Prefeitura de Codó iniciou processo de matrícula da rede municipal de ensino

    A prefeitura de Codó realiza, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), iniciou  segunda-feira (10), as matrículas da rede municipal de ensino de 2022. O período de pré-matrículas para os alunos novatos que pretendem ingressar na educação municipal de Codó vai até o dia 28 de janeiro.

    “Os pais ou responsáveis procurem a escola mais próxima de sua residência e apresente a documentação necessária. Toda Secretaria de Educação está mobilizada para que os nossos alunos retomem as atividades do ano letivo”, destacou a secretária de educação, Raquel Paula.

    As matrículas serão realizadas entre os dias 10 a 28 de janeiro, é importante ressaltar que, mesmo depois deste período, os alunos podem ser matriculados na Rede Municipal.

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    Seduc divulga portaria que regulamenta processo de matrículas e rematrículas para escolas da rede estadual no ano letivo de 2022

    A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (10), a Portaria de nº 41 que dispõe sobre as diretrizes gerais para matrícula, rematrícula e transferência de estudantes nos centros de ensino ligados à rede pública estadual, para o ano letivo de 2022. O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

    A pré-matrícula para ingresso nas séries de entrada da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, em escolas da rede estadual, ocorrerá de forma on-line, com critérios constantes em edital próprio, divulgado no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br), de acordo com a etapa de ensino.

    Já a rematrícula dos estudantes da rede estadual ocorrerá de forma automática, cabendo ao estudante ou responsável legal, apenas realizar a atualização cadastral. O secretário Felipe Camarão, destaca que a portaria é um importante instrumento para orientar as escolas presentes nos diversos municípios maranhenses.

    “Hoje iniciamos o processo de pré-matrícula para as escolas ligadas à rede pública estadual, contudo, esse processo é somente para os estudantes que estarão ingressando na rede, no ano letivo de 2022. A portaria dá direcionamentos para que as escolas saibam como lidar com a rematrículas, transferências e tantas outras situações, para que possamos garantir o ingresso de novos estudantes, mas também cuidar da continuidade daqueles que já estão em nossa rede e precisam avançar em sua vida escolar”, destacou o secretário.

    Confira a portaria aqui.

    Pré-matrícula

    Nesta segunda-feira (10), iniciou o período de pré-matrículas para os Centros Educa Mais – escolas em tempo integral da rede pública estadual. Ao todo, estão sendo ofertadas 4.496 vagas para a 1ª série do Ensino Médio, em 38 Centros Educa Mais, localizados em 19 municípios maranhenses. Para essas escolas, os interessados podem se pré-matricular até o dia 14 de janeiro ou até o preenchimento das vagas.

    Já para os centros de ensino em tempo parcial, a pré-matrícula iniciará no dia 17 de janeiro e seguirá até o dia 21. E de 24 a 27 de janeiro, serão abertas as pré-matrículas para a Educação Infantil, com vagas disponíveis para as 2 creches da rede pública estadual; e para o Ensino Fundamental, com vagas para as escolas da rede pública estadual que ainda ofertam esta etapa de ensino, entre elas as unidades do Iema Bilíngue de São Luís, e de Santa Inês, que abrirá suas portas neste ano.

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    Professora, prefeita de Anapurus se nega a dialogar com professores e não paga o rateio dos 70% do FUNDEB

    A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles , se nega a dialogar com os professores da rede municipal de Anapurus e os professores estão no 3° protesto em frente a prefeitura requerendo o rateio dos 70% dos recursos do FUNDEB, conforme Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

    O Sindicato da categoria já protocolou vários requerimentos para a prefeita, ao secretário de Educação, Thiago Araújo, que além de secretario foi eleito vereador e para o Conselho de Acompanhamento de Controle dos Recursos do FUNDEB.


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    Servidores da Educação cobram o rateio do Fundeb em São Benedito do Rio Preto

    Em São Benedito do Rio Preto, profissionais da educação fizeram na manhã desta quarta-feira, 29, uma manifestação pelas ruas da cidade reivindicando o rateio do FUNDEB para a categoria.

    De acordo com as novas normas poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb, como parte da política de valorização dos profissionais em efetivo exercício, nas redes de ensino de educação básica, os docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

    Segundo os manifestantes, a atual gestão do município não fez o rateio e nem tão pouco fez a prestação de contas de como foi gasto os recursos do FUNDEB ao longo do exercício de 2021. A regra estabelece que: a Prefeitura fica autorizada a realizar o pagamento do rateio, caso não atinja o gasto mínimo constitucional obrigatório de 70% com o pagamento de pessoal. Por exemplo, se ao fim do exercício financeiro o Município gastar 65% do montante total do fundo, os 5% que faltam para completar o mínimo obrigatório vão ser rateados entre os servidores. No município o ano letivo na cidade só teve início no mês de junho e se encerrou em dezembro.

    A mobilização conta com o apoio do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e boa parte de um grupo de vereadores do município.

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    Prefeita Josinha Cunha anuncia gratificação de R$ 4 mil aos prefessores de Zé Doca

    A prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, anunciou gratificação de R$ 4 mil aos professores do município. Segundo a gestora, o benefício é uma forma de valorização da classe de educadores. O pagamento já está autorizado pelo banco e inicia a partir de hoje.

    A prefeita esclareceu que essa ação é uma maneira de dizer MUITO OBRIGADA a todos os professores do município, que vem desenvolvendo um trabalho de excelência tanto na sede como zona rural.

    A secretária de educação do munícipio, Sônia Maria, destacou que, essa é uma das melhores homenagens que o professor poderia receber no seu dia, além do respeito e valorização presentes na atual gestão.

    “Incentivar, melhorar, qualificar e reestruturar a educação são tônicas desse governo que deu um salto de qualidade no processo ensino aprendizagem. Com o apoio dos deputados Josimar de Maranhãozinho e Detinha, a gestora tem feito ações significativas de valorização do servidor e melhor prestação de serviço. Certamente hoje será um dia que os professores zedoquenses tem muito o que comemorar, parabéns”, ressaltou Josinha Cunha.

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    A revolução na educação do Maranhão é ponto de destaque no governo de Dino

    Vem considerada como excelente o tratamento dado na educação pelo governo de Flávio Dino, com o avanço na construção das escolas dignas e reforma nas demais unidades.

    Dino confiou a missão ao professor, advogado e procurador Felipe Camarão e os resultados são positivos, como mostra o secretário da Seduc:

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    Secretário Felipe Camarão fala sobre o retorno das aulas presenciais em agosto

    O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, gravou um vídeo onde fala sobre o retorno híbrido das aulas na rede pública do Maranhão pedindo a colaboração e empenho de todos para que a volta seja feita de maneira exitosa. Confira abaixo.

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    César Pires cobra articulação entre governo e prefeituras para retorno às aulas na zona rural

    O deputado César Pires (PV) cobrou abertura de diálogo entre o governo estadual e os gestores municipais para garantir o retorno às aulas presenciais no Maranhão, a partir de 2 de agosto. O parlamentar lembrou que, no interior do estado, as secretarias municipais de Educação são responsáveis pelo transporte de alunos da rede estadual na Zona Rural e que a maioria, segundo ele, não está preparada para retomar essas atividades.

    Deputado César Pires

    Fiquei feliz com o retorno às aulas presenciais anunciado pelo governo estadual. É tudo que todos nós queremos. Mas é preciso que se compreenda que cerca de 50% dos alunos da rede estadual que estudam em escolas localizadas na Zona Rural são transportados por veículos escolares mantidos pelas secretarias de Educação. Então, para retomar as aulas com qualidade, é preciso garantir as condições necessárias nos municípios”, enfatizou.

    Reunião

    Segundo César Pires, não houve qualquer chamamento ou reunião promovida pelo governo estadual com os gestores municipais para que estes pudessem organizar em suas estruturas o retorno às aulas presenciais.

    Muitos prefeitos assumiram o mandato este ano e sequer tiveram tempo hábil para realizar os processos licitatórios para aquisição de ônibus escolares ou para manutenção dos que já possuíam, ou para o estabelecimento de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, alertou.

    Para o deputado, não basta apenas o governo estadual anunciar a tão sonhada retomada das aulas presenciais nas escolas públicas. “É preciso criar as condições para que os alunos retornem às salas de aula com qualidade. O Estado não tem condições de assegurar, sozinho, o transporte dos estudantes. O município tem papel fundamental nesse processo e não poderia ser esquecido. Por isso, apelo ao governador, para que tenha sensibilidade e inclua os gestores municipais na construção dessa retomada das aulas, que precisa acontecer com qualidade”, finalizou.

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    Prefeitura de São Luís convoca 70 novos professores para a rede municipal de ensino

    O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou, na última segunda-feira (17), a convocação de 70 novos professores para atuação em escolas da Zona Rural de São Luís. Os profissionais serão lotados em turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e na Educação Especial nas funções de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille e Atendimento à Educação Especializada. A convocação dos novos professores será efetivada nesta terça-feira (18), por meio de publicação no Diário Oficial.

    Foto Divulgação

    Com esta convocação, vamos fortalecer nossos quadros funcionais com profissionais concursados que em muito contribuirão com a educação do nosso município. Temos o compromisso de melhorar a qualidade do ensino em nossa capital e isto passa, necessariamente, pela valorização dos professores que são peça fundamental do sistema de ensino e aprendizagem”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

    Para o secretário municipal de Educação, Marco Moura, além de tratar de temas administrativos, a reunião também foi um momento de celebração por mais essa conquista para a categoria dos professores municipais.

    A convocação dos professores é mais uma iniciativa da gestão do prefeito Eduardo Braide pelo fortalecimento da educação em São Luís, afirmando o nosso compromisso com o ensino de qualidade. Parabenizo aos professores convocados, uma conquista de todos nós que fazemos a rede municipal de São Luís”, ressaltou Marco Moura.

    Foto Divulgação

    Ainda na segunda-feira (17), após o anúncio da convocação, foi realizada reunião na Semed com a comissão de professores que representa os aprovados no último concurso. A reunião teve ainda a presença dos vereadores do Coletivo Nós (PT) e do Sindicato dos Profissionais Magistrados da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação). Na pauta, o detalhamento sobre a convocação anunciada pelo prefeito da capital maranhense.

    A professora Ingrid Furtado, que há quatro anos aguardava a convocação, está entre os professores que serão chamados a partir desta terça-feira (18). Durante a reunião ela falou do sentimento de gratidão pela chegada desse dia. “Eu estou muito feliz. Foram quatro anos lutando e saber que finalmente vai acontecer me deixa até sem palavras para expressar o que estou sentindo”, disse, emocionada.

    A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, afirmou que foi um dia importante para todos os professores que aguardavam ser chamados. “É uma vitória muito grande para a rede. Esse é o resultado do diálogo que tivemos com a Semed, a comissão de concursos, para que pudesse fazer a última convocatória para o quadro de vagas”, acrescentou.

    Representando o Coletivo Nós, a co-vereadora Raimunda Oliveira expressou a satisfação em acompanhar e de ter contribuído com todo o processo. “O Coletivo Nós tem a grande felicidade de ter contribuído com esse processo. A gente aproveita para parabenizar a Prefeitura, por todo o trabalho, todo o empenho da Semed, para que os professores pudessem ser valorizados. É uma vitória sobretudo para as professoras que lutaram, conseguiram e agora podem celebrar essa conquista”, concluiu.

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    Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

    Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

    São Paulo – Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.

    Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.
    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.

    “Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

    O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

    Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

    De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

    “Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.

    O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

    Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

    Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.

    “A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.

    Agência Brasil 

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    Efeito do fechamento de escolas durante a pandemia pode durar 15 anos

    Agência Brasil

    Impacto no aprendizado e na produtividade será de catástrofe, diz SPE

    Sala de aula vazia

    O fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 poderá ter impacto profundo e de longa duração – cerca de 15 anos – sobre a economia brasileira. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que divulgou hoje (17) o Boletim MacroFiscal com um box especial sobre os custos socioeconômicos dessa medida.

    Segundo a secretaria, o impacto será sentido no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e riquezas produzidos no país), no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social, já que o acesso ao ensino remoto, ofertado em substituição às aulas presenciais, é distinto, de acordo com as faixas de renda da população.

    A SPE considerou que os efeitos da atual crise podem se estender até o final de 2022, resultando em um hiato de três anos na educação de uma grande parcela da população que hoje tem entre 5 e 20 anos (idade escolar). “Um prejuízo de dimensões incalculáveis”, diz o boletim.

    “Há duas formas extremas de lidar com o problema. É possível imaginar também soluções intermediárias entre elas. A primeira seria simplesmente deixar o hiato educacional cobrar seu preço no estoque de capital humano brasileiro, de modo que jovens entrem no mercado de trabalho com a mesma idade que entrariam sem a pandemia, porém com uma quantidade menor de anos de educação formal”, diz o boletim. “Essa alternativa seria uma verdadeira catástrofe na acumulação de capital humano e na produtividade do trabalho de uma geração inteira”, avaliou a SPE.

    A segunda alternativa seria cobrir esse hiato com anos adicionais de estudo após o término da pandemia. “Mas o efeito visual de se postergar por três anos a entrada dos jovens no mercado de trabalho é ‘dramático’”, diz a secretaria, já que haverá uma proporção menor de adultos em idade laboral e, assim, um encolhimento da população que gera riqueza no país.

    De acordo com o boletim, esse efeito deve durar por aproximadamente 15 anos após o término da pandemia, possivelmente até 2038, até que toda essa parcela da população atingida com a paralisação das aulas entre no mercado de trabalho. “Portanto, escolas fechadas hoje causam um país mais pobre amanhã. E esse amanhã deve perdurar por quase duas décadas.”

    Desigualdade de renda

    Por outro lado, o boletim destaca que o impacto negativo da pandemia sobre o aprendizado dos alunos não é homogêneo na população, já que há o ensino remoto como substituto do ensino presencial, “embora esteja longe de ser um substituto perfeito”. “Ele [o impacto] tende a ser tanto maior quanto mais baixa é a renda familiar, uma vez que a existência de barreiras para o estudo remoto correlaciona-se fortemente com a renda. Um computador conectado à internet, e um ambiente adequado na residência para o ensino a distância, são requisitos praticamente inatingíveis para milhões de famílias de baixa renda”, acrescenta o boletim.

    Para a SPE, é possível, inclusive, que crianças que têm condições materiais para acesso ao ensino a distância também tenham experimentado algum déficit de aprendizado, mas “o prejuízo terá sido muito maior para crianças pobres, porque foram destituídas de qualquer tipo de ensino em 2020”.

    A secretaria explica ainda que os efeitos da educação sobre o crescimento econômico são muito bem documentados na literatura macroeconômica e estima-se que cada ano adicional de educação é capaz de impulsionar o crescimento do PIB em cerca de 0,58% no longo prazo. Outra estimativa é que aproximadamente 40% da diferença de renda entre o Brasil e os Estados Unidos são fruto do atraso educacional em nosso país.

    “Para se ter uma ideia, enquanto em países desenvolvidos, como a Alemanha e os Estados Unidos, a população tenha médias de anos de estudo de 13 ou 14 anos, no Brasil esse número é pouco maior do que 7 anos. Essa diferença evidencia não só uma das razões para o tímido crescimento brasileiro, como também para a baixa qualidade de vida do nosso povo”, diz o boletim.

    Além disso, os impactos do baixo nível educacional somam-se a questões relacionadas à disponibilidade de escolas e creches, o que reduz a oferta de mão de obra, em especial, das mulheres; à qualidade do ensino e uma cadeia de outras conexões, como evasão escolar e saúde mental, que potencializam os efeitos da educação sobre o bem-estar econômico no curto e no longo prazos. E isso tende a ser transmitido para as gerações futuras.

    Para a SPE, as ações de fechamento de escolas foram justificáveis diante da total incerteza no início da pandemia, mas evidencias recentes vêm demonstrando que a abertura delas pode não ser um fator de risco para a propagação do coronavírus.

    “Nosso país optou pelo fechamento completo das escolas públicas no ano de 2020 e por um período muito mais extenso do que o registrado em outros países (média de 40 semanas no Brasil, contra 22 semanas no resto do mundo). E mais: essa política persiste, ressalvadas algumas exceções, em 2021. Nesse sentido, todos os números apresentados até aqui podem ser entendidos como a previsão mais otimista dentre as possibilidades”, ressalta o boletim da SPE.

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    Rede municipal de ensino de São Luís não terá aulas presenciais no primeiro semestre

    Com o objetivo de conhecer o plano de trabalho para a transição entre os anos letivos de 2020 e 2021, promotores de justiça que atuam na defesa da Educação, Paulo Avelar e Lindonjonson de Sousa, se reuniram, na manhã desta segunda-feira, 25, com a vice-prefeita e secretária municipal de Educação de São Luís, Esmênia Miranda, e sua equipe. O encontro foi realizado no Centro Cultural do Ministério Público.

    A equipe da Semed apresentou as orientações que serão repassadas aos professores da rede municipal de ensino relativas às avaliações e registros finais. A ideia inicial da Semed é continuar com o ensino a distância e implantar o ensino híbrido no segundo semestre de 2021, se as condições sanitárias permitirem.

    Segundo Esmênia Miranda, o ensino remoto disponibilizado pela rede pública municipal está passando por adaptações para garantir condições de trabalho aos professores e de aprendizado aos estudantes. “A Semed dará todo suporte para termos uma padronização do ensino na rede municipal”, afirmou.

    Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, aproveitou a oportunidade para relembrar outras demandas do MPMA, como os casos das escolas comunitárias e de educação especial. “A gente precisa que essa adaptação seja feita da maneira correta, estando em contato direto com as escolas, para que o prejuízo seja mínimo”, disse.

    Paulo Avelar reafirmou a necessidade de diálogo e a disponibilidade para debater com o Poder Público a fim de resolver as demandas da sociedade. “Gostei da apresentação do plano de transição, mas vamos analisar mais detalhadamente o documento entregue pela Semed e dar o parecer do Ministério Público em breve”, concluiu o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação.

    A Semed ainda informou que está trabalhando no desenvolvimento de uma plataforma própria para auxiliar no ensino remoto. A princípio será utilizada a ferramenta “Google Classroom”, esclareceu a secretaria.

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