Inquérito sobre compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste vai para o STJ

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Um dos compradores, governo Dino pagou adiantado R$ 4,94 milhões pelos aparelhos que seriam importados da China, mas nunca foram entregues

A investigação que apura suposta fraude na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que estava nas mãos do Tribunal de Justiça da Bahia, agora está sob a responsabilidade do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Como na Corte é onde tramitam inquéritos contra governadores, o objetivo seja apurar eventual responsabilidade dos chefes de Estado no suposto esquema, alvo da Operação Ragnarok na semana passada, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, com o apoio de órgãos de segurança do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Três pessoas foram presas, sob a acusação de associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, instaurada por denúncia no próprio consórcio, embora tenha havido o pagamento adiantado de R$ 48,74 milhões pelos aparelhos que seriam importados da China, nenhum equipamento foi entregue pela contratada, a HempCare Pharma Representações Ltda., uma importadora de cannabis para fins medicinais sediada em São Paulo.

Apenas o Maranhão, sob Flávio Dino (PCdoB), pagou de maneira antecipada mais de R$ 4,94 milhões, oriundos do FES (Fundo Estadual da Saúde), por 30 respiradores que seriam distribuídos para hospitais da rede pública estadual de saúde, para leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) exclusivos para pacientes com Covid-19.

Para os investigadores, como a HempCare não tinha os equipamentos nem expertise, e ainda tentou substituir os aparelhos que deveriam ser fabricados na China por ventiladores pulmonares Respira Brasil da empresa polivalente Biogeoenergy, do Grupo Geoterra, há indícios de que a negociação não envolve descumprimento contratual, mas fraude.

Contra os governadores, até o momento, o que se sabe é que eles não tiveram a cautela necessária para realizar a transação, com dispensa de licitação e pagamento adiantado, em valor tão elevado.

Caberá agora à PGR (Procuradoria-Geral da República), com auxílio da Polícia Federal, investigar o caso.

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Albérico Filho, Ruivo e Magno Teixeira seguem investigados por contratos com empresa de fachada

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Procedimentos apuram suspeita de esquema com a Ipiranga Empreendimentos. Maninho de Alto Alegre também é alvo de investigação na PGJ

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias as investigações sobre a contratação de uma empresa de fachada pelas prefeituras de Barreirinhas, Cantanhede e Presidente Juscelino.

Considerada a partir do último dia 5, a prorrogação foi necessária para análise das evidências já descobertas e a realização de novas diligências. Por se tratar de procedimentos investigatórios criminais que têm como alvo os próprios gestores municipais —Albérico Filho, Ruivo e Magno Teixeira, respectivamente—, os levantamentos estão sendo feitos no âmbito da Assessoria Especial de Investigação, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O prefeito Maninho de Alto Alegre, que comanda o município de Alto Alegre do Maranhão, mostrou o ATUAL7, também é investigado por suspeita de esquema com a mesma empresa.

Segundo levantamento preliminares, trata-se da Ipiranga Empreendimentos e Locação Ltda, que celebrou contratos milionários com as prefeituras para fornecimento de transporte, inclusive escolar, embora não seja proprietária de sequer um único automóvel, de acordo com base de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão.

Além disso, pesquisas ao histórico da empresa apontaram que ela sofreu ao menos três alterações no seu quadro societário, sendo que nenhum de seus sócios fundadores permaneceu no quadro. Também houve mudança no local da sede da empresa várias vezes nos últimos anos, tendo pulado de endereço entre as cidades de Santa Inês, Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Esse tipo de rotatividade de sócio e de endereço é típico de empresas fraudulentas, criadas com objetivo de lavar dinheiro e desviar recursos públicos.

Antes das investigações serem abertas pela PGJ, revelou o ATUAL7, o Ministério Público de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão já havia representado contra a empresa e as administrações municipais com base nas mesmas suspeitas de irregularidades e ilegalidades.

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CGU investiga empresas da área de publicidade por pagamentos indevidos

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Supostas irregularidades teriam ocorrido em contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde


A CGU (Controladoria-Geral da União), por meio da CRG (Corregedoria-Geral da União), instaurou, na última quarta-feira 20, processos administrativos de responsabilização em face das empresas Sagaz Digital Produções de Vídeos e Filmes Ltda., Soundzilla Music Monsters Produções Audiovisuais Ltda., BRVR Filmes Ltda. e Conspiração Filmes S/A.

O objetivo da ação é investigar supostas irregularidades praticadas entre 2010 e 2014, em contratos celebrados com a CEF (Caixa Econômica Federal) e o Ministério da Saúde, nos quais as empresas foram subcontratadas e pagaram valores, a título de “Bônus de Volume de Produção”, mediante depósitos em contas de empresas de fachada, sendo os recursos utilizados para o pagamento de vantagem indevida a ex-parlamentar.

Os fatos haviam sido relatados em Acordo de Leniência celebrado pelas empresas Mullen Lowe e FCB Brasil com a CGU, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal), além de terem constituído objeto de investigação também no âmbito da Operação Lava Jato.

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MPF cobra desfecho de investigações de crimes contra quilombolas

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) requisitou, nessa quarta-feira (20), informações sobre o andamento das investigações da morte de 20 quilombolas. Os crimes ocorreram entre 2013 e 2017 e, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), os responsáveis permanecem impunes. Os ofícios foram expedidos a secretarias de Segurança Pública e Ministérios Públicos Estaduais responsáveis pelas apurações de cada caso.

Os crimes aconteceram nos estados da Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Alagoas, segundo dados da Conaq. No Quilombo Luna, no município de Lençóis (BA), sete quilombolas foram mortos em 2017, sendo seis deles vítimas de uma chacina. Em ofício enviado ao MPF, a entidade afirma que as comunidades quilombolas, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos “sequer conseguem informações seguras sobre o andamento das investigações”.

Segundo a Conaq, a violência contra quilombolas tem crescido nos últimos anos. Somente em 2017, o número de assassinatos aumentou 350% em relação ao ano anterior, apontou pesquisa realizada pela entidade em parceria com a organização não governamental Terra de Direitos. “Infelizmente, a impunidade é a regra nesses casos, o que contribui para a perpetuação das violações”, afirmou a Conaq em documento enviado à 6CCR.

Nos ofícios expedidos às autoridades competentes, o MPF questiona sobre a eventual instauração de ação penal, bem como sobre a condenação e o cumprimento das penas pelos autores dos crimes. Os documentos foram remetidos em 20 de novembro, que marca o Dia da Consciência Negra.

Lista das Comunidades Quilombolas afetadas pelos crimes

Quilombo Serra Talhada Urbana – Santa Luzia (PB)
Quilombo Conceição das Crioulas – Salgueiro (PE)
Quilombo Joaquim Maria – Miranda do Norte (MA)
Quilombo Quitanda dos Palmares – Simões Filho (BA)
Quilombo Santana do Baixo Jambuaçu – Moju (PA)
Quilombo do Charco – São Vicente Ferrer (MA)
Quilombo Jiboia – Antônio Gonçalves (BA)
Quilombo Luna – Lençóis (BA)
Quilombo Boa Esperança – Serrano (MA)
Quilombo São Pedro de Cima – Divino (MG)
Quilombo Lagoa do Algodão – Carneiros (AL)

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Sérgio Moro manda investigar morte de líder indígena por emboscada de madeireiros no Maranhão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, determinou à Polícia Federal que investigue o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara (foto abaixo) que sofreu emboscada ontem, sexta-feira, dia 1º deste, nas terras dos Arariboia, no Maranhão.

A ocorrência foi na região de Bom Jesus das Selvas durante confronto com seguranças de madeireiros que atingiu ainda o líder indígena, Laércio Sousa, que saiu baleado nos braços e costas.

Paulinho e Sousa estavam na condição de membros do grupo “Guardiões da Floresta” e foram alvos de vingança dos madeireiros e grileiros da região.  “Não pouparemos esforços para levar os responsáveis por este crime grave à Justiça”, garantiu hoje, sábado  (2), Sérgio Moro, o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Desde 2012 que os “Guardiões da Floresta”, cerca de 180 índios, realizam vigilâncias durante o período da noite para evitar invasões e desmatamento por parte de grileiros e madeireiros naquela região.

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PF inicia nesta segunda-feira investigações sobre grupo que planejava criar incêndios na Amazônia

Pela rede de WhatsApp, um grupo anunciou o planejamento para incendiar as margens da BR-103, na região da Amazônia. A intenção foi noticiada pelo Globo Rural na manhã de ontem, domingo, dia 25. Envolve, à princípio, sindicalistas, agricultores e grileiros.

Foto O Globo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, informou que a Polícia Federal vai sim iniciar as investigações e que todos os fatos relacionados serão acompanhados pelo presidente Jair Bolsonaro. E garantiu que tudo será apurado rigorosamente e os responsáveis punidos dentro da lei.

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