CGU investiga empresas da área de publicidade por pagamentos indevidos

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Supostas irregularidades teriam ocorrido em contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde


A CGU (Controladoria-Geral da União), por meio da CRG (Corregedoria-Geral da União), instaurou, na última quarta-feira 20, processos administrativos de responsabilização em face das empresas Sagaz Digital Produções de Vídeos e Filmes Ltda., Soundzilla Music Monsters Produções Audiovisuais Ltda., BRVR Filmes Ltda. e Conspiração Filmes S/A.

O objetivo da ação é investigar supostas irregularidades praticadas entre 2010 e 2014, em contratos celebrados com a CEF (Caixa Econômica Federal) e o Ministério da Saúde, nos quais as empresas foram subcontratadas e pagaram valores, a título de “Bônus de Volume de Produção”, mediante depósitos em contas de empresas de fachada, sendo os recursos utilizados para o pagamento de vantagem indevida a ex-parlamentar.

Os fatos haviam sido relatados em Acordo de Leniência celebrado pelas empresas Mullen Lowe e FCB Brasil com a CGU, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal), além de terem constituído objeto de investigação também no âmbito da Operação Lava Jato.

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MPF cobra desfecho de investigações de crimes contra quilombolas

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) requisitou, nessa quarta-feira (20), informações sobre o andamento das investigações da morte de 20 quilombolas. Os crimes ocorreram entre 2013 e 2017 e, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), os responsáveis permanecem impunes. Os ofícios foram expedidos a secretarias de Segurança Pública e Ministérios Públicos Estaduais responsáveis pelas apurações de cada caso.

Os crimes aconteceram nos estados da Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Alagoas, segundo dados da Conaq. No Quilombo Luna, no município de Lençóis (BA), sete quilombolas foram mortos em 2017, sendo seis deles vítimas de uma chacina. Em ofício enviado ao MPF, a entidade afirma que as comunidades quilombolas, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos “sequer conseguem informações seguras sobre o andamento das investigações”.

Segundo a Conaq, a violência contra quilombolas tem crescido nos últimos anos. Somente em 2017, o número de assassinatos aumentou 350% em relação ao ano anterior, apontou pesquisa realizada pela entidade em parceria com a organização não governamental Terra de Direitos. “Infelizmente, a impunidade é a regra nesses casos, o que contribui para a perpetuação das violações”, afirmou a Conaq em documento enviado à 6CCR.

Nos ofícios expedidos às autoridades competentes, o MPF questiona sobre a eventual instauração de ação penal, bem como sobre a condenação e o cumprimento das penas pelos autores dos crimes. Os documentos foram remetidos em 20 de novembro, que marca o Dia da Consciência Negra.

Lista das Comunidades Quilombolas afetadas pelos crimes

Quilombo Serra Talhada Urbana – Santa Luzia (PB)
Quilombo Conceição das Crioulas – Salgueiro (PE)
Quilombo Joaquim Maria – Miranda do Norte (MA)
Quilombo Quitanda dos Palmares – Simões Filho (BA)
Quilombo Santana do Baixo Jambuaçu – Moju (PA)
Quilombo do Charco – São Vicente Ferrer (MA)
Quilombo Jiboia – Antônio Gonçalves (BA)
Quilombo Luna – Lençóis (BA)
Quilombo Boa Esperança – Serrano (MA)
Quilombo São Pedro de Cima – Divino (MG)
Quilombo Lagoa do Algodão – Carneiros (AL)

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Sérgio Moro manda investigar morte de líder indígena por emboscada de madeireiros no Maranhão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, determinou à Polícia Federal que investigue o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara (foto abaixo) que sofreu emboscada ontem, sexta-feira, dia 1º deste, nas terras dos Arariboia, no Maranhão.

A ocorrência foi na região de Bom Jesus das Selvas durante confronto com seguranças de madeireiros que atingiu ainda o líder indígena, Laércio Sousa, que saiu baleado nos braços e costas.

Paulinho e Sousa estavam na condição de membros do grupo “Guardiões da Floresta” e foram alvos de vingança dos madeireiros e grileiros da região.  “Não pouparemos esforços para levar os responsáveis por este crime grave à Justiça”, garantiu hoje, sábado  (2), Sérgio Moro, o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Desde 2012 que os “Guardiões da Floresta”, cerca de 180 índios, realizam vigilâncias durante o período da noite para evitar invasões e desmatamento por parte de grileiros e madeireiros naquela região.

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PF inicia nesta segunda-feira investigações sobre grupo que planejava criar incêndios na Amazônia

Pela rede de WhatsApp, um grupo anunciou o planejamento para incendiar as margens da BR-103, na região da Amazônia. A intenção foi noticiada pelo Globo Rural na manhã de ontem, domingo, dia 25. Envolve, à princípio, sindicalistas, agricultores e grileiros.

Foto O Globo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, informou que a Polícia Federal vai sim iniciar as investigações e que todos os fatos relacionados serão acompanhados pelo presidente Jair Bolsonaro. E garantiu que tudo será apurado rigorosamente e os responsáveis punidos dentro da lei.

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