detentos ainda não retornaram ao local. Na unidade prisional do Olho-d’Água, de onde 02 detentos fugiram na última quarta-feira (26), 07 presos saíram temporariamente; destes, 03 não retornaram.

Dos 125 detentos que saíram da Penitenciária de Pedrinhas, 50 não voltaram.

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Roberto de PaulaSaída Temporária de NatalUnidades Prisionais de São Luis

O ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão no último dia 17. A ação é de autoria do promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

Em 2003, quando estava à frente da administração municipal, Fortes Filho concedeu aforamentos de forma ilegal.

Aforamentos ou enfiteuses são concessões de domínio de imóveis feitos pelo Município em benefício de particulares.

De acordo com o Código Civil, esse tipo de concessão só poderia ser feito até 11 de janeiro de 2003, mas em São Luís Gonzaga houve uma série de concessões em data posterior. Dessa forma, a concessão ilegal dos domínios causou lesão aos cofres municipais, além de atentar contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública, configurando improbidade administrativa por parte do gestor.

Na ação, além da condenação por improbidade administrativa, o Ministério Público pede que Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais difusos.

De acordo com o promotor Lindemberg Vieira, “o comportamento ímprobo do requerido macula a imagem do município de São Luís Gonzaga, com inegável repercussão negativa perante toda a sociedade”.

Além disso, como medida Liminar, foi pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito em valor equivalente a R$ 100 mil, buscando-se, com isso, garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

Fonte: MP/MA

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Ação Civil PúblicaLuiz Gonzaga Muniz Fortes FilhoMinistério Público do MaranhãoSão Luís Gonzaga

Devido à desaprovação das contas do ano de 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), a Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes.

A manifestação foi ajuizada, em 19 de dezembro, pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa.

Conforme o Parecer Prévio nº 11/2009 e os Acórdãos (decisões) nº 496/2011 e nº 832/2011, do TCE, o ex-gestor praticou diversas irregularidades que causaram prejuízos ao erário e violaram os princípios da administração pública, entre as quais, abertura de créditos adicionais suplementares além do percentual autorizado em lei; despesa do Poder Executivo além do limite permitido pela legislação e aplicação de apenas 55,84% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração dos profissionais do ensino fundamental.

Também foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos de despesas. “As falhas apontadas configuram verdadeiros atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

Magno Bacelar foi prefeito de Chapadinha em períodos sucessivos: de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer a indisponibilidade dos bens do réu até o valor de R$ 2 milhões. Também solicita liminarmente a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito e as cópias das declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2011 e 2012.

A Promotoria solicita ainda que Magno Bacelar seja condenado nas penas do artigo 12, da Lei nº 8.429/92.

Na hipótese do artigo 10, se for comprovado o enriquecimento ilícito, foi pedido à Justiça que determine o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Na hipótese do artigo 11, foi solicitado o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-gestor e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

Fonte: MPMA

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ChapadinhaMagno Augusto Bacelar NunesMinistério Público MA

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, em reunião com juízes auxiliares da presidência, diretores e coordenadores, pediu o empenho de todos na melhoria dos serviços judiciários e no atendimento aos jurisdicionados.

Ela recomendou a todos a trabalhar em harmonia, de forma engajada, com foco nas principais metas da sua administração, já anunciadas no dia da sua posse, em 20 de dezembro.

“O foco principal da nossa gestão é a sociedade. Vamos aproximar a Justiça do cidadão, principalmente o que mora nas comunidades mais distantes”, afirmou Cleonice Freire, informando que, para atingir esse objetivo, irá trabalhar para aparelhar a apoiar a Justiça do 1º grau, com atenção às comarcas e juizados especiais.

De acordo com a magistrada, a infância e a juventude terão prioridade no biênio 2014/2015. “Vamos realizar um trabalho preventivo com as nossas crianças, a fim de evitar a marginalização e a criminalidade, e, no caso de incidência de algum delito, possibilitar a ressocialização”, ressaltou.

A presidente do TJMA disse ainda que a informatização e a automação dos serviços receberá a atenção necessária, com vistas à celeridade processual e à implantação do processo judicial eletrônico.

Ao final do encontro, a desembargadora reafirmou que realizará reuniões mensais com todos os diretores, para acompanhamento das atividades desenvolvidas e avaliação dos resultados. Ela disse que o servidor também terá um momento próprio para ser ouvido.

Estavam presentes na reunião os juízes auxiliares da presidência, Nilo Ribeiro e José Ribamar Castro, os diretores Hebert Leite (Geral); Francisco Silva (Administrativo); Gardênia Baluz (Financeira); Denise Batista (judiciária); Celerita Dinorah (Ferj); Arnor Machado (Engenharia); Jorge Oliveira (Informática); Daniel Gedeon (Recursos Humanos); coronel Jeferson Teles (Gabinete Militar) e capitão Alexandre Magno (Segurança Institucional).

Participaram ainda do encontro Antonio Carlos de Oliveira (Chefe da Assessoria de Comunicação) Márcia Banhos (Chefe do Cerimonial), Cláudia Rocha (Coordenadora da Folha de Pagamento), e assessores da presidência.

TJMA

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AdministraçãoCleonice Freiretribunal de justiça

Devido a um convênio não executado, a Promotoria de Justiça da Comarca de Arari ajuizou, em 19 de dezembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o ex-prefeito Leão Santos Neto do referido município e a empresa Átila Construções LTDA., cujos proprietários são Joaquim Virgílio Guimarães Ribeiro Filho e João Marques de Araújo Neto.

Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda. O município de Arari fica localizado a 162 km de São Luís.

A ACP foi motivada pelo convênio nº 1033.319/2008, celebrado entre o Município de Arari e o Governo do Estado, que previa a construção de um centro de capacitação para jovens, no valor de R$ 1.489.840,02. O estabelecimento nunca foi construído e o terreno encontra-se abandonado.

De acordo com o convênio, o Estado repassou a quantia de R$ 1.340.856,01, enquanto o Município de Arari arcou com R$ 148.984.

A vencedora da licitação foi a empresa Átila Construções LTDA., que chegou a receber R$ 751.140,27 para começar a executar a obra.

O Município de Arari protocolou Representação na Promotoria de Justiça contra a empresa, informando que, após vistoria, constatou “má prestação de serviços que resultaram em grave infringência contratual”, o que culminou no rompimento do contrato firmado com a empresa.

A Prefeitura de Arari ajuizou, ainda, Ação de Ressarcimento para reaver a quantia de R$ 535.387,94.

No entanto, a promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda observou que a Prefeitura de Arari somente fiscalizou a obra e rompeu o contrato, depois de ter tomado ciência da abertura de procedimento administrativo pelo Ministério Público do Maranhão para investigar o convênio.

O MPMA também constatou que, apesar de a empresa Átila Construções não ter executado a obra, o Município ainda firmou o convênio nº 341/2009 com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico, no valor de R$ 1.109.979,05, visando à conclusão do centro de capacitação de jovens.

Portanto, para a edificação do estabelecimento o município celebrou convênios que somaram a quantia de R$ 2.599.819,07.

“Verificou-se a malversação de recursos públicos com grave prejuízo aos munícipes de Arari, que deixaram de gozar dos benefícios proporcionados pela construção do centro”, enfatizou a promotora de justiça, na ação.

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e dos empresários até atingir o valor de R$ 2.599.819,07 e que sejam determinadas as quebras dos sigilos bancários e fiscais dos réus, do período de 30 de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2010.

Caso seja comprovado o enriquecimento ilícito, foi solicitado à Justiça que determine a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos.

Se não for comprovado o enriquecimento ilícito, foi pedido o ressarcimento integral dos danos causados, no valor de R$ 2.599.818,07, corrigido monetariamente, além do pagamento de até duas vezes o mesmo valor, a título de multa civil pelos danos causados ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O MPMA requer ainda o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida por Leão Santos Neto, em 2008 e 2009, quando ocupava o cargo de prefeito de Arari.

Fonte:MP/MA

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Ação Civil PúblicaArariLeão Santos NetoMinistério Público MA

Luzinete Botelho da Silva (PDT), prefeita de Itinga do Maranhão, eleita em 2012 com 5.800 votos pela coligação “Itinga no Rumo Certo”, teve o mandato cassado por captação ilícita de votos.

Segundo denúncia, Vete Botelho fez uso da máquina pública para garantir a eleição.

O Ministério Público pediu 12 anos de perda dos direitos políticos, oito anos de prisão e cassação do diploma.

Segundo apurou o Blog, Vete Botelho já se encontra em São Luis em busca de uma liminar para voltar ao cargo.

Aguarde mais informações.

Fonte: Maicon Sousa

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ItingaMinistério PúblicoVete Botelho

Em reunião com diretores, no centro administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão, a desembargadora presidente, Cleonice Freire, repassou algumas coordenadas da nova gestão, e determinou rigoroso controle e fiscalização das despesas correntes do Poder Judiciário.

A desembargadora solicitou acompanhamento dos prazos contratuais de serviços terceirizados, bem como as despesas relacionadas com o uso de veículos da frota por servidores e o consumo de combustível. Também discutiu sobre a estrutura de segurança armada nas comarcas e a necessidade de rever o efetivo disponível nos postos.

Cleonice Freire determinou, ainda, a instalação de urnas para recebimento de sugestões dos cidadãos no Tribunal, fórum e centro administrativo “Farei reuniões mensais de trabalho com toda a diretoria e dedicarei um dia especial para ouvir sugestões do servidor”, anunciou a presidente.

SOCIAL

A presidente do TJ informou que irá dar atenção especial aos projetos especiais mantidos pelo Poder Judiciário, bem como lançar campanhas voltadas para a conscientização e participação da comunidade, notadamente na área dos direitos da criança e do adolescente e do meio-ambiente.

Estavam presentes à reunião o diretor administrativo, Francisco Silva; a diretora financeira, Gardênia Baluz; o diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon e o coronel Jeffersom Teles, chefe do gabinete militar.

Após o encontro, a presidente do TJ visitou as dependências do centro administrativo, onde funciona a maioria das diretorias do TJMA.

TJ/MA

 

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Cleonice FreireTribunal de Justiça do Maranhão

A desembargadora Cleonice Freire tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (20). Na solenidade, realizada no Fórum de São Luís, também foram empossadas as desembargadoras Anildes Cruz, vice-presidente, e Nelma Sarney, corregedora-geral da justiça.

É a primeira vez, em 200 anos de história, que a terceira Corte mais antiga do Brasil é comandada somente por mulheres. O gênero feminino também foi marcado pela escolha do local, o auditório Madalena Serejo, e pela condução da cerimônia, inicialmente feita pela desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, que esteve no cargo de presidente desde quarta até a manhã desta sexta.

Cleonice Freire lembrou que o Maranhão nasceu da determinação de uma mulher, a rainha Maria de Medicis, que autorizou o general da Marinha francesa, Daniel de La Touche, a conquistar e colonizar a ilha onde foi fundada a cidade de São Luís.

SOLENIDADE – Depois de abrir a solenidade, a desembargadora Buna Magalhães deu posse a Cleonice Freire no mais alto cargo do Judiciário estadual, repassando-lhe o Grão-Colar Clóvis Bevilacqua, com o qual são agraciados os desembargadores-presidentes.

Cleonice Freire prestou juramento, assinou o termo de compromisso e posse, e, ao assumir o cargo, concedeu à desembargadora Buna Magalhães, que acabara de deixar a presidência, um colar igual ao com o qual foi agraciada.

Em seguida, a nova presidente do Tribunal de Justiça deu posse às desembargadoras Anildes Cruz e Nelma Sarney.

Coube ao desembargador Lourival Serejo o discurso de saudação às três magistradas. O orador ressaltou a recente comemoração dos 200 anos do Tribunal de Justiça e a expectativa diante da gestão que inicia a caminhada rumo ao terceiro centenário. “Toda mudança de administração é um momento de fundar outra vez a esperança”, citou.

Serejo destacou o crescimento das mulheres no Judiciário e a trajetória da desembargadora Cleonice Freire, acrescentando que ela recebe o Poder Judiciário em avançado ritmo de modernização e comprometido com a concretização dos direitos fundamentais, especialmente a razoável duração do processo.

“Temos consciência dos repetidos problemas de morosidade, explosão de litigiosidade e carência de pessoal, mas agora assumimos a responsabilidade em solucioná-los”, avaliou.

Dentre outros assuntos tratados em seu discurso, a presidente ressaltou que os bons frutos e experiências da gestão do desembargador Guerreiro Júnior, a quem sucede, vão perdurar e serão fontes de inspiração para o trabalho de sua equipe.

A desembargadora Buna oficializou a transferência de cargo com a entrega do Grão-Colar a Cleonice Freire, que também entregou o Colar a colega, como ex-presidente.

“Sou consciente que cumpri minha missão, e estou feliz pelas colegas que assumirão, na certeza que todas cumprirão seu papel”, declarou a ex-presidente.

O Colar foi idealizado pelo desembargador Bayma  Araújo  e instituído na gestão do desembargador Guerreiro Júnior, como símbolo da  transmissão de cargo.

Para o chefe da Casa Civil, João Abreu, no ato representando a governadora do Maranhão, a posse das desembargadoras é um momento ímpar da história do Maranhão. “Essa é uma demonstração clara de igualdade entre homens e mulheres. É uma experiência nova que vamos viver, mas com absoluta certeza de que será plena de sucesso”.

O presidente da seccional OAB/MA, Mário Macieira, disse que a sociedade vive um momento especial, em que as mulheres assumem o protagonismo em vários níveis, inclusive na justiça. “E o mais interessante é que a deusa da justiça é mulher”, observou.

Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil do Governo, João Abreu, representando a governadora Roseana Sarney; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; o senador João Alberto de Sousa; a procuradora-geral de justiça em exercício, Terezinha Guerreiro; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda; o presidente da OAB-MA, Mário Macieira; e o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Luiz Carlos Gomes dos Santos.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Anildes CruzCleonice FreireNelma Sarneytribunal de justiça

A Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do (CNMP) vistoriou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas na manhã desta sexta-feira (20).

A vistoria nas unidades prisionais foi motivada após várias mortes registradas dentro dos presídios da capital nesta semana, onde foram assassinados brutalmente seis detentos. O ano de 2013 já apresenta um saldo de 59 homicídios de presos no estado.

No mês de outubro, a CNJ e o CNMP já haviam realizado vistorias nos presídios, após uma rebelião que deixou um saldo de 11 mortes. O décimo primeiro detento deste motim morreu nesta quinta-feira (19) no Hospital Socorrão I, onde estava internado.

Na época, eles constataram a situação precária das unidades e a necessidade da adoção de medidas emergenciais.

No início de outubro, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária e da Justiça, Sebastião Uchôa, decretou situação de Emergência no Sistema Penitenciário do Maranhão pelo período de 180 dias.

Agentes da Força Nacional vieram para a capital para reforçar a segurança nos presídios. Mas parce que o resultou não foi o esperado.

Enfim, depois da vistoria de hoje, a Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) vão elaborar um relatório e encaminhar à governadora Roseana Sarney. Posteriormente, devem se reunir a fim de traçar medidas para tentar solucionar o caos no sistema prisional da capital.

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Comissão do Conselho Nacional de JustiçaConselho Nacional do Ministério PúblicoRoseana Sarney

O ficha suja Atenir Ribeiro Marques, que deixou o cargo de prefeito após ser cassado, entrou com novo pedido de liminar à meia noite de ontem. Por infelicidade do destino a liminar caiu novamente no plantão do desembargador Cléber Costa Carvalho, conhecido pela conduta ilibada.

Não se sabe por qual o motivo o processo encontra-se nesse momento na assessoria jurídica da nova presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire.

Enquanto o processo descansa na gaveta da assessoria jurídica do TJMA, o ficha suja Atenir  convocou seus correligionários para sua chegada triunfal no município.

Segundo fontes do blog, O prefeito cassado chegará hoje a tarde de helicóptero com a liminar nas mãos para retornar ao cargo. Em sua companhia estará o senador Edinho Lobão e o deputado estadual Stênio Rezende, o mesmo deputado que em 2012 foi acusado de participar do escândalo da propina dos babaçuais.

Enquanto Atenir e seus aliados torram dinheiro do município para conseguir retornar ao comando da prefeitura, o povo passa fome com salários atrasados, sem educação e sem saúde.

Só para se ter ideia da sujeira, a ficha corrida de Atenir Ribeiro conta com mais de 30 processos nas Justiças estadual, federal e eleitoral.

veja abaixo a lista corrida na justiça:

PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU

Consulta realizada em: 20/12/2013 11:18:33

Processos encontrados

Processo             Data      Classe do Processo         Vara

2722009               08/05/2009         Mandado de Segurança               PRIMEIRA VARA

9112009               16/07/2009         Ação Civil de Improbidade Administrativa           PRIMEIRA

6492010         01/06/2010         Ação Civil de Improbidade Administrativa      PRIMEIRA

6882010         09/06/2010         Ação Civil de Improbidade Administrativa                 PRIMEIRA

5822010         21/05/2010         Ação Civil de Improbidade Administrativa           PRIMEIRA

9312011                 14/07/2011         Ação Civil de Improbidade Administrativa           PRIMEIRA

15002012       20/09/2012         Mandado de Segurança          PRIMEIRA VARA

15692012             03/10/2012         Ação Popular     PRIMEIRA VARA

11502010             31/08/2010         Ação Civil de Improbidade Administrativa           PRIMEIRA

4012011         30/03/2011                 Execução de Título Extrajudicial               PRIMEIRA VARA

442012 18/01/2012         Mandado de Segurança               PRIMEIRA VARA

2072012               30/05/2012         Mandado de Segurança               PRIMEIRA VARA

2732009               08/05/2009         Procedimento Ordinário              PRIMEIRA VARA

12682013             07/08/2013         Notificação         PRIMEIRA VARA

909882012          05/12/2012         Procedimento do Juizado Especial Cível               PRIMEIRA

PROCESSOS DE SEGUNDO GRAU

Consulta realizada em: 20/12/2013 11:26:39

Processos encontrados

0213882013        03/06/2013         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento

0292962010        04/09/2010         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento

0300712011        27/10/2011         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento

0348882011        16/12/2011         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento

0431852013        10/09/2013         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação

0613602013        19/12/2013         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento

0603062013        13/12/2013         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação

0614692013        20/12/2013         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo Cautelar | Cautelar Inominada

0087482013        15/03/2013         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário

0087552013        15/03/2013         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação

0419782012        04/12/2012         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário

0351232010        08/11/2010         PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento

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Atenir Ribeiro MarquesCléber Costa CarvalhoTJMA

As 11 pessoas que foram pronunciadas como responsáveis pela morte do jornalista e blogueiro Décio Sá serão julgadas no mês de fevereiro do próximo ano.

Segundo o juiz Osmar Gomes, que vai comandar os julgamentos, o primeiro a ser colocado ao júri será o assassino confesso do jornalista, o matador de aluguel Johnatan Sousa, entre os dias 3 a 5 de fevereiro.

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Décio SáJulgamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informou  que o eleitor que não fez o Recadastramento Biométrico até hoje (19) vai ter o título cancelado.

O prazo da regularização do título vai iniciar no dia 7 de janeiro e deve ser estendido até o dia 5 de maio de 2014.

O eleitor que tiver o título cancelado deve procurar o Fórum Eleitoral, no Anel Viário, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Para a regularização é necessária a apresentação de originais de documento de identidade (RG, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento) e do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei. Além do pagamento da multa, estipulada pelo juiz.

Até às 17 horas desta quinta-feira, cerca de 50 mil eleitores ainda não tinham realizado o recadastramento. O TRE deve divulgar amanhã o número exato de eleitores que tiveram os títulos cancelados.

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Recadastramento BiométricoSão LuísTribunal Regional Eleitoral