As edições propostas pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) são uma maneira de aprimorar ainda mais a Lei das Mensalidades de modo que os todas as partes sejam proporcionalmente assistidas tendo em vista o atual cenário em que vivemos no Maranhão.

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Professores da rede pública de ensino não terão o reajuste dos salários congelados em função da pandemia do coronavírus. É que foi aprovada no Senado uma emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao PLP 39/2020, que socorre financeiramente os estados e municípios. Ou seja, os professores não serão penalizados.

Em vídeo, nas suas redes sociais, o senador maranhense comemorou, relatou detalhes da decisão, e saudou os profissionais da educação: “Quero saudar todos os professores e professoras do Maranhão e dizer que estamos aqui, sempre atentos, na certeza de que, com educação não se brinca. Por isso estamos colocando os professores e professoras no mesmo patamar que deve ter em todos os estados. Por isso que a lei é pro Brasil”, declarou o senador.

Outras dez categorias também ficaram de fora do congelamentos dos salários, como os servidores da segurança pública, da saúde, Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência.

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Por R7

De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem ser elaborados conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), levando-se em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional.

O Pnae oferece alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o país diariamente. Desde o início do ano, R$ 1,4 bilhão do programa foram destinados a estados e municípios.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas

Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

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As aulas na rede municipal de ensino da cidade de Godofredo Viana continuarão suspensas até o dia 05 de maio. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação através de comunicado divulgado recentemente.

A medida, que está em vigor desde o mês passado, visa proteger os estudantes e suas famílias da proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

A SEMED informou, ainda, que no momento oportuno o calendário escolar será reajustado como forma de não prejudicar o ano letivo.

O prefeito Sissi Viana, desde que a pandemia teve início, adotou uma série de ações restritivas e de prevenção e que visam zelar pela saúde dos godofredenses.

As medidas vão desde a suspensão das aulas na rede municipal de ensino; não funcionamento de estabelecimentos comerciais que oferecem serviços não essenciais; funcionamento de barreiras sanitárias na MA-101; manutenção do serviço de inspeção da Vigilância Sanitária; e obrigatoriedade do uso de máscaras (descartável, caseira ou reutilizável) em ambientes públicos e de uso coletivo.

O trabalho desenvolvido pelo prefeito está amparado em decreto estadual assinado pelo governador Flávio Dino.

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A TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 TVN) iniciou, nesta segunda-feira (30), a veiculação das primeiras videoaulas já produzidas para os estudantes das redes públicas estadual e municipais. A iniciativa é fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), como mais uma medida preventiva para a manutenção do isolamento social por conta do novo coronavirus

A ação tem ainda como objetivo garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos e a produtividade dos professores, após a suspensão das atividades escolares, determinada pelo governo como prevenção à COVID-19.

Os conteúdos referentes aos componentes curriculares do Ensino Fundamental e Ensino Médio serão veiculados, diariamente, pela TV Assembleia, Rádio Alema (www.radioalema.com) e Rádio Timbira 1290 AM, durante o período de suspensão das aulas.

A TV Assembleia vai veicular das 8h às 10h15, com reprise das 13h45 às 16h. Já as audioaulas serão transmitidas pela Rádio Timbira, das 16h às 18h. Todo o conteúdo também ficará disponível para acesso, por meio do YouTube, nos canais TV Assembleia Maranhão, GovernoMA, Seduc Maranhão e TV Timbira.

O professor André Luís, que leciona as disciplinas de Filosofia e Sociologia, destacou a importância da iniciativa e da continuidade das atividades pedagógicas, ainda que não presenciais, principalmente para os estudantes que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Nesse momento em que vivemos de paralisação total em função da pandemia, a tendência que os estudantes têm é de não fazerem absolutamente nada e vira férias coletivas antecipadas. Essa iniciativa é de fundamental importância para que o aluno não perca o ritmo, principalmente os do 3º ano, que vão fazer o Enem”, disse.

Parceria

Durante o ato que consolidou a parceria, na última sexta-feira (27), com a presença do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e do diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a importância do esforço conjunto entre os Poderes, nas mais diversas áreas, para amenizar os efeitos desse momento de crise sanitária.

“É uma colaboração muito importante para que os alunos, que infelizmente não estão podendo frequentar as escolas em razão da pandemia do coronavírus, possam ter acesso ao conteúdo e, assim, a comunidade escolar permaneça mobilizada, fazendo com que os prejuízos sejam menores”, enfatizou.

Felipe Camarão agradeceu o Legislativo por disponibilizar a estrutura do Complexo de Comunicação da Casa para a gravação das videoaulas, em mais uma ação de combate à COVID-19. “Agradecemos imensamente a todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Othelino, que, mais uma vez, demonstra o seu espírito público, trabalhando, efetivamente, em benefício do povo do Maranhão”.

“Estamos todos empenhados em colaborar, da melhor forma possível, para superarmos essa crise sanitária que o país vive, com medidas contra o avanço da pandemia de coronavírus em nosso estado”, completou Edwin Jinkings.

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Serão inauguradas nessa próxima sexta-feira, 13, as novas instalações da biblioteca do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão- IFMA, Campus Caxias. A cerimônia vai acontecer a partir das 11h, na sede do Instituto, e terá a presença do senador Roberto Rocha, que foi quem destinou o recurso extra orçamentário para o IFMA, no valor de R$ 2,1 milhões, por meio do Ministério da Educação.

A nova biblioteca possui 1.149m² e dispõe de amplo espaço para estudo individual e acervo bibliográfico, sala de estudo em grupo, miniauditório com capacidade para 50 pessoas, banheiros adaptados, área destinada ao atendimento educacional especializado- AEE, área de processamento técnico e administração, copa, laboratório fábrica de inovação e 20 computadores com acesso à Internet.

Além da concepção arquitetônica e a aquisição de tecnologias avançadas, o projeto ofereceu especial atenção para a acessibilidade, com rampas de acesso para cadeira de rodas que ajudarão na mobilidade das pessoas com deficiência.
Em maio de 2019, por ocasião de uma visita à obra já em andamento, o senador Roberto Rocha assegurou também, para o IFMA de Caxias, recursos na ordem de R$ 2 milhões para a construção de um moderno anfiteatro com capacidade para 450 pessoas. O espaço servirá para apresentações do âmbito universitários, simpósios, congressos e apresentações diversas culturais diversas.

SERVIÇO
O QUE? Inauguração da nova biblioteca do IFMA/ Campus Caxias
QUANDO?
13/ 03/2020 (sexta-feira)
ONDE?
IFMA campus Caxias-MA

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Dando um exemplo para todo Brasil, mesmo em uma época em que a maioria dos municípios passa por dívidas incalculáveis e atrasos nos pagamentos de servidores, o município de Barra do Corda está prestes a pagar os seus professores, pasmem, até *R$ 6.903,27* reais de salário.

Enquanto o piso nacional é de R$ 2.886,24 para professores de 40 horas semanais, o município vai dar um aumento bruto de quase 800 reais em relação ao salário atual que é de 6.109,20. Os professores de 20h também terão seus salários aumentados, de R$ 3.054,00 passarão a receber, com o reajuste, *R$ 3.451,67* por mês.

“Enfrentamos as mesmas dificuldades que qualquer município enfrenta, mas para chegarmos a esse número, primeiro temos a educação como prioridade, segundo vivemos uma gestão baseada em planejamento e economia. Assim vamos valorizar ainda mais nossos professores, que contribuem e muito para o desenvolvimento da nossa Barra do Corda”, afirmou o prefeito Eric Costa.

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Professores das universidades estaduais estão sem aumento salarial há oito anos. O achatamento salarial é tamanho, que sindicato da categoria fez uma solicitação inédita ao governo: que o salário inicial dos professores da UEMA e UEMASUL passe a ser igual ao salário de entrada da SEDUC.

Sem reajuste salarial desde o primeiro mandato do governador Flávio Dino, os professores das duas universidades estaduais – UEMA e UEMASUL –, através do Sindicato da classe, protocolaram um ofício junto à Casa Civil, solicitando, dentre outras medidas, a equiparação salarial com os professores de nível médio.

Atualmente o salário base de professor auxiliar I de carreira da UEMA é de R$ 2.095,45, enquanto o professor III, classe A, nível I da educação básica da rede estadual recebe R$ 3.179,98.

Visando corrigir esta distorção, o Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão – SINDUEMA propôs ao governo do Estado a equiparação de tabela de vencimentos dos professores das duas universidades estaduais com a dos professores da rede da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC.

Vivendo verdadeira penúria salarial, os professores universitários (muitos deles, mestres e doutores) não tiveram outra saída. Ironicamente, pediram uma espécie de “isonomia por baixo”.

“A proposta do sindicato contempla ainda a criação a classe de professor associado, além de solicitar a regulamentação do acesso à classe de professor titular, atualmente sem regulamentação”, disse ao blog, por telefone, o professor doutor João Coelho Filho, diretor do Departamento de Matemática e presidente do SINDUEMA.

“A situação salarial do docente de nível superior é tão aviltada, que nos contentamos em pedir a equiparação do vencimento inicial da carreira nas Universidades Estaduais com o vencimento dos professores de carreira do Ensino Médio”, completou João Coelho. Ou seja, o sindicato pede que o salário inicial dos professores da UEMA e UEMASUL passe a ser igual ao salário de entrada da SEDUC.

Enquanto isso, o governador Flavio Dino, em suas redes sociais, falseia a verdade afirmando que o Maranhão “paga o maior salário de professor do país”. Na última quinta 6, a bancada governista aprovou, “sem discussão”, o projeto de lei do executivo que estabeleceu o novo piso salarial de professores de nível médio. O piso da classe é um valor muito inferior aos R$ 6.300,00 que alardeia Dino. Tal valor, na verdade, é o teto.

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Agora é oficial. Atendendo pedido do STJ, o MEC resolveu liberar o resultado do Sisu com a relação dos aprovados. Também serão abertas ainda hoje, terça-feira, as inscrições para o Prouni.

“Também serão abertas hoje à noite as inscrições para até sábado o prazo para que todos os aprovados possam fazer as inscrições.

Joao Otavio Noronha, presidente do STJ

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