Em mensagem enviada ao Congresso Nacional por ocasião da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos de 2014, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (3) que conta com o parlamento no esforço de equilíbrio fiscal e controle da inflação. O comunicado da chefe do Executivo foi levado ao Legislativo pelo recém-empossado chefe da Casa Civil,
Apesar de o Brasil encerrar o ano com inflação maior que a prevista pelo governo, de 5,9%, Dilma afirmou que o país teve melhorias econômicas em 2013.
“As despesas com pessoal caíram de 4,7% para 4,2% do PIB. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria com o Congresso. Reafirmo nossa determinação com medidas orientadas para a convergência da inflação para o centro da meta. O patamar de câmbio manteve-se em patamar adequado”, disse a presidente no comunicado, reforçando que espera apoio do Legislativo no equilíbrio das contas públicas.
Teremos em 2014 uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de grande compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que, contribuirá entre outras medidas o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional”
Dilma Rousseff, presidente da República, em carta enviada ao Congresso Nacional
Em um texto de grande ênfase no compromisso do governo com o controle de gastos, Dilma relembrou reunião realizada no final do ano passado com líderes da base aliada no Senado e na Câmara na qual ela solicitou um “pacto”entre Legislativo e Executivo pela responsabilidade fiscal. A mensagem de Dilma foi lida no plenário da Câmara pelo quarto-secretário do Congresso, senador João Vicente Claudino (PTB-PI).
Uma das principais preocupações do governo em 2014 é evitar projetos que possam gerar rombos nas contas públicas. As “pautas bombas” foram o tema central da primeira reunião do ano, na última quinta-feira (30), entre líderes do governo e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC).
“Teremos em 2014 uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de grande compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que, contribuirá entre outras medidas o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional”, ressaltou a presidente na mensagem.
Dilma, que não compareceu à solenidade, foi representada pelo novo ministro chefe da Casa Civil. Mercadante tomou posse no cargo nesta manhã, em substituição a Gleisi Hoffmann. Ele seguiu a tradição e entregou a mensagem ao quarto-secretário do Congresso. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, compareceu à cerimônia e se sentou ao lado do presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL).
Estabilidade econômica
A presidente ressaltou ainda, na mensagem encaminhada aos congressistas, que o Brasil mantém a estabilidade econômica apesar das “incertezas” do mercado externo.
“As informações que hora apresento demonstram as transformações e dinamismo desse novo Brasil que estamos construindo juntos. Mesmo com cenário internacional de grandes incertezas e desafios, nosso país mantém estabilidade, crescimento, emprego, renda e redução das desigualdades.”
A presidente afirmou também que o Brasil, em 2014, continuará sendo um “mercado atraente para o consumidor externo”. “Para 2014, as novas concessões e o desenvolvimento do campo de libra são oportunidades extraordinárias que o Brasil oferece. E acreditamos que responsabilidade as com contas públicas não está dissociada da responsabilidade social”, disse.
‘Independência entre poderes’
Ainda na mensagem, Dilma defendeu a “independência” entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em 2013, Legislativo e Judiciário tiveram momentos de desentendimento, sobretudo quando o Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento sobre financiamento de campanha por empresas.
Quando o placar estava em 4 a 0 pelo fim das contribuições de empresas privadas a partidos e candidatos, o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar a matéria) e adiou o julgamento.
“Defendemos a independência e harmonia entre os poderes, que combina o desfrute de direitos civis e políticos, com afirmação de direitos sociais e econômicos”, disse a presidente.
Dilma também destacou que continuará a combater a corrupção em 2014. “Estamos investindo na transparência da nossa gestão pública e no reforço dos órgãos de fiscalização, de modo a acabar com a chaga histórica da corrupção.”
Manifestações
No comunicado, a presidente Dilma Rousseff também mencionou os protestos de rua que tomaram conta das ruas do país em junho do ano passado. De acordo com a petista, o governo está preparando “respostas” ao pleito dos manifestantes. Ela destacou que desonerou tributos federais para baratear o custo das passagens de ônibus e metrô.
“Estou certa de que nos próximos anos teremos o uso dos recursos do petróleo, em educação. Será uma riqueza perene. Outras respostas às demandas das manifestações de julho ainda estão em curso”, ressaltou no texto.
Dilma fez um resumo do andamento dos programas do governo federal até o final de 2013. Ela destacou que o programa de transferência de renda Brasil sem Miséria retirou 33 milhões de pessoas da pobreza. “Daremos prosseguimento em 2014 as políticas de inclusão social”, disse.
Ela também citou a concessão de aeroportos brasileiros, que, segundo ela ajudarão a “modernizar a malha aeroviária do país”. “A disputa nos leilões foi intensa. Seis aeroportos de grande porte estão sob controle da iniciativa privada.”
Copa do Mundo
Em meio a críticas da Fifa pelos atrasos no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014, Dilma usou a mensagem presidencial para reafirmar que o campeonato será bem sucedido.
“A Copa de 2014 será a Copa das Copas. O evento fortalecerá o Brasil. É uma das maiores oportunidades que teremos para mostrar nossa cultura, nossa hospitalidade, nossa alegria e nossas belezas naturais”, disse.
De acordo com a presidente, o governo tem “trabalhado pelo desenvolvimento do esporte”. “Nosso objetivo é que o Brasil em 2016 figure entre os 10 primeiros colocados nos Jogos Olímpicos e entre os 5 nos jogos Para-Olímpicos.”
Presídios e segurança
Sobre segurança pública, Dilma destacou que o governo tem realizado operações e feito investimentos em ações de controle das fronteiras e combate ao tráfico de armas e drogas.
“A força Nacional de segurança sempre que solicitada está pronta para apoiar as forças estaduais de segurança”, ressaltou.
Ela afirmou ainda que o governo federal transferiu recursos aos estados do ano passado para a construção de novos presídios.
“Disponibilizamos R$ 1,1 bilhão para que os estado possam construir novos presídios, ampliando em 47.419 novas vagas no sistema prisional estadual entre 2011 e 2014. A construção do quinto presídio federal, que ficará em Brasília, foi iniciado em 2013.”
Espionagem
Na mensagem presidencial, Dilma também falou que o governo vai adotar medidas para evitar ações de espionagem internacional. Dados vazados por Edward Snowden, ex-agente da NSA, agência de segurança norte-americana, mostram que o governo dos Estados Unidos acessou comunicações da presidente, assessores e ministros.
Dilma destacou que as Nações Unidas aprovaram documento elaborado pelo Brasil e a Alemanha, que pede compromisso dos países pela privacidade dos governos e indivíduos.
“Vamos trabalhar pela confidencialidade, autenticidade de informações de interesse do Estado brasileiro, em especial no que se refere à segurança cibernética. Continuaremos nossos esforços junto à ONU para manter a confidencialidade”, afirmou.
De acordo com a presidente, o objetivo é garantir que a internet se torne um “território livre e neutro, que sirva para os grandes esforços da paz, aproximação dos povos e livre circulação da informação.
G1
O governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar a situação dos estabelecimentos prisionais brasileiros com maior rigor e de forma permanente.
Por Lauro Jardim
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