Retorno às aulas presenciais na rede privada é discutido em audiência virtual

    Promotores de justiça das área da Educação, Saúde e Infância e Juventude, entidades representativas de estabelecimentos de ensino e de pais e alunos e representantes de órgãos de defesa do consumidor participaram, na manhã desta quinta-feira, 6, de uma audiência virtual para discutir questões relacionadas ao retorno presencial das aulas na rede privada de ensino. A reunião foi aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

    A audiência foi solicitada pela Associação dos Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa), que reclamou da falta de participação dos pais de alunos nas decisões relativas à retomada das aulas presenciais.

    De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Educação de São Luís, Maria Luciane Lisboa Belo, após as tratativas, será elaborada uma representação já que o artigo 8º do Decreto Estadual nº 35.897/2020 não estaria sendo cumprido. A cláusula prevê que, para o retorno às aulas, cada escola deve formar uma Comissão de Saúde, integrada por todos os segmentos da comunidade educacional, incluindo os pais, para coordenar e avaliar as medidas de prevenção à Covid-19.

    “Temos que ter sempre um olhar sensível e responsável para tomar decisões de forma rápida que garantam a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição”, disse Maria Luciane Belo.

    A promotora de justiça ressaltou, ainda, a necessidade de testagem de todos os professores e alunos em caso de retomada das aulas. Luciane Belo lembrou que três escolas particulares da capital interromperam a retomada das aulas, em razão da contaminação de professores ou alunos.

    CONSENSO

    O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, observou a importância de uma decisão cuidadosa e consensual sobre o tema, porque envolve vidas de crianças e adolescentes, além de integrantes da comunidade escolar.

    “Temos que refletir, de forma cautelosa, para que as medidas não comprometam nem a saúde nem o aprendizado de nenhuma de nossas crianças. Esta é uma consciência que temos que ter: pensar sempre, em primeiro plano, no bem-estar de nossa população”, destacou o chefe do MPMA.

    O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar Silva, igualmente ressaltou que a referência principal da instituição, para os procedimentos na área, é a proteção da vida de toda a comunidade escolar. “Este é o norte do Ministério Público do Maranhão. Temos que pensar na saúde de alunos, professores, gestores, pais e de todos servidores da área do ensino”, frisou.

    Sobre o pagamento integral das mensalidades, que já está sendo cobrado por escolas particulares de São Luís e questionado por pais de alunos, Paulo Avelar lembrou que o tema envolve a área do consumidor e deve ser alvo de discussão em outra oportunidade.

    ISONOMIA

    O promotor de justiça Marcio Thadeu Silva Marques, da área da Infância e Juventude, afirmou que estudantes da educação infantil e do ensino fundamental integram a parcela, com previsão de proteção integral, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reafirmou a necessidade de questionamento pelo Ministério Público do Maranhão do tratamento diferenciado para o retorno das atividades na rede particular e nas redes públicas. “Existe a previsão constitucional de tratamento isonômico para alunos das diferentes redes”.

    Em sua fala, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp-Saúde), Ilma de Paiva Pereira, alertou para o aumento da desigualdade na formação dos estudantes, com o retorno das aulas presenciais na rede particular e a permanência da suspensão das atividades nas escolas das redes públicas, o que contribui para o agravamento das diferenças sociais no país. “Além da questão sanitária, temos que pensar no princípio da igualdade. Pela Constituição, a livre inciativa deve se pautar pela questão social”.

    Também participou da audiência o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que destacou a importância das questões discutidas. “É preciso reconhecer que as escolas são vetores de infecções virais. Os diferentes aspectos que envolvem o retorno às atividades escolares precisam ser plenamente discutidos”.

    PROTOCOLOS

    O presidente da Associação dos Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa), Marcello de Freitas Costa, reclamou da ausência de representatividade dos pais nas discussões relativas ao retorno das aulas nas escolas particulares. “No meio de uma pandemia, quando a gente imaginava que os pais seriam ouvidos, não tivemos participação nas deliberações, o que coloca a nossa saúde e a de nossos filhos em risco”.

    A mesma opinião teve o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão (Sinterp/MA), professor Lobão. “Mais uma vez estamos preocupados com uma situação muito grave. Temos que seguir o que dizem os especialistas, a ciência. Estamos lidando com as vidas de crianças, adolescentes e profissionais da educação”.

    Os advogados do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe), Edgard Sales e Ana Carolina Dias, ressaltaram que as escolas particulares somente obedeceram o que estava previsto no Decreto Estadual nº 35.897/2020 e que vários protocolos de prevenção à Covid-19 foram estabelecidos para o retorno das aulas. “Nós contratamos a consultoria da infectologista Maria dos Remédios Branco, reconhecida nacionalmente, para orientar sobre as medidas a serem tomadas”.

    Também participaram do encontro e se pronunciaram Adaltina Queiroga (Procon), Soraia Raquel Silva (Conselho Estadual de Educação) e Goreti Campelo (Aspa).

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    FAI projeta Caxias em tempos de Pandemia.

    Blog Os Dois Lados da Moeda 

    Enquanto milhares de universitários estão sem aulas e sem rumos, há alguns meses, a Faculdade do Vale do Itapecuru-FAI transformou-se em referência. Professores, em sua maioria mestres e doutores, estão através da plataforma do Google Education ministrando aulas com conteúdos inovadores que são acessadas pelos alunos em suas próprias casas.

    Empresário Paulo Marinho.

    “É a tecnologia a serviço da educação”, afirma o empresário Paulo Marinho, um dos idealizadores das transformações que se operam na melhor Faculdade da região. Lives com convidados renomados também estão acontecendo diariamente, levando conteúdo extra-curricular aos alunos.

    Agora, segundo Marinho, “a FAI vai levar conteúdos dos mais diversos à comunidade, oferecendo cursos online de temas nas mais diversas áreas. Usar o momento da pandemia para ofertar educação de qualidade àqueles que estão em quarentena é o grande objetivo da FAI” concluiu Paulo Marinho.

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    “Aprimoramos o texto da lei para evitar a má fé de algumas escolas”, diz Yglésio sobre a lei das mensalidades

    Além da inclusão do ensino infantil, o projeto de lei ainda inclui outros pontos na Lei das Mensalidades
    Recentemente foi sancionada a Lei Estadual nº 11.259 de 2020 que, por conta pandemia de covid-19 e o consequente fechamento das escolas, prevê que as instituições de ensino privado maranhenses concedam descontos nas mensalidades dos alunos de acordo com a quantidade de alunos que as instituições possuírem: até 200 alunos, 10%; entre 200 e 400 alunos, 20%; e mais de 400 alunos, o desconto será de 30% nas mensalidades.
    Mesmo sabendo da existência dessa lei, muitas instituições não chegaram a ceder o desconto aos alunos, dando destaque às escolas de ensino infantil, alegando não estarem explicitamente citadas e inclusas na lei em questão. Essa situação prejudica os pais no sentido de que seus filhos não têm acesso ao desconto mesmo não tendo aulas e demais atividades presencialmente.
    Inclusão da educação infantil
    Por conta disso, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que edita alguns pontos da Lei das Mensalidades e um deles é exatamente a inclusão das instituições de ensino infantil. Isso porque, como o argumento dessas instituições era a não presença da educação infantil no rol das obrigações, o projeto de lei, caso aprovado, as incluirá na lei das mensalidades.
    A inclusão explícita dessas instituições na lei reforça ainda mais o direito aos descontos também aos alunos da educação infantil e, além disso, evita que as escolas tenham atitudes de má fé com os pais dos alunos alegando que não estavam enquadradas nos requisitos obrigatórios da Lei das Mensalidades e, por conta disso, não seriam obrigadas a conceder o desconto.
    “Já que as escolas estavam se aproveitando da brecha na lei, tivemos que adicionar ‘educação infantil’ na lei para que as escolas sejam obrigadas a cederem o desconto aos alunos”, explicou o deputado Yglésio.
    Descontos retroativos
    Além da educação infantil, a emenda do parlamentar ainda destaca que as instituições privadas deverão conceder descontos retroativos aos alunos. Essa obrigação já está presente na lei sancionada, mas o deputado Dr. Yglésio deixou mais cristalino o direito dos pais. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido aprovada durante a pandemia da covid-19, o efeito dela segue a mesma data do decreto do Governo do Estado, isto é, a partir do dia 16 de março de 2020.
    Assim, como o decreto do governo estadual foi publicado no mês de março, as mensalidades referentes a este mês deverão conter os descontos previstos em lei, além de serem concedidos nas próximas mensalidades e até o final do ano.

    As edições propostas pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) são uma maneira de aprimorar ainda mais a Lei das Mensalidades de modo que os todas as partes sejam proporcionalmente assistidas tendo em vista o atual cenário em que vivemos no Maranhão.

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    Senador Weverton representa contra INEP e pede suspensão das provas do ENEM 2020

    O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), protocolou, nesta sexta-feira (8), uma representação no Tribunal de Contas da União solicitando a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previstas para novembro. Segundo o senador, diante do quadro de pandemia, que paralisou as aulas na maioria das escolas brasileiras, manter o cronograma atual revela-se antieconômico e fere frontalmente o princípio constitucional da igualdade. 
    Weverton explicou que a decisão de pedir a suspensão do calendário de provas foi tomada após a reunião de líderes do Senado, na última terça-feira (5), que contou com a participação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na ocasião o ministro se mostrou irredutível ante os apelos dos senadores pelo adiamento e afirmou que o Enem não existe para fazer justiça social.
    Em sua representação, Weverton lembrou que o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, garante o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. E afirmou que a suspensão das aulas presenciais cria desequilíbrio de condições entre estudantes mais ricos, que têm acesso a meios que viabilizam ensino remoto de qualidade, e estudantes mais pobres, que não tem internet, tablets e outros meios para o ensino à distância.
    A representação pede a concessão de medida cautelar de urgência para suspender o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que prevêem a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente. O objetivo é que o calendário seja suspenso e retomado quando ficar mais claro o momento ideal para a realização das provas.

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    Roberto Rocha assegura o não congelamento dos salários dos professores

    Professores da rede pública de ensino não terão o reajuste dos salários congelados em função da pandemia do coronavírus. É que foi aprovada no Senado uma emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao PLP 39/2020, que socorre financeiramente os estados e municípios. Ou seja, os professores não serão penalizados.

    Em vídeo, nas suas redes sociais, o senador maranhense comemorou, relatou detalhes da decisão, e saudou os profissionais da educação: “Quero saudar todos os professores e professoras do Maranhão e dizer que estamos aqui, sempre atentos, na certeza de que, com educação não se brinca. Por isso estamos colocando os professores e professoras no mesmo patamar que deve ter em todos os estados. Por isso que a lei é pro Brasil”, declarou o senador.

    Outras dez categorias também ficaram de fora do congelamentos dos salários, como os servidores da segurança pública, da saúde, Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência.

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    MEC libera R$ 364 milhões para alimentação escolar em todo o país

    Por R7

    Valor referente à parcela de maio foi antecipado por causa da covid-19. Os recursos são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

    O MEC (Ministério da Educação) informou, na quarta-feira (29) que foram liberados antecipadamente R$ 364,4 milhões para estados e muncípios aplicarem na alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus.

    Os recursos são do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). O valor é referente à parcela do mês de maio destinada às unidades da federação.

    De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem ser elaborados conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), levando-se em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional.

    O Pnae oferece alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o país diariamente. Desde o início do ano, R$ 1,4 bilhão do programa foram destinados a estados e municípios.

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    Assembleia aprova projeto que reduz valores de mensalidades de escolas e faculdades em até 30%

    A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.

    Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

    De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

    “Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

    Emendas

    Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

    Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

    “A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

    Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

    Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

    “Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

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    Aulas em Godofredo Viana irão continuar suspensas até 05 de maio

    As aulas na rede municipal de ensino da cidade de Godofredo Viana continuarão suspensas até o dia 05 de maio. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação através de comunicado divulgado recentemente.


    A medida, que está em vigor desde o mês passado, visa proteger os estudantes e suas famílias da proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

    A SEMED informou, ainda, que no momento oportuno o calendário escolar será reajustado como forma de não prejudicar o ano letivo.

    O prefeito Sissi Viana, desde que a pandemia teve início, adotou uma série de ações restritivas e de prevenção e que visam zelar pela saúde dos godofredenses.

    As medidas vão desde a suspensão das aulas na rede municipal de ensino; não funcionamento de estabelecimentos comerciais que oferecem serviços não essenciais; funcionamento de barreiras sanitárias na MA-101; manutenção do serviço de inspeção da Vigilância Sanitária; e obrigatoriedade do uso de máscaras (descartável, caseira ou reutilizável) em ambientes públicos e de uso coletivo.

    O trabalho desenvolvido pelo prefeito está amparado em decreto estadual assinado pelo governador Flávio Dino.

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    Reitor Natalino Salgado concede grau a formandos de medicina por meio de videoconferência

    Pela primeira vez na história da Universidade Federal do Maranhão, foi realizada, nesta sexta-feira, 3, a outorga de grau por meio de videoconferência. A solenidade virtual reuniu 65 estudantes de Medicina dos câmpus de Imperatriz (22), Pinheiro (33) e São Luís (10), que receberam o grau referente ao primeiro semestre de 2020.

    A cerimônia atende ao que determina a Medida Provisória Nº 934, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Com base na MP, a Universidade Federal do Maranhão publicou a Resolução nº 1979 – Consepe, que autoriza, excepcionalmente, a antecipação da Colação de Grau de discentes que estejam no último período dos cursos de Medicina, Farmácia e Enfermagem, no âmbito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em virtude da situação decorrente do Coronavírus (SARS-COV-2).

    Segundo a resolução, caberá a cada coordenação de curso providenciar a lista de discentes aptos para antecipação de que trata essa Resolução a ser encaminhada, por meio de processo, ao Gabinete da Reitoria para homologação com a respectiva documentação comprobatória da situação acadêmica.

    O reitor Natalino Salgado conduziu a solenidade, por meio da videoconferência, agradeceu a presença dos estudantes, dos familiares, dos coordenadores do curso nos câmpus e da pró-reitora de ensino, Isabel Ibarra.

    “Diante das normas da Universidade, o momento é totalmente atípico. Este momento, que hoje culmina com a colação de grau, se dá em função da necessidade de nós termos profissionais que se colocarão à disposição da assistência médica do país coordenada pelos gestores da saúde pública, para que enfrentemos uma diversidade mundial do coronavírus. A maioria dos estados tem decretado calamidade de saúde pública, e há uma ampla mobilização, visto que estamos no início do pico dessa doença no Maranhão e sabemos que o desfecho deve ser muito desfavorável para a nossa população”, afirmou o reitor, sentindo-se orgulhoso pelo momento e com a sensação de dever cumprido ao entregar profissionais que fortalecerão o sistema de assistência hospitalar do estado.

    A formanda Juliane Fonseca, do câmpus de Pinheiro, falou em nome dos demais formandos e agradeceu o apoio que a Universidade tem dado. “Neste momento de isolamento social, utilizar as tecnologias para realizar um momento que é de grande importância para todos nós nos deixa felizes. É um momento de vitória, não foi fácil durante todos esses anos, muitos de nós tivemos que ir para outra cidade e enfrentar diversos desafios. Este é um momento que podemos dividir com os nossos amigos, e estamos reunidos aqui com muita alegria para comemorá-lo. Toda essa situação bem diferenciada se tornou possível por meio deste instrumento, a nossa formatura”, disse.

    Para o coordenador de Medicina de Pinheiro, Raimundo Nonato, é com orgulho que, em menos de 24 horas, toda a documentação foi preparada para dar condições para que os estudantes se engajem nessa luta junto com todos os profissionais da saúde.

    “Quero parabenizar os formandos, porque este é um momento de desfecho de várias histórias que foram construídas ao longo de seis anos, histórias que não foram simples e fáceis. A UFMA está dando um exemplo muito significativo para o país e de como o serviço público deve ser. É importante que este momento seja simbólico, por isso montamos uma ‘tropa’ para lutar contra o inimigo que está à solta, e, com a união e o esforço de todos, esse inimigo pode ser vencido”, frisou o docente.

    O diretor do câmpus de Imperatriz, Daniel Duarte, parabenizou a gestão por esse momento. Para ele, foi uma resposta muito rápida para toda essa demanda que a sociedade vivencia. “Quero também parabenizar os formandos, porque essa é uma conquista muito grande, e nós sabemos a labuta que é, no dia a dia, enfrentar a universidade com todas as suas dificuldades. Vocês merecem todo este momento, esta felicidade e gratidão que vocês terão de estarem formados e, a partir de hoje, deixarem de ser alunos para serem médicos e estarão carregando o nome da Universidade Federal do Maranhão daqui para a frente. Esperamos que vocês estejam atuando, salvando vidas e contribuindo para a sociedade”, desejou.

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    TV Assembleia inicia veiculação de videoaulas para alunos da rede pública de ensino

    A TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 TVN) iniciou, nesta segunda-feira (30), a veiculação das primeiras videoaulas já produzidas para os estudantes das redes públicas estadual e municipais. A iniciativa é fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), como mais uma medida preventiva para a manutenção do isolamento social por conta do novo coronavirus

    A ação tem ainda como objetivo garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos e a produtividade dos professores, após a suspensão das atividades escolares, determinada pelo governo como prevenção à COVID-19.

    Os conteúdos referentes aos componentes curriculares do Ensino Fundamental e Ensino Médio serão veiculados, diariamente, pela TV Assembleia, Rádio Alema (www.radioalema.com) e Rádio Timbira 1290 AM, durante o período de suspensão das aulas.

    A TV Assembleia vai veicular das 8h às 10h15, com reprise das 13h45 às 16h. Já as audioaulas serão transmitidas pela Rádio Timbira, das 16h às 18h. Todo o conteúdo também ficará disponível para acesso, por meio do YouTube, nos canais TV Assembleia Maranhão, GovernoMA, Seduc Maranhão e TV Timbira.

    O professor André Luís, que leciona as disciplinas de Filosofia e Sociologia, destacou a importância da iniciativa e da continuidade das atividades pedagógicas, ainda que não presenciais, principalmente para os estudantes que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    “Nesse momento em que vivemos de paralisação total em função da pandemia, a tendência que os estudantes têm é de não fazerem absolutamente nada e vira férias coletivas antecipadas. Essa iniciativa é de fundamental importância para que o aluno não perca o ritmo, principalmente os do 3º ano, que vão fazer o Enem”, disse.

    Parceria

    Durante o ato que consolidou a parceria, na última sexta-feira (27), com a presença do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e do diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a importância do esforço conjunto entre os Poderes, nas mais diversas áreas, para amenizar os efeitos desse momento de crise sanitária.

    “É uma colaboração muito importante para que os alunos, que infelizmente não estão podendo frequentar as escolas em razão da pandemia do coronavírus, possam ter acesso ao conteúdo e, assim, a comunidade escolar permaneça mobilizada, fazendo com que os prejuízos sejam menores”, enfatizou.

    Felipe Camarão agradeceu o Legislativo por disponibilizar a estrutura do Complexo de Comunicação da Casa para a gravação das videoaulas, em mais uma ação de combate à COVID-19. “Agradecemos imensamente a todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Othelino, que, mais uma vez, demonstra o seu espírito público, trabalhando, efetivamente, em benefício do povo do Maranhão”.

    “Estamos todos empenhados em colaborar, da melhor forma possível, para superarmos essa crise sanitária que o país vive, com medidas contra o avanço da pandemia de coronavírus em nosso estado”, completou Edwin Jinkings.

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    Feita com recursos viabilizados por Roberto Rocha, nova biblioteca do IFMA de Caxias será inaugurada nesta sexta-feira

    Serão inauguradas nessa próxima sexta-feira, 13, as novas instalações da biblioteca do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão- IFMA, Campus Caxias. A cerimônia vai acontecer a partir das 11h, na sede do Instituto, e terá a presença do senador Roberto Rocha, que foi quem destinou o recurso extra orçamentário para o IFMA, no valor de R$ 2,1 milhões, por meio do Ministério da Educação.


    A nova biblioteca possui 1.149m² e dispõe de amplo espaço para estudo individual e acervo bibliográfico, sala de estudo em grupo, miniauditório com capacidade para 50 pessoas, banheiros adaptados, área destinada ao atendimento educacional especializado- AEE, área de processamento técnico e administração, copa, laboratório fábrica de inovação e 20 computadores com acesso à Internet.

    Além da concepção arquitetônica e a aquisição de tecnologias avançadas, o projeto ofereceu especial atenção para a acessibilidade, com rampas de acesso para cadeira de rodas que ajudarão na mobilidade das pessoas com deficiência.
    Em maio de 2019, por ocasião de uma visita à obra já em andamento, o senador Roberto Rocha assegurou também, para o IFMA de Caxias, recursos na ordem de R$ 2 milhões para a construção de um moderno anfiteatro com capacidade para 450 pessoas. O espaço servirá para apresentações do âmbito universitários, simpósios, congressos e apresentações diversas culturais diversas.

    SERVIÇO
    O QUE? Inauguração da nova biblioteca do IFMA/ Campus Caxias
    QUANDO?
    13/ 03/2020 (sexta-feira)
    ONDE?
    IFMA campus Caxias-MA

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    Barra do Corda vai pagar quase 7 mil reais para professores municipais

    Dando um exemplo para todo Brasil, mesmo em uma época em que a maioria dos municípios passa por dívidas incalculáveis e atrasos nos pagamentos de servidores, o município de Barra do Corda está prestes a pagar os seus professores, pasmem, até *R$ 6.903,27* reais de salário.

    Enquanto o piso nacional é de R$ 2.886,24 para professores de 40 horas semanais, o município vai dar um aumento bruto de quase 800 reais em relação ao salário atual que é de 6.109,20. Os professores de 20h também terão seus salários aumentados, de R$ 3.054,00 passarão a receber, com o reajuste, *R$ 3.451,67* por mês.

    “Enfrentamos as mesmas dificuldades que qualquer município enfrenta, mas para chegarmos a esse número, primeiro temos a educação como prioridade, segundo vivemos uma gestão baseada em planejamento e economia. Assim vamos valorizar ainda mais nossos professores, que contribuem e muito para o desenvolvimento da nossa Barra do Corda”, afirmou o prefeito Eric Costa.

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