Um relatório divulgado nesta quarta-feira (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aponta que o Brasil aparece em 8° lugar entre os países com maior número de analfabetos adultos. Ao todo, o estudo avaliou a situação de 150 países.

De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2012 e divulgada em setembro de 2013, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais foi estimada em 8,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de analfabetos no país.

Em todo o mundo, segundo o 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, da Unesco, há 774 milhões de adultos que não sabem ler nem escrever, dos quais 64% são mulheres. Além disso, 72% deles estão em dez países, como o Brasil. A Índia lidera a lista, seguida por China e Paquistão.

O estudo também mapeou os principais desafios da educação no planeta. A crise na aprendizagem não é só no Brasil, mas global. Para a Unesco, o problema está relacionado com a má qualidade da educação e a falta de atrativos nas aulas e de treinamento adequado para os professores.

No Brasil, por exemplo, atualmente menos de 10% dos professores estão fazendo cursos de formação custeados pelo governo federal, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Entre os países analisados, um terço tem menos de 75% dos educadores do ensino primário treinados.

Sobre os investimentos na área, das 150 nações analisadas, apenas 41 atingiram a meta da Unesco, ou seja, aplicaram em educação 6% ou mais de seu Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas geradas. O Brasil é um deles, mas o gasto anual por aluno da educação básica é de cerca de R$ 5 mil. Em países ricos, esse valor é três vezes maior.

Meta até 2015

No Fórum Mundial de Educação realizado em 2000, 164 países (entre eles, o Brasil), 35 instituições internacionais e 127 organizações não governamentais (ONG) adotaram o Marco de Ação de Dacar, em que se comprometem a dedicar os recursos e esforços necessários para melhorar a educação até 2015.

Na ocasião, foram traçados seis objetivos: os países devem expandir os cuidados na primeira infância e na educação; universalizar o ensino primário; promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos; reduzir o analfabetismo em 50%; alcançar a paridade e igualdade de gênero; e melhorar a qualidade da educação.

Segundo o relatório da Unesco, esse compromisso não deve ser atingido globalmente, apesar de alguns países terem apresentado avanços nos últimos anos.

Em todo o mundo, a taxa de alfabetização de adultos passou de 76% para 82% entre os períodos de 1985-1994 e 1995-2004. Mas, por região, os índices ainda permanecem bem abaixo da média na Ásia Meridional e Ocidental e na África Subsaariana (ao sul do deserto do Saara), com aproximadamente 60%. Nos Estados Árabes e no Caribe, as taxas estão em cerca de 70%.

Do Globo.com

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Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira (29). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção.

Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa.

A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Não sendo possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões – pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos.

A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei.

A condenação administrativa por ato ilícitos não afasta a hipótese da empresa ou entidade ser responsabilizada na esfera judicial e nem a punição individual a seus dirigentes ou administradores. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá inclusive determinar a dissolução compulsória da companhia ou entidade.

Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sergio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe. No Brasil, historicamente, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.

“As empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico”, disse Seabra à Agência Brasil.

Ainda de acordo com o secretário, a nova lei tem um efeito pedagógico ao prever, também, a possibilidade de as companhias que tiverem implementado mecanismos corporativos de prevenção e combate à corrupção terem suas penas atenuadas caso venham a responder pela iniciativa de um funcionário.

“Não vai bastar alegar que dispunha de ferramentas de controle, de denúncia. Para que a companhia tenha sua pena atenuada, caso surja algum problema desse tipo, ela vai ter que comprovar que os mecanismos adotados são eficientes e que já estavam em prática”.

A expectativa é que o decreto regulamentando aspectos como o rito processual, os critérios para aplicação das multas, as competências de cada órgão fiscalizador, os fatos agravantes ou atenuantes da prática ilícita e quais mecanismos corporativos de controle de irregularidades seja publicado até a entrada da lei em vigor, ou seja, até quarta-feira. Após isso, as controladorias de estados e municípios deverão editar suas normas locais.

“Temos conversado bastante com os representantes de estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam o mais harmônicos possíveis para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica”, disse o secretário.

Para Marina Martins Ferro, coordenadora de projetos do Instituto Ethos, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que reúne mais de 250 companhias em torno do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, a nova legislação pode se tornar um divisor de águas. “A punição de pessoas jurídicas pode trazer uma mudança cultural. É para isso que a lei tem não só o caráter punitivo, mas também os de inibir e de educar. Para evitar as multas de valor elevado, as empresas vão ser menos complacentes. Tanto que, nos últimos meses, temos percebido um maior interesse das empresas pelos mecanismos para prevenir tais práticas”.

Pela nova lei, são atos lesivos à administração pública prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a alguém a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos; ocultar ou dissimular reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados e fraudar ou impedir licitações públicas e contratos.

Também estão passíveis de responsabilização as empresas ou entidades que oferecerem vantagens ao responsável por licitação pública; que forem criadas de modo fraudulento ou irregular apenas para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; que manipularem ou fraudarem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública e dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos, entidades ou agentes públicos e aquelas que intervirem na atuação das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

Agência Brasil

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, para que o órgão internacional cobre do Brasil providências sobre a situação do sistema prisional do Maranhão e do Rio Grande do Sul.

A ação foi assinada pelo presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e protocolada no dia 22 de janeiro. O conteúdo foi divulgado nesta terça-feira (28).

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é formado por mais de 40 países e faz parte da Assembleia Geral da ONU, que pode recomendar punições a países por violações dos direitos humanos.

A OAB pede que o Estado brasileiro seja cobrado “urgentemente” para separar os presos provisórios dos condenados definitivos, separar os presos em função da gravidade dos crimes cometidos, conceder assistência médica e jurídica efetiva aos presos e seus familiares, iniciar a construção de novos presídios para controlar a superlotação e efetuar indenização às família de presos mortos nas unidades prisionais.

A ação da OAB se baseia em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta que foram registradas 60 mortes em 2013 nas prisões do Maranhão e citou “extrema violência” no presídio, mortes de detentos com decapitações e estupro de familiares durante visitas. Neste ano, três detentos foram mortos.

No começo de janeiro, em comentário sobre a situação prisional, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com a situação.

Em relação ao Rio Grande do Sul, a OAB denuncia a situação do Presídio Central, em Porto Alegre, onde, segundo a entidade dos advogados, as condições de saúde, higiene e alimentação são degradantes. A Ordem diz que o presídio tem 2,9 mil vagas, mas abriga 4,4 mil detentos.

G1

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A presidente Dilma Rousseff deverá se reunir com ministros nesta semana para discutir ações para conter as manifestações contra Copa pelo país, assim que voltar de Cuba.

O ministro Gilberto Carvalho tem dito que sua Pasta está com dois focos no momento: a Copa e a questão dos rolezinhos.

Na semana passada, Gilberto disse que sua preocupação, assim como do governo, é evitar erros na Copa. Os movimentos sociais e as manifestações estão sendo monitoradas por várias áreas do governo, como a própria secretaria e a Casa Civil, além de setores da segurança.

No último sábado, um jovem de 22 anos foi baleado por policiais militares após manifestações em São Paulo.

Conforme antecipou a coluna do GLOBO Panorama Político, no último dia 23, o rolezinho será tratado oficialmente no Planalto dia 29. Gilberto Carvalho vai se reunir com a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, com a presença das ministras Marta Suplicy (Cultura) e Luiza Barrios ( Igualdade Racial).

A presidente Dilma Rousseff tem se reunido para tratar da realização da Copa. No dia 08 de janeiro, Dilma fez o primeiro encontro para tratar da questão. Na ocasião, a presidente Dilma se reuniu com nove ministros, por cerca de três horas, para iniciar uma operação “pente fino” nas diversas áreas relacionadas, especialmente sobre os problemas nos aeroportos e a segurança nos estádios e de autoridades.

A pouco mais de cinco meses do início da Copa, o sinal amarelo no Palácio do Planalto acendeu devido a atrasos em obras e dúvidas sobre a eficiência do sistema operacional para o evento.

As reuniões com os ministros serão constantes a partir de agora, quando, disse a presidente, espera respostas efetivas. E já nos próximos dias, Dilma também chamará para reuniões no Planalto os governadores dos 12 estados que vão sediar os jogos.

A presidente pretende fazer duas reuniões, com grupos de seis governadores para acompanhar o quadro de cada local e cobrar soluções.

O Globo

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O Diário Oficial da União publicou, na manhã desta segunda-feira (27), portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) onde coloca em prática o acréscimo do nono digito nos números de telefones fixo e celular nos Estados: Maranhão, Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, a partir do dia 2 de novembro.

O objetivo, segundo Anatel, é ampliar o número de combinações e, assim, a oferta de novos números.

Com a mudança, será necessário digitar o número 9 antes dos oito números da linha telefônica. Uma mensagem eletrônica deve orientar, durante um período, os usuários sobre a nova forma de discagem.

A Anatel planeja a expansão do nono dígito para Minas Gerais e demais Estados do Nordeste, o que deve ocorrer até o fim de 2015, e para as regiões Sul, Centro-Oeste e os Estados do Acre, Rondônia, e Tocantins, até o fim de 2016.

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Manifestantes mascarados depredaram agência bancária

127 manifestantes que foram detidos após o protesto contra a Copa do Mundo, ocorrido neste sábado (25), em São Paulo, foram liberados neste domingo (26). Segundo informações do 78º DP, cerca de 10% dos detidos eram menores de idade.

Eles foram presos sob a suspeita de danos na região do protesto. A PM diz que vai abrir um inquérito para individualizar a conduta de cada um.

O ato, que começou pacífico e chegou a reunir 2,5 mil pessoas, terminou em vandalismo no Centro da capital paulista. Lá, manifestantes mascarados destruíram vidraças de agências bancárias, concessionárias e carros.

Manifestações semelhantes foram convocadas em outras cidades do país, como Brasilia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Sorocaba, Vitória, Fortaleza, Belo Horizonte e Recife. O G1 acompanhou em tempo real a manifestação em São Paulo, em fotos e vídeos: veja aqui.

A manifestação

Desde a madrugada alguns manifestantes já se concentravam em barracas no vão livre do Masp. A concentração se intensificou ao longo da tarde, quando um grupo de jovens mascarados se uniu ao ato.

O grupo saiu em marcha pouco depois das 17h na Avenida Paulista. A manifestação seguiu sem incidentes até o Centro, apesar de ter ocorrido troca de empurrões entre PMs e manifestantes na descida da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio. Lojistas foram orientados a fechar as portas.

Ao chegar ao Viaduto Maria Paula, alguns jovens começaram a correr para se livrar da escolta da PM. Segundo o tentente-coronel que comandava a operação, havia 950 policiais somente na Avenida Paulista.

Foi no Centro, nas imediações da Rua Barão de Itapetininga, que foram ouvidas as primeiras explosões, cuja origem não foi identificada.

Manifesto foi lido pelo grupo antes da marcha

Pouco depois, um grupo de mascarados, que estava na região da Praça Roosevelt depredou uma agência do banco Itaú e depredou uma viatura da Guarda Civil Metropolitana. Na mesma região, um Fusca pegou fogo. Jovens chegaram a relatar a equipe da TV Globo que o carro não teria sido alvo da ação e que ele se incendiou após uma lixeira ter sido queimada.

Na sequência, foram registrados atos de vandalismo na região da Rua Augusta. Vidros de uma agência do Santander, de uma concessionária e de um prédio foram quebrados.

Manifesto

Antes de a caminhada começar, os jovens distribuíram um manifesto. No texto, eles afirmam que as manifestações de junho de 2013 mostraram que os brasileiros já perceberam que “os gastos bilionários na construção de estádio não melhorama vida da população, apenas retiram investimentos dos direitos sociais.”

O texto diz ainda que povo não pode admitir megaeventos que, segundo os grupos, só servem ao lucro das empresas. “Nossa proposta é barrar a copa. Nosso manifesto é em defesa das pessoas, contra os interesses do lucro e daqueles que querem transformar tudo em mercadoria”, afirma o manifesto.

Detidos em ato foram levados para delegacia e liberados

Manifestantes ocupam o Vão Livre do Masp na Avenida Paulista em São Paulo, SP, na madrugada deste sábado (25). O ato é integrado com a manifestação contra a Copa do Mundo que será realizado na tarde deste sábado.

Do G1 SP

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Todos os passageiros ficaram feridos e uma morte foi confirmada até agora.

Um ônibus com 51 passageiros tombou na manhã deste domingo (26) na BR-116 no trecho entre as cidades de Muriaé e Miradouro, na Zona da Mata.

De acordo com as primeiras informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Muriaé, o veículo saiu da pista e caiu em um rio. O Corpo de Bombeiros de Muriáe e de Ubá continuam as buscas no local.

Segundo informações preliminares da PRF, havia sido encontrado o corpo de uma pessoa e um bebê estaria desaparecido. Mas, de acordo com os bombeiros de Muriáe, foi confirmado que um bebê, de cerca de três meses, do sexo feminino, foi localizado já sem vida, e uma mulher está desaparecida.

O acidente com o ônibus que seguia de Ipiaú (BA) para São Paulo, ocorreu por volta das 6h30 na ponte do Rio Glória, próxima ao km 684 da rodovia. O motorista afirmou que uma das rodas do veículo travou e ele perdeu o controle. O ônibus atravessou a pista e caiu dentro do rio.

De acordo com a PRF, foi apurado até agora, que o veículo estava com 51 passageiros, entre adultos e crianças, mais o motorista. Equipes do Corpo de Bombeiros de Muriaé e também de Ubá resgataram os passageiros que estavam no ônibus. O corpo do bebê foi encontrado no fim da manhã. Os bombeiros continuam as buscas por uma mulher que está desaparecida.

Ficaram feridos 49 passageiros que foram levados para o Hospital São Paulo em Muriaé, a maioria com lesões leves e fraturas, de acordo com a polícia. De acordo com informações do hospital, a maioria das vítimas foi medicada e liberada.

Duas permanecem internadas em estado grave, sendo uma criança e uma mulher. A idade das vítimas não foi confirmada. Outros seis pacientes estão internados em observação no pronto socorro da unidade.

O G1 entrou em contato com a empresa de ônibus Novo Horizonte. O porteiro da garagem da empresa, José Oliveira, informou que a direção só estaria no local na segunda-feira (28), mas afirmou que as vítimas estão recebendo apoio da empresa.

Do G1

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A partir desta terça (28) dois mil médicos cubanos desembarcam no Brasil. Eles irão desembarcar em Brasília, Fortaleza e São Paulo, onde irão cursar o módulo de acolhimento e avaliação do programa. A aprovação no módulo é obrigatória para receber o registro que autoriza a atuação durante o programa.

Atualmente, 6.658 profissionais estão atuando pelo “Mais Médicos” em 2.166 cidades e 28 distritos indígenas.

A meta do governo federal é preencher 13 mil postos até o fim de março.
Os locais de atuação ainda não estão definidos. A distribuição só ocorrerá após o encerramento do prazo que os profissionais brasileiros têm para decidir se querem migrar do “Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica” (Provab) para o “Mais Médicos”.

Já os 891 profissionais da seleção individual que tiveram sua participação homologada pelo Ministério da Saúde estão distribuídos em 412 municípios e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). São 423 participantes com registro profissional ou diploma revalidado no Brasil e 468 com registro profissional de outros países.

O maior número de profissionais – que corresponde a 30,7% – vai atuar no Nordeste (274 profissionais), seguido do Sudeste (230), Sul (178), Norte (123) e Centro-Oeste (86). Os brasileiros começarão a atuar no dia 3 de fevereiro e os estrangeiros no dia 5 de março.

Os profissionais formados no Brasil ou com registro profissional em outros países terão outra oportunidade de se inscrever para participar do programa.

As regras do quarto edital de chamamento individual foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (17).

A inscrição já está disponível e segue até às 20h de 5 de fevereiro, pela internet.

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Ao menos 36 contratos prevendo repasses de recursos da União para que 11 estados construíssem, reformassem ou ampliassem estabelecimentos prisionais foram cancelados ou rescindidos nos últimos dez anos.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, os convênios entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e os estados foram anulados porque as obras não haviam sido iniciadas ou a licitação pública para contratar as construtoras ainda não tinha sido concluída. Os contratos foram assinados entre 2004 e 2012.

Já a maioria dos estados consultados pela Agência Brasil alegou que a necessidade de adequar os projetos arquitetônicos já aprovados às novas diretrizes de arquitetura fixadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em resolução de novembro de 2011, acabou por atrasar o início dos trabalhos e, em alguns casos, por inviabilizar a execução das obras pelos valores contratados.

Dos 36 contratos cancelados ou rescindidos, no entanto, sete foram assinados após as mudanças nas regras arquitetônicas, o que eliminaria cronologicamente a aplicação da hipótese para esses casos. A maioria dos outros 29 convênios foi firmada entre 2006 e 2009.

Em alguns casos, os governos estaduais conseguiram assinar novos convênios com o Depen, às vezes para a execução de obra semelhante, mas com novos valores e prazos. Todas as cifras citados nessa reportagem (conferir infográfico abaixo) correspondem a valores de época da assinatura dos contratos, não tendo sido corrigidos.

O Depen tem, hoje, 148 contratos de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos prisionais em andamento – 48 dos quais assinados antes da criação, em dezembro de 2011, do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, quando o Depen cancelou os convênios que estavam parados.

Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul foram as unidades da Federação com maior número de contratos cancelados ou rescindidos, com sete casos cada um. No Rio, os sete convênios totalizavam R$ 17,28 milhões. Já em Mato Grosso do Sul, os recursos que deixaram de ser enviados pelo governo federal ultrapassam R$ 15 milhões. Dos sete contratos assinados pelo governo sul-mato-grossense, cinco foram assinados em dezembro de 2012 (portanto, posteriores às mudanças arquitetônicas definidas pelo Depen).

No Maranhão, que hoje enfrenta uma grave crise no sistema prisional, com 2,5 mil vagas a menos do que o número de detentos, foram cancelados três contratos assinados entre 2004 e 2011. Com isso, o governo estadual deixou de receber cerca de R$ 24 milhões para a construção de três estabelecimentos prisionais que, juntos, acrescentariam 681 vagas ao sistema carcerário.

Minas Gerais teve rescindido em 2006 o contrato que destinaria R$ 12,24 milhões para construção de um presídio em Ribeirão das Neves, município em que, no mesmo ano, o governo mineiro entregou o Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond, construído com recursos próprios. Na mesma cidade, o governo mineiro inaugurou, em 2013, uma das cinco unidades prisionais da primeira penitenciária construída no país em regime de parceria público-privada (PPP).

Os cancelamentos de contrato também afetaram o Rio Grande do Sul (quatro contratos que destinariam R$ 17,54 milhões à construção, reforma ou ampliação de unidades prisionais), Goiás (foram rescindidos dois contratos para construção de presídio e dois para reformas) e Paraíba (cancelamento de quatro contratos afetou a transferência de R$ 6,29 milhões).

No caso de Rio Grande do Norte, foram cancelados os contratos que previam repasse de R$ 13,42 milhões, e no Distrito Federal foi rescindido contrato de 2007 que destinava R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação do Centro de Progressão Penitenciária, estabelecimento prisional destinado ao regime semiaberto.

Sergipe perdeu repasse de R$ 916 mil e Tocantins teve cancelados R$ 14 milhões de um contrato assinado em 2008 para a construção da Penitenciária de Araguaína.

Procurado, o governo do Rio de Janeiro informou que a anulação dos convênios não causou perdas para o estado, porque conseguiu renegociar e ampliar os recursos. Entre outros exemplos, citou a construção da Cadeia Pública de Jovens Adultos de Gericinó, na capital, por R$ 18,724 milhões, e a Cadeia Pública Feminina de Magé, com R$ 12 milhões. Um dos sete projetos cancelados previa justamente a construção de cadeia em Magé, com repasse federal de R$ 10,15 milhões em 2005.

O governo de Mato Grosso do Sul, por sua vez, informou que foi obrigado a rever seu plano de construção de penitenciárias em função de mudanças das regras de financiamento federal. “Essa mudança tornou impraticável a execução [dos projetos] porque elevou em muito os custos [das obras]”, comentou o governo do estado. Dos sete contratos anulados, no entanto, cinco foram assinados depois da resolução que alterou as normas arquitetônicas dos presídios.

Ainda de acordo com o governo sul-mato-grossense, os projetos foram refeitos e renegociados com o Depen, sendo as obras anteriormente aprovadas substituídas pelos projetos de construção de três cadeias públicas na capital, Campo Grande, onde “o sistema carcerário está mais estrangulado, por ser a localidade que mais abriga presos”.

O Maranhão, que abriu mão de R$ 24 milhões de ajuda federal que deveriam criar 681 vagas carcerárias, também apontou as dificuldades resultantes das mudanças nas normas do Depen. Segundo o governo estadual, até março do ano passado, o órgão do Ministério da Justiça ainda não tinha definido a maneira como o Executivo estadual poderia usar o dinheiro contratado.

Por sua vez, o governo de Minas Gerais informou ter encontrado dificuldades para obter da Caixa Econômica Federal financiamento para o projeto de construção do Presídio de Ribeirão das Neves. “Recentemente, outro convênio com o mesmo objeto foi assinado com o Depen no valor aproximado de R$ 11 milhões”, alega a Secretaria de Estado de Defesa Social, acrescentando que, de 2003 até hoje, as vagas no sistema prisional mineiro saltaram de 5.656 para 31.487.

Procurado para comentar a anulação de quatro contratos, o governo de Goiás se limitou a informar que, por se tratar de convênios assinados em gestões anteriores, não teve acesso às explicações sobre as causas dos cancelamentos.

Do mesmo modo, o Distrito Federal não esclareceu as razões da rescisão do contrato de R$ 1,51 milhão que previa reforma e ampliação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) até dezembro de 2008. Informou apenas que a obra está sendo executada agora e deve ficar pronta até junho.

O governo de Sergipe admitiu que o contrato de R$ 916 mil, assinado em 2007, foi cancelado em julho de 2011 “em virtude de entraves e atrasos durante a execução da obra”, já que a construtora contratada, a Loc Construções, “abandonou o canteiro”. Os valores foram devolvidos.

Em situação parecida, Tocantins informou ter anulado o contrato de R$ 14,70 milhões para construção do Presídio de Araguaína porque detectou fraude na licitação, o que atrasou o cronograma da obra. A decisão foi renegociar outro convênio, que deve ser retomado este ano.

Procurados desde o último dia 16, os governos da Paraíba, do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte, com quatro contratos anulados, cada um, não responderam aos pedidos de informação.

Agência Brasil

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Noite de terror em São Paulo

Grupos de manifestantes fizeram, no fim da tarde desta quinta-feira (23), diversos protestos por causa dos prejuízos causados pelas chuvas em São Paulo. Ao menos cinco coletivos foram incendiados, três deles na Zona Sul, e um na Zona Leste, segundo a Polícia Militar.

A sala de imprensa da PM informou que pelo menos dois veículos foram incendiados durante a tarde em manifestações na região do Campo Limpo, na Zona Sul. O terceiro ônibus foi atacado na Rua Padre Domingos Cunha.

Por volta de 22h30, um quarto coletivo foi incendiado na Rua Terra Portucalense, na região do Capão Redondo. Ninguém foi preso e não houve feridos,de acordo com a PM. Os protestos são por causa dos prejuízos provocados pelo temporal de quarta-feira (22).

A Zona Sul voltou a ser uma das regiões mais atingidas pelo temporal desta quinta. Três subprefeituras da área chegaram a entrar em estado de alerta por causa de transbordamento de córregos. Um ônibus ficou ilhado em uma rua de Cidade Ademar e os passageiros precisaram ser retirados pelos bombeiros, com ajuda de botes.

Zona Leste

Na Zona Leste, os estragos provocados pela chuva também motivaram um protesto de cerca de 20 moradores nesta quinta. De acordo com a PM, o grupo ateou fogo a um ônibus e depredou outro na Rua Damásio Pinto, em Itaquera, por volta de 21 horas.

Na quarta-feira, um grupo de cerca de 200 manifestantes incendiou um ônibus por volta das 21h25 na Avenida Assis Ribeiro, em Ermelino Matarazzo, também na Zona Leste, de acordo com a Polícia Militar.

Não há informações sobre vítimas. Ninguém foi preso. Por causa do incêndio, a Linha 12-Safira da CPTM, que passa ao lado da avenida, chegou a ficar bloqueada por meia hora, por medida de segurança.

Os moradores do bairro disseram que os vândalos colocaram fogo no ônibus na quarta em protesto pela morte de um assaltante, mas a polícia não confirmou o motivo da ação.

Do G1

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A Caixa Econômica Federal (CEF) reforçou o controle de informações internas após sofrer a maior fraude de sua história. Uma quadrilha desviou R$ 73 milhões por meio de falso pagamento de prêmio da Mega-Sena.

Em nota, o banco estatal informou que “abriu apuração interna e, como qualquer outro banco, diante de fato relevante, aprimorou seus controles internos”.

A transferência do dinheiro foi realizada sem que houvesse comprovação do bilhete premiado, de acordo com informações da Polícia Federal. O gerente-geral de uma agência em Tocantinópolis, Robson Pereira do Nascimento, estava de férias quando passou na agência sob a justificativa de cobrar dívidas de contratos inadimplentes.

Ele acessou o sistema e desviou o valor da conta reservada para o pagamento dos prêmios para a conta aberta com documentos falsos. “Por incrível que pareça, o gerente tinha poderes para isso”, afirma o delegado responsável pela abertura do inquérito, Gustavo Bubolz, da Polícia Federal de Araguaína.

A Caixa informou que seus gerentes possuem uma senha de acesso para incluir no sistema informações sobre ganhadores de loterias e que os valores são auditados com frequência. O desvio foi descoberto três dias depois que o dinheiro foi depositado em uma conta aberta com dados fornecidos pelo suplente de deputado federal Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB-MA), com a anuência do gerente.

No dia seguinte, a instituição cobrou do substituto do gerente a validação do bilhete premiado como justificativa da movimentação. Procurado pelos colegas, Nascimento disse que havia enviado os documentos por malote. “Com essa desculpa, ele ganhou uns três ou quatro dias”, conta o delegado. Neste intervalo, o gerente viajou para o Ceará, onde encontrou um suspeito que havia conseguido sacar parte do dinheiro em São Luís, no Maranhão. O inquérito foi concluído na sexta-feira (18).

O gerente  foi preso na Operação Éskhara da PF no último sábado (19), quando Carvalho Neto (PMDB-MA) também foi detido.

Erros “grosseiros”

Uma série de erros “grosseiros” cometidos por integrantes da quadrilha facilitou o trabalho de investigação, na avaliação da PF. Além do suplente de deputado, que comprou um avião de pequeno porte dias após o golpe, outro participante da fraude adquiriu seis carros da marca Corolla e uma caminhonete Hilux no mesmo dia, numa concessionária de Goiânia.

A aeronave de prefixo PT-VBU adquirida pelo político é um Embraer 720D Minuano originalmente registrado na cidade paulista de Barretos. Fabricada nos anos 90, a aeronave não custa menos de R$ 600 mil.

A quadrilha utilizou um comprovante de endereço real para a abertura da conta corrente na qual o dinheiro foi depositado. A conta foi aberta em nome de uma funcionária de Carvalho Neto, que admitiu ter cedido o nome.

IG

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A população carcerária do país cresceu quase 30% nos últimos cinco anos, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado hoje (21) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

O número de adultos encarcerados é superior a meio milhão de pessoas, o que supera em 43% a capacidade do sistema prisional. Além disso, 20 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade. Os dados destacados no documento são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça.

Na avaliação da entidade, os atrasos no sistema de Justiça contribuem para a superlotação. Quase 200 mil presos aguardam julgamento. O estado do Piauí tem a maior taxa do Brasil, onde 66% dos presos são provisórios. Além do número excessivo de encarcerados, a falta de saneamento facilita a propagação de doenças.

A HRW aponta que o acesso dos presos à assistência médica continua inadequado. A tortura em delegacias e centros de detenção é considerada um problema crônico pela organização.

O documento relembra o caso de agentes de Segurança Pública do Paraná que foram denunciados criminalmente por espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens. Segundo a denúncia, os policiais queriam forçá-los a confessar o estupro e o assassinato de uma menina de 14 anos, em julho do ano passado.

“Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à Justiça”, critica a entidade. A condenação de 48 policiais pela morte de 111 detentos no presídio do Carandiru, em 1992, é uma exceção destacada pela HRW. O julgamento, no entanto, ocorreu mais de dez anos após as mortes.

A entidade considera positiva a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em agosto do ano passado. O mecanismo será formado por 11 peritos com poderes para fazer visitas periódicas a estabelecimentos civis e militares nos quais pessoas são privadas de liberdade.

O documento destaca ainda a preocupação expressa pelo Grupo de Trabalho da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Detenção Arbitrária, em março de 2013, em relação a longos períodos de prisão provisória e à falta de assistência jurídica pública para os detentos.

Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. No capítulo que trata do Brasil, além das condições carcerárias, são analisadas ainda as mortes de policiais, a violência de gênero, os direitos trabalhistas, a violência no campo, a liberdade de expressão e informação, além da política externa do país na área de direitos humanos.

Agência Brasil

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