Moacir Feitosa deixa o comando da Secretaria de Educação do município de São Luís

    A Prefeitura de São Luís informou que a partir desta quarta-feira (09) o secretário municipal de Educação Moacir Feitosa deixa o comando da pasta. Ele será substituído por José Cursino Raposo Moreira, que até o momento respondia pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

    Na Seplan, assume como titular o atual secretário-adjunto Raimundo Nonato Fernandes Silva.

    As alterações fazem parte da rotina administrativa.

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    Aulas presenciais na rede pública estadual seguem suspensas no Maranhao

    Pesquisa realizada pela Seduc aponta que comunidade escolar segue insegura com retorno.

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    ATUAL7

    A volta às aulas presenciais na rede pública estadual de ensino segue suspensa e sem data definida para retorno, por conta do novo coronavírus (Covid-19), segundo anúncio feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em coletiva de imprensa nesta sexta-feira 4.

    A decisão, segundo o comunista, tem por base o resultado de nova consulta pública da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) com estudantes, pais e e professores.

    “Temos que respeitar, é uma insegurança das pessoas. Nós consideramos que temos condições de avançar no ensino híbrido, mas faremos isso junto com as comunidades escolares. Essa pesquisa foi tabulada ontem e vamos repeti-la no final de setembro, para avaliar novamente”, pontuou Dino.

    De acordo com dados gerais da consulta, 54,58% dos entrevistados não concordam com o retorno às aulas presenciais no mês de outubro, e 45,42% optaram pelo retorno. A Seduc diz que mais de 46 mil pessoas participaram do levantamento.

    Esta é a sexta vez que a volta às aulas na rede pública estadual, suspensas desde março, é adiada por Dino por conta da pandemia.

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    Aos 15 anos, estudante de São Luís alcança nota no Enem para cursar Psicologia

    Em 2019, cursando o 1º ano do ensino médio no Colégio Dom Bosco, Lívia Castro Matos Rodrigues insistiu com os pais que queria fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como experiência, a exemplo de outros colegas de turma. Fez as provas e, no dia 24 de julho último, uma surpresa para ela e para a família.

    A UNDB lhe enviou comunicado de que sua performance lhe deu o direito de cursar Psicologia no turno matutino, sem necessitar prestar o exame vestibular desta instituição de ensino superior. Foi credenciada pela nota no certame estudantil, resultado de 940 na redação e 650 no geral.

    “A experiência foi muito boa. A escola nos dá muitas técnicas e não achei muito difícil. Pensei que fosse demorar nas provas, mas respondi as questões em tempo ágil, até porque não achei muito complicado.

    O que me surpreendeu, assim como aos meus familiares e amigos, foi exatamente o resultado, a colocação e as condições de ser universitária de Psicologia”, afirmou a aluna

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    Ampla maioria dos brasileiros é contra reabertura das aulas presenciais nas escolas, aponta pesquisa

    Conforme levantamento feito pelo Datafolha, 79% dos brasileiros, são contra a volta das aulas presenciais nas escolas do país por considerar que a pandemia pode se agravar.

    Nenhum dos segmentos pesquisados se mostrou favorável a que as escolas retome as atividades normais. Eles defendem o fechamento até o final deste ano de 2020.

    O instituto entrevistou 2.065 pessoas em todo o Brasil entre os dias 22 e 12 deste mês por telefone.

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    Quase 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante pandemia

    Por Agência Senado

    Entre os quase 56 milhões de alunos matriculados na educação básica e superior no Brasil, 35% (19,5 milhões) tiveram as aulas suspensas devido à pandemia de covid-19, enquanto que 58% (32,4 milhões) passaram a ter aulas remotas.

    Salas de aula ficaram vazias e muitos alunos não tiveram a substituição de atividades presenciais por outras on-line

    Na rede pública, 26% dos alunos que estão tendo aulas online não possuem acesso à internet. Esses são alguns dos dados de pesquisa do Instituto DataSenado sobre a educação na pandemia, divulgada nesta quarta-feira (12).

    O levantamento foi apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), vice-presidente da Comissão de Educação (CE), em uma live nas redes sociais.

    A apresentação contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dos movimentos Todos pela Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

    Para Arns, os dados chamam a atenção para a grande parcela de brasileiros que depende do ensino público e fica desassistida neste período.

    “A pandemia tem mostrado a face da desigualdade no Brasil e esse dado mostra que no acesso à educação isso não tem sido diferente. Nossa responsabilidade deve ser garantir que todos tenham as mesmas oportunidades. Só assim poderemos avançar como país”, analisa.

    Os dados revelam que, na opinião de 63% dos pais de alunos que tiveram aulas remotas, a qualidade do ensino diminuiu. O levantamento mostra ainda que 75% dos pais cujos filhos tiveram aulas remotas nos últimos 30 dias preferem que as aulas voltem a ser presenciais somente quando a pandemia acabar.

    A pesquisa concluiu que estamos vivendo em uma realidade preocupante, principalmente no que diz respeito aos quase 18 milhões de estudantes da educação básica, pois são alunos que dependem mais dos recursos de aulas presenciais.

    Na opinião de Arns, o grande número de brasileiros com aulas suspensas e a percepção de queda da qualidade do ensino comprovam que os impactos da pandemia na educação são severos e exigem medidas articuladas entre os sistemas de ensino no país.

    “Assim como a saúde e a economia, a educação também está sendo fortemente impactada pela pandemia. São milhões de brasileiros sem qualquer alternativa de ensino neste período e precisamos de um plano articulado entre União, estados e municípios para enfrentar essa realidade”, destacou o senador.

    Internet e Tecnologia

    A pesquisa do Instituto DataSenado mostra que a diferença entre a educação na rede pública e na rede privada também se revela no acesso dos alunos à internet. Dos lares cujos estudantes estão tendo aulas remotas na rede pública, 26% não possuem internet. Já na rede privada, o percentual cai para 4%. Ainda segundo os resultados, o celular (64%) e o computador (24%) são os equipamentos mais utilizados para acessar os materiais de estudo.

    O levantamento também revelou que sete em cada dez pais entrevistados, cujos filhos tiveram aulas remotas nos últimos 30 dias, relataram que o filho recebeu as atividades por meio on-line e outros 20% buscaram o material na escola de ensino infantil, fundamental e médio.

    Amostragem

    A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 28 de julho. Foram entrevistados por telefone 2,4 mil brasileiros com 16 anos ou mais, em amostra representativa da população brasileira. Os resultados foram analisados considerando dois grupos: pais que têm filhos que frequentam escola ou faculdade e participantes da pesquisa que são alunos de escolas ou faculdades.

    O Instituto DataSenado foi criado em 2005, com a missão de acompanhar, por meio de pesquisas, enquetes e análises, a opinião pública brasileira sobre o Senado, a atuação parlamentar e temas em discussão no Congresso Nacional.

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    Retorno às aulas presenciais na rede privada é discutido em audiência virtual

    Promotores de justiça das área da Educação, Saúde e Infância e Juventude, entidades representativas de estabelecimentos de ensino e de pais e alunos e representantes de órgãos de defesa do consumidor participaram, na manhã desta quinta-feira, 6, de uma audiência virtual para discutir questões relacionadas ao retorno presencial das aulas na rede privada de ensino. A reunião foi aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

    A audiência foi solicitada pela Associação dos Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa), que reclamou da falta de participação dos pais de alunos nas decisões relativas à retomada das aulas presenciais.

    De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Educação de São Luís, Maria Luciane Lisboa Belo, após as tratativas, será elaborada uma representação já que o artigo 8º do Decreto Estadual nº 35.897/2020 não estaria sendo cumprido. A cláusula prevê que, para o retorno às aulas, cada escola deve formar uma Comissão de Saúde, integrada por todos os segmentos da comunidade educacional, incluindo os pais, para coordenar e avaliar as medidas de prevenção à Covid-19.

    “Temos que ter sempre um olhar sensível e responsável para tomar decisões de forma rápida que garantam a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição”, disse Maria Luciane Belo.

    A promotora de justiça ressaltou, ainda, a necessidade de testagem de todos os professores e alunos em caso de retomada das aulas. Luciane Belo lembrou que três escolas particulares da capital interromperam a retomada das aulas, em razão da contaminação de professores ou alunos.

    CONSENSO

    O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, observou a importância de uma decisão cuidadosa e consensual sobre o tema, porque envolve vidas de crianças e adolescentes, além de integrantes da comunidade escolar.

    “Temos que refletir, de forma cautelosa, para que as medidas não comprometam nem a saúde nem o aprendizado de nenhuma de nossas crianças. Esta é uma consciência que temos que ter: pensar sempre, em primeiro plano, no bem-estar de nossa população”, destacou o chefe do MPMA.

    O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar Silva, igualmente ressaltou que a referência principal da instituição, para os procedimentos na área, é a proteção da vida de toda a comunidade escolar. “Este é o norte do Ministério Público do Maranhão. Temos que pensar na saúde de alunos, professores, gestores, pais e de todos servidores da área do ensino”, frisou.

    Sobre o pagamento integral das mensalidades, que já está sendo cobrado por escolas particulares de São Luís e questionado por pais de alunos, Paulo Avelar lembrou que o tema envolve a área do consumidor e deve ser alvo de discussão em outra oportunidade.

    ISONOMIA

    O promotor de justiça Marcio Thadeu Silva Marques, da área da Infância e Juventude, afirmou que estudantes da educação infantil e do ensino fundamental integram a parcela, com previsão de proteção integral, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reafirmou a necessidade de questionamento pelo Ministério Público do Maranhão do tratamento diferenciado para o retorno das atividades na rede particular e nas redes públicas. “Existe a previsão constitucional de tratamento isonômico para alunos das diferentes redes”.

    Em sua fala, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp-Saúde), Ilma de Paiva Pereira, alertou para o aumento da desigualdade na formação dos estudantes, com o retorno das aulas presenciais na rede particular e a permanência da suspensão das atividades nas escolas das redes públicas, o que contribui para o agravamento das diferenças sociais no país. “Além da questão sanitária, temos que pensar no princípio da igualdade. Pela Constituição, a livre inciativa deve se pautar pela questão social”.

    Também participou da audiência o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que destacou a importância das questões discutidas. “É preciso reconhecer que as escolas são vetores de infecções virais. Os diferentes aspectos que envolvem o retorno às atividades escolares precisam ser plenamente discutidos”.

    PROTOCOLOS

    O presidente da Associação dos Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa), Marcello de Freitas Costa, reclamou da ausência de representatividade dos pais nas discussões relativas ao retorno das aulas nas escolas particulares. “No meio de uma pandemia, quando a gente imaginava que os pais seriam ouvidos, não tivemos participação nas deliberações, o que coloca a nossa saúde e a de nossos filhos em risco”.

    A mesma opinião teve o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão (Sinterp/MA), professor Lobão. “Mais uma vez estamos preocupados com uma situação muito grave. Temos que seguir o que dizem os especialistas, a ciência. Estamos lidando com as vidas de crianças, adolescentes e profissionais da educação”.

    Os advogados do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe), Edgard Sales e Ana Carolina Dias, ressaltaram que as escolas particulares somente obedeceram o que estava previsto no Decreto Estadual nº 35.897/2020 e que vários protocolos de prevenção à Covid-19 foram estabelecidos para o retorno das aulas. “Nós contratamos a consultoria da infectologista Maria dos Remédios Branco, reconhecida nacionalmente, para orientar sobre as medidas a serem tomadas”.

    Também participaram do encontro e se pronunciaram Adaltina Queiroga (Procon), Soraia Raquel Silva (Conselho Estadual de Educação) e Goreti Campelo (Aspa).

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    FAI projeta Caxias em tempos de Pandemia.

    Blog Os Dois Lados da Moeda 

    Enquanto milhares de universitários estão sem aulas e sem rumos, há alguns meses, a Faculdade do Vale do Itapecuru-FAI transformou-se em referência. Professores, em sua maioria mestres e doutores, estão através da plataforma do Google Education ministrando aulas com conteúdos inovadores que são acessadas pelos alunos em suas próprias casas.

    Empresário Paulo Marinho.

    “É a tecnologia a serviço da educação”, afirma o empresário Paulo Marinho, um dos idealizadores das transformações que se operam na melhor Faculdade da região. Lives com convidados renomados também estão acontecendo diariamente, levando conteúdo extra-curricular aos alunos.

    Agora, segundo Marinho, “a FAI vai levar conteúdos dos mais diversos à comunidade, oferecendo cursos online de temas nas mais diversas áreas. Usar o momento da pandemia para ofertar educação de qualidade àqueles que estão em quarentena é o grande objetivo da FAI” concluiu Paulo Marinho.

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    “Aprimoramos o texto da lei para evitar a má fé de algumas escolas”, diz Yglésio sobre a lei das mensalidades

    Além da inclusão do ensino infantil, o projeto de lei ainda inclui outros pontos na Lei das Mensalidades
    Recentemente foi sancionada a Lei Estadual nº 11.259 de 2020 que, por conta pandemia de covid-19 e o consequente fechamento das escolas, prevê que as instituições de ensino privado maranhenses concedam descontos nas mensalidades dos alunos de acordo com a quantidade de alunos que as instituições possuírem: até 200 alunos, 10%; entre 200 e 400 alunos, 20%; e mais de 400 alunos, o desconto será de 30% nas mensalidades.
    Mesmo sabendo da existência dessa lei, muitas instituições não chegaram a ceder o desconto aos alunos, dando destaque às escolas de ensino infantil, alegando não estarem explicitamente citadas e inclusas na lei em questão. Essa situação prejudica os pais no sentido de que seus filhos não têm acesso ao desconto mesmo não tendo aulas e demais atividades presencialmente.
    Inclusão da educação infantil
    Por conta disso, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que edita alguns pontos da Lei das Mensalidades e um deles é exatamente a inclusão das instituições de ensino infantil. Isso porque, como o argumento dessas instituições era a não presença da educação infantil no rol das obrigações, o projeto de lei, caso aprovado, as incluirá na lei das mensalidades.
    A inclusão explícita dessas instituições na lei reforça ainda mais o direito aos descontos também aos alunos da educação infantil e, além disso, evita que as escolas tenham atitudes de má fé com os pais dos alunos alegando que não estavam enquadradas nos requisitos obrigatórios da Lei das Mensalidades e, por conta disso, não seriam obrigadas a conceder o desconto.
    “Já que as escolas estavam se aproveitando da brecha na lei, tivemos que adicionar ‘educação infantil’ na lei para que as escolas sejam obrigadas a cederem o desconto aos alunos”, explicou o deputado Yglésio.
    Descontos retroativos
    Além da educação infantil, a emenda do parlamentar ainda destaca que as instituições privadas deverão conceder descontos retroativos aos alunos. Essa obrigação já está presente na lei sancionada, mas o deputado Dr. Yglésio deixou mais cristalino o direito dos pais. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido aprovada durante a pandemia da covid-19, o efeito dela segue a mesma data do decreto do Governo do Estado, isto é, a partir do dia 16 de março de 2020.
    Assim, como o decreto do governo estadual foi publicado no mês de março, as mensalidades referentes a este mês deverão conter os descontos previstos em lei, além de serem concedidos nas próximas mensalidades e até o final do ano.

    As edições propostas pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) são uma maneira de aprimorar ainda mais a Lei das Mensalidades de modo que os todas as partes sejam proporcionalmente assistidas tendo em vista o atual cenário em que vivemos no Maranhão.

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    Senador Weverton representa contra INEP e pede suspensão das provas do ENEM 2020

    O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), protocolou, nesta sexta-feira (8), uma representação no Tribunal de Contas da União solicitando a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previstas para novembro. Segundo o senador, diante do quadro de pandemia, que paralisou as aulas na maioria das escolas brasileiras, manter o cronograma atual revela-se antieconômico e fere frontalmente o princípio constitucional da igualdade. 
    Weverton explicou que a decisão de pedir a suspensão do calendário de provas foi tomada após a reunião de líderes do Senado, na última terça-feira (5), que contou com a participação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na ocasião o ministro se mostrou irredutível ante os apelos dos senadores pelo adiamento e afirmou que o Enem não existe para fazer justiça social.
    Em sua representação, Weverton lembrou que o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, garante o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. E afirmou que a suspensão das aulas presenciais cria desequilíbrio de condições entre estudantes mais ricos, que têm acesso a meios que viabilizam ensino remoto de qualidade, e estudantes mais pobres, que não tem internet, tablets e outros meios para o ensino à distância.
    A representação pede a concessão de medida cautelar de urgência para suspender o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que prevêem a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente. O objetivo é que o calendário seja suspenso e retomado quando ficar mais claro o momento ideal para a realização das provas.

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    Roberto Rocha assegura o não congelamento dos salários dos professores

    Professores da rede pública de ensino não terão o reajuste dos salários congelados em função da pandemia do coronavírus. É que foi aprovada no Senado uma emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao PLP 39/2020, que socorre financeiramente os estados e municípios. Ou seja, os professores não serão penalizados.

    Em vídeo, nas suas redes sociais, o senador maranhense comemorou, relatou detalhes da decisão, e saudou os profissionais da educação: “Quero saudar todos os professores e professoras do Maranhão e dizer que estamos aqui, sempre atentos, na certeza de que, com educação não se brinca. Por isso estamos colocando os professores e professoras no mesmo patamar que deve ter em todos os estados. Por isso que a lei é pro Brasil”, declarou o senador.

    Outras dez categorias também ficaram de fora do congelamentos dos salários, como os servidores da segurança pública, da saúde, Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência.

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    MEC libera R$ 364 milhões para alimentação escolar em todo o país

    Por R7

    Valor referente à parcela de maio foi antecipado por causa da covid-19. Os recursos são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

    O MEC (Ministério da Educação) informou, na quarta-feira (29) que foram liberados antecipadamente R$ 364,4 milhões para estados e muncípios aplicarem na alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus.

    Os recursos são do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). O valor é referente à parcela do mês de maio destinada às unidades da federação.

    De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem ser elaborados conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), levando-se em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional.

    O Pnae oferece alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o país diariamente. Desde o início do ano, R$ 1,4 bilhão do programa foram destinados a estados e municípios.

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    Assembleia aprova projeto que reduz valores de mensalidades de escolas e faculdades em até 30%

    A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.

    Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

    De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

    “Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

    Emendas

    Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

    Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

    “A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

    Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

    Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

    “Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

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