Mathias Marinho

O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou uma investigação contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), com o objetivo de apurar a fundo os problemas relacionados à estrutura física, acessibilidade, segurança e fornecimento de merenda na Escola Municipal Raimundo Ribeiro, localizada no município.

Prefeito Assis Ramos

O registro, identificado como SIMP 003681-253/2023, foi convertido após a constatação de indícios de veracidade nos relatórios apresentados por meio da expedição da OS-9PJEIMPTZ – 72023. Esses relatórios levantaram preocupações sobre as condições na referida escola, indicando a necessidade de intervenção para garantir um ambiente adequado para a comunidade escolar.

A decisão de converter o caso para um Procedimento Administrativo específico foi motivada pelo esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato. Além disso, a investigação requer diligências adicionais, incluindo a emissão de ofícios ao poder público para obter posicionamento em relação aos relatórios apresentados e para regularizar a situação na escola.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Neto Ferreira 

A Polícia Federal investiga um contrato milionário celebrado entre a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e a RC Nutry Alimentação.

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreiramostra que o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma Representação criminal para a Superintendência da PF, em São Luís, relatando suposta prática de crime previsto no Art. 337-E do Código Penal e por atos de improbidade administrativa na contratação R$ 51.395.935,80 da RC Nutry Alimentação, com verbas do PNAE, cujo objeto é o fornecimento de merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino de São Luís.

O encaminhamento dos autos pelo MPF se deu após o Ministério Público do Maranhão declinar a atribuição na esfera criminal, pois o caso envolve o uso de verbas federais.

A investigação tem como alvos principais o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o secretário-adjunto municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Educação, Maurício Evandro Martins Hiluy.

Se os indícios de crime forem comprovados, os gestores poderão ser responsabilizados por admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, como dispõe o Art. 337 do CP. A pena é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

Em março desse ano, o contrato foi celebrado em cárater emergencial, ou seja, sem licitação, entre Maurício Hiluy, que estava como secretário interino de Educação e José Carlos Geraldo, que está impedido de ser contratado pelo poder público até 2026.

O empresário é sócio da RC Nutry Alimentação, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, com sede em São Paulo (SP).

No dia 18 de agosto de 2021, ele teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em processo relacionado à chamada “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.

À época, segundo investigações da Polícia Federal com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), Geraldo atuava como gerente-comercial da SP Alimentação e Serviços –empresa que, antes da RC Nutry, prestava os serviços de preparo e distribuição da merenda na capital maranhense.

A proibição de celebração de contratos por José Carlos Geraldo com o poder público, em todas as esferas, em todos os Poderes, conforme a condenação com base na Lei 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, é pelo período de cinco anos.

Apesar da sanção do Cade, no dia 29 de março, ele assinou um contrato pela RC Nutry com a gestão Eduardo Braide (PSD), para o mesmo objeto. Por dispensa de licitação, o contrato foi celebrado pelo secretário-Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas, Maurício Evandro Martins Hiluy, em exercício na titularidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação), no valor global de R$ 51,3 milhões.

No início de abril, o promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MP, abriu uma investigação preliminar para apurar a contratação da RC Nutry por dispensa de licitação.

Em agosto, o juiz da Vara de Interesse Difuso de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior, deu 90 dias para que a Prefeitura realizasse processo licitatório para contratar empresa para o fornecimento de merenda escolar.(RELEMBRE AQUI).

Uma nova denúncia encaminhada pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada – 2ª Educação de São Luís motivou a abertura de um novo inquérito no âmbito da 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa na esfera civil (REVEJA AQUI).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O vereador de Tuntum, Renan Carvalho Bilio que faz parte do grupo político ligado ao ex-prefeito Cleomar Tema está envolvido em mais uma polêmica. Rena Bilio e mais três jovens estão sendo investigados pela Polícia Civil do Piauí suspeito de fraude de documentos para ingressar no curso de Medicina da Falcudadr CET.

Renan Bilio é filho do ex-vereador Josivam Bilio que também é pré-candidato a vice-prefeito compondo chapa com o Cleomar Tema.

Entenda o Caso:

A Polícia Civil do Piauí está investigando quatro pessoas suspeitas de fraudarem documentos para ingressar no curso de Medicina da Faculdade CET – Centro de Educação Tecnológica de Teresina. Entre os investigados está Renan Carvalho da Silva Bilio, vereador do município de Tuntum, no Maranhão.

Além do vereador Renan Bilio, estão sendo investigados Wellington Lima Bacelar Júnior, Amanda Martini Delazeri e Lilian Kelly de Lacerda de Sousa, suspeitos dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento particular. A informação consta no inquérito obtido com exclusividade pelo GP1 nesta quinta-feira (16).

O inquérito policial foi instaurado pelo delegado Menandro Pedro, quando ele comandava o 7º Distrito Policial de Teresina. O delegado morreu no último dia 12 de novembro, após sofrer um infarto.

Segundo as investigações, Renan Bilio, Welington Bacelar, Amanda Delazeri e Lilian Kelly utilizaram documentos falsos em nome da Faculdade São Leopoldo Mandic, sediada em Campinas (SP), dando a entender que cursavam o terceiro período de Medicina na referida instituição, com intuito de ingressar na Faculdade CET por meio de transferência, no início deste ano.

Os funcionários da Faculdade CET, responsáveis pela seleção estranharam o fato de todos os investigados serem oriundos da mesma instituição de ensino, tendo apresentado documentação assinada pelo mesmo funcionário.

Diante disso, a Faculdade CET entrou em contato com a Faculdade São Leopoldo Mandic, que, por sua vez, negou que os quatro investigados fizessem parte do quadro de matriculados no curso de Medicina, ressaltando que não haviam expedido os documentos apresentados pelos suspeitos.

Após esse contato, a administração superior da Faculdade CET decidiu acionar a polícia, que iniciou diligências para apurar o caso.

O que disseram os investigados

No dia 3 de outubro o vereador Renan Bilio compareceu ao 7º Distrito Policial e prestou depoimento. Ele negou a prática dos crimes e alegou ter sido vítima de uma mulher chamada Brenda Ravena Mota Barbosa, a quem contratou para prestação de uma assessoria acadêmica, para que ingressasse na Faculdade CET como portador de curso superior (ele é graduado em Enfermagem).

Segundo Renan Bilio, a mulher fraudou a documentação da Faculdade São Leopoldo Mandic em seu nome sem seu conhecimento.

Lilian Kelly de Sousa foi ouvida no dia 5 de outubro. Ela, que é dentista, negou ter pleiteado uma vaga em Medicina na Faculdade CET, admitindo ter cursado uma especialização na Faculdade São Leopoldo, mas que nunca falsificou documentos em nome da referida instituição.

Wellington Bacelar e Amanda Delazeri até o momento não prestarem depoimento.

Prorrogação do inquérito

No dia 11 de outubro, o delegado Menandro Pedro solicitou ao juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina a dilação de prazo para conclusão do inquérito, sob o argumento de que ainda restam algumas diligências a serem cumpridas, o que inclui a localização dos demais suspeitos, para que prestem depoimento.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

As empresas prestadoras de serviços diversos de telefonia são campeãs de reclamações no País inteiro, e em São Luís, os serviços prestados são de péssima qualidade e mesmo assim, o número de contratos móveis habilitados só vem aumentando a cada dia, talvez por isso, devido a grande demanda, as operadoras não tem aparato técnico o suficiente para atender os consumidores ludovicenses. Para investigar e encontrar uma solução, o vereador Álvaro Pires (PMN), apresentou Requerimento para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar abusos causados por operadoras de telefonia na Capital.

Álvaro Pires apresentou Requerimento para criar CPI

Segundo o vereador, a Câmara Municipal de São Luís deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em São Luís. Uma vez instalada, na ideia do parlamentar, a Comissão firmará parcerias com importantes instituições e órgãos, a exemplo da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Universidade Estadual do Maranhão, demais universidades de conhecimento de tecnologias, Procon, Agência de telecomunicação, Ministério das Comunicações, Ministério Público e Defensoria Pública.

“O objetivo é formar uma mesa de discussão ampla e competente, não para caçar bruxas, não para antecipar culpados, não para agredir, mas para que as operadoras prestem serviços de qualidade ao cidadão ludovicense, porque não dá mais para ter um aumento significativos de contratos assinados e contas pagas pelo consumidor e continuarmos com péssimos serviços”,  pontuou o vereador Álvaro Pires.

Ainda segundo Álvaro Pires, o trabalho da CPI, será imprescindível, uma vez que a Câmara Municipal de São Luís e a sociedade poderão ouvir representantes das telefonias que prestam serviços em São Luís, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e demais entes, para saber quais são os números completos do sistema de telefonia na Capital, dentre eles, a quantidade de torres de transmissões, tipos de equipamentos utilizados, números de reclamações e medidas que devem ser executadas, para “cobrar das empresas de telefonias uma prestação de serviços que verdadeiramente funcione em São Luís”.

“Qualquer usuário do sistema, cidadão leigo neste quesito, assim como eu, percebe que este emaranhado de fios, amontoados, partidos em cima de postes velhos espalhados em nossa Capital, sabe que além de esteticamente horrível não é o adequado para se prestar uma qualidade do serviço – basta observar os postes de São Luís para entender aonde está parte do problema”, finalizou o vereador Álvaro Pires.

No quesito CPI, Álvaro Pires foi o relator da Comissão Parlamentar que investigou vícios no Sistema de Transporte da Capital, unica CPI que chegou ao final na Câmara Municipal de São Luís e encaminhou Relatório Final para a tomada de providências, junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Matias Marinho

A investigação sobre a denúncia da Revista Piauí, publicada na Edição 190, de Julho 2022, intitulada “Farra Ilimitada: Depois dos tratores e das escolas fakes, o orçamento secreto patrocina um festival de fraudes no SUS”, alcança o prefeito do município de São Bernardo, João Igor, do PDT.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil em que investigará os aspectos legais e assistenciais das transferências de recursos financeiros, realizadas em 2022, oriundas de emendas parlamentares federais para incremento temporário da Atenção Especializada à Saúde e à Atenção Primária, notadamente, quanto à repercussão nas ações e serviços de saúde disponibilizados pelo município São Bernardo, bem como, identificar a efetiva prestação dos serviços assistenciais, conforme informações constantes dos Relatórios de Produção da Atenção Primária à Saúde, Produção Ambulatorial (SIA/SUS)4 e Produção Hospitalar (SIH/SUS) do ente municipal.

Nas medidas iniciais da investigação, será elaborado o perfil municipal assistencial de São Bernardo, com base nos Sistemas de Informação do SUS.

O prefeito terá que passar informações primordiais, comprovadas por meio de documentos, como número e nome de funcionários municipais de saúde, médicos e suas especialidades, a relação de serviços de saúde prestados no município e os Planos de Ação das Redes Temáticas da Região de Saúde de São Bernardo, convalidadas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Neto Ferreira 

Licitação de R$ 11,4 milhões do governo do Maranhão está no bojo de uma investigação instaurada no âmbito da 33ª Promotoria de Justiça Especializada (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa), do Ministério Público estadual, por suspeita de irregularidades.

Sob o comando do promotor de Justiça José Augusto Cutrim Gomes, a apuração iniciou a partir de representação formulada pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que noticiou supostas irregularidades no processo licitatório, modalidade pregão presencial, aberto por meio do Edital n.º 009/2020, pela Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Estado do Maranhão (SEGEP), objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento do tráfego, através de equipamentos eletrônicos.

De acordo com a denúncia, o edital traz disposições com eventuais limitações não previstas em lei que teriam restringido a participação de interessados na disputa, e, consequentemente, acarretado mais gastos aos cofres públicos.

Segundo José Cutrim, os elementos de prova até então coletados apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vista à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

A reportagem apurou que o processo licitatório está na fase de homologação desde o final do ano passado e teve como favorecida a empresa Mobit- Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, localizada em São Paulo.

A licitação foi comandada pela Segep durante a gestão de Flávio Dino (PSB), mas a licitante deverá prestar serviços para Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Neto Ferreira 

O Ministério Público, por meio da 36ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um inquérito para apurar indícios de irregularidades no uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares pela Liga Feminina Comunitária Jardim São Cristóvão, mais conhecida como Escola Comunitária Jardim de Infância Branca de Neve, localizada em São Luís.

Sob o comando do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, as investigações iniciaram a partir de denúncias veiculadas pela imprensa local, nas quais relatavam possíveis falhas na utilização de R$ 180 mil pela unidade escolar comunitária.

Segundo informações, vereadores destinaram emendas individuais via Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA) para a Liga Feminina no valor citado acima. Os recursos foram destinados a partir da celebração do Termo de Colaboração nº 010/2021 firmado entre a pasta e a escola.

De acordo com Nacor dos Santos, o inquérito busca apurar se, de fato, houve uma regular prestação de contas da verba pública por parte da unidade .

As investigações já estão em fase de coleta de depoimentos, diligências e tem prazo de um ano para serem concluídas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Na cidade de Buriticupu (Estado do Maranhão), a população anseia pela demissão de Eduardo Guilhon, pela péssima gestão à frente de Secretaria de Saúde. Inúmeros relatos chegaram ao conhecimento deste blog sobre a precariedade na saúde pública do município, desde a falta de medicamentos no hospital, até demora nos atendimentos e problemas decorrentes da péssima atuação do secretário na área, que envolve repasse de verbas federais.

Secretário Eduardo Guilhon e Prefeito João Carlos.

Em áudio a que o blog teve acesso, uma senhora desesperada relatou que no hospital não tem nada. “Aqui no hospital não tem nada, nem copo descartável, nem para fazer curativo, não tem nada, nada, mas toda noite a festa rola. Agora (quinta-feira), o prefeito vai fazer uma festona”, externa a moradora, se ferindo ao fato de que o município não tem recursos para comprar remédios, mas tem para fazer festas.

Sobre a gestão de Eduardo Guilhon na Secretaria da Saúde do Município, os vereadores Alberth Sullyvan (MDB), Alisson da Saúde (PATRIOTA) e Abimael (PDT), durante a 21° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Buriticupu, realizada na última sexta-feira (04 de novembro de 2022), usaram a tribuna do parlamento para fazerem críticas a situação em que se encontra a saúde pública do município de Buriticupu.

Diante de tanta precariedade na saúde a população de Buriticupu está pressionando o prefeito João Carlos, para que este faça a demissão imediata do Secretário de Saúde Eduardo Guilhon.

Vale ressaltar que Eduardo Guilhon é irmão do advogado Kássio Jorge de Carvalho Guilhon Rosa, que foi ex-procurador-geral do Município de Santa Luzia (Estado do Maranhão) e que foi alvo de uma operação ocorrida no ano de 2021 pela polícia civil, depois de tentar extorquir a prefeita de Santa Luzia (França do Macaquinho).  Eduardo também é filho da atual Diretora do Hospital do Município de Buriticupu (Cristina Carvalho), ou seja, mãe e filho tomam conta da saúde municipal.

Com receio de que o mesmo possa acontecer no seu mandato, o Prefeito João Carlos já recolheu a chave do seu gabinete.

Veja o vídeo da Sessão na Câmara de Vereadores e a imagem do dia da operação da polícia, que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência dosadvogados Kássio Jorge de Carvalho Guilhon Rosa e Karla Janine Penha Guilhon Rosa.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Neto Ferreira

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar abriu uma investigação para apurar os gastos excessivos e a ausência de transparência da Câmara de Vereadores da cidade.

Segundo informações, foi aberta uma apuração preliminar para verificar relatos de falta de dados e atualização do Portal da Transparência do Legislativo e, na ocasião, foram identificados pagamentos suspeitos.

Após a constatação, a promotora responsável pelo caso, Sílvia Menezes de Miranda, determinou a abertura de inquérito para o aprofundamento dos fatos, por meio de diligências investigatórias próprias da atividade ministerial.

“São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia e promover o Inquérito Civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, CF)”, frisou Miranda.

O inquérito tem 90 dias para ser concluído, podendo ter o prazo prorrogado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Neto Ferreira

A Polícia Federal instaurou uma investigação para apurar o suposto uso de Caixa 2 no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Maranhão.

Segundo documento no qual o Blog do Neto Ferreira teve acesso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) iniciou uma apuração preliminar a partir de uma denúncia na qual relatava que Sérgio Gutemberg, José Keilon Mourão dos Santos e Conceição de Maria Amorim Pimenta, que integram a candidatura coletiva Pimenta Coletivo ACE e ACS, estariam envolvidos em um suposto recebimento, via “Caixa 2”, de recursos destinados ao diretório estadual do MDB, por intermédio de um advogado.

De acordo com a PRE, a verba teria sido utilizada para impulsionar a pré-candidatura do grupo antes do dia 16 de agosto de 2022, período que estava vedado pela Legislação eleitoral para pedir votos.

Diante da gravidade do caso, a Procuradoria encaminhou os autos para o Departamento da Polícia Federal no Maranhão, que já está investigando os fatos na esfera criminal.

A autoridade policial ainda não informou quais resultados obteve e, por isso, a PRE decidiu instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) contra os emmedebistas, pois o registro de candidatura do coletivo, em nome de Conceição Pimenta, foi deferido pela Justiça Eleitoral e os fatos narrados podem configurar propaganda eleitoral antecipada e/ou abuso de poder político e econômico.

O PPE será comandado pelo procurador regional eleitoral, Hilton Melo.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Causídico atuou como advogado da parte autora, em ação movida contra o próprio município no qual atuava como procurador.

Kássio Jorge

O Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, oficiando como Juiz Auxiliar da Presidência (Gestor da Coordenadoria de Precatórios), identificou nos autos do Precatório de nº 0000848-36.2020.8.10.0000 (9693/2020), atuação simultânea do advogado Kássio Jorge de Carvalho Guilhon Rosa (OAB MA 12087), como advogado da parte autora durante a fase de propositura de uma ação contra o Município de Santa Luzia e como Procurador Geral do mesmo município, quando do julgamento da Remessa Necessária de nº 40372/2017, configurando conduta vedada pelo artigo 22, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Ao advogado cumpre abster-se de patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ou o da sociedade que integre quando houver conflito de interesses motivado por intervenção anterior no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado), além do crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação, previsto no parágrafo único, do artigo 355, do Código Penal (Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias), com pena de detenção de seis meses a três anos e multa.

Interessante é que o delito foi cometido no Município de Santa Luzia no ano de 2017, tendo atuado na ação objeto do crime antes mencionado, a juíza Marcelle Adriane Farias Silva (titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia), que nada detectou.

Já o diligente magistrado Marco Adriano Ramos Fonseca determinou que fosse oficiado ao OAB-MA, para apurar a conduta do mencionado advogado.

Os autos do processo estão de posse do titular deste Blog e a disposição da OAB-MA, dos Promotores de Justiça Leonardo Santana Modesto e Peterson Armando Azevedo de Abreu e da magistrada Marcelle Adriane Farias Silva, autoridades que atuam no Município de Santa Luzia, assim como, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

ATUAL 7

A delegada Rebecca Fonseca aponta no pedido de prisão relacionado à Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que a quebra de sigilo telemático dos investigados identificou indícios de propina a Felipe dos Pneus (Republicanos) até em contratos de carros-pipa.

Prefeito Felipe dos Pneus

A anotação foi feita com base em relatório de análise da PF elaborado a partir de conversas de WhatsApp entre o prefeito de Santa Inês e Antônio José de Magalhães Neto, que atuava como diretor informal do setor de compras da gestão municipal.

Em um dos trechos em que discutem a respeito de contratações da prefeitura e valores de retorno sobre esses contratos, Felipe do Pneus diz haver dois carros-pipa ao valor de R$ 18 mil e que a contratação poderia ser feita de forma emergencial pelo fato de que a cidade estava enfrentando problemas no abastecimento de água para a população.

“Os pipas tem a justificativa que não tem água na cidade”, direciona.

O diálogo, mostra a captura de tela da conversa recuperada pela Polícia Federal com autorização da Justiça, foi registrado no dia 11 de fevereiro de 2021. O ATUAL ocultou os números dos celulares de ambos por não considerá-los dados de interesse público.

Foto Reprodução

Juntamente com Felipe dos Pneus, diz a PF, Antônio Neto era um dos principais operadores do esquema criminoso, sendo o responsável pelo contato e intermediação entre os empresários da distribuidora Droga Rocha e os servidores públicos de Santa Inês e pela distribuição dos pagamentos recebidos a título de propina.

O ATUAL7 entrou em contato por email com o gabinete de Felipe dos Pneus, o departamento de comunicação da prefeitura e com o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva – Advogados Associados, que faz a defesa do gestor municipal nos inquéritos mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Apesar dos indícios, o pedido de prisão temporária de Felipe dos Pneus foi indeferido pelo juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O magistrado decidiu autorizar apenas busca e apreensão, bloqueio de bens e outras medidas judiciais contra o gestor municipal.

Felipe dos Pneus chegou a ser afastado cautelarmente do cargo e proibido de acessar as dependências da prefeitura, mas conseguiu uma reviravolta quase dois meses depois, por decisão unânime da 2ª Seção do TRF-1.

Os desembargadores do colegiado substituíram as duas medidas pela proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, e pela suspensão das atividades de natureza econômica financeira relacionadas às empresas e pessoas alvo da Free Rider.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apuram suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações de mais de R$ 8,5 milhões. O esquema, diz a PF, foi montado por Felipe dos Pneus para arrecadar propina.

As investigações foram colocadas novamente sob sigilo, por determinação de Ney Bello. Ele também autorizou a prorrogação de pelo menos dois inquéritos relacionados à operação.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.