Delúbio vai à CUT para 1°dia de trabalho

    O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ao deixar o Centro de Progressão de Pena nesta manha (Foto: Reprodução / TV Globo)O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ao deixar o Centro de Progressão de Pena nesta manha (Foto: Reprodução / TV Globo)

    O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão, deixou o centro de detenção onde cumpre pena no regime semiaberto e foi para a sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde vai trabalhar. Delúbio deve voltar para dormir na prisão no fim do dia.

    Na última quinta-feira (16), atendendo a pedido da defesa do ex-tesoureiro, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal concedeu a Delúbio autorização para trabalhar. Ele vai atuar na assessoria da direção nacional da CUT. O salário será de R$ 4,5 mil.

    Ele deixou o presídio por volta de 9h30 desta segunda e entrou em um carro da CUT. Logo depois chegou à sede nacional da Central.

    Segundo o pedido enviado pela CUT à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em novembro, Delúbio irá elaborar, na assessoria da direção nacional, “estudos, diagnósticos e projetos” com relação aos temas “Educação e qualificação profissional”, “Emprego e relações de trabalho” e “Relações sindicais e organização sindical”.

    Delúbio estava preso desde o dia 16 de novembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Feder, ele foi transferido na última sexta-feira (17) para o Cnetro de Progressão de Pena (CPP), onde estão os presos no regime semiaberto.

    O ex-tesoureiro do PT cumpre pena de seis anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção ativa.

    G1

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    MEC divulga primeira lista de selecionados do Prouni

    O MEC (Ministério da Educação) divulgou na manhã desta segunda-feira a primeira lista de selecionados para o primeiro semestre de 2014 do Prouni (Programa Universidade para Todos). Clique aqui para acessar a lista.

    Os aprovados devem apresentar a documentação nas universidades onde conseguiram as bolsas entre hoje e sexta-feira (24).

    Outra chamada está programada para o dia 3 de fevereiro, caso sobrem vagas.

    De acordo com o ministério, o número de inscrições chegou a 1.259.285 neste semestre –o maior desde a criação do programa, em 2004. O recorde anterior havia acontecido em 2012, com 1.208.398 inscritos. Em 2013, o programa registrou 1.032.873 candidatos interessados.

    O número de inscrições, superior ao de candidatos pelo fato de cada um poder fazer até duas opções de instituição e curso, chegou a 2.424.354.

    Para participar do Prouni é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista.

    Também é pré-requisito ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2013 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação.

    Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda bruta familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

    O estudante que conseguir bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) sem a necessidade de apresentar fiador.

    Para isso, é necessário que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.

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    Começa matrícula da primeira chamada do Sisu

    Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer matrícula nas instituições de ensino a partir de hoje (17). O prazo termina no próximo dia 21. O candidato selecionado deve verificar junto à instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    O candidato selecionado na primeira opção de curso que não fizer a matrícula estará automaticamente fora do processo. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27.

    O estudante que não for selecionado em nenhuma das chamadas do Sisu ou for selecionado na segunda opção, independentemente de ter feito a matrícula, poderá participar da lista de espera. A participação na lista de espera pode ocorrer apenas na primeira opção de vaga do candidato. A adesão deverá ser feita nosite do Sisu, de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. Os estudantes serão convocados a partir do dia 11 de fevereiro.

    A primeira edição do Sisu de 2014 registrou cerca de 2,5 milhões de inscritos. Foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O número de vagas é 31% maior do que o registrado na edição do primeiro semestre de 2013.

    Os cursos mais procurados foram administração, direito, pedagogia e medicina. A Região Norte teve a maior disputa por vagas no Sisu. A relação de candidatos por vaga foi 44,97. Já o Centro-Oeste registrou a menor concorrência: 21,71. O estado de Minas Gerais teve o maior número de inscrições (616.419). Entre as instituições, a Universidade Federal do Ceará liderou em número de inscrições (262.275).

    Agência Brasil

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    Lei de Execução Penal deve ser votada em março

    Senador Sérgio Sousa (PMDB-PR)Senador Sérgio Sousa (PMDB-PR)

    A discussão do projeto que reforma a Lei de Execuções Penais (LEP) deve começar assim que o Congresso abrir seu ano legislativo, no início de fevereiro.

    A previsão do senador Sérgio Sousa (PMDB-PR), relator do projeto de lei do Senado (PLS 513/2013) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é que o texto final poderá ser votado pelo colegiado em março, e, caso aprovado, seguirá para o Plenário no mesmo mês.

    – Acho que 60 dias é um prazo razoável para o Senado votar, e depois será a vez de a Câmara avaliar o projeto – estimou na tarde desta quarta-feira (15) em entrevista no Senado. Na fase de discussão, Souza acredita que as audiências seguirão um roteiro temático, já que há mais de 200 dispositivos sobre variados assuntos.

    Uma divisão possível dos temas, avalia o senador, seria: as condições gerais das instalações penitenciários; o uso de parcerias público-privadas para construção e melhorias dos prédios; parcerias com empresas e indústrias para trabalho de presidiários; a ressocialização e reitegração dos egressos de presídios; e o respeito aos direitos humanos.

    Para ele, esses dois últimos pontos têm mais potencial para grandes polêmicas. Sérgio Souza é entusiasta, por exemplo, da ideia de colocar presídios dentro de complexos industriais, para que a mão de obra seja aproveitada e capacitada a continuar na área após o fim da pena.

    Entraves

    Na entrevista à Agência Senado, o senador apontou como o principal problema do sistema penitenciário atualmente a gestão e a falta de informatização. Ele citou, por exemplo, a dificuldade de identificação biométrica dos cidadãos quando saem de seus estados de origem e a falhas no cumprimento das ordens de prisão.

    – O fato de 80% dos crimes não saírem da fase de inquérito gera uma grande sensação de impunidade no Brasil e leva à reincidência – lamentou o senador.

    Se o Brasil tivesse um bom índice de crimes solucionados e os condenados fossem para a cadeia seriam necessários dez vezes mais presídios do que existem hoje, calculou o senador. A população carcerária de 250 a 300 mil reclusos é a metade dos quase 500 mil mandados de prisão emitidos e não cumpridos pelos mais diversos motivos.

    Souza insiste que o indivíduo deva sofrer o peso de punição do Estado pelo crime, mas salientou que isso não deve ser feito em condições desumanas.

    Ele contou que há pouco tempo visitou a Polônia e conheceu os vagões que levavam judeus, homossexuais, ciganos e outros prisioneiros de guerra ao campo de Auschwitz, usado pelos nazistas para o extermínio em massa. A única ventilação nas composições era uma janela basculante, o que fazia a superlotação levar muitos à morte num trajeto de cerca de duas semanas.

    – Em que essas celas de Pedrinhas estão melhores que esses vagões? – comparou.

    Vanguarda

    Souza acredita que o Senado esteja “na vanguarda” ao chamar para si a responsabilidade de elaborar importantes projetos, como a LEP e a reforma do Código Penal, em andamento na Casa. Em 2010, os senadores aprovaram a reforma do Código de Processo Penal, que ainda está em análise na Câmara.

    – Não tenho dúvidas de que a sociedade vai pressionar muito o Congresso Nacional para a aprovação da LEP. Por outro lado, não podemos ser irresponsáveis e aprovar tudo sem esgotar o debate.

    Ele reconheceu ser ideal discutir e aprovar os projetos da LEP e do Código Penal juntos. Mas foi realista ao dizer que, se não é possível acelerar tudo ao mesmo tempo, a CCJ trabalhará da melhor forma. Souza já garantiu, contudo, que outros ajustes terão de ser feitos no ordenamento jurídico:

    – A LEP é o fim de uma linha que começa com o crime, passa pela polícia investigativa, pelo ordenamento jurídico, pelo Poder Judiciário. E muitas dessas etapas precisam de ajustes – afirmou.

    Agência Senado

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    Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional

    População carcerária atual é de 564 mil; há 20 anos, eram 126 mil presos.Levantamento mostra que há 280 detentos para cada 100 mil habitantes.

    O Brasil tem hoje um deficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. Um levantamento feito pelo G1 com os governos dos 26 estados e do Distrito Federal mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 mil vagas nas unidades prisionais do país.

    O número de presos é mais de quatro vezes o registrado há 20 anos. Atualmente, há 280 detentos por 100 mil habitantes. Em 1993, a proporção era de 85 para cada 100 mil.

    Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis, referentes ao fim de 2013 e ao início de 2014. O Ministério da Justiça, por exemplo, só tem os relativos a 2012. Na comparação, é possível constatar, em um ano, o aumento de quase 14 mil presos.

    Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; assim como em todo o país, Maranhão também tem deficit de vagasDetentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; assim como em todo o país, Maranhão também tem deficit de vagas

    A superpopulação carcerária é um dos motivos apontados para o caos no sistema prisional do Maranhão. O estado, que tem um deficit de 1,2 mil vagas, vive uma onda de ataques a ônibus e delegacias após ordens que partiram de dentro do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, onde brigas de facções já provocaram mais de 60 mortes desde o ano passado.

    Nesta semana, a Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, no prazo de 60 dias, novos estabelecimentos prisionais em conformidade com os padrões previstos nas normas jurídicas, sobretudo nas cidades do interior do estado. A governadora Roseana Sarney prometeu criar 2,8 mil vagas no sistema carcerário do Maranhão e diz não ver necessidade de uma intervenção federal.

    São Paulo e o maior deficit do país

    O estado de São Paulo é o que possui o maior deficit carcerário do país. Com 206,9 mil presos e 123,4 mil vagas, há uma sobrecarga de 83,5 mil detentos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado, o aumento da população nas prisões é resultado do combate ao crime feito pela “polícia que mais prende no Brasil”.

    A SAP diz, ainda, que possui um plano de expansão dos presídios paulistas, mas que muitos municípios têm dificultado a implantação das unidades. Leia mais.

    Por causa de São Paulo, o Sudeste concentra 55% do deficit prisional do país – faltam 110,1 mil vagas na região. O Nordeste vem em segundo lugar, com 38,8 mil vagas a menos que o necessário, seguida pelo Centro-Oeste (19,6 mil), pelo Norte (16,2 mil) e pelo Sul (15,3 mil).

    Para tentar lidar com o “boom” de presidiários, quase todos os estados brasileiros têm criado mais vagas nas penitenciárias. Em um ano, foram implantadas 42,2 mil novos lugares, de acordo com o levantamento feito pelo G1. Em apenas dois estados, o número permaneceu o mesmo (Piauí e Roraima) e só em três houve diminuição (Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pernambuco).

    No Espírito Santo, o governo diz que a expectativa é zerar o deficit de 1,8 mil vagas até dezembro de 2014, com a construção de mais oito unidades prisionais e a criação de 2.892 novas vagas. O custo estimado dos projetos é de R$ 85,5 milhões.

    Em Mato Grosso do Sul, que tem quase 6 mil presos a mais que sua capacidade, estão em fase final de projeto três unidades penais em Campo Grande. No interior, duas penitenciárias estão sendo ampliadas: a de Brilhante a de Corumbá. Um estabelecimento penal de regime semiaberto em Dourados também está em obras.

    No Pará, segundo o último relatório estatístico, com dados de 2013, há dez unidades prisionais em construção. A estimativa do governo é que o estado termine 2014 com 3 mil novas vagas. Com 11,6 mil detentos e 7,4 mil lugares nas prisões, o Pará tem um deficit atual de 4,2 mil vagas no sistema penitenciário.

    A maioria dos estados consultados também diz ter planos de construir mais unidades prisionais. Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse não é o caminho.

    “Nenhum estado que construiu mais presídios está dando conta do deficit de vagas. O que é preciso que ocorra é o que está na lei. Isto é, os presos que aguardam julgamento devem ser julgados no tempo certo e os que estão no semiaberto não devem ficar no fechado. Hoje, 40% dos detentos estão aguardando julgamento. A culpa não é só do Executivo, mas do Judiciário, que tem a obrigação de fiscalizar e acompanhar o sistema prisional. Se [a situação] está como está, é porque não foi feito esse trabalho”, analisa.

    Presídio de Itaí, alvo de rebelião nesta semana; SP tem o maior número de presos acima da capacidadePresídio de Itaí, alvo de rebelião nesta semana; SP tem o maior número de presos acima da
    capacidade

    Além disso, segundo Silveira, em muitos casos não é dada a devida possibilidade de defesa aos detentos, o que faz inchar o número de pessoas nas prisões.

    “Grande parte dos presos depende da Defensoria Pública ou de advogados conveniados do Estado. E aí é fácil entender por que tantos presos com pequenos delitos são condenados. Eles só conhecem seu defensor na hora do julgamento em boa parte das vezes. É um absurdo. A qualidade da defesa fica comprometida”, aponta.

    O coordenador da Pastoral diz que “o sistema prisional nunca cumpriu o que está na lei, que é ressocializar” o indivíduo.

    “Para recuperar os presos, devia haver um grande quadro técnico, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos. Isso não existe. Basta ver também o índice de detentos que estudam ou trabalham. Hoje, a pessoa é jogada no presídio e depois esquecem dela. E a superlotação faz com que haja problemas em um lugar feito para determinado número de pessoas. Isso porque o número de presos aumenta, mas não aumentam os funcionários. O material de higiene e toda a demanda também não acompanham”, destaca Silveira.

    VEJA A LISTA DOS NÚMEROS DE DETENTOS E VAGAS POR ESTADO (balanço mais recente divulgado por estado)

    Estado

    Detentos

    Vagas

    AC

    4.379

    2.381

    AL

    5.195

    2.615

    AP

    2.436

    1.138

    AM

    8.500

    3.880

    BA

    11.470

    8.347

    CE

    19.392

    15.602

    DF

    12.422

    6.719

    ES

    15.187

    13.340

    GO

    17.000

    13.000

    MA

    4.663

    3.421

    MT

    10.121

    6.038

    MS

    12.306

    6.446

    MG

    49.431

    31.487

    PA

    11.612

    7.451

    PB

    9.040

    5.600

    PR

    28.027

    24.209

    PE

    29.967

    10.500

    PI

    3.155

    2.238

    RJ

    33.900

    27.069

    RN

    6.700

    4.200

    RS

    28.046

    22.407

    RO

    7.840

    4.928

    RR

    1.586

    1.106

    SC

    17.200

    11.300

    SP

    206.954

    123.448

    SE

    4.300

    2.500

    TO

    2.894

    2.150

     

    Do G1

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    Projeto cria Comissão de Segurança Pública no Senado

    A iniciativa integra o Projeto de Resolução (PRS) 36/2003 , do senador Magno Malta (PR-ES)A iniciativa integra o Projeto de Resolução (PRS) 36/2003 , do senador Magno Malta (PR-ES)

    O Senado poderá criar uma Comissão de Segurança Pública para se somar às onze comissões permanentes em funcionamento atualmente na Casa.

    A iniciativa integra o Projeto de Resolução (PRS) 36/2003 , do senador Magno Malta (PR-ES), que desde 2011 aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, Pedro Taques (PDT-MT), deu parecer favorável à sua aprovação.

    O projeto retira da CCJ a incumbência de examinar matérias relativas à segurança pública. Entre suas atribuições, estão emitir parecer sobre as matérias concernentes à segurança pública, exercer a fiscalização e o controle dos atos do governo na área e realizar estudos para propor medidas legislativas cabíveis.

    Quando apresentou o projeto, em 2003, Magno Malta ressaltou a necessidade de um foro especial, dentro do Senado, para discutir matérias sobre segurança pública, que em sua avaliação exigem alto grau de especialização. No seu entender, a criação da comissão permanente permitirá uma reflexão mais direcionada, assim como o acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária a respeito do tema. Ele entende que a iniciativa fará o Senado dar um grande passo a fim de colaborar com o Executivo na missão de preservar a ordem pública.

    Em seu relatório, o senador Pedro Taques considera o projeto louvável, afirmando que a existência de uma comissão permanente com a atribuição de cuidar dos assuntos relativos à segurança pública só pode merecer o apoio do Senado. Taques afirma que o déficit de segurança é claramente visível no Brasil e deixa a sociedade em perene risco. Em sua opinião, a situação cada vez mais demanda a tomada de providências realmente eficazes, que possam minorar esse aflitivo problema.

    “O Poder Legislativo, de posse de suas funções institucionais, tem o direito e o dever de procurar formas de auxiliar o Estado no desenvolvimento da paz social, por meio de reflexões e propostas voltadas para uma questão que desponta como de importância fundamental para o bem comum”, afirma Taques em seu relatório.

    Ele também diz que a criação da comissão, além de ocupar o Senado de forma mais detida com a segurança pública, dará suporte à competência fiscalizadora do Congresso. Isso porque possibilitará um debate mais aprofundado do assunto e mais voltado para a averiguação das razões pelas quais as ações governamentais não estão se mostrando suficientes para combater esse mal.

    Agência Senado

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    Morre aos 75 anos a atriz e jurada Marly Marley

    A atriz e diretora teatral Marly Marley morreu na noite desta sexta-feira (10) em São Paulo, aos 75 anos.

    Ela estava internada desde o dia 3 de dezembro de 2013 no Hospital São Camilo, na Zona Oeste da capital, para tratar de um câncer no pâncreas.

    De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, Marly morreu às 22h05 de complicações causadas pela doença. Segundo o boletim médico, a causa da morte é uma “encefalopatia hepática aguda secundária à neoplasia de pâncreas metastática”.

    Marly era casada com o humorista Ary Toledo há mais de 40 anos, e destacou-se como importante vedete no teatro de revista.

    Leia a nota na íntegra:

    “A Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo informa que a Sra. Marly de Toledo, de 75 anos, faleceu no dia 10/01/2014, às 22h05, devido à encefalopatia hepática aguda secundária à neoplasia de pâncreas metastática. A paciente estava internada na Unidade Pompeia desde o dia 03/12/2013.”

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    Luciano Huck mostra sua indignação com a morte de Ana Clara

    lucianohuckblitz

    Estou de férias.

    Aqueles dias que você tira para descansar, ler, ir a praia, viajar, ficar sem fazer nada, acordar tarde, refletir, namorar, curtir os filhos.

    Curtir os filhos? Sim, coisa que a mãe da Ana Clara não vai mais poder fazer.

    Por que? Porque um bando de monstros atraídos pelos trocados de um coletivo, atearam fogo na menina da 6 anos.

    Vi as imagens. Me coloquei no lugar daquela mãe. Me senti morto.

    Não estou discutindo o que fazer ou onde estão este lixos humanos que promoveram esta barbaridade.

    Não importa se isso aconteceu no Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo ou Tocantins.

    Importa é que neste ritmo estamos produzindo monstros como estes em escala industrial. Com certeza temos material humano “danificado” para algumas gerações.

    Temos que fazer algo. Temos que nos mobilizar. Temos que exigir projetos para o futuro do Brasil.

    Não podemos simplesmente ficar revoltados, chateados, enojados quando um grupo de garotos coloca fogo em um ônibus lotado.

    Não quero discutir a pena de morte. Não quero discutir a justiça a qualquer preço. Não quero discutir vingança.

    Quero, sim, que no futuro, quando um grupo de vândalos atear fogo em um ônibus lotado, não seja apenas “mais uma” triste notícia do jornalismo policial.

    Quero que seja um fato tão revoltante, tão absurdo, que o país pare para refletir onde estamos errando.

    Temos que construir uma geração do bem. Com valores do bem.

    Com pensamento coletivo. Com amor ao próximo.

    E acho que deveriamos começar pela escola. Leva-la de fato a sério. Como será que era a escola destes animais que mataram a pequena Ana Clara? Que Deus a tenha.

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    Receita libera nesta quarta-feira lote de restituições do IR retidas na malha fina

    A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.A consulta foi disponibilizada hoje (8), a partir das 9h. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

    Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes, que vão ser depositados no próximo dia 15. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos, com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O ógão disponibiliza ainda, para pessoas físicas, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita a consulta a declarações do IR e à situação cadastral do CPF.

    Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada podem ser acompanhados na tabela a seguir:

    A Receita informou que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

    Do Portal Sua Cidade

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    MA deve comandar solução nas prisões, diz ministra dos Direitos Humanos

    Segundo a ministra, cabe ao governo do Maranhão gerenciar e comandar a solução dos problemas nos presídios do EstadoSegundo a ministra, cabe ao governo do Maranhão gerenciar e comandar a solução dos problemas nos presídios do Estado

    A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou nesta terça-feira (7) que cabe ao governo do Maranhão gerenciar e comandar a solução dos problemas nos presídios do Estado.

    Para a ministra, é preciso “retomar o controle”.

    O superlotado complexo de Pedrinhas (com 1.700 vagas e 2.500 presos), em São Luís, registrou 60 mortes no ano passado. Do local, partiram ordens para atacar ônibus e delegacias da capital maranhense nos últimos dias.

    “É preciso retomar o controle, é preciso de uma atuação forte e integrada. O governo federal está à disposição como sempre esteve, mas o gerenciamento e a solução do problema precisa ser comandada pelo Estado”, disse a ministra.

    Segundo ela, há uma guerra declarada dentro dos presídios maranhenses. A maior rivalidade no complexo é de presos da capital versus presos do interior do Estado. Eles formam duas facções diferentes. Há ainda, segundo o governo maranhense, brigas entre integrantes da mesma facção que resultaram em mortes.

    Fonte: Folha de São Paulo

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    Veja a lista de feriados nacionais e pontos facultativos de 2014

    Abril terá folga prolongada, mas 2º semestre tem feriados aos domingos.
    Datas nacionais foram publicadas no Diário Oficial da União.

    Do G1, em São Paulo

    O governo divulgou nesta segunda-feira (6) os feriados nacionais e pontos facultativos de 2014. São ao todo 16 datas, sendo nove feriados nacionais e sete pontos facultativos. As datas foram publicadas no Diário Oficial da União.

    Em abril, haverá um feriado prolongado, que emenda os feriados da Sexta-feira da Paixão (18) e de Tiradentes (21), que cai na segunda-feira. Já o segundo semestre terá muitos feriados no fim de semana. Os dias da Independência, de Nossa Senhora Aparecida e de Finados caem no domingo, enquanto a Proclamação da República será observada em um sábado.

    Veja na lista abaixo os feriados e pontos facultativos nacionais – não estão incluídas as datas comemorativas estaduais e municipais:

    – 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional) – quarta-feira

    – 3 de março: Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira

    – 4 de março: Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira

    – 5 de março: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até 14h) – quarta-feira

    – 18 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira

    – 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional) – segunda-feira

    – 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quinta-feira

    – 19 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo) – quinta-feira

    – 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional) – domingo

    – 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – domingo

    – 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo) – terça-feira

    – 2 de novembro: Finados (feriado nacional) – domingo

    – 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) – sábado

    – 24 de dezembro: véspera do Natal (ponto facultativo após 14h) – quarta-feira

    – 25 de dezembro: Natal (feriado nacional) – quinta-feira

    – 31 de dezembro: véspera de Ano Novo (ponto facultativo após 14h) – quarta-feira

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    Governo cria tropa de choque de 10 mil homens para protestos na Copa

    Policial dispara contra manifestantes no Rio de JaneiroPolicial dispara contra manifestantes no Rio de Janeiro

    O governo federal formou uma tropa de choque de 10 mil homens que irá apoiar as polícias militares nas 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 para conter protestos violentos durante o evento.

    São os PMs que integram a Força Nacional de Segurança Pública, treinados desde 2011, segundo o diretor da unidade, coronel Alexandre Augusto Aragon.

    Eles tiveram o aperfeiçoamento intensificado neste ano após as manifestações de junho, durante a Copa das Confederações.

    Criada em maio de 2007 por uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Força é composta por PMs, policiais civis, bombeiros e peritos de todos os estados, que são voluntários e passam por um treinamento diferenciado antes de serem enviados para missões excepcionais e de caráter temporário.

    “A Força Nacional não é uma força comum. Somos convocados só para momentos de crise, só para missões específicas. Cheguei a ter 42 frentes de operações abertas ao mesmo tempo no país. Para a Copa do Mundo, formamos 10 mil homens em doutrinas de ações de choque, e estamos com condições de atuar em todas as 12 cidades-sede ao mesmo tempo”, afirma o coronel Aragon.

    O número de policiais treinados pela Força Nacional para controle de protestos é representativo quando se compara o efetivo das tropas de Choque dos estados: a maioria possui apenas um batalhão, contando com entre 100 e 200 homens com esta qualificação.

    Até mesmo São Paulo, que possui a maior Tropa de Choque do país (3 mil homens) e que, mesmo durante ataques de facções criminosas, nunca pediu apoio federal na segurança pública, deve contar com homens da Força Nacional, diz o secretário nacional de segurança para grandes eventos, delegado da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues.

    Segundo ele, os estados deverão concluir até o fim de janeiro o planejamento do que que vão precisar de apoio federal.

    A previsão é que, com a experiência da Copa das Confederações, quando houve atuação em 5 estados, a Força Nacional envie soldados para todos aqueles que receberão jogos da Copa.

    “Pela qualidade desta tropa, ela deverá atuar em todas as sedes. Em algumas, como força de contingência (ficando em espera nos quartéis, sendo acionada só quando precise). Em outras, terá função definida de antemão, como apoio ao policiamento ostensivo, bloqueio de estádios, controle de ruas onde haverá protestos. Cada estado definirá isso”, afirma Rodrigues.

    “Temos uma interação absolutamente boa com o secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, que já esteve aqui no Ministério da Justiça várias vezes e sabe que esta é um força que está à disposição”, acrescenta o secretário.

    A Secretaria de Segurança de São Paulo informou que o plano de segurança para a Copa ainda não está pronto, mas que a hipótese de pedido de apoio da Força Nacional “sequer foi cogitada”.

    Fonte: G1

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