Estado e municípios se unem em prol da educação do Maranhão

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoverá, nesta terça-feira (28), o IV Seminário Educacional de Integração Estado e Municípios.

O evento será realizado no auditório Paulo Freire, localizado na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

O evento tem como objetivo mobilizar, planejar e alinhar as políticas públicas educacionais tendo em vista a elaboração ou adequação dos planos decenais de educação dos sistemas municipais do estado do Maranhão.

O seminário contará com a presença do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/Mec), Binho Marques, e do diretor de Cooperação e Planos de Educação (Dicope/Mec), Geraldo Grossi, que discutirão a importância do alinhamento entre os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação na construção do Sistema Nacional de Educação.

O evento, ainda, terá palestra do assessor da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Ubirajara Augusto, que falará sobre a Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Além das palestras durante o Seminário, técnicos da Seduc ficarão à disposição dos prefeitos e secretários Municipais para prestar esclarecimentos sobre diversos Programas/Projetos/Ações de interesse dos Municípios.

Pacto Nacional

Durante o seminário será lançado oficialmente o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Instituído no estado pela portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, o Pacto tem como objetivo promover a formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio da rede estadual de ensino, nas áreas urbanas e rurais.

As inscrições dos referidos profissionais serão realizadas pelos gestores das escolas, no site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), a partir deste mês.

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MEC libera segunda chamada do Sisu 2014

sisuO Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 27, a segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma que reúne vagas no ensino superior público, do primeiro semestre de 2014.

Os aprovados deverão fazer a matrícula entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro e verificar o local, horário e procedimentos necessários para a inscrição nas instituições onde foram aprovados. A lista com os selecionados está disponível no site sisu.mec.gov.br.

Nesta segunda também começa o período de inscrições para os estudantes não convocados aderirem à lista de espera. Podem participar os candidatos que não forem selecionados nas duas convocações do Sisu ou os aprovados na segunda opção, indepentemente de terem feito matrícula. Os alunos em lista de espera passam a ser chamados a partir de 11 de fevereiro.

Para entrar na fila, o estudante deve acessar o sistema e clicar no botão de confirmação de interesse em participar da lista, em seu boletim. É necessário aguardar a mensagem de confirmação para garantir que o cadastro foi concluído.

A primeira edição do Sisu 2014 bateu recorde com mais de 2,5 milhões de cadastrados, aumento de 31,28% em relação à edição anterior. No total, foram quase 5 milhões de inscrições, já que cada candidato pode optar por dois cursos.

Estadão

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Selecionados no ProUni têm até hoje para fazer matrícula

Os candidatos selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (24) para comparecer às instituições de ensino a fim de comprovar as informações prestadas no ato da inscrição e fazer a matrícula.

Na primeira edição do programa em 2014, 1.259.285 candidatos de inscreveram para bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior. De acordo com o balanço final, o número de inscrições chegou a 2.424.354, já que cada candidato pode fazer até duas opções de instituição e curso.

Neste primeiro semestre, o programa oferece 191,6 mil bolsas — 131.636 integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

Agência Brasil

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ProUni tem quase 1 milhão de candidatos um dia antes do encerramento das inscrições

Termina amanhã (17), às 23h59, o prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior.

Até o meio-dia de hoje (16), o Ministério da Educação(MEC) já havia registrado 965.285 candidatos inscritos. Na primeira edição deste ano, o programa oferece 131.636 bolsas integrais e 59.989 parciais.

Pode participar da seleção o estudante que fez a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado e obteve, no mínimo, 450 pontos na média das notas.

O candidato não pode ter tirado zero na redação e precisa ter cursado o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada.

As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. As parciais destinam-se a candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.

O bolsista parcial poderá usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

A primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 20 deste mês e a segunda, no dia 3 de fevereiro. O candidato que não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas pode entrar na lista de espera, mas, neste ano, houve mudança nos procedimentos para fazer parte dessa relação.

Agora, o estudante terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, comparecer à instituição de ensino na qual pretende estudar, com os documentos necessários.

Agência Brasil

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Inscrição para o Sisu termina hoje

suAté as 11h30 desta sexta-feira (10), último dia de funcionamento do primeiro semestre de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), foram contabilizados 2.327.651 inscritos, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação.

Ao todo foram realizadas 4.522.622 inscrições, já que cada candidato pode optar por dois cursos.

As inscrições acabam às 23h59 desta sexta. O resultado será divulgado na segunda-feira (13).

Nesta primeira edição de 2014, o sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior.

Na tarde desta quinta-feira (9), o MEC divulgou uma lista com as 20 maiores notas de corte. Segundo os dados, o curso de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Cidade Universitária, é o que exige a maior nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na ampla concorrência.

Para garantir a aprovação, os candidatos que não se enquadram em nenhum quesito de cotas precisam ter pelo menos 822,9 na média final do exame.

A nota de corte para os candidatos cotistas no mesmo curso é de 807,59, a sexta maior de todos os mais de 4 mil cursos do Sisu.

A UFRJ tinha sete das 20 maiores notas de corte até o último balanço parcial do MEC. A maior concorrência, porém, era no curso de medicina de ampla concorrência na Universidade de Brasília (UnB), com 135,10 candidatos disputando cada vaga. Das 20 maiores notas, 13 são para cursos de medicina oferecidos pelo Sisu.

Os dados se referem ao balanço parcial feito pelo MEC na madrugada desta quinta-feira, e incluem apenas os cursos que têm a maioria de suas vagas no Sisu.

O curso de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA), que na terça-feira (7) tinha nota de corte de 869,15 pontos, não entrou nessa listagem porque, segundo o MEC, apenas 20% das vagas estão no Sisu – as demais são selecionadas pelo vestibular tradicional.

G1

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Sisu destina 44% das vagas para ações afirmativas

sisuEsta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tem 44% das vagas destinadas a ações afirmativas.

Das 171 mil vagas ofertadas pelo programa, 37,4% são destinadas à Lei Federal de Cotas – que prevê que este ano pelo menos 25% das vagas sejam preenchidas por estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, 6,5% são para ações afirmativas próprias das instituições.

De acordo com a Lei de Cotas, a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas deve ser pelo menos 25% este ano e chegar ao percentual de 50% em 2016.

Dados do Ministério da Educação mostram que 61 universidades e institutos federais que participam do Sisu já atingiram a meta prevista para 2016.

“As universidades estão se antecipando e chegaremos mais cedo à meta de 50% de todas as vagas em todos os cursos federais serem ofertadas predominantemente aos estudantes da escola pública que são 88% dos estudantes do país”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Das vagas reservadas pelas instituições para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, metade é destinada àqueles com renda familiar bruta mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio.

O preenchimento das vagas leva em conta ainda critérios de cor ou raça, ou seja, um percentual das vagas é reservado a estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

As inscrições no Sisu foram abertas na madrugada de hoje (6) e vão até o próximo dia 10. Na primeira edição deste ano, o Sisu oferta 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior.

Durante a entrevista coletiva em que divulgou dados do Sisu, Mercadante foi questionado sobre a possibilidade de deixar o Ministério da Educação para ocupar a chefia da Casa Civil e respondeu que “tudo o que se tem sido dito sobre isso é pura especulação”. Segundo ele, este é um tema exclusivo da presidenta da República”.

Em dezembro, a presidenta Dilma Rousseff disse que faria uma reforma ministerial entre o final de janeiro e o início de março. Também em dezembro, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que pretende deixar a pasta.

Fonte: Agência Brasil

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MEC divulga resultado do Enem 2013

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 já podem consultar o resultado do exame.O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite desta sexta-feira as notas na internet.

Para consultar o resultado, o estudante deve usar a senha do Enem e o número de inscrição ou o CPF. Quem perdeu a senha pode recuperá-la no próprio site.

No ano passado, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem.

Aqueles que têm dúvida sobre o gabarito, podem consultá-lo aqui. No entanto, é preciso lembrar que no Enem, a correção é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, um item em que grande número dos candidatos acertaram será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos.

Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item. Dessa forma, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas.

Para ajudar a entender o cálculo da nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou uma ferramenta no site, onde é possível verificar, de acordo com a pontuação, as competências dominadas e as que se tem dificuldade.

Os candidatos ainda não têm acesso ao espelho da redação, onde serão disponibilizadas as notas individuais em cada uma das cinco competências exigidas no texto.

O Inep ainda não tem previsão de data para a divulgação do espelho da redação. No ano passado, ele foi divulgado um mês após a nota da prova.

A divulgação é apenas para fins pedagógicos. Nem a nota divulgada nesta sexta-feira, nem a correção da redação cabem recurso.

A nota do Enem pode ser usada para a participação em programas como o Sistema de Seleção de Unificada (Sisu) que seleciona estudantes para vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que seleciona estudantes para vagas gratuitas em cursos técnicos.

Além disso é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obtenção de bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

As vagas são ofertadas por meio de editais. O primeiro, do Sisu, já teve o cronograma divulgado.

Na segunda-feira (6) serão abertas as inscrições, que vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de janeiro, no horário de Brasília.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 de janeiro e o da segunda, no dia 27. No site do programa estão disponíveis as vagas ofertadas.

Durante todo o dia, os candidatos usaram o botão F5 – do teclado do computador – para atualizar a página do Enem na internet, já que o ministério informou que o resultado estaria disponível a partir desta sexta-feira, mas sem especificar o horário.

Agência Brasil

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Victor Mendes recebe homenagem na comemoração de 5 anos do IFMA

Além de Victor Mendes, foram homenageados outros 13 parceiros do Ifma, dentre eles, os secretários de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes e José Ferreira Costa, respectivamente. Além de Victor Mendes, foram homenageados outros 13 parceiros do Ifma, dentre eles, os secretários de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes e José Ferreira Costa, respectivamente.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema, Victor Mendes, foi homenageado pelo Instituto Federal de Educação – IFMA no último dia 28 de dezembro durante as celebrações dos cinco anos de criação do Instituto.

Em solenidade realizada no Cine Teatro Viriato Correia, do Campus Monte Castelo, Victor Mendes recebeu o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao IFMA, particularmente pela luta em favor da instalação do Instituto na cidade de Pinheiro, pelo apoio e orientação a projetos e planos ambientais, que se constituíram como requisitos para as novas edificações da instituição no recente processo de expansão.

Ao comentar a homenagem, o secretário Victor Mendes destacou a luta em favor da implantação do IFMA em Pinheiro, uma conquista que, segundo ele, oferece novas perspectivas de capacitação e formação continuada à juventude pinheirense. “O IFMA  tem sido um importante parceiro de Pinheiro, dando aos nossos jovens um horizonte mais promissor na qualificação para o mercado de trabalho”, afirmou Mendes.

O secretário também ressaltou a parceria com o IFMA na concepção das instalações, com uma preocupação de integração ao meio ambiente, bem como as ações da Sema no cumprimento desses requisitos no licenciamento dessas construções.

“O processo de melhorias que implementamos na Sema permitiu ao Órgão efetuar gestões junto ao IFMA, propondo uma integração mais efetiva com o meio ambiente na construção de suas sedes. Isso possibilitará aos alunos e colaboradores da instituição uma convivência harmônica com o ambiente, gerando consciência maior na preservação do entorno”, assegurou Victor Mendes, agradecendo o reconhecimento.

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Divulgado o gabarito do processo seletivo para professores do município de São Luís

A Fundação Sousândrade divulgou, nesta segunda-feira (23), o gabarito das provas do processo seletivo para professores temporários do município de São Luís.

As provas foram aplicadas ontem (22). Foram ofertadas 650 vagas para professores da Educação Infantil e Fundamental.

O concurso teve 8719 inscrições. O resultado final deve ser divulgado no dia 10 de janeiro de 2014.

O gabarito completo pode ser consultado no site oficial da instituição.

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Alunos do CETECMA estão sem receber material de estudo

Alunos de cursos do Maranhão Profissional realizados pelo Governo do Estado, do CETECMA de São Luís e de outros pólos, nunca receberam as apostilas que seriam entregues gratuitamente, conforme garante o programa aos estudantes.

Nesta quarta-feira (18) os cursos completam um mês de aula e nada de apostila. Vale ressaltar que os cursos têm duração de três meses e já se passou um.

Sem material de estudo, os alunos querem que seja tomada alguma providência por parte do governo.

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Veja concursos públicos autorizados e que devem acontecer em 2014

concursosDo G1

O ano de 2014 está batendo à porta e boas oportunidades estão a caminho. Como sempre, não há garantia de que todas vão se concretizar, já que até mesmo uma autorização para concurso publicada pode ser revogada ou ter o prazo para o edital expirado. Mas isso é exceção.

Veja abaixo as seleções já autorizadas, cujos editais podem sair a qualquer momento. As provas, inevitavelmente, ficarão para o ano que vem. Há ainda duas empresas que não dependem de autorização para fazer concursos, mas estão para aumentar o quadro de funcionários: a Caixa e os Correios.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Depois de muitos anos sem concurso, o Instituto Chico Mendes recebeu autorização para o preenchimento de 241 vagas, por meio da portaria nº 419, de 4 de novembro. São 168 oportunidades para técnico administrativo, 53 para técnico ambiental (esses dois cargos são de nível médio e têm salário de R$ 3.039) e 20 para analista administrativo (nível superior e salário de R$ 5.761).

Para os cargos administrativos, o candidato pode ter como base o concurso do Ibama. Já para técnico ambiental, uma parte do conteúdo deverá ser diferente, porque, enquanto um órgão cuida do licenciamento (Ibama), o outro cuida da preservação (ICMBio).

A portaria nº 423 autorizou a realização de concurso para 30 vagas de analista ambiental, de nível superior. Essas vagas serão para Unidades de Conservação presentes no Complexo da Bacia do Tapajós, que abrange os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas. O salário é de R$ 5.761.

O último concurso para esse cargo aconteceu em 2008 e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). O candidato pode usar aquele edital como base para os estudos, com atenção para atualizar a legislação. Os editais deverão ser publicados até maio de 2014.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

A portaria nº 327, de 17 de setembro, autorizou a realização de concurso para 796 vagas. De nível superior, são 232 oportunidades para fiscal federal agropecuário, com salário de R$ 11.500, mais 50 para agente de atividades agropecuárias e outras 100 para agente de inspeção sanitária e industrial, ambas com salário de R$ 5.500.

Além dessas, há vagas para formações específicas: 4 para economista, 3 para engenheiro, 3 para geógrafo (com salário de R$ 5.081), 25 para administrador, 2 para bibliotecário, 2 para psicólogo e 6 para contador (todos com salário de R$ 3.980).

Para quem tem nível médio, foram autorizadas 110 vagas para agente administrativo (com salário de R$ 2.570), além de diversas para quem tem nível médio-técnico: 184 para técnico de laboratório (salário de R$ 5.557), 70 para auxiliar de laboratório (R$ 3.543) e 5 para técnico de contabilidade (R$ 2.570). O prazo para o edital é março de 2014.

Ministério do Trabalho e Emprego

A portaria 339, publicada em 27 de setembro, autorizou 415 vagas para agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O salário é de R$ 2.570. O edital terá de ser publicado até março de 2014. A banca examinadora será o Cespe/UnB.

O concurso anterior, de 2008, também realizado pelo Cespe, deve servir de base para estudo até a divulgação do novo edital. As matérias cobradas na época foram: português, direito constitucional, direito administrativo, informática, relações públicas, gestão administrativa e legislação específica. Além disso, outros concursos da área administrativa feitos pela banca também podem servir de referência para o candidato.

A mesma portaria autorizou a realização de concurso para 35 vagas de contador, com salário de R$ 3.980. Ainda para o MTE, a portaria 338, de 27 de setembro, autorizou concurso para 30 vagasde assistente em ciência tecnologia (nível médio) da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao ministério.

Ministério da Fazenda

A portaria 421, publicada em 4 de novembro, autorizou 1.026 vagas para assistente técnico-administrativo (ATA). A remuneração é de R$ 2.802, e o edital terá de ser publicado até maio de 2014. Esse também é um concurso muito esperado, em razão do número de vagas que devem ser oferecidas, além do fato de cobrar matérias comuns a outros concursos da área administrativa.

Os concursos anteriores (2009 e 2012) foram realizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e cobraram as disciplinas de português, direito constitucional, direito administrativo, informática e raciocínio lógico. Além desses temas, a prova de 2009 cobrou ainda direito tributário e direito previdenciário. Já a de 2012 não cobrou essas duas matérias, mas incluiu arquivologia e gestão pública.

Quem quiser garantir uma vaga deverá intensificar os estudos, priorizando as disciplinas comuns. Quando sair o edital, poderá verificar as matérias cobradas e fazer os ajustes necessários. Será importante, também, treinar o conhecimento a partir de provas de concursos similares organizados pela mesma banca, para se acostumar ao estilo de questões e verificar quais pontos do conteúdo precisam ser reforçados.

Não precisam de autorização

Caixa Econômica Federal

A Caixa teve autorizado um aumento de 9.873 funcionários até 2015, sendo 4.850 em 2014 e o restante no ano seguinte (portaria 14, de julho de 2013). As notícias apontam para um novo concurso já no início de 2014, e o exame não depende de autorização, pois a Caixa se trata de uma empresa de economia mista.

Esses concursos são para cadastro de reserva (os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso), mas isso não deve ser uma preocupação para o candidato, porque muitos aprovados são convocados.

O salário para técnico bancário (nível médio) é de R$ 1.744. Há possibilidade de ascensão na carreira, por meio de cursos internos oferecidos pela estatal.

O concurso anterior aconteceu em 2012 e foi realizado pela Fundação Cesgranrio. A Caixa tem tradição de promover concursos a cada 2 anos, e as disciplinas cobradas costumam ser: português, atualidades, matemática, informática, ética, atendimento, conhecimentos bancários, história e estatuto da Caixa Econômica, e legislação específica.

Como se observa, apesar de também ser um concurso para nível médio, a prova tem características diferentes, o que sugere uma preparação mais específica e voltada para a área. Quem estudou para o Banco do Brasil tem boa parte do conteúdo adiantada, porque são exames bastante similares.

Correios

O concurso para os Correios era uma boa aposta para 2013 que não se concretizou, mas permanece com grandes possibilidades de acontecer em 2014. O salário está na faixa de R$ 1.800. Assim como a Caixa, os Correios não precisam de autorização para fazer a seleção.

O concurso anterior aconteceu em 2011 e, segundo os Correios, foram contratados cerca de 20 mil funcionários. As matérias cobradas são comuns a outros cargos de nível médio: português, matemática e informática. Assim, a dica é continuar estudando e aproveitar outros editais da área administrativa que aparecerem. Vale lembrar que, para carteiro e operador de triagem e transbordo, há prova física. Então, é bom cuidar também dessa parte da preparação.

Além disso, são esperadas diversas oportunidades para que tem nível superior em qualquer área de formação, e também vagas que exigem formações específicas. Há, ainda, a expectativa de outras vagas de nível médio e médio-técnico.

Concursos municipais

O candidato deve também ficar atento às oportunidades em concursos estaduais e municipais.

Várias cidades devem realizar concursos para auditores fiscais. São Paulo já tem autorização para 98 vagas e pedido para abertura de outras 100 à Controladoria Geral do Município.

Recife e Palmas, por sua vez, criaram uma comissão para organizar o concurso. Já o município de Niterói (RJ) realizou o último concurso em 2002, e o Rio de Janeiro também precisa repor seus quadros. Infelizmente, não é possível garantir que todos esses concursos serão realizados de fato. Por outro lado, várias outras cidades (são mais de 5 mil) podem surpreender com editais no próximo ano.

Minha sugestão é que você escolha uma área e comece a estudar pelas disciplinas básicas, para poder concorrer a diversas oportunidades que surgirem. Organize sua rotina, o material de apoio, e comece logo, para ter tempo de sedimentar o conteúdo antes da publicação do edital.

Prepare fichas-resumo para poder revisar as matérias. E, depois da publicação do edital, faça muitas provas de concursos anteriores organizados pela mesma banca, para refinar o que foi aprendido e conhecer bem o estilo das questões.

*Lia Salgado, colunista do G1, consultora em concursos públicos e autora do livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos

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Prefeito que piorar Ideb pode ser punido

O texto da Lei de Responsabilidade Educacional deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal; investimentos na área também contarão.

Paulo Saldaña e Victor Vieira – O Estado de S.Paulo

Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.

O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.

No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ir a Plenário amanhã, ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. “A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se transformam em farsa”, disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Ideb. Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério – o que divide opiniões. “Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE”, diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). “Temos uma péssima realidade da educação, e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade.”

Quase mil municípios, que representam 17% do total, apresentaram retrocesso no Ideb 2011 no último ciclo do ensino fundamental. O projeto não prevê metas para o ensino médio, uma vez que no nessa fase o índice é por amostra.

O projeto elenca ainda uma série de parâmetros a serem alcançados, que vão da existência de plano de carreira docente e respeito à Lei do Piso até o atendimento de padrões construtivos das escolas. A gestão de recursos também é citada: tanto a complementação de gastos na área pela União como a omissão de prefeituras na adesão de convênios são passíveis de enquadramento na lei. A esses casos, caberia ação civil.

“É fundamental esse próximo passo: definir as consequências quando o direito social não é efetivado”, defende a diretora da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz. De acordo com ela, a lei não deve ser uma caça às bruxas e precisa prever excepcionalidades, como as contingências orçamentárias.

Crítica ao projeto, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, diz que é preocupante que a responsabilidade caia sobre os ombros dos prefeitos. “É inválida a ideia de que o desafio na educação não é de recursos, mas apenas de gestão.” A consultora em educação Ilona Becskeházy diz que é importante criar responsabilidade, mas discorda do critério do Ideb. “A melhor maneira de responsabilizar é expor os prefeitos que vão mal. Assim se busca a maturidade na sociedade.”

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